CSJ - AC086-2016

<Rgpú6[ica de Coíombia , Corte Suprema de Justicia SaCa de Casación Civif

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN CIVIL

AC086-2016 Radicación n. 11001 02 03 000 2015 02037 00 Bogotá, D. C, d i e c i n u e ve ( 1 9) de e n e ro de d os m il dieciseis ( 2 0 1 6 ). •jt ,¡ Se d e c i de el c o n f l i c to de c o m p e t e n c ia s u r g i do e n t re la S a l as C i v i l - F a m i l ia y C i v il de l os T r i b u n a l es S u p e r i o r es de l os D i s t r i t os J u d i c i a l es de A n t i o q u ia y de M e d e l l i n, r e s p e c t i v a m e n t e.

ANTECEDENTES

1. M e d i a n te p r o v i d e n c ia del 14 de j u n io de 2 0 1 2, la S a la C i v il d el T r i b u n al S u p e r i or de M e d e l l in admitió el r e c u r so de apelación c o n t ra la s e n t e n c ia p r o f e r i da p or el J u z g a do T r e ce C i v il d el C i r c u i to de e se D i s t r i to J u d i c i al d e n t ro del p r o c e so de

r e s p o n s a b i l i d ad civil e x t r a c o n t r a c t u al i n i c i a do p or A L E I DA L U Q UE Q U I N T E RO c o n t ra RAMÓN Z U L U A GA LONDOÑO y o t r os (f. 3, c. 6 ). ii

2. V e n c i do el término de t r a s l a do de q ue t r a ta el artículo 3 60 d el Código de P r o e e d i m i e n to C i v i l, p or a u to de 23 de m a yo Radicación n. 11001 02 03 000 2015 02037 00 de 2 0 14 la M a g i s t r a da s u s t a n c i a d o ra remitió el p r o c e so a la O f i c i na de A p o yo J u d i c i al en c u m p l i m i e n to de la Resolución C S J AR 1 4 - 3 37 y del A c u e r do No. P S AA 1 4 - 1 0 1 45 del 28 de a b r il del 2 0 1 4, q ue d i s p u so t r a s l a d ar 2 40 p r o c e s os en e s t a do de fallo « (...) del más reciente al menos reciente, para ser distribuidos entre los 4 magistrados de la Sala CivilFamilia y entre los 3 magistrados de la Sala Civil especializada en restitución de tierras del Tribunal Superior de Antioquia». (Folio 46 ídem).

3. El e x p e d i e n te f ue recibido p or la S a la C i v il F a m i l ia del T r i b u n al S u p e r i or de A n t i o q u ia el 22 de o c t u b re de 2 0 14 (f. 50 ibídem), q u i en lo devolvió al l u g ar de o r i g en el 30 de a b r il de 2 0 1 5, p or c u a n to el término de seis (6) m e s es c o n f e r i do p or el C o n s e jo S u p e r i or de la J u d i c a t u r a, " se encuentra vencido, lo que per se conlleva a la pérdida de competencia para el proferimiento del fallo". ( F. 51).

4. La S a la U n i t a r ia de Decisión C i v il d el T r i b u n al de M e d e l l in p r o p u so conflicto de c o m p e t e n c i a, p or c o n s i d e r ar q ue no le asiste razón al órgano c o l e g i a do r e m i t e n t e; en efecto, dijo: "cuando en el párrafo 2" del artículo 2" del Acuerdo PSAA14-10145 del 28 de abril de 2014, hace referencia al lapso de seis meses para decidir los procesos, ello no implica per se que una vez fenecido dicho plazo acaezca la pérdida [de] competencia del funcionario al que le fue asignado, se trata de una medida de carácter temporal para controlar que se cumpla con lo encomendado, y su

inobservancia sólo trae consecuencias de carácter disciplinario y/o 2 Radicación n. 11001 02 03 000 2015 02037 00 administrativo, que no de tipo jurisdiccional, pues en virtud del acto administrativo donde se adoptó la medida, el operador jurídico receptor del asunto aún cuenta con competencia para ello, hasta tanto finiquite la actuación encomendada (folios 2 6 - 30 vuelto, ídem).

5. C o mo c o n s e c u e n c ia de lo e x p u e s t o, se remitió el e x p e d i e n te a e s ta Corporación, d o n de se surtió el t r a s l a do d e t e r m i n a do en el p r e c e p to 1 48 i n s t r u m e n t al civil, el c u al transcurrió en silencio.

CONSIDERACIONES

1. S ea lo p r i m e ro a n o t a r, q ue c o mo el c o n f l i c to p l a n t e a do se ha s u s c i t a do e n t re d os T r i b u n a l es S u p e r i o r e s, la C o r te es la c o m p e t e n te p a ra d e f i n i r l o, t al y c o mo lo señala el a r t i c u lo 15 de la l ey 2 70 de 1 9 9 6, e s t a t u t a r ia de la administración de j u s t i c i a, r e f o r m a do c o mo quedó p or el a r t i c u lo 7° de la ley 1 2 85

de 2 0 0 9.

2. En t o d os a q u e l l os a s u n t os t o c a n t es c on la resolución de conflictos, en d o n de c o r r e s p o n da v a l o r ar la c o m p e t e n c ia d el f u n c i o n a r io e m p l a z a do p a ra tales efectos, h a b i da c u e n ta q ue atañen al o r d en público de la Nación, i n e x o r a b l e m e n te d e b en o b s e r v a r se l as directrices q ue la Constitución y l ey h an d i s p u e s to s o b re el p a r t i c u l a r, p u e s, s in d u da a l g u n a, t e m as de e s as características d e v i e n en r e s e r v a d os e x c l u s i v a m e n te a la n o r m a t i v i d ad p e r t i n e n te ( A r t i c u lo 6° C.P.C.).

3 Radicación n. 11001 02 03 000 2015 02037 00

3. De c o n f o r m i d ad c on el n u m e r al 3° d el artículo 2 57 de la Constitución Política, c o r r e s p o n de al C o n s e jo S u p e r i or de la J u d i c a t u r a, «[á]ictar los reglamentos necesarios para el eficaz funcionamiento de la administración de justicia, ...». En v i r t ud

de d i c ha atribución c o n s t i t u c i o n a l, la S a la A d m i n i s t r a t i va de d i c ho e n t e, le atañe e j e c u t ar l as m e d i d as de descongestión, e n t re ellas, «redistribuir los asuntos que los Tribunales y Juzgados tengan para fallo asignándolos a despachos de la misma jerarquía....»

4. En u so de e s as p o t e s t a d e s, m e d i a n te el artículo 2° d el A c u e r do P S A A 1 4 - 1 0 1 4 5, d i c ho o r g a n i s m o, c o n v i no «[t]rasladar 240 procesos en estado de fallo, de la Sala Civil del Tribunal Superior de Medellin, del más reciente al menos reciente, para ser distribuidos entre los 4 magistrados de la Sala Civil-Familia y entre los 3 magistrados de la Sala Civil especializada en restitución de tierras del Tribunal Superior de Antioquia» y en el parágrafo s e g u n do se d i s p u so «Los procesos traslados deberán ser fallados en un término no superior a seis (6) meses».

5. En c o n s e c u e n c i a, t a l es m e d i d as p r o v i s i o n a l es e s t a b an d e l i m i t a d a s, p or el l a p so c o n f e r i do p a ra q ue f u e r an d e c i d i d os

c a da u no de l os p r o c e s o s; p or lo q ue al v e n c e r se aquél, l os e x p e d i e n t es debían r e t o r n ar al l u g ar de o r i g e n. Al respecto, la S a la ha c o n s i d e r a do q ue 4 Radicación n. 11001 02 03 000 2015 02037 00 j • • [E]se encargo no fue intemporal, ya que para agotarlo se fijaron seis (6) meses desde el momento de ingreso para fallo (8 ago. 2014), el cual transcutrió infructuosamente (8 feb. 2015), perdiendo atribuciones para proveer. Ante dicho fenecimiento, la llamada a desatar el recurso es la Colegiatura de Medellin, a quien desde un principio le fue asignado por reparto, habida cuenta que las medidas de descongestión tomadas por el Consejo superior no fueron absolutas sino condicionadas, sin que se dispusiera alguna prórroga o ampliación, ni mucho menos el cambio de Despacho en la misma Sala de Descongestión o cualquier otro proceder que impidiera su retomo al beneficiado con la medida» (CSJ, SC. 18 j u n. 2015, rad. 2 0 1 5 - 0 1 0 1 100, citado en auto de 22 sept. 205, exp. 2015-02035.

6. D e s c e n d i e n do al c a so de a u t o s, se t i e ne q ue el r e c u r so de apelación f o r m u l a do p or la p a r te a c t o ra c o n t ra la decisión

e m i t i da p or el s e n t e n c i a d or de p r i m e ra i n s t a n c i a, d e n t ro d el p r o c e so de r e s p o n s a b i l i d ad civil e x t r a c o n t r a c t u al i n i c i a do p or A L E I DA L U Q UE Q U I N T E RO c o n t ra RAMÓN Z U L U A GA LONDOÑO y o t r o s, ingresó p a ra fallo a D e s p a c ho s in q ue d e n t ro del período de seis (6) m e s e s, c o n f e r i d os p a ra t al efecto, se h u b i e ra p r o f e r i do resolución a l g u n a. P or t a n t o, al h a b er fenecido d i c ho plazo, lo q ue procedía e ra su devolución al T r i b u n al de o r i g en p a ra q ue r e a s u m i e ra su c o n o c i m i e n t o. Así las c o s a s, le asiste razón a la S a la C i v il - F a m i l i a, p or c u a n to u na v ez expiró el término c o n f e r i do p or el A c u e r do P S A A 1 4 - 1 0 1 4 5, ya citado, procedió a r e t o r n ar l as diligencias al l u g ar de p r o c e d e n c i a. 5 Radicación n. 11001 02 03 000 2015 02037 00

P or c o n s i g u i e n te y s in q ue s e an n e c e s a r i as a d i c i o n a l es m o t i v a c i o n e s, se dispondrá la remisión del e x p e d i e n te al j u ez c o l e g i a do q ue suscitó el conflicto y se comunicará lo aquí r e s u e l to al q ue declinó su c o n o c i m i e n t o, en v i r t ud d el v e n c i m i e n to de las m e d i as de descongestión.

III. DECISIÓN En mérito de lo e x p u e s t o, la s u s c r i ta M a g i s t r a da de la S a la de Casación C i v i l, RESUELVE Primero.- DECLARAR q ue el T r i b u n al S u p e r i or de M e d e l l i n, S a la C i v i l, es el c o m p e t e n te p a ra s e g u ir c o n o c i e n do d el p r e s e n te proceso.

Segundo.- DISPONER, en c o n s e c u e n c i a, r e m i t ir la actuación al c i t a do d e s p a c h o, d e b i e n do también c o m u n i c a r se e s ta decisión a la S a la C i v i l - F a m i l ia de su homólogo de A n t i o q u i a.

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