CC - T1073-2007

Sentencia T-1073/07

ACCION DE TUTELA-Improcedencia contra actos de carácter general, impersonal y abstracto/ACCION DE TUTELA-Procedencia excepcional contra actos de carácter general, impersonal y abstracto cuya legalidad vulnera derechos fundamentales La acción de tutela no procede para controvertir actos de carácter general, aun cuando su contenido pueda ser contrario a normas sobre derechos fundamentales, porque para ello se han previsto otras vías procesales. Pero cuando el contenido lesivo de un acto de carácter general, impersonal y abstracto, se materializa en una situación concreta y afecta derechos fundamentales de una persona, la acción de tutela es, sin olvidar su carácter subsidiario, la vía adecuada para promover ante los jueces la defensa de esos derechos. En efecto, cuando una persona acude a la acción de tutela para cuestionar un acto de carácter general, impersonal y abstracto, pero no con la pretensión de obtener un pronunciamiento de esas mismas características sobre la conformidad o no del acto con la Constitución, sino para, dado que se encuentra entre sus destinatarios, prevenir que le sea aplicado, nos encontramos en una hipótesis distinta a la prevista en la ley sobre la improcedencia de la acción de tutela. La actuación del particular afectado se dirige, en este caso, no a obtener la declaratoria de inconstitucionalidad del acto general, sino a prevenir que el mismo sea aplicado en su caso, evitando, de esta manera, que en relación con ese particular, se materialicen sus efectos lesivos de derechos fundamentales. En casos como los presentes, en los que se

está ante un cuestionamiento que se dirige contra un acto de carácter general, impersonal y abstracto, en los cuales, sin embargo, la pretensión no considera el acto cuestionado en abstracto, sino que se orienta a enervar sus eventuales efectos lesivos de derechos fundamentales en un caso concreto, para determinar la procedencia de la acción de tutela es necesario establecer, por un lado, que se está ante una amenaza cierta que de la aplicación de un acto de carácter general, impersonal y abstracto, se derive una afectación de los derechos fundamentales de una persona y que, en tal eventualidad, el acudir a las vías ordinarias podría comportar la ocurrencia de un perjuicio irremediable. ACCION DE TUTELA-Vulneración o amenaza de derechos fundamentales/ACCION DE TUTELA-Diferencias entre vulneración y amenaza MEDIO DE DEFENSA JUDICIAL-Frente al Acuerdo 280/07 existe otra vía E s i n d i s c u t i b l e q u e f r e n t e a l A c u e r d o 2 8 0 d e l C o n c e j o d e B o g o t á c a b e n o t r a s v í a s d e d e f e n s a j u d i c i a l q u e , e n p r i n c i p i o h a r í a n i m p r o c e d e n t e e l a m p a r o . N o o b s t a n t e l o a n t e r i o r , d e a c u e r d o c o n e l r é g i m e n c o n s t i t u c i o n a l

y l e g a l d e l a a c c i ó n d e t u t e l a , l a m i s m a , p e s e a l a e x i s t e n c i a d e u n m e d i o d e d e f e n s a j u d i c i a l a l t e r n a t i v o , c a b e c o m o m e c a n i s m o t r a n s i t o r i o p a r a e v i t a r u n p e r j u i c i o i r r e m e d i a b l e , l o c u a l l l e v a a l a S a l a a e s t a b l e c e r l o s e l e m e n t o s d e e s e c o n c e p t o y s u a p l i c a c i ó n a l c a s o c o n c r e t o .

ACCION DE TUTELA TRANSITORIA PARA EVITAR

PERJUICIO IRREMEDIABLE EN CASO DE MUROS DE LA INFAMIA L a s p e r s o n a s c u y a s i t u a c i ó n d i o l u g a r a l a s t u t e l a s d e l a r e f e r e n c i a , h a n s i d o c o n d e n a d a s p o r d e l i t o s c o n t r a l a l i b e r t a d , l a i n t e g r i d a d y l a f o r m a c i ó n s e x u a l e s , y s e e n c o n t r a r í a n , e n p r i n c i p i o e n t r e l a s d e s t i n a t a r i a s

d e l a n o r m a , s i n p e r j u i c i o d e l a s p r e c i s i o n e s q u e q u e p a h a c e r f r e n t e a c a d a c a s o e n p a r t i c u l a r . C o m o t a m b i é n s e h a s e ñ a l a d o , l a i n d e t e r m i n a c i ó n d e l a n o r m a , e n u n o d e c u y o s a r t í c u l o s s e d i s p o n e s i m p l e m e n t e q u e s e d i v u l g a r á n l o s n o m b r e s y f o t o r e c i e n t e d e l o s c o n d e n a d o s p o r l o s d e l i t o s c o n t r a l a l i b e r t a d , l a i n t e g r i d a d y l a f o r m a c i ó n s e x u a l e s , c u y a s v í c t i m a s h a y a n s i d o m e n o r e s d e e d a d e n B o g o t á , y l a a m p l i t u d q u e d e j a a l o s e n c a r g a d o s d e a p l i c a r l a , p e r m i t e n a l e n t a r u n t e m o r f u n d a d o d e q u e , e n c u a l q u i e r m o m e n t o l a m i s m a s e a a p l i c a d a a q u i e n e s s o n s u s d e s t i n a t a r i o s .

Y e s e t e m o r c a b e i n c l u s o e n a q u e l l o s c a s o s e n l o s c u a l e s l a c a l i d a d d e d e s t i n a t a r i o s d e l a c u e r d o e s a p e n a s e v e n t u a l , p o r q u e , p o r e j e m p l o , e s t á p e n d i e n t e l a d e c i s i ó n d e s e g u n d a i n s t a n c i a , n o s ó l o p o r q u e p e s e a l o q u e s o b r e e l p a r t i c u l a r s e h a d i s p u e s t o e n e l D e c r e t o 2 2 0 0 d e 2 0 0 7 , l a a m p l i t u d d e l A c u e r d o , q u e c o n t i e n e m o d a l i d a d e s d e d i v u l g a c i ó n n o p r e v i s t a s e n l a L e y 1 0 9 8 d e 2 0 0 7 , h a r í a p o s i b l e q u e , c o n f o r m e a d e t e r m i n a d a s i n t e r p r e t a c i o n e s , e l m i s m o s e a p l i c a s e i n c l u s o a q u i e n e s h a n s i d o c o n d e n a d o s e n p r i m e r a i n s t a n c i a , s i n o p o r q u e , l o s a c t o s a p l i c a t i v o s

p o d r í a n t e n e r l u g a r e n c u a l q u i e r m o m e n t o a p a r t i r d e l a e j e c u t o r i a d e l a c o n d e n a d e s e g u n d a i n s t a n c i a . L a i n m i n e n c i a d e l a a f e c t a c i ó n d e d e r e c h o s y l a p o s i b i l i d a d d e p r e v e n i r l a p o r l a v í a d e l a m p a r o c o n s t i t u c i o n a l , h a b i l i t a n , e n t o n c e s , l a v í a e x t r a o r d i n a r i a d e l a a c c i ó n d e t u t e l a c o m o m e c a n i s m o t r a n s i t o r i o , m i e n t r a s l a j u r i s d i c c i ó n d e l o c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o s e p r o n u n c i a s o b r e l a v a l i d e z c o n s t i t u c i o n a l d e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o . MUROS DE LA INFAMIA-Concejo de Bogotá los concibió como medida administrativa orientada a divulgar una determinada información con fines preventivos E s c l a r o p a r a l a S a l a q u e l a m e d i d a a d o p t a d a p o r e l C o n c e j o d e B o g o t á ,

n o p o d í a t e n e r l a n a t u r a l e z a d e u n a s a n c i ó n , c o m o d e c i e r t o m o d o s e c o n t e m p l a b a e n p r o y e c t o d e a c u e r d o , p o r q u e e l l o i m p l i c a r í a d e s c o n o c e r d i v e r s o s p r i n c i p i o s c o n s t i t u c i o n a l e s e n m a t e r i a p e n a l , c o m o e l d e l e g a l i d a d d e l a p e n a , c o s a j u z g a d a y d e b i d o p r o c e s o . S i n e m b a r g o , t a l y c o m o f u e a p r o b a d a l a n o r m a p o r e l C o n c e j o d e B o g o t á , n o t i e n e l a n a t u r a l e z a d e u n a s a n c i ó n a d i c i o n a l a l a i m p u e s t a p o r e l j u e z p e n a l . L a m i s m a f u e c o n c e b i d a c o m o u n a m e d i d a a d m i n i s t r a t i v a , o r i e n t a d a a d i v u l g a r u n a d e t e r m i n a d a i n f o r m a c i ó n c o n f i n e s p r e v e n t i v o s .

MUROS DE LA INFAMIA Y PRINCIPIO DE PROPORCIONALIDAD El juicio de proporcionalidad supone establecer, en primer lugar, si la finalidad de una medida que implica un trato desigual o que impone restricciones a los derechos constitucionales es legítima; en segundo lugar si los medios empleados son adecuados para lograr el fin perseguido; en tercer lugar, si son necesarios, en el sentido de que no exista otro medio menos oneroso en términos de sacrificio de otros principios constitucionales para alcanzar el fin perseguido y, finalmente, si son proporcionados stricto sensu, esto es, que no se sacrifiquen valores y principios que tengan un mayor peso que el principio que se pretende satisfacer. MUROS DE LA INFAMIA Y EJERCICIO DE PONDERACION DE DERECHOS EN TENSION L a p o n d e r a c i ó n e n e s t e c a s o s e r í a d e d i s t i n t a n a t u r a l e z a a l a d e l j u i c i o d e p r o p o r c i o n a l i d a d , p u e s t o q u e n o s e e s t a r í a s o p e s a n d o u n a l i m i t a c i ó n a d m i s i b l e d e u n d e r e c h o e n f u n c i ó n t a n t o d e l o s f i n e s d e l a m e d i d a c o m o d e l o s d e r e c h o s q u e a f e c t a , s i n o d e e s t a b l e c e r a p a r t i r d e q u é m o m e n t o , u n a

d e t e r m i n a d a c o n d u c t a d e b e t e n e r s e c o m o u n t r a t o d e g r a d a n t e , c a s o e n e l c u a l e n f r e n t a u n a e x c l u s i ó n a b s o l u t a . MUROS DE LA INFAMIA-Medida que comporta afectación de derechos fundamentales del agresor, de su familia y de las víctimas/MUROS DE LA INFAMIA-Inaplicación del Acuerdo 280/07 P u e s t o q u e s e h a e s t a b l e c i d o q u e l a m e d i d a c u e s t i o n a d a c o m p o r t a a f e c t a c i ó n d e d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l a g r e s o r , d e s u f a m i l i a y d e l a s v í c t i m a s ; q u e n o h a y e v i d e n c i a q u e m u e s t r e q u e l e m e d i d a r e s u l t a a d e c u a d a p a r a l a o b t e n c i ó n d e l f i n p r o p u e s t o , y q u e , p o r e l c o n t r a r i o s e h a n p l a n t e a d o c i r c u n s t a n c i a s e n q u e e l l o p a r e c e r í a n o s e r a s í y q u e t a m p o c o s e h a m o s t r a d o q u e p a r a l a a d o p c i ó n d e l a m i s m a s e h a y a n

e v a l u a d o m e d i d a s d e c a r á c t e r s i m i l a r p e r o q u e t e n g a n m e n o r i m p a c t o s o b r e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s , h a b r á d e d i s p o n e r s e s u i n a p l i c a c i ó n e n l o s c a s o s o b j e t o d e e s t u d i o , c o m o m e d i d a t r a n s i t o r i a m i e n t r a s l a j u r i s d i c c i ó n d e l o c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o s e p r o n u n c i a s o b e l a c o n s t i t u c i o n a l i d a d d e l A c u e r d o 2 8 0 d e 2 0 0 7 , o l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n s e d e d e c o n t r o l a b s t r a c t o d e n o r m a s , e m i t e u n p r o n u n c i a m i e n t o e n t o r n o a l a c o n s t i t u c i o n a l i d a d d e l a r t í c u l o 4 8 d e l a L e y 1 0 9 8 d e 2 0 0 6 q u e l e s i r v e d e b a s e .

Referencia: expedientes T-1679901 y T1686906

Accionante: ABC y otros

Demandado: Concejo y Alcaldía Mayor de

Bogotá

Magistrado Ponente:

Dr. RODRIGO ESCOBAR GIL

Bogotá, D.C., doce (12) de diciembre de dos mil siete (2007). La Sala Cuarta de Revisión de la Corte Constitucional, integrada por los Magistrados Rodrigo Escobar Gil, Marco Gerardo Monroy Cabra y Nilson Pinilla Pinilla, en ejercicio de sus competencias constitucionales y legales, en especial las que le confiere el Decreto 2591 de 1991, ha proferido la siguiente, SENTENCIA Dentro de los procesos de tutela identificados con los números de radicación T-1686906 y T-1679901 instaurados por ABC y otros contra el Concejo y la Alcaldía Mayor de Bogotá.

I. ANTECEDENTES 1 . L a s o l i c i t u d Los accionantes, mediante escritos separados, que coinciden en sus aspectos esenciales, acuden a la acción de tutela para solicitar que, una vez perfeccionado, se inaplique el proyecto de acuerdo 272 de 2007 por considerar que el mismo afecta sus derechos fundamentales y los de sus familias a la vida, a la exclusión de los tratos crueles inhumanos o degradantes, a la igualdad, a la intimidad personal y familiar y al buen nombre, y a la familia. 2 . I n f o r m a c i ó n a l o s d e m a n d a d o s y a t e r c e r o s e v e n t u a l m e n t e a f e c t a d o s De los distintos escritos de tutela, los jueces de primera instancia dieron

traslado al Concejo y a la Alcaldía Mayor de Bogotá. 3 . L o s h e c h o s 3 . 1 . P a r a e l m o m e n t o e n e l q u e s e i n t e r p u s i e r o n l a s a c c i o n e s d e t u t e l a q u e h a n s i d o a c u m u l a d a s e n e l p r e s e n t e p r o c e s o , s e t r a m i t a b a e n e l C o n c e j o d e B o g o t á e l p r o y e c t o d e A c u e r d o 2 7 2 d e 2 0 0 7 , “ P o r m e d i o d e l c u a l s e c r e a n l o s ‘ M u r o s d e l a I n f a m i a ’ ” y e n e l c u a l s e c o n t e m p l a l a d i f u s i ó n , a t r a v é s d e m u r o s y v a l l a s l o c a l i z a d a s e n l a s d i s t i n t a s l o c a l i d a d e s d e l a c i u d a d , v o l a n t e s r e p a r t i d o s e n s e d e s d e j u n t a s d e a c c i ó n c o m u n a l , c o l e g i o s , i g l e s i a s y o t r o s s i t i o s d e a l t a a f l u e n c i a d e p ú b l i c o y v o l a n t e s d i s t r i b u i d o s c o n l o s

r e c i b o s d e s e r v i c i o s p ú b l i c o s , d e l n o m b r e y l a f o t o g r a f í a d e q u i e n e s h a y a n s i d o c o n d e n a d o s p o r d e l i t o s s e x u a l e s c o m e t i d o s c o n m e n o r e s d e e d a d e n B o g o t á . D i c h o p r o y e c t o f u e f i n a l m e n t e a p r o b a d o y , c o n m o d i f i c a c i o n e s e n c u a n t o a s u f i n a l i d a d y a l a s m o d a l i d a d e s d e l a d i v u l g a c i ó n a l l í c o n t e m p l a d a , c o r r e s p o n d e a l A c u e r d o 2 8 0 d e l C o n c e j o d e B o g o t á . 3 . 2 S e p r e s e n t a n e n e s t e a c á p i t e l o s e l e m e n t o s f á c t i c o s q u e d i e r o n l u g a r a l a s d i s t i n t a s s o l i c i t u d e s d e a m p a r o q u e s e h a n a c u m u l a d o e n e s t e p r o c e s o , a s í : 3 . 1 . E n e l e x p e d i e n t e T - 1 . 6 7 9 . 9 0 1 s e t r a m i t ó l a a c c i ó n d e a m p a r o

c o n s t i t u c i o n a l i n s t a u r a d a p o r e l s e ñ o r A B C q u i e n a d u c e q u e f u e c o n d e n a d o c o m o r e o a u s e n t e a 3 5 m e s e s d e p r i s i ó n p o r l a c o m i s i ó n d e d e l i t o s s e x u a l e s , no obstante lo cual insiste en su inocencia y solicita la revisión del proceso que cursó en su contra. 3 . 2 . E n e l e x p e d i e n t e T - 1 . 6 8 6 . 9 0 6 s e t r a m i t a r o n d e m a n e r a a c u m u l a d a s o l i c i t u d e s d e t u t e l a , a s í : 3 . 2 . 1 . D E F denunció a su esposo por abuso sexual sobre su hija y solicitó, en la denuncia, reserva del sumario. 3 . 2 . 2 . G H I e x p r e s a q u e f u e c a p t u r a d o y p r o c e s a d o s e g ú n r a d i c a d o 1 1 0 0 1 6 0 0 0 0 5 5 2 0 0 6 0 0 8 4 8 N I 3 6 0 3 4 3 . 2 . 3 . J K L f u e c o n d e n a d o p o r e l d e l i t o d e a c c e s o c a r n a l v i o l e n t o .

3 . 2 . 4 . M N Ñ a c t ú a c o m o a g e n t e o f i c i o s o d e s u h e r m a n o O P Q q u e f u e c o n d e n a d o p o r e l d e l i t o d e a c c e s o c a r n a l v i o l e n t o a u n a p e n a d e p r i s i ó n d e 1 3 a ñ o s y s e e n c u e n t r a p r i v a d o d e l a l i b e r t a d d e s d e e l 1 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 4 . 4 . F u n d a m e n t o d e l a a c c i ó n Los accionantes consideran que las normas consagradas en el Proyecto de Acuerdo 272 de 2007 buscan el sometimiento al escarnio público de todas las personas condenadas por delitos sexuales, con lo que se vulnera el derecho a la igualdad, a la vida, a la exclusión de tratos crueles, inhumanos o degradantes, a la intimidad, a la familia, así como los derechos de los niños. De igual forma señalan que si bien con dicho Acuerdo se pretende proteger a los menores, no se garantiza el derecho a la igualdad, como quiera que la picota pública no es solamente para el implicado sino también para sus hijos, esposa y familia. S e e x p r e s a t a m b i é n q u e l a s m e d i d a s p r e v i s t a s e n e l p r o y e c t o a l e n t a r í a n l a

c r e a c i ó n d e g r u p o s d e l i m p i e z a s o c i a l q u e p o n d r í a n e n r i e s g o l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l o s a f e c t a d o s . 5 . P r e t e n s i ó n Los accionantes, acuden a la acción de tutela para solicitar que, una vez perfeccionado, se inaplique el proyecto de acuerdo 272 de 2007. También coinciden en solicitar la reserva de su identidad en el marco del proceso de tutela. 6 . L a o p o s i c i ó n 6.1. Alcaldía Mayor de Bogotá Preliminarmente la Alcaldía refiere que el proyecto de Acuerdo 272 de 2007 fue aprobado por el Concejo de Bogotá y sancionado por el Alcalde Mayor de Bogotá convirtiéndose en el Acuerdo 280 de 2007, de conformidad con las facultades contenidas en el numeral 1 del artículo 12 del Decreto Ley 1421 de 1993 y en los artículos 7, 41 y 48 de la Ley 1098 de 2006, cuyos tenores cita. El Acuerdo aprobado, con base en dichas facultades, determinó la instalación de muros y vallas en la ciudad en los que se divulgarán los nombres, con foto reciente e indicación del delito cometido, la condena impuesta y la edad de las víctimas, de los condenados por delitos contra la libertad, la integridad y la formación sexuales, cuyas víctimas hayan sido menores de edad en Bogotá.

Medida que, junto con otras que consagra el mismo Acuerdo, procura establecer un mecanismo real y efectivo de primacía de los derechos de los niños. Señala la Alcaldía que ni la administración distrital ni el Concejo de Bogotá se han abrogado facultades del legislador para imponer penas adicionales a los condenados ni para desconocer su derecho al debido proceso, como quiera que la aplicación de las normas contenidas en la Ley 1098 de 2006, así como de las consagradas en el Acuerdo 280 de 2007, se somete al procedimiento establecido por el Decreto 2200 de 2007 que define, entre otras cosas, que es al Juez Penal y al Consejo Superior de la Judicatura a quienes corresponde determinar a qué personas condenadas se les aplican la Ley y el Acuerdo referidos, de suerte que no es cierto que la Alcaldía de Bogotá imponga una pena accesoria no contemplada en el momento de la condena. De otra parte señala que la medida tendiente a la instalación de espacios físicos orientados a la protección, garantía y restablecimiento de los derechos de los menores de edad relacionados con su libertad, integridad y formación sexuales, se ajusta a la Carta Política y no vulnera derechos fundamentales de las personas sindicadas o condenadas como pasa a revisar. En relación con el derecho al buen nombre del sindicado, refiere jurisprudencia constitucional en la que se establece que el buen nombre es el resultado del comportamiento en sociedad y lo tiene quien lo ha adquirido conforme a su buena conducta. Así, no se afecta el buen nombre de los accionantes, quienes se encuentran condenados por la comisión de delitos sexuales.

Respecto de la presunta vulneración de los derechos fundamentales del actor por falta de competencia del Distrito Capital para exhibir sus fotografías por el hecho de haber cometido un hecho punible, la Alcaldía cita apartes de la Sentencia T-561 de 1993 de los que concluye que i) es legítimo el accionar del Estado al divulgar información sobre la delincuencia, la comisión de hechos punibles y su autoría, ii) quien comete un ilícito asume el riesgo de perder su buen nombre, iii) la publicación de capturas y condenas relacionadas con la comisión de los hechos punibles y sus autores contribuye al correcto funcionamiento del Estado y, que iv) tales publicaciones contribuyen a la prevención para la consumación de otros hechos punibles y para la denuncia de hechos ya cometidos. Sobre el derecho a no sufrir tratos inhumanos, que presuntamente resultaría vulnerado por la exposición de la fotografía de los vulnerados, el Gobierno Distrital establece que no existe tal vulneración, por cuanto se trata de la reseña de un hecho conocido que es resultado de un proceso en el que el condenado tuvo plenas garantías de defensa. De otra parte, la Alcaldía de Bogotá señala que la acción de tutela formulada en su contra es improcedente por cuanto pretende la inaplicación o el congelamiento del Acuerdo 280 de 2007 que es un acto de carácter general, impersonal y abstracto, lo que escapa del resorte de competencia del juez de tutela. 6.2. Concejo de Bogotá El Concejo de Bogotá, inicialmente, realiza una presentación de los antecedentes, objetivos, justificación, sustento jurídico y texto definitivo del

Acuerdo No. 280 de 2007 “Por el cual se adoptan medidas para la protección, garantía y restablecimiento de los derechos de las niñas y los niños en el Distrito Capital”. Posteriormente señala que con la expedición del citado Acuerdo no se vulnera ninguno de los derechos fundamentales aducidos por el accionante, como quiera que lo dispuesto en él tiende a la protección y restablecimiento de los derechos de los menores de edad que han sido víctimas de abuso sexual por parte de personas que han recibido condena penal por la comisión de esos delitos, y es desarrollo de la Constitución Política y de la ley 1098 de 2006. Así las cosas, resulta absurdo que quienes cometieron delitos sexuales contra menores de edad, ahora aleguen la vulneración de sus derechos fundamentales porque el Estado pretende proteger a los menores y restablecer los derechos que aquéllos vulneraron. I I . T R A M I T E P R O C E S A L 1 . E x p e d i e n t e T - 1 6 7 9 9 0 1 1 . 1 . S e n t e n c i a Ú n i c a d e I n s t a n c i a Mediante providencia del 5 de julio de 2007, el Juzgado Treinta y Seis Penal Municipal de Bogotá con Funciones de Control de Garantías negó la acción de tutela formulada por el señor ABC por cuanto, a través de ella, el actor pretende la suspensión de la aplicación del Acuerdo 280 de 2007, pretensión que resulta improcedente como quiera que para tal efecto el ordenamiento jurídico ha dispuesto otros procedimientos judiciales, tales como las acciones

de nulidad y de nulidad y restablecimiento del derecho. Señala el juez de instancia que tampoco es procedente la acción instaurada como mecanismo transitorio porque el perjuicio que alega el actor no es de aquellos cuya reparación integral se limite a una indemnización como lo exige el artículo 8 del Decreto 2591 de 1991, sino que se extiende a la posibilidad de que su nombre y foto no sea publicado en un muro o valla destinado para los fines que el Acuerdo 280 de 2007 dispuso. Finalmente respecto de las pretensiones concretas formuladas por el accionante en el sentido de que se revisara su proceso y se le concediera la libertad condicional o prisión domiciliaria, el juez señala que la autoridad competente para tal propósito es el juez que profirió la condena dentro del proceso penal o el juez de ejecución de penas y medidas de seguridad que esté conociendo del mismo. Ninguna de las partes impugnó esta providencia.

2. Expediente T-1685906 2.1. Sentencia de única de instancia El 16 de mayo de 2007, el Juez Veintinueve Penal Municipal de Bogotá profirió sentencia frente a las demandas de tutela acumuladas e interpuestas por los internos GHI, JKL y por DEF, agente oficiosa de su menor hija, y MNÑ en representación de su hermano OPQ, contra el Concejo Distrital y la

Alcaldía Mayor de Bogotá. E l j u e z d e i n s t a n c i a n e g ó e l a m p a r o d e l o s d e r e c h o s i n v o c a d o s p o r l o s

a c c i o n a n t e s , b a j o l a c o n s i d e r a c i ó n d e q u e l a a c c i ó n d e t u t e l a e s u n m e c a n i s m o d e c a r á c t e r r e s i d u a l , s u b s i d i a r i o y c a u t e l a r q u e s ó l o p r o c e d e a n t e l a i n e x i s t e n c i a o i n e f i c a c i a d e o t r o s m e c a n i s m o s j u d i c i a l e s p a r a l a d e f e n s a d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l a s p e r s o n a s . A s í , s i b i e n e l d e r e c h o a l d e b i d o p r o c e s o e s d e n a t u r a l e z a f u n d a m e n t a l , l a a c c i ó n d e t u t e l a n o e s , e n p r i n c i p i o , e l m e d i o i d ó n e o p a r a c o n t r o v e r t i r l a s a c t u a c i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s , c o m o q u i e r a q u e p a r a e l l o s e h a n p r e v i s t o l a s a c c i o n e s c o r r e s p o n d i e n t e s a n t e l a j u r i s d i c c i ó n d e l o c o n t e n c i o s o

a d m i n i s t r a t i v o . D e o t r a p a r t e , e l f a l l a d o r i n d i c a q u e d e a c u e r d o c o n e l i n c i s o 2 º d e l a r t í c u l o 4 8 d e l a L e y 1 0 9 8 d e 2 0 0 6 , s e c o l i g e q u e l a m e d i d a a d m i n i s t r a t i v a d e p r e s e n t a c i ó n d e l o s n o m b r e s y f o t o r e c i e n t e d e l a s p e r s o n a s c o n d e n a d a s p o r d e l i t o s s e x u a l e s , t e n d r á o p e r a n c i a a p a r t i r d e l o s f a l l o s d e c o n d e n a d e b i d a m e n t e e j e c u t o r i a d o s e n ú l t i m a i n s t a n c i a p r o f e r i d o s e n e l ú l t i m o m e s , d e m a n e r a q u e n o s e v i s l u m b r a l a i n m i n e n c i a d e u n p e r j u i c i o i r r e m e d i a b l e r e s p e c t o d e l o s a c c i o n a n t e s , q u e h i c i e r a p r o c e d e n t e t r a n s i t o r i a m e n t e e l

a m p a r o d e t u t e l a . F i n a l m e n t e , r e s p e c t o d e l a a c c i ó n d e t u t e l a f o r m u l a d a p o r l a s e ñ o r a D E F , e n r e p r e s e n t a c i ó n d e s u m e n o r h i j a , e l j u e z c o n s i d e r a q u e n o e x i s t e v u l n e r a c i ó n d e l o s d e r e c h o s a l a i n t i m i d a d y d e l o s n i ñ o s p o r q u e , d e h a c e r s e p ú b l i c a l a f o t o g r a f í a d e l a g r e s o r , n o h a b r í a a l u s i ó n a l n o m b r e o f o t o g r a f í a d e l a v í c t i m a , p u e s c o n f o r m e a l a n o r m a , s ó l o s e d a r á r e f e r e n c i a d e l a e d a d d e l a o f e n d i d a , d e s u e r t e q u e p o r v i r t u d d e l a r e s e r v a d e l s u m a r i o , n o e s t a r á n e n p e l i g r o l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l a m e n o r . N i n g u n a d e l a s p a r t e s i m p u g n ó l a d e c i s i ó n .

III. FUNDAMENTOS JURIDICOS

1. Competencia La Corte Constitucional es competente, a través de esta Sala de Revisión, para revisar las sentencias proferidas dentro del proceso de la referencia, con fundamento en lo dispuesto por los artículos 86 y 241 numeral 9º de la Constitución Política, en concordancia con los artículos 31 al 36 del Decreto 2591 de 1991. 2 . E l p r o b l e m a j u r í d i c o D e a c u e r d o c o n l a s s o l i c i t u d e s d e a m p a r o d e l a r e f e r e n c i a , c o r r e s p o n d e a e s t a S a l a e s t a b l e c e r s i l a s p r e v i s i o n e s d e l A c u e r d o 2 8 0 d e 2 0 0 7 d e l C o n c e j o d e B o g o t á , m e d i a n t e l a s c u a l e s s e d i s p o n e l a d i f u s i ó n , c o n u n a s d e t e r m i n a d a s c o n d i c i o n e s d e m o d o , t i e m p o y l u g a r , d e i n f o r m a c i ó n r e l a c i o n a d a c o n l a s p e r s o n a s q u e h a y a n s i d o c o n d e n a d a s p o r d e l i t o s c o n t r a

l a l i b e r t a d y l a f o r m a c i ó n s e x u a l e s y c u y a s v í c t i m a s h a y a n s i d o m e n o r e s d e e d a d , c o n s t i t u y e u n a v i o l a c i ó n o a m e n a z a d e d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e e s a s p e r s o n a s y d e s u s f a m i l i a s , a s í c o m o d e l a s p r o p i a s v í c t i m a s y d e s u s f a m i l i a s . 3 . La procedencia de la acción de tutela en el presente caso C o m o s e a p r e c i a e n e l r e c u e n t o d e a n t e c e d e n t e s , e n l o s c a s o s q u e s o n o b j e t o d e c o n s i d e r a c i ó n e n e s t e f a l l o , l a s p r e t e n s i o n e s d e l o s a c c i o n a n t e s s e d i r i g e n a c u e s t i o n a r u n a c t o a d m i n i s t r a t i v o d e c a r á c t e r g e n e r a l , p o r q u e b u s c a n q u e s e d e j e s i n e f e c t o s o q u e s e i n a p l i q u e e l A c u e r d o 2 8 0 d e 2 0 0 7 d e l C o n c e j o

d e B o g o t á p o r m e d i o d e l c u a l “ … s e a d o p t a n m e d i d a s p a r a l a p r o t e c c i ó n , g a r a n t í a y r e s t a b l e c i m i e n t o d e l o s d e r e c h o s d e l a s n i ñ a s y l o s n i ñ o s e n e l D i s t r i t o C a p i t a l . ” C o m o q u i e r a q u e , e n p r i n c i p i o , t a l c o m o s e d i s p o n e e n el numeral 5º del artículo 6 del Decreto 2591 de 1991, la acción de tutela no procederá “… cuando se trate de actos de carácter general, impersonal y abstracto”, p a s a l a S a l a a e x a m i n a r e s t e p u n t o . 3 . 1 . P r o c e d e n c i a e x c e p c i o n a l d e l a a c c i ó n d e t u t e l a f r e n t e a a c t o s g e n e r a l e s , i m p e r s o n a l e s y a b s t r a c t o s . E s t a m a t e r i a h a s i d o a b o r d a d a p o r l a C o r t e e n d i v e r s a s o p o r t u n i d a d e s , e n l a s c u a l e s , e n g e n e r a l , h a r e i t e r a d o l a i m p r o c e d e n c i a d e l a a c c i ó n d e t u t e l a

f r e n t e a a c t o s d e c a r á c t e r g e n e r a l , i m p e r s o n a l y a b s t r a c t o . H a p u e s t o d e p r e s e n t e l a C o r t e q u e l a a c c i ó n d e t u t e l a t i e n e c o m o p r o p ó s i t o c o n t r a r r e s t a r “ … l o s e f e c t o s v i o l a t o r i o s o a m e n a z a n t e s d e a l g u n o d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e u n a p e r s o n a d e t e r m i n a d a , d e r i v a d o s d e u n a c t o c o n c r e t o … ” , p a r a l o c u a l e l j u e z d e b e r á a d o p t a r l a s m e d i d a s q u e s e e s t i m e n n e c e s a r i a s p a r a l a p r o t e c c i ó n i n m e d i a t a d e t a l e s d e r e c h o s . En principio, entonces, para que proceda la acción de tutela es preciso que se esté ante una específica afectación de derechos fundamentales, que se traduzca