CC - T417-2006

Sentencia T-417/06

AYUDA HUMANITARIA-Condiciones y ámbito de aplicación previstos en la ley 418 de 1997 RED DE SOLIDARIDAD SOCIAL-Exige el deber de certificar como condición para la ayuda humanitaria, que los hechos ocurrieron en el marco del conflicto armado interno DERECHO DE PETICION-Vulneración por cuanto la Red de Solidaridad Social exige certificación no establecida en la ley para acceder a la ayuda humanitaria E s p o s i b l e c o n c l u i r q u e l a e x i g e n c i a d e u n a c e r t i f i c a c i ó n e n l o s t é r m i n o s p l a n t e a d o s p o r l a R e d d e S o l i d a r i d a d S o c i a l r e s u l t a v i o l a t o r i a d e l d e r e c h o d e p e t i c i ó n , p o r l a s r a z o n e s q u e p a s a n a e x p o n e r s e . E n p r i m e r l u g a r , o b s e r v a l a S a l a q u e l a s a u t o r i d a d e s p ú b l i c a s s ó l o p u e d e n e x p e d i r c e r t i f i c a c i o n e s s o b r e h e c h o s d e l o s q u e t i e n e n n o t i c i a d i r e c t a , p o r h a b e r l o s c o n o c i d o e n e l e j e r c i c i o d e s u s c o m p e t e n c i a s . D e e s t e m o d o s e t i e n e q u e l a

e x i g e n c i a d e u n a c e r t i f i c a c i ó n e n l o s t é r m i n o s p l a n t e a d o s p o r l a R e d d e S o l i d a r i d a d S o c i a l , n o s o l a m e n t e n o c o r r e s p o n d e a l o s r e q u i s i t o s f o r m a l e s e s t a b l e c i d o s e n l a l e y p a r a a c c e d e r a l a a y u d a h u m a n i t a r i a d e e m e r g e n c i a , s i n o q u e i m p o n e u n a c o n d i c i ó n i m p o s i b l e d e c u m p l i r p a r a s u s d e s t i n a t a r i o s , e n l a m e d i d a e n q u e , p a r t i c u l a r m e n t e t r a t á n d o s e d e h o m i c i d i o s s e l e c t i v o s , l a s a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s d e a c u e r d o c o n e l a r t í c u l o 1 8 d e l a L e y 4 1 8 d e 1 9 9 7 p a r a e l a b o r a r u n c e n s o d e d a m n i f i c a d o s y e x p e d i r u n a c e r t i f i c a c i ó n

i n d i v i d u a l a l o s b e n e f i c i a r i o s d e l a s p e r s o n a s f a l l e c i d a s , n o e s t á n , s i n q u e s e h a y a a g o t a d o e l c o r r e s p o n d i e n t e p r o c e s o p e n a l , e n c a p a c i d a d d e h a c e r u n a d e c l a r a c i ó n d e c e r t e z a e n t o r n o a l o s a u t o r e s d e l h e c h o , l o s m ó v i l e s d e l a c o n d u c t a y s u c o n e x i d a d c o n e l c o n f l i c t o a r m a d o i n t e r n o . HOMICIDIO SELECTIVO-Si bien las autoridades locales no están obligadas a certificar, si deben informar sobre los hechos ocurridos E n e l e v e n t o d e u n h o m i c i d i o s e l e c t i v o , s i b i e n l a s a u t o r i d a d e s l o c a l e s n o d e b e n e l a b o r a r u n c e n s o d e d a m n i f i c a d o s , s í p u e d e n , c u a n d o a s í s e l e s r e q u i e r a p o r p a r t e i n t e r e s a d a , h a c e r , c u a n d o a s u j u i c i o a e l l o h a y a l u g a r ,

u n a d e s c r i p c i ó n d e l o s h e c h o s y d e l a s c i r c u n s t a n c i a s c o n e x a s , a p a r t i r d e l a c u a l s e p u e d a e s t a b l e c e r s i l o s m i s m o s e n c a j a n o n o e n e l á m b i t o d e l a L e y 4 1 8 d e 1 9 9 7 . C i e r t a m e n t e l a s a u t o r i d a d e s l o c a l e s n o e s t á n e n c o n d i c i o n e s d e c e r t i f i c a r e n l o s t é r m i n o s r e q u e r i d o s p o r l a R e d , p e r o s i p u e d e n i n f o r m a r , d á n d o l e u n a l c a n c e r a z o n a b l e a l a p r e v i s i ó n l e g a l , s o b r e l o s h e c h o s a c e r c a d e l o s c u a l e s h a n t e n i d o n o t i c i a a t r a v é s d e m e d i o s f i d e d i g n o s . HOMICIDIO SELECTIVO EN EL MARCO DE UN CONFLICTO ARMADO-Competencia de la Personería Municipal para informar sobre los hechos ocurridos E s l a P e r s o n e r í a M u n i c i p a l a q u e l l a q u e , e n p r i n c i p i o , d e b e r í a a s u m i r l a

c o m p e t e n c i a c u a n d o e l a s u n t o p l a n t e a d o c o n s i s t a e n u n h o m i c i d i o s e l e c t i v o . E s a a u t o r i d a d , e n u n a h i p ó t e s i s t a l – h o m i c i d i o s e l e c t i v o q u e s e d i c e o c u r r i ó e n e l m a r c o d e l c o n f l i c t o a r m a d o i n t e r n o – d e b e h a c e r u n a v a l o r a c i ó n p r e l i m i n a r d e l o s h e c h o s , p a r a l o c u a l , s i e s d e l c a s o , d e b e r e q u e r i r l a i n f o r m a c i ó n q u e c o n s i d e r e n e c e s a r i a , d e l p r o p i o s o l i c i t a n t e o d e l a s a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s , y d e c i d i r e n p r i m e r a i n s t a n c i a . S i o p t a p o r p r e s e n t a r u n i n f o r m e a f i r m a t i v o c o n d e s t i n o a l a A g e n c i a P r e s i d e n c i a l p a r a l a A c c i ó n S o c i a l , e l l o i m p l i c a u n a p o n d e r a c i ó n i n i c i a l f a v o r a b l e , q u e d e b e

s e r s o p e s a d a p o r d i c h a a g e n c i a . S i , p o r e l c o n t r a r i o , d e c i d e , a p a r t i r d e l a e v i d e n c i a r e c o l e c t a d a , p r o d u c i r u n i n f o r m e e n s e n t i d o n e g a t i v o , e l l o i m p l i c a q u e c o n s i d e r a q u e e l h e c h o n o s e a d e c u a a l a s c o n d i c i o n e s d e l a L e y 4 1 8 d e 1 9 9 7 . L a d e c i s i ó n n o p u e d e b a s a r s e , e n t o n c e s , e n l a i m p o s i b i l i d a d j u r í d i c a d e e x p e d i r u n a c e r t i f i c a c i ó n s o b r e h e c h o s r e s p e c t o d e c u y a s c i r c u n s t a n c i a s n o s e t i e n e c e r t e z a , s i n o e n u n a o b j e t i v a v a l o r a c i ó n d e l o s e l e m e n t o s q u e s e h a y a p o d i d o e s t a b l e c e r e n r e l a c i ó n c o n l o s m i s m o s .

HOMICIDIO SELECTIVO EN EL MARCO DE UN CONFLICTO

ARMADO-Personería Municipal debía presentar a la Red de Solidaridad Social un informe sobre los hechos ocurridos para que se pudiera decidir la solicitud

Referencia: expediente T-1209549

Accionante: Lidia María Prado Churta Demandados: Personería Municipal de Pasto y Dirección para la Prevención y Atención de Emergencias y Desastres

Magistrado Ponente:

Dr. RODRIGO ESCOBAR GIL

Bogotá, D.C., veinticinco (25) de mayo de dos mil seis (2006). La Sala Quinta de Revisión de la Corte Constitucional, integrada por los Magistrados Rodrigo Escobar Gil, Marco Gerardo Monroy Cabra y Humberto Antonio Sierra Porto, en ejercicio de sus competencias constitucionales y legales, ha pronunciado la siguiente SENTENCIA Dentro del proceso de tutela identificado con el número de radicación T1209549 instaurado por Lidia María Prado Churta contra la Personería Municipal de Pasto y la Dirección para la Prevención y Atención de Emergencias y Desastres.

I. ANTECEDENTES 1 . L a s o l i c i t u d Lidia María Prado Churta, obrando en su propio nombre, presentó acción de tutela en contra de la Personería Municipal de Pasto y la Dirección para la Prevención y Atención de Emergencias y Desastres, por una presunta violación de sus derechos fundamentales en la que considera han incurrido las autoridades demandadas al no certificar que sus difunto hijo falleció “por motivos ideológicos y políticos en el marco del conflicto armado interno”. 2 . I n f o r m a c i ó n a l o s d e m a n d a d o s y a t e r c e r o s e v e n t u a l m e n t e a f e c t a d o s

a f e c t a d o s M e d i a n t e a u t o d e 2 7 d e j u l i o d e 2 0 0 5 , e l J u z g a d o 1 º C i v i l d e l C i r c u i t o d e P a s t o d i s p u s o p o n e r l a s o l i c i t u d d e t u t e l a e n c o n o c i m i e n t o d e l a s a u t o r i d a d e s a c c i o n a d a s . 3 . O p o s i c i ó n a l a d e m a n d a E l D i r e c t o r d e l a O f i c i n a p a r a l a A t e n c i ó n y P r e v e n c i ó n d e E m e r g e n c i a s y D e s a s t r e s d e l M u n i c i p i o d e P a s t o r e s p o n d i ó a l a s o l i c i t u d d e l J u z g a d o s e ñ a l a n d o q u e s u d e s p a c h o d i o r e s p u e s t a a l d e r e c h o d e p e t i c i ó n q u e o r i g i n ó l a p r e s e n t e a c c i ó n d e t u t e l a . E n e l m i s m o s e n t i d o s e m a n i f e s t ó e l P e r s o n e r o M u n i c i p a l d e P a s t o , q u i e n

e x p u s o , a d e m á s , l a s r a z o n e s p o r l a s c u a l e s c o n s i d e r a q u e e s i m p r o c e d e n t e l a t u t e l a p r e s e n t a d a p o r l a s e ñ o r a P r a d o C h u r t a . 4 . L o s h e c h o s 4 . 1 . E l 7 d e e n e r o d e 2 0 0 2 f a l l e c i ó e n l a c i u d a d d e P a s t o , v í c t i m a d e h o m i c i d i o , M a r c o A n t o n i o S a l a z a r P r a d o , h i j o d e l a a c c i o n a n t e . 4 . 2 . S e g ú n c o n s t a n c i a e x p e d i d a e l 1 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 4 p o r e l S e c r e t a r i o J u d i c i a l d e l a F i s c a l í a O c t a v a E s p e c i a l i z a d a d e P a s t o , e s e d e s p a c h o “ … a s u m i ó e l c o n o c i m i e n t o d e l a I n v e s t i g a c i ó n P r e v i a N o . 4 6 . 3 2 9 p o r l a c o n d u c t a p u n i b l e d e H O M I C I D I O C O N F I N E S T E R R O R I S T A S , e n

i n v e s t i g a c i ó n d e r e s p o n s a b l e , s i e n d o o c c i s o e l s e ñ o r M A R C O A N T O N I O S A L A Z A R P R A D O , e n h e c h o s o c u r r i d o s e l s i e t e ( 7 ) d e e n e r o d e 2 0 0 2 . ” A g r e g a l a c o n s t a n c i a q u e “ [ l ] a c i t a d a i n v e s t i g a c i ó n f u e r e m i t i d a a l a U n i d a d N a c i o n a l d e D e r e c h o s H u m a n o s d e l a F i s c a l í a e l d o c e ( 1 2 ) d e j u l i o d e 2 0 0 2 . ” 4 . 3 . E n m a r z o d e 2 0 0 2 l a a c c i o n a n t e i n i c i ó t r á m i t e a n t e l a R e d d e S o l i d a r i d a d S o c i a l , a t r a v é s d e l a C o o r d i n a c i ó n d e l a U n i d a d T e r r i t o r i a l N a r i ñ o d e l a R e d , p a r a o b t e n e r l a a y u d a h u m a n i t a r i a d e e m e r g e n c i a p r e v i s t a

e n l a L e y 4 1 8 d e 1 9 9 7 p a r a l a s v í c t i m a s d e l a v i o l e n c i a c o m o p r o d u c t o d e l c o n f l i c t o a r m a d o i n t e r n o . 4 . 4 . S e g ú n s e d e s p r e n d e d e l e x p e d i e n t e , a d i c h a s o l i c i t u d s e a c o m p a ñ ó c e r t i f i c a c i ó n e x p e d i d a p o r l a s a u t o r i d a d e s m u n i c i p a l e s d e T u m a c o , l u g a r d e r e s i d e n c i a d e l a a c c i o n a n t e , y c o n f o r m e a l a c u a l e l s e ñ o r M A R C O A N T O N I O S A L A Z A R P R A D O f a l l e c i ó “ … v í c t i m a d e m a s a c r e d i s c r i m i n a d a p o r m o t i v o s i d e o l ó g i c o s y p o l í t i c o s e n e l m a r c o d e l c o n f l i c t o a r m a d o i n t e r n o . ” L a s o l i c i t u d d e l a a c c i o n a n t e f u e r e m i t i d a p o r l a U n i d a d

T e r r i t o r i a l N a r i ñ o d e l a R e d a l a C o o r d i n a d o r a d e l P r o g r a m a d e A t e n c i ó n I n t e g r a l a M u n i c i p i o s A f e c t a d o s p o r l a V i o l e n c i a P o l í t i c a e n C o l o m b i a , o f i c i n a q u e , e l 3 0 d e a b r i l d e 2 0 0 2 , r e s p o n d i ó q u e p a r a p o d e r c o n t i n u a r c o n l o s t r á m i t e s d e l a A s i s t e n c i a H u m a n i t a r i a , s e r e q u e r í a a l l e g a r , e n t r e o t r o s d o c u m e n t o s , “ O r i g i n a l C e r t i f i c a d o d e A u t o r i d a d C o m p e t e n t e , d e l s i t i o d o n d e o c u r r i e r o n l o s h e c h o s ( P a s t o N a r i ñ o ) . ” 4 . 5 . E n s e p t i e m b r e 5 d e 2 0 0 3 l a U n i d a d T e r r i t o r i a l d e N a r i ñ o r e m i t i ó a l a C o o r d i n a d o r a d e l P r o g r a m a d e A t e n c i ó n a V í c t i m a s d e l a V i o l e n c i a u n

p a q u e t e d e d o c u m e n t o s c o n e l f i n d e a d e l a n t a r e l t r á m i t e i n i c i a d o p o r l a a c c i o n a n t e . E n t r e d i c h o s d o c u m e n t o s n o s e e n c o n t r a b a l a c e r t i f i c a c i ó n e x p e d i d a p o r a u t o r i d a d c o m p e t e n t e . 4 . 6 . M e d i a n t e c o m u n i c a c i ó n d e o c t u b r e 1 5 d e 2 0 0 3 l a C o o r d i n a d o r a d e l P r o g r a m a d e A t e n c i ó n a V í c t i m a s d e l a V i o l e n c i a , r e s p o n d e q u e l a d o c u m e n t a c i ó n r e m i t i d a e s t á i n c o m p l e t a y q u e , e n p a r t i c u l a r , h a c e f a l t a : “ O r i g i n a l C e r t i f i c a c i ó n a u t o r i d a d C o m p e t e n t e d o n d e e x p r e s e q u e f u e ‘ P O R M O T I V O S I D E O L O G I C O S Y P O L I T I C O S E N E L M A R C O D E L

C O N F L I C T O A R M A D O I N T E R N O ’ D E B E S E R E X P E D I D A P O R E L P E R S O N E R O M U N I C I P A L D E P A S T O N A R I Ñ O O E L C O M I T É D E A T E N C I O N Y P R E V E N C I O N D E D E S A S T R E S , Y A Q U E F U E A L L I D O N D E O C U R R I E R O N L O S H E C H O S , N O S I R V E E L E N V I A D O . ” T a m b i é n s e s o l i c i t a h a c e r l l e g a r d o s d e c l a r a c i o n e s e x t r a p r o c e s o d e e s t a d o c i v i l y n ú m e r o d e h i j o s a l m o m e n t o d e f a l l e c e r l a v í c t i m a , a s í c o m o , s i c o n v i v í a e n u n i ó n m a r i t a l d e h e c h o , t i e m p o d e c o n v i v e n c i a . L a U n i d a d T e r r i t o r i a l d e N a r i ñ o d i o t r a s l a d o d e l a a n t e r i o r c o m u n i c a c i ó n a l a a c c i o n a n t e e l s i e t e d e e n e r o d e 2 0 0 4 , m e d i a n t e o f i c i o d i r i g i d o a l a r e s i d e n c i a q u e é s t a

t e n í a e n T u m a c o . 4 . 5 . A p a r e c e e n e l e x p e d i e n t e q u e e n O c t u b r e d e 2 0 0 3 l a a c c i o n a n t e s e d i r i g i ó p o r e s c r i t o a l a C o o r d i n a d o r a d e l P r o g r a m a d e A t e n c i ó n a V í c t i m a s d e l a V i o l e n c i a , p a r a i n f o r m a r l e q u e p o r m o t i v o s d e s e g u r i d a d s e h a b í a v i s t o e n l a n e c e s i d a d d e d e s p l a z a r s u r e s i d e n c i a y l a d e s u s n i e t o s a l a c i u d a d d e C a l i . 4 . 5 . L a C o o r d i n a d o r a d e l P r o g r a m a d e A t e n c i ó n a V í c t i m a s d e l a V i o l e n c i a , m e d i a n t e c o m u n i c a c i ó n d i r i g i d a a l a a c c i o n a n t e e l 2 6 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 3 i n s i s t e e n e l e n v í o d e l o s d o c u m e n t o s s o l i c i t a d o s , y r e q u i e r e , a d e m á s , q u e s e

e x p l i q u e l a r a z ó n p o r l a c u a l a l t r á m i t e s e a c o m p a ñ ó u n c e r t i f i c a d o e x p e d i d o p o r e l p e r s o n e r o d e T u m a c o s i l a v í c t i m a f a l l e c i ó e n P a s t o y q u i e n d e b e c e r t i f i c a r e s l a a u t o r i d a d c o m p e t e n t e d e l l u g a r d o n d e o c u r r i e r o n l o s h e c h o s . A l a c o m u n i c a c i ó n s e a d j u n t a u n m o d e l o d e c e r t i f i c a c i ó n . 4 . 6 . M e d i a n t e o f i c i o d e n o v i e m b r e 1 0 d e 2 0 0 4 l a a c c i o n a n t e s o l i c i t ó a l a P e r s o n e r í a M u n i c i p a l d e P a s t o e x p e d i r l a c e r t i f i c a c i ó n d e q u e s u h i j o M a r c o A n t o n i o S a l a z a r P r a d o h a b í a s i d o a s e s i n a d o p o r m o t i v o s i d e o l ó g i c o s y

p o l í t i c o s e n e l m a r c o d e l c o n f l i c t o a r m a d o i n t e r n o . 4 . 7 . E n o f i c i o d e n o v i e m b r e 1 6 d e 2 0 0 4 d i r i g i d o a l P r o g r a m a d e A t e n c i ó n a V í c t i m a s d e l a V i o l e n c i a e n l a P r e s i d e n c i a d e l a R e p ú b l i c a , l a P e r s o n e r í a M u n i c i p a l d e P a s t o p r e s e n t ó “ … v a r i o s c u e s t i o n a m i e n t o s r e f e r e n t e s a l a e x p e d i c i ó n d e l a s c e r t i f i c a c i o n e s d e v í c t i m a s d e l a v i o l e n c i a . ” 4 . 8 . E n r e s p u e s t a a l o s r e f e r i d o s c u e s t i o n a m i e n t o s , e l 5 d e e n e r o d e 2 0 0 5 , l a C o o r d i n a d o r a d e l P r o g r a m a d e A t e n c i ó n a V í c t i m a s d e l a V i o l e n c i a s e r e m i t i ó a l a d e f i n i c i ó n d e v í c t i m a s d e l a v i o l e n c i a q u e , p a r a l o s e f e c t o s e n

e l l a p r e v i s t o s , s e h a c e e n l a L e y 4 1 8 d e 1 9 9 7 , p r o r r o g a d a p o r l a s l e y e s 5 4 8 d e 1 9 9 9 y 7 8 2 d e 2 0 0 2 , p r e c i s a n d o q u e a l a a y u d a h u m a n i t a r i a p r e v i s t a e n l a l e y s ó l o p u e d e n a c c e d e r “ … l a s v í c t i m a s d e l a v i o l e n c i a p o l í t i c a , o s e a , q u e l o s h e c h o s e n q u e f a l l e c e n s e e n c u e n t r e n e n e l m a r c o d e l c o n f l i c t o a r m a d o i n t e r n o y p o r m o t i v o s i d e o l ó g i c o s y p o l í t i c o s ( p e r p e t r a d o s p o r g r u p o s d e s u b v e r s i ó n o d e d e a u t o d e f e n s a s ) . A g r e g ó q u e “ … l a a u t o r i d a d c o m p e t e n t e d e b e e x p e d i r l a s c o r r e s p o n d i e n t e s c e r t i f i c a c i o n e s d e v í c t i m a s d e l a v i o l e n c i a

c u a n d o t i e n e n p l e n o c o n o c i m i e n t o d e l o s h e c h o s ( q u e l e c o n s t e n ) , y n o c e r t i f i c a r c o n b a s e e n i n f o r m e s n i d o c u m e n t o s d e o t r a s e n t i d a d e s , d e l o c o n t r a r i o e s t á n s u j e t o s a s a n c i ó n p o r p a r t e d e l a s a u t o r i d a d e s . ” O b s e r v a f i n a l m e n t e q u e , f r e n t e a u n a s i t u a c i ó n s i m i l a r a l a a q u í p l a n t e a d a , e n f a l l o d e t u t e l a , e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e B o g o t á o r d e n ó a l a P e r s o n e r í a M u n i c i p a l q u e c o n s t a t a s e c o n l a F i s c a l í a y c e r t i f i c a s e o n o s e g ú n e l c a s o . 4 . 9 . E n c o m u n i c a c i ó n d i r i g i d a a J a v i e r M o n t a ñ o - p e r s o n a p o r c u y o c o n d u c t o s e h a b r í a t r a m i t a d o l a s o l i c i t u d d e l a a c c i o n a n t e - l a P e r s o n e r a

M u n i c i p a l d e P a s t o r e s p o n d i ó , e l 1 6 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 4 , q u e n o p u e d e c e r t i f i c a r h e c h o s q u e n o h a n s i d o d e s u c o n o c i m i e n t o , p o r c u a n t o l a o c u r r e n c i a d e l o s m i s m o s e s a n t e r i o r a l a f e c h a a p a r t i r d e l a c u a l s e e n c u e n t r a a c a r g o d e l a e n t i d a d y q u e d i c h a c e r t i f i c a c i ó n d e b i ó s o l i c i t a r s e d e m a n e r a o p o r t u n a , p u e s t o q u e l o s h e c h o s q u e d a n l u g a r a l a s o l i c i t u d o c u r r i e r o n e n e n e r o d e 2 0 0 2 y , d e a c u e r d o c o n e l a r t í c u l o 1 6 d e l a L e y 4 1 8 d e 1 9 9 7 , l a a s i s t e n c i a h u m a n i t a r i a a l a s v í c t i m a s s e r á p r e s t a d a s i e m p r e q u e l a

s o l i c i t u d s e e l e v e d e n t r o d e l a ñ o s i g u i e n t e a l a o c u r r e n c i a d e l h e c h o . 4 . 1 0 . P o s t e r i o r m e n t e , e n f e b r e r o 1 8 d e 2 0 0 5 s e r e m i t i ó p o r l a P e r s o n e r í a n u e v a c o m u n i c a c i ó n , a l m i s m o d e s t i n a t a r i o , e n l a q u e , d e s p u é s d e a n a l i z a r e l a l c a n c e d e l o d i s p u e s t o e n l a L e y 4 1 8 d e 1 9 9 7 , s e e x p r e s a q u e l a P e r s o n e r í a s e a b s t i e n e d e e x p e d i r l a c e r t i f i c a c i ó n s o l i c i t a d a d e b i d o a q u e l a m u e r t e d e l s e ñ o r S a l a z a r P r a d o n o c u m p l e c o n l o s r e q u i s i t o s p r e v i s t o s e n e s a l e y , e n l a m e d i d a e n q u e n o e s t á n e s t a b l e c i d o s c o n c e r t e z a l o s m ó v i l e s d e l c r i m e n .

4 . 1 1 . E n o f i c i o d e 7 d e m a r z o d e 2 0 0 5 , c o n f e c h a d e r a d i c a c i ó n d e 1 5 d e a b r i l , l a a c c i o n a n t e s e d i r i g e a l C o o r d i n a d o r d e l C o m i t é M u n i c i p a l p a r a l a P r e v e n c i ó n y A t e n c i ó n d e D e s a s t r e s , p a r a s o l i c i t a r l e q u e , c o m o q u i e r a q u e s u h i j o f u e a s e s i n a d o p o r i n t e g r a n t e s d e l a a g r u p a c i ó n i l e g a l A u t o d e f e n s a s U n i d a s d e C o l o m b i a , e x p i d i e s e c o n d e s t i n o a l a R e d d e S o l i d a r i d a d S o c i a l l a c e r t i f i c a c i ó n e n l a q u e c o n s t a s e q u e s u d i f u n t o h i j o h a b í a s i d o a s e s i n a d o p o r m o t i v o s i d e o l ó g i c o s y p o l í t i c o s e n e l m a r c o d e l c o n f l i c t o a r m a d o i n t e r n o .

C o m o s o p o r t e d e s u s o l i c i t u d a c o m p a ñ ó c o p i a d e l a c o n s t a n c i a d e l a F i s c a l í a d e l a q u e s e d a c u e n t a e n e l n u m e r a l 4 . 2 d e e s t a p r o v i d e n c i a . 4 . 1 2 . E l 3 d e m a y o d e 2 0 0 5 e l D i r e c t o r d e l a O f i c i n a p a r a l a A t e n c i ó n y P r e v e n c i ó n d e E m e r g e n c i a s y D e s a s t r e s d e l M u n i c i p i o d e P a s t o r e s p o n d i ó q u e p a r a d a r t r á m i t e a l a a n t e r i o r s o l i c i t u d , d e b í a r e m i t i r s e a e s a o f i c i n a c o n s t a n c i a d e a u t o r i d a d c o m p e t e n t e e n l a q u e s e e x p r e s e q u e e l c r i m e n f u e p e r p e t r a d o p o r m i e m b r o s d e l a s A U C , p u e s t o q u e e n l a c o n s t a n c i a q u e s e a n e x ó a l a s o l i c i t u d s e e s t a b l e c e q u e e s t á e n p r o c e s o d e a v e r i g u a c i ó n e l

r e s p o n s a b l e d e l h e c h o . E n s u r e s p u e s t a a l J u z g a d o , l a O f i c i n a p r e c i s a q u e e s t a c o m u n i c a c i ó n s e r e m i t i ó a t r a v é s d e l s e ñ o r H u g o M o n t a ñ o , f u n c i o n a r i o d e l a D i r e c c i ó n d e G e s t i ó n P ú b l i c a d e l a S e c r e t a r í a d e G o b i e r n o D e p a r t a m e n t a l , p u e s t o q u e f u e p o r s u c o n d u c t o q u e s e r e c i b i ó l a s o l i c i t u d d e l a s e ñ o r a P r a d o C h u r t a . 4 . 1 3 . E l 1 8 d e j u l i o d e 2 0 0 5 l a s e ñ o r a P r a d o C h u r t a a c u d i ó a l a a c c i ó n d e t u t e l a . 5 . F u n d a m e n t o d e l a a c c i ó n C o n s i d e r a l a a c c i o n a n t e q u e l a n e g a t i v a d e l a s a u t o r i d a d e s a c c i o n a d a s a e x p e d i r l a c e r t i f i c a c i ó n s o l i c i t a d a e s v i o l a t o r i a d e s u s d e r e c h o s

f u n d a m e n t a l e s , p o r c u a n t o a p a r t i r d e l a d o c u m e n t a c i ó n q u e a c o m p a ñ ó a s u s o l i c i t u d e s p o s i b l e c o n c l u i r q u e s u h i j o m u r i ó c o m o c o n s e c u e n c i a d e u n h o m i c i d i o c o n f i n e s t e r r o r i s t a s . E s a c o n c l u s i ó n s e ñ a l a , s e d e s p r e n d e d e l i n f o r m e d e l c u e r p o t é c n i c o d e F i s c a l í a N o . 0 0 6 d e e n e r o 8 d e 2 0 0 2 , d e l a c o n s t a n c i a e m i t i d a e l 1 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 0 4 p o r e l t é c n i c o j u d i c i a l d e l a F i s c a l í a O c t a v a e s p e c i a l i z a d a d e P a s t o y s e c o r r o b o r a c o n u n c o m u n i c a d o e n e l q u e , e n f e b r e r o d e 2 0 0 5 , e l C o m i t é P e r m a n e n t e p a r a l a D e f e n s a d e l o s

D e r e c h o s H u m a n o s d e N a r i ñ o d e n u n c i a q u e e l p a r a m i l i t a r i s m o h a a m e n a z a d o a l a c o m u n i d a d u n i v e r s i t a r i a y p r e s e n t a c o m o a n t e c e d e n t e s l o s h o m i c i d i o s d e v a r i o s l í d e r e s u n i v e r s i t a r i o s , e n t r e l o s c u a l e s s e e n c u e n t r a e l d e M a r c o A n t o n i o S a l a z a r P r a d o . E x p r e s a q u e d e t i e m p o a t r á s l a v i d a d e s u h i j o e s t a b a e n r i e s g o , p o r s u p o s i c i ó n d e l í d e r e s t u d i a n t i l , y q u e e n a ñ o s a n t e r i o r e s é l y t o d a s u f a m i l i a h a b í a n s i d o a m e n a z a d o s p o r l a A u t o d e f e n s a s U n i d a s d e C o l o m b i a . A g r e g a q u e e n e l a ñ o 2 0 0 0 , m i e m b r o s d e e s a o r g a n i z a c i ó n p e n e t r a r o n e n l a c a s a d e

h a b i t a c i ó n d e s u e s p o s o ( p a d r e d e l a v í c t i m a ) c o n e l o b j e t i v o d e a s e s i n a r l o y q u e é s t e s e d e f e n d i ó , c a u s a n d o l a m u e r t e d e d o s d e l o s a g r e s o r e s , r a z ó n p o r l a c u a l , p o r c o n s i d e r a c i o n e s d e s e g u r i d a d d e b i ó d e s p l a z a r s e a l e x t e r i o r d e l p a í s y s e e n c u e n t r a p r o t e g i d o c o n m e d i d a s d e s e g u r i d a d d e l M i n i s t e r i o d e l I n t e r i o r . 6 . P r e t e n s i ó n P a r a l a p r o t e c c i ó n d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s q u e c o n s i d e r a l e h a n s i d o v u l n e r a d o s , l a a c c i o n a n t e s o l i c i t a q u e s e o r d e n e a l a s a u t o r i d a d e s t u t e l a d a s e x p e d i r u n a c o n s t a n c i a e n l a q u e s e e x p r e s e q u e s u “ … d i f u n t o h i j o M A R C O

A N T O N I O S A L A Z A R P R A D O , f u e a s e s i n a d o p r o d u c t o d e m o t i v o s i d e o l ó g i c o s y p o l í t i c o s e n e l m a r c o d e l c o n f l i c t o a r m a d o i n t e r n o . ” 7 . L a o p o s i c i ó n L a s a u t o r i d a d e s a c c i o n a d a s m a n i f e s t a r o n a l j u e z d e t u t e l a q u e n o r e s u l t a p r o c e d e n t e l a t u t e l a i n t e r p u e s t a p o r l a s e ñ o r a P r a d o C h u r t a , d a d o q u e r e s p o n d i e r o n o p o r t u n a m e n t e a s u s o l i c i t u d . L a O f i c i n a d e A t e n c i ó n y P r e v e n c i ó n d e D e s a s t r e s p o n e d e p r e s e n t e q u e e n s u r e s p u e s t a s e l e e x p r e s ó a l a s o l i c i t a n t e q u e p a r a p o d e r t r a m i t a r s u p e t i c i ó n e r a n e c e s a r i o q u e s e a c o m p a ñ a r a u n a c o n s t a n c i a d e a u t o r i d a d c o m p e t e n t e e n

l a q u e s e a c l a r a s e q u e e l c r i m e n h a b í a s i d o p e r p e t r a d o e n l a s c o n d i c i o n e s m a n i f e s t a d a s p o r e l l a , p u e s t o q u e a p a r t i r d e l i n f o r m e d e l t é c n i c o j u d i c i a l a p o r t a d o , e n e l q u e s e d i c e q u e e l p r o c e s o s e e n c u e n t r a e n a v e r i g u a c i ó n d e r e s p o n s a b l e s , n o s e p u e d e c e r t i f i c a r q u e e l h o m i c i d i o f u e c o m e t i d o p o r l a s A U C . L a P e r s o n e r í a M u n i c i p a l d e P a s t o , a s u v e z , s e ñ a l a q u e e s a e n t i d a d r e s p o n d i ó a b s t e n i é n d o s e d e e x p e d i r l a c e r t i f i c a c i ó n s o l i c i t a d a e n e l s e n t i d o d e q u e e l s e ñ o r M a r c o A n t o n i o S a l a z a r P r a d o f u e a s e s i n a d o p o r m o t i v o s i d e o l ó g i c o s y

p o l í t i c o s e n e l m a r c o d e l c o n f l i c t o a r m a d o i n t e r n o , d e b i d o a q u e n o s e c u m p l í a n e n s u c a s o l o s r e q u i s i t o s p r e v i s t o s p a r a e l e f e c t o e n l a L e y 4 1 8 d e 1 9 9 7 . A g r e g a l a P e r s o n e r í a q u e , d e a c u e r d o c o n c o n c e p t o e m i t i d o p o r l a C o o r d i n a c i ó n d e l P r o g r a m a d e A t e n c i ó n d e v í c t i m a s d e l a v i o l e n c i a , l a a u t o r i d a d c o m p e t e n t e “ … d e b e e x p e d i r l a s c o r r e s p o n d i e n t e s c e r t i f i c a c i o n e s d e v í c t i m a s d e l a v i o l e n c i a c u a n d o t i e n e n p l e n o c o n o c i m i e n t o d e l o s h e c h o s ( q u e l e s c o n s t e n ) y n o c e r t i f i c a r c o n b a s e e n i n f o r m e s o d o c u m e n t o s d e o t r a s

e n t i d a d e s … ” . P u n t u a l i z a l a P e r s o n e r í a q u e d i o r e s p u e s t a d e f o n d o a l a a c c i o n a n t e y q u e é s t a n o p u e d e e x i g i r q u e l a e n t i d a d e x p i d a u n c e r t i f i c a d o s o b r e u n h e c h o q u e n o l e c o n s t a y q u e n o s e h a p o d i d o v e r i f i c a r p o r l o s m e d i o s q u e e s t á n a s u a l c a n c e , p u e s t o q u e s i b i e n n o s e p o n e e n d u d a e l f a l l e c i m i e n t o d e l s e ñ o r M a r c o A n t o n i o S a l a z a r P r a d o , s e g ú n l a c o n s t a n c i a d e l a F i s c a l í a O c t a v a E s p e c i a l i z a d a d e P a s t o , n o l e s c o n s t a q u e s u d e c e s o o b e d e z c a a r a z o n e s d e t i p o i d e o l ó g i c o y p o l í t i c o e n e l m a r c o d e l c o n f l i c t o a r m a d o i n t e r n o .

I I . T R A M I T E P R O C E S A L 1 . P r i m e r a i n s t a n c i a E l J u z g a d o P r i m e r o C i v i l d e l C i r c u i t o d e P a s t o , m e d i a n t e S e n t e n c i a d e 4 d e a g o s t o d e 2 0 0 5 , r e s o l v i ó n e g a r e l a m p a r o s o l i c i t a d o , p o r c o n s i d e r a r q u e “ … t a n t o l a P e r s o n e r í a M u n i c i p a l d e P a s t o , c o m o e l D i r e c t o r d e P r o t e c c i ó n y A t e n c i ó n d e E m e r g e n c i a s y D e s a s t r e s l e d i e r o n c o n t e s t a c i ó n a l a s o l i c i t u d d e l a a c c i o n a n t e , e x p l i c a n d o l o s m o t i v o s , l a p r i m e r a , p o r l o s c u a l e s n o p u e d e e x p e d i r l a c e r t i f i c a c i ó n s o l i c i t a d a , y l a s e g u n d a , p i d i é n d o l e a l a s e ñ o r a P R A D O C H U R T A u n a c o n s t a n c i a d e l a a u t o r i d a d c o m p e t e n t e s o b r e l a

a u t o r í a d e l a s A u t o d e f e n s a s e n e l c r i m e n e n e l c u a l p e r d i ó l a v i d a s u h i j o , c o m o r e q u i s i t o p r e v i o p a r a e x p e d i r l a c e r t i f i c a c i ó n q u e n e c e s i