CC - T801-2007

Sentencia T-801/07

DERECHO DE PETICION-Requisitos de la respuesta/DERECHO DE PETICION-Respuesta oportuna y de fondo

Referencia: expediente T-1626729

Accionante: Divina Ruth Escobar Márquez

Demandado: Superintendencia de Servicios

Públicos

Magistrado Ponente:

Dr. RODRIGO ESCOBAR GIL

Bogotá, D.C., veintiséis (26) de septiembre de dos mil siete (2007). La Sala Cuarta de Revisión de la Corte Constitucional, integrada por los Magistrados Rodrigo Escobar Gil, Marco Gerardo Monroy Cabra y Nilson Pinilla Pinilla, en ejercicio de sus competencias constitucionales y legales, en especial las que le confiere el Decreto 2591 de 1991, ha proferido la siguiente, SENTENCIA Dentro del proceso de tutela identificado con el número de radicación T1626729 instaurado por Divina Ruth Escobar Márquez contra la Superintendencia de Servicios Públicos.

I. ANTECEDENTES 1 . L a s o l i c i t u d Divina Ruth Escobar Márquez, obrando en su propio nombre, presentó acción de tutela en contra de la Superintendencia de Servicios Públicos Domiciliarios, Zona Norte, por una violación de sus derechos fundamentales a la igualdad, al debido proceso y al mínimo vital en la que considera ha incurrido la autoridad demandada debido a su decisión de no admitir a trámite el recurso de apelación que presentó contra la decisión de Electricaribe S.A. mediante la cual se

resolvió sobre una reclamación relacionada con unas presuntas irregularidades en la facturación del servicio de energía en el domicilio de la accionante. 2 . I n f o r m a c i ó n a l o s d e m a n d a d o s y a t e r c e r o s e v e n t u a l m e n t e a f e c t a d o s Mediante Auto de febrero 07 de 2007 el Juzgado Octavo Civil del Circuito de Barranquilla admitió la demanda de tutela y dispuso ponerla en conocimiento de la entidad accionada y notificarla, también, a ELECTRICARIBE S.A. E.S.P. 3 . L o s h e c h o s 3 . 1 . E l 9 d e a g o s t o d e 2 0 0 6 l a a c c i o n a n t e e l e v ó d e r e c h o d e p e t i c i ó n a n t e E L E C T R I C A R I B E S . A . E . S . P . p a r a p r o t e s t a r p o r l a q u e c o n s i d e r a u n a e x c e s i v a f a c t u r a c i ó n d e s u s e r v i c i o d e e n e r g í a . M a n i f e s t ó e n s u e s c r i t o q u e h a b í a v e n i d o p a g a n d o e l s e r v i c i o e n l a m o d a l i d a d d e c o n s u m o d i r e c t o , c o n

c a r g o s q u e o s c i l a b a n e n t r e 2 2 . 0 0 0 y 2 3 . 0 0 0 p e s o s m e n s u a l e s , p e r o q u e d e s d e h a c e t r e s o c u a t r o m e s e s , d e s d e c u a n d o s e l e i n s t a l ó u n m e d i d o r , l o s c o n s u m o s e n s u v i v i e n d a , q u e e s d e e s t r a t o 1 , s e d i s p a r a r o n , c o n f a c t u r a s d e h a s t a 1 0 6 . 6 8 0 p e s o s , l a s c u a l e s , c o n s i d e r a , n o c o r r e s p o n d e n a l c o n s u m o r e a l . A g r e g a q u e e s a s s u m a s n o e s t á n a l a l c a n c e d e s u p r e s u p u e s t o y q u e l a d e u d a a c u m u l a d a p o r c o n c e p t o d e f a c t u r a c i ó n a s c i e n d e a l a s u m a d e $ 1 . 7 1 6 . 0 1 3 . o o . E x p r e s a l a a c c i o n a n t e e n s u e s c r i t o a n t e E l e c t r i c a r i b e , q u e s e a c e r c ó a l a

e m p r e s a r e c a u d a d o r a S I A L T D A . , p a r a b u s c a r u n a r e s p u e s t a a s u p r o b l e m a y q u e a l l í , d e m a n e r a e n g a ñ o s a , l a i n d u j e r o n a s u s c r i b i r u n a c u e r d o d e p a g o , c o n u n a b o n o i n i c i a l p o r l a s u m a d e $ 8 0 . 0 0 0 y r e p a r t i e n d o e l s a l d o e n 1 2 0 c u o t a s d e $ 1 2 . 7 4 4 q u e s e r e f l e j a r í a n e n s u f a c t u r a c i ó n m e n s u a l . S e ñ a l a q u e c o m o q u i e r a q u e n o s e h a c u m p l i d o c o n l o p r e v i s t o e n e l a c u e r d o , s o l i c i t a q u e e l m i s m o s e d e j e s i e f e c t o y q u e E l e c t r i c a r i b e p r o c e d a a c o r r e g i r l o s d e f e c t o s d e f a c t u r a c i ó n q u e c o n s i d e r a s e h a n p r e s e n t a d o e n s u v i v i e n d a .

3 . 2 . M e d i a n t e o f i c i o R P - 6 0 1 5 6 4 d e 2 5 d e a g o s t o d e 2 0 0 6 , E l e c t r i c a r i b e d i o r e s p u e s t a a l a a n t e r i o r s o l i c i t u d p o r c o n c e p t o d e e x c e s o d e c o n s u m o , e n l a q u e s e e x p r e s ó : . - E n r e v i s i ó n t é c n i c a r e a l i z a d a e l 1 6 d e a g o s t o d e 2 0 0 6 s e r e p o r t ó q u e e n e l p r e d i o e s t a b a i n s t a l a d o m e d i d o r d e l a e m p r e s a , e l c u a l s e e n c o n t r a b a e n b u e n e s t a d o , r a z ó n p o r l a c u a l s e p u d o v e r i f i c a r q u e l o s c o n s u m o s f a c t u r a d o s c o r r e s p o n d e n a l a d i f e r e n c i a d e l e c t u r a s t o m a d a s d e l m e d i d o r . . - S e l e i n f o r m ó a l a a c c i o n a n t e q u e , a l a f e c h a , s u d e u d a e r a d e

$ 1 1 5 . 2 3 0 , q u e c o r r e s p o n d í a a d o s f a c t u r a s s i n c a n c e l a r . . - S e l e i n d i c ó q u e c o n t r a l a d e c i s i ó n p r o c e d í a n l o s r e c u r s o s d e r e p o s i c i ó n a n t e l a e m p r e s a y e l d e a p e l a c i ó n a n t e l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S e r v i c i o s P ú b l i c o s D o m i c i l i a r i o s y q u e p a r a i n t e r p o n e r l o s d e b í a a c r e d i t a r l a c a n c e l a c i ó n d e l a s c a n t i d a d e s q u e n o f u e s e n o b j e t o d e r e c l a m a c i ó n , d e a c u e r d o c o n l o d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o 5 2 d e l C ó d i g o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o y d e l i n c i s o s e g u n d o d e l a r t í c u l o 1 5 5 d e l a L e y 1 4 2 d e 1 9 9 4 . E n e s a r e s p u e s t a E l e c t r i c a r i b e n o s e r e f i r i ó a l a c u e r d o d e p a g o q u e l a

a c c i o n a n t e d i j o h a b e r r e a l i z a d o c o n l a f i r m a r e c a u d a d o r a S I A L T D A . , n i a l v a l o r d e $ 1 . 7 1 6 . 0 1 3 . o o . q u e a f i r m a t e n e r c o m o a c u m u l a d o d e f a c t u r a s . 3 . 3 . E n s e p t i e m b r e 6 d e 2 0 0 6 , l a a c c i o n a n t e i n t e r p u s o r e c u r s o d e r e p o s i c i ó n y e n s u b s i d i o d e a p e l a c i ó n c o n t r a l a a n t e r i o r d e c i s i ó n . E x p r e s a e n s u r e c u r s o : . - E l d í a e n q u e s e r e a l i z ó l a v i s i t a t é c n i c a a s u v i v i e n d a s e e n c o n t r a b a p o r f u e r a d e e l l a , r a z ó n p o r l a c u a l l o s t é c n i c o s f u e r o n a t e n d i d o s p o r u n a v e c i n a . . - S e e s t á c o m e t i e n d o u n f r a u d e e n l a f a c t u r a c i ó n d e l s e r v i c i o d e

e n e r g í a p o r l a s u m a d e $ 1 . 7 1 6 . 0 1 3 , y c a r e c e n d e e x p l i c a c i ó n l o s v a l o r e s q u e E l e c t r i c a r i b e d i c e q u e d e b e c a n c e l a r e n e l o f i c i o r e c u r r i d o ( $ 1 1 5 . 2 3 0 ) p o r q u e e n s u v i v i e n d a n o h a y e l e c t r o d o m é s t i c o s q u e c o n s u m a n e s a c a n t i d a d d e e n e r g í a , p a r a v e r i f i c a r l o c u a l s o l i c i t a q u e s e r e a l i c e u n a v i s i t a d o m i c i l i a r i a . . - S o l i c i t a q u e s e c o r r i j a n l o s e r r o r e s c o m e t i d o s e n l a f a c t u r a c i ó n , p a r a l o c u a l , c i t a n d o a l g u n a s s e n t e n c i a s d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l , e x p r e s a q u e , e n s u c o n c e p t o , “ e l i n m u e b l e … e s s o l i d a r i o ú n i c a m e n t e

c o n l a s t r e s p r i m e r a s f a c t u r a c i o n e s d e l a d e u d a g e n e r a d o ( s i c ) p o r e l u s u a r i o ” y q u e c u a n d o “ … e l u s u a r i o i n c u r r i ó e n c o n e x i o n e s f r a u d u l e n t a s y l a e m p r e s a s i g u i ó s u m i n i s t r a n d o e l s e r v i c i o , e s d e c i r , l a e m p r e s a e s t u v o e n l a o b l i g a c i ó n d e s u s p e n d e r e l s e r v i c i o a m á s t a r d a r e n l a t e r c e r a f a c t u r a y e n m o r a y e n e l e v e n t o d e n o f a c t u r a r l o d e b e a s u m i r b a j o s u r e s p o n s a b i l i d a d , l o s c o s t o s d e l s e r v i c i o s p r e s t a d o … ” ( N e g r i l l a e n e l o r i g i n a l ) . 3 . 4 . A l r e s p o n d e r a l r e c u r s o , E l e c t r i c a r i b e l i m i t a s u s r e f e r e n c i a s a l p r o b l e m a d e e x c e s o d e c o n s u m o , p a r a s e ñ a l a r q u e “ d e s p u é s d e r e v i s a d o

n u e v a m e n t e s u e x p e d i e n t e d e f a c t u r a c i ó n e n n u e s t r o s i s t e m a c o m e r c i a l , p u d i m o s v e r i f i c a r q u e s u s c o n s u m o s s o n p o r e s t r i c t a d i f e r e n c i a d e l e c t u r a t o m a d a s d e s u m e d i d o r . ” E l e c t r i c a r i b e d i c e r a t i f i c a r e n t o d o s s u s p u n t o s l a d e c i s i ó n r e c u r r i d a y l e i n f o r m a a l a u s u a r i a q u e s u d e u d a a s c i e n d e a 1 8 5 . 3 1 7 , 4 q u e c o r r e s p o n d e a t r e s f a c t u r a s s i n c a n c e l a r . S e ñ a l a a d e m á s q u e “ C o n t r a l a p r e s e n t e d e c i s i ó n p r o c e d e e l r e c u r s o d e Q u e j a , e l c u a l d e b e i n t e r p o n e r s e d i r e c t a m e n t e a n t e l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e s e r v i c i o s P ú b l i c o s D o m i c i l i a r i o s , d e n t r o d e l o s c i n c o ( 5 ) d í a s h á b i l e s

s i g u i e n t e s a l a f e c h a d e c o n o c i m i e n t o d e e s t a d e c i s i ó n ” , c o n l o q u e i m p l í c i t a m e n t e i n a d m i t i ó e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n . 3 . 5 . L a a c c i o n a n t e p r e s e n t ó e l r e c u r s o d e q u e j a a n t e l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S e r v i c i o s P ú b l i c o s , e x p r e s a n d o q u e l a e m p r e s a e s t á f a c t u r a n d o d e m a n e r a f r a u d u l e n t a l a e n e r g í a , p o r q u e l a s ú l t i m a s t r e s f a c t u r a c i o n e s a r r o j a n u n v a l o r d e $ 1 8 5 . 3 1 7 , 4 q u e e q u i v a l e a u n c o n s u m o d e $ 6 1 . 7 7 2 , 3 3 m e n s u a l e s , e n u n a f a m i l i a d e e s t r a t i f i c a c i ó n N i v e l 1 , a l o q u e s e s u m a q u e e n s u c o n d i c i ó n d e m a d r e c a b e z a d e f a m i l i a n o e s t á e n c o n d i c i ó n d e p a g a r .

3 . 6 . L a S u p e r i n t e n d e n c i a r e s u e l v e n e g a t i v a m e n t e e l r e c u r s o d e q u e j a , c o n l a c o n s i d e r a c i ó n d e q u e e s t u v o b i e n d e n e g a d o e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n p o r c u a n t o l a u s u a r i a n o a c r e d i t ó e l p a g o d e l a s s u m a s q u e n o s o n o b j e t o d e r e c l a m o , e n e s t e c a s o , a l m e n o s , l a s q u e c o n s i d e r a d e b e r p o r c o n c e p t o d e l s e r v i c i o . 4 . F u n d a m e n t o d e l a a c c i ó n L a a c c i o n a n t e c o n s i d e r a q u e a n t e l a e v i d e n c i a d e l e x c e s o e n l a f a c t u r a c i ó n , l a S u p e r i n t e n d e n c i a h a i n c u r r i d o e n v i o l a c i ó n d e s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s , a l n e g a r s e a e j e r c e r e l p a p e l q u e l e c o r r e s p o n d e e n l a

v i g i l a n c i a d e l a s e m p r e s a s p r e s t a d o r a s d e s e r v i c i o s p ú b l i c o s y l a p r o t e c c i ó n d e l o s u s u a r i o s . 5 . P r e t e n s i ó n A u n q u e n o e s c l a r a e n s u e x p o s i c i ó n , p u e d e c o n c l u i r s e q u e l a p r e t e n s i ó n d e l a d e m a n d a n t e s e o r i e n t a a o b t e n e r q u e l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S e r v i c i o s P ú b l i c o s i n t e r v e n g a a n t e l o q u e c o n s i d e r a u n a f r a u d u l e n t a y a r b i t r a r i a a c t u a c i ó n d e E l e c t r i c a r i b e , r e f l e j a d a e n l a f a c t u r a c i ó n d e u n o s c o n s u m o s q u e c o n s i d e r a e x c e s i v o s . 6 . L a o p o s i c i ó n 6 . 1 . E l e c t r i c a r i b e i n t e r v i n o e n e l p r o c e s o p a r a s e ñ a l a r l a i m p r o c e d e n c i a d e

l a t u t e l a , p o r c u a n t o s e t r a t a d e c o n t r o v e r s i a s o b r e d e r e c h o s d e c o n t e n i d o p a t r i m o n i a l , s i n q u e s e h a y a a c r e d i t a d o l a v i o l a c i ó n d e d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s . P r e c i s a q u e e l c o n s u m o f a c t u r a d o c o r r e s p o n d e a l a d i f e r e n c i a d e l e c t u r a s e n e l m e d i d o r , e l c u a l s e e n c u e n t r a e n b u e n e s t a d o ; q u e a s í s e l e i n f o r m ó a l a u s u a r i a y q u e s e l e b r i n d a r o n t o d a s l a s g a r a n t í a s p a r a q u e e j e r c i e r a s u d e r e c h o d e c o n t r a d i c c i ó n y d e d e f e n s a . E n r e l a c i ó n c o n e l r e c u r s o , e x p r e s a q u e l a a c c i o n a n t e n o c u m p l i ó c o n l a c a r g a p r o c e s a l q u e c o n s i s t í a e n a c r e d i t a r e l p a g o d e l o q u e n o e r a o b j e t o d e

d i s p u t a , a s p e c t o e n r e l a c i ó n c o n e l c u a l p u n t u a l i z a q u e s i l a u s u a r i a , a n t e s d e l a r e c l a m a c i ó n , v e n í a c o n s u m i e n d o u n p r o m e d i o d e 2 4 2 k w / m e s y r e c l a m a l o s r e s u l t a d o s p o s t e r i o r e s a r r o j a d o s p o r e l m e d i d o r y q u e s o n s u p e r i o r e s a e s a c i f r a , d e b í a c a n c e l a r p o r c a d a m e s l o c o r r e s p o n d i e n t e a e s e p r o m e d i o , q u e c o r r e s p o n d e a l o q u e n o e s o b j e t o d e s u r e c l a m a c i ó n p o r e x c e s o d e f a c t u r a c i ó n . Q u e a l n o h a b e r c u m p l i d o c o n e s a c a r g a , n o e r a p r o c e d e n t e e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n , y q u e , e n t o d o c a s o , l a c o n t r o v e r s i a s o b r e e s e p u n t o n o d e b e d e b a t i r s e a t r a v é s d e l a a c c i ó n d e t u t e l a y a q u e

p u e d e a c u d i r s e a l a a c c i ó n d e n u l i d a d y r e s t a b l e c i m i e n t o . T e r m i n a s u i n t e r v e n c i ó n d i c i e n d o q u e e n e l i n m u e b l e d e l a a c c i o n a n t e s e v i e n e n f a c t u r a n d o l o s c o n s u m o s p o r e s t r i c t a d i f e r e n c i a d e l e c t u r a a r r o j a d a p o r e l m e d i d o r , p o r l o q u e n o p u e d e p r e t e n d e r s e q u e e l j u e z d e t u t e l a o r d e n e l a r e f a c t u r a c i ó n d e c o n s u m o s d e e n e r g í a a c o n v e n i e n c i a d e l u s u a r i o . 6 . 2 . D e m a n e r a e x t e m p o r á n e a l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S e r v i c i o s P ú b l i c o s D o m i c i l i a r i o s i n t e r v i n o p a r a s e ñ a l a r ( i ) Q u e e s t u v o b i e n d e n e g a d o e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n , p o r c u a n t o , d a d o q u e l a r e c l a m a c i ó n e r a p o r a l t o

c o n s u m o y q u e n o s e o b j e t a b a t o d a l a f a c t u r a c i ó n , d e b í a c u m p l i r s e c o n l a c a r g a d e a c r e d i t a r e l p a g o d e l o n o o b j e t a d o , ( i i ) Q u e n o p r o c e d e e n e s t e c a s o l a a c c i ó n d e t u t e l a , p o r q u e l a a c c i o n a n t e p u e d e a c u d i r a l a a c c i ó n d e n u l i d a d y r e s t a b l e c i m i e n t o d e l d e r e c h o y ( i i i ) Q u e d a d o q u e l a r e s o l u c i ó n i m p u g n a d a f u e n o t i f i c a d a p o r e d i c t o e l 1 1 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 6 , d e b e a p l i c a r s e e n e s t e c a s o e l p r i n c i p i o d e i n m e d i a t e z , p o r q u e l a a c c i ó n d e t u t e l a d e b e p r o m o v e r s e d e n t r o d e u n t é r m i n o r a z o n a b l e y p r u d e n c i a l .

I I . T R A M I T E P R O C E S A L 1 . P r i m e r a i n s t a n c i a E l J u z g a d o O c t a v o C i v i l d e l C i r c u i t o d e B a r r a n q u i l l a , m e d i a n t e S e n t e n c i a d e 1 4 d e f e b r e r o d e 2 0 0 7 , r e s o l v i ó n e g a r p o r i m p r o c e d e n t e l a a c c i ó n d e t u t e l a d e l a r e f e r e n c i a , p o r q u e c o n s i d e r a q u e d u r a n t e l a a c t u a c i ó n a d m i n i s t r a t i v a a l a a c c i o n a n t e s e l e r e s p e t ó e l d e b i d o p r o c e s o y q u e , a l e s t a r e n f i r m e l a r e s p e c t i v a d e c i s i ó n , l a a c c i ó n d e t u t e l a n o e s e l m e d i o i d ó n e o p a r a r e v i v i r n i n g u n a a c t u a c i ó n . 2 . I m p u g n a c i ó n L a a c c i o n a n t e i m p u g n ó l a a n t e r i o r d e c i s i ó n e x p r e s a n d o q u e l a

S u p e r i n t e n d e c i a s i i n c u r r i ó e n v i o l a c i ó n d e l d e b i d o p r o c e s o a l n o o b r a r e n d e f e n s a d e l u s u a r i o y p e r m i t i r q u e s e l e v i o l e e l c o n t r a t o u n i f o r m e c o n u n a f a c t u r a c i ó n d e s p r o p o r c i o n a d a e n u n a v i v i e n d a d e e s t r a t o 1 . H a c e u n r e c u e n t o d e l a f a c t u r a c i ó n d e l s e r v i c i o d e e n e r g í a d e s d e q u e e n s u v i v i e n d a f u e i n s t a l a d o u n m e d i a d o r d e l a e m p r e s a , a s í : a g o s t o , 4 7 6 K W H , S e p t i e m b r e 3 8 8 / K V H , O c t u b r e , 2 8 0 K W H , N o v i e m b r e 3 1 9 K W H y d i c i e m b r e 3 9 6 K W H . A g r e g a q u e c o n f a c t u r a c i o n e s s i m i l a r e s e n l o s p r i m e r o s m e s e s d e e s t e a ñ o , y a a c u m u l a 2 . 7 9 8 k w h q u e n o h a c o n s u m i d o .

E x p r e s a q u e , n i l a S u p e r i n t e n d e n c i a , n i l a e m p r e s a , h a n a n a l i z a d o s u q u e j a p o r e l a l t o c o n s u m o r e g i s t r a d o e n s u v i v i e n d a , y q u e , p o r e l c o n t r a r i o , p a r t i c u l a r m e n t e l a S u p e r i n t e n d e n c i a , h a p e r m i t i d o q u e s e s i g a n a c u m u l a n d o l a s f a c t u r a s , s i n d i s p o n e r u n a r e v i s i ó n a l m e d i d o r o e l r e t i r o d e l m i s m o p a r a q u e n o s e a f e c t e a u n u s u a r i o d e e s t r a t o 1 . C o n s i d e r a q u e l a m e d i c i ó n r e a l i z a d a p o r E l e c t r i c a r i b e e s f r a u d u l e n t a , r a z ó n p o r l a c u a l s o l i c i t a q u e s e d i s p o n g a e l r e t i r o d e l m e d i d o r d e l a v i v i e n d a a f e c t a d a p a r a q u e e l m i s m o s e a r e v i s a d o e n u n l a b o r a t o r i o p a r t i c u l a r y n o s e

l e s i g a f a c t u r a n d o e l s e r v i c i o e n l a s c o n d i c i o n e s a c t u a l e s . 3 . S e g u n d a i n s t a n c i a L a S a l a T e r c e r a d e D e c i s i ó n C i v i l – F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e B a r r a n q u i l l a , e n s e n t e n c i a d e 2 2 d e m a r z o d e 2 0 0 7 , r e s o l v i ó c o n f i r m a r l a p r o v i d e n c i a i m p u g n a d a , p o r c o n s i d e r a r q u e l a S u p e r i n t e n d e n c i a , a l r e s o l v e r e l r e c u r s o d e q u e j a y p r o n u n c i a r s e e n t o r n o a l a i m p r o c e d e n c i a d e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n p r e s e n t a d o p o r l a a c c i o n a n t e , o b r ó d e a c u e r d o c o n l a s n o r m a s a p l i c a b l e s , s i n q u e q u e p a a c u d i r a l j u e z c o n s t i t u c i o n a l p a r a v a r i a r e s a

d e c i s i ó n . A g r e g ó q u e l a a c c i o n a n t e p u e d e d i r i g i r s e a l a j u r i s d i c c i ó n d e l o c o n t e n c i o s o a d m i n i s t r a t i v o p a r a h a c e r v a l e r s u s p r e t e n s i o n e s .

III. FUNDAMENTOS JURIDICOS

1. Competencia La Corte Constitucional es competente, a través de esta Sala de Revisión, para revisar las sentencias proferidas dentro del proceso de la referencia, con fundamento en lo dispuesto por los artículos 86 y 241 numeral 9º de la Constitución Política, en concordancia con los artículos 31 al 36 del Decreto 2591 de 1991. 2 . P r o b l e m a j u r í d i c o O b s e r v a l a S a l a q u e n o o b s t a n t e q u e l a t u t e l a s e d i r i g e c o n t r a l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e S e r v i c i o s P ú b l i c o s D o m i c i l i a r i o s , p o r s u d e c i s i ó n d e n o t r a m i t a r e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n , a l r e s o l v e r e l r e c u r s o d e q u e j a p r e s e n t a d o p o r l a a c c i o n a n t e , e n r e a l i d a d l a p r e t e n s i ó n d e l a a c c i o n a n t e s e

o r i e n t a a o b t e n e r d e E l e c t r i c a r i b e u n a r e s p u e s t a s a t i s f a c t o r i a a l a s s o l i c i t u d e s e l e v a d a s m e d i a n t e d e r e c h o d e p e t i c i ó n d e a g o s t o 9 d e 2 0 0 6 y l u e g o m e d i a n t e e l r e c u s o d e s e p t i e m b r e 6 d e 2 0 0 6 . A d v i e r t e l a S a l a q u e e n e s t e c a s o n o s e h a p l a n t e a d o p r o p i a m e n t e u n a c o n t r o v e r s i a e n t o r n o a u n a d e c i s i ó n e s p e c í f i c a d e E l e c t r i c a r i b e , p o r c u a n t o d e l o q u e s e t r a t a b a e r a d e o b t e n e r r e s p u e s t a a d e c u a d a a u n d e r e c h o d e p e t i c i ó n e l e v a d o a l a e m p r e s a . L a u s u a r i a n o c o n t r o v e r t í a u n a d e c i s i ó n p a r t i c u l a r d e E l e c t r i c a r i b e , s i n o q u e s o l i c i t a b a a l a e m p r e s a e x p l i c a c i ó n p a r a

l o s q u e c o n s i d e r a b a c o n s u m o s a n o r m a l e s y e x c e s i v o s . S ó l o a p a r t i r d e l a r e s p u e s t a d e E l e c t r i c a r i b e a e s e r e q u e r i m i e n t o p o d r í a h a b e r p r e s e n t a d o u n a e f e c t i v a c o n t r o v e r s i a . D e a l l í s e d e s p r e n d e l a a m b i g ü e d a d e n l a s i t u a c i ó n p r e s e n t a d a a n t e l a S u p e r i n t e n d e n c i a y e n l a p r o c e d e n c i a d e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n . E n e s e c o n t e x t o , p a r a l a S a l a , e l p r o b l e m a q u e d e b e a b o r d a r s e e n e s t e p r o c e s o d e a m p a r o c o n s t i t u c i o n a l , e s e l d e l d e r e c h o d e p e t i c i ó n e l e v a d o p o r l a u s u a r i a a n t e E l e c t r i c a r i b e , e n t i d a d q u e f u e v i n c u l a d a a l p r o c e s o p o r e l

j u e z d e p r i m e r a i n s t a n c i a . D e e s t e m o d o c o r r e s p o n d e a l a C o r t e d e t e r m i n a r s i l a a c t u a c i ó n d e E l e c t r i c a r i b e S . A . E S P e n r e l a c i ó n c o n e l d e r e c h o d e p e t i c i ó n p r e s e n t a d o p o r l a a c c i o n a n t e p a r a s o l i c i t a r c l a r i d a d s o b r e l a q u e c o n s i d e r a u n a f a c t u r a c i ó n e x c e s i v a p o r c o n c e p t o d e c o n s u m o d e e n e r g í a v u l n e r a o n o e l d e r e c h o d e p e t i c i ó n d e l a a c c i o n a n t e . 3 . E n r e l a c i ó n c o n e l d e r e c h o d e p e t i c i ó n l a C o r t e h a s e ñ a l a d o q u e e l m i s m o se concreta en dos aspectos: “Primero, en una pronta respuesta por parte de la autoridad ante la cual ha sido elevado un derecho de petición y segundo, en una respuesta que resuelva de fondo la petición planteada, sin importar que la misma sea favorable o desfavorable a los intereses del solicitante” Al respecto, en Sentencia T-613 de 2004 se manifestó lo siguiente:

“El derecho de petición no sólo permite a la persona que lo ejerce presentar la solicitud respetuosa, sino que implica la facultad para exigir de la autoridad a quien le fue formulado una respuesta de fondo y oportuna del asunto sometido a su consideración. En este sentido, la respuesta que se dé de las peticiones debe cumplir con los siguientes requisitos: a. Debe ser oportuna, esto es, resolverse dentro de los términos establecidos en el ordenamiento jurídico, que en todo caso debe ser un plazo razonable. b. Debe resolverse de fondo, clara, precisa y de manera congruente con lo solicitado, por esta razón las respuestas evasivas constituyen prueba de la violación del derecho de petición. c. Debe ser puesta en conocimiento del peticionario, puesto que de nada serviría la posibilidad de dirigirse a la autoridad si ésta se reserva para sí el sentido de lo decidido.” 4 . H a c i e n d o u n a r e c o n s t r u c c i ó n d e l o s h e c h o s , a p a r t i r d e l o n a r r a d o p o r l a a c c i o n a n t e y d e l a s p r u e b a s a p o r t a d a s a l e x p e d i e n t e s e p u e d e c o n c l u i r : P a r a e l m e s d e j u n i o d e 2 0 0 6 , l a a c c i o n a n t e r e g i s t r a b a e n E l e c t r i c a r i b e 7 5

f a c t u r a s p e n d i e n t e s d e p a g o , p o r u n v a l o r d e $ 1 . 6 0 9 . 3 3 3 . o o , r a z ó n p o r l a c u a l s u s c r i b i ó u n a c u e r d o d e p a g o , p o r v i r t u d d e l c u a l h i z o u n a b o n o i n i c i a l d e $ 8 0 . 0 0 0 . o o y e l s a l d o , o s e a l a s u m a d e $ 1 . 5 2 9 . 3 3 3 s e d i v i d i ó e n 1 2 0 c u t a s i g u a l e s d e $ 1 2 . 7 9 9 q u e s e i n c l u i r í a n e n l a s s u c e s i v a s f a c t u r a s m e n s u a l e s d e l s e r v i c i o d e e n e r g í a . P a r a l a m i s m a é p o c a s e i n s t a l ó u n m e d i d o r e n l a v i v i e n d a d e l a a c c i o n a n t e . E n c o n s u m o d e e n e r g í a e n e s e m e s d e j u n i o , e l m e d i d o r a r r o j ó u n a l e c t u r a e q u i v a l e n t e a m á s d e l d o b l e d e l

c o n s u m o d e l p r o m e d i o d e l o s ú l t i m o s t r e s m e s e s . E l v a l o r a p a g a r p o r e l ú l t i m o m e s , n o i n c l u i d o e n e l a c u e r d o d e p a g o , e r a d e $ 1 0 6 . 6 8 0 . o o . E l r e f e r i d o a c u e r d o d e p a g o n o s e a l c a n z ó a r e g i s t r a r e n l a f a c t u r a c i ó n d e l m e s d e j u l i o , e n l a q u e s e r e g i s t r a p o r c o n c e p t o d e f a c t u r a s p e n d i e n t e s l a s u m a d e $ 1 . 5 8 3 . 0 6 2 . o o y l a f a c t u r a c i ó n m e n s u a l $ . 7 7 . 6 2 0 . o o . S i q u e d ó r e g i s t r a d o e l p a g o p o r v a l o r d e $ 8 0 . 0 0 0 . o o . N o o b r a e n e l e x p e d i e n t e l a f a c t u r a d e l m e s d e a g o s t o ; e n l a d e l m e s d e s e p t i e m b r e a p a r e c e r e g i s t r a d o e l a c u e r d o d e

f i n a n c i a c i ó n , c o n u n s a l d o d e $ 1 . 5 8 1 . 1 7 7 . o o , p e r o n o s e r e g i s t r a l a c u o t a m e n s u a l . E l t o t a l d e l a f a c t u r a d e e s e m e s e s d e 7 4 . 3 0 0 . o o . A p a r t i r d e l a f a c t u r a d e l m e s d e o c t u b r e e m p i e z a a f i g u r a e l v a l o r d e l a c u o t a a c o r d a d a , p o r v a l o r d e 1 2 . 8 9 8 , 8 5 , y l o s v a l o r e s m e n s u a l e s a p a g a r s o n , e n o c t u b r e $ 7 4 . 6 3 0 , e n n o v i e m b r e $ 9 2 . 3 2 0 y e n d i c i e m b r e $ 7 2 . 8 8 0 . P a r a e s e m o m e n t o , l a a c c i o n a n t e p r e s e n t a b a , n u e v a m e n t e , a d e m á s d e l v a l o r d e l a f i n a n c i a c i ó n a c o r d a d a , u n s a l d o p o r c i n c o f a c t u r a s p e n d i e n t e s , p o r v a l o r d e $ 3 4 4 . 4 2 6 .

E n e s e c o n t e x t o , l a a c c i o n a n t e s e d i r i g e a E l e c t r i c a r i b e p a r a m a n i f e s t a r : a . Q u e n o e s t á c o n f o r m e c o n e l a c u e r d o d e f i n a n c i a c i ó n a c u y a s u s c r i p c i ó n f u e i n d u c i d a s i n q u e s e l e h i c i e r a c l a r i d a d s o b r e s u s a l c a n c e s . A u n q u e n o e s c l a r a s u m a n i f e s t a c i ó n , d e l a l e c t u r a d e l o s d i s t i n t o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s p u e d e c o n c l u i r s e q u e s o l i c i t a q u e “ s e r e v o q u e ” l a a c t u a c i ó n q u e c o n d u j o a e s e a c u e r d o d e f i n a n c i a c i ó n , a u n q u e , s a l v o l a a f i r m a c i ó n d e q u e f u e e n g a ñ a d a p o r q u e s e l e h i z o c r e e r q u e l a f a c t u r a c i ó n l e l l e g a r í a p o r u n a s s u m a s c ó m o d a s , n o e x p r e s a l a s r a z o n e s p o r l a s c u a l e s

c o n s i d e r a q u e d e b e r e v o c a r s e e l a c u e r d o d e p a g o , n i c u e s t i o n a l a e x i s t e n c i a d e l a d e u d a p o r f a c t u r a s a t r a s a d a s . b . Q u e c a r e c e d e c a p a c i d a d e c o n ó m i c a p a r a a s u m i r e l p a g o d e l a f a c t u r a c i ó n m e n s u a l q u e l e h a c e l l e g a r E l e c t r i c a r i b e . c . Q u e l o s d a t o s d e c o n s u m o q u e s e r e f l e j a n e n e s a f a c t u r a c i ó n d e b e n e s t a r e r r a d o s , p o r q u e s u h o g a r e s d e e s t r a t o 1 y n o t i e n e e l e c t r o d o m é s t i c o s q u e p u e d a n a r r o j a r e s o s c o n s u m o s . P o r e s e m o t i v o s o l i c i t a q u e s e c o r r i j a n l o s e r r o r e s c o m e t i d o s e n t o d a s l a s f a c t u r a c i o n e s d e s d e l a f e c h a d e i n s t a l a c i ó n d e l m e d i d o r . L a

p e t i c i ó n t i e n e f e c h a a g o s t o 9 d e 2 0 0 6 . E l e c t r i c a r i b e , e n s u r e s p u e s t a s e r e f i e r e a l t e r c e r o d e l o s a n t e r i o r e s p u n t o s , p a r a s e ñ a l a r q u e e n v i s i t a t é c n i c a s e c o n s t a t ó q u e l a v i v i e n d a e s t a b a o c u p a d a , q u e t e n í a i n s t a l a d o m e d i d o r , q u e e l m i s m o s e e n c o n t r a b a e n b u e n e s t a d o y q u e l a f a c t u r a c i ó n d e c o n s u m o c o r r e s p o n d í a a l a d i f e r e n c i a e n l a s l e c t u r a s d e l m e d i d o r , r a z ó n p o r l a c u a l n o c a b í a c o r r e c c i ó n a l g u n a . P a r a l a f e c h a d e l a r e s p u e s t a y a s e h a b í a s u s c r i t o e l a c u e r d o d e p a g o , y e l l o p a r e c e e x p l i c a r ( n o o b r a e n e l e x p e d i e n t e l a f a c t u r a d