CSJ - AC3528-2016

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN CIVIL

AC3528-2016 Radicación n.° 11001-02-03-000-2015-03102-00 Bogotá D.C., n u e ve (9) de j u n io de d os m il dieciséis (2016). Se decide el conflicto de c o m p e t e n c ia n e g a t i vo s u s c i t a do e n t re l os J u z g a d os S e x to C i v il M u n i c i p al de O r a l i d ad de M e d e l l i n, p e r t e n e c i e n te al D i s t r i to J u d i c i al de d i c ha c i u d a d, y el Veintitrés C i v il M u n i c i p al de O r a l i d ad de Bogotá, a d s c r i to al D i s t r i to J u d i c i al de e s ta capital, p a ra c o n o c er del a s u n to q ue se reseñará a continuación.

I. ANTECEDENTES

1. La s o c i e d ad A r r e n d a m i e n t os El C a m p e s t re L t d a, presentó d e m a n da o r d i n a r ia de m e n or cuantía en c o n t ra de la Compañía C o m e r c i a l i z a d o ra S l e n d e r t o ne de C o l o m b ia S.A. y los señores O r l a n do R i v e ra V a r g as y María O d i l ia O s p i na

de E n c i s o, c on el fin de q ue se declare «LA EXISTENCIA DEL

CONTRATO DE ARRENDAMIENTO DE VIVIENDA URBANA (...), EL

INCUMPLIMIENTO DEL MISMO POR PARTE DE LA ARRENDATARIA Y DEUDORES SOLIDARIOS, Y COMO CONSECUENCIA DEL Rad. n.°. 11001-02-03-000-2015-03102-00

INCUMPLIMIENTO SE DECLARE EL RECONOCIMIENTO Y PAGO DE LOS CÁNONES DE ARRENDAMIENTO Y SERVICIOS PÚBLICOS ADEUDADOS Y LA CLÁUSULA PENAL, contrato celebrado [entre las partes] el día 29 de febrero de 2012» (fl. 1, cdno. 1).

2. En el citado libelo la p a r te i n t e r e s a da indicó q ue la c o m p e t e n c ia p a ra a d e l a n t ar el a s u n to r a d i c a ba en l os d e s p a c h os j u d i c i a l es de la c i u d ad de M e d e l l i n, en razón del «lugar de celebración del contrato y el lugar de ubicación del inmueble arrendado» (fl. 10, ibídem).

3. El c o n o c i m i e n to d el litigio le correspondió p or r e p a r to al J u z g a do Séptimo Civil M u n i c i p al de O r a l i d ad de d i c ha localidad, q u i en t r as verificar la cuantía del a s u n t o, la

que en su sentir, «no logra superar la suma estimada para la menor cuantía», ordenó r e m i t ir l as diligencias a los j u e c es civiles m u n i c i p a l es de mínima cuantía (reparto) de d i c ha u r be (fl. 9 9, Qí.). 3 . 1. A s i g n a do el a s u n to al J u z g a do S e x to Civil M u n i c i p al de O r a l i d ad de M e d e l l i n, p or a u to d el 19 de n o v i e m b re de 2 0 14 rehusó la c o m p e t e n c ia p a ra c o n o c er del m i s m o, p u es c o n t r a r io a lo e s t i m a do p or su homólogo r e m i t e n t e, el p r e s e n te si se t r a ta de un a s u n to de m e n or cuantía y no de mínima c o mo lo señaló aquél, s u s c i t a n do e n t o n c e s, conflicto negativo de c o m p e t e n c ia (fls. 1 01 y 1 0 2, ibídem). 3.2. M e d i a n te proveído d el 3 de febrero de 2 0 1 5, el J u z g a do Q u i n to Civil del C i r c u i to de O r a l i d ad de e sa c i u d ad resolvió la c o n t r o v e r s ia s u s c i t a da e n t re l os m e n t a d os

2 Rad. n.°. 11001-02-03-000-2015-03102-00 D e s p a c h os j u d i c i a l e s, c o n c l u y e n do q ue el c o m p e t e n te p a ra c o n o c er del p r o c e so e ra el J u z g a do S e x to Civil M u n i c i p al de O r a l i d ad de M e d e l l in (fls. 1 05 a 1 0 7, ib.).

4. R e a s u m i do el c o n o c i m i e n to del a s u n to p or el citado D e s p a c ho j u d i c i a l, p or a u to de 4 de m a r zo de 2 0 15 admitió el escrito g e n i t or imprimiéndole el trámite de un p r o c e so v e r b al s u m a r i o, t r as verificar el c u m p l i m i e n to de lo exigido en la inadmisión, o r d e n a n do su e n t e r a m i e n to a l os c o n v o c a d os (fl. 1 1 5, c d n o. 1). 4 . 1. M e d i a n te proveído d el 15 de a b r il s i g u i e n t e, se negó el decreto de l as m e d i d as c a u t e l a r es solicitadas p or la p a r te a c t o ra (inscripción de la d e m a n da en el folio de matrícula de un i n m u e b le y en las matrículas m e r c a n t i l es de

seis (6) e s t a b l e c i m i e n t os de comercio), decisión q ue pese a ser r e c u r r i da en reposición y apelación, fue m a n t e n i da p or a u to d el 8 de m a yo d el m i s mo año, negándose el r e c u r so s u b s i d i a r io p or i m p r o c e d e n te (fls. 1 22 a 1 2 4, ib.). 4.2. S u r t i da la notificación d el e x t r e mo d e m a n d a d o, t a n to las p e r s o n as n a t u r a l es c o mo la jurídica, p or c o n d u c to de a p o d e r a do j u d i c i a l, i n t e r p u s i e r on «recurso de reposición» c o n t ra el a u to a d m i s o r io de la d e m a n d a, a l e g a n do p a ra el efecto, a u n q ue en escritos s e p a r a d o s, q ue el j u ez c o m p e t e n te p a ra c o n o c er d el a s u n to es el de la c i u d ad de Bogotá, c o mo q u i e ra q ue «se deben seguir las reglas de la competencia general, por lo cual se establece que es competente el juez del domicilio del demandado (...) y la falta de competencia es una excepción previa que Rad. n.°. 11001-02-03-000-2015-03102-00

debe alegarse mediante el recurso de reposición, tal como se realiza con el presente escrito» (fls. 195 a 197 y 202 a 204, Cií.). 4.3. En a u to del 4 de a g o s to del m i s mo año, el J u ez del c o n o c i m i e n to resolvió r e p o n er la p r o v i d e n c ia m e d i a n te la c u al admitió el libelo, d e c l a r a n do su falta de c o m p e t e n c ia p a ra c o n o c er d el a s u n t o, ello en consideración a q u e, en s u m a, «los aquí demandados tienen todos su domicilio en la ciudad de Bogotá», y en e se s e n t i d o, d e be seguirse la regla g e n e r al de la c o m p e t e n c ia territorial, o r d e n a n do e n t o n c es la remisión d el p r o c e so a los J u e c es civiles m u n i c i p a l es de e s ta c a p i t al (fls. 2 17 y 2 1 8, ibídem). 4.4. La compañía d e m a n d a n te se mostró i n c o n f o r me c on lo r e s u e l t o, p or lo q ue i n t e r p u so en su c o n t ra los r e c u r s os o r d i n a r i o s; e m p e r o, el día 19 d el m i s mo m es y año éstos

f u e r on r e c h a z a d os de p l a n o, de c o n f o r m i d ad c on lo p r e v i s to en el inciso 3° del art. 3 48 del C. de P.C. (fl. 2 2 1, c d n o. 1).

5. R e a s i g n a da la c a u sa al J u z g a do Veintitrés Civil M u n i c i p al de O r a l i d ad de Bogotá, el 2 de o c t u b re de 2 0 15 éste manifestó no p o d er a s u m ir su c o n o c i m i e n t o, bajo el a r g u m e n to q ue «dicha competencia fue asignada por parte del Superior, esto es, el JUZGADO QUINTO (5°) CIVIL DEL CIRCUITO DE LA ORALIDAD de la Ciudad de Medellin -Antioquia mediante pronunciamiento del 3 de febrero de 2015 al JUZGADO SEXTO (6°) CIVIL MUNICIPAL DE ORALIDAD DE MEDELLÍN, so pena de que el suscrito incurra en la causal de nulidad indicada en el 3° del artículo 140 de la Ley procesal civil» (fl. 239, Cit).

4 Rad. n.°. 11001-02-03-000-2015-03102-00 5 . 1. M e d i a n te escrito r a d i c a do el 6 de o c t u b re del año a n t e r i o r, l as p e r s o n as n a t u r a l es d e m a n d a d as p i d i e r on al

J u z g a do de Bogotá dejar s in v a l or y efecto la decisión a n t es referida; no o b s t a n t e, p or a u to d el 14 s i g u i e n te el citado D e s p a c ho señaló a éstos q ue no e ra posible a t e n d er lo p e d i d o, c o n f o r me lo d e t e r m i n a do p or el artículo 1 48 d el E s t a t u to P r o c e s al Civil (fl. 2 4 2, ib.); i n s a t i s f e c h os aquéllos r e c u r r i e r on e s ta decisión, y, m e d i a n te proveído d el 17 de n o v i e m b re p a s a d o, el m e n t a do j u z g a d or resolvió «DECLARAR la ILEGALIDAD» de l as m e n t a d as d e t e r m i n a c i o n e s, p a ra en su l u g a r, p l a n t e ar conflicto n e g a t i vo de c o m p e t e n c i a, p u e s to q ue «en lugar de no asumir el conocimiento de las presentes diligencias tal como quedó plasmado en auto del 2 de octubre de 2015 se debió proceder en la manera ordenada en el inciso inicial del artículo 148 del C. de P.C.» (fls. 2 46 a 249, ibídem).

6. F i n a l m e n t e, en p r o n u n c i a m i e n to d el 11 de a b r il

d el año en c u r s o, e s ta C o r te admitió la c o n t r o v e r s ia y d i s p u so el t r a s l a do p a ra q ue l as p a r t es i n t e r v i n i e r a n, o p o r t u n i d ad q ue transcurrió en silencio (fl. 3, c d n o. Corte).

II. CONSIDERACIONES

1. R e s u l ta p e r t i n e n te d e s t a c ar q ue el conflicto de c o m p e t e n c ia n e g a t i vo s u s c i t a do e n t re l os J u z g a d os S e x to Civil M u n i c i p al de O r a l i d ad de M e d e l l in y, el Veintitrés Civil M u n i c i p al de O r a l i d ad de Bogotá, c o r r e s p o n de d i r i m i r lo a e s ta S a la E s p e c i a l i z a da en lo Civil de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, según lo est able cen los artículos 1 39 de la ley 1 5 64

5 Rad. n.°. 11001-02-03-000-2015-03102-00 de 2 0 12 (Código G e n e r al d el Proceso), y 16 de la ley 2 70 de 1 9 96 - m o d i f i c a do p or el 7° de la ley 1 2 85 de 2 0 0 9.

2. A h o r a, si b i en el Código G e n e r al del P r o c e so entró

en vigencia a p a r t ir del 1° de e n e ro de 2 0 1 6, c o mo el i n c i so 3° d el airtículo 6 24 de d i c ha n o r m a t i va prevé, q ue «La competencia para tramitar el proceso se regirá por la legislación vigente en el momento de formulación de la demanda con que se promueva, salvo que la ley elimine dicha autoridad» (resalte de la Sala), es n e c e s a r io aclarar, q ue el p r e s e n te a s u n to se resolverá de a c u e r do a l as n o r m as de c o m p e t e n c ia establecidas en el Código de P r o c e d i m i e n to Civil, p or c u a n to el libelo se presentó el 30 de octubre de 2014 (fl. 9 9, cdno. 1), es decir, c u a n do aún no se e n c o n t r a ba vigente el citado E s t a t u t o.

3. El n u m e r al 1° d el artículo 23 d el citado Código p r e g o n a, q ue «[e]n los procesos contenciosos, salvo disposición legal en contrario, es competente el juez del domicilio del demandado; si éste tiene varios, el de cualquiera de ellos a elección del demandante, a menos que se trate de asuntos vinculados exclusivamente a uno de dichos domicilios, caso en el cual será competente el juez de éste».

En e se o r d e n, al f u n c i o n a r io j u d i c i al le asiste el d e b er

de r e v i s ar d e s de un c o m i e n zo el c u m p l i m i e n to de l os r e q u i s i t os f o r m a l es q ue ha de c o n t e n er la d e m a n d a, e n t re los c u a l es se e n c u e n t ra la designación d el d o m i c i l io d el d e m a n d a d o, t al c o mo lo preceptúa el n u m e r al 2° del artículo 75 del Código de P r o c e d i m i e n to Civil, y es e n t o n c es en e se m o m e n t o, c u a n do p u e de i n a d m i t ir o r e c h a z a r la p or a l g u na de las c a u s as p r e v i s t as en el artículo 85 e j u s d e m. 6 Rad. n.". 11001-02-03-000-2015-03102-00 P or O t ra p a r t e, el i n c i so 1° del artículo 1 48 del m i s mo o r d e n a m i e n to estatuye, q ue <^siempre que el juez declare su incompetencia para conocer de un proceso, ordenará remitirlo al que estime competente dentro de la misma jurisdicción. Cuando el juez que reciba el expediente se declare a su vez incompetente, solicitará que el conflicto se decida por la autoridad judicial que corresponda, a la que enviará su actuación. Estas decisiones serán inapelables». Lo a n t e r i o r, en c o n t r a s te c on el i n c i so 2° d el m i s mo

c a n on q ue preceptúa, q ue «e¿ juez no podrá declararse incompetente cuando las partes no alegaron la incompetencia, en los casos del penúltimo inciso del artículo 143», n o r ma e s ta última que, c a be decir, no g u a r da c o r r e s p o n d e n c ia c on el t e m a, p u es h a ce alusión es a las c a u s a l es de n u l i d ad p r e v i s t as en l os n u m e r a l es 5° a 9° del a r t i c u lo 1 4 0, q ue n a da t i e n en q ue ver c on la c o m p e t e n c i a; s in e m b a r g o, deberá e n t e n d e r se q ue la c i t a da disposición se r e m i t e, más b i e n, al antepenúltimo inciso d el eirtículo 1 4 3, a c u yo t e n o r, «no podrá alegar la causal de falta de competencia por factores distintos del funcional, quien habiendo sido citado legalmente al proceso no la hubiere invocado mediante excepciones previas» (resalte fuera de texto).

4. En el caso a n a l i z a d o, la sociedad A r r e n d a m i e n t os El C a m p e s t re L t da estipuló en el escrito p r i n c i p a l, q ue la acción se p r e s e n t a ba a n te l as a u t o r i d a d es j u d i c i a l es de M e d e l l i n, p or s er «el lugar de celebración del contrato y el lugar de

ubicación del inmueble arrendado» (fl. 10, ibídem); no obstante, u na vez c o n f o r m a do el c o n t r a d i c t o r i o, los d e m a n d a d os a c u d i e r on al proceso p or c o n d u c to de a p o d e r a d o, y a través de r e c u r so de reposición c o n t ra el a u to a d m i s o r i o, a l e g a r on la f a l ta de c o m p e t e n c ia f u n c i o n al d el J u ez S e x to Civil M u n i c i p al de 7 Rad. n.°. 11001-02-03-000-2015-03102-00 O r a l i d ad de M e d e l l i n, t r as alegar q ue s i e n do su d o m i c i l io la c i u d ad de Bogotá D.C., d e b en seguirse las reglas generales de la c o m p e t e n c ia territorial establecidas p or el legislador; de ahí q ue s e an los j u e c es de d i c ha localidad los c o m p e t e n t es p a ra c o n o c er del a s u n t o. A c o g i do d i c ho r a z o n a m i e n to p or el j u z g a do d el c o n o c i m i e n t o, r e p u so el a u to c on el q ue admitió la d e m a n d a, p a ra en su l u g a r, d e c l a r ar su f a l ta de c o m p e t e n c ia f u n c i o n al

p or el factor territorial, y r e m i t ir l as diligencias a l as a u t o r i d a d es j u d i c i a l es de e s ta capital, decisión q ue recurrió s in éxito la p a r te actora.

5. De c o n f o r m i d ad c on lo expuesto, no cabe d u da que erró el J u ez Veintitrés Civil M u n i c i p al de O r a l i d ad de Bogotá al declinar el estudio de la controversia por su p r o p ia iniciativa, p or c u a n to si b i en p or regla general, se reitera, es en el m o m e n to en q ue se a c u de a n te el j u ez p a ra r e c l a m ar la protección d el d e r e c ho sustanciEil, es decir c u a n do se i n t e r p o ne la d e m a n d a, d o n de se d e be d e f i n ir lo a t i n e n te a la c o m p e t e n c i a, en el p r e s e n te a s u n to ésta varió f ue en v i r t ud de la d i s c o n f o r m i d ad e x p u e s ta p r e c i s a m e n te p or l os d e m a n d a d os a través del r e c u r so de reposición i n t e r p u e s to c o n t ra el a u to a d m i s o r i o, t al y c o mo lo prevé el i n c i so 2° del artículo 4 37 del Código de P r o c e d i m i e n to Civil, tratándose de

un p r o c e so v e r b al s u m a r i o, es decir, m e d i a n te el ejercicio del m e c a n i s mo que la ley c o n t e m p la p a ra t al efecto.

6. Al p u n to ha e x p r e s a do e s ta C o r te de t i e m po atrás, q ue

8 Rad. n.°. 11001-02-03-000-2015-03102-00 (...) al juzgador le asiste liminarmente el deber de evaluar lo relativo a la competencia para asumir el trámite de un asunto particular, con sujeción a los factores expresados por el pétente en su demanda, toda vez que si considera que no la tiene así deberá declararlo, rechazando el escrito incoativo y remitiendo el expediente al funcionario judicial que estime competente. De modo tal que ésta es la oportunidad legal que le asiste al juez para expresar su incompetencia para tramitar un proceso. (...) Contrario sensu, si el operador judicial admite la demanda o verbi gratia libra mandamiento de pago, la competencia queda fijada, y, en cuanto refiere al factor territorial, únicamente podrá declinarla en el evento de que prosperen los cuestionamientos formulados por los demandados a través de los conductos procesales establecidos para ello» (CSJ A C 3 1 3 7 - 2 0 1 6 ).

7. C on a p o yo en l as anteriores consideraciones, se ordenará r e m i t ir el expediente al D e s p a c ho m e n c i o n a do a n t e r i o r m e n te p a ra q ue a s u ma el c o n o c i m i e n to d el a s u n to y

continúe el trámite q ue legalmente le corresponda.

III. DECISIÓN P or lo e x p u e s t o, la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, S a la de Casación Civil, RESUELVE el conflicto de c o m p e t e n c ia s u r g i do e n t re los J u z g a d os m e n c i o n a d o s, en razón de lo c u al señala q ue corresponde, p or lo p r o n t o, c o n o c er de la acción v e r b al s u m a r ia q ue promovió A r r e n d a m i e n t os C a m p e s t re L t da en c o n t ra de María O d i l ia O s p i na de E n c i so y otros, al

9 Rad. n.°. 11001-02-03-000-2015-03102-00 J u z g a do Veintitrés Civil M u n i c i p al de O r a l i d ad de Bogotá D . C. En c o n s e c u e n c i a, devuélvase el e x p e d i e n te a d i c ha oficina p a ra lo de su c o m p e t e n c ia e infórmese de t al situación, m e d i a n te oficio, al J u z g a do S e x to Civil M u n i c i p al de O r a l i d ad de M e d e l l i n. Notifíquese,

ALVARO FE:

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