CCE-Resolución 87 de 2012

Es Agencia Nacional de Contratación Pública | “ PROSPERIDAD Colombia Compra Eficiente UPARA TODOS RESOLUCIÓN NÚMERO 087 DE 2012 (28 de Diciembre de 2012) Por la cual se delegan y se desconcentran unas funciones LA DIRECTORA GENERAL DE COLOMBIA COMPRA EFICIENTE E n u s o d e s u s f a c u l t a d e s l e g a l e s y r e g l a m e n t a r i a s , e n e s p e c i a l l a s c o n f e r i d a s e n l o s a r t í c u l o s 2 0 9 y 2 1 1 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a , 9 d e l a L e y 4 8 9 d e 1 9 9 8 , 1 2 d e l a L e y 8 0 d e 1 9 9 3 , 2 1 d e l a L e y 1 1 5 0 d e 2 0 0 7 , y

1 0 d e D l e 4 d 2 c 1 e 0 r 7 1 e 0 1 t , o CONSIDERANDO: Que de conformidad con lo señalado en el artículo 209 de la Constitución Política “Ya función administrativa está al servicio de los intereses generales y se desarrolla con fundamento en los principios de igualdad, moralidad, eficacia, economía, celeridad, imparcialidad y publicidad, mediante la descentralización, la delegación y la desconcentración de funciones”. Q u e d e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t í c u l o 2 1 1 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a , c o r r e s p o n d e a l a l e y f i j a r t a s c o n d i c i o n e s p a r a q u e l a s a u t o r i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s p u e d a n

d e l e g a r f u n c i o n e s e n s u s s u b a l t e r n o s , e s t a b l e c i e n d o q u e Z a d e l e g a c i ó n e x i m e d e r e s p o n s a b i l i d a d a l d e l e g a n t e , l a c u a l c o r r e s p o n d e r á e x c l u s i v a m e n t e a l d e l e g a t a r í o c u y o s a c t o s 0 r e s o l u c i o n e s p o d r á s i e m p r e r e f o r m a r o r e v o c a r a q u e l , r e a s u m i e n d o l a r e s p o n s a b i l i d a

d c o n s i g u i e n t e ” . Q u e l o s m i n i s t r o s , d i r e c t o r e s d e d e p a r t a m e n t o a d m i n i s t r a t i v o , s u p e r i n t e n d e n t e s , r e p r e s e n t a n t e s l e g a l e s d e o r g a n i s m o s y e n t i d a d e s q u e p o s e a n u n a e s t r u c t u r a i n d e p e n d i e n t e y a u t o n o m í a a d m i n i s t r a t i v a p o d r á n d e l e g a r l a a t e n c i ó n y d e c i s i ó n d e l o

s a s u n t o s a e l l o s c o n f i a d o s p o r l a l e y y l o s a c t o s o r g á n i c o s r e s p e c t i v o s , e n l o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s d e l o s n i v e l e s d i r e c t i v o y a s e s o r v i n c u l a d o s a l o r g a n i s m o c o r r e s p o n d i e n t e , c o n e l p r o p ó s i t o d e d a r d e s a r r o l l o a l o s p r i n c i p i o s d e t a f u n c i ó n a d m i n i s t r a t i v a e n u n c i a d o

s e n e l a r t í c u l o 2 0 9 d e t a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a y e n l l a e y . Q u e l a L e y 4 8 9 d e 1 9 9 8 , e n s u a r t í c u l o 9 p r e s c r i b e q u e “ l a s a u t o r i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s , e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a y d e c o n f o r m i d a d c o n l a p r e s e n t e l e y , p o d r á n m e d i a n t e a c t o d e d e l e g a

c i ó n , t r a n s f e r i r e l e j e r c i c i o d e f u n c i o n e s a s u s c o l a b o r a d o r e s o a o t r a s a u t o r i d a d e s , c o n f u n c i o n e s a f i n e s o c o m p l e m e n t a r i a s ” . Q u e c o n f o r m e c o n e l a r t i c u l o 1 0 d e l a L e y 4 8 9 d e 1 9 9 8 e l R e p r e s e n t a n t e L e g a l d e l a E n t i d a d d e b e r á m a n t e n e r s e i n f o r m a d o e n t o d o m o m e n t o p o r p a

r t e d e l o s d e l e g a d o s , s o b r e e l d e s a r r o l l o d e l a s d e l e g a c i o n e s q u e l e s h a n s i d o o t o r g a d a s , p a r a c u y o s e f e c t o s l a a d m i n i s t r a c i ó n i m p l e m e n t a r á h e r r a m i e n t a s i d ó n e a s q u e a s í l o g a r a n t i c e n , p u d i e n d o i m p a r t i r l a s o r i e n t a c i o n e s g e n e r a l e s s o b r e e l e j e r c i c i o d e l a s f u n c i o

n e s d e l e g a d a s . Q u e e l a r t i c u l o 1 2 d e l a L e y 8 0 d e 1 9 9 3 , m o d i f i c a d o p o r e l a r t í c u l o 3 2 d e l a L e y 1 1 5 0 d e 2 0 0 7 , d i s p o n e q u e “ L o s j e f e s y l o s r e p r e s e n t a n t e s l e g a l e s d e l a s e n t i d a d e s e s t a t a l e s p o d r á n d e l e g a r t o t a l o p a r c i a l m e n t e l a c o m p e t e n c i a p a r a c e l e b r a r c o n t r a t o s y d e s c o

n c e n t r a r l a r e a l i z a c i ó n d e l i c i t a c i o n e s e n l o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s q u e d e s e m p e ñ e n o e s e o e n d n u q d c j e i i s u e a l v r i c r e e v l u c g a t t o l i i s e v v n o o t e s ” , Q u e e n d e s a r r o l l o d e l o s p r i n c i p i o s c o n s t i t u c i o n a l e s q u e i n s p i r a n l a f u n c i ó n a d m i n i s t r a t i v a , s e h a c o n s i d e r a d o n e c e s a r i o d e l e g a r e

n e l S e c r e t a r i o G e n e r a l d e C o l o m b i a C o m p r a E f i c i e n t e a l g u n a s d e l a s f u n c i o n e s a c a r g o d e l a G D e i n r e e r c a t o l r , a RESOLUCIÓN NÚMERO 087 de 2012 Hoja N, 2

Continuación de la Resolución: “Por la cual se delegan y se desconcentran unas funciones” RESUELVE: ARTÍCULO PRIMERO.- DELEGACIÓN DE FUNCIONES EN MATERIA CONTRACTUAL. Delegar en el Secretario General de la Agencia Nacional de Contratación Pública la facultad de celebrar los contratos y convenios necesarios para el cumplimiento de fos objetivos de Colombia Compra Eficiente, de acuerdo con las

siguientes reglas, limitaciones y excepciones:

1. La delegación comprende: (a) los contratos y convenios cuya cuantía no excede los dos mil Salarios Mínimos Mensuales Legales Vigentes (2000 SMMLV); y (b) los contratos que no generan erogación

para Colombia Compra Eficiente,

2. La delegación incluye: (a) la ordenación del gasto y del pago, (b) la dirección y realización de las actividades inherentes al proceso de selección del contratista cualquiera sea la modalidad de

selección, (c) la adjudicación o declaratoria de desierto del proceso de selección, (d) la suscripción, modificación, terminación y liquidación del contrato o convenio, (e) la aprobación de las garantías, sus modificaciones, ampliaciones y prórrogas, (f) la supervisión y/o designación de supervisores, (q) ta declaración de incumplimiento, la imposición de multas, la aplicación de cláusulas excepcionales y la declaratoría de caducidad, y (h) la presentación de los informes que las diferentes autoridades soliciten en relación con la contratación de Colombia Compra Eficiente.

3. La delegación no comprende la celebración de Acuerdos Marco de Precios.

4. La delegación no comprende la celebración de convenios con organismos multilaterales de crédito o con personas extranjeras de derecho público u organismos de cooperación, asistencia o ayuda internacionales; pero sí los contratos financiados con tos recursos que provengan de aquellos, cuando a ello haya lugar.

ARTÍCULO SEGUNDO.- DESCONCENTRACIÓN EN MATERIA CONTRACTUAL. Desconcentrar en la Secretaría General de la Agencia Nacional de Contratación Pública la realización de los procedimientos y actividades inherentes al proceso de selección del contratista cualquiera sea la modalidad de selección, incluyendo los necesarios para la celebración de los Acuerdos Marco de Precios, de los procesos contractuales que no están delegados en el Secretario General. ARTÍCULO TERCERO.- DELEGACIÓN EN MATERIA DE ADMINISTRACIÓN DE PERSONAL. Delegar en el Secretario General de Ja Agencia Nacional de Contratación Pública el ejercicio de las siguientes funciones relacionadas con la administración del personal de planta de Colombia Compra Eficiente:

1. Formular solicitud de autorización ante la Comisión Nacional del Servicio Civil, para efectuar encargos y nombramientos provisionales,

2. Realizar las solicitudes y trámites ante el Departamento Administrativo de la Función Pública y la Presidencia de la República, para la provisión de los cargos de libre nombramiento y remoción.

3. Suscribir los formularios de afiliación, novedades y retiro de los funcionarios de Colombia Compra Eficiente, relacionados con las entidades de Seguridad Social, así como los de la Caja de Compensación a la cual se haya afiliado la entidad,

4. Decidir sobre el cumplimiento de tos requisitos mínimos para el desempeño de los cargos de la planta de personal de Colombia Compra Eficiente, de los aspirantes inscritos en las convocatorias que adelante fa Comisión Nacional del Servicio Civil, de acuerdo con las normas vigentes, y resolver los recursos de reposición que se interpongan.

5. Conferir prorrogas para tomar posesión a los servidores públicos, de acuerdo con las normas vigentes, RESOLUCIÓN NÚMERO 087 de 2012 Hoja N. 3

Continuación de la Resolución: “Por la cual se delegan y se desconcentran unas funciones” Ordenar los gastos de Colombia Compra Eficiente inherentes a la administración del personal que se desempeña en los empleos de la planta de persona! del organismo, incluidos los pagos por concepto de servicios personales asociados a la nómina y contribuciones inherentes a la nómina.

Reconocer prestaciones sociales definitivas a exfuncionarios. Ubicar y reubicar, mediante acto administrativo, de manera provisional o definitiva, al personal de la planta de Colombia Compra Eficiente, teniendo en cuenta la estructura y las necesidades del

servicio. Conceder comisiones de servicio al interior del país y ordenar el pago de viáticos y gastos de transporte, cuando a ello haya lugar. 10. Conceder permiso remunerado a los funcionarios de Colombia Compra Eficiente, hasta por el término de tres (3) días, previo visto bueno del jefe inmediato. 11. Conceder licencias no remuneradas a los funcionarios de Colombia Compra Eficiente, que superen los tres (3) días, previo visto bueno del jefe inmediato, 12, Conceder licencias remuneradas a los funcionarios de Colombia Compra Eficiente por incapacidad, maternidad, paternidad, o accidente de trabajo, de acuerdo con las normas vigentes. 13. Conceder a los funcionarios de Colombia Compra Eficiente permisos de estudio o de docencia durante la jornada laboral, de acuerdo con tas normas vigentes sobre la materia, previo visto bueno del jefe inmediato. 14, C o n c e d e r a l o s f u n c i o n a r i o s d e C o l o m b i a C o m p r a E f i c i e n t e e l d i s f r u t e , i n t e r r u p c i ó n , a p l a z a m i e n t o y c e o d n d i v m e p n a v p r e c i b d j

e e r s u e i a e v t l o f n n c e i o e m s i o n e o a o d n c i e i a s t ó , o n . 15. E x p e d i r f a s c e r t i f i c a c i o n e s d e v i n c u l a c i ó n , t i e m p o d e s e r v i c i o s , f u n c i o n e s y s a l a r i o d e l o s f y u e n x c f i u o n n c a i r o i n o a s r i o s . 16. P r e s e n t a r l o s i n f o r m e s q u e l a s d i f e r e n t e s a u t o r i d a d e s s o l i c i t e n e n r e l a c i ó n c o n l o s a s u n t o s d e

A d d P e d m C e e i C r o E n o f s l i i o o m c s n m p i t a b r e r l n i a a t a e c . i ó n A R T Í C U L O C U A R T O , - D E L E G A C I Ó N E N M A T E R I A D E A S U N T O D S E G E S T I Ó N J U R Í D I C A . D e l e g a r e n e l s e c r e t a r i o G e n e r a l d e l a A g e n c i a N a c i o n a l d e C o n t r a t a c i ó n P ú b l i c a l a s s i g u i e n t e s f u n c i o n e s y a s u n t o s r e l a c i o n a d o s c o n l a g e s t i ó

n j u r í d i c a d e C o l o m b i a C o m p r a E f i c i e n t e ; 1. R e p r e s e n t a r j u d i c i a l y e x t r a j u d i c i a l m e n t e a C o l o m b i a C o m p r a E f i c i e n t e e n l o s p r o c e s o s j u d i c i a l e s , a r b i t r a l e s o a d m i n i s t r a t i v o s q u e s e i n s t a u r e n e n s u c o n t r a o q u e d e b a p r o m o v e r . C o m p a r e c e r d e m a n e r a d i r e c t a a n t e l o s d i f

e r e n t e s D e s p a c h o s J u d i c i a l e s o a u t o r i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s , a t o d a s a q u e l l a s a u d i e n c i a s d e c o n c i l i a c i ó n j u d i c i a l o e x t r a j u d i c i a l , p r e v i o t r á m i t e a n t e l d e d C a e C r e n l e o e o t n s i m c d p i i a e t l d c é i . t a i c v i o ó n C o n s t i t u i r a p o d e r a d o s e s p e c i a l e s c o n l a s f a c u l t a d e s q u e s o b r

e e l p a r t i c u l a r c o n f i e r e l a l e y , p a r a l a a t e n c i ó n d e l o s d i f e r e n t e s p r o c e s o s , d i l i g e n c i a s y / o a c t u a c i o n e s , j u d i c i a l e s o a d m i n i s t r a t i v a s q u e s e a n E d d C C c f e e o o o i c l m m i o p p e m e r n b t t a e i e . a n c i a R e c i b i r l a s n o t i f i c a c i o n e s p e r s o n a l e s d e l a s p r o v i d e n c i a s q u e s e p r o f i e r a n e n

l o s p r o c e s o s q u e s e a d e l a n t e n a n t e c u a l q u i e r j u r i s d i c c i ó n y e n l o s p r o c e s o s a d m i n i s t r a t i v o s e n l o s q u e i n t e r v e n g a C C E o f o l i m o c p i m e b r n i a t a e .

RESOLUCIÓN NÚMERO 087 de 2012 Hoja N. 4

Continuación de la Resolución: “Por la cual se delegan y se desconcentran unas funciones"

5. Notificar personalmente o por aviso o edicto las decisiones o respuestas a derechos de petición que lo requieran, siempre que no sea competencia de otro funcionario de Colombia Compra Eficiente.

6. Actuar como Administrador de la Entidad en el marco del Sistema de Información Litigiosa a cargo de ta Agencia de Defensa Jusídica del Estado.

7. Presentar los informes que las diferentes autoridades soliciten en relación con tos asuntos de

Gestión Jurídica de Colombia Compra Eficiente. ARTÍCULO QUINTO.- DELEGACION EN MATERIA FINANCIERA.- Delegar en el Secretario General de la Agencia Nacional de Contratación Pública las siguientes funciones relacionadas con la administración de los

recursos financieros de Colombia Compra Eficiente:

1. Suscribir los certificados de disponibilidad presupuestal y los registros presupuestales de compromisos.

2. Ordenar el pago de obligaciones a cargo de Colombia Compra Eficiente.

3. Tramitar ante el Ministerio de Hacienda y Crédito Público los asuntos que requieren aprobación y/o autorización de esa entidad.

4. Presentar los informes que las diferentes autoridades soliciten en relación con los asuntos en materia financiera de Colombia Compra Eficiente.

ARTÍCULO SEXTO.- DELEGACION EN MATERIA ADMINISTRATIVA. Delegar en el Secretario General de la Agencia Nacional de Contratación Pública las siguientes funciones relacionadas con los asuntos administrativos de Colombia Compra Eficiente:

1. Decidir la baja definitiva de bienes muebles e inmuebles de Colombia Compra Eficiente.

2. La suscripción de pólizas de seguro para amparar los bienes muebles e inmuebles de Colombia

Compra Eficiente,

3. Presentar los informes que las diferentes autoridades soliciten en relación con los asuntos en materia administrativa de Colombia Compra Eficiente.

ARTÍCULO SÉPTIMO.- La presente resolución rige a partir de la fecha de su expedición.

COMUNÍQUESE Y CÚMPLASE.

Dada en Bogotá D.C. MeEeA Az

DIRECTORA GENERAL

Elaboró: Juanita Carrillo

Ñ Revisó: Jose Camilo Guzmán Santos

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