CSJ - AC4307-2019

República de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Casaelón Civil AC4307-2019 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-03198-00 Bogotá, D . C ., c u a t ro (4) de o c t u br de d os m il d i e c i n u e ve (2019). R e v i s a do el escrito q ue recoge la s o l i c i t ud de exequátur p r o m o v i da p or P a u la A n d r ea A r a na Tsifur , se advierte q ue el m i s mo no reúne l os condicionamientoé f o r m a l es q ue exige la ley, en t a n to q u e: (i) En el p o d er o t o r g a do a la t og a da q ue r e p r e s e n ta l os d e r e c h os de la solicitante, se le f a c ul ;ó p a ra q ue «tramite un exequator (sic) respecto de la sentencia del Juzgado de Primera Instancia No. 22 de Madrid del 18 de Junio de 201 S»; s in e m b a r g o, en la d e m a n da se h a ce r e f e r e n c ia a un fallo de la m i s ma a u t o r i d a d. p e ro c a l e n d a do el 14 de febrero de 2 0 17 C o n s e c u e n t e m e n t e, habrá de p r e c i s a r se e sa a m b i v a l e n c ia y - de s er n e c e s a r i ocorregirse el m e n c i o n a do acto de

a p o d e r a m i e n t o, p a ra c u m p l ir l as e x ig encías del artículo 74 d el Código G e n e r al d el P r o c e so («£n los pod especiales los asuntos eres deberán estar d e t e r m i n a d os y c l a r a m e n te identificados»). (ii) No se r e l a c i o n a r on ( ni se p r o b a r on d e b i d a m e n t e, c o n f o r me el artículo 1 77 d el Código G p n e r al d el Proceso) l as Rad. n.° 11001-02-03-000-2019-03198-00 n o r m as q ue f u e r on ap: l o a d as en el j u i c io d o n de se profirió la decisión q ue p r e t e n de l o m o l o g a r s e, s i e n do ello i m p r e s c i n d i b le p a ra el e x a m en de c o n f o r m i d ad c on l as de o r d en público q ue c o n f o r m an el o r d e n a m i e n to p a t r i o. P or lo e x p u e s t o, 5 en aplicación analógica^ de l as p a u t as q ue prevé el artículo 90 d el Código G e n e r al d el Proceso, el s u s c r i to M a g i s t r a do dé la S a la de Casación Civil de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a,

RESUELVE

PRIMERO. DECÍLARAR INADMISIBLE la p r e s e n te solicitud de exequátur. SEGUNDO. CONCEDER al e x t r e mo solicitante el término legal de cinco (5) dí£ s, p a ra q ue s u b s a ne l as deficiencias advertidas, so p e na de rechazo. TERCERO. D el escrito de subsanación y de s us a n e x os deberán a p o r t a r se c o p i as p a ra t r a s l a do y a r c h i v o. Notifíquese y cúir p i a se ALONSO RICO PUERTA \o ' Esto al amparo de lo dispuesto en el artículo 12 del Código General del Proceso: «Cualquier vacío en las disposiciones del presente código se llenará con las normas que regulen casos». 2