CC - T1077-2006

Sentencia T-1077/06

MEDIO DE DEFENSA JUDICIAL EFICAZ-Controversia sobre aplicación y alcance de cláusula convencional /ACCION DE TUTELA Y MEDIO DE DEFENSA JUDICIAL-Caso de concurso interno de ascenso en empresa sometida a régimen de derecho privado Se trata de controversias que giran en torno a la aplicación y el alcance de una cláusula convencional, que no plantean de una manera directa la violación de derechos fundamentales, y cuya solución, por consiguiente debe obtenerse de la jurisdicción ordinaria laboral. En este caso la controversia gira en torno a la aplicación de una cláusula convencional, para el trámite, en una empresa sometida a un régimen de derecho privado, de un concurso de ascenso para la provisión de unos cargos, y en la cual, no se cuestiona directamente la violación de un derecho fundamental durante el trámite del concurso, sino que se plantea una inconformidad en relación con las normas a las cuales el mismo debía sujetarse y con la manera como se realizó. No se ha planteado, pues, una cuestión puramente constitucional, como fue el caso de quien, habiendo obtenido el primer puesto en el concurso de méritos, no fue nombrado en el respectivo cargo. Pese a que el accionante señala que su exclusión del concurso se debió a su condición de dirigente sindical, no aporta una sola evidencia orientada a mostrar que en algún momento hubiese sido hostigado o discriminado por esa razón o que en el concurso se le hubiese dado un tratamiento diferente en atención a su condición. La empresa, por su parte, señala que, por el contrario, la calidad de miembro activo del sindicato e integrante del Comité Obrero Patronal no tenía relevancia

dentro del concurso y que prueba de ello es que uno de los técnicos elegidos, tenía, como el accionante, la calidad de miembro del Comité. El accionante tampoco explica de qué modo se le habría violado el derecho a la igualdad en el trámite de un concurso que, al parecer, se aplicó en las mismas condiciones a todos los aspirantes. Finalmente su inconformidad en relación con el derecho de petición obedece, también, a la manera como, en su criterio, debió, a la luz de las normas aplicables de acuerdo con la convención colectiva, darse la información relativa al concurso. Por otro lado, tampoco puede predicarse la existencia de una amenaza de perjuicio irremediable. La controversia que se plantea por el actor en el presente caso en torno a la manera como debió tramitarse el concurso interno de méritos y a la normatividad a la que debió sujetarse el mismo, no encaja en las situaciones laborales que la jurisprudencia constitucional ha previsto como susceptibles de resolverse por la vía de la acción de tutela, de forma que se procederá a revocar el fallo que concedió la tutela y, en su lugar, se negará por improcedente el amparo solicitado. PERJUICIO IRREMEDIABLE Y CONCURSO INTERNO DE ASCENSO-Caso en que resulta improcedente la tutela por no configurarse éste No obstante que el accionante expresa que hay una diferencia significativa en las condiciones laborales, y pese a que señaló que interponía la tutela como mecanismo transitorio, no observa la Corte que haya explicado cuál es el perjuicio irremediable cuya consumación se pretende evitar mediante el amparo constitucional. En efecto, su pretensión principal

se orienta a obtener que se le otorgue el cargo de Asistente Base y se le iguale salarialmente con quienes resultaron elegidos en el concurso. Sin embargo, dado que actualmente se encuentra vinculado laboralmente a la empresa y que como resultado del acta extraconvencional, al término del concurso, pese a no haber sido seleccionado, debía recibir un incremento salarial y apoyo para un proceso de reubicación laboral que, en su caso concreto, no implicó cambio de sede, no se aprecia que se esté ante un perjuicio irremediable que haga urgente la intervención del juez de tutela.

Referencia: expediente T-1405862

Accionante: Porfirio Apolinar García Pérez

Demandados: Transelca S.A. E.S.P.

Magistrado Ponente:

Dr. RODRIGO ESCOBAR GIL

Bogotá, D.C., doce (12) de diciembre de dos mil seis (2006). La Sala Quinta de Revisión de la Corte Constitucional, integrada por los Magistrados Rodrigo Escobar Gil, Marco Gerardo Monroy Cabra y Humberto Antonio Sierra Porto, en ejercicio de sus competencias constitucionales y legales, en especial las que le confiere el Decreto 2591 de 1991, ha proferido la siguiente, SENTENCIA Dentro del proceso de tutela identificado con el número de radicación T-1405862 instaurado por Porfirio Apolinar García Pérez contra Transelca S.A. E.S.P.

I. ANTECEDENTES 1 . L a s o l i c i t u d Apolinar García Pérez, obrando en su propio nombre, presentó acción de tutela en contra de Transelca S.A. E.S.P., por una presunta violación de sus derechos fundamentales al trabajo, a la igualdad y al debido proceso, en la que considera

ha incurrido la entidad demandada en el trámite de un concurso interno de ascenso en el que participó el accionante. 2 . I n f o r m a c i ó n a l o s d e m a n d a d o s y a t e r c e r o s e v e n t u a l m e n t e a f e c t a d o s M e d i a n t e a u t o d e 2 0 d e e n e r o d e 2 0 0 6 , e l J u z g a d o P r i m e r o C i v i l M u n i c i p a l d e S a n t a M a r t a , d e c i d i ó a d m i t i r l a a c c i ó n d e t u t e l a d e l a r e f e r e n c i a y p o n e r l a e n c o n o c i m i e n t o d e l a e n t i d a d d e m a n d a d a , a l a q u e , a d e m á s o f i c i ó p a r a q u e s u m i n i s t r e c i e r t a i n f o r m a c i ó n . N o s e d i s p u s o n o t i f i c a r d e l a d e m a n d a d e t u t e l a a l o s t r a b a j a d o r e s q u e p a r t i c i p a r o n e n e l c o n c u r s o i m p u g n a d o p o r

e l a c c i o n a n t e . 3 . O p o s i c i ó n a l a d e m a n d a M e d i a n t e e s c r i t o r a d i c a d o e l 2 6 d e e n e r o d e 2 0 0 6 , L u i s R o b e r t o P o s a d a S á n c h e z , e n s u c o n d i c i ó n d e r e p r e s e n t a n t e l e g a l j u d i c i a l d e T r a n s e l c a S . A . E . S . P . s e o p u s o a l a s p r e t e n s i o n e s d e l a d e m a n d a d e t u t e l a . 4 . L o s h e c h o s 4 . 1 . E l a c c i o n a n t e e s t r a b a j a d o r a c t i v o d e T r a n s e l c a S . A . E . S . P . , e m p r e s a q u e a s u m i ó , p o r s u s t i t u c i ó n p a t r o n a l , l a s o b l i g a c i o n e s l a b o r a l e s d e C o r e l c a S . A . E . S . P . e n t i d a d a l a q u e e l a c c i o n a n t e s e h a b í a v i n c u l a d o d e s d e e l 1 º d e

s e p t i e m b r e d e 1 9 9 8 . 4 . 2 . E l 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 5 T r a n s e l c a S . A . E . S . P . y S I N T R A E L E C O L S E C C I O N A L C O R E L C A s u s c r i b i e r o n u n “ A c t a E x t r a c o n v e n c i o n a l ” e n t o r n o a l e s q u e m a d e o p e r a c i ó n d e s u b e s t a c i o n e s . E n e l a r t í c u l o q u i n t o d e d i c h a a c t a s e d i s p u s o q u e “ [ p ] a r a l l e n a r l a s v a c a n t e s d e l o s d o c e A s i s t e n t e s d e S u b e s t a c i o n e s r e l a c i o n a d o s e n e l p r e s e n t e e s q u e m a , p o r e s t a ú n i c a v e z s e a b r i r á u n c o n c u r s o i n t e r n o e n t r e l o s 2 8 t é c n i c o s o p e r a t i v o s d e l a s s u b e s t a c i o n e s , l o s d o c e A s i s t e n t e s d e S u b e s t a c i o n e s s e l e c c i o n a d o s s e l e s i n c r e m e n t a r á s u

a s i g n a c i ó n b á s i c a m e n s u a l a l a s u m a d e $ 1 . 7 2 2 . 7 8 0 . o o y e n c a r g á n d o s e d e l a s f u n c i o n e s d e A s i s t e n t e s d e S u b e s t a c i ó n c o n u n a a s i g n a c i ó n m e n s u a l d e $ 1 . 9 2 3 . 4 5 8 . o o . U n a v e z c u m p l i d o e l p l a n d e c a p a c i t a c i ó n y e n t r e n a m i e n t o q u e d a r á r a t i f i c a d o e n e l c a r g o c o m o A s i s t e n t e d e S u b e s t a c i ó n e n p r o p i e d a d . E n c a s o d e n o c u b r i r s e l a s v a c a n t e s s e p r o c e d e r á s e g ú n e l a r t í c u l o d é c i m o d e l a C o n v e n c i ó n C o l e c t i v a d e T r a b a j o y e l p r o c e d i m i e n t o T P A 2 0 0 5 . ” A g r e g a e l m i s m o a r t í c u l o q u e “ [ d ] e i g u a l f o r m a a l o s T é c n i c o s O p e r a t i v o s n o

s e l e c c i o n a d o s a p a r t i r d e l a v i g e n c i a d e l p r e s e n t e e s q u e m a s e l e s a s i g n a r á u n a a s i g n a c i ó n b á s i c a m e n s u a l d e 1 . 7 2 2 . 7 8 0 . o o y s e r á n r e u b i c a d o s e n l a s d i f e r e n t e s á r e a s t é c n i c a s d e l a E m p r e s a , r e a l i z a n d o e l r e s p e c t i v o a n á l i s i s p a r a t r a t a r d e m i n i m i z a r e l i m p a c t o s o c i a l p a r a e l t r a b a j a d o r y s u g r u p o f a m i l i a r . ” 4 . 3 . M e d i a n t e M e m o r a n d o 2 4 9 0 d e 1 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 5 , d e l J e f e d e l D e p a r t a m e n t o d e R e c u r s o s H u m a n o s d e T r a n s e l c a a l o s T é c n i c o s O p e r a t i v o s s e r e a l i z ó l a c o n v o c a t o r i a a c o n c u r s o i n t e r n o p a r a e l c a r g o “ A s i s t e n t e d e

S u b e s t a c i o n e s ” . E n e l m e m o r a n d o s e t r a n s c r i b e e n l o p e r t i n e n t e e l a r t í c u l o q u i n t o d e l a c t a e x t r a c o n v e n c i o n a l d e l 9 d e s e p t i e m b r e , s e d a n d e t a l l e s d e l a c o n v o c a t o r i a y b a j o e l a c á p i t e “ B a s e s d e l C o n c u r s o ” s e i n c l u y ó e l s i g u i e n t e c u a d r o : E T A P A S Y H E R R A M I E N T A S D E F E C H A S P U N T A J E P O R C E N T A J E C A R A C T E R E V A L U A C I O N M I N I M O R e c e p c i ó n d e 1 4 a 1 9 d e C u m p l i m i e n t o s o l i c i t u d e s r a d i c a d a s e n S e p t i e m b r e / 0 5 d e r e q u i s i t o s E l i m i n a t o r i a e l C A D A n á l i s i s d e a n t e c e d e n t e s 2 3 d e S e p t i e m b r e / 0 5 5 0 2 0 % C l a s i f i c a t o r i a

E v a l u a c i ó n p s i c o t é c n i c a 2 6 d e S e p t i e m b r e a l 3 0 d e E l i m i n a t o r i a y E n t r e v i s t a S e p t i e m b r e / 0 5 6 0 3 5 % E v a l u a c i ó n y e n t r e v i s t a 1 0 a 1 2 d e O c t u b r e / 0 5 7 0 4 5 % E l i m i n a t o r i a T é c n i c a S e i n f o r m a b a , a s í m i s m o , q u e p a r a l a s i n s c r i p c i o n e s d e b í a d i l i g e n c i a r s e e l F o r m a t o T P A 2 0 0 5 - 0 4 - F . 4 . 4 . E n M e m o r a n d o 2 5 4 2 d e 1 2 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 5 l a J e f e d e l D e p a r t a m e n t o d e R e c u r s o s H u m a n o s d e l a E m p r e s a i n f o r m a a l o s T é c n i c o s O p e r a t i v o s q u e a l c i e r r e d e i n s c r i p c i o n e s d e l c o n c u r s o f u e r o n a d m i t i d o s u n t o t a l

d e 2 1 p a r t i c i p a n t e s , s e g ú n l a r e l a c i ó n q u e s e a c o m p a ñ a . A g r e g a q u e “ [ l ] a p r i m e r a e t a p a d e l c o n c u r s o – E v a l u a c i ó n p s i c o t é c n i c a y E n t r e v i s t a P s i c o l ó g i c a - s e a d e l a n t a r á e n l a s e m a n a d e l 2 6 a l 3 0 d e S e p t i e m b r e … ” . 4 . 5 . E l 1 1 d e o c t u b r e d e 2 0 0 5 , m e d i a n t e M e m o r a n d o d i r i g i d o a l o s T é c n i c o s O p e r a t i v o s , l a J e f e d e l D e p a r t a m e n t o d e R e c u r s o s H u m a n o s r e m i t i ó l a l i s t a d e l “ … p e r s o n a l q u e s u p e r ó l a S e g u n d a E t a p a d e l C o n c u r s o d e l a s u n t o e n r e f e r e n c i a y a d m i t i d o a l a T e r c e r a E t a p a c o r r e s p o n d i e n t e a E v a l u a c i ó n y E n t r e v i s t a T é c n i c a . ” S e

r e l a c i o n a n c a t o r c e p e r s o n a s y s e i n f o r m a q u e l a e t a p a e n r e f e r e n c i a h a s i d o r e p r o g r a m a d a p a r a l o s d í a s m i é r c o l e s 1 9 y j u e v e s 2 0 d e o c t u b r e d e 2 0 0 5 . 4 . 6 . E n r e u n i ó n o r d i n a r i a d e l C o m i t é O b r e r o P a t r o n a l r e a l i z a d a e l 2 7 d e o c t u b r e d e 2 0 0 5 , e n r e l a c i ó n c o n l a p r e s e n t a c i ó n d e l o s r e s u l t a d o s d e l o s c o n c u r s o s d e a s i s t e n t e b a s e , l a e m p r e s a p l a n t e ó l a r e a l i z a c i ó n d e u n C o m i t é O b r e r o P a t r o n a l e l 2 3 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 5 p a r a e s e e f e c t o . 4 . 7 . E l 2 3 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 5 , e n r e u n i ó n d e l C o m i t é O b r e r o P a t r o n a l q u e n o a p a r e c e d o c u m e n t a d a e n e l

e x p e d i e n t e , s e p r e s e n t a r o n l o s r e s u l t a d o s d e l C o n c u r s o . S e g ú n s e d e s p r e n d e d e l o a f i r m a d o p o r e l s i n d i c a t o , l a p r e s e n t a c i ó n s e r e a l i z ó c o n a y u d a d e v i d e o b e a m p a r a p r o y e c t a r l o s n o m b r e s y l o s r e s p e c t i v o s p u n t a j e s d e l o s t r a b a j a d o r e s s e l e c c i o n a d o s , y s o l a m e n t e l o s n o m b r e s d e q u i e n e s n o f u e r o n s e l e c c i o n a d o s . 4 . 8 . E l 2 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 5 l a J u n t a D i r e c t i v a d e S I T R A E L E C O L S e c c i o n a l C O R E L C A d i r i g i ó u n o f i c i o a l G e r e n t e G e n e r a l d e T r a n s e l c a S . A . E . S . P . e n l a q u e s e r e f i e r e a l a l i s t a d e T é c n i c o s O p e r a t i v o s S e l e c c i o n a d o s

p a r a e l c a r g o d e A s i s t e B a s e d e S u b e s t a c i o n e s d a d a a c o n o c e r e n e l C o m i t é O b r e r o P a t r o n a l d e l a v í s p e r a , y , e n t r e o t r a s c o s a s , e x p r e s a q u e e n e l p r o c e s o s e h a d e s c o n o c i d o l o d i s p u e s t o e n l o s a r t í c u l o s 5 º ( p á r r a f o t e r c e r o ) y 8 º d e l a c t a e x t r a c o n v e n c i o n a l d e l 9 d e s e p t i e m b r e ; m a n i f i e s t a s u i n c o n f o r m i d a d p o r l a e x c l u s i ó n d e s i e t e t r a b a j a d o r e s e n l a e t a p a s i c o t é c n i c a ; s o l i c i t a “ [ a ] n u l a r l a p r u e b a t é c n i c a d e c a r á c t e r o r a l r e a l i z a d a p o r e l I n g e n i e r o A c u ñ a , y q u e s e d e s a r r o l l e p o r e s c r i t o p a r a c o n s t a n c i a y t r a n s p a r e n c i a d e l a m i s m a ” y m a n i f i e s t a s u e x t r a ñ e z a p o r e l

h e c h o q u e d e l c o n c u r s o h u b i e s e n s i d o e x c l u i d o s l o s t r e s a s p i r a n t e s d e l a c i u d a d d e S a n t a M a r t a . 4 . 9 . E n o f i c i o d e n o v i e m b r e 2 4 d e 2 0 0 5 d i r i g i d o a l G e r e n t e G e n e r a l d e T r a n s e l c a , e l a c c i o n a n t e s o l i c i t ó e l r e s u l t a d o d e l a s p r u e b a s y e l d i a g n ó s t i c o d e t a l l a d o d e l c o n c u r s o , y e x p r e s ó s u i n c o n f o r m i d a d p o r e l c a r á c t e r o r a l d e l a e v a l u a c i ó n t é c n i c a e f e c t u a d a . 4 . 9 . E l 2 5 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 5 e l a c c i o n a n t e r a d i c ó u n d e r e c h o d e p e t i c i ó n e n T r a n s e l c a , d i r i g i d o a l I n g e n i e r o J e f e d e l D e p a r t a m e n t o d e G e s t i ó n O p e r a t i v a e n e l q u e s o l i c i t a “ … e l r e s u l t a d o d e l a s p r u e b a s m í a s y d e l o s 1 3

T é c n i c o s O p e r a t i v o s q u e c o n c u r s a r o n c o n m i g o e n l a E v a l u a c i ó n y E n t r e v i s t a T é c n i c a r e a l i z a d a s p o r u s t e d d e l c o n c u r s o p a r a l o s c a r g o s d e A s i s t e n t e B a s e e l d í a 1 0 d e o c t u b r e d e l 2 0 0 5 , a d e m á s m e c e r t i f i q u e e l f u n d a m e n t o l e g a l q u e t u v o p a r a r e a l i z a r l a p r u e b a d e m a n e r a o r a l . ” A g r e g a q u e l a s o l i c i t u d s e d e b e a “ … l a i n t r a n s p a r e n c i a e i l e g a l i d a d d e l a p r u e b a t é c n i c a r e a l i z a d a v í a o r a l . ” S i m i l a r s o l i c i t u d r e a l i z ó e n r e l a c i ó n c o n l a e v a l u a c i ó n s i c o t é c n i c a . L u e g o , e n c o m u n i c a c i o n e s d e d i c i e m b r e 5 , a l u d e a u n o s o f i c i o s d e r e s p u e s t a q u e n o f i g u r a n e n e l

e x p e d i e n t e y e n r e l a c i ó n c o n l o s c u a l e s e x p r e s a n o s e e n c u e n t r a n s u s c r i t o s p o r q u i e n t e n g a l a c o m p e t e n c i a p a r a r e s p o n d e r y n o b r i n d a n u n a r e s p u e s t a s a t i s f a c t o r i a a s u s r e q u e r i m i e n t o s . R e i t e r a y p r e c i s a e l c o n t e n i d o d e s u s o l i c i t u d d e i n f o r m a c i ó n . 4 . 9 . E l 2 d e d i c i e m b r e e l s i n d i c a t o r e m i t e n u e v o o f i c i o e n e l c u a l e x p r e s a n o h a b e r r e c i b i d o r e s p u e s t a a l a n t e r i o r y s e ñ a l a q u e p a r a e l c o n c u r s o p a r a l a p r o v i s i ó n d e l o s c a r g o s d e A s i s t e n t e B a s e d e S u b e s t a c i o n e s p a c t a d o c o n l a

o r g a n i z a c i ó n s i n d i c a l d e b i ó a p l i c a r s e “ … l a R e s o l u c i ó n 1 3 7 9 0 d e l 2 6 d e d i c i e m b r e d e 1 9 8 9 , p o r l a c u a l s e r e g l a m e n t a e l ‘ S i s t e m a d e S e l e c c i ó n d e C o n t r a t a c i ó n y E v a l u a c i ó n d e l d e s e m p e ñ o d e l p e r s o n a l p a r a d e s e m p e ñ a r c a r g o s ” . C u e s t i o n a , e n t r e o t r a s c o s a s , q u e n o s e h a y a s u m i n i s t r a d o e l p u n t a j e d e l o s c o n c u r s a n t e s n o s e l e c c i o n a d o s y c o n c l u y e s e ñ a l a n d o q u e h a n d e m o s t r a d o q u e e l c o n c u r s o f u e i n t r a n s p a r e n t e , a m a ñ a d o y v i c i a d o d e n u l i d a d , p o r l o q u e s o l i c i t a n “ … s u A N U L A C I O N , r e p e t i r l o c o n v e e d u r í a s i n d i c a l , p e r s o n a s e x t e r n a s y s i n l a

i n t e r v e n c i ó n d e R e c u r s o s H u m a n o s y l a G e r e n c i a d e O p e r a c i ó n , d a n d o c u m p l i m i e n t o a l a R e s o l u c i ó n 2 3 4 7 d e S e p t i e m b r e 1 4 d e 1 9 9 4 ” . 4 . 1 0 . E n d o c u m e n t o d e d i c i e m b r e 2 d e 2 0 0 5 , s u s c r i t o p o r l a J e f e d e l D e p a r t a m e n t o d e R e c u r s o s H u m a n o s , s i n d e s t i n a t a r i o y t i t u l a d o C O N C U R S O A S I S T E N T E D E S U B E S T A C I O N E S , s e i n f o r m a q u e “ [ d ] e c o n f o r m i d a d c o n e l a c t a e x t r a c o n v e c i o n a l d e s e p t i e m b r e 9 d e 2 0 0 5 y s i g u i e n d o l o e s t a b l e c i d o e n e l p r o c e d i m i e n t o T P A 2 0 0 5 ‘ P r o c e d i m i e n t o p a r a e l c u b r i m i e n t o d e v a c a n t e s ’ , e l d í a 1 4 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 5 s e d i o i n i c i o a l c o n c u r s o d e

A s i s t e n t e d e S u b e s t a c i o n e s p a r a l a s d o c e ( 1 2 ) v a c a n t e s c o n t e m p l a d a s e n e l n u e v o e s q u e m a d e o p e r a c i ó n , a l c u a l p o d í a n a s p i r a r l o s 2 8 t é c n i c o s O p e r a t i v o s … ” . D e s p u é s d e t r a n s c r i b i r l a s b a s e s d e l c o n c u r s o c o n t e n i d a s e n l a c o n v o c a t o r i a , s e r e s u m e e l t r á m i t e d e l c o n c u r s o , a s í : I n s c r i t o s : 2 1

A d m i t i d o s : 2 1

S u p e r a r o n e t a p a d e E v a l u a c i ó n P s i c o t é c n i c a : 1 4 S u p e r a r o n e t a p a d e E v a l u a c i ó n T é c n i c a 1 2 A c o n t i n u a c i ó n e l d o c u m e n t o r e l a c i o n a l o s d o c e t r a b a j a d o r e s q u e s u p e r a r o n l a s t r e s e t a p a s y r e s a l t a q u e o n c e d e

e l l o s l o g r a r o n m a n t e n e r l a p r i m e r a o s e g u n d a o p c i ó n d e s e d e e s c o g i d a p a r a t r a b a j a r . 4 . 1 1 . E n l a m i s m a f e c h a l a J e f e d e l D e p a r t a m e n t o d e R e c u r s o s H u m a n o s d i r i g i ó u n M e m o r a n d o a l a c c i o n a n t e , e n e l q u e s e r e f i e r e a l a s s o l i c i t u d e s d i r i g i d a s p o r é s t e a l o s e v a l u a d o r e s y , d e s p u é s d e t r a n s c r i b i r l a s b a s e s d e l c o n c u r s o , l a m a n i f i e s t a q u e , e n c u a n t o h a c e a l a i n q u i e t u d p o r é l p r e s e n t a d a e n r e l a c i ó n c o n l a e v a l u a c i ó n t é c n i c a , q u e “ … é s t a s e r e a l i z ó d e a c u e r d o c o n l o e s t a b l e c i d o e n l o s p r o c e d i m i e n t o s d e T R A N S E L C A y e n l a c o n v o c a t o r i a

d e l c o n c u r s o ” . A g r e g a q u e “ [ f ] i n a l i z a d a s l a s d i s t i n t a s e t a p a s e s t á c o n t e m p l a d o d e n t r o d e l p r o c e s o d e l c o n c u r s o d e A s i s t e n t e d e S u b e s t a c i o n e s r e a l i z a r u n a r e t r o a l i m e n t a c i ó n i n d i v i d u a l a p a r t i r d e l a t e r c e r a s e m a n a d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 5 . ” F i n a l m e n t e l e e x p r e s a q u e “ [ e ] s t a e s u n a i n f o r m a c i ó n p e r s o n a l q u e l e c o m p e t e a c a d a t r a b a j a d o r ” , y q u e “ [ l ] a e m p r e s a r e c i b e u n i n f o r m e g e n e r a l q u e s i r v e c o m o b a s e p a r a e l p r o g r a m a d e f o r t a l e c i m i e n t o y d e s a r r o l l o d e c o m p e t e n c i a s t é c n i c a s y h u m a n a s . ”

4 . 1 1 . E n s u c e s i v o s m e m o r a n d o s , g e n e r a l e s e i n d i v i d u a l e s , l a e m p r e s a c o n t i n u ó c o n e l p r o c e s o p a r a p o n e r e n m a r c h a e l n u e v o e s q u e m a d e o p e r a c i ó n d e s u b e s t a c i o n e s , i n f o r m a n d o s o b r e l a s c o n d i c i o n e s d e t r a b a j o d e q u i e n e s f u e r o n s e l e c c i o n a d o s , l a r e u b i c a c i ó n y l a s c o n d i c i o n e s d e q u i e n e s n o l o f u e r o n , y l o s p r o c e s o s d e c a p a c i t a c i ó n a s e g u i r . 4 . 1 2 . E n d e r e c h o d e p e t i c i ó n p r e s e n t a d o a l a e m p r e s a e n d i c i e m b r e 1 9 d e 2 0 0 5 , e l s i n d i c a t o i n s i s t e e n q u e n o h a r e c i b i d o r e s p u e s t a a s u s i n q u i e t u d e s . S e ñ a l a q u e l o s r e s u l t a d o s p a r a l o s o p e r a d o r e s s e l e c c i o n a d o s f u e r o n

p r e s e n t a d o s e n v i d e o b e a m c o n l a s u m a t o t a l d e l a s e v a l u a c i o n e s p s i c o t é c n i c a y l a e v a l u a c i ó n o r a l ; r e i t e r a q u e e n s u c r i t e r i o e l c o n c u r s o e s t á v i c i a d o y q u e , d e a c u e r d o c o n l o p a c t a d o , l o s t r a b a j a d o r e s t i e n e n d e r e c h o a c o n o c e r l o s r e s u l t a d o s f i n a l e s d e l a e v a l u a c i ó n . 4 . 1 3 . M e d i a n t e o f i c i o d e e n e r o 4 d e 2 0 0 6 l a e m p r e s a d a r e s p u e s t a a l a n t e r i o r d e r e c h o d e p e t i c i ó n , e n t é r m i n o s p r á c t i c a m e n t e i d é n t i c o s a l o s c o n t e n i d o s e n e l o f i c i o d e d i c i e m b r e d i r i g i d o a l a c c i o n a n t e . S e a g r e g a q u e “ [ e ] n

e s t e p r o c e s o s e t u v o e n c u e n t a e l p u n t a j e m í n i m o a p r o b a t o r i o e n c a d a e t a p a y s u c a r á c t e r d e n t r o d e l c o n c u r s o . E l p u n t a j e m á x i m o f i n a l c o r r e s p o n d e a l 1 0 0 % d e l o o b t e n i d o p o r u n a s p i r a n t e c u a n d o h a s u p e r a d o t o d a s l a s e t a p a s i n c l u i d a s l a s d e c a r á c t e r e l i m i n a t o r i o . P o r e s t a r a z ó n l o s r e s u l t a d o s d e l c o n c u r s o d e A s i s t e n t e d e S u b e s t a c i o n e s m u e s t r a l a s u m a t o r i a a c u m u l a d a d e l o s p a r t i c i p a n t e s q u e a p r o b a r o n l a ú l t i m a e t a p a y c o n é s t a s e c o n f o r m a l a l i s t a d e e l e g i b l e s p a r a e l c a r g o e n r e f e r e n c i a . ”

4 . 1 4 . E l 1 2 d e e n e r o d e 2 0 0 6 e l a c c i o n a n t e p r e s e n t ó l a s o l i c i t u d d e a m p a r o c o n s t i t u c i o n a l . 5 . F u n d a m e n t o d e l a a c c i ó n E x p r e s a e l a c c i o n a n t e q u e f u e e x c l u i d o d e l l i s t a d o d e s e l e c c i o n a d o s e n e l c o n c u r s o d e a s c e n s o p a r a A s i s t e n t e B a s e , s i n q u e s e l e e n t r e g a r a n l o s r e s u l t a d o s d e l c o n c u r s o , n i s e l e e x p l i c a r a n l a s r a z o n e s d e s u e x c l u s i ó n , p e s e a s u s i n s i s t e n t e s p e t i c i o n e s a l r e s p e c t o . L a r a z ó n d e s u e x c l u s i ó n , s e ñ a l a e s t a r í a e n s u c o n d i c i ó n d e d i r i g e n t e s i n d i c a l .

L a s r a z o n e s d e s u i n c o n f o r m i d a d p u e d e n s i n t e t i z a r s e e n : 5 . 1 . L a E m p r e s a , p a r a e l t r á m i t e d e l c o n c u r s o , e s t a b a o b l i g a d a a a p l i c a r l a R e s o l u c i ó n 1 3 7 9 0 d e 1 9 8 9 , d e r o g a d a p o r l a R e s o l u c i ó n 2 3 4 7 d e 1 9 9 4 d e C O R E L C A , p o r v i r t u d d e l a s o b l i g a c i o n e s q u e a d q u i r i ó c o m o c o n s e c u e n c i a d e l a s u s t i t u c i ó n p a t r o n a l . E l c u m p l i m i e n t o d e d i c h a s r e s o l u c i o n e s y a l e h a b í a s i d o j u d i c i a l m e n t e o r d e n a d o a T r a n s e l c a e n e l p a s a d o y s u o b l i g a t o r i e d a d , e n c r i t e r i o d e l a c c i o n a n t e , s e

d e s p r e n d e d e l o d i s p u e s t o e n l o s a r t í c u l o s 4 , 7 y 1 2 d e l a C o n v e n c i ó n C o l e c t i v a d e T r a b a j o 2 0 0 4 – 2 0 0 7 . 5 . 2 . C o m o c o n s e c u e n c i a d e l a a p l i c a c i ó n d e l a R e s o l u c i ó n 2 3 4 7 d e 1 9 9 4 , l a e v a l u a c i ó n t é c n i c a t e n í a q u e s e r e s c r i t a y n o o r a l c o m o s e r e a l i z ó . 5 . 3 . D e a c u e r d o c o n l a R e s o l u c i ó n 2 3 4 7 d e 1 9 9 4 e l p u n t a j e a p r o b a t o r i o e s d e 5 0 p u n t o s , c o n l o c u a l s u c a l i f i c a c i ó n d e 6 2 . 5 e s t a r í a e n e s e r a n g o . 5 . 4 . L a e v a l u a c i ó n t é c n i c a r e p o r t a d a n o d i s c r i m i n a l o s í t e m s d e c a l i f i c a c i ó n , l o s c u a l e s e n e l f o r m a t o

e m p l e a d o e s t á n e n b l a n c o . 5 . 5 . N o s e l a h a i n f o r m a d o d e m a n e r a c o m p l e t a y a d e c u a d a l o s r e s u l t a d o s d e l c o n c u r s o p e s e a s u s i n s i s t e n t e s s o l i c i t u d e s . 5 . 6 . L a c a l i f i c a c i ó n t é c n i c a , q u e t i e n e u n v a l o r d e 4 5 % , d e b e c o m p u t a r s e c o n l a s o b t e n i d a s e n l a s r e s t a n t e f a s e s d e l c o n c u r s o p a r a o b t e n e r l a c a l i f i c a c i ó n t o t a l , l o q u e n o s e h a h e c h o . 6 . P r e t e n s i ó n P a r a l a p r o t e c c i ó n d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s q u e c o n s i d e r a l e h a n s i d o v u l n e r a d o s , e l a c c i o n a n t e s o l i c i t a q u e s e t e n g a l a p r e s e n t e a c c i ó n d e t u t e l a c o m o m e c a n i s m o t r a n s i t o r i o y q u e s e o r d e n e a T R A N S E L C A :

6 . 1 . O t o r g a r l e e l c a r g o d e A s i s t e n t e B a s e e i g u a l a r s u s a l a r i o c o n e l d e l o s a s i s t e n t e s e l e g i d o s e n e l c o n c u r s o . 6 . 2 . M a n t e n e r l e l a s m i s m a s f u n c i o n e s y r e s p o n s a b i l i d a d e s e n e l m i s m o p u e s t o d e t r a b a j o , s e d e y á r e a e n l a q u e h a t r a b a j a d o p o r m á s d e 2 7 a ñ o s . 6 . 3 . Q u e l e r e s p o n d a l o s d e r e c h o s d e p e t i c i ó n p r e s e n t a d o s , y , e n c o n s e c u e n c i a , l e e n t r e g u e n l o s r e s u l t a d o s d e l c o n c u r s o . 6 . 4 . Q u e s e a n u l e e l c o n c u r s o y q u e , a d e l a n t e “ . . . d e s a r r o l l e l o s c o n c u r s o s e x i g i d o s e n l a R e s o l u c i ó n 1 3 7 9 0

d e D i c i e m b r e 2 6 d e 1 9 8 9 , d e r o g a d a p o r l a 2 3 4 7 d e l 1 4 d e s e p t i e m b r e d e 1 9 9 4 s u s t i t u i d a d e C O R E L C A . ” 7 . L a o p o s i c i ó n E n s u e s c r i t o d e o p o s i c i ó n a l a s o l i c i t u d d e a m p a r o , T R A N S E L C A S . A . E . S . P . e x p r e s a q u e : 7 . 1 . Q u e n o p u e d e d e c i r s e q u e l a c o n d u c t a d e l a e m p r e s a o b e d e z c a a u n p r o p ó s i t o d e p e r s e g u i r a l a c c i o n a n t e e n s u c a l i d a d d e d i r i g e n t e s i n d i c a l , e n t r e o t r a s r a z o n e s , p o r q u e n o t i e n e e s a c o n d i c i ó n , p o r q u e n o h a c e p a r t e d e l a j u n t a d i r e c t i v a d e S i n t r a l e c o l c o m u n i c a d a p o r e l M i n i s t e r i o d e P r o t e c c i ó n S o c i a l , s i n o q u e e s d e l e g a d o y m i e m b r o

d e l C o m i t é O b r e r o P a t r o n a l . A g r e g a q u e d e s p u é s d e s i e t e a ñ o s d e h a b e r s e p r o d u c i d o l a s u s t i t u c i ó n p a t r o n a l , e l a c c i o n a n t e n o s o l o h a c o n s e r v a d o s u e m p l e o , c o n i m p o r t a n t e s i n c r e m e n t o s s a l a r i a l e s , s i n o q u e a p a r t i r d e l 1 6 d e e n e r o d e 2 0 0 6 f u e p r o m o v i d o a l c a r g o d e E l e c t r o m e c á n i c o 2 , l o q u e r e p r e s e n t ó u n i n t e r e s a n t e c a m b i o e n s u s r e s p o n s a b i l i d a d e s y u n i m p o r t a n t e i n c r e m e n t o s a l a r i a l , y e n l a a c t u a l i d a d d e v e n g a u n s a l a r i o d e 1 . 8 0 6 . 3 3 5 p e s o s m e n s u a l e s y r e c i b e

a d e m á s m ú l t i p l e s b e n e f i c i o s c o n v e n c i o n a l e s . P o n e d e p r e s e n t e q u e o t r o m i e m b r o d e l C o m i t é O b r e r o P a t r o n a l t a m