CSJ - AC2940-2016

República de Colombia Corte Suprema de justicia Sala de Casación Civil

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN CIVIL

AC2940-2016 Radicación n° 1100102030002016-01172-00 Bogotá, D . C ., dieciséis ( 1 6) de m a yo de d os m il dieciséis (2016). 1.- Se rechaza, artículo 6 07 n u m e r al 2 d el Código G e n e r al de Proceso, la a n t e r i or s o l i c i t ud de exequátur respecto de la p r o v i d e n c ia d el 4 de m a r zo de 2 0 1 0, d el J u z g a do de P r i m e ra I n s t a n c ia n° 3 de T o r r e m o l i n o s, España, m e d i a n te el c u al decretó el divorcio p or m u t uo a c u e r do d el m a t r i m o n io celebrado e n t re S a n d ra P a t r i c ia Suárez T r i a na y José R i c a r do H e n ao Rodríguez, p or l as siguientes razones: a.-) No aparece p r u e ba de la e j e c u t o r ia de d i c ho p r o n u n c i a m i e n to de c o n f o r m i d ad c on la l ey d el país de origen, q ue solo se a c r e d i ta sólo se a c r e d i ta c on el d o c u m e n to a q ue refiere el artículo 2° de la Ley 7^ de 1 9 0 8,

m e d i a n te la c u al se aprobó el C o n v e n io s u s c r i to e n t re la República de C o l o m b ia y el R e i no de España el 30 de m a yo de 1 9 0 8, es decir, c on el «certificado expedido por el Ministerio de Gobierno o de Gracia y Justicia, siendo la firma de estos legalizada por el correspondiente Ministerio de Estado o de Relaciones Exteriores y la de éste, a su vez por Radicación n° 1100102030002016-01172-00 el agente diplomático respectivo, acreditado en el lugar de legalización». b.-) Además, no se adjuntó el certificado de A p o s t i l la c o n t e m p l a do en la Convención sobre abolición del r e q u i s i to de legalización p a ra d o c u m e n t os públicos e x t r a n j e r os s u s c r i to en La H a ya el 5 de o c t u b re de 1 9 6 1, del c u al s on p a r t es t a n to C o l o m b ia c o mo España de c o n f o r m i d ad c on lo p r e c e p t u a do en el i n c i so s e g u n do del artículo 2 51 ídem «Los documentos públicos otorgados en país extranjero por funcionario de éste o con su intervención, se aportarán apostillados de conformidad con lo establecido en los tratados internacionales ratificados por Colombia (...)». 2.- Se reconoce al a b o g a do J o r ge E n r i q ue P a r do D a za

c o mo a p o d e r a do j u d i c i al de S a n d ra P a t r i c ia P a r do D a z a, en los términos y p a ra los fines del p o d er conferido a folio 1. 3.- Se o r d e na devolver l os a n e x o s, s in n e c e s i d ad de desglose. 4.- E j e c u t o r i a da e s ta p r o v i d e n c i a, se archivará la actuación. Notifiquese FERNANDO GIRALDO GUTIÉRREZ M a g i s t r a do