Consejo Nacional de Estupefacientes - Resolucion 2 de 2022

po

REPÚBLICA DE COLOMBIA :

CONSEJO NACIONAL DE ESTUPEFACIENTES

R E S O L U C I Ó N N Ú M E R O 0 ( ) W 2 D E 3 1 M A Y 2 0 2 2 P o r m e d i o d e l a c u a l s e e s t a b l e c e n l o s l i n e a m i e n t o s g e n e r a l e s p a r a l a a f e c t a c i ó n v í a e x t i n c i ó n d e d o m i n i o y a d m i n i s t r a c i ó n d e s u s t a n c i a s y / o p r o d u c t o s q u í m i c o s c i o n n c t a r u o t l a a d d o o s s .

EL CONSEJO NACIONAL DE ESTUPEFACIENTES E n e j e r c i c i o d e

s u s f a c u l t a d e s l e g a l e s , e n e s p e c i a l d e l a s c o n f e r i d a s m e d i a n t e e l a 9 l a b y c l d r 1 i ) ) ) a L 3 d y 1 t , t , e e 0 e 9 í e y 8 c r 6 u a l , l e o s

CONSIDERANDO: Q u e e l a r t í c u l o

2 ” d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a e s t a b l e c e q u e s o n f i n e s d e l E s t a d o , e n t r e o t r o s , e l a s e g u r a m i e n t o d e l a c o n v i v e n c i a p a c í f i c a y l a v i g e n c i a d

e u n o r d e n j u s t o , Q u e e l a r t í c u l o 1 1 3 d e l a C a r t a P o l í t i c a r e f i e r e q u e l o s d i f e r e n t e s ó r g a n o s d e l E s t a d o t i e n e n f u n c i o n e s s e p a r a d a s p e r o c o l a b o r a n a r m ó n i c a m e n t e p a r a l a r e a l i z a c i ó n d e s f u i n s e s . Q u e l a p r o t e c c i ó n d e l a m b i e n t e e s u n d e b e r a c a r g o d e l E s t a d o , c o m o l o d i s p o

n e e l a r t í c u l o 7 9 s u p e r i o r y , c o n t r a r i o a e l l o , e l i m p a c t o d e l m a n e j o i n a d e c u a d o d e s u s t a n c i a s y / o p r o d u c t o s q u í m i c o s c o n t r o l a d o s i n c a u t a d o s , d e s t i n a d o s a l a p r o d u c c i ó n d e e s t u p e f a c i e n t e s , r e p r e s e n t a u n r i e s g o s o b r e l a d i v e r s i d a d m e d i o a m b i e n t a l , l a v i d a , s a l u d e

i n t e g r i d a d d e l a s p e r s o n a s . Q u e e l l i t e r a l a ) d e l a r t í c u l o 9 1 d e l a L e y 3 0 d e 1 9 8 8 , c o n s a g r a c o m o f u n c i ó n d e l C o n s e j o N a c i o n a l d e E s t u p e f a c i e n t e s ( . . . ) “ F o r m u l a r , p a r a s u a d o p c i ó n p o r e l G o b i e r n o N a c i o n a l , l a s p o l í t i c a s y l o s p l a n e s y p r o g r a m a s q u e l a s e n t i d a d e s p ú b l i c

a s y p r i v a d a s d e b e n a d e l a n t a r p a r a l a l u c h a c o n t r a l a p r o d u c c i ó n , c o m e r c i o y u s o d e d r o g a s q u e p r o d u c e n d e p e n d e n c i a . I g u a l m e n t e , e l C o n s e j o p r o p o n d r á m e d i d a s p a r a e l c o n t r o l d e l u s o i l í c i t o d e t a l e s d r o g a s ” ( . . . ) . Q u e e n i g u a l s e n t i d o , e l l i t e r a l b ) d e l a m i s m a n o r m a d i

s p o n e q u e , l e c o r r e s p o n d e a l C o n s e j o N a c i o n a l d e E s t u p e f a c i e n t e s s e ñ a l a r a l o s d i s t i n t o s o r g a n i s m o s o f i c i a l e s , l a s c a m p a ñ a s y a c c i o n e s e s p e c í f i c a s q u e c a d a u n o d e e l l o s d e b a a d e l a n t a r p a r a l a d t p d i d e r l e e l r í á r c f o i i s g t c e a a o s c s . u c i ó n Q u e d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t

o e n e l a r t í c u l o 1 ? d e l D e c r e t o l e g i s l a t i v o 1 1 4 6 d e 1 9 9 0 a d o p t a d o c o m o l e g i s l a c i ó n p e r m a n e n t e a t r a v é s d e l a r t í c u l o 4 d e l D e c r e t o 2 2 7 2 d e 1 9 9 1 , e s f u n c i ó n d e l C o n s e j o N a c i o n a l d e E s t u p e f a c i e n t e s d e t e r m i n a r l a s s u s t a n c i a s y p r o d u c t o s q u í m i c o s s o m e t i d o s a c o n t r o l , p

o r s e r v i r d e i n s u m o e n e l i d d l í e p r c o i r t g o a a s c . s e s a m i e n t o Q u e e l a r t í c u l o 3 1 d e l a R e s o l u c i ó n N o . 0 0 0 1 d e 2 0 1 5 e m i t i d a p o r e l C o n s e j o RESOLUCIÓN No. / DE 2022 HOJA NÚMERO_2 “Por medio de la cual se establecen los lineafie generales para la afectación vía extinción de dominio y administración de sustancias y/o productos químicos controlados incautados.” Nacional de Estupefacientes, sobre incautación de sustancias y/o productos químicos controlados, establece que estos bienes serán puestos a disposición de la Fiscalía General de la Nación de conformidad con el Código Penal, el Código de Procedimiento Penal y las normas que lo modifiquen o lo adicionen.

Que ante el Consejo Nacional: de Estupefacientes en sesión del 19 diciembre de 2019, reiterada por acta de”la sesión del 27 de mayo de 2020, se puso en conocimiento las problemáticas existentes con las sustancias y/o productos químicos controlados incautados y vinculados con procesos penales que

permanecen en custodia de la Fiscalía General de la Nación, la Policía Nacional y las Fuerzas Militares, relacionadas principalmente con: /) la actual congestión en el almacenamiento de estos elementos, que además no son dispuestos en sitios aptos para su conservación y desbordan la capacidad de custodia del responsable directo, li) el impacto negativo para las condiciones de salubridad personal y ambiental de las poblaciones cercanas a los sitios de almacenamiento utilizados, derivado directamente de la inexistencia de una ruta conjunta que permita cumplir con un mínimo de condiciones de administración y custodia requeridas y, fi) los impactos negativos en el desarrollo efectivo de los procesos investigativos y en la lucha articulada contra el narcotráfico y el crimen organizado. Que en orden a superar esta problemática, en el seno del Consejo Nacional de Estupefacientes fueron discutidas diferentes alternativas que suponen la vinculación de varias instancias del Estado, destacando dentro de ellas, la participación de la Fiscalía General de la Nación y la Sociedad de Activos Especiales - SAE S.A.S. Que en cumplimiento de los compromisos adquiridos en el Consejo Nacional de Estupefacientes, la Fiscalía General de la Nación presentó ¡) un análisis normativo sobre la viabilidad de la acción de extinción del derecho de dominio con relación a las sustancias y/o productos químicos controlados, //) una propuesta frente a la ruta a seguir y, fi) un inventario de las sustancias químicas controladas incautas a la fecha, insumos que fueron puestos en consideración del Consejo Nacional de Estupefacientes, con el propósito de habilitar un mecanismo que permita superar la

problemática planteada, Que el numeral 3 del artículo 1” del Código de Extinción de Dominio, define los bienes susceptibles de la acción extintiva como (...) “Todos los que sean susceptibles de valoración económica, mueble o inmueble, tangible o intangible, o aquellos sobre los cuales pueda recaer un derecho de contenido patrimonial” (...). Que la norma referida, establece en su artículo 15 que la acción de extinción de dominio (...) “es una consecuencia patrimonial de actividades ilícitas o que deterioran gravemente la moral social, consistente en la declaración de titularidad a favor del Estado de los bienes a que se refiere esta ley, por sentencia, sín contraprestación ni compensación de naturaleza alguna para el afectado” (....). Que, por otra parte, el artículo 16 del Código de Extinción de Dominio, regula las causales que dan lugar a la declaración de extinción del derecho de dominio, relacionadas principalmente con: /) aquellos bienes cuyo origen directo o indirecto está asociado a una actividad ilícita; ¡í) los que correspondan al objeto material del delito y; ¡í) aquellos de origen lícito destinados a la comisión de una conducta punible. Q u e , e n e l m a r c o d e l c o n t e x t o l e g a l p r e c e d e n t e , l a s s

u s t a n c i a s y / o p r o d u c t o s 2 1 3 2 0 0 0 O N R Ó E I M C Ú 2 U N 2 L A O 0 J S 2 O E E . H . o R D N 3 - “Por medio de la cual sé establecen los lineamientos generales para la afectación vía extinción de dominio y administración de sustancias y/o productos químicos controlados incautados.” q u í m i c o s c o n t r o l a d o s i n c a u t a d o s p u e d e n s e r o b j e t o d e l a a c c i ó n e x t i n t i v a d e d o m i n i o , e n e l e n t e n d i d o e n q u e s o n b i e n e s m u e b l e s s u s c e p t i b l e s d e v a l o r a c i ó n p u d c l c r d s n e a e o o u e e

o s t c b a c r n r t o r l a e i n e e e m e c s n o ó h i n m o d i i o a c l a . , Q u e a u n a d o a e s t o , l a s s u s t a n c i a s y / o p r o d u c t o s q u í m i c o s c o n t r o l a d o s i n c a u t a d o s s o n b i e n e s p a s i b l e s d e l a a c c i ó n d e e x t i n c i ó n d e l d e r e c h o d e d o m i n i o , p u e s t o q u e , s o b r e é s t a s p o d r í a n c o n c u r r i r l a s c a u s a l e s 2 , 5 y 6 e s t a b l e c i d a s e n

e l a r t í c u l o 1 6 d e l a L e y 1 7 0 8 d e 2 0 1 4 , r e f e r i d a s a : ( . . . ) “ 2 . L o s q u e . c o r r e s p o n d a n a l o b j e t o m a t e r i a l d e l a a c t i v i d a d i l í c i t a , s a l v o q u e l a l e y d i s p o n g a s u d e s t r u c c i ó n ; 5 . L o s q u e h a y a n s i d o u t i l i z a d o s c o m o m e d i o o i n s t r u m e n t o p a r a l a e j e c u c i ó n d e a c t i v i d a d e s i l í c i t a s y

; 6 . L o s q u e d e a c u e r d o c o n l a s c i r c u n s t a n c i a s e n q u e f u e r o n h a l l a d o s , o s u s c a r a c t e r í s t i c a s p a r t i c u l a r e s , p e r m i t a n e s t a b l e c e r q u e e s t á n d e s t i n a d o s a l a e j e c u c i ó n d a e i ( c l . t í . . c i ) i . v t i a s d ” a d e s Q u e s o b r e e s t o s b i e n e s p r o c e d e l a a d o p c i ó n d e m e d i d a s c a u t e l a r e s d e n t r o

d e t r á m i t e s e x t i n t i v o s y c o m o í t e m s u b s i g u i e n t e a é s t a s , e l p a r á g r a f o 2 d e l a r t í c u l o 8 8 d e l C ó d i g o d e E x t i n c i ó n d e D o m i n i o e s t a b l e c e q u e ( . . . ) “ L a e n t i d a d a d m i n i s t r a d o r a d e l F o n d o p a r a l a R e h a b i l i t a c i ó n , I n v e r s i ó n S o c i a l y L u c h a c o n t r a e l C r i m e n O r g a n i z a d oF R I S C O

s e r á e l s e c u e s t r e d e l o s b i e n e s , s o b r e l o s q u e e n e l p a s a d o s e h a y a n a d o p t a d o o s e a d o p t e n m e d i d a s c a u t e l a r e s , l o s c u a l e s q u e d a r á n d e i n m e d i a t o a d i s p o s i c i ó n d e l c i t a d o F o n d o . E n e j e r c i c i o d e e s t a f a c u l t a d , e l a d m i n i s t r a d o r d e l F R I S C O p o d r á e l e v a r d i r e c t a m e n t e a n t e e l

F i s c a l o j u e z s e g ú n l a e t a p a e n q u e s e e n c u e n t r e e l p r o c e s o , t o d a s l a s s o l i c i t u d e s r e l a c i o n a d a s c o n l a a d e ( b d e . s . i m . t e . i ) o n . n s e i s s ” t r a c i ó n Q u e l a d e s t r u c c i ó n n o c o n t r o l a d a d e e s t a s s u s t a n c i a s y / o p r o d u c t o s q u í m i c o s i n c a u t a d o s , u t i l i z a d o s e n l a p r o d u c c i ó n d e d r o g a s i

l í c i t a s , p o n e e n r i e s g o l a m a t e r i a l i z a c i ó n d e l d e r e c h o f u n d a m e n t a l a u n a m b i e n t e s a n o , p o r l o q u e e l a d m i n i s t r a d o r d e l F R I S C O d e b e r á v e r i f i c a r y s o p o r t a r t é c n i c a m e n t e e n t é r m i n o s d e s a l u b r i d a d p ú b l i c a , s i l a d i s p o s i c i ó n d e d i c h o s b i e n e s d e b e r e a l i z a r s e a t r a v é s d e s

u c o m e r c i a l i z a c i ó n o d e s t r u c c i ó n l u e g o d e s u a f e c t a c i ó n v í a e x t i n c i ó n d e d o m i n i o . Q u e e l f e n ó m e n o d e l n a r c o t r á f i c o e x i g e p e r s e u n a v i s i ó n i n t e g r a l d e l a s c i r c u n s t a n c i a s q u e r o d e a n s u c o m i s i ó n a t r a v é s d e l a n á l i s i s , i d e n t i f i c a c i ó n y a t e c t a c i ó n d e t o d o s l o s e s l a b o n e

s q u e i n t e g r a n l a c a d e n a c r i m i n a l , e r i g i é n d o s e e n t o n c e s f u n d a m e n t a l a p e l a r a l a e s t r u c t u r a c i ó n y d e s a r r o l l o d e r u t a s d e a c c i ó n c o n j u n t a s y a l a a p l i c a c i ó n d e h e r r a m i e n t a s l e g a l e s a d i c i o n a l e s a l a s y a i m p l e m e n t a d a s p o r l a s a u t o r i d a d e s q u e c o n v e r g e n e n l a l u c h a c o n t r

a e s t e f l a g e l o ; e l l o , c o n e l p r o p ó s i t o d e i m p a c t a r d e m a n e r a t r a n s v e r s a l , e f e c t i v a y c o n t u n d e n t e l a s r e d e s i l í c i t a s d e d i v e r s o o r d e n q u e p o s i b i l i t a n l a m a t e r i a l i z a c i ó n d e e s t e d e l i t o . Que la afectación de sustancias y/o productos químicos controlados incautados vía extinción de dominio y administración mediante la gestión legalmente encomendada a la Sociedad de Activos Especiales — SAE S.A.S, representa una alternativa válida para abordar las problemáticas arriba señaladas, en consideración a que ello permite consolidar estrategias efectivas

encaminadas a combatir el narcotráfico — en todos sus nivelesy a orientar acciones concretas para materializar la protección al medio ambiente, además de la vida, integridad y salubridad de la población. Gue este proyecto traza una ruta clara que define el nivel de participación de las entidades vinculadas y el rol que están llamadas a cumplir —bajo los parámetros legales que las conminan-, desde el momento de la incautación de las sustancias y/o productos químicos controlados hasta su disposición final, bajo los parámetros 31 , M A Y 2 0 0 2 RESOLUCIÓN No. 0 4 DE2022HOJA NÚMERO_4 “Por medio de la cual se establecen los lineamientos generales para la afectación vía extinción de dominio y administración de sustancias y/o productos químicos controlados incautados.” del mecanismo de administración que proceda. Que los lineamientos contenidos en esta resolución son consecuencia del trabajo articulado interinstitucional conforme al compromiso adquirido en el Consejo Nacional de Estupefacientes entre la Fiscalía General de la Nación, la Sociedad de Activos Especiales — SAE S.A.S. y la Secretaría Técnica del Consejo Nacional de Estupefacientes, orientadas a la afectación de sustancias y/o productos químicos controlados incautados vía extinción de dominio y a su administración, acciones que se enmarcan dentro de la política pública trazada por el Consejo Nacional de

Estupefacientes para fortalecer la lucha contra el tráfico ilícito de drogas. Que, en mérito de lo expuesto, el Consejo Nacional de Estupefacientes, RESUELVE Artículo 1?. Objeto. Trazar los lineamientos básicos que harán parte de la ruta de afectación de sustancias y/o productos químicos controlados incautados vía extinción de dominio y administración. Artículo 2%. Elementos mínimos para el trámite de la acción extintiva. Con relación a la labor adelantada por la Fiscalía General de la Nación frente al inicio de trámites extintivos sobre las sustancias y/o productos químicos controlados incautados, se establece que el Fiscal delegado que adelante el proceso penal, una vez superadas las audiencias concentradas correspondientes, deje a disposición de la Dirección Especializada de Extinción del Derecho de Dominio de la Fiscalía General de la Nación, las sustancias y/o productos químicos controlados incautados, por medio de oficio que anexe como mínimo los siguientes elementos: a. Acta de incautación de las sustancias y productos químicos controlados. El documento, deberá presentar la relación de: /) tipo de sustancia o producto químico controlado incautado de acuerdo con el resultado de pruebas realizadas, y il) cantidad de la sustancia o producto químico controlado incautado, b. Acta de legalización de la incautación de las sustancias o productos químicos controlados. c. Dictamen PIPH como prueba preliminar y orientadora en los casos que proceda. d. Dictamen de certeza. e. Informe de Policía Judicial que condense aspectos como: /) lugar de incautación

de la sustancia y/o producto químico controlado incautado, y //) sitio en el que se encuentra almacenada la sustancia o producto químico controlado. f. En los eventos y zonas geográficas en las que se cuente con Equipos Raman o tecnología similar, se utilizará para la identificación preliminar de la sustancia y/o producto químico controlado incautado y se allegará el informe correspondiente, incluyendo el estado del mismo. Lo anterior, sin perjuicio de los resultados que arroje el análisis de laboratorio correspondiente en cada caso. g. Los elementos materiales probatorios, evidencia física o información legalmente obtenida que constituyan soporte probatorio de la conducta tipificada en el artículo 0007 +12 RESOLUCIÓN No. - "DEZ022 HOJANÚMERO 5. "Por medio de la cual se establecen los lineamientos generales para la afectación vía extinción de dominio y administración de sustancias y/o productos químicos controlados incautados.” 382 de la Ley 599 de 2000, a partir de los cuales el fiscal delegado adscrito a la Dirección Especializada de Extinción del Derecho de Dominio encargado de adelantar el trámite extintivo, pueda sustentar, en fase inicial, la imposición de las medidas cautelares de embargo, secuestro y suspensión del poder dispositivo sobre la sustancia o producto químico controlado incautado bajo los parámetros de las causales citadas en la parte considerativa de la presente resolución. A r t í

c u l o 3 " , E l e m e n t o s m í n i m o s p a r a e l t r á m i t e d e a d m i n i s t r a c i ó n . L a s s u s t a n c i a s y / o p r o d u c t o s q u í m i c o s c o n t r o l a d o s i n c a u t a d o s , a f e c t a d o s v í a e x t i n c i ó n d e d o m i n i o m e d i a n t e l a i m p o s i c i ó n d e l a s m e d i d a s c a u t e l a r e s d e e m b a r g o , s e c u e s t r o y s u s p e n s i ó n d e l p o d e r d i s p o s i

t i v o p o r p a r t e d e u n F i s c a l d e l e g a d o a d s c r i t o a l a D i r e c c i ó n E s p e c i a l i z a d a d e E x t i n c i ó n d e l D e r e c h o d e D o m i n i o d e l a F i s c a l í a G e n e r a l d e l a N a c i ó n , s e r á n p u e s t o s a d i s p o s i c i ó n d e l a S o c i e d a d d e A c t i v o s E s p e c i a l e sS A E S . A . S p a r a s u a d m i n i s t r a c i ó n p r o v i s i o n a l , e n t i d a

d f r e n t e a l a q u e s e d e t e r m i n a e l d e s a r r o l l o d e l o s s i g u i e n t e s l i n e a m i e n t o s : a . L a S o c i e d a d d e A c t i v o s E s p e c i a l e s — S A E S . A . S d i s p o n d r á d e n t r o d e l o s 3 0 d í a ss i g u i e n t e s l a s g e s t i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s p e r t i n e n t e s p a r a l a r e c e p c i ó n d e l a s u s t a n c i a y / o p r o d u c t o q u í m i c o

c o n t r o l a d o i n c a u t a d o , e n c a l i d a d d e s e c u e s t r e . b . L a d i l i g e n c i a d e s e c u e s t r o d e l a s s u s t a n c i a s y / o p r o d u c t o s q u í m i c o s c o n t r o l a d o s i n c a u t a d o s d e b e r á l l e v a r s e a c a b o d e n t r o d e l o s 3 0 d í a s a d i c i o n a l e s a l l i t e r a l a . s i g u i e n t e s a l a f e c h a d e l a r e s o l u c i ó n q u e d e c r e t a l a s

m e d i d a s c a u t e l a r e s d e e m b a r g o , s e c u e s t r o y s u s p e n s i ó n d e l p o d e r d i s p o s i t i v o . c . L a S o c i e d a d d e A c t i v o s E s p e c i a l e s — S A E S . A . S c o n t r a t a r á c o n e m p r e s a s e s p e c i a l i z a d a s , e l t r a n s p o r t e y e l a l m a c e n a m i e n t o o b o d e g a j e d e l a s s u s t a n c i a s y / o p r o d u c t o s q u í m i c o s c o n t r o l a d

o s y s e g u i d a m e n t e d e f i n i r á e l m e c a n i s m o d e a d m i n i s t r a c i ó n p r o v i s i o n a l q u e e m p l e a r á s e g ú n l o d i s p u e s t o e n e l C ó d i g o d e E x t i n c i ó n d e D o m i n i o , E n e s e s e n t i d o , s e r e c o m i e n d a q u e a l i n t e r i o r d e l a S o c i e d a d d e A c t i v o s E s p e c i a l e s — - S A E S . A . S s e a d e l a n t e l a c o n s o l i d a c i ó n d e

p r o t o c o l o s d e a d m i n i s t r a c i ó n f r e n t e a l a d i v e r s i d a d d e s u s t a n c i a s y / o p r o d u c t o s q u í m i c o s c o n t r o l a d o s i n c a u t a d o s q u e p o r s u n a t u r a l e z a p o d r í a n r e q u e r i r l a b o r e s d e a d m i n i s t r a c i ó n d i s í m i l e s . E n t o d o c a s o e l a l m a c e n a m i e n t o p o d r á s e r r e a l i z a d o d i r e c t a m e n t e p o r e l a

d m i n i s t r a d o r d e l F R I S C O c u m p l i e n d o l a n o r m a t i v i d a d e p p l a r l r o e . a v i s t a d . E n e l e v e n t o e n q u e l a s u s t a n c i a y / o p r o d u c t o q u í m i c o c o n t r o l a d o i n c a u t a d o n o p u e d a s e r c o m e r c i a l i z a d o , n i d o n a d o , l a S o c i e d a d d e A c t i v o s E s p e c i a l e s — S A E S . A . S , p r o c e d e r á a s u d e s t r u c c i ó n , t a

l c o m o l o p r e v é e l a r t í c u l o 9 8 d e l C ó d i g o d e E x t i n c i ó n d e D o m i n i o . E n e s t e c a s o d e b e r á i n f o r m a r s e m e s t r a l m e n t e a l C o n s e j o N a c i o n a l d e E s t u p e f a c i e n t e s s o b r e l o s c o s t o s d e d i c h a a c t i v i d a d c o n e l f i n d e p r e v e r e l p r e s u p u e s t o d e l a p o s t e r i o r v i g e n c i a . e . E n l o s c a s o s e n q u e l

a S o c i e d a d d e A c t i v o s E s p e c i a l e s — S A E S . A . S d i s p o n g a l a d e s t r u c c i ó n o d o n a c i ó n d e l a s u s t a n c i a y / o p r o d u c t o q u í m i c o c o n t r o l a d o i n c a u t a d o , s e c o m u n i c a r á d e m a n e r a i n m e d i a t a a l f i s c a l d e l e g a d o a d s c r i t o a l a D i r e c c i ó n E s p e c i a l i z a d a d e E x t i n c i ó n d e l D e r e c h

o d e D o m i n i o . RESOLUCIÓN No. 0 ( 0 2 > 'DE2022 HOJANÚMERO 6 “Por medio de la cual se establecen los lineamientos generales para la afectación vía extinción de dominio y administración de sustancias y/o productos químicos controlados incautados.” Artículo 4%. Tratamiento de sustancias y/o productos químicos controlados incautados que se encuentran almacenados. Frente a las sustancias y/o productos químicos controlados incautados que no hayan sido puestos a disposición de la Sociedad de Activos Especiales SAE S.A.S al momento de la publicación de la presente Resolución, la Fiscalía General de la Nación, sobre la base de sus facultades constitucionales y legales, establecerá una ruta de acción para su disposición final dentro del término de un (1) año contado a partir de la publicación de esta Resolución. Artículo 5%. Vigencia. La presente resolución rige a partir de ta fecha de su publicación y deja sin efecto las disposiciones del Consejo Nacional de Estupefacientes - CNE que le sean contrarias.

PUBLÍQUESE, COMUNÍQUESE Y CÚMPLASE

Dada en Bogotá, D.C., a los 3 1 M A Y 2 0 2 2 22 ANDRÉS GRLANDO PEÑA ANDRADE———— Secretario Técnico Elaboró: Grupo de Apoyo a ta Secretaría Técnica del Consejo Naciongt Estupefacientes. Sr

Viabilidad Jurídica: Jorge Luis Lubo Sprockel — Director Jurídico. A