CC - SU891-2007

Sentencia SU.891/07 NOTIFICACION DE ACCION DE TUTELA-Reglas jurisprudenciales NOTIFICACION DE ACCION DE TUTELA-Juez de tutela no está obligado a ordenar la notificación a todos los hipotéticos o presuntos terceros afectados por el fallo NOTIFICACION DE ACCION DE TUTELA-Inexistencia de obligación de notificar su inicio a tercero con interés legítimo por cuanto su posición jurídica no se ve directamente afectada, ni jurídica, ni fácticamente por la decisión SUPERINTENDENCIA DE SOCIEDADES-Cumple funciones jurisdiccionales frente a procesos de liquidación obligatoria de sociedades mercantiles AUTO DE GRADUACION Y CALIFICACION DE CREDITOS-Puede ser impugnado por tutela ACCION DE TUTELA CONTRA PROVIDENCIAS JUDICIALES DE LA SUPERINTENDENCIA DE SOCIEDADES-Procedencia excepcional y restringida ACCION DE TUTELA CONTRA PROVIDENCIAS JUDICIALES-Requisitos generales ACCION DE TUTELA CONTRA PROVIDENCIAS JUDICIALES-Requisitos especiales CAXDAC-Recuento normativo y jurisprudencial de las contribuciones de las empresas de transporte aéreo a su favor CAXDAC-Aportes constituyen contribución parafiscal especial en cuanto fueron concebidas para sustituir la obligación de carácter pensional CAXDAC-Doble naturaleza parafiscal y pensional del crédito CREDITOS LABORALES-Prevalencia del pago de las mesadas pensionales dentro del trámite concursal o liquidatorio TRAMITE LIQUIDATORIO-Pago preferente de mesadas pensionales EMPRESA EN LIQUIDACION-Activos insuficientes para pago de mesadas pensionales

TRAMITE LIQUIDATORIO-Criterios para la protección de acreencias pensionales ACCION DE TUTELA CONTRA PROVIDENCIAS JUDICIALES DE LA SUPERINTENDENCIA DE SOCIEDADES CUANDO ADELANTA TRAMITE LIQUIDATORIO-Procedencia por dejar de aplicar las normas legales conforme a las cuales las empresas de aviación civil tienen una obligación pensional que solo dejará de estar a su cargo cuando hayan pagado a CAXDAC en su integridad el valor del correspondiente cálculo actuarial CAXDAC-Responsabilidad directa en pensiones CAXDAC-Prelación para el pago del crédito y ponderación frente a las demás obligaciones laborales SUPERINTENDENCIA DE SOCIEDADES Y PROCESO DE LIQUIDACION OBLIGATORIA DE ACES-Obligación de adoptar medidas necesarias en el crédito laboral de carácter pensional presentado por

CAXDAC

Referencia: expediente T-1429109

Accionante: Caja de Auxilios y Prestaciones de la Asociación Colombiana de Aviadores Civiles - ACDAC “CAXDAC”

Demandado: Superintendencia de Sociedades

Magistrado Ponente:

Dr. RODRIGO ESCOBAR GIL

Bogotá, D.C., veinticinco (25) de octubre de dos mil siete (2007). La Sala Plena de la Corte Constitucional, integrada por los Magistrados Jaime Araújo Rentería, Manuel José Cepeda Espinosa, Jaime Córdoba Triviño, Rodrigo Escobar Gil, Mauricio González Cuervo, Marco Gerardo Monroy Cabra, Nilson Pinilla Pinilla, Humberto Antonio Sierra Porto y Clara Inés Vargas Hernández, en ejercicio de sus competencias constitucionales y legales, ha proferido la siguiente

SENTENCIA Dentro del proceso de tutela identificado con el número de radicación T-1429109 instaurado por la Caja de Auxilios y Prestaciones de la Asociación Colombiana de Aviadores Civiles - ACDAC “CAXDAC” contra la Superintendencia de Sociedades. Aclara la Corte que mediante Auto de 209 de enero de 2007, la Sala Cuarta de Revisión aceptó el impedimento manifestado por el Magistrado Nilson Pinilla Pinilla dentro del proceso de la referencia.

I. ANTECEDENTES 1 . L a s o l i c i t u d 1.1. La Caja de Auxilios y Prestaciones de la Asociación Colombiana de Aviadores Civiles - ACDAC “CAXDAC”, obrando a través de apoderado, presentó acción de tutela en contra de la Superintendencia de Sociedades, por una presunta violación de los derechos fundamentales de los pensionados de CAXDAC a la seguridad social; al mínimo vital; al pago oportuno de las pensiones de jubilación; a la sostenibilidad financiera del sistema pensional por conexidad con los derechos a la vida y al trabajo; al trabajo; al debido proceso, y de acceso a la administración de justicia, en la que considera ha incurrido la entidad demandada en el trámite del proceso de liquidación obligatoria de la sociedad Aerolíneas Centrales de Colombia S.A. ACES. 1.2. Ante el juez de tutela de primera instancia, mediante apoderado judicial, presentaron escrito de coadyuvancia a la demanda Yolanda Zárate de Guzmán, Blanca Villamaría de Otálora y Helena Hechancia de Torres,

todas mayores de sesenta años, quienes actúan en calidad de cónyuges, viudas, sobrevivientes y beneficiarias de la pensión que oportunamente les ha pagado CAXDAC. 2 . I n f o r m a c i ó n a l o s d e m a n d a d o s y a t e r c e r o s e v e n t u a l m e n t e a f e c t a d o s M e d i a n t e a u t o d e o c h o d e j u n i o d e 2 0 0 6 , q u e s e e x p i d i ó e n o b e d e c i m i e n t o a l o d i s p u e s t o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l a l r e s o l v e r e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s q u e s e h a b í a s u s c i t a d o e n e l t r á m i t e d e l a p r e s e n t e a c c i ó n d e t u t e l a , e l J u z g a d o V e i n t i c i n c o C i v i l d e l C i r c u i t o d e B o g o t á d i s p u s o l i b r a r o f i c i o a l a e n t i d a d a c c i o n a d a p a r a q u e “ … e n e l t é r m i n o i m p r o r r o g a b l e d e d o s ( 2 ) d í a s s e s i r v a : 2 . 1 . - R e n d i r u n i n f o r m e d e t a l l a d o s o b r e l a s

m a n i f e s t a c i o n e s c o n t e n i d a s e n e l e s c r i t o d e t u t e l a . - / / 2 . 2 . - R e m i t i r c o p i a s d e t o d a l a a c t u a c i ó n s u r t i d a c o n o c a s i ó n d e l p r o c e s o d e l i q u i d a c i ó n o b l i g a t o r i a d e l a s o c i e d a d A R E O L I N E A S C E N T R A L E S D E C O L O M B I A S . A . “ A C E S ” ( V e r f . 4 2 5 d e e s C d n o . ) . - ” . D i s p u s o a s í m i s m o e l J u z g a d o q u e “ 3 º . - U n a v e z a l l e g a d o e l c i t a d o e x p e d i e n t e , c í t e s e a l a s p a r t e s d e l m i s m o , p o r e l m e d i o m á s e x p e d i t o y e f i c a z , d e c o n f o r m i d a d y p a r a l o s f i n e s e s t a b l e c i d o s e n e l A r t . 8 3 d e l C . d e P . C . , e n c o n c . c o n e l A r t . 4 º d e l D e c r e t o 3 0 6 d e 1 9 9 2 . ” ( C u r s i v a y n e g r i l l a e n

e l o r i g i n a l ) E n d e s a r r o l l o d e l a a n t e r i o r p r o v i d e n c i a , p o r l a S e c r e t a r í a d e l J u z g a d o s e e n v i a r o n l a s c o r r e s p o n d i e n t e s c o m u n i c a c i o n e s a C A X D A C y a s u a p o d e r a d a j u d i c i a l , y a l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s . E n e l e s c r i t o p o r m e d i o d e l c u a l l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s d a r e s p u e s t a a l a s o l i c i t u d d e l J u z g a d o y e n e l c u a l p i d e r e c h a z a r p o r i m p r o c e d e n t e l a a c c i ó n d e t u t e l a d e l a r e f e r e n c i a , l a S u p e r i n t e n d e n c i a e x p r e s a q u e c o m o q u i e r a q u e e l e x p e d i e n t e e s t á c o n s t i t u i d o p o r 2 2 c u a d e r n o s d e a c t u a c i o n e s , 7 8 c u a d e r n o s d e c r é d i t o s , 2 2

c u a d e r n o s d e i n v e n t a r i o s , 7 c u a d e r n o s d e r e c u r s o s i n t e r p u e s t o s a l A u t o d e C a l i f i c a c i ó n y G r a d u a c i ó n d e C r é d i t o s y 3 6 t o m o s d e a n e x o s , c o n s i d e r a q u e p a r a e f e c t o s d e l t r á m i t e d e l a t u t e l a e s s u f i c i e n t e c o n l a r e m i s i ó n d e d e t e r m i n a d a s p r u e b a s d o c u m e n t a l e s , s i n p e r j u i c i o d e s u d i s p o s i c i ó n p a r a s u m i n i s t r a r l a i n f o r m a c i ó n a d i c i o n a l q u e e l J u e z d e T u t e l a j u z g u e p e r t i n e n t e . ( F o l i o 5 4 1 ) A f o l i o 5 5 2 d e l e x p e d i e n t e o b r a c o n s t a n c i a s e c r e t a r i a l d e f e c h a 1 6 d e j u n i o d e 2 0 0 6 c o n f o r m e a l a c u a l “ … u n a

v e z r e v i s a d a l a i n f o r m a c i ó n a l l e g a d a e n l o s e s c r i t o s d e l a S u p e r s o c i e d a d e s n o f i g u r a i n f o r m a c i ó n a l g u n a q u e c o n t e n g a d i r e c c i ó n , a c e r c a d e l o s a c r e e d o r e s q u e c o n f o r m a n d i c h o p r o c e s o d e l a a p o r t a d a p o r l a a p o d e r a d a d e l a a c c i o n a n t e e s ( s i c ) e s c r i t o v i s i b l e a F o l i o s 5 2 7 y 5 2 8 a n t e r i o r ” . E n e s c r i t o a d i c i o n a l a l a s o l i c i t u d d e a m p a r o , c o n r e f e r e n c i a “ a . M e d i d a p r o v i s i o n a l a r t . 7 D e c r e t o 2 5 9 1 d e 1 9 9 1 ” y “ b . N o t i f i c a c i o n e s a d i c i o n a l e s ” , l a a p o d e r a d a d e C A X D A C h a b í a e x p r e s a d o q u e : “ T e n i e n d o e n c u e n t a q u e e l

p l a n d e p a g o s a p r o b a d o p o r l a J u n t a A s e s o r a , d e f e c h a 6 d e a b r i l d e 2 0 0 6 , s e ñ a l ó l o s a c r e e d o r e s q u e a l e n t e n d e r d e l l i q u i d a d o r y d e l a m a y o r í a d e l a J u n t a A s e s o r a , q u e d a r o n p o r e n c i m a d e l a c a l i f i c a c i ó n y g r a d u a c i ó n d e c r é d i t o s d a d a a l a s o b l i g a c i o n e s p e n s i o n a l e s d e C A X D A C . / D i c h o s a c r e e d o r e s p o d r í a n a l e g a r q u e c o n l a s r e s u l t a s d e e s t a t u t e l a s e p u e d e n v e r a f e c t a d o s s u s d e r e c h o s y e n c o n s e c u e n c i a p o d r í a n e x i g i r l a n o t i f i c a c i ó n d e e s t a T u t e l a , s o l i c i t o y p o n g o a c o n s i d e r a c i ó n d e s u D e s p a c h o q u e s e o r d e n e l a n o t i f i c a c i ó n r e s p e c t i v a , a l a s

s i g u i e n t e s s o c i e d a d e s e n l a s d i r e c c i o n e s q u e m á s a d e l a n t e i n d i c o , t o d a s e n l a c i u d a d d e B o g o t á : ” ( S e r e l a c i o n a n , c o n l a r e s p e c t i v a d i r e c c i ó n , l a s s i g u i e n t e s p e r s o n a s y e n t i d a d e s : F e d e r a c i ó n N a c i o n a l d e C a f e t e r o s ; I n v e r s i o n e s F e n i c i a S . A . ; F i d u c i a r i a C a f e t e r a F i d u c a f é ; J u a n E m i l i o P o s a d a ; M a n u e l R o s a s P r i e t o ; P o r v e n i r S . A . ; S A N I T A S S . A . ; H o r i z o n t e P e n s i o n e s y C e s a n t í a s ; C o l f o n d o s ; P r o t e c c i ó n S . A . ; P e n s i o n e s y C e s a n t í a s S a n t a n d e r S . A . ; C o m p a ñ í a S u r a m e r i c a n a d e S e r v i c i o s d e S a l u d ; D I A N ; D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s D i s t r i t a l e s S e c r e t a r í a d e

H a c i e n d a ; S E N A e I n s t i t u t o d e S e g u r o s S o c i a l e s . ) E n A u t o d e 2 0 d e j u n i o d e 2 0 0 6 e l J u z g a d o 2 5 C i v i l d e l C i r c u i t o d i s p u s o , e n t r e o t r a s c o s a s , o f i c i a r a l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s p a r a q u e e n f o r m a i n m e d i a t a i n d i q u e l a s d i r e c c i o n e s d e c a d a u n o d e l o s a c r e e d o r e s y d e m á s i n t e r v i n i e n t e s e n e l p r o c e s o d e l i q u i d a c i ó n o b l i g a t o r i a d e A C E S . A s í m i s m o s e d i s p u s o q u e p o r S e c r e t a r í a s e p r o c e d i e s e , t a m b i é n d e m a n e r a i n m e d i a t a , a d a r c a b a l c u m p l i m i e n t o a l a c i t a c i ó n d e l a s p a r t e s y a c r e e d o r e s q u e c o m p o n e n o i n t e r v i e n e n e n e l m e n c i o n a d o p r o c e s o l i q u i d a t o r i o .

A p a r t i r d e l f o l i o 7 2 2 o b r a n e n e l e x p e d i e n t e t e l e g r a m a s d i r i g i d o s a A e r o l í n e a s C e n t r a l e s d e C o l o m b i a ( 3 a d i f e r e n t e s d i r e c c i o n e s ) ; F e d e r a c i ó n N a c i o n a l d e C a f e t e r o s ; I n v e r s i o n e s F e n i c i a S . A . ; F i d u c i a r i a C a f e t e r a F i d u c a f é ; J u a n E m i l i o P o s a d a ; M a n u e l R o s a s P r i e t o ; P o r v e n i r S . A . ; S A N I T A S S . A . ; H o r i z o n t e P e n s i o n e s y C e s a n t í a s ; C o l f o n d o s ; P r o t e c c i ó n S . A . ; P e n s i o n e s y C e s a n t í a s S a n t a n d e r S . A . ; C o m p a ñ í a S u r a m e r i c a n a d e S e r v i c i o s d e S a l u d ; D I A N ; D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s D i s t r i t a l e s S e c r e t a r í a d e H a c i e n d a ; S E N A e I n s t i t u t o d e

S e g u r o s S o c i a l e s , e n d o n d e s e l e s c o m u n i c a l a d e c i s i ó n d e l j u z g a d o d e c i t a r l o s p a r a q u e e j e r z a n s u d e r e c h o d e d e f e n s a d e n t r o d e l a a c c i ó n d e t u t e l a d e l a r e f e r e n c i a . P o s t e r i o r m e n t e , e l 2 2 d e j u n i o d e 2 0 0 6 , s e e n v i a r o n n u e v o s t e l e g r a m a s t r a s c r i b i e n d o e l c o n t e n i d o d e l a u t o d e j u n i o 2 1 . 3 . O p o s i c i ó n a l a d e m a n d a M e d i a n t e e s c r i t o r a d i c a d o e l 1 5 d e j u n i o d e 2 0 0 6 , l a C o o r d i n a d o r a d e l G r u p o d e L i q u i d a c i ó n O b l i g a t o r i a 1 d e l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s s e o p u s o a l a s p r e t e n s i o n e s d e l a d e m a n d a d e t u t e l a .

E n e l e x p e d i e n t e f i g u r a n t a m b i é n e s c r i t o s d e o p o s i c i ó n , a l g u n o s r a d i c a d o s c o n p o s t e r i o r i d a d a l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a , d e l a S o c i e d a d F i d u c i a r i a C a f e t e r a S . A . , F I D U C A F E , c o m o s u b r o g a t a r i a d e l a s o b l i g a c i o n e s l a b o r a l e s d e A C E S ; l a S o c i e d a d P r i m e A i r L t d a . ; l a F e d e r a c i ó n N a c i o n a l d e C a f e t e r o s d e C o l o m b i a ; H o r i z o n t e , P e n s i o n e s y C e s a n t í a s , y C o l f o n d o s . 4 . L o s h e c h o s 4 . 1 . P o r m e d i o d e l a R e s o l u c i ó n 1 5 8 6 d e l 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 3 , l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e P u e r t o s y

T r a n s p o r t e , a c e p t ó l a d e c l a r a t o r i a d e d i s o l u c i ó n v o l u n t a r i a d e l a S o c i e d a d A E R O L I N E A S C E N T R A L E S D E C O L O M B I A S . A . A C E S . 4 . 2 . E l 1 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 3 p o r m e d i o d e e s c r i t o r a d i c a d o c o n n ú m e r o 2 0 0 3 (cid:31) 0 1 (cid:31) 1 4 6 4 1 1 , e l R e p r e s e n t a n t e L e g a l d e l a s o c i e d a d A C E S - E N L I Q U I D A C I O N , s o l i c i t ó a l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s l a a d m i s i ó n d e A C E S a l p r o c e s o c o n c u r s a l e n l a m o d a l i d a d d e l i q u i d a c i ó n o b l i g a t o r i a . 4 . 3 . L a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s p o r a u t o 4 4 0 - 0 1 7 3 2 7 d e f e c h a 2 4 d e o c t u b r e d e 2 0 0 3 , d e c r e t ó l a a p e r t u r a

d e l t r á m i t e d e l i q u i d a c i ó n o b l i g a t o r i a d e A C E S . 4 . 4 . E l d í a 6 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 3 , s e f i j ó e n l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s e l e d i c t o e m p l a z a t o r i o p a r a q u e l o s a c r e e d o r e s d e A C E S s e h i c i e r a n p a r t e d e n t r o d e l p r o c e s o l i q u i d a t o r i o , s i e n d o é s t e d e s f i j a d o e l 2 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 3 . 4 . 5 . E l t é r m i n o p a r a q u e l o s a c r e e d o r e s s e h i c i e r a n p a r t e d e l p r o c e s o l i q u i d a t o r i o v e n c i ó e l 1 9 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 3 . 4 . 6 . E l 1 8 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 3 , c o n e l n ú m e r o d e r a d i c a c i ó n 2 0 0 3 - 0 1 - 2 0 8 9 3 6 C A X D A C p r e s e n t ó a n t e l a

S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s l a s o l i c i t u d d e r e c o n o c i m i e n t o d e l o s c r é d i t o s a s u f a v o r y a c a r g o d e A C E S , e n l o s t é r m i n o s d e l a r t í c u l o 1 5 8 d e l a L e y 2 2 2 d e 1 9 9 5 . 4 . 7 . M e d i a n t e a u t o n ú m e r o 4 4 0 - 0 0 0 0 0 1 d e f e c h a 3 d e e n e r o d e 2 0 0 5 , l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s p r o f i r i ó a u t o d e c a l i f i c a c i ó n y g r a d u a c i ó n d e c r é d i t o s d e A C E S . 4 . 8 . E n d e s a r r o l l o d e l n u m e r a l 2 . 2 . 5 O B J E C I O N E S P R E S E N T A D A S E N C O N T R A D E L C R E D I T O P R E S E N T A D O P O R C A X D A C d e l a u t o m e n c i o n a d o , l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s c o n s i d e r ó q u e l a

o b l i g a c i ó n a c a r g o d e A C E S y a f a v o r d e C A X D A C , t i e n e n a t u r a l e z a p e n s i o n a l , c o n b a s e e n e l a r t í c u l o 2 7 0 d e l a L e y 1 0 0 d e 1 9 9 3 , e l a r t í c u l o 5 d e l D e c r e t o 2 2 1 0 d e 2 0 0 4 , e l a r t í c u l o 3 d e l a L e y 8 6 0 d e 2 0 0 3 , r e c o n o c i e n d o u n c r é d i t o c i e r t o r e s p e c t o d e l a s s u m a s d e d i n e r o c a u s a d a s y n o p a g a d a s a C A X D A C ( $ 2 . 4 3 7 . 5 2 1 . 8 0 1 ) y c o m o g a s t o s d e a d m i n i s t r a c i ó n e n l o s t é r m i n o s d e l a r t í c u l o 1 9 7 d e l a L e y 2 2 2 d e 1 9 9 5 , l a o b l i g a c i ó n o r i g i n a d a e n e l C A L C U L O A C T U A R I A L d a d o q u e s u d e t e r m i n a c i ó n , s u m o n t o y s u p a g o , d e p e n d e n d e h e c h o s f u t u r o s .

4 . 9 . D e n t r o d e l t é r m i n o d e e j e c u t o r i a d e l m e n c i o n a d o a u t o e l l i q u i d a d o r y l a f i d u c i a r i a c a f e t e r a F I D U C A F E , s u b r o g a t a r i a d e l o s c r é d i t o s l a b o r a l e s d e A C E S , y C A X D A C , i n t e r p u s i e r o n r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n e n c o n t r a d e l a u t o d e g r a d u a c i ó n y c a l i f i c a c i ó n d e c r é d i t o s . 4 . 1 0 . M e d i a n t e a u t o n ú m e r o 4 4 0 - 0 2 1 8 9 5 d e f e c h a 2 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 5 , n o t i f i c a d o e l d í a 2 7 d e l m i s m o m e s y a ñ o , l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s , r e s o l v i ó l o s r e c u r s o s d e r e p o s i c i ó n i n t e r p u e s t o s c o n t r a e l a u t o 4 4 00 0 0 0 0 1 d e l 3 d e e n e r o d e 2 0 0 5 . 4 . 1 1 . E n d e s a r r o l l o d e l n u m e r a l 5 . 2 . R E C U R S O S C O N T R A L A D E C I S I Ó N D A D A A L C R E D I T O D E C A X D A C - C R É D I T O ( 7 7 ) , l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s c o n s i d e r ó q u e l a o b l i g a c i ó n d e C A X D A C e s u n a o b l i g a c i ó n d e c a r á c t e r p a r a f i s c a l y n o l a b o r a l p e n s i o n a l , y q u e n o c o n s t i t u y e u n g a s t o d e a d m i n i s t r a c i ó n , s i n o u n a o b l i g a c i ó n l e g a l a p l a z o q u e s e h a c e e x i g i b l e p o r e f e c t o d e l a l i q u i d a c i ó n . 4 . 1 2 . E n l a s r e u n i o n e s d e l a J u n t a A s e s o r a d e l a L i q u i d a c i ó n , e l s e ñ o r L i q u i d a d o r d e A C E S h a e x p r e s a d o

r e i t e r a d a m e n t e , q u e c o n l a v e n t a t o t a l d e l o s a c t i v o s d e A C E S , l a l i q u i d a c i ó n r e c u p e r a r á , c o m o m á x i m o , l a s u m a d e $ 4 6 . 5 0 0 m i l l o n e s d e p e s o s , l a c u a l s e r í a i n s u f i c i e n t e p a r a a t e n d e r l o s p a s i v o s r e c o n o c i d o s c o m o d e p r i m e r a c l a s e . 4 . 1 3 . E l 1 9 d e e n e r o d e 2 0 0 6 e l a c c i o n a n t e p r e s e n t ó l a s o l i c i t u d d e a m p a r o c o n s t i t u c i o n a l . 5 . F u n d a m e n t o d e l a a c c i ó n E x p r e s a l a a c c i o n a n t e q u e si se diera cumplimiento a la que considera ilegal e inconstitucional providencia de la Superintendencia de Sociedades, la totalidad del valor de los activos que se recauden se destinaría al pago de las acreencias de las fiducias constituidas por los propios accionistas de ACES (quienes en su criterio son los causantes de la

quiebra de la empresa) y no que daría remanente alguno para atender el pasivo de CAXDAC y el de otros acreedores. P a r a s u s t e n t a r s u s p r e t e n s i o n e s , l a a c c i o n a n t e s e r e f i e r e , e n p r i m e r l u g a r a l a p r o c e d e n c i a d e l a t u t e l a c o n t r a d e c i s i o n e s j u r i s d i c c i o n a l e s , c a r á c t e r q u e t i e n e l a p r o v i d e n c i a d e l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s q u e s e i m p u g n a . S e ñ a l a l u e g o q u e f r e n t e a d i c h a p r o v i d e n c i a n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o , r a z ó n p o r l a c u a l e s p o s i b l e a c u d i r a l a m p a r o c o n s t i t u c i o n a l . Para la accionante, en la decisión de la Superintendencia de Sociedades están presentes los siguientes elementos que, de acuerdo con la jurisprudencia constitucional, hacen procedente la tutela contra providencias judiciales: a) Defecto sustantivo, orgánico o procedimental; b) Decisión sin motivación; c) Vulneración directa de la Constitución, y, d)

Desconocimiento del precedente. La accionante no presenta argumentos específicos orientados a mostrar el desconocimiento de algún precedente sobre la materia por parte de la Superintendencia de Sociedades en el presente caso. En relación con los demás criterios de procedencia de la tutela presenta las razones que se sintetizan a continuación: a) En primer lugar, señala la accionante, la decisión de la Superintendencia de Sociedades desconoce distintas normas de rango constitucional y legal. P o n e d e p r e s e n t e l a a c c i o n a n t e q u e i n i c i a l m e n t e l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s h a b í a d i s p u e s t o q u e C A X D A C e r a t i t u l a r d e u n a a c r e e n c i a d e c a r á c t e r p e n s i o n a l c u y o o r i g e n e r a p o s t e r i o r a l a a d m i s i ó n d e l a S o c i e d a d A C E S a l i q u i d a c i ó n o b l i g a t o r i a , p o r c u a n t o d e p e n d í a d e l a a p r o b a c i ó n d e l o s c á l c u l o s actuariales que debe aprobar la Superintendencia de Sociedades, lo que hasta la fecha no ha ocurrido para los años 2003, 2004 y 2005.

Agrega que las normas en las cuales se basó la Superintendencia de Sociedades para sustentar la calificación y graduación iniciales, eran el artículo 5º del Decreto 2210 de 2004, el artículo 3º de la Ley 860 de 2003, el artículo 270 de la Ley 100 de 1993, el Decreto 1260 de 2001 y el artículo 197 de la Ley 222 de 1995. Señala que en la providencia del 23 de diciembre de 2005, la Superintendencia de Sociedades, modificó en su integridad lo dispuesto en su anterior decisión en relación con el crédito de CAXDAC, para determinar que el mismo no es pensional sino “parafiscal” y de cuantía indeterminada. Prosigue diciendo que para fundamentar tal decisión la Superintendencia se basó en una sentencia de la Corte Constitucional del año 1999, proferida en fecha anterior a aquellas en las cuales fueron dictados el Decreto 2210 de 2004, la Ley 860 de 2003 y el Acto Legislativo No. 1 de 2005. De este modo, dice, se acogió una jurisprudencia anterior a las normas reguladoras, en decisión que es contraria a la normativa vigente. Expresa que, de acuerdo con el artículo 5º del Decreto 2210 de 2004, por el cual se reglamenta parcialmente el artículo 3º de la Ley 860 de 2003, “[e]n c u a l q u i e r e v e n t o e n q u e s e p r o d u z c a l a d i s o l u c i ó n d e u n a d e l a s e m p r e s a s a q u e s e

r e f i e r e e l a r t í c u l o 3 d e l a L e y 8 6 0 d e 2 0 0 3 , e l c á l c u l o d e b e r á p a g a r s e d e n t r o d e l p r o c e s o d e l i q u i d a c i ó n , e n l a f o r m a p r e v i s t a e n l a L e y , c o n l a p r e f e r e n c i a q u e l e c o r r e s p o n d e c o m o o b l i g a c i ó n p e n s i o n a l ” (subraya la demandante) Prosigue poniendo de presente que el Decreto 824 de 2001, en su artículo 1º señala que “[d]e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t í c u l o 8 d e l D e c r e t o - L e y 1 2 8 3 d e 1 9 9 4 , l a s e m p r e s a s a p o r t a n t e s a l a C a j a d e A u x i l i o s y d e P r e s t a c i o n e s d e l a A s o c i a c i ó n C o l o m b i a n a d e A v i a d o r e s C i v i l e s – C A X D A C , c o n t i n u a r a n s i e n d o r e s p o n s a b l e s p o r e l p a g o d e l o s

p a s i v o s p e n s i o n a l e s h a s t a e l m o m e n t o e n q u e r e a l i c e n l a e n t r e g a í n t e g r a d e l v a l o r d e l c a l c u l o a c t u a r i a l d e l o s a f i l i a d o s a s u c a r g o . ” Y q u e “ [ a ] p a r t i r d e l m o m e n t o e n q u e c u l m i n e d i c h a e n t r e g a , l a r e s p o n s a b i l i d a d p o r e l p a g o d e l o s p a s i v o s p e n s i o n a l e s e s t a r á a c a r g o d e C A X D A C , e n s u c a l i d a d d e e n t i d a d a d m i n i s t r a d o r a d e l r é g i m e n d e t r a n s i c i ó n y d e l a s p e n s i o n e s e s p e c i a l e s t r a n s i t o r i a s e s t a b l e c i d a s e n e l D e c r e t o - L e y 1 2 8 2 d e 1 9 9 4 . ” P a r a l a a c c i o n a n t e , f i n a l m e n t e , “ … l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s , i g n o r a e n l a p r o v i d e n c i a a t a c a d a , e l a c t o

l e g i s l a t i v o N ° 1 d e 2 2 d e j u l i o d e 2 0 0 5 , q u e a d i c i o n a e l a r t í c u l o 4 8 d e l a C a r t a M a g n a , q u e e s c l a r o a l r e c o n o c e r y p r o t e g e r l a s o s t e n i b i l i d a d f i n a n c i e r a d e l s i s t e m a p e n s i o n a l , c o m o u n r e q u i s i t o e l e m e n t a l p a r a e l p a g o d e l a s o b l i g a c i o n e s p e n s i o n a l e s , q u e d e b e h a c e r C A X D A C s i n c o n s i d e r a c i o n e s a d j e t i v a s , q u e c o n d u z c a n a l a d e f r a u d a c i ó n d e l a s e g u r i d a d s o c i a l y a l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s . ” b) Para la accionante la providencia de la Superintendencia de Sociedades que se impugna contiene una decisión sin motivación, porque la misma carece de fundamentos jurídicos y fácticos. En efecto, señala, en el auto de 23 de diciembre de 2005, la Superintendencia desconoció sin fundamento las normas constitucionales y legales, que antes fueran base de

su decisión, para dictaminar que los créditos de CAXDAC no tienen naturaleza laboral - pensional sino que son de carácter parafiscal y que los mismos se causaron con anterioridad al decreto de la liquidación obligatoria, en los términos del artículo 151 de la Ley 222 de 1995. Es un contrasentido, señala, decir que las obligaciones para con CAXDAC tienen carácter parafiscal, pero no pensional, porque es abundante y reiterada la jurisprudencia que de manera clara ha otorgado a los recursos pensionales la naturaleza de aportes parafiscales. Bastaría, prosigue, con hacer referencia a diferentes sentencias de la Corte Constitucional en las que se reconoce por un lado la naturaleza pensional de las obligaciones de las empresas para con CAXDAC y, por otro, su especial condición de ser recursos parafiscales. c) En relación con la vulneración directa de la Constitución, la accionante simplemente señala que “[l]a decisión judicial contenida en el auto de fecha 23 de diciembre de 2005, número 440021895 desconoce el contenido de los derechos fundamentales de los pensionados, mediante decisiones inconstitucionales contrarias a derecho.” Sin embargo, en otra aparte del escrito de tutela la accionante había manifestado que si CAXDAC no recibe el pago oportuno de las empresas de aviación cotizantes, no puede responder en el pago de las pensiones que actualmente tiene de los aviadores civiles, razón por la cual la decisión de la Superintendencia resulta contraria a lo dispuesto en el acto legislativo No. 1 de 2005, que adicionó el artículo 48 de la Constitución Política, estableciendo que el Estado garantizará

la sostenibilidad financiera del sistema pensional. 6 . P r e t e n s i ó n P a r a l a p r o t e c c i ó n d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s q u e c o n s i d e r a l e h a n s i d oa a c c i o n a n t e s o l i c i t a q u e “ … s e i m p u g n e l a p a r t e p e r t i n e n t e d e l a p r o v i d e n c i a n ú m e r o 4 4 0 - 0 2 1 8 9 5 d e f e c h a 2 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 5 p r o f e r i d a p o r l a S U P E R I N T E N D E N C I A D E S O C I E D A D E S y s e o r d e n e a e s a m i s m a S U P E R I N T E N D E N C I A D E S O C I E D A D E S o t o r g a r l e a l a a c r e e n c i a p r e s e n t a d a p o r C A X D A C e l r e c o n o c i m i e n t o c o m o o b l i g a c i ó n p e n s i o n a l , d e a c u e r d o c o n e l A r t í c u l o 4 8 d e l a C a r t a M a g n a a d i c i o n a d o p o r e l A c t o L e g i s l a t i v o N ° 1 d e 2 0 0 5 , l o s

D e c r e t o s 1 2 6 0 d e 2 0 0 1 y 8 2 4 d e 2 0 0 1 y , e l a r t í c u l o 5 d e l D e c r e t o 2 2 1 0 d e 2 0 0 4 , p a r a s e r p a g a d a c o m o g a s t o d e a d m i n i s t r a c i ó n d e n t r o d e l a l i q u i d a c i ó n o b l i g a t o r i a d e A C E S , s e g ú n l o h a b í a d i s p u e s t o e l A u t o 4 4 0 - 0 0 0 0 0 1 d e 3 d e e n e r o d e 2 0 0 5 . ” ( M a y ú s c u l a s , s u b r a y a d o y n e g r i l l a s e n e l o r i g i n a l ) . 7 . L a o p o s i c i ó n 7 . 1 . E n s u e s c r i t o d e o p o s i c i ó n a l a s o l i c i t u d d e a m p a r o , l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S o c i e d a d e s e x p r e s a e n s í n t e s i s q u e : 7 . 1 . 1 . E n r e l a c i ó n c o n l a s n o r m a s l e g a l e s y r e g l a m e n t a r i a s q u e s e c i t a n e n l a d e m a n d a c o m o v i o l a d a s p o r l a

S u p e r i n t e n d e n c i