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CSJ - 1990(17-11-1987)

Corte Suprema de Justicia

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Detalles

Título
CSJ - 1990(17-11-1987)
Autor
Corte Suprema de Justicia
Categoría
Jurisprudencia
Área del derecho
Penal
Año
1987

\ \ • ' - '. . • • • • •• • ' ' ' • ' '' ' \ • ' 1 ' 1 . 1 • •

  • • - - -- ' • 1 . , '• l

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CASACION

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  • • Sentencia Casacion.- 17 de noviembre de 1987.- No casa el fallo del Tribunal ' · · - Superior Hifiii~, por medio del cual condenara Fernando Pedraza Garcla, • pnr el delito de Porte Ilegal de ARmas. ' 1 • • • , . • (_ - • •

1 . -. . . 1 . . - ' ' l ' '

  • Magistrado Ponente: Doctor EDGAR SAAVEDRA ROJAS

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REPUBLICA DE COLOMBIA •

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Rad. IJ· 1990. CASACION

• •

FERNANDO PEDRAZA GARCIA

  • • am-a

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• ' ' • ' ' ' ' ' • 1 • • •

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA •

• •

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' ' 1 • • • I •

SAT,A DE CASACION PENAL '

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  • • • • • ' • • • • ' •

  • • • • • • • ' • • • •• • • • • • • • 1

• I ' ' •• . ~- Magistrado Ponente: • • • •

• • • • • • • • Doctor EDGAR SAAVEl>RA ROJAS • • '

• , •

  • '

  • '• • • • • • Aprobado Acta No. 074 del 4 de noviembre de 1987 •

• •

  • • ' ,, •
  • '

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  • '
  • • Bogotá, d i e c i s i e t e de noviembre de mil novecientos ochenta s i e t e -'.• y

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VISTOS •

  • 1 • • • •

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• • • !

  • • • • • • • •• • Por sentencia del 19 de febrero de 1987, e ibunal Superior Militar condenó

  • ! • • ' ¡ l · a FERNANDO PEDRAZA GARCIA a l a pena de tre·inta y t r e s (33) meses de l

• • •

  • • prisión como· responsable del d e l i t o de orte i l e g a l de a1111as. 1 l . . l
  • ..

' • • • • . • • ~ • f En tiempo oport11no e s t ~ e l recurso extraordinario de casación, que • l •

. 1' j •. fue admitido y posteriorment~a demanda se declaró ajustada a l a s exigencias ;•

  • •• l_egales.

1

•• --- l • Se escuchó e l concep,to · e l Procurador Segundo Delegado en lo Penal quien se ' e l

' • pron,,nció adversameD. e a l a s pretensiones de l a demanda • • • • • •

  • • Sala procede a resolver lo pertinente luego de hacerse una sucinta r e l aLa

• •

  • • ción de los siguientes •

" I' - • • ' ' : ,: . · 1

  • " - ... '.•· :• ·J' • • - ..

.. ._ • . -, - •-:.·· • ""l • .,,. <; .....

HECHOS • ' ' . • • • • ,,.,... - -· • ... ... . ¡ • . 4 ., • . .... . • ~ . • "r ..., -- ., • •• -· ' .,..,.. . '

· -.--·~ ; ~ - • • ~ --., . ... - - -· . "'t-• -·. - • ~.. .. ~ " . . • • • . -- ..,- .. • . • ... • . • . - ' • • . ~ ... .• • -- ;-;; a ·~ • .. " . ~. -, ... .. .,. .. - . . • ~ ~ ... .. . ir·- :. ;.- .~ .~ - < ...; ..¡ . , •. .~ .i •• ' - . • '". ' •>---.....- -, '· ~I'

,· • - ' ...... ' • • • • • • • "••, • • • • • • ' ·- . Los hechos que dieron origen a este proceso se producen como consecuencia del ' ~- ....... • • allanamiento adelantado por f11ncionarios del DAS en una residencia del Barrio , " Carvajal donde fue capturado entre otros PEDRAZA GARCIA donde se encontray • ' • • \. • • ,,

  • '

• • I •

• • I OtlOO ROTA ftlRI!) 11~· '-11'11 · ¡ !.'•'',) C'E JU'iTICIA

1 -

• • • •

• ' . . . REPUBLICA-

. . . . .. • . . - ,- ,· ; . _..,·;..,. . . ·, ·- ""~~~ ",". , . - .., ,,.., ., " -,. • • :j"·· ;i"i_-.~. ~.,- ,,. . .. , .---· ~~-V ,e..'~ .., • -,.. • ' . - ~ ., • - • . •

  • - • ' • • • •• • •

  • • , • • • .' • • • • •
  • • ' • -
  • • ron maletines que contenían t r e s revólveres calibre 38 largo, marca Ruger y dos •
  • • ' • ' • •

. • ....

  • 1
  • • • . Smith Wesson ·con 111,a subarnetralladora M:fni-uzi·, con cartuchos para las mis111as. • 1

. :., • , • • •

  • '
  • • • ·- • . El capturado manifestó que los maletines l e .habían sido dados a guardar por ·

• • • • . • • • - • • .• :/ JAIRO ENRIQUE CIFUENTES RODRIGUEZ • . • . , • • • •

• • . ' 1 • ' • • • • • • • • • 1 ... •. i • • • •

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  • ....., . -:_" . •

  • • ' • •

• •

  • • • Al a,,,¡,aro · de l a causal primera de casación, e l recurrente plantea dos cargos~_
  • • contra l a sentencia, que hace consistir~ e l primero, por considerar que l a sen-·

• • • -

  • • tencia es violatoria de l a ley sustancial por infracción directa y aplicación·

  • • • indebida del artículo 334 del Código de Pro~~m:fento Penal, que establece que todas las investigaciones que sean e l f111,cionario de instrucción debe ' . . :. j . • -- - ,
  • • . • " ' • l a verdad y· que a l no c11111plirse con esta ..: · necesarias para e l esclarec:fm:fento d
  • - - - 1

, -·

  • ..... 335 que ordena a l juez i ncontenido del artículo disposición se desconoció e l

• • ' • •

  • ,, vestigar no solo. todo lo que s~ desfavorable, sino todo aquello que lo pueda
  • • beneficiar en c11anto a 11na posible ex:fm:fción de pena o atenuación de l a mis111a. •

-

• •• --- • Sostiene e l recurrente que#en su indagatoria e l procesado manifestó que los roa-

  • por JAIRO ENRIQUE CIFOENTES RODRIGOEZ letines l e habían sido dados a guardar
  • '
  • . entregado e l nii111ero de su teléfono y l a comerciante de San Añaresito, habiendo
  • 1 dirección de su residencia, pero que a pesar de e l l o no se recibió l a declara-

  • • ción de este ciudadano.

• ' ¡ , •.• • • . • • \r • cargo seg11ndo,plantea l a violación directa del artículo 215 por aplicaComo ción indebida y e l artículo 216 por infracción directa, e l primero establece los requisitos probatorios para poder d i c t a r sentencia condenatoria y e l se- •

  • • g111,do consagra e l principio del indubio pro reo.

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REPUBLICA DE COLOMBIA . • • . • • e - ....

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, • , - . • •• • , • •

  • , • jaron de prac~icar para descubrir e l verdadero responsable, puesto que e l pro- . •

• • . ,, , • •

  • • . • 1 ·) • . . - ¿ . , • • cesado s1111,1nistró todos los datos necesarios para que e l verdadero responsable •

• • • • • •

  • • • hubiera podido ser localizado que como consecuencia de e l l o se debe lnfi11,,ar

• ~ •

  • • e l f a l l o protestado para que en su lugar se produzca e l f a l l o absolutorio. • • • •
  • , i/ ' • •
  • , , •• •

• • •

EL CONCEPTO DEL PROCURADOR SEGUNDO DEl,EGADO EN LO PENAi,

• • • • , • •

  • • Considera e l Procurador Delegado, que e l recurrente desconoce los principios

• •

  • • que gobieroan l a técnica del recurso extraordinario de casación, porque en •
  • .

'

  • • • • relación con e l cargo primero, amparado den ro d e ~ causal primera habla de

  • • a l desarrollar los cargos sosl a violación directa de l a ley sustancial

• • •• ' tiene ú11icamente l a violación direct de 0111,as procesales. • • • • • . ( • constituyen violación Denuncia f a l l a s probatorias que a..¡~~icio del recurrente

} • a no11,,as procesales, pero cont¿.uye reclaman40 absolución por duda y que en t a - • •

  • , les circunstancias, este p]Snteam1ento es contradictorio y f a l t o de lógica. •
  • - - - - - •

--

• • " • • Fina] ,,,ente que de manera a r b i t r a r i a se r e f i e r e a los • ' ... ... infraccion directa y aplicacion indebida, pero que no dice, ni conceptos de

  • ' demuestra en qué consisten n i cómo se produjeron. • • Que l a s referidas f a l l a s hubieran tenido una mejor presentación bajo e l cargo

• \, ' de nulidad, pero que n i en este concepto-habría prosperado puesto que existen constancias de que los investigadores realizaron l a s pesquisas indispensables para ubicar a.RODRIGUEZ !!!FUENTES y que por e l l o oficiaron a l a s Registraduría • Nacional del Estado Civil, quien contestó que en sus archivos no se había encontrado constancia de que a dicho ciudadano se l e hubiera expedido cédula de ciudadanía. • • •• 1 -

  • . . . . . . . . . . ' . - .~ • ~ ... ... . ' . ; • •• • • • - - ·~· -. . . .._· . .. • • .• •1 .. ...- ·,· .-. .. l .• .. . .... . .. . . .:,, . ·• .. ·. .. . . . ·, -·-- ~.. - · - . . • .,,,. ' t'.,: '
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CONSIDERACIONES DE LA CORTE •

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1 ) • . 1:

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• 1 • ~- 1 ' • • 1 • • • ' '

  • • No tienen asidero en l a realidad, l a s preten~iones del recurrente, porque los

1 • ' ' • i• l • • . • • I • 1 ~ cargos con los c11ales pretende infi1111ar l a sentencia acusada los hace f111,damenj • . ' !J - • ' • ' •• - ~ 1

' i¡ • ' t a r e n f a l l a s de carácter investigativo, que segÍJn su concepto originan l a vio- • • . 1 . . --~~-·.. .. . J 11 . . ... ' 11 ,'\. 1 !, - . · t !ación directa y aplicación indebida de no11r,as procesales, l a s primeras concer- .... . ,._, • • • l

  • • · nientes en l a obligación para e l f,11,cionario instructor de investigar todo lo

¡ ' • •

  • 1 que sea necesario para llegar a l descubrimiento de l a verdad que a l no habery 1 se c11,1t(>lido co~ e s t a obligación, habría generado aplicaicón indebida del ~ r t - • • • tículo 335 que dispone investigar lo desfavorable y lo favorable para los i ntereses del pro~esado; pero estas a f i t r , , a c i ~ ~ p o r parte del demandante no t i e - • 1 [ nen razón de s e r , porque existe constanci como muy bien lo anota e l Procura- ,

. • • • • • • •

  • • strucción; con base en las inforr,,aciones dor Delegado ~ e e l f111,cionario de ' que e l procesado dio en su indagatoria ofició a l a Registraduría Nacional del

' • 1 ,, Estado Civil para buscar los e eme• htos indispensables para su identificación

  • • y de esta manera vincularlo al-proceso, pero este organismo o f i c i a l respondió

afitr,,ando _que en sus archiyos no existía:t-constancia de que se hubiera expedido

  • ..

---·-

  • • • cédula de ciudadanía a ninguna persona que respondiera a l nombre de JAIRO EN-

• • · RIQUE CllruENtES RODRIGUEZ. ( f l . 28, 28A y 162). ·

  • • anterior prueba era suficientemente demostrativa que l a persona a que aluLa dió e l procesado en su indagatoria no fue más que un vano intento defensivo y que su coartada no tenía fundamentos en l a realidad, puesto que l a persona a~

"

  • ! l a que aludió no era más que 11n fantasma, puesto que con l a prueba referida con anterioridad, se llegaba a l a demost~ación c i e r t a , que se trataba de una persona existente en t a l e s condiciones, no puede pretenderse ahora que los y
  • • f111,cionarios de instrucción con e l cual se había demostrado con prueba inequí- • voca su inexistencia r e a l .

. • • - • • • -- - - . . .-. . . . . . . • • •- ~• ". .-,. . -·- - .. r. -- .. . • -· . .... . -- --,- '= . ---.- ··· · ~.. ' , ._' . " . - ·'• - ·· ~..~ .. .

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  • . • • • •, • • • • • . -

... , • A pesar de que e l recurrente habla de_la violación directa del artículo 334 del .,. . ... •• " - .. ' . :

  • - - • 1 •• • •' • • • • • • •• • • • •• • •
  • • • • • • Códigode Proced:fm:fento Penal y del desconoc:fm:fento del artículo 335, ter11,:fna • • . . . - .. . .. . . . - • ~ • - • •• . .. ~•, - ,- -_.I .... - - • • '- . ' - . ,.. . .... • ~ - · · - · · · · . - J • • • • • • sosteniendo que por l a no práctica de l a s pruebas tendient~s a l a ubicación de • • .. 1
  • . . • • • • • • • - • • • • • • • • • • •• _se • CIFOEN'rES RODRIGOEZ ha violado " e l derecho de defensa, del debido proce- .-.. ·: -~~::· 1é. .., . . , . .. ...... . • • •

  • • -• ' • . . .. . ' ' , . . • . . •. .• • • - -.• ; ., ,. . . ... ... I - ,- •~ - • ., . • . - -·- •• ..... . ._ _ ·-•.~. ·-=--- so, del debido proceso, de impugnación (sic) llevándolo a l a condena con que

~ ·- • • .~ . • • • • • • • •• • ' • ~·~ • • • • 1 - ' --. • de modo directo a l a correcta aplicación de l a ley ' se f a l l ó , por la-vi~~~ción

  • ¡

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  • . • - . ... . -, ... ·• ~ '"' ..
  • •• • .... • • . '. • • - '

' ••• procesal y procedimental vigente" • ."-::- :• .. • - 1 . •

  • • • i

  • 1 r

• • • 1 1 Es decir que a pesar de inclinar su acusación a l amparo de l a causal primera • l

1

  • • • • • • • • ter11,:fna haciendo reflexiones propias de i a nulidad supralegal, como se eviden- . - - • -.. -l'

'

  • -

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  • • • • • • • . . - 1 • -- JI ,_ cia de l a consideración parcialmente trascri.ta. • • • • •
  • • . . • . . • ' - -J • • • • - . •.. ~ \ , • • . ~ •

' •

  • - • • • • • . - -·

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  • - .... - - .., .,
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  • ..

-· ..... ... ~ • . -.~- ... - • . . '' ... l a nor- - . :· · .- : '.: Colo lo dice e l Procurador Delegado, gún m9mento se afi111,a cuál es 1 . • - • • • • ; • •

  • ~

.. ' . '• ma sustancial que se considera violada y se l:fm:fta a hacer una s e r i e de conside- ••

•• .. / ......... - ' . . . • ... • raciones probatorias, a l amparo de lgunas nor111as procedimentales, que como ya ..-.. • • • • • • \ •• • ' • • l • se ha visto nottienen razón d s e . J j •

--

  • • relación con e l segundp argo, donde también sostiene l a violación del a r t . !

En 7 • por

  • • violación directa, ri0-es claro para sos~enerf~n qué consiste, n i lo uno, ni lo

  • • otro, y parece simplemente insinuar, sin afi111,arlo con claridad que se ha·ldebi-
  • • do aplicar e l in dubio pro reo consagrado en 111,a de las no111,as que considera violadas de manera directa. verdad es que n i afi111,a, n i demuestra en qué

La 1,

  • ... .. l • "' . .. '. , ' ,
  • ·-
  • .
  • , consiste, n i cómo se produjeron l a s violaciones legales que pretende demostrar

. ' . 1 • • • •

  • • • • • • • • ·---""· .

,J.\,_ 1 l a s condiciones anteriores, es evidente que los cargos formulados no deben . En • • • • 1

  • • • 1 • prosperar como as{ l o sostiene e l Procurador Delegado, pues adem8s de qUe no -

• J • l e a s i s t e l a razón a l recurrente, los cargos han sido presentados de manera • a n t i técnica. 1: • • • 1 I • 1 • • • .., - . j . . ' - - - - - - - " - - = - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --- - ... - . - , • • • • • • • , • • • .. • • • • ., • • • • • • • • • • • • • ' 1 •

  • • • •
  • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • - • • • • • • • • • •

REPUBLICA DECOLOMBIA • • • • • • •

  • • • • • 6 -. • • • • ' • • • • • • • • • • •• • • • • • • a m a - • • • • •• • • • · • • - • • •

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~• · • Son suficientes l a s consideraciones preceden~es._para que l a CORTE • •

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  • • SAl,A CASACION PENAl,t · acf,,,inistrando ~justicia en no,,,bre

JUSTICIA • DE • ,-,·,-:e:, - • • • ,. ...- - - ---- - -~ '- "- i.1-. -~' r'\j ~i,: . .-..-...... z--.,:.: -;;:.__ ; '"'t. ~ - ~ ~: ' "• - -.• - 1 ,,. .. .,, - . .. -. ., .'' _: !::"..'-- ?l ~· ' -~ • .•.• ·~ :;• >., . w,,,_ ·, J,11.,. .'- ~ .~ -. ". ·: • ,.;-- - ~ .. --..,.. _ .. ., ... ;-" •I ••· , • J¡-(. ,.. ,. .. r -. '~-.... .~ • • • • • • • -;.1 .4 , -r r- ·.,-.. -. -_ ~_,, ..~ - . .. . : ~-... «., ... ..,. - - • ' •• J • - - "'" ....... , blica y por autoridad de l a ley. y ·de acuerdo con su Colaborador Fiscal; • • • • •

RESUEl• , • V• •

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