CSJ - AC4992-2019

República de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Gasacián Civil AC4992-2019 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-03798-00 Bogotá, D . C ., veintidós ( 2 2) de n o v i e m b re de d os m il d i e c i n u e ve ( 2 0 1 9 ). \. Sería d el c a so decidir el conflicto de c o m p e t e n c ia s u s c i t a do e n t re l os J u z g a d os C i n c u e n ta y T r es y C u a r e n ta y N u e ve de Pequeñas C a u s as y C o m p e t e n c ia Múltiple de Bogotá, en relación c on la d e m a n da e j e c u t i va p r o m o v i da p or RF Encoré S.A.S. c o n t ra C a r l os E n r i q ue P u l i do R e s t r e p o; s in e m b a r g o, o b s e r va la C o r te q ue carece de la a p t i t ud legal p a ra ello, según pasará a e x p o n e r s e. CONSIDERACIONES La especialidad j u r i s d i c c i o n a l, categoría y t e r r i t o r i a l i d ad de l as a u t o r i d a d es i n v o l u c r a d as en la colisión de c o m p e t e n c i a, exige c o n s u l t ar el artículo 1 39 d el Código G e n e r al d el Proceso,

c o n f o r me al c u a l: «Siempre que el juez declare su incompetencia para conocer de un proceso ordenará remitirlo al que estime competente. Cuando el juez que reciba el expediente se declare a su vez incompetente solicitará que el conflicto se decida p or el f u n c i o n a r io Judicial q ue s ea superior f u n c i o n al común a ambos, al que enviará la actuación». P or e s ta vía, y d a do q ue el conflicto de c o m p e t e n c ia surgió r e a l m e n te e n t re d os j u z g a d os q ue t i e n en la m i s ma especialidad (civil), categoría ( m u n i c i p al convertidos Rad. n° HOO1-02-03-000-2019-03798-00 t r a n s i t o r i a m e n te en d e s p a c h os de pequeñas c a u s as y c o m p e t e n c ia múltiple) y q ue p e r t e n e c en a un m i s mo distrito j u d i c i al (Bogotá), su resolución c o m p e te a los j u e c es civiles del circuito de e s ta c i u d a d, c o mo s u p e r i or jerárquico común de los f u n c i o n a r i os e n f r e n t a d o s. C o n f o r me c on ello, la S a la de Casación Civil carece de la atribución p a ra resolver la p r e s e n te c o n t r o v e r s i a.

DECISIÓN En mérito de lo e x p u e s t o, el s u s c r i to M a g i s t r a do de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, S a la de Casación Civil, RESUELVE PRIMERO. DECLARAR la falta de c o m p e t e n c ia de e s ta Corporación p a ra resolver el conflicto s u s c i t a do e n t re l os J u z g a d os C i n c u e n ta y T r es y C u a r e n ta y N u e ve de Pequeñas C a u s as y C o m p e t e n c ia Múltiple de Bogotá. SEGUNDO. REMITIR l as diligencias al C e n t ro de Servicios A d m i n i s t r a t i v os J u r i s d i c c i o n a l es de Bogotá p a ra q ue s o m e ta la d e m a n da en referencia a r e p a r to e n t re l os J u e c es del C i r c u i to de esa c i u d a d. 2