CSJ - AC2490-2019

1 ' . .....••fe Corle Suprema ele Justicia Sala de Casación CnM AC2490.2019 Radicación n. 11001-02-03-000-2019 02016-00 Bogotá, D . C .. v e i M t i s i me ( 2 /) de j u n io de d os m il díiecinue\'C (2Ü19j. D e c i de la C o r te el (-onílieto de c o m p e t e n c ia s u s c i t a do e itrc l os J u z g a d os P r i m e ro P r o m i s c uo M u n i c i p al de C a n d e l a r ia (Valle) y Tremía v C u a t ro C i v il M u n i c i p aJ de C a l i, c on ocasión d el c o n o c i m i e n to de la d e m a n da e j e c u t i va p | v ' s e n i a da p or C e n l r al de i n v e r s i o n es S . A. - C I SA c o n t ra icgo C e s ar P az B u r b a no v J o r ge A r m a n do B e c e r ra Perca.

I. A N T E C E D E N T ES

1. La p a r te demándame d m i g io el e s c r i to i n i c i a! a n te e > j u z g a do P r o m i s c uo M u n i c i p al de C a n d e l a r i a, p r e t e n d i e n do ciLicse o r d e ne a l os c o n v o c a d os fiagar la s u ma i n c o r p o r a da

e 1 el pagaré a p o r t a do c o mo s o p o r te de la ejecución, j u n to c on IJs i n t e r e s es m o r a t o r i os c a u s a d os d e s de la e x i g i b i l i d ad de la o i l i g a e i o u. v h a s ta qu<^ se realice su |)ago t o t a l. En el acápite de c o n i p e t e u c i a. indicó q ue la atribuía a ( Ta s e de j u d i c i al p or -lu nmumk'y.a de la acción, y el domicilia de los í (Ónuuu iados" (í. 1 U |. Ka(!icacion n. 1 lOíil (.U ü3-ÍJ()n iU 1 ox).)(i ] n (Jü

2. El J u z g a do F ' n m c ro P r o m i s c uo M u n i c i p al de C a n d e l a r i a, al ( j ue i r n c i a l m e n tc correspondió la ( m u s a, d i s p u so su reeliazo p or f a l la de eom|;)eteiicia, /\ <JeeI() consideró q u (\l d e s c o n o c e r se el p a r a d e ro de u no d<" l os d e m a n d a d o s, y cMicontrarse fijado el d o m i c i l io del o t ro -.Jorge A r m a n do B e c e r ra P e r c aen la c i u d ad de C a le e ra la

a u t o r i d ad de e sa c i u d ad la l l a m a da a c o n o c er d el a s u n t o, máxime si se r e p a ra en q ue e! c u m p l i m i e n to de la obligación debía r e a l i z a r se en c.sa m i s ma lot-alidad. 3, P or su p a r t e, el -Juzgado T r e i n ta \ C u a t ro Civil M u n i c i p al de C a li se apartó de la c a u sa t r as a d v e r t ir q ue el d o m i c i l io d el e j e c u t a do Dii^go C e s ar P az B u r b a no se e n c u e n t ra cu el m u n i c i p io de C a n d e l a r ia (Valle) v. { ) or lo m i s m o, la elección d el p r o m o t or en la atribución d<- la e o n i j i e t e n c i a. debía ser r e s p e t a da p or el d e s p a i J io r e m i t e n t e. C on el anícTÍor íundanicuio. planteó c o n f l u io %• c i n i t) el e x p e d i e n te a e s ta Corporación p a ra d i r i m i r l o.

II, CONSIDERACIONES

1. Aptitud legal para la resolución.

C o m i i e lc a lu C o r l e, m i x U a n te p r o n u nc i a m i e n to riel

M a g i s t r a do S u s t a n c i a d o r. d e f m i ic\e a s u n t o, p or c u a n to i n v o l u c ra a d e s p a c h os ck^ d i f e r e n t es disti-iios j u d i c i a l e s; ello según lo d i s p u e s to cu ios artículos ló v 18 de la L ey 2 70 dt:- 199(). en c o n c o r d a n c ia c on l os p r e c e p t os 35 v 1 39 del Código C e n c r al del F'roceso. Hi\aic,H-H',n n. 1 luüía)..' 0 3 3 ) 00 3 0 . 1 9 - 0 3 0 1 6 - 00

2. Anotaciones sobre los factores para determinar 1^1 competencia.

C o mo es s a b i d o, la c o m p e t e n c ia s i r ve p a ra p r e c i s ar q^Jiénjuzga d c n i ro de u na jurisdii-ción. a c|uicn se j u z g a, q ue ,) j u z g a, cuánto se j u z ga y en q ue t e r n i o r io s o j u z g a; a e s to „ielc liamársele faeloí-cs p a ra d e t e r m i n ar c o m p e t e n c i a, rjizón p or la c u al es de ejercicio e s t r i c t o, c o mo d e r i va de la

stgnificaeión de s us n o t as caracUrrízadoras. La p r i m t ma de ellas la r e c o n o ce c o mo de orden público. )rc|ue p e r t e n e c i e n do al ámbito <lcl d e r e c ho p r o c e s a l, s us r e g l as c(>.n]prometen d i r e c t a m e n te el l o g ro de l os v a l o r es c o n s t i t u c i o n a l e s. Así. además, lo d i s p o ne el artículo 13 C p d i go G e n e r al d el P r o c e s o. Es i g u a l m e n te de derecho público, lo c u a l, c on a p o yo eh la teorización c o n s t i l i i c i o n aL se t r a d mm en q ue s us r e g l as e s c a p an al poden' de determinación de l os s i q e t os i i l t e r v i n i e n t cs en l as r e l a c i o n es p r o c e s a l e s, e s to e s, s on p •escripciones de s u p r a o r d i n a e i on de la c o n d u c ta de l os r o c i a d os n ^ s p e c to de la m a t e r ia p r o c e s a l. La teretera n o ta a l u t le a q ue es concreta, en la m e d i da e^i q ue s i e m p re está r e f e r i da a u n os s u j e t o s, a u n as m a t e r i a s,

a u n as ciiautías y a u n os t e r r i t o r i os j u d i c i a l es d e t e r m i n a d o s. A d i f e r e n c ia de la jurisdicción, c|ue se p r e d i ca c o mo p o t e s t ad .lijjsli'acta, la c o m p e i e n e ia p e r m i te e s p e c i f i c ar la l a b or de l U z y a i n i e u t o. RMdií.acinn a, i 1 00 1 02 OOoHJO-201 0 - 0 20 O > 00

I g L i a l n i e n le e s: (i) prorrogable, c o n f o r me a l os p o s t u l a d os del Código G e n e r al del P r o c e s o, en los e v e n t os allí p r e v i s t os { a r t i c u lo ló): (ü¡ alterable, lo C|ue p e n r i i tc c u n e l u ir q ue la c o r r q t e t e n c ia p e r p e t ua es a p e n as u na p r e m i sa (|ue t e r m i na e x c e p t u a da p or múltiples e\-euiüs; e (ii¡} indelegable en t a n to sólo p u e de tgerceria q u i en la t i e n e; no e x i s te m e c a i i i s m c) p r o c e s a! (:|ue p e r m i ta transíenrla. l-'or lo demás, ia c o m p e t e n c ia es un p r e s u p u e s to

p r o c e s al de la acción y su a u s e n c ia p u e de t e n er el carácter de s a n e a b le (regla g e n e r a l) o i n s a n e a b le ( en d os c a s os e x c e p c i o n a l e s: la atribución de c o m p e t e n c ia p or los f a c t o r es s u b j e t i vo y f u n c i o i i a l j. Tamltién ha de señalarse q ue - a d e m as de l as t r a d i c i o n a l es c l a s i f i c a c i o n es q ue a t i e n d en la m a n e ra de ejercerse, l os t a c t o r es q ue s i r v en f i a ra d e t e r m i n a r l a, su carácter p r i v a t i vo o e o n c u i ' r e n t e, su c a l i d ad i n t e r na o e x t e r n a, v e r t i c al u h o r i z o n t a lla forma c o mo es a i r i b u i da la c o m p e t e n c ia al agentt^ j u r i s d i c c i o n al p u e de c a t e g o r i z a r sc en e x p r e s a; e x p r e sa s u p l e t i va o s u c e s i v a, y e x p r e sa r e s i d u a l. S o b re este p a r t i c u l a r, s on j i e r t i i i e u t es l as s i g u i e n t es

p r e c i s i o n e s: La competencia expresa s u r ge d el h e c ho e v i d e n te de q ue t o da la c o m p e t e n c ia en m a t e r ia p r o c e s al c o l o m b i a na e s ta e s p e c i f i c a da en la ley. c u a l q u i e ra q ue s ea e! f a c t or q ue s i r va p a ra d e t e m i i n a i i a, p u e s to C|uc. s i e n do l as n o r m as s o b re la m a t e r ia de o r d en público y de d e r e c ho público, se s u s t r a en a R;i<iií-iiCion n. i ! Oü I 0 .i üU-ÜÜO-20 ! 9 U2()Ii>-00 f a c i l i t ad d i s p o s i t i va de l ; is p a r t es y se r a d i c an ejKclusix'aniente en el p r o p io E s t a d o. E sa es la razón a d i c i o n al p or la c u al l as reglas q ue la 11 an s on c o m p l e t a m e n te o b j e t i v as v p r e x i a s. p e r t e n e c en a l as g u l a c i o i i es g e n e r a l e s, i n i j i e r s o n a l cs v a b s t r a c t as de l as c r d i f i c a c i o n e s, y están pi-evistas c on antelación a la

iniciación d el j u i c i o, lo q u e. por su t r a s c e n d e n c i a, se e n l i s ta o r no eleiTH'iito de validez dcJ t r a m i te p r o c e s a l, p or e x i g e n c ia r a i g a m b re c o n s t i t u c i o n al p r e v i s ta en el a r t i c u lo 29 de la c a r la láilitica. J u s t a m c t i te por ello, u na de las f u n c i o n es e s e n c i a l es de n o r m a t i va p r o c e s al es i n d i c ar con precisión y c l a r i d ad a aién c o m p e t en los a s u n t os específicos q ue h an de d i r i m i r s e, c u al - a d i c i o u a l m e n i er e s l r i n ge c on carácter a b s o l u to la b or i n t e r p r c t a i i x 'a e x l e i i s i va do f|U!(^n c u m p le función j L i n s d i e e i o n a l. La x e da y la e.xelux e. P or su p a r t e, la competencia expresa supletiva m l ) i cn está o b j e t i v a m e n te c o n s i g n a da en u na disposición idgal y a d s c r i be c o m p e t e n c i a, p e ro lo h a ce a d v i r t i e n do q ue un

f u n c i o n a r io conocerá de un a s u n to en el e v e n to de q ue en e se g ar no e x i s ta un j u ez d i s t i n t o, de d e t e r m i n a da r a ma o r a r q u i a. De i^sta categoría, p or ejenq.do, es la c o m p e t e n c ia c o n s a g r a da en el a r t i c u lo 17, n u m e r al ó. d el Código C e n c r al (ILI P r o c e s o, en c u a n to a d v i e r te <jue «///os jiioces civUes imicipah's ranoren en única nistauíia: 6) Da los asuntos atribuidos al ni R;i«lu-,ici()n IV 1 l U O! 02 02 0 00 J O l O - O jn O) 00 juez de famiHd cu única uistanaa. citando en el rnumciino no Jiaija juez de lancha o ¡tronnscno de fatnihd". C o mo se o b s e r v o, la c o m p e U ' m ; ia d el j u ez c i i il m u n i c i p a l, a p e s ar de ser <>x])rcsa, no es d i r e c t a; es cleivir. no la p u e de a s u m ir en ( o r i na i n m e d i a t a, s i no q ue t i e ne cjue veriíicar si t-xiste o no J u ez d(- t a m i l ia en e se l u g a r. Si e x i s le

no actúa. Si no existe, lo s u j j l e. P or esi) so le l l a ma e x p r e sa s u p l e t i v a. La última m a n e ra de c o n s a g r ar la e o m p e l e n c ia es la competencia expresa residual: COITIO es a p e n as obx'io. en ella taiiiltien e x i s te t e x to legal qu<:' e x p r e s a m e n te a t n b u x 'e c o m p e t e n c i a, ¡tero va no o p e ra c o mo en la s u p l e t i v a, qLie olira c u a n do e se j u ez no e x i s le tm e se l u g a r, s i no fiorciue s e n c i l l a m e n te la m a t e a ia no fue a t r i b u i da a o t ro f u n c i o n a r i o. P a ra efecttvs c l e m o s t r a i i x ' os sirx'o el arríenlo 20 d el Código C c n e r al d el P r o c e s o, q ue la c o n s a g ra al d i s p o n e r, en su n u m e r al 1 1, ciue c o m p e te al j u ez del c i r c u i t o, en p r i m e ra i n s t a n c i a, c o n o c er de - /os demás ¡mocesas (¡nc na estén airümidas a otro juez.". Kn t al v i r t u d, u na es la c o m p e t e n c ia (vxpresa s u p l e t i va

y o t ra la e x p r e sa r e s i d u a l, p u es a m b as c o n d i c i o n an de m a n e ra disímil el tdercicio de e sa at riliución. La e x p r e sa s u p l e t i va i)or(|ue el j u ez a ( j u i eu se le o t o r ga no p u e de ejercerla s i no a condición de q ue en e se l u g ar falte a q u el a! q ue se le confirió i d c n t i ea e o m p e t e n e ia en ¡irimer término. Radica<-ión nc 1 1 Oí) 1 ()2 OCX)-201Q-OdOI 5 - 00 En la c o m | ) f t e n c ia e x f i r e sa r e s i d u a l, su ejercicio no está c o n d i c i o n a do p or la a u s e n c ia de o t ro j u e z, s i no p or la f a l ta de asignación de e se a s u n to a o t ro f a l l a d o r. En o t r as p a l a b r a s, la c o m p i / t e n c ia e x p r e sa r e s i d u a l, c o mo su n o m b re lo i n d i c a, CB el r e m a n e n te de t o da la c o m p t U e n c i a.

3. El fuero de cumplimiento obligacional y su cjancurrencia con el personal.

U no de los s u p u e s t os de previsión de r e g la e s p e c i al en

n i a t e r ia de c o m p e t e n c ia t e r r i t o r i al es el e s t a b l e c i do en el n u m e r al 3 d el c i t a do a r t i c u lo 2 8, según el c u al «¡ejn los procesos onguKidos en un i¡ecjacio ju7Í(Jico o que involucren íltuíos ejecutivos es te rnbién competente el Juez del lugar de (ximplimiento de cualquiera de les obligaciones, ba estipulación de dow'icüio contractual para efectos dtciales se ternb'á por no (menta-. E s te f o ro - q ue refiere al l u g ar de o b s e r v a n c ia de c i i a J q u i e ra de l as o b l i g a c i o n es g e n e r a d as en un n e g o c io jurídico, o i n c o r p o r a d as en títulos e j ( x : u t i v o ses de a q u e l l os le o p e r an de f o r ma simultáneamente concurrente c on el q f u e ro g e n e r a l, e i n c l u so c on algún o t ro de l os e s p e c i a l e s, s i e n do m u e s t ra de ello la, utilización d el a d v e r b io "también», u s a do qiara indicr r la igualdad, stnnejanza, Címjhi-nmicid o relación de la cosa con otra ya nombradad. A h o r a, si c o n f l u y en l os f u e r os p e r s o n al _y c o n t r a c t u a l,

s¿gún lo e s t a b l e c i do en l as señaladas r e g l as U' y 3' ejusdem, el a c c i o n a n te c u e n ta c on la f a c u l t ad de r a d i c ar su c a u sa • D i c s i o n a no de 1;» Icncíua eíS|);iiK)l;:i; Ediídun d e! Tfifetilenario. ac-cessble e n; !it f |>:.; /dle.rae.es/•-'id-Zdh A u Y. R.idicarion i i3 I 1 00 1 -02-03-OOO20 ! 0- ()2() 1 6 - 00 t a n to a n te el j u ez d el l u g ar de d o m i c i l io d el d e m a n d a d o, c o mo a n te el p e r t e n e c i e n te a la ubicación p a c t a da p a ra la satisfacción de la obligación; e sa selección, u na v ez e f e c t u a d a, a d q u i e re carácter v i n c u l a n te p a ra l as a u t o r i d a d es j u r i s d i c c i o n a l es ( s in q ue ello i m p l i q ue t o l e r ar u na elección c a p r i c h o s a ), en t a n to q ue i os e v e n t os de c o m p e t e n c ia a prevención c o n l l e v an la c a r ga de s o p o r t ar jurídica y

lácticamente la p o t e s t ad de e s c o g e n c ia d el j u z g a d o r,

4. Caso concreto.

De c o n f o r m i d ad c on l as p r e m i s as p r e c e d e n t e s, la selección q ue h i c i e ra la e j e c u t a n te d el f u n c i o n a r io q ue o r i g i n a l m e n te r e l u t ii Ja a p t i t ud legal no f ue c a p r i c h o s a, s i no q ue e n c u e n t ra p l e no r e s p a l do en el f u e ro g e n e r al de c o m p e t e n c i a. C i e r t a m e n t e, al r a d i c ar su d e m a n da en la s e de o r i g i n a r i a, CÍSA terminó decantándose p or el d o m i c i l io de u no de l os d e m a n d a d o s, en aplicación de lo d i s p u e s to en el n u m e r al 1 d el a r t i c u lo 28 d el Código G e n e r al d el P r o c e s o. En efecto, en el m u n i c i p io de C a n d e l a r ia el señor P az B u r b a no fyó su d o m i c i l io (según se afirmó en el e s c r i to inicial), c i r c u n s t a n c ia q u e, a d e m a s, c o i n c i de c on la

información r e n d i d a, p or el d e u d or al m o m e n to de s i g n ar el paga.ré b a se d el r e c a u d o. P or e sa vía. r e s u l t a ba d el c a so a d v e r t ir q u e, c o n . f b r me la r e g la g e n e r al en m a t e r ia de competencia t e r r i t o r i a l, ysji son ¡••arios ios demondados o el demandado tiene varios donmdUos". el a c t or podía <degir «cualquiera de eilose s i e n do p or ello i r r e i e v a n te c u a l q u i er consideración a d i c i o n al al r e s p e c t o. Radi<'aci!;n n. ' llOül 02 03 ()0Ü-2Ül0-0201 ó-OO P or t a n t o, sm c i c s o o n o c er el l u g ar de c u m p l i m i e n to de \, ( e s t i p u l a do p or l as p a r t e s ), lo c i e r to es q ue la r o m o t o ra o p to v a l i d a m e n te p or el j u ez de u no de l os c o n v o c a d o s, lu c u al i m p u ne al d e s n i i a i a i ao i n i c i al cic la c l e m a i i da c | c r u t i va el d c l x u' legal dt^ res|)(2<ir la decisión de la

])i-ctensora. ( { u e. p or el m o m e n t o, no m e r e ce ningún q r r o c h e.

5. Conclusión.

En d e f i n i t i v a, es la p r i m e ra de l as a u t o r i d a d es en c j m t i e i i do la q ue d e be c o n o c er d el a s u n t o, s in p e i j u i c io de q ue la e o n t r a p a r t co en v] m o m e n to p r o c e s al o p o r t u no y iiLediante el m e c a n i s mo I c g a l m c n ic a u t o r i z a d o, p u e da c o n t r o v e r t ir e sa situación.

III. DECISIÓN En mérito de lo e x i j u e s l o. el s u s c r i to M a g i s t r a do de la C|:)rle S u p r e ma de J u s t i c i a, S a la de Casación Civil, R E S U E L VE PRIMERO. D E C L A R AR eorn p e t en te al .Juzgado ¡j-imcro P r o i i u s c uo M u n i c i p al de C a n d e l a r ia (Valle) p a ra c o n o c er de la d e m a n da un r e f e r e n c i a. 'i Ra.JuvH/Kin n. • l l U U L Oi í !33)ÜÜ-2() 1 a ují) i n ; sí) SEGUNDO. REMITIR la actuación al csiaclo

d e s p a c ho e i n f o r m ar lo d e c i d i do a IÍÍ o t ra a g e n c ia j u d i c i al i n v o l u c r a da en la c o n t i e n d a. Notifíquese y Cúmplase,

O PUERTA

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