CC - T470-2007

Sentencia T-470/07

ACCION DE TUTELA CONTRA SALA ADMINISTRATIVA DEL CONSEJO SUPERIOR DE LA JUDICATURA-Caso en que no llamó a curso al demandante

CONCURSO DE MERITOS PARA INGRESAR AL REGISTRO DE

ELEGIBLES PARA EL CARGO DE RELATOR DE

CORPORACION NACIONAL CONCURSO DE MERITOS PARA LA PROVISION DE CARGOS EN LA RAMA JUDICIAL-Factor de experiencia adicional se refiere a la que los aspirantes acreditan por encima de la mínima requerida para el cargo D e n t r o d e l o s c o n c u r s o s d e m é r i t o s p a r a l a p r o v i s i ó n d e c a r g o s d e c a r r e r a e n l a R a m a J u d i c i a l , e l f a c t o r d e e x p e r i e n c i a a d i c i o n a l s e r e f i e r e a a q u e l l a q u e l o s a s p i r a n t e s a c r e d i t a n p o r e n c i m a d e l a m í n i m a r e q u e r i d a p a r a e l c a r g o . P a r a e s o s e f e c t o s , l a e x p e r i e n c i a p r o f e s i o n a l s e d e b e c o n t a b i l i z a r a p a r t i r d e l a t e r m i n a c i ó n d e l r e s p e c t i v o p l a n d e e s t u d i o s , s e g ú n l a s

c o n s t a n c i a s o p o r t u n a m e n t e a l l e g a d a s p o r e l c o n c u r s a n t e . S i e l c o n c u r s a n t e ú n i c a m e n t e a p o r t a e l t í t u l o d e a b o g a d o , p e r o n o a n e x a c e r t i f i c a c i ó n s o b r e l a f e c h a d e t e r m i n a c i ó n d e e s t u d i o s , l a e x p e r i e n c i a p r o f e s i o n a l s o l a m e n t e p o d r á c o n t a b i l i z a r s e a p a r t i r d e l a f e c h a d e l g r a d o . P a r a q u e e l c ó m p u t o s e h a g a d e s d e l a t e r m i n a c i ó n d e e s t u d i o s e s p r e c i s o q u e e l c o n c u r s a n t e l o s o l i c i t e a s í y a l l e g u e l a r e s p e c t i v a c o n s t a n c i a . A u n q u e p o d r í a r e s u l t a r a d m i s i b l e q u e u n c o n c u r s a n t e s e a c o j a a l a d i s p o s i c i ó n c o n f o r m e a l a c u a l

e n l a s a c t u a c i o n e s p ú b l i c a s n o e s p o s i b l e e x i g i r a l o s p a r t i c u l a r e s l a c o p i a d e d o c u m e n t o s q u e l a e n t i d a d t e n g a e n s u p o d e r o a l o s q u e t e n g a l a f a c u l t a d l e g a l d e a c c e d e r , n o e s m e n o s c i e r t o q u e p a r a e l l o d e b e h a b e r u n a m a n i f e s t a c i ó n e x p r e s a d e l i n t e r e s a d o , e n l a q u e c o n s t e e s a c i r c u n s t a n c i a . CONCURSO DE MERITOS PARA LA PROVISION DE CARGOS EN LA RAMA JUDICIAL-Experiencia profesional debe contabilizarse a partir de la terminación de estudios S i b i e n c a b e s e ñ a l a r , c o m o s e h i z o p o r e l C o n s e j o d e E s t a d o q u e l a e x p e r i e n c i a p r o f e s i o n a l d e b e c o n t a b i l i z a r s e a p a r t i r d e l a t e r m i n a c i ó n d e e s t u d i o s , e s p r e c i s o t e n e r e n c u e n t a q u e l a r a z ó n p o r l a c u a l e l l o n o o c u r r i ó

a s í e n e l c a s o d e l a c c i o n a n t e f u e l a d e q u e , e n l a o p o r t u n i d a d p r e v i s t a p a r a e l l o , n o s e h i z o u n a m a n i f e s t a c i ó n e x p r e s a s o b r e e l p a r t i c u l a r , n i s e s o l i c i t ó q u e s e i n c o r p o r a r a a l e x p e d i e n t e d e l c o n c u r s a n t e l a c e r t i f i c a c i ó n q u e d e b í a o b r a r e n e l r e g i s t r o N a c i o n a l d e A b o g a d o s s o b r e l a f e c h a e n l a q u e t e r m i n ó s u s e s t u d i o s d e D e r e c h o . U n a s o l i c i t u d e n e s e s e n t i d o s ó l o s e h i z o e n e l e s c r i t o d e a d i c i ó n a l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n , e l c u a l r e s u l t a b a a t o d a s l u c e s e x t e m p o r á n e o . CONVOCATORIA A CONCURSO DE MERITOS-Aplicación de normas en relación con la oportunidad en la que debe presentarse la

documentación que acredite la experiencia adicional Para la Corte, la aplicación de las normas de la convocatoria en relación con la oportunidad en la que debe presentarse la documentación que acredite la experiencia que se pretenda hacer valer en el concurso debe ser estricta, aún cuando ello pueda dar lugar a que no se asigne puntaje por tiempo de experiencia profesional con el que efectivamente cuenten los concursantes. En criterio de la Corte, esa consecuencia es legítima, pues es resultado de la omisión del concursante y no de un proceder arbitrario de la entidad administradora del concurso. En este caso, la Sala concluye que los concursantes tenían la carga de presentar, de manera clara, oportuna y con los respectivos soportes, los elementos que permitieran establecer su experiencia adicional. Sin embargo, el accionante no allegó de manera oportuna certificación sobre la fecha de terminación de estudios de su carrera de derecho, ni solicitó que para acreditarla se tuviese en cuenta la constancia que reposaba en el Registro Nacional de Abogados, así como tampoco solicitó oportunamente que su experiencia profesional le fuese contabilizada desde esa fecha. Por consiguiente, no puede considerarse que la actuación de la Sala Administrativa haya sido un acto arbitrario y lesivo de los derechos fundamentales del accionante. CONCURSO DE MERITOS-En la convocatoria no estaba prevista la asignación de puntos por los estudios de pregrado en carreras distintas/CONCURSO DE MERITOS-No puede solicitarse en tutela la asignación de un puntaje específico En relación con el factor de capacitación adicional, encuentra la Sala que en la convocatoria no está prevista la asignación de puntos por los estudios de

pregrado en carreras distintas de aquella que constituye el requisito mínimo del cargo. Para el accionante de esa circunstancia se deriva una situación injusta, irrazonable y desproporcionada, porque si algún concursante está en condiciones de acreditar haber realizado estudios de pregrado, con la intensidad necesaria para obtener el título de tecnólogo en una carrera que puede considerarse afín con las funciones del cargo para el cual se aspira, no se entiende la razón por la cual no se le asignan puntos, pero sí se hace lo propio cuando se acredita la terminación de un curso de capacitación de sólo 40 horas de duración. Ciertamente la situación planteada por el accionante sugiere algunos interrogantes en torno al diseño del concurso y a la posibilidad de que dentro del mismo se hubiese incluido la asignación de puntos a las situaciones como la que él describe. Sin embargo, ya en el trámite del concurso no resulta posible solucionar, para casos individuales, la eventual deficiencia que pudiese encontrarse en el diseño del concurso. Hacerlo implicaría poner en marcha un ejercicio de discrecionalidad incompatible con la naturaleza del proceso de selección. Así, por ejemplo, surge el interrogante en torno a cual debería ser el puntaje a asignar en un caso como el que se plantea por el accionante: ¿cuarenta puntos, como se solicita en el escrito de tutela, que equivalen al puntaje previsto en la convocatoria para quien acredite un doctorado?, o ¿un punto, que fue lo que le asignó al concursante el Consejo Superior de la Judicatura en ejecución del fallo de tutela y que equivale a la realización de un curso de capacitación de por lo menos cuarenta horas de

duración en asuntos relacionados?, o ¿deben asignarse 30 puntos o 20 o 10? Adicionalmente a esa indeterminación sobre el puntaje a asignar, permitir que ello se haga exclusivamente con base en criterios de razonabilidad por la autoridad administradora del concurso implicaría abrir un espacio para la libertad de apreciación de dicha autoridad, con la consecuencia de que los distintos concursantes podría solicitar la valoración discrecional de distintas circunstancias, por fuera de la ley del concurso y sin que la misma les resultase oponible, dadas las consideraciones sobre la razonabilidad o la proporcionalidad de sus pretensiones. CONCURSO DE MERITOS-Los aspirantes deben en igualdad de condiciones sujetarse a las reglas previamente establecidas E n l o s c o n c u r s o s d e m é r i t o s l o s a s p i r a n t e s d e b e n , e n i g u a l d a d d e c o n d i c i o n e s , s u j e t a r s e a l a s r e g l a s p r e v i a m e n t e e s t a b l e c i d a s , c o n o c i d a s d e m a n e r a g e n e r a l y q u e s o n g a r a n t í a d e i m p a r c i a l i d a d p a r a t o d o s . E n e l p r e s e n t e c a s o , e n c u e n t r a l a C o r t e q u e n o e s p o s i b l e a c u d i r a c r i t e r i o s d e r a z o n a b i l i d a d y d e p r o p o r c i o n a l i d a d p a r a a s i g n a r p u n t a j e s a l o s

c o n c u r s a n t e s p o r s i t u a c i o n e s n o p r e v i s t a s e n l a c o n v o c a t o r i a . E s p o s i b l e q u e u n a n á l i s i s d e l a s c o n d i c i o n e s p r e v i s t a s e n l a c o n v o c a t o r i a m u e s t r e d e f i c i e n c i a s e n l a m i s m a , q u e i n c l u s o h a g a n p o s i b l e q u e s e a c u e s t i o n a d a a n t e l a s i n s t a n c i a s c o m p e t e n t e s c o m o c o n t r a r i a a p r i n c i p i o s s u p e r i o r e s , p e r o , c o m o g a r a n t í a d e t r a n s p a r e n c i a e i m p a r c i a l i d a d , d e b e a p l i c a r s e m i e n t r a s e s t é v i g e n t e . E n e s e e s c e n a r i o , l a actuación de la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura responde a la naturaleza del concurso y preserva la garantía de transparencia e imparcialidad del mismo, sin que la Corte encuentre que la misma pueda considerarse violatoria de los derechos fundamentales del accionante.

Referencia: expediente T-1546781

Accionante: José Guillermo Vásquez

Huepo

Demandado: Sala Administrativa del

Consejo Superior de la Judicatura

Magistrado Ponente:

Dr. RODRIGO ESCOBAR GIL

Bogotá, D.C., doce (12) de junio de dos mil siete (2007). La Sala Cuarta de Revisión de la Corte Constitucional, integrada por los Magistrados Rodrigo Escobar Gil, Marco Gerardo Monroy Cabra y Nilson Pinilla Pinilla, en ejercicio de sus competencias constitucionales y legales, en especial las que le confiere el Decreto 2591 de 1991, ha proferido la siguiente, SENTENCIA Dentro del proceso de tutela identificado con el número de radicación T1546781 instaurado por José Guillermo Vásquez Huepo contra la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura.

I. ANTECEDENTES 1 . L a s o l i c i t u d José Guillermo Vásquez Huepo, obrando en su propio nombre, presentó acción de tutela en contra de la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura, por una presunta violación de sus derechos fundamentales a la

igualdad en el acceso a la carrera judicial, al debido proceso, de petición y a la prevalencia del derecho material sobre las formas, en la que considera ha incurrido la autoridad demandada debido a la decisión de no tener en cuenta ciertos datos que considera relevantes para su clasificación dentro del concurso de méritos que se llevó a cabo para integrar el registro de elegibles para el cargo de relator de Corporación Nacional. 2 . I n f o r m a c i ó n a l o s d e m a n d a d o s y a t e r c e r o s e v e n t u a l m e n t e a f e c t a d o s

Mediante Auto de septiembre 29 de 2006 el Tribunal Administrativo de Cundinamarca admitió la demanda de tutela y dispuso ponerla en conocimiento del Presidente de la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura. 3 . L o s h e c h o s 3 . 1 . E l a c t o r p a r t i c i p ó e n e l c o n c u r s o c o n v o c a d o p o r e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a p a r a l a p r o v i s i ó n d e c a r g o s d e e m p l e o s d e c a r r e r a e n l a s c o r p o r a c i o n e s n a c i o n a l e s d e l a R a m a J u d i c i a l . 3 . 2 . E l a c t o r s u p e r ó l a p r u e b a d e c o n o c i m i e n t o s y a p t i t u d e s d e n t r o d e l r e f e r i d o c o n c u r s o , r a z ó n p o r l a c u a l , d e a c u e r d o c o n l a c o n v o c a t o r i a , d e b í a a l l e g a r l o s d o c u m e n t o s n e c e s a r i o s p a r a a c r e d i t a r l a c a p a c i t a c i ó n , l a d o c e n c i a o l a e x p e r i e n c i a a d i c i o n a l , l o c u a l c u m p l i ó m e d i a n t e e s c r i t o d e 4

d e o c t u b r e d e 2 0 0 5 . E n e s e e s c r i t o m a n i f e s t ó : “ E X P E R I E N C I A A D I C I O N A L M e e n c u e n t r o v i n c u l a d o a l a r a m a j u d i c i a l , e n f o r m a c o n t i n u a e i n i n t e r r u m p i d a d e s d e e l 2 4 d e a b r i l d e 1 9 8 2 , a u n q u e p a r a l o s f i n e s p r e v i s t o s e n e l i n c i s o f i n a l d e l n u m e r a l 2 ° , d e l a r t í c u l o 2 ° d e l A c u e r d o e n m e n c i ó n ( e q u i v a l e n c i a s d e q u e t r a t a e l a r t í c u l o 4 1 d e l D e c r e t o 0 5 2 d e 1 9 8 7 ) , c o n s i d e r o s u f i c i e n t e a l l e g a r l a s s i g u i e n t e s c e r t i f i c a c i o n e s y / o c o n s t a n c i a s : 1 . C o n s t a n c i a l a b o r a l e x p e d i d a p o r e l J u e z C i v i l d e l C i r c u i t o ,

d e P u r i f i c a c i ó n ( T o l i m a ) . 2 . C o n s t a n c i a e x p e d i d a p o r e l J u e z 1 ° C i v i l d e l C i r c u i t o d e I b a g u é ( T o l . ) . 3 . C o n s t a n c i a e x p e d i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e I b a g u é ( T o l . ) . 4 . C o n s t a n c i a e x p e d i d a p o r e l J u e z 1 8 C i v i l d e l C i r c u i t o d e B o g o t á . 5 . C o n s t a n c i a e x p e d i d a p o r l a J u e z 3 ° C i v i l d e l C i r c u i t o d e B o g o t á . 6 . C o n s t a n c i a e x p e d i d a p o r l a S e c r e t a r í a d e l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e B o g o t á D . C . - c a r g o a u x i l i a r d e m a g i s t r a d o7 . C o n s t a n c i a e x p e d i d a p o r l a S e c r e t a r í a G e n e r a l d e l T r i b u n a l

S u p e r i o r d e B o g o t á D . C . - c a r g o d e j u e z d e l a r e p ú b l i c a - . D e c o n f o r m i d a d c o n l o s a n t e r i o r e s d o c u m e n t o s , a c r e d i t o l a e x p e r i e n c i a a d i c i o n a l s u f i c i e n t e p a r a q u e s e m e a s i g n e e l m á x i m o p u n t a j e , e s d e c i r 1 5 0 p u n t o s , n o s ó l o e n a p l i c a c i ó n d e l a s e q u i v a l e n c i a s c o m o e m p l e a d o , s i n o t a m b i é n p o r e l t i e m p o l a b o r a d o c o n p o s t e r i o r i d a d d e l g r a d o d e a b o g a d o . C A P A C I T A C I Ó N A D I C I O N A L A d e m á s d e l g r a d o d e a b o g a d o q u e a c r e d i t é e n a n t e r i o r o p o r t u n i d a d , s e m e h a o t o r g a d o l o s s i g u i e n t e s t í t u l o s : 1 . E s p e c i a l i s t a e n D e r e c h o A d m i n i s t r a t i v o , d e l a U n i v e r s i d a d

L i b r e d e C o l o m b i a . 2 . E s p e c i a l i s t a e n S e g u r o s , d e l a U n i v e r s i d a d E x t e r n a d o d e C o l o m b i a . 3 . E s p e c i a l i s t a e n D e r e c h o C o n s t i t u c i o n a l , d e l a U n i v e r s i d a d L i b r e d e C o l o m b i a . 4 . E s p e c i a l i s t a e n F i l o s o f í a d e l D e r e c h o y - T e o r í a J u r í d i c a , d e l a U n i v e r s i d a d L i b r e d e C o l o m b i a . 5 . T e c n ó l o g o e n S i s t e m a t i z a c i ó n d e D a t o s , d e l a U n i v e r s i d a d A n t o n i o N a r i ñ o . 6 . F o r m a d o r j u d i c i a l , m ó d u l o s F i l o s o f í a d e l D e r e c h o , I n t e r p r e t a c i ó n C o n s t i t u c i o n a l e I n t e r p r e t a c i ó n J u d i c i a l . P o r e n d e , s e m e a s i g n e n l o s p u n t o s a q u e l e g a l m e n t e t e n g o d e r e c h o ,

p a r a l o c u a l h a d e t e n e r s e e n c u e n t a q u e e n e l c a s o d e l a T e c n o l o g í a e n S i s t e m a s , e s u n á r e a r e l a c i o n a d a c o n e l c a r g o d e R e l a t o r p a r a e l c u a l c o n c u r s é , a l p u n t o q u e m u c h a s d e l a s p r e g u n t a s d e l e x a m e n t e n í a n q u e v e r c o n e l m a n e j o d e a r c h i v o s y s i s t e m a s . S e t r a t a p r á c t i c a m e n t e d e u n a c a r r e r a u n i v e r s i t a r i a , t o d a v e z q u e c u r s é 8 s e m e s t r e s y p r e s e n t é t r a b a j o d e g r a d o . P o r t a n t o , c o n s i d e r o q u e t e n g o d e r e c h o a q u e s e m e a s i g n e c o m o m í n i m o u n p u n t a j e d e 3 0 p u n t o s , e q u i v a l e n t e a u n a m a e s t r í a , p u e s s e t r a t a d e u n ‘ á r e a r e l a c i o n a d a c o n

e l c a r g o d e a s p i r a c i ó n ’ ( o r d . c ) , n u m e r a . 5 . 1 , a r t . 2 , A c d . 1 8 9 9 d e 2 0 0 3 . E n l o q u e a t a ñ e a l c a r á c t e r d e f o r m a d o r j u d i c i a l , d e b o e x p r e s a r q u e n o s e m e a l c a n z ó a e x p e d i r l a c e r t i f i c a c i ó n p o r p a r t e d e l a E s c u e l a J u d i c i a l R o d r i g o L a r a B o n i l l a . A p o r t o c o p i a d e l a s o l i c i t u d r e s p e c t i v a , p a r a q u e s e t r a m i t e i n t e r n a m e n t e p o r u s t e d e s . ” 3 . 2 . M e d i a n t e R e s o l u c i ó n P S A R 0 6 - 6 8 d e m a r z o 1 5 d e 2 0 0 6 , e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a l e a s i g n ó l o s s i g u i e n t e s p u n t a j e s : E x a m e n 5 2 0 . 4 1

E n t r e v i s t a 8 5 . 9 4 E x p e r i e n c i a a d i c i o n a l 6 3 . 7 2 C a p a c i t a c i ó n y p u b l i c a c i o n e s 4 5 . 0 0 P U N T A J E T O T A L 7 1 5 . 0 7 3 . 3 . E l a c c i o n a n t e r e c u r r i ó l a a n t e r i o r r e s o l u c i ó n , m a n i f e s t a n d o s u i n c o n f o r m i d a d c o n l o s p u n t a j e s a s i g n a d o s e n l o s f a c t o r e s “ e x p e r i e n c i a a d i c i o n a l ” y “ c a p a c i t a c i ó n y p u b l i c a c i o n e s ” . E n r e l a c i ó n c o n l a c a p a c i t a c i ó n a d i c i o n a l , e l r e c u r r e n t e e x p r e s ó q u e ú n i c a m e n t e s e l e a s i g n ó u n t o t a l d e 4 5 p u n t o s , n o o b s t a n t e q u e a c r e d i t ó h a b e r r e a l i z a d o ( i ) c u a t r o e s p e c i a l i z a c i o n e s ( d e r e c h o a d m i n i s t r a t i v o ,

s e g u r o s , c o n s t i t u c i o n a l y f i l o s o f í a d e l d e r e c h o ) , ( i i ) s e r f o r m a d o r j u d i c i a l d e t r e s d e l o s m á s i m p o r t a n t e s m ó d u l o s ( I n t e r p r e t a c i ó n j u d i c i a l , I n t e r p r e t a c i ó n c o n s t i t u c i o n a l y f i l o s o f í a d e l d e r e c h o ) , y ( i i i ) h a b e r c u r s a d o e l “ p r i m e r c i c l o d e f o r m a c i ó n u n i v e r s i t a r i a p o r c i c l o s e n I n g e n i e r í a d e S i s t e m a s , e n l a u n i v e r s i d a d A n t o n i o N a r i ñ o , m o t i v o p o r e l c u a l o b t u v o e l t í t u l o d e “ T e c n ó l o g o e n S i s t e m a t i z a c i ó n d e D a t o s ” . A g r e g a q u e d i c h o t í t u l o n o e s d e p o c a m o n t a , p u e s t o q u e s e t r a t a d e u n a c a r r e r a u n i v e r s i t a r i a , c o n t r a b a j o d e

g r a d o , m o t i v o p o r e l c u a l s o l i c i t ó e n f o r m a e x p r e s a q u e s e a s i g n a r a u n m í n i m o d e 3 0 p u n t o s , d a d o q u e s e t r a t a d e u n “ á r e a r e l a c i o n a d a c o n e l c a r g o d e a s p i r a c i ó n ” . E x p r e s a q u e l o s c i t a d o s e s t u d i o s t i e n e n u n a d u r a c i ó n d e d i e z p e r i o d o s d e c u a t r o m e s e s c a d a u n o , e q u i v a l e n t e s a c u a t r o a ñ o s e f e c t i v o s d e e s t u d i o s , r a z ó n p o r l a c u a l , p e s e a q u e n o e s t á n e x p r e s a m e n t e p r e v i s t o s e n e l A c u e r d o 1 8 9 9 d e 2 0 0 3 , t e n i e n d o e n c u e n t a q u e a l l í s e a s i g n a p u n t a j e a c u r s o s d e s d e l a s 4 0 h o r a s d e d u r a c i ó n , d e b e n s e r t e n i d o s e n c u e n t a

s u s e s t u d i o s . S e ñ a l a , a d e m á s , q u e a s u m e q u e n o s e l e a s i g n ó p u n t a j e p o r l a e s p e c i a l i z a c i ó n e n f i l o s o f í a d e l d e r e c h o , d e b i d o a q u e n o p u d o a n e x a r e l r e s p e c t i v o t í t u l o , p e r o q u e d e b e t e n e r s e e n c u e n t a q u e a c r e d i t ó h a b e r c u r s a d o t o d a s l a s m a t e r i a s , r a z ó n p o r l a c u a l r e s u l t a d e s p r o p o r c i o n a d o q u e n o s e l e r e c o n o z c a e l p u n t a j e , c u a n d o s i s e h a c e l o p r o p i o c o n c u r s o s d e s ó l o 4 0 h o r a s d e d u r a c i ó n . A n o t a , f i n a l m e n t e , q u e d e b e t e n é r s e l e e n c u e n t a l a e x p e r i e n c i a a c u m u l a d a s u p e r i o r a 2 0 a ñ o s , p u e s t o q u e d a d o q u e e n l a c o n v o c a t o r i a s e e s t a b l e c e n

e q u i v a l e n c i a s , d e b e t e n e r s e e n c u e n t a n o s ó l o l a e x p e r i e n c i a p o s t e r i o r a l g r a d o , s i n o l a o b t e n i d a d e l a c a r r e r a l a b o r a l . 3 . 4 . E n e s c r i t o p r e s e n t a d o p o r f u e r a d e l t é r m i n o p a r a r e c u r r i r , e l a c c i o n a n t e m a n i f e s t ó a d i c i o n a r e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n , p a r a s o l i c i t a r q u e , d e m a n e r a s u b s i d i a r i a , s i n o p r o c e d e s u r e c u r s o e n r e l a c i ó n c o n l a s e q u i v a l e n c i a s d e c a p a c i t a c i ó n p o r e x p e r i e n c i a a d i c i o n a l , p a r a e f e c t o s d e e s t a ú l t i m a s e c o n t a b i l i c e s u e x p e r i e n c i a p r o f e s i o n a l a p a r t i r d e l a t e r m i n a c i ó n d e e s t u d i o s , l o c u a l a c o n t e c i ó e l 2 0 d e j u n i o d e 1 9 9 8 .

I n s i s t e e n q u e d e b e n a p l i c á r s e l e l a s e q u i v a l e n c i a s p r e v i s t a s e n l a c o n v o c a t o r i a , p o r q u e , a l d e s a p a r e c e r e l r e q u i s i t o d e l t í t u l o d e a b o g a d o , p a r a c o n t a b i l i z a r l a e x p e r i e n c i a p r o f e s i o n a l , p a r a e l c o m p u t o d e l a ‘ e x p e r i e n c i a a d i c i o n a l ’ , n o e x i s t e r a z ó n p a r a d e n e g a r l a s e q u i v a l e n c i a s p o r c a d a u n o d e l o s a ñ o s d e e d u c a c i ó n s u p e r i o r m e n c i o n a d o s e n l a c o n v o c a t o r i a . S o l i c i t a d e m a n e r a e s p e c i a l q u e s e t e n g a e n c u e n t a l a c o n s t a n c i a e x p e d i d a p o r l a U n i v e r s i d a d A u t ó n o m a d e C o l o m b i a , s o b r e l a f e c h a d e t e r m i n a c i ó n

d e e s t u d i o s , l a c u a l r e p o s a e n e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a , p u e s l a a p o r t ó p a r a a c r e d i t a r s u j u d i c a t u r a . 3 . 5 . E l r e c u r s o f u e r e s u e l t o d e s f a v o r a b l e m e n t e a t o d a s l a s p r e t e n s i o n e s , m e d i a n t e R e s o l u c i ó n P S A R 0 6 - 2 5 8 d e j u n i o 3 0 d e 2 0 0 6 . E n e s a r e s o l u c i ó n n o s e h i z o a l u s i ó n a l c o n t e n i d o d e l e s c r i t o c o n e l c u a l e l a c c i o n a n t e d i j o a d i c i o n a r s u s o l i c i t u d d e r e p o s i c i ó n . P a r a r e s o l v e r e l r e c u r s o l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a h i z o l a s s i g u i e n t e s c o n s i d e r a c i o n e s : “ D e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t í c u l o 2 l i t e r a l b ) d e l n u m e r a l 5 . 1 d e l

A c u e r d o N o . 1 8 9 9 d e 2 0 0 3 , l a E x p e r i e n c i a A d i c i o n a l y D o c e n c i a d a r á d e r e c h o a 2 0 p u n t o s p o r c a d a a ñ o d e s e r v i c i o s o p r o p o r c i o n a l p o r f r a c c i ó n d e e s t e . E l i n c i s o c ) d e l n u m e r a l 5 . 1 c i t a d o , s e ñ a l a q u e c a d a t í t u l o d e p o s t g r a d o e n d e r e c h o , o b t e n i d o y a c r e d i t a d o p o r e l a s p i r a n t e s e c a l i f i c a r á a s í : E s p e c i a l i z a c i ó n 1 5 p u n t o s , M a e s t r í a 3 0 p u n t o s y D o c t o r a d o 4 0 p u n t o s . L o s C u r s o s d e C a p a c i t a c i ó n e n á r e a s r e l a c i o n a d a s c o n e l c a r g o d e a s p i r a c i ó n , o e n t é c n i c a s d e o f i c i n a , c o n d u r a c i ó n d e 4 0 h o r a s o m á s , d a r á n l u g a r a u n a

c a l i f i c a c i ó n d e u n ( 1 ) p u n t o p o r c a d a u n o , h a s t a u n m á x i m o d e c i n c o ( 5 ) . I g u a l m e n t e , e l n u m e r a l 3 . 7 d e l a r t í c u l o 2 d e l A c u e r d o N o . 1 8 9 9 d e 2 0 0 3 , e s t a b l e c i ó q u e l o s c o n c u r s a n t e s q u e h u b i e r e n s u p e r a d o l a s p r u e b a s d e c o n o c i m i e n t o s y a p t i t u d e s p r e v i s t a s e n e l l i t e r a l a ) d e l a F a s e I d e l a e t a p a d e s e l e c c i ó n d e b í a n p r e s e n t a r a n t e l a U n i d a d d e A d m i n i s t r a c i ó n d e l a C a r r e r a J u d i c i a l d e l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e e s t a C o r p o r a c i ó n , d e n t r o d e l o s ( 1 0 ) d í a s s i g u i e n t e s a l a p u b l i c a c i ó n d e l a l i s t a d e r e s u l t a d o s d e l a s p r u e b a s d e

c o n o c i m i e n t o s y a p t i t u d e s , f o t o c o p i a d e l o s d i p l o m a s d e l t í t u l o o t í t u l o s d e p o s t g r a d o e n d e r e c h o o e l a c t a d e g r a d o c o r r e s p o n d i e n t e , o l a s c e r t i f i c a c i o n e s q u e a c r e d i t e n l o s e s t u d i o s , d o c e n c i a o e x p e r i e n c i a a d i c i o n a l a q u e s e r e f i e r e n l o s l i t e r a l e s b ) y c ) d e l n u m e r a l 5 . 1 d e l a c o n v o c a t o r i a . R e v i s a d a l a d o c u m e n t a c i ó n a p o r t a d a p o r e l a s p i r a n t e , e n l a s o p o r t u n i d a d e s p r e v i s t a s e n l a c o n v o c a t o r i a , e s t o e s , t a n t o a l m o m e n t o d e s u i n s c r i p c i ó n c o m o a l m o m e n t o d e p r e s e n t a c i ó n d e d o c u m e n t a c i ó n

a d i c i o n a l , s e t i e n e q u e a c r e d i t ó t í t u l o d e A b o g a d o d e l a U n i v e r s i d a d A u t ó n o m a d e C o l o m b i a , t í t u l o s d e E s p e c i a l i s t a e n D e r e c h o A d m i n i s t r a t i v o , e n S e g u r o s y e n D e r e c h o C o n s t i t u c i o n a l , c e r t i f i c a c i ó n d e h a b e r c u r s a d o e l p l a n d e e s t u d i o s d e l a e s p e c i a l i z a c i ó n e n F i l o s o f í a d e l D e r e c h o y T e o r í a J u r í d i c a , y e x p e r i e n c i a l a b o r a l e n l a R a m a J u d i c i a l e q u i v a l e n t e a 2 . 2 2 7 d í a s e n t r e e l 3 0 d e j u l i o d e 1 9 9 9 ( f e c h a d e g r a d o ) y e l 5 d e o c t u b r e d e 2 0 0 5 . P o r t a n t o , d e l a E x p e r i e n c i a A d i c i o n a l y D o c e n c i a a c r e d i t a d a

e q u i v a l e n t e a 2 . 2 2 7 d í a s , d e b e n d e s c o n t a r s e 1 . 0 8 0 d í a s ( 3 a ñ o s ) q u e c o r r e s p o n d e n a l a e x p e r i e n c i a e x i g i d a p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l r e q u i s i t o m í n i m o e n l o s c a r g o s d e R e l a t o r d e C o r p o r a c i ó n N a c i o n a l N o m i n a d o y A b o g a d o d e C o r p o r a c i ó n N a c i o n a l ( C o r t e C o n s t i t u c i o n a l ) G r a d o 2 1 . E n c o n s e c u e n c i a , c o m o e x p e r i e n c i a a d i c i o n a l s ó l o p u e d e n s e r v a l o r a d o s l o s d í a s a c r e d i t a d o s q u e e x c e d a n a l r e q u i s i t o m í n i m o p a r a c a d a c a r g o e n c o n c u r s o , a s í : 1 . 1 4 7 d í a s q u e c o r r e s p o n d e n a 6 3 . 7 2 p u n t o s a a s i g n a r e n e l F a c t o r E x p e r i e n c i a a d i c i o n a l ; é s t e p u n t a j e e s e l

q u e a p a r e c e c o n s i g n a d o e n e l a p a r t e c o r r e s p o n d i e n t e d e l a r e s o l u c i ó n r e c u r r i d a . P o r l o t a n t o , n o p r o c e d e l a m o d i f i c a c i ó n d e l a r e s o l u c i ó n e n e s e a s p e c t o . F i n a l m e n t e , r e s p e c t o d e l a c a l i f i c a c i ó n a s i g n a d a a l F a c t o r C a p a c i t a c i ó n y P u b l i c a c i o n e s , s e r e i t e r a q u e s e g ú n e l l i t e r a l c ) d e l n u m e r a l 5 . 1 d e l A r t í c u l o 2 0 d e l c i t a d o A c u e r d o 1 8 9 9 , s ó l o s e a s i g n a r á p u n t u a c i ó n p o r c a d a t í t u l o d e p o s t g r a d o o b t e n i d o , a s í : e n E s p e c i a l i z a c i ó n ( 1 5 p u n t o s ) , M a e s t r í a ( 3 0 p u n t o s ) y D o c t o r a d o ( 4 0 p u n t o s ) , c o n f o r m e a l o s t í t u l o s e n p o s t g r a d o s

a c r e d i t a d o s ( E s p e c i a l i s t a e n D e r e c h o A d m i n i s t r a t i v o , e n S e g u r o s y e n D e r e c h o C o n s t i t u c i o n a l ) , c o r r e s p o n d e a s i g n a r u n a c a l i f i c a c i ó n d e 4 5 p u n t o s ; e s t e ú l t i m o p u n t a j e e s , e l q u e a p a r e c e c o n s i g n a d o e n e l a p a r t e c o r r e s p o n d i e n t e d e l a r e s o l u c i ó n r e c u r r i d a . P o r t a n t o , t a m p o c o p r o c e d e l a m o d i f i c a c i ó n d e l a r e s o l u c i ó n e n e s e a s p e c t o . A h o r a b i e n , f r e n t e a s u p e t i c i ó n d e o t o r g a r l e p u n t a j e a l t í t u l o d e T e c n ó l o g o e n S i s t e m a t i z a c i ó n d e D a t o s , d e b e p r e c i s a r s e q u e l o s e s t u d i o s d e p r e g r a d o , q u e n o s o n r e q u i s i t o m í n i m o d e a d m i s i ó n , n o p u e d e n s e r v a l o r a d o s c o m o

c a p a c i t a c i ó n a d i c i o n a l , p o r n o c u m p l i r c o n l o e s t a b l e c i d o e n l a c i t a d a n o r m a t i v i d a d . C o n f u n d a m e n t o e n e l a r t í c u l o 1 6 4 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6 , l a c o n v o c a t o r i a e s l a n o r m a r e g u l a d o r a d e l c o n c u r s o