CE-11001-03-15-000-2020-00168-01 (AC)-2020

ACCIÓN DE TUTELA CONTRA PROVIDENCIA JUDICIAL / AUSENCIA DE DEFECTO FÁCTICO – Se valoró de forma razonable e integral el acervo probatorio / AUSENCIA DE DEFECTO SUSTANTIVO - Se aplicó la normativa sobre el uso de las armas por la Fuerza Pública / MEDIO DE CONTROL DE REPARACIÓN DIRECTA / RESPONSABILIDAD DEL ESTADO POR DAÑOS CAUSADOS POR LA FUERZA PÚBLICA CON ARMA DE DOTACIÓN OFICIAL – Muerte de particular / AUSENCIA DE RESPONSABILIDAD DEL ESTADO POR HECHO DE LA VÍCTIMA Así las cosas, de transcripción se observa que el Tribunal Administrativo del Valle del Cauca argumentó con suficiencia su decisión, pues realizó un estudio minucioso de los fundamentos fácticos y del material probatorio obrante en el expediente, como los diferentes testimonios, la historia clínica del occiso y del patrullero agredido y la declaración del médico forense, y luego de valorarlos en su integridad de forma objetiva y racional, le permitieron a la autoridad judicial demandada, junto con la normativa legal y jurisprudencial, concluir que se demostró la existencia del eximente de responsabilidad por culpa exclusiva y determinante de la víctima. Lo anterior, teniendo en cuenta que quedó demostrado que la muerte del señor [V.H.E.H.] Q.E.P.D., se generó como consecuencia de su comportamiento precipitado y violento en contra de las autoridades policiales cuando estos le realizaban una requisa, pues llegó a amenazar a uno de ellos con su propia arma de dotación, razón por la cual esta Sala de Subsección no encuentra acreditado el defecto fáctico invocado. Ahora

bien, tampoco se observa que la autoridad accionada haya omitido dar aplicación a la Resolución 1620 de 7 de marzo de 1980 y al Manual para el Servicio de Policía en la Atención, Manejo y Control de Multitudes, ya que como quedó comprobado, la situación creada por el señor [V.H.E.H.] no dejó otra alternativa al compañero del patrullero violentado que dispararle y defenderse legítimamente de la agresión injustificada, por lo que tampoco se advierte que el Tribunal haya incurrido en defecto sustantivo. ACCIÓN DE TUTELA CONTRA PROVIDENCIA JUDICIAL / CONDENA EN COSTAS / AUSENCIA DE VIOLACIÓN DIRECTA DE LA CONSTITUCIÓN Finalmente, no se configura la violación directa de la Constitución invocada por los accionantes, pues la condena en costas impuesta a los demandantes, se generó como consecuencia del recurso desfavorable de apelación que promovieron en contra de la sentencia de 20 de octubre de 2015, proferida por el Juzgado Octavo Administrativo del Circuito Judicial de Cali, con fundamento en el artículo 188 del CPACA y los numerales 1 y 4 del artículo 365 de la Ley 1564 de 2012.

CONSEJO DE ESTADO

SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

SECCIÓN SEGUNDA - SUBSECCIÓN A

Consejero ponente: GABRIEL VALBUENA HERNÁNDEZ

Bogotá D. C. veinticinco (25) de junio de dos mil veinte (2020) Referencia: ACCIÓN DE TUTELA Radicación número:11001-03-15-000-2020-00168-01 (AC)

Actor: WILLIAM ENRÍQUEZ Y OTRO Demandado: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DEL VALLE DEL CAUCA T e m a : T u t e l a c o n t r a p r o v i d e n c i a j u d i c i a l / D e r e c h o a l d e b i d o p r o c e s o y a c c e s o a l a a d m i n i s t r a c i ó n d e j u s t i c i a / R e p a r a c i ó n d i r e c t a / E x i m e n t e d e r e s p o n s a b i l i d a d / C u l p a e x c l u s i v a d e l a v í c t i m a S E N T E N C I A D E S E G U N D A I N S T A N C I A L a S a l a d e S u b s e c c i ó n d e c i d e l a i m p u g n a c i ó n p r e s e n t a d a p o r l a p a r t e a c c i o n a n t e , m e d i a n t e a p o d e r a d o j u d i c i a l , e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a d e 1 8 d e f e b r e r o d e 2 0 2 0 , p r o f e r i d a p o r l a S u b s e c c i ó n B d e l a S e c c i ó n S e g u n d a d e e s t a C o r p o r a c i ó n , q u e n e g ó l a a c c i ó n d e

t u t e l a p r e s e n t a d a p o r e l s e ñ o r W i l l i a m E n r í q u e z y o t r o s 1 , p o r l a p r e s u n t a v u l n e r a c i ó n d e s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s a l d e b i d o p r o c e s o y a c c e s o a l a a d m i n i s t r a c i ó n d e j u s t i c i a , o c u r r i d a c o n o c a s i ó n d e l a e x p e d i c i ó n l a p r o v i d e n c i a d e 1 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 9 , e m i t i d a p o r e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e l V a l l e d e l C a u c a , e n e l m e d i o d e c o n t r o l d e r e p a r a c i ó n d i r e c t a . I . A N T E C E D E N T E S L a s o l i c i t u d d e p r o t e c c i ó n d e l d e r e c h o f u n d a m e n t a l a l d e b i d o p r o c e s o , s e f u n d a m e n t a e n l o s s i g u i e n t e s : 1 . H E C H O S E l 2 6 d e a b r i l d e 2 0 1 2 , p a t r u l l e r o s d e l a P o l i c í a N a c i o n a l

i n t e r c e p t a r o n y r e q u i r i e r o n a l o s s e ñ o r e s D i e g o F e r n a n d o E n r í q u e z H e r n á n d e z y V í c t o r H u g o E n r í q u e z H e r n á n d e z p a r a r e q u i s a r l o s y e x i g i r l e s l a t a r j e t a d e p r o p i e d a d d e l a s b i c i c l e t a s e n l a s q u e s e m o v i l i z a b a n ; e s t o s a l n o p o r t a r l o s d o c u m e n t o s , i n t e n t a r o n i n g r e s a r s u s b i c i c l e t a s a s u v i v i e n d a , s i t u a c i ó n q u e c o n l l e v ó u n 1 Deyanira Hernández, Diego Fernando Enríquez Hernández, María Ruth Enríquez Hernández, Fraidy Oviedo Hernández, Yamileth Hernández, María Edith Montoya Hernández, Jennifer Tafur, Juan Camilo Enríquez Tafur y Stiven Enríquez Tafur. e n f r e n t a m i e n t o c o n l o s u n i f o r m a d o s , d e n t r o d e l c u a l , u n o d e l o s p a t r u l l e r o s a c c i o n ó s u a r m a d e d o t a c i ó n e n c o n t r a d e l s e ñ o r V í c t o r

H u g o E n r í q u e z H e r n á n d e z y l e o c a s i o n ó l a m u e r t e . P o r l o a n t e r i o r , e l s e ñ o r W i l l i a m E n r í q u e z y o t r o s , i n s t a u r a r o n m e d i o d e c o n t r o l d e r e p a r a c i ó n d i r e c t a , q u e p o r r e p a r t o l e c o r r e s p o n d i ó a l J u z g a d o O c t a v o A d m i n i s t r a t i v o d e l C i r c u i t o J u d i c i a l d e C a l i . E n p r o v i d e n c i a d e 2 0 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5 , d i c h o D e s p a c h o c o n c l u y ó q u e e n e l c a s o o b j e t o d e e s t u d i o e x i s t i ó u n a c o n c u r r e n c i a d e c u l p a s y d e c l a r ó a d m i n i s t r a t i v a y p a t r i m o n i a l m e n t e r e s p o n s a b l e a l a N a c i ó n , M i n i s t e r i o d e D e f e n s a - P o l i c í a N a c i o n a l , p o r l o s p e r j u i c i o s o c a s i o n a d o s c o m o c o n s e c u e n c i a d e l a m u e r t e s e ñ o r

V í c t o r H u g o E n r í q u e z H e r n á n d e z . A p e l a d a l a d e c i s i ó n p o r l a e n t i d a d d e m a n d a d a , e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e l V a l l e d e l C a u c a , m e d i a n t e s e n t e n c i a d e 1 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 9 , r e v o c ó l o r e s u e l t o p o r e l a q u o y e n s u l u g a r n e g ó l a s p r e t e n s i o n e s d e l a d e m a n d a , a l c o n s i d e r a r q u e e l c a s o o b j e t o d e e s t u d i o s e p r e s e n t ó l a e x i m e n t e d e r e s p o n s a b i l i d a d d e n o m i n a d o c u l p a e x c l u s i v a d e l a v í c t i m a . 2 . P R E T E N S I O N E S S o l i c i t a l a a c c i o n a n t e l o s i g u i e n t e : « S e r u e g a a l a S a l a P l e n a d e l H o n o r a b l e C o n s e j o d e E s t a d o ,

A M P A R A R L O S D E R E C H O S F U N D A M E N T A L E S a l d e b i d o p r o c e s o y a c c e s o a l a a d m i n i s t r a c i ó n d e j u s t i c i a p o r h a b e r i n c u r r i d o e l A d q u e m e n u n d e f e c t o f á c t i c o n e g a t i v o p o r i n d e b i d a v a l o r a c i ó n p r o b a t o r i a , a l d a r p o r a c r e d i t a d a l a c u l p a e x c l u s i v a y d e t e r m i n a n t e d e l a v í c t i m a e n c o n t r a v í a d e l h a b e r p r o b a t o r i o ; p o r h a b e r i n c u r r i d o e n u n d e f e c t o s u s t a n t i v o a l n o a p l i c a r d o s n o r m a s q u e g o b i e r n a n e l p r o c e d i m i e n t o d e r e q u i s a y e l u s o d e l a t o n f a ; y , p o r l a f a l t a d e m o t i v a c i ó n r e l a t i v a a l a c o n d e n a e n c o s t a s . A l d e j a r s i n e f e c t o s l a s e n t e n c i a , s e r u e g a : ( i ) P e t i c i ó n p r i n c i p a l :

D i s p o n e r l a e m i s i ó n d e u n a n u e v a s e n t e n c i a , e n l a q u e s e a p r e c i e n d e m a n e r a r a c i o n a l y c o h e r e n t e l a s p r u e b a s , ( i i ) P e t i c i ó n S u b s i d i a r i a : D e j a r e n f i r m e l a s e n t e n c i a d e l ( s i c ) p r i m e r a i n s t a n c i a q u e c o n d e n ó a l a N a c i ó n , a p l i c a n d o c o n c a u s a l i d a d ; ( i i i ) P e t i c i ó n S u b s i d i a r i a : E n c a s o d e n o a c o g e r l a s p e t i c i o n e s a n t e r i o r e s , s e r u e g a d e j a r s i n e f e c t o s l o r e l a t i v o a l a c o n d e n a e n c o s t a s , p o r v i o l a c i ó n d e l a c o n s t i t u c i ó n a l d e s c o n o c e r e l d e b i d o p r o c e s o y f a l t a d e m o t i v a c i ó n » . 3 . F U N D A M E N T O S D E L A A C C I Ó N L a p a r t e a c c i o n a n t e c o n s i d e r a q u e e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e l

V a l l e d e l C a u c a , a l p r o f e r i r l a s e n t e n c i a d e 1 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 9 , i n c u r r i ó e n d e f e c t o f á c t i c o , s u s t a n t i v o y v i o l a c i ó n d i r e c t a d e l a C o n s t i t u c i ó n p o r l a s s i g u i e n t e s r a z o n e s : D e f e c t o f á c t i c o : · E l T r i b u n a l o m i t i ó e x a m i n a r e n s u i n t e g r i d a d t r e s t e s t i m o n i o s q u e r e l a t a r o n q u e a l m o m e n t o d e p r o d u c i r s e l o s d i s p a r o s , l o s h e r m a n o s E n r í q u e z s e e n c o n t r a b a n r e d u c i d o s , u n o d e r o d i l l a s c o n l a s m a n o s e n l a c a b e z a y e l o t r o b o c a a b a j o . A s í l a s c o s a s , l o s p a t r u l l e r o s n o s e d e f e n d i e r o n d e n i n g u n a a g r e s i ó n i n m i n e n t e , n o e x i s t í a n i n g ú n r i e s g o p a r a e l l o s y p o r l o t a n t o

n o t e n í a n r a z o n e s p a r a d i s p a r a r , e n c o n s e c u e n c i a n o h u b o l e g í t i m a d e f e n s a n i c u l p a e x c l u s i v a y d e t e r m i n a n t e d e l a v í c t i m a . · E l o p e r a d o r j u r í d i c o , a p o y a d o e n e l t e s t i m o n i o f o r e n s e , c o n s i d e r ó q u e l o s d i s p a r o s c o n t r a y e c t o r i a p o s t e r i o r - a n t e r i o r s e g e n e r a r o n p o r l o s g i r o s i n s t a n t á n e o s q u e s e p u d i e r o n p r o d u c i r e n e l m o m e n t o d e l a d i s p u t a , p o r l o q u e c o n c l u y ó q u e p o s i b l e m e n t e a l m o m e n t o d e q u e e l p a t r u l l e r o a c c i o n ó e l a r m a , e l s e ñ o r V í c t o r H u g o n o s e e n c o n t r a b a d e e s p a l d a s

c o m o l o p r e t e n d í a n h a c e r v e r l o s d e m a n d a n t e s . E s d e c i r , o l v i d ó c o r r e l a c i o n a r l a p r u e b a t é c n i c a c o n l a s p r u e b a s d i r e c t a s d e l o s h e c h o s q u e d a b a n f e d e l a u b i c a c i ó n d e l o s s u j e t o s p a s i v o s a l m o m e n t o d e r e c i b i r e l i m p a c t o d e b a l a . · E l T r i b u n a l d e j ó d e l a d o q u e e n l a i n s p e c c i ó n j u d i c i a l s e c o n s t i t u y ó l a n o c o n c o r d a n c i a d e l a s t r a y e c t o r i a s d e l p r o t o c o l o d e n e c r o p s i a c o n l a s v e r s i o n e s b r i n d a d a s p o r l o s a g e n t e s d e l a P o l i c í a . · L o s t e s t i m o n i o s d e l o s u n i f o r m a d o s f u e r o n c o n t r a d i c t o r i o s y a

q u e , d e u n l a d o , u n p a t r u l l e r o s o s t u v o q u e l o s d o s j ó v e n e s f u e r o n u b i c a d o s c o n t r a l a r e j a u n o t r a s o t r o , s i n e m b a r g o D i e g o F e r n a n d o s e ñ a l ó h a b e r e l u d i d o a l o s p o l i c í a s y a q u e s e d i s p u s o a g u a r d a r l a b i c i c l e t a ; y p o r o t r o l a d o , e l o t r o p a t r u l l e r o a d m i t i ó l a p e r s e c u c i ó n y s o m e t i m i e n t o d e r o d i l l a s c o n l a s m a n o s e n l a c a b e z a d e l h e r m a n o d e l a v í c t i m a . · L a s p r o b a b i l i d a d e s p l a n t e a d a s p o r e l o p e r a d o r j u r í d i c o n o t i e n e n f u n d a m e n t o e n n i n g ú n e l e m e n t o p r o b a t o r i o , e s d e c i r n o o b e d e c i e r o n a l a n á l i s i s l ó g i c o , r a c i o n a l d e l a p r u e b a

t e s t i m o n i a l y t é c n i c a . D e f e c t o s u s t a n t i v o : · E l T r i b u n a l o m i t i ó d a r a p l i c a c i ó n a l a R e s o l u c i ó n 1 6 2 0 d e 7 d e m a r z o d e 1 9 8 0 y a l M a n u a l p a r a e l S e r v i c i o d e P o l i c í a e n l a A t e n c i ó n , M a n e j o y C o n t r o l d e M u l t i t u d e s , y a q u e n o v e r i f i c ó s i l a a c t u a c i ó n d e l o s u n i f o r m a d o s s e a j u s t ó a l o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o p a r a p o d e r d e t e r m i n a r s i e x i s t i ó u n a f a l l a e n e l s e r v i c i o y p o r l o t a n t o , n o t u v o e n c u e n t a q u e n i n g u n o d e l o s d o s u n i f o r m a d o s u t i l i z ó l a t o n f a e n c a s o d e r e q u e r i r e l u s o d e l a f u e r z a y d e c i d i e r o n a c c i o n a r e l a r m a d e d o t a c i ó n o f i c i a l .

V i o l a c i ó n d i r e c t a d e l a C o n s t i t u c i ó n : · E l T r i b u n a l n o e s t a b l e c i ó l a s r a z o n e s p o r l o s c u a l e s r e s o l v i ó c o n d e n a r e n c o s t a s a l o s d e m a n d a n t e s y d e s c o n o c i ó l a a p l i c a c i ó n d e l o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o q u e r i g e e l t e m a , r a z ó n p o r l a c u a l , v u l n e r ó e l d e r e c h o f u n d a m e n t a l a l d e b i d o p r o c e s o q u e l e i m p o n e e l d e b e r d e m o t i v a r l a d e c i s i ó n j u d i c i a l . 4 . T R Á M I T E P R O C E S A L M e d i a n t e a u t o d e 2 3 d e e n e r o d e 2 0 2 0 , l a S u b s e c c i ó n B d e l a S e c c i ó n S e g u n d a d e l C o n s e j o d e E s t a d o , a d m i t i ó l a a c c i ó n d e t u t e l a d e l a r e f e r e n c i a y o r d e n ó n o t i f i c a r a l o s m a g i s t r a d o s

i n t e g r a n t e s d e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e l V a l l e d e l C a u c a , c o m o a c c i o n a d o ; a l a N a c i ó n , M i n i s t e r i o d e D e f e n s a N a c i o n a l y a l J u z g a d o O c t a v o A d m i n i s t r a t i v o d e l C i r c u i t o J u d i c i a l d e C a l i , c o m o t e r c e r o s i n t e r e s a d o s e n l a s r e s u l t a s d e l p r o c e s o , p a r a q u e e j e r c i e r a n s u d e r e c h o d e d e f e n s a . 5 . I N T E R V E N C I O N E S 5 . 1 . E l M i n i s t e r i o d e D e f e n s a , P o l i c í a N a c i o n a l , s o l i c i t ó n e g a r l a s p r e t e n s i o n e s d e l a a c c i ó n d e t u t e l a . A l r e s p e c t o , m a n i f e s t ó q u e e l T r i b u n a l v a l o r ó t o d o e l m a t e r i a l p r o b a t o r i o , q u e l e p e r m i t i ó c o n c l u i r q u e l a r e a c c i ó n d e l o s u n i f o r m a d o s s e d i o p o r e l a c t u a r d e l s e ñ o r

V í c t o r H u g o , q u i e n a l d e s p o j a r d e l a r m a d e f u e g o a u n o d e l o s p a t r u l l e r o s , a m e n a z ó s u s v i d a s , s i t u a c i ó n q u e l l e v ó a l a n e c e s i d a d d e q u e u n o d e l o s p o l i c í a s a c c i o n a r a e l a r m a d e f u e g o e n c o n t r a d e l a t a c a n t e ; r a z ó n p o r l a c u a l , e x i s t i ó u n a r u p t u r a d e l n e x o c a u s a l , y a q u e s e c o n f i g u r ó l a c a u s a l e x i m e n t e d e r e s p o n s a b i l i d a d d e n o m i n a d a c u l p a e x c l u s i v a d e l a v í c t i m a . 5 . 2 . E l J u e z O c t a v o A d m i n i s t r a t i v o d e l C i r c u i t o J u d i c i a l d e C a l i , l u e g o d e r e a l i z a r u n a b r e v e d e s c r i p c i ó n d e l a s a c t u a c i o n e s s u r t i d a s a l i n t e r i o r d e l p r o c e s o d e r e p a r a c i ó n d i r e c t a y s o l i c i t ó s e r

d e s v i n c u l a d o d e l p r o c e s o p o r c u a n t o l a p e t i c i ó n d e a m p a r o s e d i r i g e ú n i c a m e n t e e n c o n t r a d e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e l V a l l e d e l C a u c a . 6 . L A P R O V I D E N C I A I M P U G N A D A L a S u b s e c c i ó n B d e l a S e c c i ó n S e g u n d a d e l C o n s e j o d e E s t a d o , a t r a v é s d e s e n t e n c i a d e 1 8 d e f e b r e r o d e 2 0 2 0 , n e g ó l a a c c i ó n d e t u t e l a d e l a r e f e r e n c i a a l c o n s i d e r a r q u e e l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e l V a l l e d e l C a u c a n o i n c u r r i ó e n d e f e c t o f á c t i c o , s u s t a n t i v o o v i o l a c i ó n d i r e c t a d e l a C o n s t i t u c i ó n , t o d a v e z q u e l a d e c i s i ó n d e r e v o c a r l a s e n t e n c i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a e s t u v o s u s t e n t a d a e n e l

e s t u d i o r a z o n a b l e d e l o s h e c h o s y l a s p r u e b a s d o c u m e n t a l e s , t e s t i m o n i a l e s , a s í c o m o l a n o r m a t i v a y j u r i s p r u d e n c i a a p l i c a b l e a l c a s o e n c o n c r e t o , q u e l e p e r m i t i ó c o n c l u i r q u e e l s e ñ o r V í c t o r H u g o E n r í q u e z H e r n á n d e z , e n e l m o m e n t o d e l a r e q u i s a , d i s c u t i ó , f o r c e j e ó y a m e n a z ó c o n a r m a d e f u e g o a u n o d e l o s o f i c i a l e s y a n t e l a n e g a t i v a d e a t e n d e r e l l l a m a d o d e l a a u t o r i d a d , f u e n e u t r a l i z a d o p o r u n o d e l o s p o l i c i a l e s c o n d o s i m p a c t o s d e b a l a q u e l e c a u s a r o n l a m u e r t e . 7 . I M P U G N A C I Ó N E n e s c r i t o d e i m p u g n a c i ó n , l o s a c c i o n a n t e s , a t r a v é s d e a p o d e r a d o

j u d i c i a l , r e i t e r a r o n t o d o s l o s a r g u m e n t o s s e ñ a l a d o s e n e l e s c r i t o d e l a a c c i ó n d e t u t e l a y s o s t u v i e r o n q u e e n l a p r o v i d e n c i a o b j e t o d e i m p u g n a c i ó n , e l C o n s e j o d e E s t a d o i n c u r r i ó e n e l m i s m o e q u í v o c o d e l T r i b u n a l a l c o n s i d e r a r q u e l a v a l o r a c i ó n p r o b a t o r i a c u m p l i ó c o n l o s d i c t a d o s d e l a s a n a c r í t i c a , d e j a n d o d e l a d o q u e e n e l e s c r i t o d e t u t e l a s e a c r e d i t a r o n l o s d e f e c t o s , q u e d e n o h a b e r e x i s t i d o , l a s e n t e n c i a h u b i e s e s i d o c o n d e n a t o r i a . I I . C O N S I D E R A C I O N E S 1 . C O M P E T E N C I A C o r r e s p o n d e a e s t a S a l a d e S u b s e c c i ó n c o n o c e r l a p r e s e n t e a c c i ó n

d e t u t e l a , d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l A c u e r d o 0 8 0 d e 2 0 1 9 2 , e n c u a n t o e s t i p u l a q u e « l a s t u t e l a s q u e s e a n d e c o m p e t e n c i a d e l C o n s e j o d e E s t a d o e n p r i m e r a i n s t a n c i a y e n s e g u n d a i n s t a n c i a s e s o m e t e r á n a r e p a r t o p o r i g u a l e n t r e t o d o s l o s m a g i s t r a d o s d e l a S a l a d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o y s e r á n r e s u e l t a s p o r l a s e c c i ó n o s u b s e c c i ó n d e l a c u a l h a g a p a r t e e l m a g i s t r a d o a q u i e n l e h a y a c o r r e s p o n d i d o e l r e p a r t o » . 2 . P R O B L E M A J U R Í D I C O D e c o n f o r m i d a d c o n l o e x p u e s t o , e n t i e n d e l a S a l a d e S u b s e c c i ó n

q u e e l p r o b l e m a j u r í d i c o s e c i r c u n s c r i b e a r e s p o n d e r s i : 2 Por medio del cual se modifica el reglamento del Consejo de Estado. · ¿ L a p r e s e n t e a c c i ó n d e t u t e l a c u m p l e c o n l o s r e q u i s i t o s g e n e r a l e s d e p r o c e d i b i l i d a d ? D e r e s u l t a r a f i r m a t i v o e l a n t e r i o r i n t e r r o g a n t e , s e r e s o l v e r á s i : · ¿ E l T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e l V a l l e d e l C a u c a , a l e x p e d i r l a p r o v i d e n c i a d e 1 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 9 y r e v o c a r e l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a q u e a c c e d i ó a l a s p r e t e n s i o n e s d e l a d e m a n d a d e r e p a r a c i ó n d i r e c t a , i n c u r r i ó e n v i o l a c i ó n d i r e c t a

d e l a c o n s t i t u c i ó n , d e f e c t o f á c t i c o , s u s t a n t i v o y p o r c o n s i g u i e n t e , e n l a v u l n e r a c i ó n d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s a l d e b i d o p r o c e s o y a c c e s o a l a a d m i n i s t r a c i ó n d e j u s t i c i a d e l o s a c c i o n a n t e s ? P a r a d a r r e s p u e s t a a l o s a n t e r i o r e s i n t e r r o g a n t e s s e p r o c e d e r á a a n a l i z a r : i ) l a a c c i ó n d e t u t e l a c o n t r a p r o v i d e n c i a s j u d i c i a l e s , i i ) l o s r e q u i s i t o s g e n e r a l e s d e p r o c e d i b i l i d a d y , d e c u m p l i r s e c o n e s t o s i i i ) e l e s t u d i o d e l o s d e f e c t o s f á c t i c o , s u s t a n t i v o y v i o l a c i ó n d i r e c t a d e l a c o n s t i t u c i ó n e n e l c a s o c o n c r e t o .

3 . F U N D A M E N T O S D E L A D E C I S I Ó N 3 . 1 L a p r o c e d e n c i a d e l a a c c i ó n d e t u t e l a c o n t r a p r o v i d e n c i a j u d i c i a l E n t é r m i n o s g e n e r a l e s y d e a c u e r d o c o n l a d o c t r i n a c o n s t i t u c i o n a l v i g e n t e 3 a c e p t a d a m a y o r i t a r i a m e n t e p o r l a S a l a P l e n a d e e s t a C o r p o r a c i ó n 4 , e s p o s i b l e a c u d i r a l r e c u r s o d e a m p a r o p a r a o b t e n e r l a p r o t e c c i ó n m a t e r i a l d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s , c u a n d o é s t o s r e s u l t e n a m e n a z a d o s o v u l n e r a d o s p o r d e c i s i o n e s j u d i c i a l e s . E l l o , e n a t e n c i ó n a q u e e l e j e r c i c i o d e l a j u d i c a t u r a c o m o c u a l q u i e r r a m a d e l p o d e r e n e l E s t a d o d e m o c r á t i c o , s u p o n e l a a b s o l u t a

s u j e c i ó n a l o s v a l o r e s , p r i n c i p i o s y d e r e c h o s q u e l a p r o p i a 3 Corte Constitucional. Sentencia C-590-05. 4 Sentencia de treinta y uno (31) de julio de dos mil doce (2012). Radicación número: 11001-03-15-000-2009-01328-01(IJ) Actor: Nery Germania Álvarez Bello. C.P. María Elizabeth García González. C o n s t i t u c i ó n e s t a b l e c e , y e n e s a p e r s p e c t i v a , c u a l q u i e r a u t o r i d a d i n v e s t i d a d e l a p o t e s t a d d e a d m i n i s t r a r j u s t i c i a , e s s u s c e p t i b l e d e s e r c o n t r o l a d a a t r a v é s d e e s e m e c a n i s m o c o n s t i t u c i o n a l c u a n d o d e s b o r d a l o s l í m i t e s q u e l a C a r t a l e i m p o n e . A h o r a b i e n , s i e n d o l a t u t e l a u n a a c c i ó n d e c a r á c t e r e x c e p c i o n a l y r e s i d u a l , s u p o n e e l c u m p l i m i e n t o d e c i e r t a s e x i g e n c i a s p o r p a r t e d e

q u i e n p r e t e n d e l a p r o t e c c i ó n d e s u s d e r e c h o s , e n t a n t o q u e e l e j e r c i c i o n a t u r a l d e l a j u r i s d i c c i ó n s e i n s c r i b e d e n t r o d e p r o c e d i m i e n t o s d e s t i n a d o s a l a e f i c a c i a d e l o s m i s m o s y e n e s a m e d i d a l a s c o n t r o v e r s i a s q u e a l l í s u r j a n s o n s u b s a n a b l e s e n e l c o n t e x t o d e l p r o c e s o . D e a h í q u e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e s t r u c t u r a r a d e s p u é s d e a ñ o s d e e l a b o r a c i ó n j u r i s p r u d e n c i a l , l o s r e q u i s i t o s g e n e r a l e s y e s p e c i a l e s d e p r o c e d e n c i a d e l a a c c i ó n d e t u t e l a c o n t r a d e c i s i o n e s j u d i c i a l e s , q u e t i e n e n c o m o s a n o p r o p ó s i t o g a r a n t i z a r e l d e l i c a d o e q u i l i b r i o e n t r e e l p r i n c i p i o d e s e g u r i d a d

j u r í d i c a , l a a u t o n o m í a e i n d e p e n d e n c i a d e l o s j u e c e s p a r a i n t e r p r e t a r l a l e y y l a n e c e s i d a d d e a s e g u r a r l a v i g e n c i a e f e c t i v a d e l o s d e r e c h o s c o n s t i t u c i o n a l e s f u n d a m e n t a l e s . L o s p r e s u p u e s t o s g e n e r a l e s r e s p o n d e n a l c a r á c t e r s u b s i d i a r i o d e l a t u t e l a y p o r l o m i s m o d e b e n c u m p l i r s e e n c u a l q u i e r e v e n t o p a r a s u i n t e r p o s i c i ó n , c o m o s o n : ( i ) q u e e l a s u n t o q u e e s t é s o m e t i d o a e s t u d i o s e a d e e v i d e n t e r e l e v a n c i a c o n s t i t u c i o n a l ; ( i i ) Q u e e n e l p r o c e s o s e h a y a n a g o t a d o t o d o s l o s m e d i o s d e d e f e n s a , t a n t o o r d i n a r i o s c o m o e x t r a o r d i n a r i o s q u e s e e n c u e n t r e n a l a l c a n c e d e

q u i e n d e m a n d e e l a m p a r o , s a l v o , c l a r o e s t á , q u e s e b u s q u e e v i t a r u n p e r j u i c i o i r r e m e d i a b l e ; ( i i i ) q u e l a p r e s e n t a c i ó n d e l a a c c i ó n c u m p l a c o n e l r e q u i s i t o d e i n m e d i a t e z ; ( i v ) q u e l a i r r e g u l a r i d a d p r o c e s a l d e v e n g a e n s u s t a n c i a l : c u a n d o s e t r a t e d e u n a i r r e g u l a r i d a d p r o c e s a l , d e b e q u e d a r c l a r o q u e l a m i s m a t i e n e u n e f e c t o d e c i s i v o o d e t e r m i n a n t e e n l a s e n t e n c i a q u e s e i m p u g n a y q u e a f e c t a l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s d e l a p a r t e a c t o r a . ; ( v ) q u e s e i d e n t i f i q u e l a s i t u a c i ó n f á c t i c a q u e d e v i n o e n l a v u l n e r a c i ó n d e

d e r e c h o s ; y ( v i ) q u e n o s e t r a t e s e n t e n c i a s d e t u t e l a . E n e s e o r d e n , l a d o c t r i n a c o n s t i t u c i o n a l h a s e ñ a l a d o l a s c a u s a l e s e s p e c i a l e s , i n d i c a n d o q u e l a a c c i ó n c o n s t i t u c i o n a l r e s u l t a p r o c e d e n t e ú n i c a m e n t e e n a q u e l l o s e v e n t o s e n l o s c u a l e s , c o n o c a s i ó n d e l a a c t i v i d a d j u r i s d i c c i o n a l , s e v e a n a f e c t a d o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s , a l v e r i f i c a r l a o c u r r e n c i a d e u n o d e l o s s i g u i e n t e s e v e n t o s : ( i ) d e f e c t o s u s t a n t i v o , o r g á n i c o o p r o c e d i m e n t a l , ( i i ) d e f e c t o f á c t i c o , ( i i i ) e r r o r i n d u c i d o , ( i v ) d e c i s i ó n s i n m o t i v a c i ó n , ( v )

v i o l a c i ó n d i r e c t a d e l a C o n s t i t u c i ó n , y ( v i ) d e s c o n o c i m i e n t o d e l p r e c e d e n t e . 3 . 1 . E n e l p r e s e n t e c a s o , a d v i e r t e l a S a l a q u e l a p r e t e n s i ó n d e a m p a r o c o n s t i t u c i o n a l c u m p l e c o n l o s r e q u i s i t o s g e n e r a l e s d i s e ñ a d o s p o r l a j u r i s p r u d e n c i a , q u e h a b i l i t a n s u i n t e r p o s i c i ó n . 3 . 1 . 1 . E n e f e c t o , e s t a S a l a c o n s i d e r a q u e l o s h e c h o s q u e g e n e r a r o n l a v u l n e r a c i ó n c o m o l o s d e r e c h o s v u l n e r a d o s s e e n c u e n t r a n p l e n a m e n t e i n d i v i d u a l i z a d o s . 3 . 1 . 2 . A s í m i s m o s e e n c u e n t r a q u e l a p r o v i d e n c i a o b j e t o d e t u t e l a c a r e c e d e r e c u r s o s o r d i n a r i o s y e x t r a o r d i n a r i o s p a r a o b t e n e r e l

a m p a r o c o n s t i t u c i o n a l . 3 . 1 . 3 . S e a d v i e r t e i g u a l m e n t e q u e l a i n t e r p o s i c i ó n d e l m e c a n i s m o c o n s t i t u c i o n a l s e d i o e n u n l a p s o « r a z o n a b l e y p r o p o r c i o n a d o » , c o n t a d o d e s d e l a f e c h a d e l a d e c i s i ó n c u e s t i o n a d a ( 1 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 9 ) h a s t a l a r a d i c a c i ó n d e l a a c c i ó n d e t u t e l a e n l a S e c r e t a r í a G e n e r a l d e e s t a C o r p o r a c i ó n ( 1 7 d e e n e r o d e 2 0 2 0 ) . 3 . 1 . 4 . F i n a l m e n t e e l a s u n t o a r e s o l v e r e s d e m a r c a d a r e l e v a n c i a c o n s t i t u c i o n a l , e n l a m e d i d a q u e s e c e n t r a e n e s t a b l e c e r u n a p r e s u n t a v i o l a c i ó n i u s f u n d a m e n t a l c o m o c o n s e c u e n c i a d e l o s

d e f e c t o s f á c t i c o , s u s t a n t i v o y d e s c o n o c i m i e n t o d e l p r e c e d e n t e j u r i s p r u d e n c i a l , e n l o s q u e p r e s u n t a m e n t e i n c u r r i ó a u t o r i d a d j u d i c i a l c u e s t i o n a d a . 3 . 2 . D e l d e f e c t o m a t e r i a l o s u s t a n t i v o D e c o n f o r m i d a d c o n l a j u r i s p r u d e n c i a c o n s t i t u c i o n a l , e l d e f e c t o m a t e r i a l o s u s t a n t i v o s e o r i g i n a e n p r i m e r m o m e n t o c u a n d o l a a u t o r i d a d j u d i c i a l , y a s e a j u e z o t r i b u n a l q u e d i c t a s e n t e n c i a , f u n d a m e n t a s u d e c i s i ó n e n n o r m a s q u e s o n i n e x i s t e n t e s o i n c o n s t i t u c i o n a l e s ,