CSJ - AC010-2020

República de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Gasaclán Civil

ACOlO-2020

Radicación n.° 11001-02-03-000-2020-00017-00 Bogotá, D.C., q u i n ce (15) de enero de dos m il veinte (2020) Revisado el escrito q ue recoge la solicitud de exequátur elevada p or Pablo Andrés Rodríguez de la Espriella, se advierte que no reúne los c o n d i c i o n a m i e n t os f o r m a l es que exige la ley, en t a n to no se adosó, d e b i d a m e n te legalizada, la c o n s t a n c ia de ejecutoria de la p r o v i d e n c ia que el 17 de enero de 2 0 18 profirió el T r i b u n al del Undécimo C i r c u i to J u d i c i al del c o n d a do de M i a m iD a de (Florida, E E . U U . ). Por lo anterior, y al a m p a ro de lo dispuesto en el artículo 5 0 7, inciso 2, d el Código G e n e r al del Proceso, en c o n c o r d a n c ia c on el c a n on 5 0 6, n u m e r al 3, e j u s d e m, se rechazará la solicitud en referencia; a ello se agrega que en el escrito q ue antecede no se r e l a c i o n a r on (ni se p r o b a r on d e b i d a m e n t e, c o n f o r me el artículo

1 77 d el Código G e n e r al d el Proceso) l as n o r m as q ue f u e r on aplicadas en el j u i c io d o n de se profirió la decisión q ue pretende h o m o l o g a r s e, siendo ello i m p r e s c i n d i b le p a ra el e x a m en de c o n f o r m i d ad c on l as prescripciones de o r d en público q ue c o n f o r m an el o r d e n a m i e n to patrio. C o n f o r me lo expuesto, el suscrito M a g i s t r a do de la S a la de Casación Civil de la Corte S u p r e ma de J u s t i c ia Rad. n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 2 0 - 0 0 0 1 7 - 00 RESUELVE PRIMERO. RECHAZAR la presente solicitud de exequátur, d a da la a u s e n c ia de demostración d el requisito previsto en el artículo 6 0 6, n u m e r al 3, del Código G e n e r al del Proceso, esto es que la sentencia e x t r a n j e ra «se e n c u e n t re e j e c u t o r i a da de c o n f o r m i d ad c on la ley d el país de origen, y se presente en copia debidamente legalizada». SEGUNDO. Devuélvanse l os anexos a la solicitante, s in necesidad de desglose. C u m p l i do lo anterior, archívense l as diligencias, previas las constancias de ley. Notifíquese y cúmplase