CSJ - AC3282-2019

República de Colombia Corle Suprema de Justicia Sala de Casaclin Civil AC3282-2019 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-02553-00 Bogotá, D . C ., trece (13) de a g o s to de d os m il d i e c i n u e ve ( 2 0 1 9 ). D e c i de la C o r te el c o n f l i c to de c o m p e t e n c ia s u s c i t a do e n t re l os J u z g a d os O c t a vo C i v il M u n i c i p al de Medellín y su homólogo T e r c e ro de D e s q u e b r a d a s, c on ocasión d el c o n o c i m i e n to de la d e m a n da e j e c u t i va de mínima cuantía p r e s e n t a da p or Compañía de F i n a n c i a m i e n to T u ya S . A. c o n t ra Y e d i n s on González Gómez.

I. ANTECEDENTES

1. La c o n v o c a n te dirigió su e s c r i to i n t r o d u c t or al «Juez Civil Municipal de Medellín (reparto)», s o l i c i t a n do q ue se l i b r a ra m a n d a m i e n to de p a go en su favor, e s g r i m i e n do c o mo título e j e c u t i vo el «pagaré No. 5568228», p or v a l or de $ 8 . 8 2 1 . 0 2 6.

En el acápite s o b re c o m p e t e n c i a, a d u jo q ue radicaría en la c i t a da j u d i c a t u r a, d a do q u e, «tratándose de títulos valores, el lugar de cumplimiento de la obligación es el lugar de domicilio del creador del título, según lo reguía el tercer inciso del artículo 621 del Código de Comercio». Radicación n ." 11001-02-03-000-2019-02553-00

2. El J u z g a do O c t a vo C i v il M u n i c i p al de Medellín, al q ue i n i c i a l m e n te correspondió p or r e p a r to la c a u s a, d i s p u so su r e c h a zo p or f a l ta de c o m p e t e n c i a, a r g u y e n do q ue «el domicilio del demandado es la ciudad de Desquebradas (Risaralda), y que, si bien el pagaré se creó en Medellín, no se avizora el lugar de cumplimiento de la obligación»; p or e n d e, remitió el e x p e d i e n te a l os j u e c es civiles m u n i c i p a l es de e sa sede.

3. R e c i b i da la actuación p or el J u z g a do T e r c e ro C i v il M u n i c i p al de D e s q u e b r a d a s, resolvió «decZarar[se] incompetente para conocer de la demanda ejecutiva», t r as c o n s i d e r ar q ue «si bien

{...)en el título ejecutivo no se plasma [Medellín] como lugar de cumplimiento de la obligación, tratándose de títulos valores, es el lugar de domicilio del creador del título». C on e se f u n d a m e n t o, planteó c o n f l i c to y envió el e x p e d i e n te a e s ta Corporación p a ra d i r i m i r l o.

II. CONSIDERACIONES

1. Aptitud legal para la resolución.

C o m p e te a la C o r t e, m e d i a n te p r o n u n c i a m i e n to d el M a g i s t r a do S u s t a n c i a d o r, d e f i n ir el p r e s e n te a s u n t o, p or c u a n to i n v o l u c ra a d e s p a c h os de d i f e r e n t es d i s t r i t os j u d i c i a l e s; ello según lo d i s p u e s to en l os artículos 16 y 18 de la L ey 2 70 de 1 9 9 6, en c o n c o r d a n c ia c on l os p r e c e p t os 35 y 1 39 d el Código G e n e r al d el P r o c e s o. 2 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-02553-00

2. Anotaciones sobre la competencia.

A u n q ue la jurisdicción, e n t e n d i da c o mo la función pública de a d m i n i s t r ar j u s t i c i a, i n c u m be a t o d os l os j u e c e s,

p a ra el ejercicio a d e c u a do de e sa l a b or se h a ce n e c e s a r io d i s t r i b u ir l os c o n f l i c t os e n t re l as d i s t i n t as a u t o r i d a d es j u d i c i a l e s, a través de p a u t as de atribución d e s c r i p t i v as p r e e s t a b l e c i d a s, c o n t e n i d as en n o r m as de o r d en público: l as r e g l as de c o m p e t e n c i a. En tratándose de a s u n t os s o m e t i d os a la e s p e c i a l i d ad civil y de f a m i l i a, la distribución en c o m e n to se r e a l i za m e d i a n te la aplicación de d i v e r s os f a c t o r e s, así: (i) El Factor Subjetivo, q ue r e s p o n de a l as e s p e c i a l es c a l i d a d es de l as p a r t es d el litigio, debiéndose p r e c i s ar q u e, en d e r e c ho p r i v a d o, se r e c o n o c en d os f u e r os p e r s o n a l e s: el de l os e s t a d os e x t r a n j e r os y el de l os a g e n t es diplomáticos a c r e d i t a d os a n te el G o b i e r no de la República ( c o n f o r me l as

l e y es i n t e r n a c i o n a l es s o b re i n m u n i d ad de jurisdicción), a c o r de c on el artículo 3 0, n u m e r al 6, d el Código G e n e r al d el P r o c e s o. Lo a n t e r i o r, s in p e r j u i c io de la p r e v a l e n c ia r e c o n o c i da en el n u m e r al 10 d el artículo 28 ejusdem, a c u yo t e n o r: «En los procesos contenciosos en que sea parte una entidad territorial o una entidad descentralizada por servicios o cualquier otra entidad pública, conocerá en forma privativa el juez del domicilio de la respectiva entidad». 3 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-02553-00 (ii) El Factor Objetivo, q ue a su v ez se s u b d i v i de en naturaleza y cuantía. La n a t u r a l e za c o n s i s te en u na descripción a b s t r a c ta d el t e ma litigioso, q ue p o s i b i l i ta r e a l i z ar u na l a b or de subsunción e n t re ella y la pretensión en c o n c r e t o; así o c u r re c on la expropiación, q ue c o r r e s p o n d e, en p r i m e ra i n s t a n c i a, a l os j u e c es civiles d el c i r c u i t o ', o la c u s t o d i a, c u i d a do

p e r s o n al y v i s i t as de l os niños, niñas y adolescentes, q ue c o m p e te a los j u e c es de f a m i l i a, en única i n s t a n c i a ^. P e ro a n te la i m p o s i b i l i d ad de r e p r e s e n t ar en la n o r m a t i va p r o c e s al la t o t a l i d ad de los a s u n t os q ue c o m p e t en a la especialidad civil de la jurisdicción o r d i n a r i a, se acudió, c o mo patrón de atribución s u p l e t i vo o c o m p l e m e n t a r i o, a la cuantía de l as p r e t e n s i o n e s, c o n f o r me lo d i s p o n en l os cánones I S^ y 25"^ d el e s t a t u to p r o c e s al civil. (iii) A h o r a, el factor objetivo s o l a m e n te d e t e r m i na t r es v a r i a b l e s: especialidad, categoría e i n s t a n c ia (v. gr., un j u i c io ejecutivo de mínima cuantía c o r r e s p o n de al j u ez civil m u n i c i p a l, en única i n s t a n c i a ), q ue - p or sí s o l a ss on ' Artículo 20, numeral 5, Código General del Proceso. ^ Artículo 21, numeral 3, ídem. «Corresponde a los jueces civiles del circuito todo asunto que no esté atribuido

expresamente por la ley a otro juez civil». «Cuando la competencia se determine por la cuantía, los procesos son de mayor, de menor y de mínima cuantía. Son de mínima cuantía cuando versen sobre pretensiones patrimoniales que no excedan el equivalente a cuarenta salarios mínimos legales mensuales vigentes (40 smlmv). Son de menor cuantía cuando versen sobre pretensiones patrimoniales que excedan el equivalente a cuarenta salarios mínimos legales mensuales vigentes (40 smlmv) sin exceder el equivalente a ciento cincuenta salarlos mínimos legales mensuales vigentes (150 smlmv). Son de mayor cuantía cuando versen sobre pretensiones patrimoniales que excedan el equivalente a ciento cincuenta salarios mínimos legales mensuales vigentes (150 smlmv)». 4 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-02553-00 i n s u f i c i e n t es p a ra a d j u d i c ar el e x p e d i e n te a un f u n c i o n a r io j u d i c i al en especifico. P or ello, el c r i t e r io q ue c o r r e s p o n da e n t re l os c i t a d os [naturaleza o cuantía) habrá de acompañarse, en t o do c a s o, d el Factor Territorial, q ue señala c on precisión el j u ez c o m p e t e n t e, c on a p o yo en f o r os p r e e s t a b l e c i d o s: el f u e ro

p e r s o n a l, el r e al y el c o n t r a c t u a l, c u y as r e g u l a c i o n es se h a l l an c o m p e n d i a d a s, p r i n c i p a l m e n t e, en el artículo 28 d el Código G e n e r al d el Proceso. El f u e ro p e r s o n a l, t r a d u c i do en el d o m i c i l io d el d e m a n d a d o, c o n s t i t u ye la r e g la g e n e r al en m a t e r ia de atribución t e r r i t o r i al ( p u es o p e ra «salvo disposición legal en contrario»]', p e ro no p u e de p e r d e r se de v i s ta q ue s on de la m i s ma n a t u r a l e za (personal) l as p a u t as e s p e c i a l es de atribución p r e v i s t as en l os n u m e r a l es 2 ( d o m i c i l io de l os niños, niñas o adolescentes), 4 ( d o m i c i l io social), 5 ( d o m i c i l io s o c i al p r i n c i p al o s e c u n d a r i o ), 8 ( d o m i c i l io d el i n s o l v e n t e ), 9 ( d o m i c i l io d el d e m a n d a n te en a s u n t os en l os q ue se c o n v o ca a la Nación), 10 ( d o m i c i l io de l as p e r s o n as jurídicas de

d e r e c ho público) y 12 (último d o m i c i l io d el c a u s a n t e) d el c i t a do c a n on 2 8. El f u e ro r e a l, a su t u r n o, c o r r e s p o n de al l u g ar de ubicación de l os b i e n e s, en a q u e l l os a s u n t os en l os q ue «se ejerciten derechos reales, en los divisorios, de deslinde y amojonamiento, expropiación, servidumbres, posesorios de cualquier naturaleza, restitución de tenencia, declaración de pertenencia y de bienes vacantes y mostrencos» ( n u m e r al 7), O al de o c u r r e n c ia de los hechos 5 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-02553-00 q ue i m p o r t an al p r o c e s o, en tratándose de j u i c i os de r e s p o n s a b i l i d ad e x t r a c o n t r a c t u al ( n u m e r al 6 ), p r o p i e d ad i n t e l e c t u al o c o m p e t e n c ia d e s l e al ( n u m e r al 11). Y el f u e ro c o n t r a c t u al atañe, finalmente, a «los procesos originados en un negocio jurídico o que involucren títulos ejecutivos» en los que «es también competente el juez del lugar de cumplimiento de cualquiera de las obligaciones». (iv) El Factor Funcional c o n s u l ta la c o m p e t e n c ia en

atención a l as específicas f u n c i o n es de l os j u e c es en l as i n s t a n c i a s, m e d i a n te la descripción de g r a d os de j u z g a m i e n t o, en la q ue actúan f u n c i o n a r i os d i f e r e n t e s, p e ro r e l a c i o n a d os e n t re sí, de m a n e ra jerárquicamente o r g a n i z a d a, p or e s t ar a d s c r i t os a u na m i s ma circunscripción j u d i c i a l. (v) Y el Factor de Conexidad, q ue a u s c u l ta el fenómeno a c u m u l a t i vo en s us d i s t i n t as v a r i a b l e s: s u b j e t i v as (acumulación de p a r t es - l i t i s c o n s o r c i o s - ), o b j e t i v as ( de p r e t e n s i o n e s, d e m a n d as o p r o c e s o s) o m i x t a s.

3. Las normas de atribución territorial en el

Código General del Proceso. C o mo v i e ne de v e r s e, la p a u ta g e n e r al de c o m p e t e n c ia t e r r i t o r i al c o r r e s p o n d e, en p r o c e s os c o n t e n c i o s o s, al d o m i c i l io d el d e m a n d a d o, c on l as p r e c i s i o n es q ue r e a l i za el

n u m e r e fi 1° d el c i t a do artículo 28 d el Código G e n e r al d el Proceso, f o ro q ue o p e ra «salvo disposición legal en contrario», lo 6 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-02553-00 q ue s u p o ne la a d v e r t e n c ia de q ue aplicará s i e m p re y c u a n do el o r d e n a m i e n to jurídico no d i s p o n ga u na c o sa d i s t i n t a. E s as e x c e p t i v a s, a su vez, p u e d en s er concurrentes por elección, concurrentes sucesivas o exclusivas (privativas), así: (i) L os f u e r os c o n c u r r e n t es p or elección o p e r a n, p r e c i s a m e n t e, en v i r t ud de la v o l u n t ad d el a c t or de elegir e n t re v a r i as o p c i o n es p r e d i s p u e s t as p or el legislador, c o mo o c u r re c on l as d e m a n d as d o n de se r e c l a m an i n d e m n i z a c i o n es d e r i v a d as de la r e s p o n s a b i l i d ad civil e x t r a c o n t r a c t u a l, en l as q ue el p r o m o t or podrá r a d i c ar su acción a n te el j u ez d el d o m i c i l io d el d e m a n d a d o, o en el de la

s e de de o c u r r e n c ia d el h e c ho dañoso ( c o n f o r me l os m e n c i o n a d os n u m e r a l es 1 y 6 d el artículo 2 8 ). (ii) L os f u e r os c o n c u r r e n t es s u c e s i v os p r e s u p o n en a c u d i r, en p r i m er término, al f a c t or p r e p o n d e r a n te i n d i c a do en la n o r m a t i va p r o c e s a l, y s o lo en el e v e n to en q ue ello no s ea p o s i b l e, podría r e c u r r i r se a la a l t e r n a t i va s u b s i g u i e n t e. (iii) Y l os f u e r os e x c l u s i v os s on a q u e l l os q ue i m p o n en q ue el c o n o c i m i e n to de un c a so r a d i q ue s o l a m e n te en un l u g ar d e t e r m i n a d o, c o mo o c u r r e, a título de e j e m p l o, c on l os p r o c e s os de restitución de i n m u e b le a r r e n d a d o, q ue s on de c o m p e t e n c ia p r i v a t i va de l os j u e c es d el l u g ar de ubicación d el r e s p e c t i vo p r e d io ( n u m e r al 7 d el artículo 2 8, ya citado).

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4. La concurrencia de los fueros personal y contractual.

U no de los s u p u e s t os q ue e s t a b l e c en reglas e s p e c i a l es en m a t e r ia de c o m p e t e n c ia t e r r i t o r i al está e s t a b l e c i do en el n u m e r al 3 d el c i t a do artículo 2 8, según el c u al «/e/n los procesos originados en un negocio jurídico o que involucren títulos ejecutivos es también competente el juez del lugar de cumplimiento de cualquiera de las obligaciones. La estipulación de domicilio contractual para efectos judiciales se tendrá por no escrita». E s te foro, q ue refiere a la s e de d o n de d e b en c u m p l i r se l as p r e s t a c i o n es q ue t i e n en su f u e n te en un n e g o c io jurídico o en un «título ejecutivo» de c u a l q u i er o t ra n a t u r a l e z a, o p e ra de f o r ma concurrente por elección c on la r e g la g e n e r al de c o m p e t e n c ia ( d o m i c i l io d el d e m a n d a d o ), t al y c o mo se s i g ue d el a d v e r b io «también», u s a do allí «para indicar la igualdad, semejanza, conformidad o relación de una cosa con otra ya nombrada»^.

P or e sa vía, en c a s os de c o m p e t e n c ia «a prevención», el d e m a n d a n te t i e ne la p o t e s t ad de o p t ar a n te cuál de los j u e c es señalados ( el d el d o m i c i l io de su c o n t r a p a r t e, o el d el f o ro c o n t r a c t u a l) r a d i ca su c a u s a, y u na v ez e f e c t u a da e sa selección, a d q u i e re carácter v i n c u l a n te p a ra l as a u t o r i d a d es j u r i s d i c c i o n a l es ( s in q ue ello i m p l i q ue t o l e r ar u na elección c a p r i c h o s a ). ' Diccionario de la lengua española; Edición d el Tricentenario, accesible e n: http://dle.rae.es/?id=Z2fyAuY. 8 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-02553-00

5. Caso concreto.

En el c a so b a jo e s t u d i o, la a c t o ra fijó la c o m p e t e n c ia c on s u s t e n to en su elección de un f o ro c o n c u r r e n t e: el c o n t r a c t u a l, q ue atañe al l u g ar de c u m p l i m i e n to de l as

o b l i g a c i o n es i n c o r p o r a d as en el título v a l or a d o s a do a su d e m a n da e j e c u t i v a. Y a u n q ue allí t al t e r r i t o r io no a p a r e ce explícito, es m e n e s t er m e m o r ar q ue el e s t a t u to m e r c a n t il s u p le el s i l e n c io de l os e x t r e m os de la relación c a m b i a r ia al señalar, en su artículo 6 2 1, q ue «fsJi no se menciona el lugar de cumplimiento o ejercicio del derecho, lo será el del domicilio del creador del título» [Cfr. C SJ A C 1 8 3 4 - 2 0 1 9, 21 m a y; r e i t e r a da en C SJ A C 9 4 9 - 2 0 1 9, 19 m a r . ). C o n s e c u e n t e m e n t e, s i e n do Medellín la c i u d ad d el d o m i c i l io p r i n c i p al de la a c r e e d o ra c a m b i a r ia ( c o n f o r me se s i g ue de la información q ue r e p o sa en la b a se de d a t os d el r e g i s t ro m e r c a n t i l ), la a u t o r i d ad j u d i c i al a q u i en i n i c i a l m e n te se le asignó la actuación no podía r e h u s a r se a c o n o c e r l a,

p u es la c o m p e t e n c ia f ue válidamente a s i g n a da p or la a c t o ra c on s u s t e n to en el n u m e r al 3 d el artículo 28 d el Código G e n e r al d el P r o c e s o, ya c i t a d o. P or t a n t o, s in d e s c o n o c er q ue el d o m i c i l io de la c o n v o c a da está u b i c a do en D e s q u e b r a d a s, según se reportó en el libelo i n i c i a l, al h a b e r se i n c l i n a do la c o n v o c a n te p or el j u ez d el l u g ar de c u m p l i m i e n to de l as o b l i g a c i o n e s, e ra i m p e r a t i vo p a ra el d e s t i n a t a r io i n i c i al de la d e m a n da e j e c u t i va e s t a r se a t al decisión, q ue p or el m o m e n to no ha m e r e c i do ningún r e p r o c h e. 9 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-02553-00

6. Conclusión.

En d e f i n i t i v a, es la p r i m e ra de l as a u t o r i d a d es en c o n t i e n da la q ue d e be c o n o c er d el a s u n t o, s in p e r j u i c io de

q ue la e j e c u t a da en el m o m e n to p r o c e s al o p o r t u no y m e d i a n te el m e c a n i s mo l e g a l m e n te a u t o r i z a d o, p u e da c o n t r o v e r t ir e sa situación.

III. DECISIÓN En mérito de lo e x p u e s t o, el s u s c r i to M a g i s t r a do de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, S a la de Casación Civil, RESUELVE PRIMERO. DEX^LARAR c o m p e t e n te al J u z g a do O c t a vo C i v il M u n i c i p al de Medellín p a ra c o n o c er de la d e m a n da en referencia.

SEGUNDO. REMITIR la actuación al c i t a do d e s p a c h o, e i n f o r m ar lo decidido a la o t ra a g e n c ia j u d i c i al i n v o l u c r a da en la c o n t i e n d a. 10