CSJ - 39156(18-05-2016)

Ü 31(SG

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN PENAL

Radicado N° 39.156 Bogotá, D.C., dieciocho ( 1 8) de m a yo de d os m il dieciséis (2016). VISTOS En escrito q ue antecede, el doctor S A B AS E D U A R DO P R E T E LT DE LA V E G A, c o a d y u v a do p or su a b o g a d o, i n t e r p u so recurso de impugnación en c o n t ra de la s e n t e n c ia p r o f e r i da el 15 de a b r il de 2 0 1 5, m e d i a n te la c u al se le condenó c o mo c o a u t or d el delito de c o h e c ho p or d ar u ofrecer en c o n c u r so homogéneo, d e m a n d a n d o, además, se deje s in efecto el n u m e r al 11 de la c i t a da decisión q ue prescribe q ue c o n t ra la m i s ma no p r o c e de r e c u r so a l g u n o, y se le o t o r g ue l i b e r t ad i n m e d i a t a. El s u s t e n to de la s o l i c i t ud es la s e n t e n c ia C 7 92 de 2 0 14 de la C o r te C o n s t i t u c i o n al q ue declaró la i n e x e q u i b i l i d ad diferida de l as disposiciones a l u s i v as al

p r i n c i p io de la doble i n s t a n c ia p a ra fallos c o n d e n a t o r i os en Radicación N° 39.156 SABAS E D U A R DO P R E T E LT DE LA V E GA Y O T R OS m a t e r ia p e n a l, al t i e m po q ue exhortó al C o n g r e so de la República p a ra r e g u l ar lo p e r t i n e n t e, s in q ue ello h u b i e ra o c u r r i do en el plazo fijado. PARA RESOLVER SE CONSIDERA T a n to el r e c u r so de apelación c o mo los efectos q ue el solicitante a s p i ra a d e r i v ar d el m i s m o, serán n e g a d os p or i m p r o c e d e n t e s, c o n f o r me a las s i g u i e n t es c o n s i d e r a c i o n e s:

1. L as s e n t e n c i as dictadas p or la C o r te C o n s t i t u c i o n al en ejercicio de l os actos s u j e t os a su c o n t r o l, de a c u e r do c on lo señalado en el artículo 2 41 de la C a r ta Política, t i e n en efectos h a c ia el f u t u r o, "a menos que la Corte resuelva lo contrario".

E s ta regulación, c o n t e n i da de m a n e ra e x p r e sa en el a r t i c u lo 45 de la L ey E s t a t u t a r ia de la Administración de

J u s t i c i a, p a r te d el s u p u e s to q ue sólo la C o r te C o n s t i t u c i o n al p u e de fijar los efectos de s us fallos, en t a n to q ue se t r a ta de un p r i n c i p io válido en general, y "rigurosamente exacto tratándose de las sentencias dictadas en asuntos de constitucionalidad".^ La s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 14 resolvió, lo siguiente: se, 1 C. C. 5 feb. 1996, rad. 037 2 Radicación N° 39.156 SABAS E D U A R DO P R E T E LT DE LA V E GA Y O T R OS "PRIMERO.- Declarar la INCONSTITUCIONALIDAD CON EFECTOS DIFERIDOS, y en los términos señalados en el numeral segundo de la parte resolutivo de esta providencia, las expresiones demandadas contenidas en los artículos 20, 32, 161, 176, 1 79B y 481 de la Ley 906 de 2004, en cuanto omiten la posibilidad de impugnar todas las sentencias condenatorias, y EXCEQUIBLE el contenido positivo de estas disposiciones". "SEGUNDO.- EXHORTAR al Congreso de la República para que, en el término de un año contado a partir de la notificación de esta sentencia, regule integralmente el derecho a impugnar todas las sentencias condenatorias. De no hacerlo, a partir del vencimiento de este término, se entenderá que procede la impugnación de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerárquico o

funcional de quien impuso la condena". C o mo se v e, es claro q ue la C o r te C o n s t i t u c i o n al moduló l os efectos de la s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 1 4, p r e c i s a m e n te p o r q ue difirió s us efectos p or un año, c o n t a do a p a r t ir de la notificación p or edicto, de m a n e ra q ue l as c o n d e n as profer idas y ejecutoriadas a n t es de esa fecha, en las c i r c u n s t a n c i as allí señaladas, no s on susceptibles d el m e c a n i s mo de impugnación, p u es c o mo lo puntualizó la c i t a da Corporación en el c o m u n i c a do de p r e n sa N° 18, d el p a s a do 28 de abril, e n t re o t r a s, éstos s on aplicables a "providencias que no se encuentren ejecutoriadas para el 24 de abril de 2016". 3 Radicación N° 39.156 SABAS E D U A R DO P R E T E LT DE LA V E GA Y O T R OS Así l as cosas, t e n i e n do en c u e n ta q ue la s e n t e n c ia d i c t a da el 15 de a b r il de 2 0 15 en c o n t ra del d o c t or S A B AS E D U A R DO P R E T E LT DE LA V E GA cobró e j e c u t o r ia el 28 del

m i s mo m es y laño, desde e sa fecha h i zo tránsito a c o sa j u z g a d a, s in q ue se p u e da a h o ra h a b i l i t ar términos o a d i c i o n ar trámites - no previstos en la n o r m a t i v i d ad vigenteso p r e t e x to d el citado p r o n u n c i a m i e n to de la C o r te C o n s t i t u c i o n a l, p o r q ue ni su texto, ni su p a r te r e s o l u t i va fijó efectos i n t e m p o r a l e s, p u e s, al c o n t r a r i o, c o mo ya se dijo, estos se d i f i r i e r on p or un año a p a r t ir de la notificación p or edicto.

2. Si b i en no d e s c o n o ce la S a la la n a t u r a l e za y la f u e r za n o r m a t i va de la previsión c o n s t i t u c i o n al c o n t e n i da en el artículo 2 9, a c e r ca d el d e r e c ho q ue tiene t o do c i u d a d a no a impugnar la sentencia condenatoria, es lo cierto q ue en el estado a c t u al de c o s as es i m p o s i b le c u m p l ir la s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 1 4, p o r q ue al no h a b er a c a t a do el

C o n g r e so de la República el l l a m a do q ue la C o r te C o n s t i t u c i o n al h i zo en el n u m e r al s e g u n do d el p r e c i t a do fallo, en el s e n t i do de q ue en el término de un año, c o n t a do a p a r t ir de la notificación p or edicto, r e g u l a ra "integralmente el derecho a impugnar todas las sentencias condenatorias", el o r d e n a m i e n to e x i s t e n te no ofrece opciones p a ra s u p l ir o c o m p l e m e n t ar el déficit n o r m a t i vo en este t e m a. P or ello, el a p a r te final del n u m e r al citado, según el c u al si el C o n g r e so no r e g u l a ba el d e r e c ho a i m p u g n ar la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia en el término de un año allí fijado. 4 Radicación N° 39.156 SABAS E D U A R DO P R E T E LT DE LA V E GA Y O T R OS "se entenderá que procede la impugnación de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la sentencia", entraña u na contradicción s u s t a n c i al q ue no p u e de resolver la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia c u a n do actúa c o mo j u ez de única o

s e g u n da i n s t a n c i a, o j u ez de casación, p u es la e s t r u c t u ra de la R a ma J u d i c i al está diseñada de t al m a n e ra q ue e s ta Corporación es el máximo órgano de la jurisdicción o r d i n a r i a, p or lo m i s mo de cierre, c o mo lo d i s p o n en l os artículos 2 34 de la C a r ta Política y 15 de la Ley E s t a t u t a r ia de la Administración de J u s t i c i a, de m o do q ue l as s e n t e n c i as c o n d e n a t o r i as en j u i c i os de única i n s t a n c i a, o las d i c t a d as en s e g u n da i n s t a n c ia q ue p or p r i m e ra v ez i m p o n en c o n d e n a, o al resolver el r e c u r so e x t r a o r d i n a r io de casación, carecen de s u p e r i or jerárquico o f u n c i o n al c on c o m p e t e n c ia p a ra rev i sar l os f u n d a m e n t os tácticos y jurídicos de u na c o n d e n a, de a c u e r do a l os estándares fijados p or la C o r te C o n s t i t u c i o n al en la C - 7 92 t a n t as veces citada. E s ta discusión, q ue no es n u e v a, fue a b o r d a da p or la

C o r te C o n s t i t u c i o n al en la s e n t e n c ia C - 0 37 de 1 9 9 6, c on ocasión d el análisis de c o n s t i t u c i o n a l i d ad d el n u m e r al 6° del a r t i c u lo 17 de la Ley E s t a t u t a r ia de la Administración de J u s t i c i a, q ue le atribuía a la S a la P l e na de la Corporación la p o s i b i l i d ad de resolver las i m p u g n a c i o n es y los r e c u r s os de apelación c o n t ra las diferentes a c t u a c i o n es p r o c e s a l es q ue realice la S a la de Casación P e n a l, en l os c a s os de j u z g a m i e n to a f u n c i o n a r i os y servidores públicos c on f u e ro 5 Radicación N° 39.156 SABAS E D U A R DO P R E T E LT DE LA V E GA Y O T R OS c o n s t i t u c i o n a l. En e sa o p o r t u n i d a d, señaló la A l ta Corporación: "(...) para poder comprender los alcances constitucionales de esta disposición, resulta indispensable remitirse, en primer término, al artículo 234 Superior que prevé: "Artículo 234. La Corte Suprema de Justicia es el máximo Tribunal de la Jurisdicción ordinaria y se compondrá del número impar de magistrados que determine la ley. Esta

dividirá la Corte en Salas, señalará a cada una de ellas los asuntos que deba conocer separadamente y determinará aquellos en que deba intervenir la Corte en Pleno. "Esta norma señala que la Corte Suprema será dividida por la ley en salas, las cuales conocerán de sus asuntos en forma 'separada', salvo que se determine que en algunas oportunidades se estudiarán materias por la Corporación en pleno. En ese orden de ideas, las atribuciones que el artículo 235 de la Carta le atribuye a la Corte, en particular la de actuar como tribunal de casación y la de juzgar a los funcionarios con fuero constitucional, deben entenderse que serán ejercidas en forma independiente por cada una de sus salas, en este caso, por las Sala de Casación Penal. De lo anterior se infiere pues, varias conclusiones: en primer lugar, que cada Sala de Casación -penal, civil o laboralactúa dentro del ámbito de su competencia como máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria; en segundo lugar, que cada una de ellas es autónoma para la toma de las decisiones u, por lo mismo, no puede inferirse en momento alguno que la Constitución definió una jerarquización entre salas; en tercer lugar, que el hecho de que la Carta Política hubiese facultado al legislador para señalar los asuntos que deba conocer la Corte en Pleno, no signiñca que las Salas de Casación pierdan su competencia o que la Sala Plena sea superior jerárquico de alguna de ellas. En otras palabras, la redacción del artículo 234 Constitucional lleva a la conclusión evidente de que bajo ningún aspecto puede señalarse gue exista una jerarquía superior, ni dentro ni fuera, de lo gue la misma

Carta ha caliñcado como 'máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria'"(subraya la Corte). 6 Radicación N° 39.156 SABAS E D U A R DO P R E T E LT DE LA V E GA Y O T R OS Y a u n q ue se t r a ta de u na decisión de h a ce 20 años, d u r a n te los cuales h an c a m b i a do no solo las i n s t i t u c i o n es s i no la j u r i s p r u d e n c ia de la C o r te C o n s t i t u c i o n al en c u a n to a la definición d el c o n t e n i do y alcances d el d e r e c ho a i m p u g n ar la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r i a, no p u e de p a s a r se p or alto q ue la Constitución Política y la Ley E s t a t u t a r ia de la Administración de J u s t i c ia m a n t i e n en en idénticos términos la e s t r u c t u ra de la R a ma J u d i c i al y las f u n c i o n es q ue le s on p r o p i as a la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia en c a da u na de s us S a l as y de su c u e r po en pleno, de m o do q ue si en 1 9 96 no se halló a j u s t a do al E s t a t u to S u p r e mo este m e c a n i s mo p a ra posibilitar el ejercicio de ese derecho, m e n os se advierte q ue

en la a c t u a l i d ad sea viable aplicarlo de m a n e ra d i r e c ta e i n m e d i a t a. Lo a n t e r i o r, al c o n t r a r i o, d e m u e s t ra c on c l a r i d ad q ue n e c e s a r i a m e n te se requiere de u na reglamentación p r e v ia en la c u al se h a g an los c a m b i os c o n s t i t u c i o n a l es y legales q ue r e s u l t en necesarios p a ra diseñar los p r o c e d i m i e n t os y las c o m p e t e n c i as p a ra ello, s in c o m p r o m e t e r, p or s u p u e s t o, la e s t r u c t u ra del E s t a d o. P r e c i s a m e n t e, p or t r a t a r se de un déficit n o r m a t i v o, bajo la consideración de q ue los artículos d e m a n d a d os no p e r m i t en inferir r a z o n a b l e m e n te la p o s i b i l i d ad de i m p u g n ar la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia c u a n do e s ta tiene, p or p r i m er vez, ese carácter negativo p a ra la p e r s o na e n j u i c i a d a, de m o do q ue si b i en la m a t e r ia q ue r e g u l an no es en si m i s ma

c o n t r a r ia a la Constitución p o r q ue lo q ue riñe es el silencio 7 Radicación N° 39.156 SABAS E D U A R DO P R E T E LT DE LA V E GA Y O T R OS frente a un derecho s u s t a n c i al q ue allí debía r e g u l a r s e, la C o r te C o n s t i t u c i o n al concluyó q ue e sa p a r t i c u l ar situación le i m p e d ia declarar la c o n s t i t u c i o n a l i d ad c o n d i c i o n a d a, y, de o t r o, no le permitía i n t r o d u c ir el e l e m e n to o m i t i d o, p o r q ue de h a c e r lo la intervención j u d i c i al implicaría la alteración de los e l e m e n t os e s t r u c t u r a l es del p r o c e so p e n a l, p u e s: "En esta oportunidad, sin embargo, el elemento normativo omitido, relativo a la previsión de un recurso judicial que materialice el derecho a la impugnación del primer fallo condenatorio en el marco de un juicio penal, constituye un elemento estructural del proceso, y por tanto se proyecta en la normativa procesal penal, y además, implica el rediseño de una gama de instituciones. Es así como este elemento tiene una repercusión directa en el esquema del proceso penal, en las competencias de los órganos judiciales y en el alcance de

otros recursos". E s as c i r c u n s t a n c i a s, c l a r a m e n te predecidles c o mo c o n s e c u e n c ia de l os efectos del fallo de c o n s t i t u c i o n a l i d a d, d e m u e s t r an la i n c o n s e c u e n c ia de a s p i r ar a q ue se m a t e r i a l i c en s us alcances, pese a no a d o p t a r se las m e d i d as legislativas c o r r e s p o n d i e n t es en el término fijado, q ue h oy se e n c u e n t ra vencido. P or ello, en el c o m u n i c a do de p r e n sa N o . 0 8 / 16 e m i t i do p or la S a la P l e na el p a s a do 28 de a b r il del año en c u r so e s ta Corporación afirmó que: "4. ...no está al alcance de la Corte Suprema de Justicia, que es m.áximo Tribunal de la justicia ordinaria y órgano de cierre, la creación de un superior jerárquico que revise las sentencias de sus Salas especializadas. "5...es simplemente imposible para la Corte Suprema de Justicia, en razón de lo anterior, definir las reglas que habiliten el recurso de apelación contra las sentencias 8 Radicación N° 39.156 SABAS E D U A R DO P R E T E LT DE LA V E GA Y O T R OS condenatorias que en casos de única instancia profiera su Sala de Casación Penal o respecto de la primera condena que

dicte en segunda instando o en desarrollo del recurso extraordinario de casación. "6. Se quiere destacar, para finalizar, que el diseño de la justida penal en Colombia no consagra un Tribunal por encima de la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia y que resulta un despropósito, en esa medida, que la Corte Constitucional concluya que los fallos de un órgano límite, que es el máximo tribunal en materia penal en el país, 8se puedan impugnar ante un superior jerárquico que lógicamente no puede existir".

3. De e s ta m a n e r a, los stándares m a t e r i a l es mínimos a q ue a l u de la s e n t e n c ia C 7 92 de 2 0 1 4, relativos a q ue t al garantía tiene c o mo objeto exclusivo el proceso p e n a l, "sin que en ningún caso la estructura del proceso penal, el número de instancias que se surtan en el juicio, el tipo de infracción cometida o la sanción impuesta, pueda ser invocada para establecer una excepción a los derechos de defensa y contradicción"; la p o s i b i l i d ad de ejercer a p l e n i t ud los derechos de d e f e n sa y de contradicción, p u d i e n do c o n t r o v e r t ir la decisión en s us f u n d a m e n t os n o r m a t i v o s, tácticos y p r o b a t o r i o s; y a q ue "sean evaluados por una instancia judicial distinta a quien profirió la sentencia

original", i n e l u d i b l e m e n te exigen u na r e f o r ma c o n s t i t u c i o n al q ue p u e d e, i n c l u s o, i n t e r v e n ir en s us ejes defínitorios, en la m e d i da en q ue r e s u l t a r la necesario afectar la e s t r u c t u ra del E s t a d o, p u es c u a n do e s ta clase de decisiones las profiere la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia en única o s e g u n da i n s t a n c ia o en casación, actúa c o mo órgano límite de u na de las R a m as del p o d er Público, en la jurisdicción o r d i n a r i a. 9 Radicación N° 39.156 SABAS E D U A R DO P R E T E LT DE LA V E GA Y O T R OS Lo a n t e r i or p o ne en e v i d e n c ia q ue el alcance d a do al d e r e c ho a i m p u g n ar afecta m u c ho más q ue la e s t r u c t u ra del proceso, c u y as m o d i f i c a c i o n e s, a j u s t es o r e g u l a c i o n es m e r a m e n te p r o c e d i m e n t a l es c o r r e s p o n d e n, p or su n a t u r a l e z a, al C o n g r e so de la República m e d i a n te l os trámites de ley o r d i n a r i a. Lo q ue si no p u e de lograrse p or

e s ta vía es la reestructuración de u na de las R a m as del P o d er Público, en la m e d i da en q ue ello a p u n ta a q ue la máxima a u t o r i d ad de la jurisdicción o r d i n a r ia no sea más órgano de cierre c u a n do en ejercicio de s us f u n c i o n es c o n s t i t u c i o n a l es dicte p or p r i m e ra v ez u na s e n t e n c ia de c o n d e n a.

4. C on b a se en lo e x p u e s t o, a la S a la no le q u e da a l t e r n a t i va d i s t i n ta q ue n e g ar p or i m p r o c e d e n te el r e c u r so de apelación i n t e r p u e s to p or el d o c t or S A B AS P R E T E LT DE LA V E G A, c o n t ra de la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia p r o f e r i da en su c o n t ra en j u i c io de única i n s t a n c i a, c i r c u n s t a n c ia q ue c o n s e c u e n t e m e n te conlleva, i g u a l m e n t e, a d e s p a c h ar d e s f a v o r a b l e m e n te su pretensión de l i b e r t ad i n m e d i a t a.

En mérito de lo e x p u e s t o, la C o r te S u p r e ma de

J u s t i c i a, en S a la de Casación P e n a l,

RESUELVE

1. Recha2:ar, p or i m p r o c e d e n t e, la impugnación i n t e r p u e s ta p or el d o c t or S A B AS E D U A R DO P R E T E LT DE

10 Radicación N° 39.156 SABAS E D U A R DO P R E T E LT DE LA V E GA Y O T R OS LA V E GA en c o n t ra de la s e n t e n c ia p r o f e r i da el 15 de a b r il de 2 0 1 5.

2. No c o n c e d er la l i b e r t ad i n m e d i a ta del d o c t or S A B AS E D U A R DO P R E T E LT DE LA V E G A, p or l as r a z o n es e x p u e s t as en la p a r te m o t i va de e s ta decisión.

3. C o n t ra e s ta decisión no p r o c e de ningún r e c u r s o.

Cúmplase 11

NUBIA YOLANDA NOVA GARCÍA S e c r e t a r ia

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