CC - C290-2007

Sentencia C-290/07

COSA JUZGADA CONSTITUCIONAL-Configuración COMISION NACIONAL DEL SERVICIO CIVIL-Habilitación en carrera de personas no inscritas en carrera, que en épocas anteriores superaron proceso de selección es inconstitucional/CARRERA ADMINISTRATIVAProhibición de ingreso automático/DERECHOS ADQUIRIDOS EN CARRERA ADMNISTRATIVA-No predicables por el solo hecho de haber participado y superado proceso de selección/PRINCIPIO DE IGUALDAD EN CARRERA ADMINISTRATIVA-Vulneración por norma que establece inscripción automática en carrera por el solo hecho de haber participado y superado proceso de selección E l e x a m e n p a u s a d o d e l a d i s p o s i c i ó n l l e v a a c o n c l u i r q u e e l l a p e r m i t e h a b i l i t a r e n l a c a r r e r a a p e r s o n a s q u e n o e s t á n i n s c r i t a s e n e l l a , q u e e n é p o c a s p r e t é r i t a s s u p e r a r o n u n p r o c e s o d e s e l e c c i ó n p o r m é r i t o . S i n e m b a r g o , e l t e n o r l i t e r a l d e l a n o r m a n o p e r m i t e c o n c l u i r q u e s e t r a t e d e p e r s o n a s c o n d e r e c h o a d q u i r i d o a

s e r i n s c r i t a s e n d i c h a c a r r e r a . C i e r t a m e n t e , l a s o l a c i r c u n s t a n c i a d e h a b e r p a r t i c i p a d o e n u n p r o c e s o d e s e l e c c i ó n p o r m é r i t o y d e h a b e r l o “ s u p e r a d o ” , n o c o n f i e r e p o r s í m i s m o u n d e r e c h o a d q u i r i d o a l c o n c u r s a n t e p a r a s e r i n s c r i t o e n l a c a r r e r a a d m i n i s t r a t i v a , p u e s c o m o e s s a b i d o , l a r e g u l a c i ó n l e g a l d e d i c h o p r o c e s o s ó l o l l e v a a e s t a r i n s c r i t o e n u n a l i s t a d e e l e g i b l e s , p u d i e n d o s e r p o s t e r i o r m e n t e n o m b r a d o p a r a p r o v e e r u n a v a c a n t e , t r a s d e l o c u a l d e b e s u p e r a r s e u n p e r í o d o d e p r u e b a , y s ó l o d e s p u é s s e o b t i e n e e l d e r e c h o a l a

i n s c r i p c i ó n e n l a c a r r e r a a d m i n i s t r a t i v a . L a d i s p o s i c i ó n n o a c l a r a s i l a s p e r s o n a s a q u e e l l a s e r e f i e r e s o n a q u e l l a s q u e : ( i ) a p r o b a r o n e l c o n c u r s o , ( i i ) r e s u l t a r o n i n s c r i t a s e n l a l i s t a d e e l e g i b l e s , ( i i i ) f u e r o n n o m b r a d a s , ( i v ) y s u p e r a r o n t a m b i é n e l p e r í o d o d e p r u e b a , o s i s e t r a t a d e a q u e l l a s q u e s ó l o a l c a n z a r o n c o m p l e t a r l a p r i m e r a e t a p a d e e s t e p r o c e s o , e s d e c i r , l a d e l a s p r u e b a s p r o p i a m e n t e t a l e s ; r e s p e c t o d e e s t a ú l t i m a c a t e g o r í a d e p e r s o n a s c o n c u r s a n t e s n o e s p o s i b l e p r e d i c a r l a e x i s t e n c i a d e u n d e r e c h o a d q u i r i d o a s e r

i n s c r i t a s e n l a c a r r e r a , p r i n c i p a l m e n t e p o r n o h a b e r s u p e r a d o e l p e r í o d o d e p r u e b a . Y s i e l l a s l l e g a r a n a s e r “ h a b i l i t a d a s ” e n e l l a , c o m o l o p e r m i t e l a n o r m a b a j o e x a m e n , c l a r a m e n t e s e i n c u r r i r í a e n u n d e s c o n o c i m i e n t o d e l d e r e c h o a l a i g u a l d a d a q u e s e r e f i e r e e l a r t í c u l o 1 3 s u p e r i o r . A s í l a s c o s a s , l a C o r t e o b s e r v a q u e l a d i s p o s i c i ó n b a j o e x a m e n p r e s e n t a u n a l t o g r a d o d e i n d e t e r m i n a c i ó n y d e f a l t a d e p r e c i s i ó n , q u e i m p i d e n s a b e r c u á l e s e l s u p u e s t o d e h e c h o q u e r e a l m e n t e r e g u l a ; e n e s t a s c i r c u n s t a n c i a s t o l e r a e l d e s c r i t o

d e s c o n o c i m i e n t o d e l d e r e c h o a l a i g u a l d a d , p o r l o c u a l s e r á r e t i r a d a d e l o r d e n a m i e n t o .

Referencia: expedientes D-6489 y D-6491

Demanda de inconstitucionalidad contra el artículo 10 de la Ley 1033 de 2006

Demandantes: Diego Fernando Bedoya Gallo

(Exp. D-6489 ) y Leonardo González Márquez (Exp. D-6491)

Magistrado Ponente: Dr. MARCO GERARDO MONROY CABRA Bogotá, veinticinco (25) de abril de dos mil siete (2007) La Sala Plena de la Corte Constitucional, conformada por los magistrados

Doctores Rodrigo Escobar Gil, -quien la presideJaime Araujo Rentería, Manuel José Cepeda Espinosa, Jaime Córdoba Triviño, Marco Gerardo Monroy Cabra, Nilson Pinilla Pinilla, Humberto Antonio Sierra Porto, Álvaro Tafur Galvis y Clara Inés Vargas Hernández, en ejercicio de sus atribuciones constitucionales y en cumplimiento de los requisitos y trámites establecidos en el Decreto 2067 de 1991, profiere esta sentencia con fundamento en los siguientes,

I. ANTECEDENTES En ejercicio de la acción pública de inconstitucionalidad, los ciudadanos Diego Fernando Bedoya Gallo y Leonardo González Márquez presentaron sendas demandas contra el artículo 10 de la Ley 1033 de 2006, las cuales fueron radicadas bajo las referencias D-6489 y D-6491, respectivamente.

El despacho del suscrito magistrado sustanciador admitió las demandas mediante auto del 22 de septiembre de 2006 y ordenó comunicarlas a las autoridades e instituciones pertinentes, así como darle traslado al Procurador General de la Nación.

II. NORMAS DEMANDADAS Se transcribe a continuación el texto de la disposición acusada, con la advertencia de que se subraya y resalta lo demandado. “ L e y 1 0 3 3 d e 2 0 0 6

“POR LA CUAL SE ESTABLECE LA CARRERA ADMINISTRATIVA

ESPECIAL PARA LOS EMPLEADOS PUBLICOS NO UNIFORMADOS AL

SERVICIO DEL MINISTERIO DE DEFENSA NACIONAL, DE LAS

FUERZAS MILITARES, DE LA POLICIA NACIONAL Y DE SUS

ENTIDADES DESENTRALIZADAS, ADSCRITAS Y VINCULADAS AL SECTOR DEFENSA, SE DEROGAN Y MODIFICAN UNAS DISPOSICIONES DE LA LEY 909 DE 204 Y SE CONCEDEN UNAS

FACULTADES CONFORME AL NUMERAL 10 DEL ARTICULO150ª DE

LA CONSTITUCION POLITICA”

EL CONGRESO DE LA REPUBLICA DECRETA DECRETA: “ A r t í c u l o 1 0 . C u a n d o l a C o m i s i ó n N a c i o n a l d e l S e r v i c i o C i v i l p r e v e a e n l o s p r o c e s o s d e s e l e c c i ó n l a a p l i c a c i ó n d e l a p r u e b a b á s i c a g e n e r a l d e p r e s e l e c c i ó n a q u e h a c e r e f e r e n c i a e l a r t í c u l o 2 4

d e l a L e y 4 4 3 d e 1 9 9 8 y e s t a t e n g a e l c a r á c t e r d e h a b i l i t a n t e , n o l e s e r á e x i g i b l e a l o s e m p l e a d o s q u e e s t é n v i n c u l a d o s a l a A d m i n i s t r a c i ó n P ú b l i c a , m e d i a n t e n o m b r a m i e n t o p r o v i s i o n a l o e n c a r r e r a , c o n u n a a n t e l a c i ó n n o m e n o r a s e i s ( 6 ) m e s e s c o n t a d o s a p a r t i r d e l a v i g e n c i a d e l a p r e s e n t e l e y , q u e s e i n s c r i b a n o q u e s e h a y a n i n s c r i t o p a r a p a r t i c i p a r e n e l r e s p e c t i v o c o n c u r s o e n u n e m p l e o p e r t e n e c i e n t e a l m i s m o n i v e l j e r á r q u i c o d e l c a r g o q u e v i e n e n d e s e m p e ñ a n d o . “ L a e x p e r i e n c i a d e l o s a s p i r a n t e s d e b e r á e v a l u a r s e c o m o u n a

p r u e b a m á s d e n t r o d e l p r o c e s o , a l a c u a l d e b e r á a s i g n á r s e l e u n m a y o r v a l o r a l a e x p e r i e n c i a r e l a c i o n a d a c o n l a s f u n c i o n e s d e l c a r g o p a r a e l c u a l a s p i r a n . “ P a r a d a r c u m p l i m i e n t o a l o c o n s a g r a d o e n l o s i n c i s o s a n t e r i o r e s l a C o m i s i ó n N a c i o n a l d e l S e r v i c i o C i v i l q u e d a f a c u l t a d a p a r a q u e d e n t r o d e l o s q u i n c e ( 1 5 ) d í a s c a l e n d a r i o s i g u i e n t e s a l a e x p e d i c i ó n d e l a p r e s e n t e l e y , r e a l i c e l o s a j u s t e s y m o d i f i c a c i o n e s q u e s e r e q u i e r a n e n l o s p r o c e s o s a d m i n i s t r a t i v o s y e n l a s c o n v o c a t o r i a s

q u e s e e n c u e n t r e n e n c u r s o a l a e n t r a d a e n v i g e n c i a d e e s t a . “ H a b i l i t a r e n C a r r e r a A d m i n i s t r a t i v a G e n e r a l , E s p e c i a l o E s p e c í f i c a s e g ú n e l c a s o a q u i e n e s h u b i e s e n r e a l i z a d o y s u p e r a d o e l r e s p e c t i v o p r o c e s o d e s e l e c c i ó n p o r m é r i t o d e a c u e r d o c o n l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e a l a f e c h a d e l a c o n v o c a t o r i a p a r a l a c u a l s e h a y a p a r t i c i p a d o . L a C o m i s i ó n N a c i o n a l d e l S e r v i c i o C i v i l e m i t i r á l o s p r o n u n c i a m i e n t o s a q u e h a y a l u g a r e n c a d a c a s o . “ P a r á g r a f o . C o n e l f i n d e g a r a n t i z a r l a o p o r t u n a e j e c u c i ó n d e l p r o c e s o d e s e l e c c i ó n p a r a l a p r o v i s i ó n d e e m p l e o s d e c a r r e r a , l a

C o m i s i ó n N a c i o n a l d e l S e r v i c i o C i v i l a d e l a n t a r á l a F a s e I , P r u e b a B á s i c a G e n e r a l d e P r e s e l e c c i ó n d e l a C o n v o c a t o r i a n ú m e r o 0 0 12 0 0 5 , a t r a v é s d e l a E s c u e l a S u p e r i o r d e A d m i n i s t r a c i ó n P ú b l i c aE S A P , c o n e l a p o y o d e l I C F E S y e l s o p o r t e t e c n o l ó g i c o d e l a U n i v e r s i d a d d e P a m p l o n a . “ L a E S A P a s u m i r á h a s t a e l c i n c u e n t a p o r c i e n t o ( 5 0 % ) d e l v a l o r d e l d i s e ñ o , c o n s t r u c c i ó n y a p l i c a c i ó n d e l a P r u e b a B á s i c a G e n e r a l d e P r e s e l e c c i ó n c o n c a r g o a l p r e s u p u e s t o d e l a v i g e n c i a f i s c a l 2 0 0 6 , p a r a l o c u a l d i s p o n d r á d e l o s r e c u r s o s a s i g n a d o s p a r a l a

a p l i c a c i ó n d e l a L e y 9 0 9 d e 2 0 0 4 y e l v a l o r r e s t a n t e c o n c a r g o a l p r e s u p u e s t o d e l a C N S C . ”

III. LA DEMANDA El resumen de los cargos de las demandas es el siguiente: Los demandantes sostienen que la norma acusada establece un privilegio violatorio del artículo 13 constitucional, a favor de los aspirantes a ocupar cargos dentro de la Administración Nacional, que a la fecha de expedición de la Ley

1033 de 2006 estaban inscritos en carrera administrativa o nombrados en provisionalidad con antelación de seis meses. Este privilegio consiste en que dichos servidores públicos, a diferencia de quienes no tenían dicha calidad, se encuentran eximidos de la presentación de una prueba básica general de preselección (establecida en artículo 24 de la Ley 443 de 1998), que es requisito para acreditar las calidades exigidas en el proceso de calificación de méritos para acceder a cargos públicos. Los actores sostienen que en virtud del principio de igualdad constitucional, y en razón de que lo que se califica en estos procesos de selección es el mérito, todos los aspirantes a ocupar cargos dentro de la administración pública deben someterse a los mismos exámenes y pruebas. En tales condiciones, eximir a ciertos funcionarios de la presentación de una prueba que habilita para ocupar un cargo público implica desconocer el artículo 125 constitucional, que prescribe el mérito como factor de selección del personal público. Lo que se pretende por esta vía –agreganes legalizar la situación jurídica de personas que ocupan cargos en

provisionalidad y favorecer, sin justificación alguna, a quienes los desempeñan en la actualidad. A juicio de uno de los demandantes, la medida de privilegio afecta también el principio de eficacia de la administración pública, pues constituye un elemento ajeno y extraño a su funcionamiento. Igualmente, consideran que el inciso segundo de la norma es violatorio del principio de igualdad porque privilegia la experiencia relacionada con el cargo respecto de la experiencia general del aspirante, lo cual evidentemente favorece a quienes venían ocupando los cargos en provisionalidad. Del mismo modo, el inciso 4º del artículo demandado resulta inconstitucional al revivir la inscripción extraordinaria en carrera administrativa, declarada inexequible por la Corte Constitucional en la Sentencia C-030 de 1997. Por último, el demandante González Márquez considera que la disposición acusada es violatoria del principio de unidad de materia, pues el tema de que trata no tiene relación alguna con el asunto a que se refiere la Ley 1033 de 2006, cual es el la regulación del régimen de carrera para los empleados públicos no uniformados del servicio del Ministerio de Defensa, las Fuerzas Militares y la Policía Nacional y de sus entidades descentralizadas, adscritas y vinculadas. La falta de unidad de materia se deriva del hecho de que el artículo 10 demandado contiene una disposición que afecta a los funcionarios de carrera vinculados en general a la administración pública, no a una cualquiera de las entidades a que se refiere la Ley 1033 de 2006.

IV. INTERVENCION CIUDADANA

1. Intervención de la Facultad de Jurisprudencia de la Universidad del Rosario La facultad de la referencia intervino en el proceso para solicitar a la Corte la

declaración de inexequibilidad de la norma. A juicio de su decano, doctor Alejandro Venegas Franco, la norma vulnera de manera clara el principio de igualdad y el principio del mérito como elemento de ingreso a la carrera administrativa. Considera que el artículo demandado favorece de manera injustificada a los empleados que ocupaban en provisionalidad cargos de la Administración, pues la prueba de que se los exime sí se exige a otros aspirantes a ingresar a las fuerzas armadas. Dice la decanatura que la norma olvida el sentido de la carrera administrativa, cual es el de preservar el principio democrático mediante el favorecimiento de los más capacitados, por lo cual la disposición también incluye elementos incompatibles con la imparcialidad y moralidad de la función administrativa, art. 209 C.P. Finalmente, la Universidad considera que la norma vulnera el régimen de carrera consignado en la Ley 909 de 2004, pues la disposición atacada pertenece a un régimen especial de personal no uniformado de organismos armados, pero modifica una norma del régimen general de carrera de la rama Ejecutiva. Lo anterior implica la vulneración del principio de unidad de materia.

2. Intervención de la Academia Colombiana de Jurisprudencia En representación de la institución en mención, intervino en el proceso el académico Carlos Ariel Sánchez Torres para solicitar a la Corte la declaración de inexequibilidad de la norma demandada.

Tras resaltar que la Constitución Política consagra de manera expresa los principios de igualdad (C.P. art. 13) y mérito (C.P. art. 125) como elementos inspiradores del acceso de personal a los cargos públicos, la Academia sostiene que resulta desventajoso para un particular concursar para un cargo de carrera

administrativa conociendo de entrada que quien lo ocupa ya tiene una ventaja inicial por el solo hecho de estar en dicha posición, pero convencido de que ninguna oportunidad tiene para demostrar que sus méritos pueden superar los de quienes ya está en ejercicio. Bajo dicha consideración, el académico coincide con la posición de la demanda en el sentido de que la norma ofrece un tratamiento favorable y privilegiado a quienes se encuentran vinculados a la Administración, desmotivando el acceso de quienes quieren ingresar a ella. Para el interviniente, lo más beneficioso es que se permita la participación igualitaria de todos los aspirantes, pues ello servirá como método de evaluación de quienes ya están ocupando los cargos por proveer.

3. Intervención es extemporáneas.

Por fuera del término legal establecido, se presentaron las siguientes intervenciones: 3.1 Intervención del Ministerio de Defensa Nacional En representación del Ministerio de la referencia, intervino en el proceso el abogado Juan Manuel Charry Urueña, que solicitó a la Corte declarar exequible la norma en comento. En primer lugar, el Ministerio sostiene que quienes ocupan cargos en la Administración pública no se encuentran en las mismas condiciones que quienes no lo hacen y, por tanto, pueden ser tratados de manera diversa. En este sentido, dado que no se trata de personas puestas en las mismas condiciones, visto que los individuos que están en ejercicio de sus cargos han demostrado su idoneidad para ejecutarlos, la ley puede ofrecer diferencia de trato sin menoscabar el principio de igualdad. En segundo lugar, advierte que la prueba Básica General de Preselección persigue la comprobación del cumplimiento de requisitos básicos para acceder a

cargos públicos, por lo que quienes ya se encuentran en ejercicio de los mismos no requieren someterse a dicha comprobación. En el mismo sentido, tal prueba no determina el acceso al cargo público, sino que tiene una finalidad preselectiva con carácter habilitante, previa al proceso de selección. Así se advierte en las guías para la elaboración de la prueba elaboradas por la Escuela Superior de Administración Pública –ESAP-. De acuerdo con dichos instructivos, la finalidad de la prueba es la verificación del cumplimiento de condiciones básicas de ejercicio del cargo, que no tiene valor acumulativo dentro de la estructura general del concurso. En tal sentido, en cumplimiento de los principios que guían la función pública, el legislador consideró innecesario exigir a quienes ya han demostrado idoneidad para el ejercicio del cargo, la prueba de condiciones básicas para el desempeño del mismo. Además, dichos individuos ya presentaron dicha calificación para ingresar al cargo. Por ello, recalca que no se vulnera el principio de igualdad de la Constitución, pues simplemente no existen condiciones de igualdad entre quienes ya ocupan los cargos y quienes apenas aspiran a vincularse a la Administración. Por similares razones, la norma no quebranta el artículo 40-7 de la Carta, pues no coarta la posibilidad del ciudadano de acceder a cargos públicos. Una vez se aprueba el examen habilitante, tanto servidores públicos como ciudadanos aspirantes participan en igualdades de condiciones para acceder al cargo, pues la prueba a que hace referencia la norma no tiene valor acumulativo. Igualmente, la disposición no vulnera el artículo 125 constitucional, pues no pretende regularizar la situación de los funcionarios nombrados en

provisionalidad. Simplemente reconoce una realidad y es que los individuos que ya desempeñan un cargo público no deben demostrar las capacidades básicas que se requieren para hacerlo. Por último, considera que la norma que otorga un mayor valor a la experiencia relacionada con el cargo que a la experiencia general no es contraria a la Constitución, pues el legislador está autorizado para señalar dichas diferencias, de acuerdo con la capacidad de los aspirantes.

4. Intervención de la Comisión Nacional del Servicio Civil El presidente de la Comisión Nacional del Servicio Civil, doctor Pedro Alfonso Hernández, solicitó a la Corte declarar exequible la norma acusada.

Inicialmente, el interviniente advierte que la Prueba Básica General de Preselección –PBGPrefleja un nuevo enfoque en las relaciones laborales en el sector público colombiano. En este sentido, la prueba pretende verificar la competencia del aspirante, es decir, su capacidad de hacer frente una tarea específica. La prueba busca verificar la existencia de habilidades básicas en lectoescritura, análisis de gráficos, solución de problemas, comunicación social, etc. No obstante, la competencia de un individuo para desempeñar una labor no sólo se verifica con pruebas de este tipo, ya que el desempeño laboral real también es un indicador adecuado. Dice el Presidente de la Comisión que se estima que un individuo que desempeña un empleo público por un tiempo superior a 4 meses ha demostrado que posee las competencias básicas para realizar el trabajo. La Ley 1033 estableció un término de 6 meses para hacer tal verificación, pero lo cierto es que dicho lapso es suficiente para verificar el manejo de habilidades básicas.

En vista de lo anterior, no resulta irrazonable –diceque se exima de la presentación de la PBGP a los funcionarios que por su desempeño laboral superior a 6 meses ya evidenciaron la posesión de dichas competencias básicas. El promedio de ejercicio en provisionalidad de cargos en la administración es de 7 años, dada la ausencia pasada de un organismo que realizara los concursos respectivos. Adicionalmente, la exención de presentación del examen sólo opera para empleos del mismo nivel del que desempeña el aspirante, lo que demuestra la coherencia de la norma, pues para aspirar a cargos superiores, es requisito superar la prueba. La Comisión estima que la decisión de eximir de la presentación de dicha prueba a los aspirantes mencionados en la norma evita incurrir en ineficiencias y gastos innecesarios, tal como se desprende de las discusiones parlamentarias que dieron con la aprobación de la Ley 1033 de 2006. Concluye sosteniendo que no puede hablarse de violación al principio de igualdad constitucional, pues además de que la prueba no otorga puntaje en el concurso, la misma sólo se aplica a quienes no han demostrado las condiciones básicas para aspirar al cargo. Tratar por igual a los aspirantes que no han demostrado dichas capacidades, y a quienes ya lo han hecho, sin consideración de que la prueba no otorga ningún puntaje, no parece una actitud razonable, dice la Comisión. Finalmente, la Comisión hace referencia al cargo que sugiere la inconstitucionalidad de la rehabilitación de las inscripciones extemporáneas a la carrera, para indicar que la realización de concursos de méritos por autoridades

distintas a la Comisión Nacional del Servicio Civil no es de por sí contraria a la Carta, si es anterior a la Sentencia C-372 de 1999; agrega que el ingreso a la carrera administrativa procede únicamente después de superar el concurso de méritos realizado “de acuerdo con la normatividad vigente al momento de la convocatoria para la cual se haya participado”.

5. Intervención del Departamento Administrativo de la Función Pública En representación del Departamento Administrativo de esta referencia, intervino en el proceso su director, doctor Fernando Antonio Grillo Rubiano, para solicitar a la Corte la declaración de exequibilidad de la norma acusada.

El interviniente transcribe las consideraciones que sirvieron de base a la aprobación del artículo citado en el Congreso de la República, para demostrar que la medida de excluir a los funcionarios citados en la misma es razonable y justificada, en cuanto que lo pretendido fue evitar que funcionarios que llevaban tiempo suficiente en el ejercicio de sus cargos, y que demostraron idoneidad para ejercerlos, presentaran una prueba básica de conocimientos y entraran a concursar en la siguiente etapa con los ciudadanos que lograran superar la primera. De conformidad con dichas declaraciones, el interviniente sostiene que la norma acusada no es un capricho legislativo, sino una medida que pretende fortalecer los principios de la función administrativa sin atentar contra el principio de igualdad, pues se trata de un concurso abierto en el que pueden participar todos los aspirantes, en el que se pretenden evaluar las habilidades de los candidatos. Recalca el funcionario que la prueba no otorga puntaje al individuo que la presenta, sino que busca calificar las habilidades básicas de quien desea

convertirse en servidor público. En cuanto a la vigencia del principio de igualdad, sostiene que la experiencia de las personas que ocupan en carrera o provisionalidad un cargo público constituye el hecho diferenciador que deriva del mérito demostrado en el ejercicio del cargo, por lo que es justificado el trato que da la ley. En estas condiciones, no puede hablarse de igualdad de circunstancias entre quienes ya están en ejercicio del cargo y quienes no se han vinculado aún con la Administración. Para ello, transcribe las características que la Ley 1033 da a la PBGP, con lo cual pretende demostrar que su finalidad es la calificación de las condiciones básicas para el ejercicio de funciones públicas y que ya se encuentran probadas respecto de quienes ejercen los cargos en carrera o provisionalidad. Esta prueba es distinta a la que operaba antes de la Ley 1033 que sí evaluaba los conocimientos y tenía un puntaje dentro del concurso. Según la entidad interviniente, no se compadecía con los principios de eficacia, eficiencia y economía que quienes ya hubieran comprobado idoneidad básica para el cumplimiento de sus funciones, debieran hacerlo nuevamente mediante la realización de dichas pruebas. En este contexto debe tenerse en cuenta que la eximente sólo opera para aspirar a cargos de la misma jerarquía. En cuanto a las acusaciones elevadas contra el inciso segundo de la norma, el Departamento Administrativo manifiesta que la fijación de los requisitos para acceder a cargos públicos es competencia del legislador, por lo que el mismo puede dar mayor relevancia a la experiencia relacionada con el cargo. Sostiene que este es un requisito consagrado en otras disposiciones legales, para cualquier persona que pretenda aspirar al cargo, no para una población determinada, y que

busca la identificación de personas con una práctica de mayor cualificación que garantice mayor idoneidad en el ejercicio del cargo y augure éxito en el desempeño de las funciones. En cuanto al cargo por supuesta reincorporación de las inscripciones extraordinarias a la carrera administrativa, la autoridad interviniente manifiesta que constituye una interpretación equivocada de la norma, pues la disposición acusada, el último inciso del artículo, hace referencia al reconocimiento de los derechos de carrera de los funcionarios que con anterioridad a la expedición de la Ley 1033 aprobaron los concursos de méritos, y el periodo de prueba, de acuerdo con la normatividad vigente, regulación que sólo confirma el respeto por los derechos adquiridos, consagrado en el artículo 58 constitucional. Finalmente, en cuanto al cargo por falta de unidad de materia, la entidad señala que del título de la Ley 1033 se desprende que uno de los objetivos asignados es la modificación de las normas de la Ley 909 de 2004, por lo que la norma acusada sí tiene relación con el régimen general de carrera administrado por la Comisión Nacional del Servicio Civil.

V. CONCEPTO DEL PROCURADOR GENERAL En la oportunidad legal prevista, el Procurador General de la Nación rindió el concepto de su competencia y solicitó a la Corte estarse a lo resuelto en lo decidido sobre los expedientes D-6465, D-6468, D-6469.

Para comenzar, el Ministerio Público hace algunas precisiones acerca del principio de igualdad y de su importancia como principio regulador del ejercicio de otros derechos. En concreto, considera que la igualdad inspira el desempeño de la carrera administrativa, por lo que todos los procedimientos atinentes deben

garantizar su vigencia. Aunado a lo anterior, la aplicación de los mecanismos de ingreso y ascenso debe estar inspirada en los principios que guían la función administrativa, consagrados en el artículo 209 de la Carta. En ese contexto, la Procuraduría sostiene que el acceso automático a los cargos públicos es una práctica contraria a los principios que inspiran el funcionamiento de la carrera administrativa. Esta posición, que encuentra amplio sustento jurisprudencial –desde la Sentencia C-037 de 1996 que revisó la exequibilidad de la Ley Estatutaria de la Administración de Justicia hasta la fecha-, aboga por la preservación del criterio del mérito como elemento de ingreso y ascenso dentro de la carrera. La Procuraduría cita algunas de las providencias en que dicho principio se encuentra consignado y resalta cómo la Corte Constitucional ha proporcionado claros criterios de interpretación que indican que son la igualdad y las capacidades del aspirante los criterios que definen el ingreso, ascenso y permanencia en la carrera administrativa. En el caso concreto, si bien la Vista Fiscal encuentra que la situación de los servidores públicos no es la misma de los aspirantes a ingresar a cargos públicos, por lo que en principio ambos grupos podrían estar sometidos a trato diferenciado, las desigualdades señaladas no alcanzan a justificar la constitucionalidad del trato otorgado por el artículo 10 de la Ley 1033, por las siguientes razones: El Ministerio Público asegura que los concursos cerrados, como medio de selección de aspirantes a ocupar cargos públicos, están proscritos de la escena jurídica nacional, por lo que siempre debe primar el carácter público de la

convocatoria, es decir, el acceso de las personas sin distinción alguna. Adicionalmente, sostiene que no todos los servidores que ocupan cargos en provisionalidad han aprobado las pruebas de ingreso y advierte que suponer que todo aquél que lleva ocupando el cargo más de 6 meses es idóneo para realizarlo no pasa de ser una presunción legal. Del mismo modo, estima que aunque la prueba no tiene calificación, resulta más gravoso para el aspirante el valor habilitante de la misma, pues aquella constituye la primera posibilidad de eliminación o inclusión de los aspirantes. Además, porque si el cargo al que aspiran los eximidos de la prueba es del mismo nivel funcional, por regla general se trata de cargos vacantes y, por lo mismo, cobijados por toda la normativa de acceso pertinente. El Ministerio Público encuentra que la eximente del artículo 10 demandado es un rezago del acceso automático a la carrera, superado ya por el sistema, y precisa que la igualdad de oportunidades debe estar presente en todo el proceso de selección, por lo que no puede aplicarse sólo a partir de la segunda etapa. En esa línea, no considera que el trato diferencial sea proporcionado, pues su aplicación sacrifica valores fundamentales del Estado Social de Derecho. De allí la inexequibilidad del inciso primero de la norma.