CC - T067-2006

Sentencia T-067/06

ACCION DE TUTELA-Procedencia/ACCION DE TUTELA-Carácter residual y subsidiario DEBIDO PROCESO ADMINISTRATIVO-Alcance ACCION DE TUTELA CONTRA ACTO ADMINISTRATIVOImprocedencia general por existencia de otros mecanismos de defensa judicial ACCION DE TUTELA CONTRA ACTO ADMINISTRATIVOProcedencia excepcional por existencia de perjuicio irremediable ACCION DE TUTELA CONTRA ACTO ADMINISTRATIVOModificación de mesada pensional con base en suspensión provisional que no estaba en firme

Referencia: expediente T-1169362

Accionante: Hugo Arturo Castro Borja

Demandado: Fondo de Previsión Social del

Congreso

Magistrado Ponente:

Dr. RODRIGO ESCOBAR GIL

Bogotá, D.C., tres (3) de febrero de dos mil seis (2006). La Sala Quinta de Revisión de la Corte Constitucional, integrada por los Magistrados Rodrigo Escobar Gil, Marco Gerardo Monroy Cabra y Humberto Antonio Sierra Porto, en ejercicio de sus competencias constitucionales y legales, ha pronunciado la siguiente SENTENCIA Dentro del proceso de tutela identificado con el número de radicación T1169362 instaurado por Hugo Arturo Castro Borja contra el Fondo de Previsión Social del Congreso.

I. ANTECEDENTES 1 . L a s o l i c i t u d Hugo Arturo Castro Borja, obrando mediante apoderado judicial, presentó acción de tutela en contra del Fondo de Previsión Social del Congreso, por una presunta violación de su derecho fundamental al debido proceso en la que considera incurrió la autoridad demandada al expedir la Resolución 610 de

mayo 18 de 2005, por medio de la cual se modificó el valor de su mesada pensional, con base en una decisión de suspensión provisional de los actos administrativos que habían reliquidado la misma, que no se encontraba en firme. 2 . I n f o r m a c i ó n a l o s d e m a n d a d o s y a t e r c e r o s e v e n t u a l m e n t e a f e c t a d o s M e d i a n t e a u t o d e 0 8 d e j u n i o d e 2 0 0 5 , e l J u z g a d o 1 2 C i v i l d e l C i r c u i t o d e B o g o t á d i s p u s o a d m i t i r l a a c c i ó n d e t u t e l a y p o n e r l a e n c o n o c i m i e n t o d e l a a u t o r i d a d a c c i o n a d a . 3 . O p o s i c i ó n a l a d e m a n d a M e d i a n t e e s c r i t o d e j u n i o 1 6 d e 2 0 0 5 , e l F o n d o d e P r e v i s i ó n S o c i a l d e l C o n g r e s o s e o p u s o a l a s p r e t e n s i o n e s d e l a c c i o n a n t e . 4 . L o s h e c h o s 4 . 1 . E l F o n d o d e P r e v i s i ó n S o c i a l d e l C o n g r e s o d e l a R e p ú b l i c a p r e s e n t ó

a c c i ó n d e n u l i d a d y r e s t a b l e c i m i e n t o d e l d e r e c h o , e n l a m o d a l i d a d d e l e s i v i d a d , c o n t r a l a s R e s o l u c i o n e s 5 0 3 d e 1 9 9 4 , 0 1 d e 1 9 9 6 y 0 8 6 7 d e 1 9 9 6 p o r m e d i o d e l a s c u a l e s s e h a b í a r e c o n o c i d o y r e l i q u i d a d o l a p e n s i ó n d e j u b i l a c i ó n d e H u g o C a s t r o B o r j a . 4 . 2 . M e d i a n t e A u t o d e 2 2 d e a b r i l d e 2 0 0 5 , e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e C u n d i n a m a r c a a d m i t i ó l a d e m a n d a y d i s p u s o l a s u s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l d e l o s a c t o s d e m a n d a d o s . 4 . 3 . E n e l a u t o q u e d e c r e t ó l a s u s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l s e d i s p u s o c o m u n i c a r

l a d e c i s i ó n “ … a l a e n t i d a d d e m a n d a n t e , p a r a q u e p r o c e d a a r e a l i z a r l a l i q u i d a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e , u n a v e z s e e n c u e n t r e e n f i r m e e s ( s i c ) p r o v e í d o . ” 4 . 4 . O r d e n ó , a s í m i s m o , e l T r i b u n a l , q u e l a a d m i s i ó n d e l a d e m a n d a s e n o t i f i c a s e p e r s o n a l m e n t e a l s e ñ o r H u g o C a s t r o B o r j a . 4 . 5 . E n R e s o l u c i ó n 6 1 0 d e 1 8 d e m a y o d e 2 0 0 5 e l F o n d o d e P r e v i s i ó n S o c i a l d e l C o n g r e s o d e l a R e p ú b l i c a d i s p u s o a c a t a r l a r e f e r i d a d e c i s i ó n d e l T r i b u n a l y , e n c o n s e c u e n c i a , m o d i f i c ó e l v a l o r d e l a m e s a d a p e n s i o n a l r e c o n o c i d a a l s e ñ o r H u g o C a s t r o B o r j a , s e ñ a l a n d o q u e c o n t r a l a m e d i d a n o

p r o c e d í a r e c u r s o a l g u n o . 4 . 6 . C o n t r a l a a n t e r i o r d e t e r m i n a c i ó n e l s e ñ o r C a s t r o B o r j a p r e s e n t ó s o l i c i t u d d e r e v o c a t o r i a d i r e c t a , a r g u m e n t a n d o q u e l a d e c i s i ó n d e s u s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l a d o p t a d a p o r e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o s ó l o p o d í a h a c e r s e e f e c t i v a u n a v e z l a m i s m a s e e n c o n t r a s e e j e c u t o r i a d a , l o c u a l n o h a b í a o c u r r i d o , p o r q u e a é l n o l e h a b í a s i d o n o t i f i c a d a l a a d m i s i ó n d e l a d e m a n d a n i e l a u t o d e s u s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l . 5 . F u n d a m e n t o d e l a a c c i ó n C o n s i d e r a e l a c c i o n a n t e q u e e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o i m p u g n a d o e s v i o l a t o r i o

d e l d e b i d o p r o c e s o , p u e s t o q u e d e a c u e r d o c o n e l a r t í c u l o 1 5 5 d e l C C A , c o n t r a e l a u t o q u e r e s u e l v a l a s o l i c i t u d d e s u s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l , e n l o s p r o c e s o s d e q u e c o n o c e e l T r i b u n a l e n p r i m e r a i n s t a n c i a , p r o c e d e e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n “ … e n e l e f e c t o s u s p e n s i v o p a r a a n t e e l C o n s e j o d e E s t a d o y l a o r d e n d e s u s p e n s i ó n s e c o m u n i c a r á y c u m p l i r á , s i f u e r e e l c a s o , s ó l o c u a n d o l a d e c i s i ó n d e l s u p e r i o r q u e d e e j e c u t o r i a d a . ” . A g r e g a q u e , c o m o q u i e r a q u e n i l a a d m i s i ó n d e l a d e m a n d a n i e l a u t o d e s u s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l , q u e

c o n f o r m a n e n e s t e c a s o u n a u n i d a d d e m a t e r i a , l e h a n s i d o n o t i f i c a d o s , e l F o n d o d e P r e v i s i ó n S o c i a l d e l C o n g r e s o d e l a R e p ú b l i c a n o p o d í a t o m a r l a d e c i s i ó n d e m o d i f i c a r e l v a l o r d e s u m e s a d a p e n s i o n a l . 6 . P r e t e n s i ó n P a r a l a p r o t e c c i ó n d e s u d e r e c h o f u n d a m e n t a l a l d e b i d o p r o c e s o , e l a c c i o n a n t e s o l i c i t a q u e s e o r d e n e a l F o n d o d e P r e v i s i ó n S o c i a l d e l C o n g r e s o d e l a R e p ú b l i c a q u e r e v o q u e l a d e c i s i ó n 6 1 0 d e m a y o 1 8 d e 2 0 0 5 , “ … h a s t a t a n t o e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e C u n d i n a m a r c a c o m u n i q u e q u e e l a u t o s e

e n c u e n t r a e j e c u t o r i a d o y s e s u r t a n l a s n o r m a s p r o c e s a l e s d e n o t i f i c a c i ó n p e r s o n a l … ” . 7 . L a o p o s i c i ó n E l F o n d o d e P r e v i s i ó n S o c i a l d e l C o n g r e s o d e l a R e p ú b l i c a s e o p u s o a l a p r o s p e r i d a d d e l a s o l i c i t u d d e a m p a r o , c o n l a s c o n s i d e r a c i o n e s q u e s e s i n t e t i z a n a c o n t i n u a c i ó n : 7 . 1 . E l a c t o a d m i n i s t r a t i v o m e d i a n t e e l c u a l , e n a c a t a m i e n t o d e l a d e c i s i ó n d e s u s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l , s e m o d i f i c ó e l v a l o r d e l a m e s a d a p e n s i o n a l r e c o n o c i d a a l t u t e l a n t e e s a t a c a b l e p o r l a v í a c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v a y , p o r c o n s i g u i e n t e , n o e s l a a c c i ó n d e t u t e l a , d a d o s u c a r á c t e r s u b s i d i a r i o , e l

m e c a n i s m o a p r o p i a d o p a r a c u e s t i o n a r s u v a l i d e z . 7 . 2 . C o m o q u i e r a q u e l a s u s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l o r d e n a d a p o r e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e C u n d i n a m a r c a e s a p e n a s p a r c i a l , l o c u a l i m p l i c a q u e e l t u t e l a n t e c o n t i n ú a r e c i b i e n d o s u m e s a d a p e n s i o n a l , s i n l a i n c l u s i ó n d e l o s f a c t o r e s d e l i q u i d a c i ó n q u e s e e n c o n t r a r o n m a n i f i e s t a m e n t e c o n t r a r i o s a l a l e y , n o s e a f e c t a s u m í n i m o v i t a l , n i p u e d e s e ñ a l a r s e q u e s e e s t é a n t e u n p e r j u i c i o i r r e m e d i a b l e . 7 . 3 . E x p r e s a f i n a l m e n t e l a e n t i d a d d e m a n d a d a q u e , p o r u n a p a r t e , l a

m o d i f i c a c i ó n d e l a m e s a d a p e n s i o n a l s ó l o s e p r o d u j o e l 1 8 d e m a y o d e 2 0 0 5 , c u a n d o l a o r d e n j u d i c i a l y a s e e n c o n t r a b a e j e c u t o r i a d a e n v i r t u d d e l a n o t i f i c a c i ó n p o r e s t a d o , d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e v i s t o e n e l a r t í c u l o 3 3 1 d e l C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l , y , p o r o t r o l a d o , l a p r e t e n s i ó n d e l a e n t i d a d n o e r a d e s c o n o c i d a p o r e l h o y t u t e l a n t e , p u e s t o q u e l a e n t i d a d , a n t e s d e i n i c i a r e l p r o c e s o d e n u l i d a d y r e s t a b l e c i m i e n t o d e l d e r e c h o c o n t r a s u p r o p i o a c t o , c i t ó a l s e ñ o r C a s t r o B o r j a p a r a q u e d i e r a s u c o n s e n t i m i e n t o p a r a

m o d i f i c a r l a m e s a d a p e n s i o n a l q u e l e h a b í a s i d o e q u i v o c a d a m e n t e r e l i q u i d a d a , e x c l u y e n d o l o s f a c t o r e s c o n t r a r i o s a l a l e y q u e s e h a b í a n i n c l u i d o e n e l l a , s i n q u e s e r e c i b i e s e r e s p u e s t a a l g u n a d e l a f e c t a d o . I I . T R A M I T E P R O C E S A L 1 . P r i m e r a i n s t a n c i a E l J u z g a d o 1 2 C i v i l d e l C i r c u i t o d e B o g o t á , m e d i a n t e S e n t e n c i a d e 2 0 d e j u n i o d e 2 0 0 5 , r e s o l v i ó n e g a r e l a m p a r o s o l i c i t a d o , c o n b a s e e n l a s s i g u i e n t e s c o n s i d e r a c i o n e s : 1 . 1 . D e l a n á l i s i s d e l e x p e d i e n t e s e d e s p r e n d e q u e e l a c t o r c o n o c í a l a e x i s t e n c i a e l A u t o d e l 2 2 d e a b r i l d e 2 0 0 5 , p o r m e d i o d e l c u a l l a S u b s e c c i ó n

B d e l a S e c c i ó n S e g u n d a d e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e C u n d i n a m a r c a d i s p u s o l a s u s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l p a r c i a l d e t r e s r e s o l u c i o n e s p o r m e d i o d e l a s c u a l e s s e l e h a b í a r e c o n o c i d o y r e l i q u i d a d o l a p e n s i ó n d e v e j e z . S i e n d o e l l o a s í , e l a f e c t a d o h a p o d i d o a c u d i r a n t e e l p r o p i o T r i b u n a l p a r a i n t e r p o n e r l o s r e c u r s o s c o r r e s p o n d i e n t e s , s i n q u e l e s e a d a b l e i n t e r p o n e r d i r e c t a m e n t e l a a c c i ó n d e t u t e l a , l a c u a l t i e n e u n c a r á c t e r s u b s i d i a r i o . 1 . 2 . L a R e s o l u c i ó n d e 1 8 d e m a y o d e 2 0 0 5 , p o r m e d i o d e l a c u a l l a a c c i o n a d a d i o c u m p l i m i e n t o a l o d i s p u e s t o p o r e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e

C u n d i n a m a r c a e n p r o v e í d o d e 2 2 d e a b r i l d e 2 0 0 5 , q u e f u e n o t i f i c a d o p o r e s t a d o a l d e m a n d a n t e , e s s u s c e p t i b l e d e s e r d e m a n d a d a a n t e l a j u r i s d i c c i ó n d e l o c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o . L a t u t e l a s ó l o p r o c e d e a n t e l a f a l t a d e m e d i o s j u d i c i a l e s a l t e r n a t i v o s d e d e f e n s a o c u a n d o é s t o s h a n r e s u l t a d o f a l l i d o s y s e h a n v i o l a d o d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s . 1 . 3 . F i n a l m e n t e , d e b e t e n e r s e e n c u e n t a q u e e n e l p r o c e s o c a u t e l a r s e a d o p t a n m e d i d a s d e c a r á c t e r p r o v i s i o n a l y “ … d e b e e j e c u t a r s e u n a v e z s e h a n o t i f i c a d o e l a u t o a l a a c t o r a , y s i n n e c e s i d a d d e n o t i f i c a r p r e v i a m e n t e a l a

p a s i v a , p u e s l o q u e b u s c a n e s a s e g u r a r e l c u m p l i m i e n t o d e l a l e y , y m á s e n e s t e c a s o , e n d o n d e e s t á e n j u e g o e s e l p a t r i m o n i o d e l E s t a d o . ” 2 . I m p u g n a c i ó n E l f a l l o d e l J u z g a d o 1 2 C i v i l d e l C i r c u i t o d e B o g o t á f u e i m p u g n a d o p o r e l a c c i o n a n t e , q u i e n e x p r e s ó q u e e l F o n d o d e P r e v i s i ó n S o c i a l d e l C o n g r e s o s ó l o p o d í a m o d i f i c a r s u m e s a d a p e n s i o n a l , c o m o r e s u l t a d o d e l a d e c i s i ó n d e s u s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l , u n a v e z e l T r i b u n a l l e h u b i e s e c o m u n i c a d o q u e é s t a h a b í a q u e d a d o e j e c u t o r i a d a , l o c u a l s o l o o c u r r i r í a c u a n d o s e h u b i e s e n

n o t i f i c a d o t o d a s l a s p a r t e s y e l l a s h u b i e s e n o p t a d o p o r n o i n t e r p o n e r r e c u r s o s o e l a u t o n o f u e s e s u s c e p t i b l e d e r e c u r s o s . A g r e g a q u e n o h a i n t e r p u e s t o r e c u r s o d e a p e l a c i ó n c o n t r a e l a u t o d e s u s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l p o r q u e e l m i s m o n o l e h a s i d o n o t i f i c a d o y s o l o h a t e n i d o u n c o n o c i m i e n t o p a r c i a l d e l p r o c e s o , p u e s t o q u e n o h a t e n i d o a c c e s o a l c o n t e n i d o d e l a d e m a n d a , n i a s u s a n e x o s , n i a l a s d e m á s p r o v i d e n c i a s d e l n e g o c i o . A r g u m e n t a q u e a l h a b e r p r o c e d i d o e l F o n d o s i n q u e e l T r i b u n a l l e h u b i e s e c o m u n i c a d o l a e j e c u t o r i a d e l a d e c i s i ó n d e s u s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l s e p r o d u j o

u n a v i o l a c i ó n d e l d e b i d o p r o c e s o , q u e l e o c a s i o n a u n p e r j u i c i o i r r e m e d i a b l e , “ … t o d a v e z q u e l a d e c i s i ó n j u d i c i a l q u e t e r m i n a e l p r o c e s o d e n u l i d a d y r e s t a b l e c i m i e n t o n o p u e d e p r o v e e r s o b r e p r e s t a c i o n e s p a g a d a s d e b u e n a f e . ” 3 . S e g u n d a i n s t a n c i a L a S a l a d e D e c i s i ó n C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e B o g o t á , m e d i a n t e S e n t e n c i a d e 1 9 d e j u l i o d e 2 0 0 5 , r e s o l v i ó c o n f i r m a r l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l J u z g a d o 1 2 C i v i l d e l C i r c u i t o d e B o g o t á . S e ñ a l ó e l T r i b u n a l q u e n o e s l a a c c i ó n d e t u t e l a e l e s c e n a r i o j u d i c i a l p a r a

d e b a t i r y d e c i d i r s o b r e l o p r e m a t u r o d e l a c t o p o r m e d i o d e l c u a l s e m o d i f i c ó l a m e s a d a p e n s i o n a l d e l a c c i o n a n t e y q u e e n e s e c o n t e x t o , n o o b s t a n t e q u e h a b r í a d e c o n f i r m a r s e l o r e s u e l t o p o r e l j u e z d e p r i m e r a i n s t a n c i a , e r a p r e c i s o a d v e r t i r q u e n o l e c o r r e s p o n d e a l j u e z c o n s t i t u c i o n a l a d e l a n t a r p r o n u n c i a m i e n t o a l g u n o s o b r e l o q u e d e b e s e r o b j e t o d e d e c i s i ó n p o r e l j u e z o r d i n a r i o , y q u e , p o r c o n s i g u i e n t e , n o l e c o m p e t í a a l a q u o s e ñ a l a r q u e l a n o t i f i c a c i ó n d e l a u t o d e l T r i b u n a l C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o s e h a b í a

v e r i f i c a d o e n f o r m a l e g a l , q u e e s a s u n t o q u e t i e n e q u e v e r c o n l a v a l i d e z d e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o q u e a h o r a e s i m p u g n a d o , a s p e c t o q u e ú n i c a m e n t e p u e d e s e r d i l u c i d a d o , o p o r l a p r o p i a a d m i n i s t r a c i ó n p o r v í a d e l a r e v o c a t o r i a d i r e c t a , o p o r l a j u r i s d i c c i ó n d e l r a m o , e n a c c i ó n d e n u l i d a d y r e s t a b l e c i m i e n t o d e l d e r e c h o .

III. FUNDAMENTOS JURIDICOS

1. Competencia La Corte Constitucional es competente, a través de esta Sala de Revisión, para revisar la sentencia proferida dentro del proceso de la referencia, con fundamento en lo dispuesto por los artículos 86 y 241 numeral 9º de la Constitución Política, en concordancia con los artículos 31 al 36 del Decreto 2591 de 1991.

2. Procedencia de la acción de tutela 2.1. De acuerdo con su configuración constitucional, la acción de tutela es un mecanismo de carácter residual, subsidiario y cautelar, encaminado a la protección inmediata de los derechos fundamentales de las personas cuando

quiera que los mismos se vean amenazados o conculcados. De este modo, la acción de tutela sólo procede ante la inexistencia o la ineficacia de otros mecanismos judiciales frente a la vulneración de los derechos fundamentales de las personas. 2.2. Entre los derechos susceptibles de amparo mediante este instrumento constitucional se encuentra el debido proceso administrativo, que es, precisamente, el que se estima desconocido en esta oportunidad. Esta Corporación ha señalado que el derecho al debido proceso administrativo se traduce en la garantía que cobija a todas las personas de acceder a un proceso justo y adecuado de tal manera que la afectación o la privación de ciertos bienes jurídicos por parte del Estado, no pueda hacerse con detrimento de sus derechos fundamentales. Así, ha dicho la Corte, “si bien la preservación de los intereses de la administración y el cumplimiento de los fines propios de la actuación estatal son un imperativo de todos los procedimientos que se surtan a este nivel, en cada caso concreto debe llevarse a cabo una ponderación que armonice estas prerrogativas con los derechos fundamentales de los asociados.” 2.3. Por otro lado, de manera reiterada se ha puesto de presente por la jurisprudencia constitucional que no obstante la condición de derecho constitucional fundamental que tiene el debido proceso, no es, en principio, la acción de tutela el medio adecuado para controvertir las actuaciones administrativas, puesto que para ello están previstas las acciones ante la jurisdicción de lo contencioso administrativo. En ese escenario, la acción de tutela cabría como mecanismo transitorio de protección de los derechos fundamentales cuando quiera que esperar a la respuesta de la jurisdicción

contenciosa administrativa pudiese dar lugar a un perjuicio irremediable. Al respecto ha señalado esta Corte: “(i) que por regla general, la acción de tutela es improcedente como mecanismo principal para la protección de derechos fundamentales que resulten amenazados o vulnerados con ocasión de la expedición de actos administrativos, como quiera que existen otros mecanismos tanto administrativos como judiciales para su defensa; (ii) que procede la acción de tutela como mecanismo transitorio contra las actuaciones administrativas cuando se pretenda evitar la configuración de un perjuicio irremediable; y (iii) que solamente en estos casos el juez de tutela podrá suspender la aplicación del acto administrativo (artículo 7 del Decreto 2591 de 1991) u ordenar que el mismo no se aplique (artículo 8 del Decreto 2591 de 1991) mientras se surte el proceso respectivo ante la jurisdicción de lo contencioso administrativo”. 2.4. En esta oportunidad el accionante considera que el Fondo de Previsión Social del Congreso de la República, al hacer efectiva la suspensión provisional parcial de los actos administrativos por medio de los cuales se había reconocido y reliquidado su pensión de vejez, antes de que la decisión del Tribunal que la había decretado se encontrase ejecutoriada, vulneró su derecho al debido proceso en circunstancias que le ocasionan un perjuicio irremediable. Esta Sala concuerda con las decisiones de los jueces de instancia, mediante las cuales se negó el amparo solicitado, por cuanto es claro que la controversia planteada por el accionante debe ser resuelta por la jurisdicción de lo contencioso

administrativo. En ese escenario puede controvertir el acto que estima prematuro y obtener el pleno restablecimiento de los derechos que le hubiesen sido conculcados. No cabe señalar que en este caso se esté ante un perjuicio irremediable que de lugar al amparo como mecanismo transitorio porque, por una parte, es preciso tener en cuenta que, dado que la suspensión provisional de los efectos de los actos administrativos de reconocimiento y reliquidación de la pensión de vejez del accionante es apenas parcial, éste ha continuado recibiendo su mesada pensional, que, aún cuando sin incluir los factores que, en principio, han sido encontrados contrarios a la ley, es más que suficiente para atender sus necesidades vitales, y, por otra, que, de concluirse por la jurisdicción contenciosa administrativa que el acto que ahora se impugna debe ser anulado, corresponde a esa jurisdicción, con plenitud de competencia, disponer lo necesario para el restablecimiento del derecho que se considera conculcado. Observa finalmente la Sala que tanto en sede administrativa como ahora, ante la jurisdicción de lo contencioso administrativo, el peticionario ha tenido la oportunidad de ejercer plenamente su derecho de defensa, para controvertir tanto el acto administrativo que modificó el valor de su mesada pensional, como la decisión del Tribunal de suspender provisionalmente los actos de reconocimiento y liquidación de la misma. Por las razones anteriormente expuestas, esta Sala procederá a confirmar las decisiones de instancia en el sentido de denegar el amparo solicitado por el señor Castro Borja.

IV. DECISION En mérito de lo expuesto, la Corte Constitucional, administrando justicia en

nombre del pueblo y por mandato de la Constitución, RESUELVE: PRIMERO. CONFIRMAR la sentencia proferida en segunda instancia por la S a l a d e D e c i s i ó n C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e B o g o t á , e l 1 9 d e j u l i o d e 2 0 0 5 , m e d i a n t e l a c u a l , a s u v e z , s e c o n f i r m ó l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l J u z g a d o 1 2 C i v i l d e l C i r c u i t o d e B o g o t á , q u e D E N E G O la acción de tutela de la referencia. SEGUNDO. LÍBRENSE las comunicaciones de que trata el artículo 36 del Decreto 2591 de 1991, para los efectos allí contemplados. Cópiese, notifíquese, insértese en la gaceta de la Corte Constitucional y Cúmplase.

RODRIGO ESCOBAR GIL

Magistrado Ponente

MARCO GERARDO MONROY CABRA

Magistrado

AUSENTE CON EXCUSA

HUMBERTO ANTONIO SIERRA PORTO

Magistrado

MARTHA VICTORIA SACHICA DE MONCALEANO

Secretaria General