CC - T579A-2007

Sentencia T-579A/07

DERECHO DE PETICION-Alcance y contenido DERECHO DE PETICION EN MATERIA PENSIONAL-Términos para resolver DERECHO DE PETICION-Respuesta clara, oportuna y de fondo sobre reconocimiento y pago de pensión de vejez

Referencia: expediente T-1587853

Acción de tutela instaurada por Cecilia Gómez de Acevedo contra el Seguro Social Pensiones, Seccional Santander.

Magistrado Ponente:

Dr. RODRIGO ESCOBAR GIL

Bogotá, D.C., veintisiete (27) de julio de dos mil siete (2007). La Sala Cuarta de Revisión de la Corte Constitucional, integrada por los Magistrados Rodrigo Escobar Gil, Marco Gerardo Monroy Cabra y Nilson Pinilla Pinilla, en ejercicio de sus competencias constitucionales y legales, ha pronunciado la siguiente, SENTENCIA En el proceso de revisión de los fallos de tutela proferidos por el Juzgado Cuarto Laboral del Circuito de Bucaramanga y el Tribunal Superior del Distrito Judicial de Bucaramanga, Sala Laboral, en relación con el trámite de amparo constitucional impetrado por la señora Cecilia Gómez de Acevedo c o n t r a e l S e g u r o S o c i a l P e n s i o n e s , S e c c i o n a l S a n t a n d e r .

I. ANTECEDENTES. 1 . D e m a n d a .

L a s e ñ o r a C e c i l i a G ó m e z d e A c e v e d o , i n t e r p u s o a c c i ó n d e t u t e l a c o n t r a e l

S e g u r o S o c i a l P e n s i o n e s , S e c c i o n a l S a n t a n d e r , p o r e s t i m a r v u l n e r a d o s s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e p e t i c i ó n y a l a s e g u r i d a d s o c i a l , e n t r e o t r o s . A l r e s p e c t o , s e r e s a l t a n l o s s i g u i e n t e s h e c h o s : a . S o s t i e n e l a d e m a n d a n t e q u e t r a b a j ó e n l a m u l t i n a c i o n a l C I B A - G E I G Y C O L O M B I A N A , d e s d e e l 1 7 d e d i c i e m b r e d e 1 9 7 3 h a s t a e l 1 5 d e d i c i e m b r e d e 1 9 8 2 , f e c h a e n l a q u e f u e d e s p e d i d a s i n j u s t a c a u s a y e n e s t a d o d e e m b a r a z o d e s u t e r c e r h i j o , q u i e n n a c i ó e l 2 1 d e a g o s t o d e 1 9 8 3 c o n “ r e t r a s o m e n t a l , d i s c a p a c i d a d m o t r i z , c o n d i f i c u l t a d d e s u c c i ó n y

d e g l u c i ó n y a c t u a l m e n t e c o n u n a p u b e r t a d p r e c o z . ” b . A f i r m a l a s e ñ o r a G ó m e z d e A c e v e d o q u e c o t i z ó p a r a p e n s i ó n d u r a n t e e l t i e m p o a n t e r i o r m e n t e m e n c i o n a d o e n e l S e g u r o S o c i a l y p o s t e r i o r m e n t e l o h i z o , d e s d e e l a ñ o 1 9 9 3 h a s t a e l 2 0 0 5 , l o c u a l a r r o j a u n t o t a l d e 8 3 1 s e m a n a s c o t i z a d a s . c . D i c e l a a c c i o n a n t e q u e e l 2 6 d e e n e r o d e 2 0 0 5 , r a d i c ó a n t e l a e n t i d a d d e m a n d a d a u n d e r e c h o d e p e t i c i ó n s o l i c i t a n d o e l r e c o n o c i m i e n t o a l a p e n s i ó n e s p e c i a l d e v e j e z p o r s e r m a d r e d e u n a h i j a d i s c a p a c i t a d a d e

c o n f o r m i d a d c o n l o e s t i p u l a d o e n e l a r t í c u l o 9 ° d e l a L e y 7 9 7 d e 2 0 0 3 . d . I n f o r m a l a p e t e n t e q u e a n t e l a f a l t a d e r e s p u e s t a p o r p a r t e d e l S e g u r o S o c i a l a s u s o l i c i t u d , d e b i ó a c u d i r a l m e c a n i s m o d e a m p a r o c o n s t i t u c i o n a l . F u e a s í c o m o e l 1 1 d e o c t u b r e d e 2 0 0 5 , l a e n t i d a d d e m a n d a d a p r o f i r i ó l a R e s o l u c i ó n N ° 5 6 6 7 d e 2 0 0 5 , p o r m e d i o d e l a c u a l n e g ó l a p r e s t a c i ó n s o l i c i t a d a b a j o e l a r g u m e n t o q u e n o s e c u m p l í a n c o n l o s r e q u i s i t o s d e s e m a n a s d e c o t i z a c i ó n y e d a d . F r e n t e a l p a r t i c u l a r l a m e n c i o n a d a d e c i s i ó n s e ñ a l ó :

s e ñ a l ó : “ Q u e s e g ú n e l c e r t i f i c a d o d e s e m a n a s l a a s e g u r a d a h a c o t i z a d o u n t o t a l d e 8 3 1 s e m a n a s . Q u e n a c i ó e l d í a 2 8 d e n o v i e m b r e d e 1 9 5 2 , e s d e c i r , q u e a l a f e c h a t i e n e 5 3 a ñ o s . Q u e e l r é g i m e n a p l i c a b l e e n t r a n s i c i ó n p a r a l o s a f i l i a d o s a l I S S e x i g e t e n e r 6 0 a ñ o s o m á s d e e d a d e l h o m b r e o 5 5 l a m u j e r y 5 0 0 s e m a n a s p a g a d a s d e n t r o d e l o s ú l t i m o s 2 0 a ñ o s a n t e r i o r e s a l c u m p l i m i e n t o d e l a r e f e r i d a e d a d o 1 0 0 0 s e m a n a s c o t i z a d a s e n c u a l q u i e r é p o c a , p a r a a d q u i r i r e l d e r e c h o a l a p e n s i ó n , s e g ú n l o

d i s p u e s t o p o r e l a r t í c u l o 1 2 d e l A c u e r d o 0 4 9 d e 1 9 9 0 , a p r o b a d o p o r e l D e c r e t o 7 5 8 d e l m i s m o a ñ o . Q u e d e a c u e r d o c o n l o e x p u e s t o s e c o n c l u y e q u e e l A s e g u r a d o N O c u m p l e c o n l a s s e m a n a s d e c o t i z a c i ó n , n i c u m p l e c o n l a e d a d e s d e c i r , q u e n o t i e n e D e r e c h o a l a P e n s i ó n d e V e j e z . ” e . C o n t r a d i c h a d e c i s i ó n , l a a c t o r a i n t e r p u s o e l r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n y e n s u b s i d i o e l d e a p e l a c i ó n . f . M e d i a n t e R e s o l u c i ó n 0 0 6 7 1 2 d e 2 0 0 6 d e l 1 3 d e j u l i o d e 2 0 0 6 , e l J e f e d e l D e p a r t a m e n t o d e P e n s i o n e s , S e c c i o n a l S a n t a n d e r , d e c i d i ó c o n f i r m a r l a

R e s o l u c i ó n 5 6 6 7 d e l 1 1 d e o c t u b r e d e 2 0 0 5 , a l c o n s i d e r a r q u e e n e l e x p e d i e n t e n o o b r a R e g i s t r o C i v i l d e N a c i m i e n t o d e S a r a P a o l a A c e v e d o G ó m e z , s i e n d o p o r e n d e i m p o s i b l e d e t e r m i n a r q u e e s h i j a d e l a a s e g u r a d a C e c i l i a G ó m e z d e A c e v e d o , n i t a m p o c o o b r a d i c t a m e n m é d i c o l a b o r a l e m i t i d o p o r l a J u n t a R e g i o n a l d e C a l i f i c a c i ó n d e I n v a l i d e z d e S a n t a n d e r , l a c u a l e s c o m p e t e n t e p a r a c e r t i f i c a r e l p o r c e n t a j e d e p é r d i d a d e l a c a p a c i d a d l a b o r a l y f e c h a d e e s t r u c t u r a c i ó n d e l a m i s m a . A s í m i s m o c o n s i d e r ó q u e e n e s t e c a s o , n o s e a c r e d i t a e l r e q u i s i t o d e t i e m p o m í n i m o e x i g i d o p a r a

a c c e d e r a l a p e n s i ó n e s p e c i a l d e v e j e z s o l i c i t a d a , s e g ú n l o e s t a b l e c e e l a r t í c u l o 3 3 d e l a L e y 1 0 0 d e 1 9 9 3 , m o d i f i c a d o p o r e l a r t í c u l o 9 d e l a L e y 7 9 7 d e 2 0 0 3 . D i c h a d e c i s i ó n f u e c o n f i r m a d a a l d e s a t a r s e e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n . g . L a J u n t a R e g i o n a l d e I n v a l i d e z d e S a n t a n d e r , m e d i a n t e d i c t a m e n d e l 2 4 d e a g o s t o d e 2 0 0 6 , e s t a b l e c i ó q u e l a d i s c a p a c i d a d d e S a r a P a o l a A c e v e d o G ó m e z - h i j a d e l a a c t o r a - , a s c i e n d e a l 5 0 . 4 3 % . D i c h o d i c t a m e n f u e o b j e t o d e r e c u r s o , d e t e r m i n á n d o s e f i n a l m e n t e l a d i s c a p a c i d a d e n u n 5 9 . 1 6 % .

h . L a a c c i o n a n t e e l 2 3 d e a g o s t o d e 2 0 0 6 , e l e v ó a l a e n t i d a d d e m a n d a d a u n n u e v o d e r e c h o d e p e t i c i ó n s o l i c i t a n d o e l r e c o n o c i m i e n t o d e s u p e n s i ó n d e v e j e z , a d j u n t a n d o p a r a e l l o l a d o c u m e n t a c i ó n e x i g i d a . N o o b s t a n t e , a l a f e c h a d e i n t e r p o s i c i ó n d e l a p r e s e n t e a c c i ó n - n o v i e m b r e 2 9 d e 2 0 0 6 - , n o s e h a b í a p r o f e r i d o a l r e s p e c t o n i n g ú n p r o n u n c i a m i e n t o . 2 . C o n t e s t a c i ó n d e l a d e m a n d a . El Seguro Social Pensiones, Seccional Santander, no dio contestación a la demanda de tutela de la referencia a pesar de haber sido vinculado al proceso por parte del juez de conocimiento. I I . S E N T E N C I A S O B J E T O D E R E V I S I Ó N . 1 . P r i m e r a I n s t a n c i a M e d i a n t e s e n t e n c i a d e l 1 5 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 6 , e l J u z g a d o C u a r t o

L a b o r a l d e l C i r c u i t o d e B u c a r a m a n g a , n e g ó l a t u t e l a i n t e r p u e s t a p o r l a s e ñ o r a C e c i l i a G ó m e z d e A c e v e d o a l c o n s i d e r a r q u e a ú n n o s e h a v e n c i d o e l t é r m i n o d e c u a t r o ( 4 ) m e s e s c o n q u e c u e n t a l a e n t i d a d d e m a n d a d a p a r a p r o n u n c i a r s e s o b r e e l r e c o n o c i m i e n t o d e l a p e n s i ó n d e l a d e m a n d a n t e . 2 . S e g u n d a I n s t a n c i a . E l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e B u c a r a m a n g a , S a l a L a b o r a l , a t r a v é s d e l a s e n t e n c i a d e l 7 d e f e b r e r o d e 2 0 0 7 , n e g ó e l m e c a n i s m o d e a m p a r o s o l i c i t a d o p o r l a s e ñ o r a C e c i l i a G ó m e z d e A c e v e d o a l c o n s i d e r a r

q u e l a e n t i d a d d e m a n d a d a c u e n t a c o n s e i s ( 6 ) m e s e s p a r a d e c i d i r s o b r e e l t r á m i t e d e r e c o n o c i m i e n t o d e l a p e n s i ó n d e j u b i l a c i ó n d e l a a c c i o n a n t e , l o s c u a l e s , a l a f e c h a d e i n t e r p o s i c i ó n d e l a d e m a n d a a ú n n o s e h a n v e n c i d o .

III. FUNDAMENTOS JURIDICOS

1. Competencia.

A través de esta Sala de Revisión, la Corte Constitucional es competente para revisar las sentencias proferidas dentro del proceso de la referencia, con fundamento en lo dispuesto por los artículos 86 y 241 numeral 9º de la Constitución Política, en concordancia con los artículos 31 a 36 del Decreto 2591 de 1991.

2. Problema jurídico.

De conformidad con lo señalado en el acápite de antecedentes, le corresponde a esta Corporación determinar si el Seguro Social Pensiones, Seccional Santander, vulneró el derecho fundamental de petición de la accionante, como quiera que, a la fecha de interposición de la acción de tutela, no había proferido ninguna respuesta en relación con la solicitud de reconocimiento de la pensión de vejez.

3. Consideraciones generales.

En primer lugar debe señalarse que, como lo ha sostenido reiteradamente esta Corporación, la Administración tiene la obligación de emitir una respuesta

pronta y de fondo sobre los asuntos planteados por los administrados. Precisamente, esta Corporación ha señalado el alcance del ejercicio y contenido del derecho fundamental de petición en los siguientes términos: “(i) El derecho de petición es fundamental y determinante para la efectividad de los mecanismos de la democracia participativa, garantizando a su vez otros derechos constitucionales, como los derechos a la información, a la participación política y a la libertad de expresión; (ii) el núcleo esencial del derecho de petición reside en la resolución pronta y oportuna de la cuestión; (iii) la petición debe ser resuelta de fondo, de manera clara, oportuna, precisa y congruente con lo solicitado; (iv) la respuesta debe producirse dentro de un plazo razonable, el cual debe ser lo más corto posible; (v)la respuesta no implica aceptación de lo solicitado ni tampoco se concreta siempre en una respuesta escrita; (vi) este derecho, por regla general, se aplica a entidades estatales, y en algunos casos a los particulares; (vii) el silencio administrativo negativo, entendido como un mecanismo para agotar la vía gubernativa y acceder a la vía judicial, no satisface el derecho fundamental de petición pues su objeto es distinto. Por el contrario, el silencio administrativo es la prueba incontrovertible de que se ha violado el derecho de petición; (viii) el derecho de petición también es aplicable en la vía gubernativa; (ix) la falta de competencia de la entidad ante quien se plantea, no la exonera del deber de responder; y (x) ante la presentación de una petición, la entidad pública debe notificar su respuesta al interesado(...)”.

En lo que respecta, a las solicitudes relacionadas con el reconocimiento y pago de la pensión de jubilación, a partir de la vigencia de la Ley 700 de 2001, la Corte Constitucional ha indicado cuáles son los plazos con que cuentan las entidades para dar respuesta tanto a las peticiones como para realizar el desembolso efectivo cuando a ello hubiera lugar. En relación con este tema esta Corporación ha señalado que: (i) A la fecha de recibido de la petición, la Administración cuenta con quince (15) días hábiles contados a partir de ese momento para informarle al ciudadano sobre el trámite surtido, en cualquiera de los siguientes eventos: “a) que el interesado haya solicitado información sobre el trámite o los procedimientos relativos a la pensión; b) que la autoridad pública requiera para resolver sobre una petición de reconocimiento, reliquidación o reajuste un término mayor a los 15 días, situación de la cual deberá informar al interesado señalándole lo que necesita para resolver, en qué momento responderá de fondo a la petición y por qué no le es posible contestar antes; c) que se haya interpuesto un recurso contra la decisión dentro del trámite administrativo.” (ii) A partir de la presentación formal de la solicitud encaminada al reconocimiento, reliquidación o reajuste de las pensiones de jubilación, la Administración debe resolver de fondo, esto es, expedir el correspondiente acto administrativo en un término máximo de cuatro (4) meses. (iii) Por último, la Administración para adoptar la totalidad de las medidas tendientes al pago efectivo de la pensión de jubilación, en el caso de haberse reconocido el derecho tiene un plazo de seis (6) meses contado desde el

momento en el cual se radica la petición respectiva ante la entidad. Conforme a lo anterior, en ningún caso las entidades encargadas del reconocimiento y pago de las pensiones, o de sus reliquidaciones y reajustes, pueden exceder el término de seis (6) meses para realizar los desembolsos respectivos a quienes se les ha reconocido dicha prestación social.

4. Caso concreto.

En el presente caso se tiene que la accionante Cecilia Gómez de Acevedo elevó el 3 de agosto de 2006 un derecho de petición ante el Seguro Social Pensiones, Seccional Santander, solicitando el reconocimiento de “la pensión especial de vejez, por ser madre de (SIC) con una hija inválida…” derecho que sustenta en las previsiones de la Ley 797 de 2003, sin obtener en los términos de ley respuesta alguna por parte de la Administración. Por esta razón, interpuso acción de tutela el 29 de noviembre de 2006, requiriendo del juez constitucional la protección de sus derechos fundamentales de petición y a la seguridad social, entre otros. En este caso, la acción de amparo constitucional fue denegada por los jueces de instancia por considerar que a la fecha de presentación de la acción de tutela no se había vencido el término para que la entidad demandada resolviera de fondo el asunto planteado, esto es, expidiera el correspondiente acto administrativo. Para la Sala, las decisiones de los jueces de instancia, contrarían la jurisprudencia proferida por esta Corporación, en relación con los términos con que cuentan las entidades encargadas de resolver solicitudes de reconocimiento de prestaciones en el Sistema de Seguridad Social en

Pensiones y según la cual, la Administración tiene la obligación de proferir respuesta a las solicitudes dentro de los quince días siguientes al momento de su formulación, período en el que, si no fuera posible decidir de fondo dada la complejidad de la materia, deberá indicarse el plazo en el que se satisfará el núcleo esencial del derecho de petición que, en todo caso, no podrá exceder de cuatro meses. Finalmente, ha indicado este Tribunal que, en caso de que la respuesta sea favorable, es decir, se reconozca la prestación solicitada, el plazo máximo para tramitar el pago efectivo de la prestación solicitada es de seis meses, contados desde el momento en que se elevó la petición. Conforme a lo anterior, la Sala concluye que en el presente caso existe una clara vulneración del derecho fundamental de petición de la accionante, como quiera que transcurrió un término superior a quince días sin que la entidad demandada respondiera de fondo la solicitud, rindiera información sobre el estado de la petición o señalara el término en el que iba a dar solución de fondo a la petición formulada. Así las cosas, la Corte tutelará el derecho fundamental de petición de la señora Cecilia Gómez de Acevedo y ordenará a la entidad demandada que, si no lo ha hecho, de respuesta a la solicitud elevada de manera que satisfaga el derecho de petición mediante una respuesta de fondo, clara, precisa y congruente, en atención a que, adicionalmente, desde el momento de la formulación hasta la fecha han transcurrido más de cuatro meses, por lo que ya se encuentra vencido el término máximo para responder más que vencido. E n v i r t u d d e l o a n t e r i o r , l a S a l a h a b r á d e r e v o c a r e l f a l l o p r o f e r i d o e l 7 d e

f e b r e r o d e 2 0 0 7 p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e B u c a r a m a n g a , S a l a L a b o r a l , d e n t r o d e l a a c c i ó n d e t u t e l a i n s t a u r a d a p o r l a s e ñ o r a C e c i l i a G ó m e z d e A c e v e d o c o n t r a e l S e g u r o S o c i a l P e n s i o n e s , S e c c i o n a l S a n t a n d e r y , e n s u l u g a r , c o n c e d e r á e l a m p a r o d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e p e t i c i ó n , a l a s e g u r i d a d s o c i a l y a l m í n i m o v i t a l . E n c o n s e c u e n c i a , o r d e n a r á a l S e g u r o S o c i a l P e n s i o n e s , S e c c i o n a l S a n t a n d e r q u e , d e n t r o d e l a s 4 8 h o r a s s i g u i e n t e s a l a n o t i f i c a c i ó n d e e s t a s e n t e n c i a , p r o f i e r a e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o q u e r e s u e l v a d e f o n d o l o s o l i c i t a d o p o r l a

s e ñ o r a G ó m e z d e A c e v e d o . Recuérdese que esta Corporación en forma reiterada ha señalado que cuando una entidad no se pronuncia sobre las solicitudes de reconocimiento y pago de la pensión de vejez, además de verse comprometido el derecho de petición se amenaza el ejercicio de otros derechos, tales como la seguridad social, la vida en condiciones dignas y el mínimo vital. I V . D E C I S I O N E n m é r i t o d e l o e x p u e s t o , l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l d e l a R e p ú b l i c a d e C o l o m b i a , e n n o m b r e d e l p u e b l o y p o r m a n d a t o d e l a C o n s t i t u c i ó n RESUELVE: P R I M E R O . - R E V O C A R e l f a l l o p r o f e r i d o p o r T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e B u c a r a m a n g a , S a l a L a b o r a l , d e l f e b r e r o 7 d e 2 0 0 7 , d e n t r o d e l a a c c i ó n d e t u t e l a i n s t a u r a d a p o r l a s e ñ o r a C e c i l i a G ó m e z d e A c e v e d o y , e n s u l u g a r c o n c e d e r e l a m p a r o d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s

d e p e t i c i ó n , a l a s e g u r i d a d s o c i a l y a l m í n i m o v i t a l . S E G U N D O . - O R D E N A R a l S e g u r o S o c i a l P e n s i o n e s , S e c c i o n a l S a n t a n d e r q u e , d e n t r o d e l a s 4 8 h o r a s s i g u i e n t e s a l a n o t i f i c a c i ó n d e e s t a p r o v i d e n c i a , r e s p o n d a , s i a ú n n o l o h a h e c h o , l a s o l i c i t u d e l e v a d a p o r l a s e ñ o r a C e c i l i a G ó m e z d e A c e v e d o e l 3 d e a g o s t o d e 2 0 0 6 . T E R C E R O . - LÍBRENSE las comunicaciones de que trata el artículo 36 del Decreto 2591 de 1991, para los efectos allí contemplados. C ó p i e s e , n o t i f í q u e s e , i n s é r t e s e e n l a g a c e t a d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l y C ú m p l a s e .

RODRIGO ESCOBAR GIL

Magistrado Ponente

MARCO GERARDO MONROY CABRA

Magistrado

NILSON PINILLA PINILLA

Magistrado

MARTHA VICTORIA SACHICA DE MONCALEANO

Secretaria General