CSJ - AC2610-2016

<Rfpú6[ica de Colombia Corte Suprema de Justicia

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN CIVIL

AC2610-2016 Radicación n° 11001-0203-000-2016-00991-00 Bogotá D. C, veintinueve (29) de abril de dos mil dieciséis (2016).

1. Al revisar la a n t e r i or s o l i c i t ud de exequátur f o r m u l a da p or S a n d ra E u g e n ia y María T e r e sa Fritz, se advierte el i n c u m p l i m i e n to d el r e q u i s i to d el n u m e r al 4° artículo 82 del Código G e n e r al del Proceso, a n te la falta de precisión y c l a r i d ad en c u a m to a lo p r e t e n d i d o.

Al respecto obsérvese, q ue en el p o d er conferido p or las actoras, y en la d e m a n d a, se sdude a la s e n t e n c ia de «abñl de 2006, proferida por la Corte Suprema de Justicia del Estado de Nueva York - Condado de Sujfolk, confirmada de común acuerdo entre las partes intervinientes en el mes de mayo de 2006, mediante la cual se declara y reconoce el contrato de acuerdo de disolución y divorcio entre Dolly Fritz y George Fritz»; pero se allegó un fallo s u s c r i to en Mineóla, N u e va Y o r k, de 26 de e n e ro de 2 0 07 (fls.4-14), o sea, u na fecha d i s t i n ta a la reseñada en l as a l u d i d as piezas

procesales. Radicación 11001-0203-000-2016-00991-00 Y no o b s t a n te q ue también se aportó d o c u m e n to q ue contiene un a c u e r do e n t re l os cón5aiges previo al divorcio, sobre aspectos p a t r i m o n i a l es y o t r os t e m a s, ese sí de «abñl de 2006» (fls. 2 1 - 6 7 ), el m i s mo no corresponde a u na s e n t e n c ia u o t ra p r o v i d e n c ia q ue r e v i s ta t al carácter, c o mo lo c o n t e m p la el artículo 6 05 d el Código G e n e r al d el Proceso, p a ra h a b i l i t ar el trámite p r o m o v i d o.

2. I g u a l m e n t e, se advierte la a u s e n c ia de evidencia sobre el r e q u i s i to d el n u m e r al 3° artículo 6 06 d el citado o r d e n a m i e n t o, relativo a la e j e c u t o r ia d el fallo en l os términos q ue lo c o n t e m p le la l ey d el país de origen, ya q ue en su texto, ni en l os demás i n s t r u m e n t os allegados, no o b ra c o n s t a n c ia o manifestación c o n c e r n i e n te a e sa f o r m a l i d a d.

3. Así l as cosas, se deberá aplicar el inciso 3° artículo

90 d el citado e s t a t u to procesal, en el s e n t i do de p r o c e d er a la inadmisión de la d e m a n d a. En mérito de lo expuesto, la S a la de Casación Civil de la Corte S u p r e ma de J u s t i c i a,

RESUELVE:

1. I n a d m i t ir la d e m a n da de exequátur p r e s e n t a da p or S a n d ra E u g e n ia y María T e r e sa Fritz.

2 Radicación 11001 -0203-000-2016-00991 -00

2. C o n c e d er cinco (5) días p a ra q ue s e an s u b s a n a d os los defectos p u e s t os de p r e s e n t e, so p e na de r e c h a zo de la d e m a n d a.

3. R e c o n o c er a la a b o g a da C r i s t i na Cárdenas de Bohórquez, c o mo a p o d e r a da j u d i c i al de l as d e m a n d a n t e s, en l os términos d el p o d er a ella otorgado.

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