CSJ - AC5341-2019

República de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Casación Civil AC5341-2019 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-03857-00 Bogotá, D. C, o n ce ( 1 1) de d i c i e m b re de d os m il diecin ueve (2019). Se decide s o b re la a d m i s i b i l i d ad de la d e m a n da de exequátur p r o m o v i da L i na M a r c e la M u r c ia F a c u n d o.

I. ANTECEDENTES

1. La d e m a n d a n te formuló petición de exequátur a través de la c u al p r e t e n de el r e c o n o c i m i e n to de efectos en la República de C o l o m b i a, p a ra el fallo de 19 de m a yo de 2 0 1 0, p or el J u z g a do de P r i m e ra I n s t a n c ia N o. 15 de B a r c e l o n a, España. [Folio 2 3, c .L

2. En la r e f e r i da p r o v i d e n c i a, se decretó el divorcio d el m a t r i m o n io q ue c o n t r a j e r on ella y el señor S a l v a d or Sivil M a s.

11. CONSIDERACIONES

1. Según lo t i e ne p r e c i s a do la j u r i s p r u d e n c i a, n i n g u na

p r o v i d e n c ia d i c t a da p or j u e c es e x t r a n j e r os p u e de t e n er obligatoriedad ni ejecución f o r z a da en C o l o m b i a, a m e n os que medie la autorización del órgano judicial colombiano Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-03857-00 c o m p e t e n t e, q ue según el o r d e n a m i e n to adjetivo es la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a. En e se o r d e n, p a ra q ue u na s e n t e n c ia j u d i c i al e x t r a n j e ra s u r ta efectos v i n c u l a n t es en n u e s t ro país se requiere el c u m p l i m i e n to de l os p r e s u p u e s t os q ue se r e c l a m an en el o r d en legal i n t e r n o, específicamente l os c o n t e n i d os en el Capítulo I d el L i b ro V d el Título I d el Código G e n e r al del Proceso. El trámite del exequátur deberá ceñirse, p or t a n t o, a la f o r ma y términos establecidos en el artículo 607 ejusdem, c u yo n u m e r al 2^ prescribe q ue la d e m a n da deberá rechazarse si faltare a l g u na de las exigencias previstas en los n u m e r a l es 1° a 4° del artículo 6 0 6.

El n u m e r al 3° d el referido a r t i c u lo 6 0 6, a su v e z, señala c o mo r e q u i s i to p a ra q ue la s e n t e n c ia e x t r a n j e ra p u e da s u r t ir efectos en C o l o m b i a, q ue e sa p r o v i d e n c ia «se encuentre ejecutoriada de conformidad con la ley del país de origen, y se presente en copia debidamente autenticada y legalizada». P or consiguiente, la f a l ta de t al f o r m a l i d a d, d e t e r m i na el necesario rechazo in límine de la d e m a n d a.

2. El n u m e r al V del artículo 2° de la Ley 6^ de 13 de agosto de 1 9 0 8, q ue ratificó el C o n v e n io 1 08 de 30 de m a yo del m i s mo año, s u s c r i to e n t re C o l o m b ia y España «para el cumplimiento de las sentencias civiles dictádas por los Tribunales de ambos países^>, establece q ue l as p r o n u n c i a d as p or l os T r i b u n a l es C o m u n es de u na de l as A l t as P a r t es C o n t r a t a n t e s, serán ejecutadas en la o t r a, s i e m p re q ue

2 Radicación n° 11001-02-03-000-2019-03857-00

«sean definitivas y que estén ejecutoriadas como en derecho se necesitaría para ejecutarlas en el País en que se hayan dictadoy>. A su t u m o, el artículo 2° d el p r e c i t a do i n s t r u m e n to de d e r e c ho i n t e r n a c i o n al e s t a t u ye la f o r ma c o mo ha de c o m p r o b a r se el a n t e r i or r e q u i s i t o, a saber: <por un certificado expedido por el Ministro de Gobierno o de Gracia y Justicia, siendo la firma de éstos legalizada por el correspondiente Ministro de Estado o de Relaciones Exteriores y la de éste a su vez por el Agente Diplomático respectivo, acreditado en el lugar de la legalización»,

3. En el caso q ue a h o ra se a n a l i z a, es evidente la f a l ta del certificado al q ue se aludió, según lo establecido p or las dos n a c i o n es a efectos de r e c o n o c er la efectividad de l as decisiones j u r i s d i c c i o n a l es d e f i n i t i v as q ue se p r o f i e r an en s us t e r r i t o r i o s.

C o mo se explicó en f o r ma precedente, el «certificado expedido por el Ministerio de Gobierno o de Gracia y Justicia,,.», a c t u a l m e n te M i n i s t e r io de J u s t i c i a, Subdirección G e n e r al de Cooperación Jurídica I n t e r n a c i o n a l, ^acorde c on la

exigencia especial c o n t e n i da en el c o n v e n io b i l a t e r al s u s c r i to p or l os g o b i e r n os de España y C o l o m b i a, es el único i n s t r u m e n to c on el q ue se d e be a c r e d i t ar la e j e c u t o r ia de l as s e n t e n c i a s, c u ya efectividad se p r e t e n da f u e ra d el territorio en q ue se d i c t a r o n. S in e m b a r g o, la reproducción que. se allegó de la decisión objeto de este trámite, no se acompañó c on la certificación a n t es m e n c i o n a d a, en la c u al se establezca q ue a q u e l la determinación se e n c u e n t ra en f i r m e. Radicación n° 11001-02-03-000-2019-03857-00

4. En l as condiciones reseñadas, y en atención a q ue no se d io c u m p l i m i e n to a lo establecido en el n u m e r al 3° d el artículo 6 06 d el o r d e n a m i e n to adjetivo civil, en lo q ue atañe a acreditar en d e b i da f o r ma q ue el p r o n u n c i a m i e n t os c u ya convalidación se r e c l a m a, se e n c u e n t ra ejecutoriado de c o n f o r m i d ad c on la l ey d el país de origen, se rechazará el

libelo, c o mo así lo preceptúa el artículo el artículo 6 07 d el Código G e n e r al del Proceso.

III. DECISIÓN En mérito de lo e x p u e s t o, se RESUELVE: PRIMERO: R e c h a z ar la d e m a n da de exequátur de la referencia.

SEGUNDO: Devolver l os a n e x os d el libelo, s in necesidad de desglose, previas l as c o n s t a n c i as de rigor.

A r c h i v ar la actuación, u na v ez se e n c u e n t re e j e c u t o r i a da e s ta providencia, y se h a ya d a do c u m p l i m i e n to a lo a n t e r i o r.

TERCERO: Se r e c o n o ce al a b o g a do M a r io M u r c ia García c o mo a p o d e r a do j u d i c i al de la p a r te d e m a n d a n t e, en los términos y p a ra los fines del m a n d a to conferido.

Notifíquese, 4