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CC - T1035-2005

Corte Constitucional

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Título
CC - T1035-2005
Autor
Corte Constitucional
Categoría
Jurisprudencia
Área del derecho
Constitucional
Año
2005

Sentencia T-1035/05

SUBSIDIO ECONOMICO PARA ANCIANOS INDIGENTES E s t a S a l a c o n s i d e r a , q u e e l h e c h o d e q u e e l n u e v o p r o g r a m a d e s e g u r i d a d n o h u b i e r a d e t e r m i n a d o q u e l a s p e r s o n a s q u e e r a n b e n e f i c i a r i a s d e l m i s m o e n é p o c a a n t e r i o r d e b í a n s e r i n c l u i d a s e n e l m i s m o , n o e r a m o t i v o s u f i c i e n t e p a r a e x c l u i r a l o s a c c i o n a n t e s d e l a a y u d a d e q u e g o z a b a n . L a A l c a l d í a M u n i c i p a l d e I b a g u é d e b i ó c o n s i d e r a r , q u e p o r e l h e c h o d e l o s a c c i o n a n t e s h a b e r s i d o b e n e f i c i a r i o s d e u n a p r e s t a c i ó n e s t a t a l , n o p o d í a n s e r p r i v a d o s d e l a m i s m a , s i n o m e d i a n t e u n a d e c i s i ó n r e s p e t u o s a d e u n d e b i d o p r o c e s o ,

m e d i a n t e e l c u a l d i c h o e n t e a d m i n i s t r a t i v o , d e b i ó d e t e r m i n a r s i l o s d e m a n d a n t e s s e e n c o n t r a b a n i n c u r s o s e n l a s c a u s a l e s c o n t e m p l a d a s e n e l D e c r e t o 5 6 9 d e 2 0 0 4 y e n l a L e y 1 0 0 d e 1 9 9 3 , p a r a l a p é r d i d a d e l d e r e c h o a l s u b s i d i o m e n c i o n a d o . D e l a s p r u e b a s a l l e g a d a s a l p r o c e s o s e t i e n e , q u e l a e n t i d a d a c c i o n a d a e x c l u y ó a l o s a c c i o n a n t e s c o m o b e n e f i c i a r i o s d e l s u b s i d i o e n e l n u e v o p r o g r a m a , s i n u n p r o c e s o p r e v i o ; s i n d a r l e s e x p l i c a c i ó n a l g u n a d e t a l h e c h o , v i o l a n d o l o s d e r e c h o s r e c l a m a d o s p o r l o s a c c i o n a n t e s . A l h a b e r s e v u l n e r a d o

e l d e r e c h o a l d e b i d o p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o a l o s d e m a n d a n t e s , p o r s u c o n d i c i ó n d e d e b i l i d a d m a n i f i e s t a , e s f o r z o s o c o n c l u i r q u e t a l s i t u a c i ó n p u s o e n g r a v e p e l i g r o l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s a l m í n i m o v i t a l y a l a i g u a l d a d d e l o s a f e c t a d o s , p o r q u e s u s i t u a c i ó n c o r r e s p o n d e a q u i e n e s s e e n c u e n t r a n e n e s t a d o d e i n d i g e n c i a o d e p o b r e z a e x t r e m a y a s í l o d e m u e s t r a n l a s c o p i a s d e l a s c e r t i f i c a c i o n e s d e l S I S B E N c o n c l a s i f i c a c i ó n e n e l n i v e l u n o d e p o b r e z a q u e a l l e g a r o n a l o s e x p e d i e n t e s , r a z ó n p o r l a c u a l , a l n o p o d e r a c c e d e r

a l a u x i l i o s e c o m p r o m e t e l a p r o p i a s u b s i s t e n c i a d e l o s d e m a n d a n t e s . Reiteración de Jurisprudencia R e f e r e n c i a : e x p e d i e n t e T - 1 1 5 3 8 1 1 y T - 1 1 5 3 8 1 6 A c c i ó n d e t u t e l a p r e s e n t a d a p o r l o s s e ñ o r e s B e n j a m í n C u p r i t a R o d r í g u e z y A l b e r t o M o n t o y a C a s t a ñ o , c o n t r a l a A l c a l d í a M u n i c i p a l d e l b a g u é T o l i m a . M a g i s t r a d o P o n e n t e : D r . J A I M E C O R D O B A T R I V I Ñ O . B o g o t á , D . C . , c a t o r c e ( 1 4 ) d e o c t u b r e d e d o s m i l c i n c o ( 2 0 0 5 ) . L a S a l a C u a r t a d e R e v i s i ó n d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l , i n t e g r a d a p o r l o s m a g i s t r a d o s J a i m e C ó r d o b a T r i v i ñ o , R o d r i g o E s c o b a r G i l y

M a r c o G e r a r d o M o n r o y C a b r a , e n e j e r c i c i o d e s u s c o m p e t e n c i a s c o n s t i t u c i o n a l e s y l e g a l e s h a p r o f e r i d o l a s i g u i e n t e SENTENCIA e n e l p r o c e s o d e r e v i s i ó n d e l f a l l o a d o p t a d o p o r e l J u z g a d o T e r c e r o C i v i l M u n i c i p a l d e I b a g u é ( E x p e d i e n t e T - 1 1 5 3 8 1 1 ) y p o r e l J u z g a d o C u a r t o C i v i l M u n i c i p a l d e I b a g u é ( E x p e d i e n t e T - 1 1 5 3 8 1 6 ) , e n l a s a c c i o n e s d e t u t e l a i n s t a u r a d a s p o r l o s s e ñ o r e s B e n j a m í n C u p r i t a R o d r í g u e z y A l b e r t o M o n t o y a C a s t a ñ o , r e s p e c t i v a m e n t e , e n c o n t r a

d e l a A l c a l d í a M u n i c i p a l d e I b a g u é .

I . A N T E C E D E N T E S .

E l d í a v e i n t e ( 2 0 ) d e m a y o d e 2 0 0 5 , l o s s e ñ o r e s B e n j a m í n C u p r i t a R o d r í g u e z y A l b e r t o M o n t o y a C a s t a ñ o , i n s t a u r a r o n a c c i ó n d e t u t e l a e n c o n t r a d e l a A l c a l d í a M u n i c i p a l d e I b a g u é , p o r c o n s i d e r a r q u e d i c h a e n t i d a d v i o l ó s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s a l m í n i m o v i t a l y a l a s a l u d e n c o n e x i d a d c o n e l d e r e c h o a l a v i d a , a l h a b e r l o s e x c l u i d o d e l P r o g r a m a A d u l t o M a y o r . A - H e c h o s d e l a d e m a n d a . 1 - M a n i f i e s t a n l o s a c c i o n a n t e s , q u e e l E s t a d o C o l o m b i a n o p a r a l o g r a r s u o b j e t i v o d e p r o t e g e r a l a s p e r s o n a s d e l a t e r c e r a e d a d c o n t r a

e l r i e s g o e c o n ó m i c o d e l a i m p o s i b i l i d a d d e g e n e r a r i n g r e s o s , c o n t a b a c o n d o s m e c a n i s m o s s u s t e n t a d o s e n l a l e y 1 0 0 d e 1 9 9 3 , u n o d e t i p o p r e v e n t i v o y o t r o d e t i p o a s i s t e n c i a l . 2 - A f i r m a n , q u e e l l o s p e r t e n e c í a n a l m e c a n i s m o d e t i p o a s i s t e n c i a l , q u e c o n s i s t í a e n u n s u b s i d i o e c o n ó m i c o d i r e c t o m e n s u a l , e l c u a l i b a d i r i g i d o a l a p r o t e c c i ó n d e l a s p e r s o n a s d e l a t e r c e r a e d a d e n e s t a d o d e i n d i g e n c i a o d e e x t r e m a p o b r e z a c o m o e s s u c a s o p a r t i c u l a r y e l c u a l v e n í a n r e c i b i e n d o y c o n e l l o c a l m a b a n p o r u n t i e m p o l a

n e c e s i d a d y e l s u f r i m i e n t o q u e p a d e c e n a c t u a l m e n t e . 3 - S e ñ a l a n , q u e l a A l c a l d í a d e I b a g u é a t r a v é s d e l a S e c r e t a r í a d e D e s a r r o l l o S o c i a l , a d e l a n t ó a f i n a l e s d e l a ñ o p a s a d o u n p r o c e s o d e p r i o r i z a c i ó n d e l a p o b l a c i ó n e x c l u y é n d o l o s d e l s u b s i d i o e c o n ó m i c o , d e j á n d o l o s s i n e l m í n i m o v i t a l p a r a s u s u b s i s t e n c i a , y a q u e s o n p e r s o n a s d e 8 6 y 7 6 a ñ o s , r e s p e c t i v a m e n t e , q u e n o p o s e e n n i b i e n e s n i r e n t a s , y q u e c o n l o ú n i c o q u e c u e n t a n e s c o n p e r s o n a s c a r i t a t i v a s q u e s e s o l i d a r i z a n t e m p o r a l m e n t e c o n s u s i t u a c i ó n . 4 - A f i r m a n , q u e d e a c u e r d o c o n l a n u e v a l e g i s l a c i ó n , L e y 7 9 7 d e

2 0 0 3 y e l D o c u m e n t o C O N P E S 7 0 d e n o m i n a d o e l N u e v o p a p e l d e l F o n d o d e s o l i d a r i d a d p e n s i o n a l , d e f i n e q u e s e d e b e n t e n e r e n c u e n t a l a s p e r s o n a s q u e v e n í a n y a p r i o r i z a d a s d e o t r o s p r o g r a m a s y q u e e s o s r e c u r s o s s e d e s t i n a r í a n a l a p r o t e c c i ó n d e p e r s o n a s e n e s t a d o d e i n d i g e n c i a , d e e x t r e m a p o b r e z a y q u e s e d e b e r í a n t e n e r e n c u e n t a l o s s i g u i e n t e s c r i t e r i o s p a r a l a p r i o r i z a c i ó n : E 1 p u n t a j e d e l S I S B E N , e d a d d e l A s p i r a n t e , a d u l t o s m a y o r e s q u e v i v e n s o l o s y n o d e p e n d e n e c o n ó m i c a m e n t e d e n i n g u n a p e r s o n a ; m i n u s v a l í a o d i s c a p a c i d a d

f í s i c a o m e n t a l , i n d e f e n s i ó n y t i e m p o d e p e r m a n e n c i a e n e l m u n i c i p i o . 5 - F i n a l m e n t e a f i r m a n , q u e c u m p l e n c o n l o s r e q u i s i t o s p a r a s e r i n c l u i d o s c o m o b e n e f i c i a r i o s d e l p r o g r a m a y q u e e x i s t e n p e r s o n a s q u e s o n b e n e f i c i a r i a s q u e c u e n t a n c o n r e c u r s o s e c o n ó m i c o s s u f i c i e n t e s p a r a v i v i r b i e n ; q u e n o s o n d i s c a p a c i t a d o s , q u i t á n d o l e s e l c u p o a q u i e n e s c o m o e l l o s l o n e c e s i t a n . B . - P r u e b a s q u e o b r a n e n e l e x p e d i e n t e 1 - E n c a d a u n o d e l o s e x p e d i e n t e s o b j e t o d e r e v i s i ó n , o b r a n c o m o p r u e b a s c e r t i f i c a c i o n e s d e l S I S B E N c o n c l a s i f i c a c i ó n e n e l N i v e l u n o .

u n o . 2 - R e s p u e s t a d e l a A l c a l d í a M u n i c i p a l d e I b a g u é . 3 - R e s p u e s t a d e l a S e c r e t a r í a d e D e s a r r o l l o S o c i a l d e l a A l c a l d í a M u n i c i p a l d e I b a g u é , e n d o n d e h a c e c o n s t a r , q u e e n e l c a s o d e l s e ñ o r B e n j a m í n C u p r i t a R o d r í g u e z , n o s e e n c u e n t r a c a r p e t a a l g u n a e n e l a r c h i v o d e d i c h a S e c r e t a r í a , d e r e c o n o c i m i e n t o d e t i p o a s i s t e n c i a l . ( F L . 5 6 ) C - R e s p u e s t a d e l a S e c r e t a r í a d e D e s a r r o l l o S o c i a l d e l a A l c a l d í a M u n i c i p a l d e I b a g u é . E n e s c r i t o d i r i g i d o a l J u z g a d o T e r c e r o C i v i l M u n i c i p a l d e I b a g u é e l v e i n t i c i n c o ( 2 5 ) d e m a y o d e 2 0 0 5 , l a S e c r e t a r í a d e D e s a r r o l l o S o c i a l

d e l a A l c a l d í a M u n i c i p a l d e I b a g u é m a n i f i e s t a , q u e l o s a c c i o n a n t e s a l p a r e c e r h a c í a n p a r t e d e l p r o g r a m a R E V I V I R , e l c u a l s e e n c o n t r a b a e n c a b e z a d e l a P r e s i d e n c i a d e l a R e p ú b l i c a , a t r a v é s d e l a R e d d e S o l i d a r i d a d S o c i a l , e l c u a l d e s a p a r e c i ó a p a r t i r d e l a e x p e d i c i ó n d e l D o c u m e n t o C O N P E S S o c i a l 7 0 d e m a y o 2 8 d e 2 0 0 3 y s u s a d i c i o n e s C O N P E S S o c i a l 7 8 d e m a y o 0 3 d e 2 0 0 4 y C O N P E S S o c i a l 8 2 d e s e p t i e m b r e 0 6 d e 2 0 0 4 . S o s t i e n e , q u e a l M u n i c i p i o d e I b a g u é p o r m a n d a t o l e g a l l e f u e r o n a s i g n a d o s p o r e l G o b i e r n o N a c i o n a l p a r a l a v i g e n c i a 2 0 0 0 4 - 2 0 0 5 ,

c i e n c u p o s p a r a s e r b e n e f i c i a d o s o t r o s a d u l t o s m a y o r e s q u e s e e n c o n t r a b a n a l a f e c h a p r e i n s c r i t o s c o m o p o t e n c i a l e s b e n e f i c i a r i o s a l n u e v o P r o g r a m a d e P r o t e c c i ó n S o c i a l d e l A d u l t o M a y o r y p r i o r i z a d o s s e g ú n l a t a b l a d e c a l i f i c a c i ó n e s t a b l e c i d a p o r e l M a n u a l O p e r a t i v o d e l P r o g r a m a d e P r o t e c c i ó n S o c i a l a l A d u l t o M a y o r e x p e d i d o p o r e l M i n i s t e r i o d e P r o t e c c i ó n S o c i a l , I C B F y e l C o n s o r c i o P r o s p e r a r , h o y e n c o n c o r d a n c i a c o n e l d o c u m e n t o C O N P E S S o c i a l 7 0 d e 2 0 0 3 . S e ñ a l a , q u e c o n l a e x p e d i c i ó n d e l D o c u m e n t o C O N P E S S o c i a l 7 0 s e

c r e ó u n n u e v o p r o g r a m a d e n o m i n a d o P r o g r a m a d e P r o t e c c i ó n S o c i a l A d u l t o M a y o r ( P P S A M ) e l c u a l f u s i o n ó l o s r e c u r s o s f i n a n c i e r o s q u e a n t e s e r a n u t i l i z a d o s e n d o s p r o g r a m a s d i f e r e n t e s R E V I V I R y e l P A I M A N ( A t e n c i ó n i n t e g r a l a l a d u l t o m a y o r ) a c a r g o a m b o s d e l a R e d d e S o l i d a r i d a d S o c i a l . S e ñ a l a l o s c r i t e r i o s d e p r i o r i z a c i ó n d e b e n e f i c i a r i o s . a - S e r c o l o m b i a n o b - C o m o m í n i m o t e n e r t r e s a ñ o s m e n o s d e e d a d q u e r i j a n p a r a a d q u i r i r e l d e r e c h o a l a p e n s i ó n d e l o s a f i l i a d o s a l S i s t e m a G e n e r a l d e P e n s i o n e s .

c - D o s a ñ o s d e p e r m a n e n c i a e n e l m u n i c i p i o c o m o m í n i m o . E x p r e s a , q u e v e r i f i c a d o e l t e x t o d e l C O N P E S S o c i a l 7 0 y a d i c i o n a l e s y d e l M a n u a l O p e r a t i v o , n o h a y p r e f e r e n c i a s p a r a q u e l a s p e r s o n a s d e l o s p r o g r a m a s a n t e r i o r e s t e n g a n m e j o r d e r e c h o f r e n t e a l a d e m á s p o b l a c i ó n p o t e n c i a l b e n e f i c i a r i a a l n u e v o p r o g r a m a . D - F a l l o s o b j e t o d e r e v i s i ó n S e n t e n c i a s d e U n i c a i n s t a n c i a . E x p e d i e n t e T - 1 1 5 3 8 1 1 E l J u z g a d o T e r c e r o C i v i l M u n i c i p a l d e I b a g u é , m e d i a n t e s e n t e n c i a d e l t r e i n t a y u n o d e m a y o d e 2 0 0 5 , d e c i d i ó n e g a r l a t u t e l a a l s e ñ o r

B e n j a m í n C u p r i t a R o d r í g u e z , p u e s c o n s i d e r ó q u e e l p r o g r a m a a l q u e s u p u e s t a m e n t e s e e n c o n t r a b a a f i l i a d o e l a c c i o n a n t e y p o r e l q u e r e c i b í a u n s u b s i d i o e c o n ó m i c o ( R E V I V I R ) , f u e m o d i f i c a d o e i n c o r p o r a d o a u n n u e v o e s q u e m a p o r p a r t e d e l G o b i e r n o N a c i o n a l ( P P S A M ) q u e e s t a b l e c i ó e n l o s d o c u m e n t o s C O N P E S d i r e c t r i c e s p a r a r e a l i z a r l a p r i o r i z a c i ó n d e l o s a s p i r a n t e s a o b t e n e r e l m u l t i c i t a d o s u b s i d i o d e s u b s i s t e n c i a ; p a r a e l l o e s t a b a p l e n a m e n t e f a c u l t a d o p o r l a L e y 1 0 0 d e 1 9 9 3 . D e s a f o r t u n a d a m e n t e n o s e d e f i n i ó l o q u e p a s a r í a

c o n q u i e n e s v e n í a n r e c i b i e n d o e l a p o r t e e c o n ó m i c o , p e r o l o q u e s i e s t á c l a r o e s q u e e n n i n g u n a d e l a s d i s p o s i c i o n e s q u e r e g u l a l a m a t e r i a ( d o c u m e n t o s C O N P E S , M a n u a l O p e r a t i v o , i n c l u i d a l a L e y 7 9 7 d e 2 0 0 3 , e t c . ) s e m e n c i o n a q u e e n e l n u e v o e s q u e m a s e d e b e r í a n t e n e r e n c u e n t a l a s p e r s o n a s q u e v e n í a n y a p r i o r i z a d a s d e o t r o s p r o g r a m a s , c o m o e r r ó n e a m e n t e l o a f i r m a e l a c c i o n a n t e . C o n c l u y e a f i r m a n d o , q u e l a a c t i t u d a s u m i d a p o r l a S e c r e t a r í a d e D e s a r r o l l o d e I b a g u é n o e s v i o l a t o r i a d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l a c c i o n a n t e , p o r q u e e n n i n g ú n m o m e n t o o r d e n ó e x c l u i r l o d e l

p r o g r a m a d e a s i s t e n c i a a n t e r i o r , s i n o q u e e s t á a d e l a n t a n d o e l p r o c e s o d e r e i n s c r i p c i ó n y p r i o r i z a c i ó n d e p o t e n c i a l e s b e n e f i c i a r i o s a l n u e v o p r o g r a m a d e p r o t e c c i ó n s o c i a l a l a d u l t o m a y o r c o m o l o d i s p o n e n l o s d o c u m e n t o s C O N P E S y e l m a n u a l o p e r a t i v o d e l p r o g r a m a d e P r o t e c c i ó n S o c i a l a l A d u l t o M a y o r . A g r e g a , q u e n o p u e d e p e r d e r s e d e v i s t a q u e - c o m o l o a f i r m a l a d e m a n d a d a - , e l m u n i c i p i o d e I b a g u é t i e n e f i j a d o s y a s i g n a d o s p o r e l n i v e l n a c i o n a l s o l a m e n t e 1 . 6 2 3 c u p o s p a r a l o s a n c i a n o s i n d i g e n t e s , e n c o n t r á n d o s e a l a e s p e r a c o m o p o t e n c i a l e s b e n e f i c i a r i o s m á s d e

1 4 . 0 0 0 a d u l t o s m a y o r e s p r e i n s c r i t o s e n c o n d i c i o n e s d e p o b r e z a y q u e e l a c c i o n a n t e a l p a r e c e r s e e n c u e n t r a e n p r o c e s o d e p r e i n s c r i p c i ó n c o m o p o t e n c i a l b e n e f i c i a r i o y e n t r á m i t e d e c a l i f i c a c i ó n p a r a c u m p l i r c o n l o s c r i t e r i o s d e p r i o r i z a c i ó n q u e e x i g e e l m a n u a l o p e r a t i v o n a c i o n a l . L a t u t e l a s e t o r n a i m p r o c e d e n t e p u e s t o q u e s e e n c u e n t r a c o n u n d e b a t e d e í n d o l e e c o n ó m i c o d e r i v a d o d e u n s u b s i d i o v o l u n t a r i o q u e r e c i b í a e l a c c i o n a n t e , e l c u a l n o e s t á e n m a r c a d o c o m o d e r e c h o a d q u i r i d o d e n t r o d e l s i s t e m a d e s e g u r i d a d s o c i a l , p e r o s í

s u j e t o a m o d i f i c a c i o n e s c o m o l a q u e e f e c t i v a m e n t e r e a l i z ó e l g o b i e r n o a n i v e l n a c i o n a l . D e m a n e r a q u e p o r v í a d e t u t e l a n o p o d r í a o r d e n a r s e s u p a g o i n d e f i n i d o p o r q u e d e s e r a s í p r á c t i c a m e n t e e q u i v a l d r í a p e n s i o n a r a u n a p e r s o n a s i n q u e p o s i b l e m e n t e t u v i e r a d e r e c h o a l a p e n s i ó n y s i n t e n e r e n c u e n t a l a d i s p o n i b i l i d a d p r e s u p u e s t a l d e l a s e n t i d a d e s e s t a t a l e s p a r a e l l o . E x p e d i e n t e T - 1 1 5 3 8 1 6 E 1 J u z g a d o C u a r t o C i v i l M u n i c i p a l d e I b a g u é n e g ó l a t u t e l a a l s e ñ o r A l b e r t o M o n t o y a C a s t a ñ o , e n l o s m i s m o s t é r m i n o s , p u e s c o n s i d e r ó

q u e e l G o b i e r n o n o d e f i n i ó l o q u e p o d r í a o c u r r i r c o n l a s p e r s o n a s q u e v e n í a n r e c i b i e n d o a p o r t e s , p u e s t o q u e e n n i n g u n a d e l a s d i s p o s i c i o n e s q u e r e g l a m e n t a l a m a t e r i a , i n c l u i d a l a L e y 7 9 7 d e 2 0 0 3 , s e m e n c i o n a q u e e n e l n u e v o e s q u e m a s e d e b e t e n e r e n c u e n t a l a s p e r s o n a s q u e v e n í a n p e r c i b i e n d o d e o t r o s p r o g r a m a s c o m o e r r ó n e a m e n t e l o a f i r m a e l d e m a n d a n t e . A g r e g a q u e p o r v í a d e t u t e l a n o s e p o d r á o r d e n a r s u p a g o i n d e f i n i d o p o r q u e d e s e r a s í s e r í a p e n s i o n a r a l d e m a n d a n t e s i n t e n e r d e r e c h o a e l l o .

I I . C O N S I D E R A C I O N E S D E L A C O R T E C O N S T I T U C I O N A L .

P r i m e r o . C o m p e t e n c i a . L a S a l a e s c o m p e t e n t e p a r a d e c i d i r , d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n l o s a r t í c u l o s 2 4 1 , n u m e r a l 9 0 , d e l a C o n s t i t u c i ó n , y 3 3 y 3 4 d e l d e c r e t o 2 5 9 1 d e 1 9 9 1 . Segundo. P r o b l e m a j u r í d i c o . C o r r e s p o n d e a e s t a S a l a d e R e v i s i ó n d e t e r m i n a r , s i l a A l c a l d í a M u n i c i p a l d e I b a g u é , v u l n e r ó l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s a l m í n i m o v i t a l , a l a s a l u d e n c o n e x i d a d c o n e l d e r e c h o a l a v i d a y a l a i g u a l d a d d e l o s d e m a n d a n t e s a l e x c l u i r l o s d e l p r o g r a m a d e p r o t e c c i ó n a l a d u l t o m a y o r , s i n e l r e s p e t o a l d e r e c h o f u n d a m e n t a l a l d e b i d o

p r o c e s o a d m i n i s t r a t i v o . R e i t e r a c i ó n d e J u r i s p r u d e n c i a L a p r o t e c c i ó n e s p e c i a l p a r a a n c i a n o s i n d i g e n t e s E 1 a r t í c u l o 4 6 , i n c i s o s e g u n d o , d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a , e s t a b l e c i ó e x p r e s a m e n t e p a r a l o s a n c i a n o s e n e s t a d o d e i n d i g e n c i a , u n s u b s i d i o d e a l i m e n t a c i ó n , e n l o s s i g u i e n t e s t é r m i n o s : "El Estado les garantizará [a las personas de la tercera edad] los servicios de la seguridad social integral y el subsidio alimentario en caso de indigencia. " Es d e c i r , s e t r a t a d e u n b e n e f i c i o d e c a r á c t e r c o n s t i t u c i o n a l y n o m e r a m e n t e l e g a l . E n d e s a r r o l l o d e l m e n c i o n a d o p r i n c i p i o , l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l s e h a o c u p a d o d e l a s u n t o e n v a r i a s o p o r t u n i d a d e s . A s í e n l a s e n t e n c i a

T - 1 4 9 d e 2 0 0 2 , ( M . P M a n u e l J o s é C e p e d a E s p i n o s a ) , a n a l i z ó l o c o n c e r n i e n t e a l d e b e r s o c i a l d e p r o t e c c i ó n e s p e c i a l d e l o s m a y o r e s a d u l t o s i n d i g e n t e s y e l a c c e s o a l b e n e f i c i o a l i m e n t a r i o , e n t r e o t r o s t e m a s . A l e f e c t o s e ñ a l ó e n l o p e r t i n e n t e : " 3 . 1 . 4 . L a s i t u a c i ó n c o n s t i t u c i o n a l d e l a p e r s o n a e n e s t a d o d e d e b i l i d a d m a n i f i e s t a y e l d e b e r s o c i a l e s p e c í f i c o ( l e p r o t e c c i ó n e s p e c i a l . 3 . 1 . 4 . 1 . U n o d e l o s d e b e r e s s o c i a l e s c o n s t i t u c i o n a l e s c o n c a r á c t e r e s p e c í f i c o s e r e f i e r e a l a p r o t e c c i ó n e s p e c i a l a

a q u e l l a s p e r s o n a s q u e p o r s u c o n d i c i ó n e c o n ó m i c a , f í s i c a o m e n t a l , s e e n c u e n t r e n e n c i r c u n s t a n c i a d e d e b i l i d a d m a n i f i e s t a ( a r t . 1 3 i n c . 3 C . P . ) . S e t r a t a d e u n d e b e r e n c a b e z a d e l E s t a d o , c o r r e l a t i v o a l d e r e c h o f u n d a m e n t a l a l a i g u a l d a d , e n s u m o d a l i d a d d e u n a a c c i ó n a f i r m a t i v a a f a v o r d e l a s p e r s o n a s c o l o c a d a s e n e l s u p u e s t o d e h e c h o e s t a b l e c i d o p o r e l C o n s t i t u y e n t e . E l d e r e c h o , f u n d a m e n t a l a l a i g u a l d a d e n s u v a r i a n t e d e l d e r e c h o . f u n d a m e n t a l a l a p r o t e c c i ó n e s p e c i a l d e l a r t í c u l o 1 3

i n c i s o 3 d e l a C o n s t i t u c i ó n e s u n d e r e c h o d e a p l i c a c i ó n d i r e c t a e i n m e d i a t a ( a r t . 8 5 C . P . ) , c u y a e x i g i b i l i d a d n o d e p e n d e d e s u d e s a r r o l l o l e g i s l a t i v o y a q u e d e o t r o m o d o s e p o d r í a n p o n e r e n g r a v e r i e s g o o t r o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l a p e r s o n a , c o m o p o r e j e m p l o l a v i d a , l a i n t e g r i d a d p e r s o n a l o l a s a l u d , p o r q u e l a p e r s o n a e n c o n d i c i o n e s d e d e b i l i d a d m a n i f i e s t a n o t i e n e n l a c a p a c i d a d d e e j e r c e r - y h a c e r r e s p e t a r s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s . 3 . 1 . 4 . 2 . A d i c i o n a l m e n t e a l a p r o t e c c i ó n e s p e c i a l d e l a s

p e r s o n a s e n c i r c u n s t a n c i a s d e d e b i l i d a d m a n i f i e s t a , l a C a r t a P o l í t i c a g a r a n t i z a a p e r s o n a s d e l a t e r c e r a e d a d l o s s e r v i c i o s d e l a s e g u r i d a d s o c i a l i n t e g r a l y e l s u b s i d i o a l i m e n t a r i o e n c a s o d e i n d i g e n c i a ( a r t . 4 6 i n c . 2 C . P . ) . P o r s u p a r t e , f r e n t e a l o s d i s c a p a c i t a d o s f í s i c o s , s e n s o r i a l e s y p s í q u i c o s , e l E s t a d o e s t á o b l i g a d o a a d e l a n t a r t i n a p o l í t i c a d e p r e v i s i ó n , r e h a b i l i t a c i ó n e i n t e g r a c i ó n s o c i a l , d e , f o r m a q u e s e l e s p r e s t e l a a t e n c i ó n e s p e c i a l i z a d a q u e e l l o s r e q u i e r e n ( a r t . 4 7 C . P . ) .

3 . 1 . 4 . 3 . E n l a m e d i d a q u e e l l e g i s l a d o r d e s a r r o l l e l o s a r t í c u l o s a n t e s c i t a d o s y e x t i e n d a , e n c o n s e c u e n c i a , l a c o b e r t u r a d e l o s s e r v i c i o s p ú b l i c o s d e l a s a l u d y d e l a s e g u r i d a d s o c i a l a l a s p e r s o n a s q u e n o g o z a n d e l a p l e n i t u d d e s u s c a p a c i d a d e s y v e n p o r e l l o r e c o r t a d a o n e g a d a s u a u t o n o m í a , e l d e r e c h o a l a p r o t e c c i ó n e s p e c i a l c o n t e m p l a d o e n e l a r t í c u l o 1 3 i n c i s o 3 d e l a C o n s t i t u c i ó n a d q u i e r e u n a f u n c i ó n c o m p l e m e n t a r i a a l a q u e c u m p l e n l a s n o r m a s l e g a l e s q u e d e s a r r o l l a n l o s a r t í c u l o s 4 6 y 4 7

d e l a C o n s t i t u c i ó n . E l l o e s a s í p o r q u e u n a v e z s e c o n c r e t a n p o r v í a l e g a l l o s d e r e c h o s y l a s p r e s t a c i o n e s s o c i a l e s a c a r g o d e l E s t a d o , l a p e r s o n a d e b e , e n p r i n c i p i o , a t e n e r s e a d i c h a r e g u l a c i ó n , s a l v o q u e é s t a s e a c o n t r a r i a p o r a c c i ó n u o m i s i ó n a l a C o n s t i t u c i ó n , c a s o e n e l c u a l e l o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o l e o f r e c e l o s m e c a n i s m o s n e c e s a r i o s p a r a e x i g i r e l e x a m e n d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d d e l a m e d i d a c u e s t i o n a d a o p a r a o b t e n e r l a p r o t e c c i ó n d e s u s d e r e c h o s . E n t o d o c a s o , c u a n d o 1 a p e r s o n a s e e n c u e n t r a e n l a s c i r c u n s t a n c i a s d e d e b i l i d a d m a n i f i e s t a a

q u e h a c e m e n c i ó n e l a r t í c u l o 1 3 i n c i s o 3 d e l a C o n s t i t u c i ó n , p o r e j e m p l o p o r q u e l a s m e d i d a s l e g a l e s y r e g l a m e n t a r í a s n o c u m p l e n e f e c t i v a m e n t e l a f i n a l i d a d d e p r o t e c c i ó n y c u i d a d o d e l a p e r s o n a c u y a a u t o n o m í a e s t á s e v e r a m e n t e i m p e d i d a p o r s u s c o n d i c i o n e s p e r s o n a l e s , s o c i a l e s , c u l t u r a l e s o e c o n ó m i c a s , p u e d e a c u d i r a l a a c c i ó n d e t u t e l a p a r a p r o p e n d e r l a p r o t e c c i ó n d i r e c t a e i n m e d i a t a d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s . ” ( S e n t e n c i a T1 4 9 d e 2 0 0 2 , M . P . M a n u e l J o s é C e p e d a E s p i n o s a ) . Igualmente, la Corte ha determinado que la solidaridad como

fundamento de la organización política se traduce en la exigencia dirigida especialmente al Estado, de intervenir a favor de las personas que se encuentran en desventaja ante la sociedad, cuando éstos no pueden ayudarse por sí mismos. Tal es el caso de las personas que se encuentran en situación de indigencia. E1 principio de solidaridad, sobre el cual se funda nuestro Estado Social de Derecho (artículo 1 CP) impone tanto al poder público como a los coasociados, una serie de deberes fundamentales para el logro de los fines esenciales de la organización política (artículo 2 CP). El deber de solidaridad del Estado ha de ser entendido como derivación de su carácter social y de la adopción de la dignidad humana como principio generador del mismo. En virtud de tal deber, al Estado le corresponde garantizar unas condiciones mínimas de vida digna a todas las personas, y para ello debe prestar asistencia y protección a quienes se encuentren en circunstancias de inferioridad, bien de manera indirecta, a través de la inversión en el gasto social, o bien de manera directa, adoptando medidas en favor de aquellas personas que por razones económicas, físicas o mentales, se encuentren en circunstancias de debilidad manifiesta. La protección a los ancianos y específicamente a los ancianos indigentes tiene su respaldo en el derecho a la igualdad reconocida en el inciso 3° del artículo 13 de la C. P. que dice: "El Estado protegerá especialmente a aquellas personas que por su condición económica, física y mental, se

encuentren en circunstancias de debilidad manifiesta... ". E s t a e s u n a f o r m a d e i g u a l d a d . U n a d e l a s m a n i f e s t a c i o n e s d e l d e b e r d e l E s t a d o d e p r o t e c c i ó n a l o s m á s d é b i l e s , e s e l s u b s i d i o a l i m e n t a r i o a i n d i g e n t e s . E l a r t í c u l o 4 6 d e l a C o n s t i t u c i ó n e x p r e s a m e n t e c o n s a g r a e l s u b s i d i o a l i m e n t a r i o e n c a s o d e i n d i g e n c i a ; d e t e r m i n a c i ó n q u e e s c o m p a t i b l e c o n e l d e b e r d e s o l i d a r i d a d ( a r t í c u l o s 1 ° y 9 5 d e l a C . P . ) . E s t a c o r p o r a c i ó n e n s e n t e n c i a C - 1 0 3 6 d e 2 0 0 3 ( M . P . C l a r a I n é s V a r g a s H e r n á n d e z ) , e n r e l a c i ó n a l c o m p r o m i s o d e l E s t a d o c o n l o s

i n d i g e n t e s h a d i c h o : " L a j u r i s p r u d e n c i a c o n s t i t u c i o n a l s e h a r e f e r i d o a l c o m p r o m i s o d i r e c t o e i n m e d i a t o d e l E s t a d o S o c i a l d e D e r e c h o c o n l a s p e r s o n a s i n d i g e n t e s , p u e s s u s i t u a c i ó n r e p r e s e n t a , u n a t e n t a d o c o n t r a s u d i g n i d a d y l a e f e c t i v i d a d d e s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s . H a d i c h o l a C o r t e : " L a C o n s t i t u c i ó n e s u n s i s t e m a d e n o r m a s d e s c r i p t i v o y p r e s c r i p t i v o q u e r e f l e j a l a r e a l i d a d y p r e t e n d e m o d i f i c a r l a d e a c u e r d o c o n d e t e r m i n a d o s v a l o r e s . B a j o e s t a p e r s p e c t i v a , e l d e r e c h o c o n s t i t u c i o n a l r e c o n o c e l a

e x i s t e n c i a d e f a c t o r e s r e a l e s d e p o d e r e i n t e r v i e n e p a r a

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