CC - T247-2006

Sentencia T-247/06

ACCION DE TUTELA CONTRA PROVIDENCIAS JUDICIALESCausales genéricas de procedibilidad La Corte ha señalado que cuando se impugne una sentencia judicial por la vía de la acción de tutela el juez debe adelantar un estudio sobre las condiciones de procedibilidad de la acción, y que “…todo pronunciamiento de fondo por parte del juez de tutela respecto de la eventual afectación de los derechos fundamentales con ocasión de la actividad jurisdiccional (afectación de derechos fundamentales por providencias judiciales) es constitucionalmente admisible, solamente, cuando el juez haya determinado de manera previa la configuración de una de las causales de procedibilidad; es decir, una vez haya constatado la existencia de alguno de los seis eventos suficientemente reconocidos por la jurisprudencia: (i) defecto sustantivo, orgánico o procedimental; (ii) defecto fáctico; (iii) error inducido; (iv) decisión sin motivación, (v) desconocimiento del precedente y (vi) violación directa de la Constitución.” DEBIDO PROCESO Y EXIGENCIA DE MOTIVACION DE SENTENCIAS JUDICIALES-Caso de empleada distrital a la que se le suprimió el cargo y tenía fuero sindical La exigencia de motivación de las sentencias judiciales tiene sentido no solo por que la misma es presupuesto de la garantía de la doble instancia, dado que en la práctica, si el juez no expresa suficientemente las razones de su fallo, se privaría a la parte afectada por el mismo, del ejercicio efectivo de los recursos que pueda haber previsto el ordenamiento jurídico, sino también como elemento de legitimación de la actividad jurisdiccional, puesto que los destinatarios de la

misma deben recibir de manera clara el mensaje según el cual la decisión no es el fruto del arbitrio del funcionario judicial sino el producto de la aplicación razonada del derecho a los hechos relevantes y debidamente acreditados en el proceso. De este modo, los jueces deben exponer suficientemente la manera como su decisión se deriva del derecho aplicable y corresponde a una adecuada valoración de los hechos que fueron sometidos a su consideración. Esa exigencia tiene un elemento adicional cuando se trata de decisiones de segunda instancia, pues en tales eventos el juez debe no solo justificar el sentido de su propia providencia, sino mostrar, además, las razones por las cuales, cuando ese sea el caso, se ha revocado la decisión del inferior. Encuentra la Sala que no obstante la parquedad argumentativa de la Sentencia que se impugna a través de la acción de tutela, no se observa que la decisión del Tribunal resulte manifiestamente contraria a la evidencia que obra en el expediente, ni que la misma no pueda considerarse como una interpretación razonable de los hechos y del derecho aplicable. Por consiguiente no puede decirse que ella constituya una vía de hecho judicial y habrán de confirmarse las decisiones de la Corte Suprema de Justicia. JUEZ DE TUTELA-No le corresponde realizar análisis de corrección de la sentencia Al juez constitucional no le corresponde realizar ese análisis de corrección de la sentencia y los defectos que puedan estar presentes en una providencia judicial, solo constituyen vía de hecho susceptible de amparo constitucional cuando se pueda establecer que el error observado es determinante del sentido de la decisión y que de no ser por tal error la solución habría podido o debido

ser distinta. Esto es, en el caso concreto, no bastaría con establecer que la motivación del Tribunal es demasiado escueta y su argumentación insuficiente, sino que sería necesario, además, mostrar que una consideración explícita de otros elementos de hecho y de derecho relevantes habría, al menos con cierto grado de probabilidad, conducido a una decisión distinta. Sin embargo, para esta Sala de Revisión, la decisión del Tribunal encuentra en el expediente respaldo en muy diversos elementos, que no han sido desvirtuados por la accionante.

Referencia: expediente T-1230116

Accionante: Marly Briñez

Demandado: Tribunal Superior de Bogotá,

Sala Laboral

Magistrado Ponente:

Dr. RODRIGO ESCOBAR GIL

Bogotá, D.C., veintiocho (28) de marzo de dos mil seis (2006). La Sala Quinta de Revisión de la Corte Constitucional, integrada por los Magistrados Rodrigo Escobar Gil, Marco Gerardo Monroy Cabra y Humberto Antonio Sierra Porto, en ejercicio de sus competencias constitucionales y legales, ha pronunciado la siguiente SENTENCIA Dentro del proceso de tutela identificado con el número de radicación T1230116 instaurado por Marly Briñez contra la Sala Laboral del Tribunal Superior del Distrito Judicial de Bogotá.

I. ANTECEDENTES 1 . L a s o l i c i t u d Marly Briñez, obrando en su propio nombre, presentó acción de tutela en contra de la Sala Laboral del Tribunal Superior del Distrito Judicial de Bogotá, por una presunta violación de sus derechos fundamentales a la igualdad, al debido proceso, al trabajo y de asociación en la que considera incurrió la autoridad

demandada al expedir la sentencia en la que se resolvió en segunda instancia el proceso especial de fuero sindical que promovió contra la Alcaldía Mayor de Bogotá, D.C., Secretaría de Tránsito y Transporte. 2 . I n f o r m a c i ó n a l o s d e m a n d a d o s y a t e r c e r o s e v e n t u a l m e n t e a f e c t a d o s M e d i a n t e A u t o d e 2 2 d e a g o s t o d e 2 0 0 5 , l a S a l a d e C a s a c i ó n L a b o r a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a a d m i t i ó l a d e m a n d a y d i s p u s o v i n c u l a r a l a a c t u a c i ó n a l J u z g a d o 1 5 L a b o r a l d e l C i r c u i t o d e B o g o t á , d e s p a c h o d o n d e c u r s ó e l p r o c e s o m a t e r i a d e l a p r e s e n t e a c c i ó n , y a l a A l c a l d í a M a y o r d e B o g o t á , D . C . – S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e , c o m o t e r c e r o c o n i n t e r é s l e g í t i m o . S e d i s p u s o , a s í m i s m o , n o t i f i c a r a l o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s

a c c i o n a d o s y d e m á s i n t e r v i n i e n t e s , p a r a q u e e j e r c i t e n s u d e r e c h o d e r é p l i c a , s i l o e s t i m a n c o n v e n i e n t e . 3 . O p o s i c i ó n a l a d e m a n d a L a a u t o r i d a d d e m a n d a d a n o i n t e r v i n o e n e l t r á m i t e d e l a a c c i ó n d e t u t e l a . 4 . L o s h e c h o s 4 . 1 . L a a c c i o n a n t e s e v i n c u l ó a l a A l c a l d í a M a y o r d e B o g o t á , D . C . – S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e s , c o m o A u x i l i a r d e S e r v i c i o s G e n e r a l e s , a p a r t i r d e l 6 d e m a r z o d e 1 9 7 5 . 4 . 2 . E l 2 7 d e m a r z o d e 2 0 0 1 s e f u n d ó e l S i n d i c a t o d e T r a b a j a d o r e s d e l a S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e d e B o g o t á S I N T R A S T T y e l 1 7 d e a b r i l

d e 2 0 0 1 e s e h e c h o s e c o m u n i c ó a l a A l c a l d í a M a y o r d e B o g o t á y a l a S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e d e B o g o t á , i n d i c a n d o l o s n o m b r e s y l a s i d e n t i f i c a c i o n e s d e l o s s o c i o s f u n d a d o r e s , e n t r e l o s c u a l e s s e e n c o n t r a b a l a a c c i o n a n t e . 4 . 3 . M e d i a n t e D e c r e t o 3 5 4 d e a b r i l 3 0 d e 2 0 0 1 s e m o d i f i c ó l a e s t r u c t u r a o r g á n i c a d e l a S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e d e B o g o t á D . C . y m e d i a n t e D e c r e t o 3 5 5 d e l a m i s m a f e c h a s e m o d i f i c ó l a P l a n t a G l o b a l d e P e r s o n a l d e l a S e c r e t a r i a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e d e B o g o t á , s e s u p r i m i e r o n

4 9 7 c a r g o s y s e d i s p u s o q u e c u a n d o l o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s q u e o c u p a b a n l o s c a r g o s s u p r i m i d o s s e e n c o n t r a s e n e n s i t u a c i o n e s j u r í d i c a s q u e h i c i e s e n i m p o s i b l e s u r e t i r o e f e c t i v o d e l s e r v i c i o , é s t e s e p r o d u c i r í a c u a n d o c e s a s e n l o s e f e c t o s d e t a l e s s i t u a c i o n e s . 4 . 4 . A t r a v é s d e l a R e s o l u c i ó n 1 0 9 d e a b r i l 3 0 d e 2 0 0 1 l a S e c r e t a r i a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e d e B o g o t á , e n c u m p l i m i e n t o d e l o d i s p u e s t o e n e l D e c r e t o 3 5 5 d e 2 0 0 1 , i d e n t i f i c ó a l a s p e r s o n a s a q u i e n e s s e l e s s u p r i m i ó e l c a r g o p e r o q u e s e e n c o n t r a b a n e n a l g u n a s i t u a c i ó n j u r í d i c a q u e i m p o s i b i l i t a s e

s u r e t i r o e f e c t i v o . E n t r e t a l e s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s s e r e l a c i o n ó a l a a c c i o n a n t e , e n l a c a t e g o r í a d e “ s e r v i d o r e s p ú b l i c o s p r o t e g i d o s c o n f u e r o s i n d i c a l d e f u n d a d o r e s y a d h e r e n t e s ” . E n l a m i s m a r e s o l u c i ó n s e d i s p u s o q u e e l r e t i r o e f e c t i v o d e l a s p e r s o n a s a l l í r e l a c i o n a d a s s e p r o d u c i r í a c u a n d o c e s a s e n l a s s i t u a c i o n e s q u e h a c í a n i m p o s i b l e s u r e t i r o . A g r e g ó l a c i t a d a r e s o l u c i ó n q u e l o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s a l o s q u e e l l a s e r e f i e r e c o n t i n u a r í a n e j e r c i e n d o l a s f u n c i o n e s d e l o s c a r g o s d e l o s q u e e r a n t i t u l a r e s y p e r c i b i r í a n

l a r e m u n e r a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e , h a s t a t a n t o c e s a s e n , p a r a c a d a u n o d e e l l o s , l a s s i t u a c i o n e s q u e i m p o s i b i l i t a b a n h a c e r e f e c t i v o e l r e t i r o d e l s e r v i c i o . 4 . 5 . N o o b s t a n t e l o a n t e r i o r , e l m i s m o d í a 3 0 d e a b r i l d e 2 0 0 1 , l a a c c i o n a n t e r e c i b i ó u n a c o m u n i c a c i ó n s u s c r i t a p o r e l S u b s e c r e t a r i o A d m i n i s t r a t i v o y F i n a n c i e r o d e l a S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e d e B o g o t á , e n l a q u e s e l e i n f o r m a b a q u e “ … e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n e l D e c r e t o 0 0 3 5 5 ‘ P o r e l c u a l s e m o d i f i c a l a p l a n t a g l o b a l d e p e r s o n a l d e l a S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o y

T r a n s p o r t e d e B o g o t á , D . C . y s e d i c t a n o t r a s d i s p o s i c i o n e s ’ , ( … ) s e s u p r i m i ó e l c a r g o d e A u x i l i a r c ó d i g o 5 6 5 , g r a d o 0 7 d e l c u a l u s t e d e s t i t u l a r ” , y q u e “ [ p ] o r t a n t o , a p a r t i r d e l a f e c h a d e r e c i b o d e l a p r e s e n t e c o m u n i c a c i ó n q u e d a r e t i r a d o ( s i c ) d e l s e r v i c i o . ” E n l a p a r t e i n f e r i o r d e l a c o m u n i c a c i ó n a p a r e c e c o n s t a n c i a d e r e c i b o , c o n l a f i r m a d e l a a c c i o n a n t e y l a f e c h a 3 0 d e a b r i l d e 2 0 0 1 a l a s 4 : 3 0 p . m . 4 . 6 . E l m i s m o d í a 3 0 d e a b r i l d e 2 0 0 1 e l S u b s e c r e t a r i o A d m i n i s t r a t i v o y F i n a n c i e r o d e l a S . T . T . e x p i d i ó u n a c o m u n i c a c i ó n ( f o l i o 1 9 0 , C u a d e r n o N o .

1 ) d i r i g i d a a “ S e ñ o r ( a ) / / B r i ñ e z M a r l y / / 4 1 . 5 3 5 . 1 6 7 / / B o g o t á ” , e n l a q u e s e e x p r e s a : “ … m e p e r m i t o c o m u n i c a r l e q u e e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n e l D e c r e t o 0 0 3 5 5 ‘ P o r e l c u a l s e m o d i f i c a l a p l a n t a g l o b a l d e p e r s o n a l d e l a S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e d e B o g o t á , D . C . y s e d i c t a n o t r a s d i s p o s i c i o n e s ’ , ( … ) s e s u p r i m i ó e l c a r g o d e A u x i l i a r c ó d i g o 5 6 5 , g r a d o 0 7 d e l c u a l u s t e d e s t i t u l a r . ” “ Q u e e n v i r t u d d e l a R e s o l u c i ó n 0 0 1 0 9 d e 3 0 A B R . 2 0 0 1 , e x p e d i d a p o r l a S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e d e B o g o t á D . C . , u s t e d ,

c o n t i n u a r á e j e r c i e n d o l a s f u n c i o n e s d e l c a r g o d e l c u a l e s t i t u l a r y p e r c i b i r á l a r e m u n e r a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e h a s t a t a n t o c e s e n l o s e f e c t o s d e l f u e r o s i n d i c a l q u e a l a f e c h a o s t e n t a . ” “ S u r e t i r o e f e c t i v o d e l s e r v i c i o s e p r o d u c i r á u n a v e z c e s e l a s i t u a c i ó n j u r í d i c a q u e h a c e i m p o s i b l e s u r e t i r o a l a f e c h a . ” “ E s t a c o m u n i c a c i ó n d e j a s i n v a l o r l a c o m u n i c a c i ó n r e c i b i d a p o r U s t e d c o n a n t e r i o r i d a d a l a p r e s e n t e . ” E n e s a c o m u n i c a c i ó n n o a p a r e c e c o n s t a n c i a d e r e c i b i d o , n i o b s e r v a c i ó n a l g u n a s o b r e e l p a r t i c u l a r . E n l a c o p i a q u e o b r a e n e l e x p e d i e n t e f i g u r a e n l a

p a r t e i n f e r i o r i z q u i e r d a d e l a c o m u n i c a c i ó n , e n l e t r a m a n u s c r i t a , e l n o m b r e d e J e s ú s A n t o n i o U r r u t i a y l a f e c h a “ 1 5 . 0 5 . 0 1 / / 2 : 4 5 p . m . ” . S o b r e e s t e p a r t i c u l a r , e n r e s p u e s t a r e n d i d a b a j o g r a v e d a d d e j u r a m e n t o a l c u e s t i o n a r i o r e m i t i d o p o r e l J u z g a d o 1 5 L a b o r a l d e l C i r c u i t o , l a S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e d e B o g o t á e x p r e s ó ( F o l i o 5 8 9 ) q u e l a s c o m u n i c a c i o n e s r e l a c i o n a d a s c o n l a s u p r e s i ó n d e l c a r g o d e l a s e ñ o r a M a r l y B r i ñ e z e r a n d e 3 0 d e a b r i l d e 2 0 0 1 , y q u e “ … . l a p r i m e r a f u e c o m u n i c a d a e l m i s m o 3 0 d e a b r i l

d e 2 0 0 1 , y l a c o m u n i c a c i ó n q u e d e j a b a s i e f e c t o l a a n t e r i o r , f u e c o m u n i c a d a e l 1 5 d e m a y o d e 2 0 0 1 ” . 4 . 7 . E l 3 d e m a y o d e 2 0 0 1 l a a c c i o n a n t e d i r i g i ó u n d e r e c h o d e p e t i c i ó n a l S u b s e c r e t a r i o A d m i n i s t r a t i v o y F i n a n c i e r o d e l a S T T , q u e e n s e l l o d e r a d i c a c i ó n p a r c i a l m e n t e i l e g i b l e a p a r e c e c o m o r e c i b i d o e l 4 d e m a y o , y e n e l q u e l e i n f o r m a q u e f u e n o t i f i c a d a d e l a s u p r e s i ó n d e s u c a r g o , l e p o n e d e p r e s e n t e q u e e n l a a c t u a l i d a d e s t á a m p a r a d a p o r f u e r o c o m o f u n d a d o r a d e l s i n d i c a t o S I N T R A S T T y l e s o l i c i t a q u e e n l o s t é r m i n o s d e l e y s e l e r e s u e l v a

s u s i t u a c i ó n . 4 . 8 . C o n f e c h a m a y o 7 d e 2 0 0 1 y s e l l o d e r a d i c a c i ó n i l e g i b l e , f i g u r a e n e l e x p e d i e n t e u n d e r e c h o d e p e t i c i ó n e n i n t e r é s g e n e r a l d i r i g i d o a l s e ñ o r A l c a l d e M a y o r d e B o g o t á D . C . p o r e l P r e s i d e n t e d e l S i n d i c a t o d e E m p l e a d o s d e l a S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e s d e S a n t a f é d e B o g o t á – S E T T - y e n e l c u a l s e l e s o l i c i t a o r d e n a r a l a S e c r e t a r i a d e T r á n s i t o d e B o g o t á r e c o n s i d e r a r e l d e s p i d o d e M a r l y B r i ñ e z e n a t e n c i ó n a q u e l a t r a b a j a d o r a g o z a d e l f u e r o s i n d i c a l d e f u n d a d o r e s d e b i d o a s u p a r t i c i p a c i ó n e n l a

c o n s t i t u c i ó n d e l n a c i e n t e s i n d i c a t o d e T r a b a j a d o r e s d e l a S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o d e B o g o t á – S I N T R A S T T - . D i c h a s o l i c i t u d f u e c o r r e g i d a e n m a y o 1 1 , e n r e l a c i ó n c o n e l n o m b r e d e l a t r a b a j a d o r a , q u e h a b í a q u e d a d o e r r ó n e a m e n t e d e l e t r e a d o y s e r e i t e r ó e n j u n i o 1 1 c o n l a m a n i f e s t a c i ó n d e n o h a b e r r e c i b i d o r e s p u e s t a h a s t a e l m o m e n t o . E n c o m u n i c a c i ó n d e j u n i o 2 1 , l a A l c a l d í a i n f o r m ó q u e l a s o l i c i t u d d e l s i n d i c a t o h a b í a s i d o r e m i t i d a a l a S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e , p a r a s u c o n o c i m i e n t o y p o r c o m p e t e n c i a .

4 . 9 . C o n f e c h a m a y o 2 5 d e 2 0 0 1 o b r a e n e l e x p e d i e n t e c o p i a d e u n a c o m u n i c a c i ó n d i r i g i d a p o r l a S e c r e t a r i a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e a l a s e ñ o r a M a r l y B r i ñ e z e n l a S u b s e c r e t a r í a J u r í d i c a d e l a S . T . T . y e n l a q u e s e r e f i e r e a l a s o l i c i t u d r a d i c a d a e l 4 d e m a y o d e 2 0 0 1 y a l d e r e c h o d e p e t i c i ó n r a d i c a d o e l 1 8 d e m a y o d e 2 0 0 1 y e n l a q u e s e e x p r e s a q u e d e a c u e r d o c o n l a R e s o l u c i ó n 1 0 9 d e l 3 0 d e a b r i l d e 2 0 0 1 , e l r e t i r o e f e c t i v o d e l a s p e r s o n a s a l l í r e l a c i o n a d a s , e n t r e l a s c u a l e s f i g u r a M a r l y B r i ñ e z , s e p r o d u c i r á c u a n d o c e s e n

l a s s i t u a c i o n e s q u e h a c e n i m p o s i b l e s u r e t i r o . S e a g r e g a q u e s e h a i n t e n t a d o p o r t o d o s l o s m e d i o s c o m u n i c a r l e e l c o n t e n i d o d e e s a r e s o l u c i ó n p e r o q u e s i e m p r e i n f o r m a n q u e s a l i ó d e l a c i u d a d y n o s e l a h a e n c o n t r a d o e n s u l u g a r d e t r a b a j o . E n l a c o m u n i c a c i ó n h a y u n s e l l o d e c o r r e s p o n d e n c i a i n t e r n a d e d e v o l u c i ó n p o r i m p o s i b i l i d a d d e e n t r e g a a l d e s t i n a t a r i o . N o h a y c o n s t a n c i a d e r e c i b i d o . 4 . 1 0 . E l m i s m o 2 5 d e m a y o , l a a c c i o n a n t e d i r i g e u n n u e v o d e r e c h o d e p e t i c i ó n a l a S e c r e t a r i a d e T r á n s i t o T r a n s p o r t e , e n e l q u e m a n i f i e s t a q u e ,

a u n q u e s e e n c u e n t r a d e v i a j e , h a p o d i d o a v e r i g u a r q u e e n s u c u e n t a b a n c a r i a a p a r e c e c o n s i g n a d a u n a s u m a p o r v a l o r d e $ 2 8 0 . 2 4 5 , l a c u a l d e b e s e r r e i n t e g r a d a a l a S T T , p o r c u a n t o e l l a f u e n o t i f i c a d a d e l a s u p r e s i ó n d e s u c a r g o e l 3 0 d e a b r i l y d e s d e e s e d í a d e j ó d e t r a b a j a r . S o l i c i t a a d e m á s q u e s e l e i n f o r m e s o b r e e l e x a m e n m é d i c o d e r e t i r o p a r a a d e l a n t a r l o s p r o c e d i m i e n t o s n e c e s a r i o s . ( f o l i o 6 1 ) . 4 . 1 1 . M e d i a n t e c o m u n i c a c i ó n d e m a y o 3 0 d e 2 0 0 1 l a S e c r e t a r i a d e T r a n s i t o y T r a n s p o r t e s e r e f i r i ó a l a a n t e r i o r s o l i c i t u d , y e x p r e s ó :

“ C a u s a m u c h a e x t r a ñ e z a a e s t e d e s p a c h o l a s o l i c i t u d d e l a r e f e r e n c i a , y a q u e c o m o e s s a b i d o p o r U s t e d , a l a f e c h a s e e n c u e n t r a g o z a n d o d e l a g a r a n t í a d e F u e r o S i n d i c a l d e F u n d a d o r e s , p o r p e r t e n e c e r a l s i n d i c a t o S I N T R A S T T . ” “ P o r e s o l e r e i t e r o q u e m e d i a n t e R e s o l u c i ó n 0 1 0 9 d e l 3 0 d e a b r i l d e l 2 0 0 1 , s e r e s u e l v e q u e : “ E l r e t i r o e f e c t i v o d e l s e r v i c i o d e l a s p e r s o n a s q u e a c o n t i n u a c i ó n s e r e l a c i o n a n s e p r o d u c i r á c u a n d o c e s e n l a s s i t u a c i o n e s q u e h a c e n i m p o s i b l e s u r e t i r o … . B R I Ñ E Z M A R L Y …

4 1 5 3 5 1 6 7 … ” . “ N u e v a m e n t e l e a c l a r o q u e h e m o s i n t e n t a d o c o m u n i c a r l e p o r t o d o s l o s m e d i o s s o b r e e s t a R e s o l u c i ó n y s i e m p r e n o s i n f o r m a n q u e U s t e d s a l i ó d e l a c i u d a d , c o m o t a m p o c o l a h e m o s e n c o n t r a d o e n s u s i t i o d e t r a b a j o . E l 1 5 d e m a y o d e l p r e s e n t e a ñ o , p r o c e d i m o s a e n v i a r l e l a c o m u n i c a c i ó n p o r S e r v i e n t r e g a y e l 2 5 d e m a y o s e d i o r e s p u e s t a a s u s p e t i c i o n e s d e 4 y 1 0 d e m a y o d e l p r e s e n t e a ñ o . ” “ C o n t o d o , U s t e d a l a f e c h a s e d e b e e n c o n t r a r l a b o r a n d o , y a q u e a u n q u e s u c a r g o f u e s u p r i m i d o n o h a s i d o p o s i b l e e l r e t i r o e f e c t i v o d e l

s e r v i c i o p o r o s t e n t a r l a g a r a n t í a d e l F u e r o S i n d i c a l . ” 4 . 1 2 . C o n t r a l a a n t e r i o r c o m u n i c a c i ó n , e n e s c r i t o d e j u n i o 8 d e 2 0 0 1 , l a a c c i o n a n t e m a n i f e s t ó q u e i n t e r p o n í a r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n y e n s u b s i d i o a p e l a c i ó n , c o m o q u i e r a q u e m e d i a n t e D e c r e t o 3 5 5 d e 3 0 d e a b r i l d e 2 0 0 1 , q u e l e f u e d e b i d a m e n t e n o t i f i c a d o , f u e r e t i r a d a d e l s e r v i c i o , n o o b s t a n t e q u e e s t a b a a m p a r a d a p o r f u e r o s i n d i c a l , r a z ó n p o r l a c u a l s o l i c i t a q u e m e d i a n t e u n a c t o a d m i n i s t r a t i v o d e i g u a l c a t e g o r í a s e c o r r i j a e l e r r o r c o m e t i d o .

4 . 1 3 . C o n f e c h a a g o s t o 8 d e 2 0 0 1 l a D i r e c t o r a d e A p o y o C o r p o r a t i v o d e l a S T T s o l i c i t ó a l a a c c i o n a n t e q u e i n f o r m a s e l a s r a z o n e s p o r l a s c u a l e s d e j ó d e a s i s t i r a l a b o r a r d e s d e e l 2 d e m a y o d e 2 0 0 1 “ … a s a b i e n d a s d e q u e U s t e d s e e n c u e n t r a g o z a n d o d e l a G a r a n t í a d e l F u e r o S i n d i c a l C i r c u n s t a n c i a l y q u e s e h a r e c o n o c i d o s u p e r m a n e n c i a e n e l c a r g o s u p r i m i d o h a s t a q u e c e s e n d i c h a s G a r a n t í a s s e g ú n R e s o l u c i ó n 1 0 9 d e l 3 0 d e a b r i l d e l 2 0 0 1 . ” 4 . 1 4 . E n e s c r i t o d e a g o s t o 2 4 d e 2 0 0 1 l a s e ñ o r a M a r l y B r i ñ e z d a r e s p u e s t a a

l a a n t e r i o r s o l i c i t u d , q u e f u e r e c i b i d a e l 1 8 d e a g o s t o . D e s p u é s d e h a c e r u n r e c u e n t o d e l o o c u r r i d o e x p r e s a q u e n o h a r e g r e s a d o a l a b o r a r c o m o q u i e r a q u e f u e d e s v i n c u l a d a d e s u e m p l e o d e s c o n o c i e n d o s u c a l i d a d d e a f o r a d a , q u e n o h a r e c i b i d o r e s p u e s t a a l o s d e r e c h o s d e p e t i c i ó n e n l o s q u e s o l i c i t a s u r e i n c o r p o r a c i ó n y n o s e h a p r o d u c i d o a c t o a d m i n i s t r a t i v o q u e o r d e n e s u r e i n t e g r o . 4 . 1 5 . E l 2 9 d e j u n i o l a a c c i o n a n t e r a d i c ó e s c r i t o d e a g o t a m i e n t o d e v í a g u b e r n a t i v a e n l a q u e s o l i c i t a b a s e r r e i n t e g r a d a s i n s o l u c i ó n d e c o n t i n u i d a d .

L a a d m i n i s t r a c i ó n r e s p o n d i ó r e i t e r a n d o q u e s u r e t i r o e f e c t i v o d e l s e r v i c i o h a b í a s i d o s u s p e n d i d o e n r a z ó n a l f u e r o d e f u n d a d o r e s q u e l a a m p a r a b a , m o t i v o p o r e l c u a l n o e r a p r o c e d e n t e l a s o l i c i t u d p r e s e n t a d a . 4 . 1 6 . E l 2 9 d e j u n i o d e 2 0 0 1 l a a c c i o n a n t e i n s t a u r ó p r o c e s o e s p e c i a l d e f u e r o s i n d i c a l , e n o r d e n a o b t e n e r s u r e i n t e g r o . 4 . 1 7 . M e d i a n t e c o m u n i c a c i ó n d e 2 4 d e s e p t i e m b r e l a D i r e c t o r a d e A p o y o C o r p o r a t i v o d e l a S T T c o m u n i c ó a l a a c c i o n a n t e q u e s u r e t i r o e f e c t i v o d e l s e r v i c i o s e h a r í a a p a r t i r d e l d í a 2 8 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 1 .

4 . 1 8 . M e d i a n t e R e s o l u c i ó n 4 9 4 d e o c t u b r e 8 d e 2 0 0 1 , t e n i e n d o e n c u e n t a q u e e l c a r g o d e l a s e ñ o r a M a r l y B r i ñ e z f u e s u p r i m i d o m e d i a n t e D e c r e t o 3 5 5 d e l 3 0 d e a b r i l d e 2 0 0 1 ; q u e d e a c u e r d o c o n l a R e s o l u c i ó n 1 0 9 d e l a m i s m a f e c h a , e s e r e t i r o n o s e h i z o e f e c t i v o e n r a z ó n a q u e p a r a e s e m o m e n t o g o z a b a d e f u e r o s i n d i c a l ; q u e n o o b s t a n t e h a b é r s e l e c o m u n i c a d o e l c o n t e n i d o d e l a R e s o l u c i ó n 1 0 9 d e a b r i l 3 0 d e 2 0 0 1 , l a s e ñ o r a M a r l y B r i ñ e z d e j ó d e a s i s t i r a l a b o r a r d e s d e e l p r i m e r o d e m a y o d e 2 0 0 1 ; q u e u n a v e z v e n c i d o s l o s e f e c t o s

d e l c i t a d o f u e r o s e l e c o m u n i c ó q u e s u r e t i r o e f e c t i v o d e l s e r v i c i o s e p r o d u c i r í a a p a r t i r d e l 2 8 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 1 ; q u e s e l e m a n i f e s t ó q u e d e n t r o d e l o s c i n c o d í a s c a l e n d a r i o c o n t a d o s d e s d e e l 2 8 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 1 d e b í a m a n i f e s t a r s u d e c i s i ó n d e o p t a r p o r l a i n c o r p o r a c i ó n o l a i n d e m n i z a c i ó n , e n l o s t é r m i n o s d e l D e c r e t o 1 5 6 8 d e 1 9 9 8 ; q u e c o m o n o h u b o m a n i f e s t a c i ó n d e l a s e ñ o r a B r i ñ e z a l r e s p e c t o s e e n t i e n d e q u e o p t a p o r l a i n d e m n i z a c i ó n , l a S T T d e c i d i ó r e c o n o c e r y l i q u i d a r l a c o r r e s p o n d i e n t e

i n d e m n i z a c i ó n . 4 . 1 9 . C o n d e s t i n o a l J u z g a d o 1 5 L a b o r a l d e l C i r c u i t o , o b r a e n e l e x p e d i e n t e u n a c o n s t a n c i a e x p e d i d a p o r l a p r o f e s i o n a l e s p e c i a l i z a d a d e l a D i r e c c i ó n d e A p o y o A d m i n i s t r a t i v o d e l a S T T , c o n f o r m e a l a c u a l e l r e t i r o e f e c t i v o d e l a s e ñ o r a M a r l y B r i ñ e z s e p r o d u j o a p a r t i r d e l 2 8 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 1 . S e e x p r e s a e n l a c o n s t a n c i a q u e e l c a r g o d e l a s e ñ o r a B r i ñ e z f u e s u p r i m i d o m e d i a n t e e l D e c r e t o 3 5 5 d e l 3 0 d e a b r i l d e 2 0 0 1 , “ … s i n q u e s e h i c i e s e e f e c t i v o s u r e t i r o d e l s e r v i c i o d e a c u e r d o a l a r e s o l u c i ó n N o 1 0 9 d e a b r i l 3 0

d e 2 0 0 1 , e n r a z ó n a q u e a e s a f e c h a g o z a b a d e f u e r o s i n d i c a l . ” A g r e g a l a c o n s t a n c i a q u e “ … n o o b s t a n t e h a b é r s e l e c o m u n i c a d o e l c o n t e n i d o d e l a R e s o l u c i ó n N o 1 0 9 , l a s e ñ o r a M A R L Y B R I Ñ E Z d e j ó d e a s i s t i r a l a b o r a r d e s d e e l 0 1 d e m a y o d e 2 0 0 1 . ” 4 . 2 0 . M e d i a n t e S e n t e n c i a d e 3 0 d e m a y o d e 2 0 0 3 e l J u z g a d o 1 5 L a b o r a l d e l C i r c u i t o d e B o g o t á r e s o l v i ó c o n d e n a r a l a S e c r e t a r í a d e T r á n s i t o y T r a n s p o r t e d e B o g o t á a r e i n t e g r a r a l a s e ñ o r a M a r l y B r i ñ e z a u n c a r g o d e i g u a l o d e s u p e r i o r c a t e g o r í a a l q u e d e s e m p e ñ a b a e n e l m o m e n t o d e s u d e s p i d o , y a

p a g a r l e , a t í t u l o d e i n d e m n i z a c i ó n , l o s s a l a r i o s d e j a d o s d e p e r c i b i r h a s t a e l m o m e n t o e n e l q u e s e a r e i n t e g r a d a . P a r a f u n d a m e n t a r s u d e c i s i ó n e x p r e s ó : 4 . 2 0 . 1 . E l p u n t o c e n t r a l d e l a c o n t r o v e r s i a q u e s e h a p l a n t e a d o e n t r e l a s p a r t e s c o n s i s t e e n e s t a b l e c e r l a f e c h a d e r e t i r o d e l s e r v i c i o d e l a d e m a n d a n t e , p u e s t o q u e d e a c u e r d o c o n é s t a , l a m i s m a s e p r o d u j o a p a r t i r d e l 3 0 d e a b r i l d e 2 0 0 1 , a l p a s o q u e , c o n f o r m e a l a v e r s i ó n d e l a d e m a n d a d a , n o o b s t a n t e q u e l a s u p r e s i ó n d e l c a r g o d e l a s e ñ o r a B r i ñ e z s e d i s p u s o m e d i a n t e D e c r e t o

d e a b r i l 3 0 d e 2 0 0 1 , e l r e t i r o d e l s e r v i c i o , d a d o e l f u e r o s i n d i c a l q u e l a a m p a r a b a , s o l o s e h i z o e f e c t i v o e l 2 8 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 1 . 4 . 2 0 . 2 . D e l a r e v i s i ó n d e l a c o n d u c t a d e l a d e m a n d a d a , d e c o n f o r m i d a d c o n l a p r u e b a a r r i m a d a a l e x p e d i e n t e , “ … p a r a e l j u z g a d o l a r e a l f e c h a d e d e s v i n c u l a c i ó n e s l a a f i r m a d a p o r l a d e m a n d a n t e d e a c u e r d o a c o m o s e l e i n f o r m ó e n l a c o m u n i c a c i ó n d e a b r i l 3 0 d e 2 . 0 0 1 q u e a p a r e c e a f o l i o 5 9 , d e b i d a m e n t e r e c i b i d a p o r e l l a , f i r m a d a p o r f u n c i o n a r i o p ú b l i c o y l a c u a l n o h a s i d o t a c h a d a d e f a l s a . A d e m á s l a c o n d u c t a p o s t e r i o r d e l a a c t o r a ,

c o r r o b o r a n n u e s t r a a p r e c i a c i ó n , p o r q u e u n a v e z e n t e r a d a d e l a s u p r e s i ó n y r e t i r o d e l c a r g o , d i r e c t a m e n t e f o r m u l ó r e c l a m a c i o n e s ( d e r e c h o d e p e t i c i ó n , f o l i o s 1 5 2 a 1 5 6 ) a l a a d m i n i s t r a c i ó n s o l i c i t