CSJ - AC4060-2019

República de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Casación Civil AC4060-201i9 Radicación n° 11001-31-03-0211-2009-00244-01 Bogotá D . C ., v e i n t i c u a t ro ( 2 4) de s e p t i e m b re de d os m il d i e c i n u e ve ( 2 0 1 9 ), Se d e c i de el r e c u r so de reposición i n t e r p u e s to p or la p a r te d e m a n d a d a, c o n t ra la p r o v i d e n c ia d el 19 de d i c i e m b re de 2 0 1 8, m e d i a n te la c u al se declaró i n f u n d a da la objeción f o r m u l a da a la liquidación de c o s t a s. ,

I. ANTECEDEjíTES

1. M e d i a n te p r o v i d e n c ia de 28 de j u n io de 2 0 1 7, e s ta S a la resolvió c a s ar la decisión d el a-quem y en c o n s e c u e n c i a, profirió s e n t e n c ia süstitutiva en la q ue confirmó la determinación d el J u z g a do V e i n te C i v il d el C i r c u i to de Descongestión de Bogotá y condenó en c o s t as de s e g u n da i n s t a n c ia a la p a s i v a, p a ra lo c u al se f i j a r on c o mo

a g e n c i as en d e r e c ho la s u ma de $ 4 9 ' 0 0 0 . 0 0 0. [Folio 1 2 0, vto., c. C o r te

2. El 23 de e n e ro de 2 0 1 8, la Secretaría practicó la liquidación de e x p e n s as en la f o r ma o r d e n a d a. [Folio 1 5 7, c.

C o r t e! Radicación n° 11001-31-03-021-2009-00244-01

3. La demaridada formuló objeción por considerar q ue la s u ma e s t a b l e c i da c o mo a g e n c i as en d e r e c ho s u p e r a ba lo

e s t a b l e c i do en el A c u e r do No 1 8 87 de 2 0 03 d el C o n s e jo S u p e r i or de la J u d i c a t u ra y además no se t u v i e r on en c u e n ta los f a c t o r es s u b j e t i v os y objetivos; así c o m o, no se atendió q ue de c o n f o r m i d ad c on lo d i s p u e s to en el artículo 3 75 d el C PC se d e be e x o n e r ar d el p a go de costas, c u a n do la Corporación rect if ica su j u r i s p r u d e n c i a, y l as c a u s a l es p or el c a s a c i o n i s ta no p r o s p e r a n.

4. En deterrninación d el 19 de d i c i e m b re de 2 0 1 8, se d e c l a r a r on i n f u n d a d os l os r e p a r os p l a n t e a d os p or la r e c u r r e n te y se aprobó la liquidación p r a c t i c a da p or la s e c r e t a r i a, t r as c o n s i d e r ar q ue en el a s u n to se resolvió c a s ar el fallo, m o t i vo p or el c u al no se condenó en c o s t as en el trámite e x t r a o r d i n a r io a n i n g u no de los e x t r e m o s; p e ro se emitió decisión s u s t i t u t i va en la q ue se resolvió c o n f i r m ar la disposición d el á-quo y en c o n s e c u e n c i a, c o mo j u ez de s e g u n da i n s t a n c i a, se condenó p or d i c ho c o n c e p to en aplicación al n u m e r al 1.1 d el A c u e r do 1 8 87 de 2 0 03 de la S a la A d m i n i s t r a t i va d el C o n s e jo S u p e r i or de la J u d i c a t u r a.

Además, la cuaintía se estableció en v i r t ud de q ue se trató de un p r o e e so o r d i n a r i o, c u y as p r e t e n s i o n es ténian

c o n t e n i do económico p e se a s er d e c l a r a t i v a s, en t a n to q ue l as c o n c e d i d as se e n c a m i n a r on a a n u l ar la h i p o t e ca s u s c r i ta e n t re l as p a r t e s, a la cancelación d el n e g o c io jurídico y de su inscripción en el folio de matrícula c o r r e s p o n d i e n t e, lo q ue conllevó a la p e r m a n e n c ia de su p r o p i e t a r ia en el i n m u e b le y a u na d e s v e n t a ja p a t r i m o n i al al r e c u r r e n te c on la resolución q ue le resultó d e s f a v o r a b l e. F o l io 1 7 3, c. C o r te 2 Radicación n° 11001-31-03-021-2009-00244-01

5. I n c o n f o r m e, el e x t r e mo d e m a n d a do formuló reposición, b a jo el a r g u m e n to de q ue p.o e s t a ba c o n f o r me a d e r e c ho no a p l i c ar la n o r ma e s p e c i al c o n t e n i da en el n u m e r al 1.12.2., artículo 6° d el A c u e r do 1 8 87 de 2 0 0 3, q ue

r e g u la l as a g e n c i as en d e r e c ho p a ra l os r e c u r s os e x t r a o r d i n a r i os y p or el c o n t r a r i o, a t e n d er la r e l a c i o n a da c on la s e g u n da i n s t a n c i a, p u es el c i t a do p r e c e p to no <<• distingue que cuando la Corte Suprema de Justicia emita sentencia sustitutiva, es decir actúe como follador de instancia, pueda fijar agencias en derecho como si se tratase de la,segunda instancia». A s i m i s m o, e x p u so q ue no e ra p o s i b le e s t a b l e c er c o mo p e c u n i a r i as l as p r e t e n s i o n es d el p r o c e so o b j e to de análisis, p u es en su c r i t e r io se trató de un trámite m e r a m e n te d e c l a r a t i v o. F i n a l m e n t e, pidió q ue de m a n e ra s u b s i d i a r i a, en c a so de no a c e p t a r se lo a n t es m e n c i o n a d o, se d i e ra aplicación al A c u e r do N o. P S A A 1 6 - 1 0 5 - 54 de a g o s to de 2 0 1 6, v i g e n te d e s de e sa f e c ha y en c o n s e c u e n c ia p r o c e d e n te a la

c o n t r o v e r s i a, el c u al e s t a b l e ce q ue «las agencias en derecho para el trámite de segunda instancia, en procesos declarativos será de 1 a 6

SMMLV».

II. CONSIDERACIONES 1, Al t e n or de lo p r e c e p t u a do p or el artículo 3 18 d el Código G e n e r al d el P r o c e s o, el r e c u r so de reposición p r o c e d e, s a l vo n o r ma en c o n t r a r i o, e n t re o t r as p r o v i d e n c i a s, c o n t ra l os a u t os q ue dicte «eZ juez, contra los del magistrado ¡sustanciador no susceptibles de súplica y contra los de la Sala de 'Casación Civil de la Corte Suprema de Justicia, para que se reformen o i

3 Radicación n° 11001-31-03-021-2009-00244-01 revoquen.)). El r e f e r i do íiiedio de impugnación se i n t e r p o ne a n te el f u n c i o n a r io u órgano q ue dictó la decisión, c u a n do no se t r a ta de s e n t e n c i a, c on la f i n a l i d ad de q ue s ea él m i s mo q u i en la e s t u d ie de n u e vo y la r e v o q u e, m o d i f i q u e, a c l a re o a d i c i o n e, si e n c u e n t ra q ue e s t u vo e q u i v o c a d a.

2. En el c a so bajo e s t u d io se r e c u r re el a u to p or m e d io d el c u al se declaró i n f u n d a da la objeción a la liquidación d el crédito, p or d os a r g u m e n t os p r i n c i p a l e s. U no r e l a c i o n a do c on q ue debió a p l i c a r se la n o r ma especial c o n t e n i da en el n u m e r al 1.12.2. d el artículo 6° d el A c u e r do 1 8 87 de 2 0 0 3, q ue r e g u la l as a g e n c i as en d e r e c ho p a ra l os r e c u r s os e x t r a o r d i n a r i os y o t ro c on q ue no es a d m i s i b le q ue se i n d i q ue q ue l as p r e t e n s i o n es s on de carácter p e c u n i a r i o. Así c o mo se realizó u na petición s u b s i d i a r ia de fijar l as a g e n c i as de c o n f o r m i d ad c on lo D i s p u e s to en el A c u e r do P S A A 1 6 - 1 0 5 54 de 2 0 1 6.

S in e m b a r go no e n c u e n t ra el D e s p a c ho q ue a l g u no de e s os r e p a r os o la s o l i c i t ud p u e d an t e n er p r o s p e r i d a d, c o mo

q u i e ra q ue la decisión q ue denegó la objeción a la liquidación se s u s t e n ta en l as n o r m as a p l i c a b l es al a s u n t o, t al c o mo p a sa a e xplicarse: i 2.1. F r e n te a la p r i m e ra q u e ja d e be decirse q ue el artículo 3 75 d el Código de P r o c e d i m i e n to Civil, establecía: «La sala examinará en orden lógico las causales alegadas por el recurrente, y si hallare procedente alguna de las previstas en los numerales 1., 2., 3. y 4. del artículo 368, casará la sentencia recufrida y dictará la que debe reemplazarla», n o r ma v i g e n te p a ra c u a n do 4 Radicación n° 11001-31-03-021-2009-00244-01 se i n t e r p u so el p r e s e n te r e c u r so de casación. De lo q ue se d e p r e n de q ue la p r o s p e r i d ad de la impugnación e x t r a o r d i n a r i a, c o n l l e va c o mo c o n s e c u e n c ia i n m e d i a ta la anulación de la s e n t e n c ia de s e g u n da i n s t a n c i a, p or lo q ue l as p a r t es q u e d an en el e s t a do q ue tenían a n t es de q ue ésta f u e ra p r o n u n c i a d a. En o t r as

p a l a b r a s, el fallo d el T r i b u n al d e s a p a r e ce de la v i da jurídica y «teóricamente readquiere vida la decisión de primer grado, pues desaparece la de segundo que sobre ella prevalecía»^. Además, si la C o r te e n c u e n t ra p r o b a da a l g u na de l as c a u s a l es 1., 2., 3. y 4., d el artículo 3 68 ejusdem, a h o ra d el artículo 3 66 d el Código G e n e r al d el P r o c e s o, d e be e m i t ir la p r o v i d e n c ia q ue r e e m p l a ce la i n v a l i d a d a, p or lo q ue «se convierte automáticamente en tribunal de instancia»^. • A h o ra b i e n, la Corporación c o mo j u ez a-quem, d e be e x p o n er l os m o t i v os o c o n s i d e r a c i o n es de la decisión y r e s o l v er si c o n f i r ma o r e v o ca la d el a-quo, p e ro c u a l q u i e ra de l as o p c i o n es q ue t o me le c o r r e s p o n d e, en atención a lo d i s p u e s to en la n o r ma p r o c e s al civil, c o n d e n ar en c o s t as a la p a r te v e n c i da al r e s o l v er la apelación y b a jo l as n o r m as q ue r e g u l an d i c ho m e c a n i s mo de d e f e n s a.

2 . 1 . 1. De m a n e r a, q ue si en el sub-lite, se casó el p r o n u n c i a m i e n to e m i t i do p or el T r i b u n al S u p e r i or de Bogotá, el 12 de j u l io de 2 0 13 y en su l u g a r, se profirió s e n t e n c ia s u s t i t u t i va q ue confirmó la d el J u z g a do V e i n te C i v il d el C i r c u i to de Descongestión de la m i s ma c i u d a d, •••JVlorales Molina, Hernando, Curso de Derecho procesal Civil, Parte General, Cuarta edición. Ediciones Lerner, 2 5 f" Radicación n° 11001-31-03-021-2009-00244-01 correspondía a la S a l a, c o mo j u ez de s e g u n da i n s t a n c i a, c o n d e n ar en c o s t as a aquél q ue le f ue d e s f a v o r a b le la apelación y d e n t ro de d i c ho r u b ro i n c l u ir el v a l or p or a g e n c i as en d e r e c ho de c o n f o r m i d ad c on lo d i s p u e s to en el artículo 3 92 d el Código de P r o c e d i m i e n to Civil. Y p a ra ello, debía a c u d ir al n u m e r al 1.1 d el artículo 6°

d el A c u e r do 1 8 87 de 2 0 0 3, q ue r e g u la los límites p a ra d i c ho r u b ro en relación a la s e g u n d a. i n s t a n c ia de l os p r o c e s os o r d i n a r i os c o mo en el caso, p u es se i t e r a, se profirió la s e n t e n c ia q ue reempLazó la d el a-quem. Así, q ue es c l a ro q ue la decisión r e c u r r i da no incurrió en ningún e r r or al a p l i c ar la n o r ma c i t a d a, p or el c o n t r a r i o, está c o n f o r me a d e r e c h o. Y es q u e, no es p o s i b le c o mo lo p r e t e n de la r e c u r r e n t e, t e n er c o mo «norma especial» p a ra fijar la c i f ra a c a n c e l ar p or ese c o n c e p to la e s t a b l e c i da p a ra el r e c u r so e x t r a o r d i n a r i o, p o r q ue se i t e ra se profirió f ue la el fallo s u s t i t u t i v o. En e se o r d en de ideas, no se p u e de a t e n d er el a r g u m e n to e x p u e s to en t al s e n t i do p or la a p o d e r a da de la

p a r te d e m a n d a d a. 2.2. R e s p e c to al s e g u n do r e p a ro r e f e r i do a qué l as p r e t e n s i o n es en el a s u n to e r an m e r a m e n te d e c l a r a t i v a s, p o r q ue su f i n a l i d ad o propósito e ra la n u l i d ad de un a c to jurídico y no existía c o mo t al un v a l or p a ra c u a n t i f i c ar l as p e t i c i o n e s, d e be decirse q ue t a m p o co le a s i s te la razón a la r e c u r r e n t e. En efecto, t al c o mo se señaló en la p r o v i d e n c ia r e c u r r i da p e se a q ue el fallo de n u l i d ad d el n e g o c io jurídico 6 Radicación n° 11001-31-03-021-2009-00244-01 es d e c l a r a t i vo éste t i e ne un c o n t e n i do económico, en t a n to q ue le p e r m i te a la t i t u l ar d el d e r e c ho de d o m i n io d e m a n d a n t e, a s e g u r ar la p e r m a n e n c ia de la p r o p i e d ad de su b i en y p or e n d e, es s u s c e p t i b le de valoración p e c u n i a r i a.

Así, q ue el h e c ho de q ue la s e n t e n c ia no h a ya d i s p u e s to , c o n d e na a l g u na y se h a ya l i m i t a do a decidir s o b re la v a l i d ez d el c o n t r a to de h i p o t e c a, no c o n l l e va o se a s i m i la a q ue t e n ga u na condición de e x t r a p a t r i m o n i a l i d a d. En o t r as p a l a b r a s, la característica de d e c l a r a t i va de u na determinación no e x c l u ye q ue t e n ga efectos económicos en l as p a r t e s. En e se s e n t i do en A C 2 4 0 3 - 2 0 1 8, en un c a so q ue si b i en se trató la n u l i d ad de u na liquidación n o t a r i al de h e r e n c ia t i e ne i m p l i c a c i o n es s i m i l a r e s, se precisó q u e: [e]n el presente asunto, se recuerda, los demandantes pidieron declarar «la nulidad absoluta de la escritura pública número 2228 del 21 de octubre de 2013 de la Notaría Segunda de Neiva», mediante la cual se realizó la sucesión intestada del señor (.. .)y como consecuencia de ello solicitaron la cancelación de la inscripción de tal instrumento. De acuerdo con lo anterior, es evidente que la finalidad de las declaraciones requeridas es la recuperación de los bienes que le

fueron ilegítimamente adjudicados a la demandada, toda vez que al momento del deceso del señor (...), ésta ya no tenía vínculo alguno con el causante, que la habilitara para hacerse parte de la sucesión; estas solicitudes, que por demás fueron acogidas, tienen una innegable repercusión en la órbita jurídico-patrimonial de la perjudicada. Ciertamente, aun cuando la sentencia, en principio, se entienda declarativa ello no quiere decir que tal condición apareje o se asemeje a la extrapatrimonialidad. Dicho de otro modo, el carácter declarativo de una providencia no excluye que tenga efectos esencialmente patrimoniales. ( C S J, A C 2 4 0 3 - 2 0 1 8, 28 J u n. 2 0 1 8, R a d. 2 0 1 8 - 0 0 1 1 5 - 0 1 ). 2.3o F i n a l m e n t e, la petición subsidiaria de aplicar las Radicación n° 11001-31-03-021-2009-00244-01 reglas establecidas en el Acuerdo P S A A 1 6 - 1 0 5 54 de 5 de a g o s to de 2 0 1 6, p a ra fijar l as a g e n c i as en d e r e c h o, t a m p o co p u e de s a l ir a v a n te c o mo q u i e ra q ue t al reglamentación p or e x p r e sa disposición no es a p l i c a b le a este a s u n t o.

En efecto, la reglamentación en. c i ta en su artículo 7°, i n d i c a: «Vigencia. El presente acuerdo rige a partir de su publicación y se aplicará respecto de los procesos iniciados a partir de dicha fecha. Los comenzados antes se siguen regulando por los reqlarrCentos anteriores sobre la materia, de manera especial los contenidos en los Acuerdos 1887 de 2003. 2222 de 2003 u 9943 de 2013 de la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura». ( S u b r a y a do f u e ra d el texto) De lo q ue se d e s p r e n de q ue si b i en la c i t a da disposición empezó a r e g ir a p a r t ir de su promulgación, 5 de a g o s to de 2 0 1 6, lo c i e r to es q ue sometió su aplicación a la condición de q ue l os p r o c e s os f u e r an i n i c i a d os a p a r t ir de d i c ha f e c h a; p u es f r e n te a l os demás litigios p r e s e n t a d os c on a n t e r i o r i d a d, estableció q ue se seguirían r e g u l a n do c on l os r e g l a m e n t os a n t e r i o r e s. De m a n e ra q ue c o mo el p r o c e so inició, el 4 de a b r il de 2 0 0 9, según da c u e n ta el a c ta de r e p a r to o b r a n te a folio 3 3,

es decir, a n t es de la f e c ha de e n t r a da en v i g e n c ia d el último de l os a c t os a d m i n i s t r a t i v os d el C o n s e j o, no es p o s i b le su aplicación. En e se o r d en de i d e a s, no h ay l u g ar a r e v o c ar la decisión o a m o d i f i c a r l a, p u es se fundó en la n o r m a t i v i d ad a p l i c a b le al caso. Radicación n° 11001-31-03-021-2009-00244-01

3. P or l as r a z o n es q ue se d e j a r on c o n s i g n a d a s, la reposición i n t e r p u e s ta p or la p a r te d e m a n d a da no es p r o s p e r a.

III. DECISIÓN ' En mérito de lo e x p u e s t o, la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, en S a la de Casación Civil, RESUELVE: PRIMERO: NO REPONER la p r o v i d e n c ia d i c t a da el 19 de d i c i e m b re de 2 0 1 8, d e n t ro d el p r e s e n te a s u n t o.

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NOTIFÍQUESE,

ARIEL SAM»R/RAMIREZ

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