CSJ - 1308(07-07-1987)

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• • lJe.s.
• • .,, . . O CnoaaiSn ·· · , • ID.ti! .. • ' ' . • .. , ' ' ~.: , ' ' • hoeosadoi SILVIO B.OBD.TO DW

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• • o 1 l o l i t o í 'lot·d etdJ.o - - - - - - - - - - - . , ~ - - - .

. . 1 ,, . . . . . • • • 1 ' • 1 ' CO?lTi SDPilBM'A DI JUSTICIA . • 7 1 17 J kl Jf id! _• 11 2J IFIII 1) JJ E 11 lJ I 2 z·· 7i 1l ll 711 1 71 I • • •

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Ma3iotrado lonGnto:

DO,ctol' DGAll SMVIU•DA IOJAS

- ~,---· ...... . . ,.....,...,. ' Apirol>a4c Aeta t!fo,044 del do j a l l o do 1987 lo., • Bo3otiti> o.1oto j u l i o de mil aovecf.etltoo eehonts oUto • 4o y - - ........ .......... - - , ., . . . • • . • • • '

VISTOS

• ..., . • • • ' . '

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'· • . ,'l ' Bl hib,mal. Stapo1tio-r dol Diat1rito Ju41cf..ol de Cu1111 oa co11tonoio do foebo cites . (10) de jun.ic dó mil;. uvoc1;Q11too Qe.ho9tn 1 oeio (1984S) conf1ranó o l f a l l o d.o # .,.

• ·' . . '

. . ' ' el. Qutnto aiuprf.m9r.o l.natoneltl qua pt'Of:l-riero J u . a ~ o Suporlor cio lo !d.e:iilta 1 !

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1 . 1 a l cual dad e l d'fa oQho (8) do aaraf 13Q1 · t:d,ame> oic y o.n tia eoudon6 a l proecasa- . . - ' , . J: . ~'!:"·-. 1 poi,a do SXLVIO lOBDTO DUZ OBANOOcá l a prtnet¡,al ciG doc.G o.iioa do priaióa eo,io , , rooponoablo ciol dolltQ,·4o, BOMlClDIO_. . ' , , ' . ' :;....__ . ' ' ' ' 1 1 ' .;r '11,~ ' -~·--

• • .. · ... •

,I ;··. ,· - '".,..,. '¡ . -·e1 • Contra osa .ooutou~~ ¡,roe a l ,:cmono cki casatnloitpuoo 01ttrooJ'dinaa-1o • . '<,,. \ '" 11 Q1ón, a l ctaal fuo,,d~ltidQPJOuto ad,,dtid.o y t~aoiiado on l o Cort.o, y luogo do PlO- ,• . ' ' •

' ' • oonto.da l a dams"4a eo111aop01«Ston,o y ajttoto.4a. óottl a loo proocl'ipciionoo 1aSQ • ' ' ' leo, l a Bala rooolvorii l o quo fuoll'ca po,rt:1'1110nte. ' 1 ' 1 • ' • • ' ' , ,' • •,

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. ' ' i • 1 --.;;-•· .. ..' , ' 1 ---·--· ·. . ,' . .. . -. . . . ... ,_- ' ' · .- ' . . . . ·• - ¡ i ·, ·.· . ' . .. , . . ·' - ' • ' ' . . . ) . ' . • e '· ' ! : . .. ' - . . . .. ' - ' • . I' - . .

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. ..' - . . •. . . . • , ' .' .. .. ..... 1 dian do 41cie,·d>1."Q: do. mtl novocki1atoo oc'b.outo y ,mo, 01 soior $XLVIO IODiaYO' ,,,' . .., -;; ' . 1 ,.. . . . . , . , ' .. . . \ • ' ' .\,.·•. ···:'

• • DUZ O»AN&tO oc:ooionéi a la OGnor MABl.Bt~B BRllU ALVAJWZ sf.ato ~r!&:ló coo 0111!0 • :i ' ' l ' ' . . 1, ; . . 1. " . .

' ''t L, ~ .. ' ! ' ~-1 ' . ' 1 '\ . ' . ' ' . \ . \' \ '; ; 1 '·. ' l .. 1 , ' -~ . . ' l 1 . '. • . ' .. . ' 1

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• •

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. ' godo Quinto do ! a s t ~ c c U a Cr:ls1nol de o.qv.olla civckld lntetó 1nve.at1.gncl'8 ~ f)Ouol an prov,ldeuic!n do onco dG cliciemb~<.:t do m11 aovo41cantoe ochantte 1 l&JDO, • • 1 1• ' ' 'i'ronttoda l a otsz,Q a•ara.ol'ial con ausencia cto1 pt')Co.&ado do ,¡paf en ao 1 o p 8 ! DG\ • meata~te ou captura1» se e<al'r6 .la it•veatigación auto &a p r ~ t ' o de oct1abirG tk> 1 mt,J, novoa.ioncoe ocwal'lita 1 cuatl'o, y e0 pcocedtó a l a oallftcac.ióa del !ilJ6rilo 1

• • del eumrio en providencia celoodada o l '1)1ete de novteqbre del mismo • " por 1

1 1 mdio da l a CCIAl 1\omS a iroo¡,ondor on jv.iolo ca:fntnai a SILVCO IOBllfO ' QQ • • DW O • ' • 1 . ' a l jui-ado e0fttost6 aon va1re41cto de i-e.a.pouoabilidad cont•a e l Mjuictado! e l a J ~ n do primor.a ! ascanota t a l '4,sci&ión 7 conden6 a l proc:esa4o l a pe• 1 '1!.COgló • . ' • '

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' . f a l l o fu.o rcKur'f14o pqr o l d.efar_wor dal onjtdcwdoi, quien • l ·,r,c,,,aanto do Este1 '" . ' ,:,.. .. ~

• • - ' - . sustontar la apelaeión preeiantó acte e l 'lr:lb,,nal Sup$r1or die Cal! una constan•

-- ' ' . . 1 ' y dos epúodioe 4e ~cerae1Sn sl.~016s1cag e t~,:nop pid.16 a l fall&ior 4o ~ ·iao- • ' ' . . ~- ' ' . fSWlda inatancie-.CJ'Wi.)llIAZ OJWiIDO ( q u i a para¡ eoEI ont.91WQs 74 hab(a e:t.do 4a¡>ttt • 11 ' " ' ':,,.- __...,,.,. . ' ' • : 1 ! J coo 7a que eo.G6,u t a l eooatotlcia o historio eoao Q1 mSdtca cl:{ui,ca,, l a 11,AliNl ' dafontiot')~ e l proooEJOc!lo puado ~o• c:onsüe1rodo 1ni•1ipubil>loo COi 1110 •, • • '• • ---, 1 ' ) 1 lll T:ril>11 1~l, daolltondiéS Lls p!lticiones del cief<anaoi:11 y -éonf:la!a!Ó f=ogro, ioats •. • ' •

• •

' 1 la o@tra:acio. 4Q fl'1,mo~ Sl'Oclo,, con providencia do focha 4l0a de j11111o do td.1 • l ' • 1 ' • J •

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' • 1 ' • J • ' • : 1 • • 1 • \ ' . 1 • i l ' 1 1 ' 1 1 1 ,·,);,,,-,¡· _, •:,¡,, .\~- ·¡ ,¡ ···,·,--,· ' ·:·r,.- , ~ · • ' ,.,•, U .• L , , ,,, .,_, • •

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" 1 I, ) 1 ' ' ' ' ' ' I / ' ' ' ' ' - ,. - 0 0 7 4 --"') , " - ~• ' 'J- ,.--', -. •,:, --- " • -, r. .,-,~, ... _,,., " ' - · 1 · '1;1., ."!·'. , ·I 1 ,' Ic\ ''• '•- ·- C- .' - ; - ~ e - ~· _,,._ - • lo • ~-- -·. ~ ,r . ,,• • 1 1 ' - - ' ' ' ' 1' ' • 1' " ·'" ,''. . • •• 1 , • - ' 1 ' '' 1 ' 1 ' '' 1 1 '' 1

' ' ' LA DEMANl)A :DE CASACIOU ' '

'

• ' c11arta casaeifn, porque eu sen~ :tnvoc.ó o l d.emm:v.lante. la. causal de a juicio l a

tencia ee 41otó en un proceso viciado de nulida<ló ftmd __ nto del cargo 601110 ' ' alegó que <:,l T,;ibunal. Supérior viola laa fgr 11&s propia$ del juic.to éomo qute . ! :¡ ' 1 ,', ' J 1 1 con médtea ' ro deaconocimt<ilni:o d.e l a certificación qua se present6 en l a (1''11 ' ', ' ' ' ' se.13undá u s i a n c i a , or4an6 e l dictamen siquiátrico del sontenciado para es- ' "10 ' ' • ' '

• ' turbaci6n mental ql.fe io·colocmra en impooibtlidad de (:QD).prender l a i l i c i t u d i de su acci6ni1 o de determJna1:se de acu~rdo coii. e l l a .

,,, ' • -- ' ' !

• - 1 l • Señaló l a s nor11.,aa procesalea c9p,st:l,tucionalea que estimó vulneradas por e l y

• 1 ~ 1 i sente-nc.ia4or, y cot1cluyó pidiendo -l a invalidación de l a actuac16n a p a r t i r del 1 - ,,' . '• i ' ' ~ " fallo do (P'ad<>• y l a d?VOJ,uc16n del oxpsdiente a l Juzgado Supei-ior I aegt11tdo pa• ' 'li ' ',, ' ' ' ' 1 ro lo roposieión de lo afectado·con l a nulidad .. '

' ' ' .- ' - " ' . i ; 1 -~ e· ""· • ' ' ' ' .,.,; .. ¡¡ -- ' •'

CONCEPTO DEL MtNtSTERIO PUBLICO

,', . ". .--- . ,· ·~ ,, ' ' 1 ' l. • ' 1 -~ _-e;;.,' 1 • 1 ' ' ' ,, ' ' cua1·et1 ale3e.c:lOn !ación fe l a demanda, l a i n i c i a l un motivo do nulidad s • de ear30 traves pro.logo.l, o l desari-ollo dol a ar3\Ui1en~os ad.u• 1 de que atacan l a 1 : ¡ ' 1 . ' clel ' '

• 1

' 1 -~' 1 ' r0curso extraordi,i:anrio. ' -

• ::::s_

' ' ' " ' ' ' ' ·'. 1 ' '

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' } Sin coh.ol'3oi1 rQaliaa e l colaborador f i s c a l e l aru111sis del cargo, y a l efetto ' •

' " oootiouo qua so W 1 instó l a garautfa const1tucie>ftal del debido proce•o co110 ' ' -, - no qui.el!O a l 'IDbm,(;}nto de s o l i c i t a r e l dafonaoiprl'l~tten de l á s pruebaQ-, ' <¡UQ l a • ' ' " 1 l a oportunidacl paro decrota:rlae ya pra<:lu!do, s i en ialQS ocasionas

y hal>í'1 ' 1 ' ' 1 ' ' ' .

• . . 1 ' - 1 - ' :.::. r • - " " - ' •• •.'". '!. , , , ,1..._'

1 1 • ' ' -- - - ------- .. - - - ----- .. ~-. - - 1 -- - - - - - - - · - ·- • • • [ " ' ·~ -. 0 0 7 5 • ' '

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• • r ' . j . ' • . r • • 4 .,,, . ' . . - • .1 . . . - ' . ' ' - . ' •

• ' • 1oy ao l o · -aicciSa ·d o a me.U.O pirobelttOJ'io caa1 1do J.Q_ l a Por lo c l ~ s . cetttificac16n mfdtca apott~ada. e.1 ao ee bQSQ f f ~ defetteOT &u- ) - f1cieñto paro ordenar Ql uamen aiquift1>tco del condGntido,,-porcaus a l l ( ea C:Oi"- t:lftcs. do l a e,itotencia de ianferi·iedQClos én:ultiél.la con pos~ertox-tdad a l a ocu.·,, rranc1a de loa haicboea> y algunas pert:urba~iones ilat'.ttalO'a padecidas ~-:i,,btln • luogo da l a t<éal1sact6n de l a conducta cri"9ll\Oáa, y t!>l c6d1go eatmbla<:a l a ao····

1 1 «1,arta práctica del dtetemen sol«tr.fllnte -en •uanto <i:stlatan tt\dtciolii da a l ~ 1 ' • 001!1ento do 10$ !lechos o l p'fOcosado J)l'GaGtl~l>a e.t16ffllO do lea c1-»ndlct"'1loa ..u o ,ao,, ,'• " . .. an~ortor ttucturau e l feQ8-mG;1no de l a iiatmputabi),1:dádii Cit6,, en su apeyo. • , • ·- ,,, • • ' • ' ' • ! •

• '

- • • •

• •
• • i•

1 • Ba verdad. c0tuo lo oost!.eue e l ree.unei"tG• a l all.'ticulo 26 do 141 Cótt"ttl'Q• ·qvo -~---~ • ,r '• 1.1 • cf.On He.ci.imol consagt~_,c•iatTo p r á n t f a a fur·ldamantales a favor del pro,coo,:40 ... 11 • ·,' \. ~- 1 -, y entre e l l a s t l ~ ~ - 'Wta espeeial cfl112portt1nc!a le. del p:ttn.etp1o dGl dGl>tcllo pro- ~... . ' ~\ ' - ceso o l a obaétva _- - da l a s formas prot,ias del jutet.o; einpévo1' é l a;plana &:ltaqu.e fornmla4o att l a d0u~da. no eet8 ll~mado a como oa

qute1ra !)NJS!M'l''11.', qtJO : ,' 1 El d~b1do proc:éso penal, en afecto, se aneu&111tra e s t n ~ r ~ d o ea fOIG!O 1 • y dQntro do nuastro ordG:nam:leuto r i t u a l es!~ se <as~bloca en ~1 t"ltc,pao qs:: • 11 1 yo C'W!rplisn1ento es cbliC¡latorio y eot1 caracto~tsticoa ~specialfá.tmaQ qinio t.mpl. .. <10n que Qn u u do ollao se adelanten triimt tes propios de l.ao ')tras. hGda mi• 1 1 1 cader q'Ué tantetl da i n i e t a r la actuación pl'cceeal M ac!eloaten a:1gt1,1ao d:tJigoQ, 11 c i u prol:f:m1naréa • au l a on1a como l e prescribe e l artfculo 320 blo dol CSt ' . 1 • • • • • ' ,i i • ' • .. . ···- ' ,.., .) ' rr•-~:, ,~ _,¡~, -• - ,• _ r , .,~ . [ • " ,

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1 •' sorteo de ju'l"ados. i'lt1al:t~adá l a mis111n, ol fmmtiarto debGrá tttarr'1r l a t n ~ e tigación y pl'océdé,r l a ca11f1ca.c:t6u dol mlirito 4 auma1'to qu~ biG11 puodé ha• á 1 1 : cer mediante auto de 0nju:teiand.ento. ' 1 i. ' • I • ,, i i Si sé decide llamar a rea,ondér en ju:li,to, er1m:fnal,. se abre nueva fase ,-. ttna ' del procesot l a del ji,:tcif.', que ~iene· pór finalidad realizar e l juzgmn1.ontQ

• 1

' • 1 do! acusado contra quien se he.n fo·1·UíÚlado ya ac:nsac:tone-e claras y oft~tale$J 1 • 1 ' ! . soUctts,r i an eata. etap.g., se brinda a las· {!arte.se últitna opor~untda4 para 11ne I y prQc.t1car pn.e'bae • $in que. ~es $eapero,f ticlo po$Cerioniente regresa~ so:bte 1 . ---~- . 1 ' ' 1 • -~ I ¡ : olla, porquo $e téquiere, para l á seguridad del proceso, que .preclufdo o l pe1 1 . . -- -:~- .~ ._ \ 1 ' . ~ rfodo probt.iJ,orio de l a ciiuaa y· el..,,.Mmeato posttti()lt de l a au4ienota l)'iibllca

1 • • §>' "'--- -;< ' o en dondo tauibiin p~!tél9n practicarse ¡ptuebae, pv.éd.o e l •de hacho d~ da• jue2 .. • .,.,, • - • _, ,~~ . . ' ;~- rochoe n t , a r a~~~tdir sobre lo actuado baet& ~l tncme~to 1 por consiguiente . ~mitir santenoia o p t o f é r i t su vo-reclieto para sea por e l que éstudiado j11es 1 1 ' de derecho. ' 1 '){{k(~ •,' ., , estancos o co1opar1titn1eutos ffcs

• . . cuales deben con raet&rfsttcas l a 1ey las ser e,1,npltdQs ls.a ca propias q,tte s0• 1 ' ñala., sobl"(a, los qué es imposible volver uua ve: que l a actuaci&t p't'óéiasal y los ha superad.o, salvo que se declara 1a nulidad da C1lguno de e l l o s . !n con•

1 • 1 ' ' 1 eta pública., no puedo i n s i s t i r én l a prictitta de porque ya h a · SG p11Jebas ' ' ' ' 1 praclutcto las oportuaidadeo para o l l o . 1 ' ' J . .... - .. - .. , .. '.• ,• - ' . • ,. ,•. _e, •' .. • , · . ' , v. ', '

•- · ,•· ·'..1..... ., .1. ,· .,_... ,,,' '",',) ,, . -- - . , ' - • 1 ' ' ' ¡ - - - - - - - - - - - - - - 0 0 7 7 · ,, • ' . ·' ,, ' s,rScttca ao o l a dG pr"°'bao euoadlo 10. oo poviblo. • 0,fectoo e l •01:.tandauto - • som•. J ~ 4 o cOltlsur.a aoat:encia por haberse dietado ee • vio1.edo 4o •11.44114 l o ' ' ' ! do lo¡alo jw.,te~iaute po1t4l..,.o .oe so.Ue1tó l a p~!cttoa. • a p1ueha euasldo ,otQ ya 1 1 no e.:ta oponut'U\\" tuago dietada sentencia tia pYimara instaracia e l 4iiafoa• 1 de l a ' i eor del proc:.epafo pr'1tGüdió quG a su pot:rocSuado ao Ita rar.11itier.Q. a l i11$Uhto 1 fuera c m l d.e Med1d.u L<lglll pata c&t.llG '11.U ell?ltí1tnado por ¡>er.1t.oa m~<licoso l o 1 1 ' ' i • fue u.ogaclo poJ a l j u p d o r 4e eog,mda inat.oncia~ cautCJao pa~n no · 1

formas prc>piaa riel Juicf.oo no aecedJ.8 a loo protians:l.onao dol defonso,r • • 1 1 1 ' me, , ' 4oade e l tilOtttOnto de l a capturo eo. 19cb:6 C!l0lic1tw~ o l ma'cltco clel ' ' i ox¡¡11,ien ' pt"oee$ado~ y oo estáole<:e a l l { l'1initoc,ióu al3UJ:Ja con telación a l c.dl,í>:k\o u ... • ' 1 1 1 : 1 \ '

• ---- ' r!A jUOttmlemte eouf•tiir'"¡el pr:.tnc '

• " ' " - ~:,·

• ' • cletirJ.mnto al. cl()(ec, de 4efeusel pewquo tai_.,aa ®3Urioo.d ten4J:lle. a l ,nc.eaa-.

. . '· '-~- • ' 1 • ' • • • ' ,, ' ', ' f ' ! ( u , eios de q¡ae so halla en e, alquiera de l a s e i r · stacc:ifla del arttculo 29 1 i 1 e-rtíc:ulto 31) luces bieno <il defeasq:r del aucausado prtaamató coir1:f.ficQ,o,o tt .- 1&111S

• .¡ a

1 <.mJ•t• c16u médica -q,ue deUm,1.1.:oó hietot'.ia clíuif:adoucio oo ~ fo de CSUG o1

' ciad.o hab:ta e:o•s11ltedo e l hoopii.01. en d!fo1ront® focboo. por oJ.au.uaa e.ioc• 011 \ • ' '• ' ' ) ' ' .. . ' 1 . - ·· , , - , · , , , . - .. ir•. . . 1 ' ·.' 't ...._, ·- '- . •,,,! .) ·- - ' - ' ' . ' , - . • ' J ' • • 1 ' 1 ' : ' ' _¡) - - - : : _ - - · .

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. ~ - - - - - - - ... .

• • 0 0 7 8 -~ 11"" - ..- . - ~- ·' . •1rci 1 ·: ·' ,, . ~-· .\ • .• _.. t. .,. .. ; ,. ... ,, ~,. ¡, :. :. .... ,_- , , 1 ' , ·~- .., , • . \ ,.:¡ L __ ,, '-. 1 _J -• .J , _ :, • ~· r- '!.,_ ~

1 ,• .. • . . 7 . 1 . • . ' • 1 • ' 1 ' ) 1 . i 1

• 1

1 1 a p:te-tn«wfdm, a;foe.cionea e!quieas. Estas Glti1: obl':}tttnte UIClG'troi,o,,1 lf11a, tl.'lé

• • 11 9 11 , s,uina eoicreiliilc:l,6n con una aituai::t.On de int1aputo-W.lilded paira l a lpoca do J.os

~ ' 1¡ ' ° 1

~ ' 1¡ ' ° 1 cboo, a l 1a0r:aoo ravel@ uea verdadera eiecló3ica o paz-tarl,Qe.!.&. 1,11;,a-dulre11 1 • ' ' ' • 1 • psfquli:das -que ho,gan pyeat11air l a 1mpoai.b:ilJdad de cooprende.- l a 11ic1t,a4 d<a se ¡ ' 1 co.aportami,en~o a l date1mSnarse de ac:uo-rdo eon aquella eolllpl'ensioo.. Baste. ~ ,1 asevera (IUe e1 procesn4o aolan,mts acudió cal hospital luego de un y -9e 060 t !l'.J-• ·. dioo aproxl.madarnen~b do suced:Sdoa lo& hachoe,q,qt1e oxi.81naroa e l procéS.OD" alta ' '' '' e:aiat.a nia3Un otro ontecGdcmte do posibles al'teracionee aiqt.41ittr'iet:19 ,;' qué ,0° ' 11 ·. noc:tadas 4irecta121Gute C.Otl los hechos matarta,, del mf.arao.. lfu consecuQneta. l a • ' ' biU.daa clal p1roeaando .al ~ s beehoe, y bien en coneec,ronttia 001,iento • td.Zéi, ' 11 ' • ' • ' ' 1 : . 1 1 ' 1 ' 1 • ' ' • ,,.J ¡ •

;.:"' ' ! -- 1 De todo lo anterior!> tt)l)~luy~ ' 1 ! • 1 '~ 1\. '' 1 principio c-m!St.i.t:~).onai 'de-1 d4.bido p-rocaao. -y poli: e l l o , no exist:é lo Nmaol ' ' 'I ' ..:.,.. . .-i--:f'-·,. -- ü ' de tlttlidad planten4a ~~ e l ca~aeion1sta,. t a l conoo ea, as:! mia:mo, e.l. CtmC"a,pto ' '} ,·~~-:::.: . . . '!. .. ~· del s~iior Procurador Delegado en lo Penal. • . 1 ' ~' l ' . • • • ' '• • • ' • ' . ' ' ' 1 ' ' • ' ' ¡ ' llBSOlsi,VE " ' ., ' ' ' ' l • ' ' \ ' ' ' 1 ' ' ' ' ' . 1 1 '···~ .• •, -,, \ , • ~) - - - e i - • ,. ·~ll_'. . •.:,(, ::,. . ·- ,'),_" ,_ ' ~ 1 ' ... ' ' l ' ' " J - ' ' ' 1 '

• . '' .•' · 0 0 7 9 -~ ~; . ~· - .:¡ . .. i ' . ' • - - '°"!"- .e. , .. --~ • , _,- _ ' ' • •

. . .

• • 1ts4. 111308. Caaa.ciS:o. Stl.fl.O

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B.OIWO DXAZ OBA:NEO.

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