AGR - Concepto 110 0083 de 2022 i De los criterios para delegar funciones en entidades públicas.

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Radicado No: 20221100037511

Fecha: 27-10-2022

Bogotá D.C., 110 Señora LUZ AMANDA HERNÁNDEZ QUIROZ luzah090 hotmail.com

Referencia: Concepto 110.0083.2022

SIA-ATC. 012022000743

Temas: (i) De los criterios para delegar funciones en entidades públicas.

(ii) De la redición de cuenta de sujetos vigilados a contralorías territoriales.

Respetada Luz Amanda Hernández: L a A u d i t o r í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a r e c i b i ó s u r e q u e r i m i e n t o m e d i a n t e c o r r e o e l e c t r ó n i c o d e l m i é r c o l e s

, 1 4 s e p t i e m b r e d e 2 0 2 2 , d e b i d o a l t r a s l a d o p o r c o m p e t e n c i a r e

a l i z a d o p o r e l D i r e c t o r d e A t e n c i ó n C i u d a d a n a d e l a C o n t r a l o r í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a , e l c u a l f u e r a d i c a d o b a j o N o . 2 0 2 2 2 3 3 0 0 2 1 0 1 2 y S I AA T C N o . 0 1 2 0 2 2 0 0 0 7 4 3 , y e n e l q u e h a c e l a s i g u i e n t e c o n s u l t a : « E l r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l e g a u n a f u n c i ó n a d m i n i s t r a t i v a y s e d e

s i g n a e l r e s p o n s a b l e d e d i t i g e n c i a r y r e n d i r t a i n f o r m a c i ó n r e q u e r i d a p o r l a c o n t r a l o r í a g e n e r a l d e A n t i o q u i a e n e l S i s t e m a E l e c t r ó n i c o d e R e n d i c i ó n d e C u e n t a s a t r a v é s d e l a p l i c a t i v o S I A C o n t r a l o r í a a l a d i r e c t o r a d e C o n t r o l I n t e r n o . (...) L o a n t e r i o r t e n i e n d o e n c u e n t

a q u e h a y i n f o r m a c i ó n d e t o d a s l a s d e p e n d e n c i a s y q u e h a y u s u a r i o s y c o n t r a s e ñ a s a s i g n a d a s p a r a l a s á r e a s q u e d e b e n r e p o r t a r , d e s d e l a o f i c i n a d e C o n t r o l I n t e r n o s e p u d e v a l i d a r y v e r i f i c a r e l c a r g u e d e l a i n f o r m a c i ó n i n c l u s i v e r e p o r t a r t e m a s d e s u c o m p e t e n c i a , p e r o c o

n s i d e r o q u e e s t á n a s i g n a n d o f u n c i o n e s q u e n o s o n c o m p e t e n c i a p a r a u n c o n t r o l i n t e r n o . ( s i c ) S o l i c i t o a m a b l e m e n t e c o n c e p t o s o b r e s i e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l t i e n e o e s t á f a c u l t a d o p a r a e s t e t i p o d e a t r i b u c i o n e s o d e l e g a c i o n e s , t e n i e n d o e n c u e n t a q u e t a s f u n c i o n e s d e u

n c o n t r o l i n t e r n o e n l a e n t i d a d l e a n e e n o s s t t r á a m n b a l . e » c i d a s A n t e s d e p r o c e d e r a d a r r e s p u e s t a a l o p l a n t e a d o , d e b e m o s i n d i c a r q u e , t e n i e n d o e n c u e n t a l a s f u n c i o n e s c o n s t i t u c i o n a l e s y l e g a l e s a s i g n a d a s a l a A u d i t o r í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a , n o p u e d e e s t e Pp Au Calle 264 69 - 76 Edificio Elemento Torre 4 (Agua) Piso"17 y 18; Bogotá D.C.

PBX: [57113186800 - 3316710 Línea gratuita de atención iudadana: 078000-120205 auditoriageneral fJauditoriagen E auditoriagen. EJauditoriageneralcol participaiongauditoria.govco wwuw.auditoria.gov.co

Concepto 110.083.2022 ESIAZATC 012022000743 s e d a d i t n e s a l e d a i c n e t e p m o c e d n a e s e u q s e n o i s i c e d e d a m o t a l n e a i c n e r e j n i r e n e t l o r t n o c e d e t n e s o n , o t n a t r o p ; l a c s i f n ó i t s e g u s e d o v i t c e l e s y r o i r e t s o p l o r t n o c n u e d n o p s e r r o c s o n e u q a y , s a d a l i g i v n a d e u p e u q

s a t e r c n o c o s e l a u d i v i d n i s e n o i c a u t i s o s o t n u s a e r b o s s o t p e c n o c r i t i m e e d s o m e n e t s b a . a t c a r t s b a y l a r e n e g a r e n a m e d a m e t l e á r a d r o b a e s , o t n a t o l r o p ; a i c n a l i g i v a s o d i t e m o s r e s a r a g e l l l e d o i c i c r e j e l e d a i c n e t e p m o c y n ó i c a t i m i l e d , e c n a c l a , o d i t n e s l e , R G A a l e d n ó i

c n u f a l a o t c e p s e R 6 7 1 1C a i c n e t n e S a l n e s a r t o e r t n e ó i c n u n o r p e s l a n o i c u t i t s n o C e t r o C a l , a i b m o l o C n e l a c s i f ! o r t n o c l a r e n e G a í r o l a r t n o C a l e d l a c s i f n ó i t s e g a l e d a i c n a l i g i v a l , l a n o i c u t i t s n o c n ó i c i s o p s i d r o P « : o d n a l a ñ e s , 4 0 0 2 e d e t n e n e e s r i t r e v n o c a d e u p a t s é ,

a i c n a t s n u c r i c l a t r o p e u q n i s , a i r o t i d u A a l a e d n o p s e r r o c e l a c i l b ú p e R a l e d n ó i c u b i r t a a l s e u p , l a c s i f l o r t n o c y a i c n a l i g i v a l e d o t n e i m a n o i c c e r i d l a o t n a u c n e a l l e u q a e d r o i r e p u s a í r o l a r t n o C a l e d l a c s i f n ó i t s e g a l e d a i c n a l i g i v a l a e g n i r t s e r e s o l o s a i r o t i d u A a l a a

d i r e f n o c l a n o i c u t i t s n o c . ) o t x e t e d a r e u f a l l i r g e N ( » . . . n ó i c u t i t s n o C a i p o r p a l a s i c e r p o l í s a n ú g e s , l a r e n e G o t n u s a l e r a d r o b a a s o m i t i m r e p s o n , o t n e i m i r e u q e r u s a a t s e u p s e r r a d e d n i f l e n o c , o t n a t o l r o P : s o n i m r é t s e t n e i u g i s s o l n e , a t c a r t s b a y l a r e n e g a r

e n a m e d , d e t s u r o p o d a t n e s e r p

1. Delos criterios para delegar funciones en entidades públicas. o t n e i m i l p m u c l e a r a p s o i p i c n i r p s o t e d o n u o m o c n ó i c a g e l e d a l ó l p m e t n o c a c i t í l o P n ó i c u t i t s n o C a L n , e ó a t i c n : c i e a n l i e u b u r d l a f ú g e p e n i d a a s l m n o c a l l o r r a s e d e s y s e l a r e n e g s e s e r e t n i s o l e d o i c i v r e s l a á t s e a v i t a r t s i n i m d a n ó i c n u f a

L

. 9 0 2 o l u c í t r A « y d a d i l a i c r a p m i , d a d i r e l e c , a í m o n o c e , a i c a c i f e , d a d i l a r o m , d a d l a u g i e d s o i p i c n i r p s o l n e o t n e m a d n u f , n n ó ó i i c c a a z r i , t d l n n a e a ó . e d t r i s i n t c c e c a n a n n i e g o o i l c e c i d b s c l s u e e n e e p m l a d a d a d e u l y l d f s o l e d o t n e i m i l p m u c o d a u c e d a l e a r a p s e n o i c a u t c a s u s r a n i d r o o c n e b e d s a v i t a r t s

i n i m d a s e d a d i r o t u a s a L á r e c r e j e e s e u q o n r e t n i ! o r t n o c n u á r d n e t , s e n e d r ó s u s s o d o t n e , a c i l b ú p n ó i c a r t s i n i m d a a L . o d a t s E l e d s e n i f s o e n l i a m . ñ e y r e e s é u s l a l q n o t e l (...) , s o r t s i n i m s o l n e r a g e l e d á r d o p a c i l b ú p e R a l e d e t n e d i s e r P l e e u q s e n o i c n u f s a l á r a l a ñ e s y e l a L . 1 1 2 o l u c

í t r A , , s s s s a o o e d t v t a n i n z t e a i s a e m r t s l r a t n a e o t e r s d t r i s t s a c a n e e n d e e i r l p i r m p a c i e g t s e d e d d e n e d a r e l d e d , s e t n , e s d e n r , e o . e t d e t n a s n s n i n a i e e r r d i o m m a e e l c d r l p b a n a m e a u o c e t e s t u s l g l s u i y e g a a e e g y d E q l a m l d I s a v s i s e t s e n a o d r o n a t i d r s c i n r e i i a t r á d a o r i n d a g l a n e a j s o r e t m e l b i a a u s u d u s f l c p q l a a a p d e e n s u s u n o e . s e d a d i r s o a t r t u o a La delegación exime de responsabilidad al delegante, la cual corresponderá exclusivamente al delegatario, cuyos actos o resoluciones podrá siempre reformar o revocar aquel, reasumiendol a responsabilidad

consiguiente. y » . s o i r a t a g e l e d s o l e d s o t c a s o l a r t n o c r e n o p r e t n i n e d e u p e s e u q s o s r u c e r s o l á r e c e l b a t s e y e l a L Av Calle 26469 - 76 Edificio Elemento Torre 4 (Agua) Piso 17 y 18, Bogotá BC PBX: 15711 3186800 - 3816710 Línea gratuita de atención dudadana: 018000-120205 £Bauditoriageneral EJauditoriagen E auditoriagen Ejauditoriageneralcal participadonGauditorgiowa.,co www.auditoria.gov.co E n e s e s e n t i d o , l a d e l e g a c i ó n d e f u n c i o n e s e n e l m a r c o d e l e j e r c i c i o d e l a f u n c i ó n p ú b l i c a e s u n p r i n c i p

i o q u e e m a n a d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a , a t r i b u y é n d o s e a l l e g i s l a d o r l a f a c u l t a d d e f i j a r l a s c o n d i c i o n e s e n l a s q u e , l a s d i s t i n t a s a u t o r i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s p u e d a n d e l e g a r e n s u s s u b a l t e r n o s o e o a n t u r t a o s r i d a d e s . A h o r a b i e n , e l C o n s e j o d e E s t a d o , e n s e n t e n c i a

d e 1 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 2 1 , c o n r a d i c a c i ó n 1 1 0 0 10 32 50 0 02 0 1 50 0 4 8 40 0 ( 1 2 5 51 5 ) , c o n c e p t u a l i z ó e l p r i n c i p i o d e d e l e g a c i ó n , p r e c i s a n d o : « ( . . . ) t a d e l e g a c i ó n d e f u n c i o n e s e s u n m e c a n i s m o q u e p e r m i t e a u n f u n c i o n a r i o u o r g a n i s m o c o m p e t e n t e t r a n s f e r i r d e m a n e r

a e x p r e s a y p o r e s c r i t o , p r e v i a a u t o r i z a c i ó n l e g a l , b a j o l a s c o n d i c i o n e s s e ñ a l a d a s e n e l a c t o d e d e l e g a c i ó n y e n l a l e y , a u n o d e s u s s u b a l t e r n o s o a o t r o o r g a n i s m o u n a d e t e r m i n a d a a t r i b u c i ó n o f a c u l t a d . E s t a f i g u r a o r g a n i z a c i o n a l c o n t r i b u y e a d e s a r r o l l a r l a f u n c i ó n p

ú b l i c a c o n r e s p e t o d e e s t á n d a r e s d e e f i c a c i a , e c o n o m í a y c e l e r i d a d , e n a r a s d e d i s t r i b u i r e l t r a b a j o , r e a l i z a r l a m i s i ó n i n s t i t u c i o n a l y a t e n d e r e l i n t e r é s g e n e r a l . P o r s u p a r t e , e l C o n s e j o d e E s t a d o h a i n d i c a d o q u e l a d e l e g a c i ó n d e f u n c i o n e s p a r t e d e l a p r e m i s a d e a c e

p t a r q u e « l o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s q u e t i e n e n a s u c a r g o l a r e p r e s e n t a c i ó n d e l a s e n t i d a d e s p ú b l i c a s l a s m á s d e l a s v e c e s c a r e c e n d e l a p o s i b i l i d a d d e a t e n d e r d i r e c t a m e n t e t o d a s l a s f u n c i o n e s q u e e s t a t u t a r i a , s a l h y e a i s l c s d e n i o o g g a n n l s a t d i a t s u » c . i o n a l m e n t e D e e s t a m a n e r a

, l a d e l e g a c i ó n d e f u n c i o n e s s e c o n v i e r t e e n u n a h e r r a m i e n t a v á l i d a p a r a q u e l a s e n t i d a d e s p u e d a n c u m p l i r s u s o b j e t i v o s d e m a n e r a o r g a n i z a d a , c o n a d e c u a d a d i s t r i b u c i ó n d e l a s c a r g a s l a b o r a l e s e l d a n d y s i p t o l f e a u r e p d r e p t e h e r t i l e r e m i l c u e n i m i u m n d t i z r a t a e e z s e n c n a o s i o c r ó . i n » a s D i c

h o l o a n t e r i o r , e l L e g i s l a d o r m e d i a n t e L e y 4 8 9 d e 1 9 9 8 , p l a n t e ó l o s p a r á m e t r o s e n l o s q u e d e b e l d f e d a d e u s e e n t s l c a a e r g i b o r l a n o e c e l c i s l i ó , a e n r n s d e o : « A r t í c u l o 9 . D e l e g a c i ó n . L a s a u t o r i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s , e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a y d e c o n f

o r m i d a d c o n l a p r e s e n t e L e y , p o d r á n m e d i a n t e a c t o d e d e l e g a c i ó n , t r a n s f e r i r e l e j e r c i c i o d e f u n c i o n e s a s u s c o l a b o r a d o r e s o a o t r a s a u t o r i d a d e s , c o n f u n c i o n e s a f i n e s o c o m p l e m e n t a r i a s . S i n p e r j u i c i o d e l a s d e l e g a c i o n e s p r e v i s t a s e n l e y e s o r g á n i c a s , e n t o d o c a s o , l

o s m i n i s t r o s , d i r e c t o r e s d e d e p a r t a m e n t o a d m i n i s t r a t i v o , s u p e r i n t e n d e n t e s r , e p r e s e n t a n t e l s e g a l e s d e o r g a n i s m o s y e n t i d a d e s q u e p o s e a n u n a e s t r u c t u r a i n d e p e n d i e n t e y a u t o n o m í a a d m i n i s t r a t i v a p o d r á n d e l e g a r l a a t e n c i ó n y d e c i s i ó n d e l o s a s u n t o s a e l l o s c o n f i

a d o s p o r l a l e y y l o s a c t o s o r g á n i c o s r e s p e c t i v o s , e n l o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s d e l o s n i v e l e s d i r e c t i v o y a s e s o r v i n c u l a d o s a l o r g a n i s m o c o r r e s p o n d i e n t e , c o n e l p r o p ó s i t o d e d a r d e s a r r o l l o a l o s p r i n c i p i o s d e l a f u n c i ó n a d m i n i s t r a t i v a e n u n c i a d o s e n e l a r t í c u l o 2 0 9 d e

l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a y e n l L a p e r y . e s e n t e P a r á g r a f o . L o s r e p r e s e n t a n t e s l e g a l e s d e l a s e n t i d a d e s d e s c e n t r a l i z a d a s p o d r á n d e l e g a r f u n c i o n e s a e l l a s a s i g n a d a s , d e c o n f o r m i d a d c o n l o s c r i t e r i o s e s t a b l e c i d o s e n l a p r e s e n t e L e y , c o n l o s r e q u i s i t o s y e n l a s c q o p l u n r o e

e r s s d e e t i v s a c e p t i a e u o n c t n t o e i s v s o s . Av Calle 26269 - 76 Edificio Hemento Torre 4(Agua) Piso 17 y 18, Bogotá D.C.

PBX: [57113186800 - 3816710 «Línea gratuita de atención. ciudadana: 018000-120205 auditoriageneral Fgauditoriagen E áuditoriagenE3auditoriageneralcol partidipadang2auditoria:gov.co

www.auditoria.gov.co epto 110.083.2022 € 012022000743 e s , o t i r c s e á r e s e r p m e i s e u q , n ó i c a g e l e d a l e d o t c a l e n E . n ó i c a g e l e d a l e d s o t i s i u q e R . 0 1 o l u c í t r A e s n ó i s i c e d y n ó i c n e t a a y u c s o c i f í c e p s e s o t n u s a o s e n o i c n

u f s a l y a i r a t a g e l e d d a d i r o t u a a l a r a n i m r e t e d : . n e r e i f s n a r t s o l y o v i t a r t s i n i m d a o t n e m a t r a p e d e d s e r o t c e r i d s o l , s o r t s i n i m s o l , a c i l b ú p e R a t e d e t n e d i s e r P l E l e e r b o s o t n e m o m o d o t n e e s r a m r o f n i n á r e b e d s a d a z i l a r t n e c s e d s e d a d i t n e e d s e l a g e l s e t n a t n e s e r p e r e d o i

c i c r e j e l e e r b o s s e l a r e n e g s e n o i c a t n e i r o r i t r a p m i e o d a g r o t o n a y a h e u q s e n o i c a g e l e d s a l e d o l l o r r a s e d . s s a e d n a o g i e c l n e u s d a f l n a c z e l b a t s e r a l u c i t r a p l e e r b o s e u q s o l e d o i c i u j r e p n i S . r a g e l e d n e d e u p e s o n e u q s e n o i c n u F . 1 1 o l u c í t r A : n ó i c a g e l e d e t n a i d e m e s r i r e f

s n a r t n á r d o p o n , s e n o i c i s o p s i d s a r t o a l r o p s o d a z i r o t u a e t n e m a s e r p x e s o s a c s o l n e o v l a s , l a r e n e g r e t c á r a c e d s o t n e m a l g e r e d n ó i c i d e p x e a L . 1 . y e l

2. Las funciones, atribuciones y potestades recibidas en virtud de delegación. e d s e l b i t p e c s u s n o s o n l a g e l o l a n o i c u t i t s n o c o t a d n a m r o p o a z e l a r u t a n u s r o p e u q s e n o i c n u f s a

L . 3 » . n ó i c a g

e l e d e s s a v i t a r t s i n i m d a s e d a d i r o t u a s a l e d s e l a g e l s e t n a t n e s e r p e r s o l e u q a i c n e d i v e e s , s a s o c s a l í s A o d r e u c a e d e c i l a e r e s n ó i c a g e l e d a h c i d e u q e r p m e i s , s e n o i c n u f r a g e l e d a r a p s o d a t l u c a f n a r t n e u c n e s . s o s o t e i i l r s e b n t i a o i u c s c o r q i l c e l y r p a

2. Dela redición de cuenta de sujetos vigilados por las contralorías territoriales Respecto de la vigilancia y control fiscal territorial, la Constitución Política de Colombia en su artículo

272, modificado por el artículo 4 del Acto Legislativo 4 de 2019, determinó en su sexto inciso, que: «Los contralores departamentales, distritales y municipales ejercerán, en el ámbito de su jurisdicción, las funciones atribuidas al Contralor General de la República en el artículo 268 en lo que sea pertinente, según los principios de coordinación, concurrencia, y subsidiariedad. El control ejercido por la Contraloría General de la República será preferente en los términos que defina la ley.» e s , s a d a l a ñ e s s e n o i c n u f s a l e r t n e , a t r a C a l e d 8 6 2 l a s o n o d n é i t i m e r , r o i r e t n a o l n o c o d r e u c a e D : n a r t n e u c n e «1. Prescribir los métodos y la forma de rendir cuentas los responsables del manejo de fondos o bienes de la nación e indicar los criterios de evaluación financiera, operativa y de resultados que deberán seguirse. (...)

4. Exigir informes sobre su gestión fiscal a los empleados oficiales de cualquier orden y a toda persona o entidad pública o privada que administre fondos o bienes públicos. (...)»

Ay Calle 26:69 - 76 Edifico Elemento Torre 4 (Agua) Piso 17 y 18, Bogotá 1.C.

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Ed auditoriageneral Pdauditoriagen Ejauditoriagen Edauditoriageneralcol participaciongauditorgioya..co vrwvw.auditoria.gov.co epto 110.083.2022 E 11€. .012022000743 A s í m i s m o , l a L e y 3 3 0 d e 1 9 9 6 l a c u a l s e d e s a r r o l l a d i s p o s i c i o n e s r e l a t i v a s a l a s c o n t r a l o r í a s d e e s p t a a r b l t e a c m e e : n t a l e s , « A r t í c u l o 9 2 . A t r i b u c i o n e s . L o s C o n t r a l o r e s D e p a r t a m e n t a l e s ,

a d e m á s d e l o e s t a b l e c i d o e n e l a r t í c u l o 2 7 2 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a , e j e r c e r á n t a s s i g u i e n t e s a t r i b u c i o n e s : 1 . P r e s c r i b i r , t e n i e n d o e n c u e n t a l a s o b s e r v a c i o n e s d e l a C o n t r a l o r í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a , l o s m é t o d o s y l a f o r m a d e r e n d i r c u e n t a s l o s r e s p o n s a b l e s

d e m a n e j o s d e f o n d o s o b i e n e s d e p a r t a m e n t a l e s y m u n i c i p a l e s q u e n o t e n g a n C o n t r a l o r í a e i n d i c a r l o s c r i t e r i o s d e e v a l u a c i ó n f i n a n c i e r a , O p e r a t i v a y d e r q d s e u e e s e g b u u e i l r r t á s a n e d . o s (...) 4 . E x i g i r i n f o r m e s s o b r e s u g e s t i ó n f i s c a l a l o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s d e l o r d e n d e p a r

t a m e n t a l o m u n i c i p a l , y a t o d a p e r s o n a o e n t i d a d p ú b l i c a o p r i v a d a q u e a d m i n i s t r e f o n d o s o b i e n e s d e l d e p a r t a m e n t o y m u n i c i p i o ( . f . i . s ) » c a l i z a d o . R e s p e c t o a m a n e r a d e r e n d i r c u e n t a l o s s u j e t o s v i g i l a d o s , l a L e y 4 2 d e 1 9 9 3 c o n t e m p l ó : « A r t í c u l o 1 4 . L a r e v i s i ó n d e c u e n t

a s e s e l e s t u d i o e s p e c i a l i z a d o d e l o s d o c u m e n t o s q u e s o p o r t a n l e g a l , t é c n i c a , f i n a n c i e r a y c o n t a b l e m e n t e l a s o p e r a c i o n e s r e a l i z a d a s p o r l o s r e s p o n s a b l e s d e l e r a r i o d u r a n t e u n p e r í o d o d e t e r m i n a d o , c o n m i r a s a e s t a b l e c e r l a e c o n o m í a , l a e f i c a c i a , l a e f i c i e n c i a y l a

e q u i d a d d e s u s a c t u a c i o n e s , A r t í c u l o 1 5 . P a r a e f e c t o d e l a p r e s e n t e L e y s e e n t i e n d e p o r c u e n t a e l i n f o r m e a c o m p a ñ a d o d e l o s d o c u m e n t o s q u e s o p o r t a n l e g a l , t é c n i c a , f i n a n c i e r a y c o n t a b l e m e n t e l a s . o p e r a c i o n e s r e a l i z a d a s p o r l o s d e e r r l a e r s i p o o n s a b l e s A r t í c u l o 1 6 . E

l C o n t r a l o r G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a d e t e r m i n a r á l a s p e r s o n a s o b l i g a d a s a r e n d i r c u e n t a s y p l y m f p p e o r l s é o l a l e a r t r o s z a . o m c o r d a s i o s b s i , r á N o o b s t a n t e l o a n t e r i o r c a d a e n t i d a d c o n f o r m a r á u n a s o l a c u e n t a q u e s e r á r e m i t i d a p o r e l j e f e d e l a l l o r a C G d a R r e o e e e s n g n p p t a e ú e r r n b c a a l i t l l i s i o

c m v r a o o í . a » A s í m i s m o , e n l a G u í a d e A u d i t o r í a T e r r i t o r i a l e l a b o r a d a p o r l a C o n t r a l o r í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a , l a s c o n t r a l o r í a s d e p a r t a m e n t a l e s , d i s t r i t a l e s y m u n i c i p a l e s y l a A u d i t o r í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a , s e d e f i n i ó l a r e n d i c i ó n d e c u e n t a d e l a s i g u i e n t e m a n

e r a : « L a c u e n t a s e d e f i n e c o m o e l i n f o r m e a c o m p a ñ a d o d e l o s d o c u m e n t o s q u e s o p o r t a n l e g a l , t é c n i c a , f i n a n c i e r a y c o n t a b l e m e n t e l a s o p e r a c i o n e s r e a l i z a d a s p o r l o s r e s p o n s a b l e s d e l E r a r i o . C a d a s u j e t o d e c o n t r o l c o n f o r m a r á u n a s o l a c u e n t a q u e s e r á r e m i t i d a p o r e l j e f

e d e l o r g a n i s m o a l a C o n t r a l o r í a T e r r i t o r i a l . L a i n f o r m a c i ó n r e n d i d a c o m o c u e n t a o i n f o r m e p o r p a r t e d e l o s s u j e t o s d e v i g i l a n c i a y c o n t r o l f i s c a l y d e m á s o b l i g a d o s a l r e p o r t e d e i n f o r m a c i ó n e n e l S i s t e m a d e r e n d i c i ó n d e c u e n t a s e s t a b l e c i d o s p o r l a Av Calle2:6 2 69 - 76 Edificio Hlemento Torre 4(Agua) Piso 17:y 18, Bogotá D.C.

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dudadana: 018000-120205 E auditoriageneral «EJauditoriagen EJauditoriagen:: ESauditoriagenéralcol participaciong?auditoria:qov.co www.auditoria.gov.co110.083.2022 12022000743 Contraloría Territorial, es un insumo obligatorio para que el ente de control programe y ejecute la Cumplimiento.» de o Desempeño de Gestión, de y Financiera Auditoría n e b e d e u q n ó i c a m r o f n i a l e m r o f n i o l o s n u n e r a d i l o s n o c n á r e b e d , l o r t n o c e d s o t e j u s s o l , s a s o c s a l í s A e t , n a e , í l e t o a r n t l i o e o e r r l o n t p i a a t i n a d r , m i r i t r n a r n d t r r o e u o a e a n n r e h i n c l c p r l o e a b e a e p t a c r a l o

d . a e , g r m d e i a r r n t a d a o o i m p i c m f e t n o r i s u e e f e n l e n d e r e e l i n d q e s e l j d l a e e n ó i c a g e l e d a l e d a r u g i f e d n ó i c a c i l p a a l e t i m i l e u q a m r o n a v r e s b o e s o n r o i r e t n a o l o h c i d , n e i b a r o h A , a i c a c i f e e d s o i p i c n i r p s o l e d d u t r i v n e e u q r i u l c n o c e l b a d s e e u q o l r o p , d a d i v i t c a a h c i d e d o t c e p s e r e a t í d

n m a a o d t n i n n r , o ó e a e c i c s l e e c i e n l c r y e u b , d a p o l f ú l e l t o p a l e r e e r g e l j t d l e u n e d s e o d u c p e d e t n e o v i t c e p s e r l a e s r a t r o p e r a b e d e u q n ó i c a m r o f n i a l a e t n e r f a d n o p s e r r o c e u q o l r a g e l e d . l o r t n o c De igual forma, no puede perderse de vista, que las contralorías territoriales gozan de autonomía para prescribir el método y la forma de rendir la cuenta, por lo que los sujetos vigilados deberán tener en cuenta la reglamentación expedida al respecto. En los anteriores términos consideramos atendidas sus inquietudes, esperando haber dado claridad sobre las mismas. El presente concepto se emite en los términos del artículo 28 de la Ley 1437 de 2011 (CPACA) sustituido por el artículo 12 de la Ley 1755 de 2015 2015 “Por medio de la cual se regula el Derecho Fundamental de Petición y se sustituye un título del Código de Procedimiento Administrativo y de

lo Contencioso Administrativo”, con carácter orientador tal como lo determina la Sección Cuarta de la Sala de lo Contencioso Administrativo de Consejo de Estado en Auto del 19 de mayo de 2016 dentro del expediente radicado 20392 - 25000-23-37-000-2012-00320-01: " ..el artículo 253 del Decreto 01 de 1984 (hoy regulado en términos similares por el artículo 28 de la Ley 1437 de 2011) prevé la consulta como una forma de ejercer el derecho de petición. La respuesta que da la administración se llama concepto y, en general, nace de la obligación de atender solicitudes de información sobre las materias que tiene a cargo. Los conceptos sirven para orientar a los asociados sobre alguna cuestión que puede afectarlos. Pero eso no indica que siempre se trate de una manifestación unilateral de voluntad y, por ende, capaz de producir algún efecto jurídico general y abstracto. De hecho, los conceptos que emite la administración en relación con las materias que tienen a cargo no comprometen su responsabilidad “ni serán de obligatorio cumplimiento o ejecución” (Negrilla fuera de texto) Para este Despacho es importante conocer la percepción sobre la atención brindada, para lo cual, adjunto a la presente encontrará un formato de encuesta para que lo diligencie y nos lo remita a la dirección de correspondencia Calle 26 tt 69-76, Ed. Elemento, Torre 4 (Agua), Pisos 17 y 18 Bogotá, Cundinamarca O a los correos electrónicos ¡jurídica Oauditoria.gov.co y pavelasquezGOauditoria.gov.co. Si para usted resulta más cómodo, también puede diligenciarla de manera virtual a través de nuestra página web www.auditoria.gov.co ingresando por el botón SIA,

seleccionando la opción SIA ATC ATENCIÓN AL CIUDADANO, estando allí, seleccione el botón Encuesta de Satisfacción e ingrese los dígitos del código SIA-ATC que aparecen en la referencia de la presente comunicación y la contraseña 4238fale, también puede consultar su solicitud Av Calle 26469 - 76 Edificio Hemento Torre 4 (Agua) Piso 17 y 18, Bogotá D.C PBX: [57113186800 -3816710 -Línea gratuita de atención ciudadana: 018000-1.20205 E auditoriageneral -Pauditoriagen E auditóriagén” EJaúditorageneralcol participaciongvairditoria.qgov.co www.auditoria.qov.co s e l e c c i o n a n d o e l b o t ó n C o n s u l t a r S o l i c i t u d i n g r e s a n d o i g u a l m e n t e e l m i s m o c ó d i g o S i AA T C y contraseña. Corqfal valudo O a a A a HS A, a Jurídice Director Ofici Anexo: Formato encuesta de satisfacción N o m b r e y A p e l l i d o F i r m a F e c h a P r o y e

c t a d o p o r : | P a u l a A n d r e a V e l á s q u e z F e r r e i r a P a b a U b r g a , F l i a » 2 4 / 1 0 / 2 0 2 2 R e v i s a d o p o r : | P a b l o A n d r é s O l a r t e H u g u e t ¿ É 2 4 / 1 0 / 2 0 2 2 A p r o b a d o p o r : [ P a b l o A n d r é s O l a r t e H u g u e t 2 4 / 1 0 / 2 0 2 2 L o s a r r i b a f i r m a n t e s d e c l a r a m o s q u e h e m o s r e v i s a d o e l d o c u m e n t o y l o e n c o n t r a m o

s a ¡Pátado a las normas y disposiciones legales v i g e n t e s y p o r l o t a n t o , b a j o n u e s t r a r e s p o n s a b i l i d a d l o p r e s e n t a m o s p a r a l a f i r m a . AyCalle 26 +69 -76 Edificio HémentoTotré 44 Agua) Piso 17 y18, Bogotá D.C.

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ciudadána: 018000-120205 E auditoriageneral Cauditoriagen auditoriagen: EJauditoriagenéralcol participaciongiauditoria.gow.co: www.auditeria.goy.co