CSJ - AC5512-2015

C O R TE S U P R E MA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN C I V IL ALVARO FERNANDO GARCÍA R E S T R E PO Magistrado ponente

AC5512-2015

Radicaciones Nos.: 73268-31-03-001-2004-00096-01 73268-31-03-001-2009-00003-01 ( A p r o b a do en sesión de diez de j u n io 2 0 1 5)

Bogotá, D. C, veintitrés ( 2 3) de s e p t i e m b re de d os m il q u i n ce ( 2 0 1 5 ) .- P r o c e de la S a l a, en l os términos y p a ra l os efectos d el artículo 3 51 d el Código G e n e r al de Proceso, a d e c i d ir s o b re la acumulación de l os s i g u i e n t es d os p r o c e s os o r d i n a r i o s: a) R E I V I N D I C A T O R IO de P E D RO A N T O N IO T O V AR Y CÍA. S. EN C. c o n t ra L E O N OR R U S S E LL DE T A M A YO (q.e.p.d.) y VÍCTOR J U L IO P L A T A, al q ue f u e r on c i t a d os como H E R E D E R OS D E T E R M I N A D OS de aquélla, MARÍA Radicaciones Nos. 2004-00096-01 y 2009-00003-01

E L E N A, RAÚL H U M B E R T O, JOSÉ JOAQUÍN, C L A U D IA

INÉS, ÁNGEL A L B E R TO (q.e.p.d.), G U I L L E R MO LEÓN, M I G U EL A N T O N IO (q.e.p.d.), JOSÉ F R A N C I S CO y MARÍA C L E M E N C IA T A M A YO R U S S E L L, así c o mo l os H E R E D E R OS I N D E T E R M I N A D OS de la n o m b r a da c a u s a n t e. b) P E R T E N E N C IA de JOSÉ JOAQUÍN T A M A YO R U S S E LL f r e n te a la c i t a da s o c i e d a d, VÍCTOR J U L IO P L A T A, MARÍA E L E N A, MARÍA C L E M E N C I A, C L A U D IA INÉS, JOSÉ F R A N C I S C O, G U I L L E R MO LEÓN y RAÚL H U M B E R TO T A M A YO R U S S E L L, l os H E R E D E R OS I N D E T E R M I N A D OS de L e o n or R u s s e ll de T a m a y o, M i g u el A n t o n io y A n g el A l b e r to T a m a yo R u s s e ll y l as P E R S O N AS I N D E T E R M I N A D AS c on interés en el i n m u e b le o b j e to de la usucapión s o l i c i t a d a.

C on ese f m, se CONSIDERA:

1. M e d i a n te d e m a n da p r e s e n t a da el 17 de j u n io de 2 0 0 4, q ue p or r e p a r to correspondió al J u z g a do P r i m e ro C i v il d el C i r c u i to de E s p i n a l, T o l i m a, se promovió el i n i c i al p r o c e so atrás r e f e r e n c i a d o, el versó s o b re el i n m u e b le CUELL d i s t i n g u i do c on l os N o s. 9 - 2 7 / 3 1 / 3 3 / 3 9 / 4 3 / 45 de la c a r r e ra 7^ de la n o m e n c l a t u ra u r b a na de d i c ha l o c a l i d a d, al q ue le c o r r e s p o n de la matrícula i n m o b i l i a r ia N o. 3 5 70 0 0 2 3 23 de la O f i c i na de R e g i s t ro de I n s t r u m e n t os Públicos de ese m i s mo m u n i c i p io (ñs. 2 29 a 2 3 8, c d. 1).

A d m i t i da q ue f ue la d e m a n da m e d i a n te a u to d el 2 de j u l io d el c i t a do año (ñs. 2 39 y 2 4 0, c d. 1) y t r a b a da la

2 Radicaciones Nos. 2004-00096-01 y 2009-00003-01 relación p r o c e s a l, c on oposición del d e m a n d a do Víctor J u l io P l a t a, q u i en alegó l as e x c e p c i o n es de "FALTA DE LEGITIMACIÓN EN LA CAUSA POR EL LADO ACTIVO", "FALTA DE INTEGRACIÓN DEL LITIS CONSORCIO por el lado activo" y la i m p r o c e d e n c ia de la acción, p or la ilegalidad d el título de adquisición de la p e r s o na q ue le transfirió a la s o c i e d ad d e m a n d a n te el d o m i n io del i n m u e b le (ñs. 2 71 a 2 7 3, c d. 1 ), se adelantó el litigio h a s ta el p r o f e r i m i e n to de la s e n t e n c ia de p r i m e ra i n s t a n c i a, q ue d a ta del 7 de n o v i e m b re de 2 0 0 8, en la q u e, en síntesis, se accedió a la reivindicación s o l i c i t a da y se ordenó r e s t i t u ir al a c t or el señalado b i e n, j u n to c on los f r u t os q ue allí m i s mo se c o n c r e t a r on (fls. 5 92 a 6 1 7, cd. 2 ). I n c o n f o r m es c on e sa determinación, a l g u n os de l os

h e r e d e r os d e t e r m i n a d os de la p r i m i g e n ia d e m a n d a d a, L e o n or R u s s e ll de T a m a y o, la a p e l a r o n. El T r i b u n al S u p e r i or d el D i s t r i to J u d i c i al de Ibagué, S a la C i v il ~ F a m i l i a, desató la adzada c on p r o v i d e n c ia del 19 de n o v i e m b re de 2 0 1 0, en la q u e, f u n d a m e n t a l m e n t e, m a n t u vo la decisión d el a quo, c on a l g u n as m o d i f i c a c i o n es (fls. 30 a 4 3, cd. 5 ). E se fallo de s e g u n da i n s t a n c ia f ue r e c u r r i do en casación p or el d e m a n d a do JOSÉ JOAQUÍN T A M A YO R U S S E L L, q u i en sustentó t al impugnación c on d e m a n da en la q ue p r o p u so t r es c a r g os (fls. 10 a 3 0, c d. de la Corte), de los c u a l es la S a l a, según a u to del 18 de s e p t i e m b re de 2 0 13 (fls. 32 a 4 5, ib,], sólo admitió a trámite el s e g u n d o, en el

3 ( 1 I Radicaciones Nos, 2004-00096-01 y 2009-00003-01 q u e, c on a p o yo en el p r i m e ro de l os m o t i v os c o n t e m p l a d os en el artículo 3 68 d el Código de P r o c e d i m i e n to Civil, se denunció la violación i n d i r e c ta de la l ey s u s t a n c i a l, c o mo | c o n s e c u e n c ia de la comisión de e r r or de h e c ho p or p a r te d el í ad quem en la ponderación de la d e m a n d a, su contestación y a l g u n as p r u e b a s, q ue le i m p i d i e r on v er q ue la posesión q ue ejercitó la señora L e o n or R u s s e ll de T a m a y o, y q ue j ; transmitió a s us h e r e d e r o s, se inició c on a n t e r i o r i d ad al | , título de d o m i n io e s g r i m i do p or la s o c i e d ad r e i v i n d i c a n t e. !

2. P or a p a r t e, el c i t a do JOSÉ JOAQUÍN T A M A YO R U S S E LL promovió el o t ro p r o c e so m e n c i o n a d o, en el q ue i se solicitó q ue se d e c l a r a ra q ue él, "como heredero y sucesor l jurídico de LEONOR RUSSELL DE TAMAYO, adquirió el derecho ;

real de dominio pleno y absoluto del predio identificado con \ Matrícula Inmobiliaria número 357-2323 de la Oficina de Registro \ de Instrumentos Públicos de Espinal", en relación c on el c u a l, ! en l os h e c h os d el r e s p e c t i vo libelo, especificó q ue está "(...) i ubicado en la [cjarrera 7° N°. 9-27 a 9-45, del área urbana de Espinal" e indicó s us l i n d e r os (fls. 2 1a 2 5, cd. 1). i La d e m a n d a, c u yo c o n o c i m i e n to también se asignó al i J u z g a do P r i m e ro C i v il d el C i r c u i to d el E s p i n a l, T o l i m a, f ue | , a d m i t i da p or éste c on a u to d el 11 de f e b r e ro de 2 0 09 (fls. 44 \ i • i y 4 5, cd. 1). S u r t i do el e n t e r a m i e n to de e se proveído a l os ¡ | a c c i o n a d o s, la s o c i e d ad P E D RO A N T O N IO T O V AR Y CÍA. S. | I EN C. y el señor JOSÉ F R A N C I S CO T A M A YO R U S S E LL | r e s p o n d i e r on el e s c r i to i n t r o d u c t o r i o, en d e s a r r o l lo de lo

4 Radicaciones Nos. 2004-00096-01 y 2009-00003-01 c u al se o p u s i e r on a s us p r e t e n s i o n e s, se p r o n u n c i a r on de d i s t i n ta m a n e ra s o b re s us h e c h o s, y el p r i m e ro planteó l as e x c e p c i o n es q ue denominó "COSA JUZGADA", "NO REUNIRSE LOS PRESUPUESTOS DE HECHO DE LA A CCIÓN DE PERTENENCIA" y "NO HABERSE ALEGADO POR LA DEMANDADA LA PRESCRIPCIÓN COMO EXCEPCIÓN", en l as q ue invocó c o mo f u n d a m e n to la e x i s t e n c ia d el p r o c e so reivindicatorío p r e c e d e n t e m e n te c o m e n t a do (fls. 94 a 98 y 1 00 a 1 9 1, c d. 1 ). El J u z g a do d el c o n o c i m i e n to le p u so f in a la i n s t a n c ia c on s e n t e n c ia d el 8 de j u n io de 2 0 1 1, en la q ue acogió la usucapión r e c l a m a da y ordenó la c o r r e s p o n d i e n te inscripción de t al proveído (fls. 1 29 a 1 5 9, c d. 1). A p e l a do d i c ho fallo p or el a p o d e r a do de u no de l os

d e m a n d a d o s, el c i t a do T r i b u n a l, m e d i a n te s e n t e n c ia d el 12 de e n e ro de 2 0 1 2, lo revocó, declaró p r o b a da "la falta de legitimación en la causa por activa" y, c o n s e c u e n c i a l m e n t e, negó l as p r e t e n s i o n es de la d e m a n da (fls. 66 a 7 7, c d. 7 ). El g e s t or d el litigio, JOSÉ JOAQUÍN T A M A YO R U S S E L L, impugnó m e d i a n te el r e c u r so de casación la s e n t e n c ia d el ad quem, c u e s t i o n a m i e n to q ue sustentó c on d e m a n da en la q ue p r o p u so d os c a r g o s, a s i: a) El p r i m e r o, en el q ue le reprochó al T r i b u n al la violación i n d i r e c ta de l os artículos 7 5 7, 7 6 2, 7 78 d el Código C i v i l; 41 de la L ey 1 53 de 1 8 8 7; 1° de la L ey 50 de 1 9 3 6; y 2° y 83 de la Constitución Política, c o mo c o n s e c u e n c ia de 5 Radicaciones Nos. 2004-00096-01 y 2009-00003-01

h a b er i n c u r r i do en e r r or de h e c ho al p o n d e r ar los e l e m e n t os de j u i c io q ue relacionó, t o da v ez q ue no apreció q ue el a c t or actuó en representación de la sucesión ilíquida de su p r o g e n i t o r a, señora L e o n or R u s s e ll de T a m a y o, y no en n o m b re p r o p i o. I i b) Y el s e g u n d o, en el q ue se aseveró la j i n c o n s o n a n c ia d el fallo c o m b a t i do r e s p e c to de l os h e c h os y p r e t e n s i o n es de la d e m a n d a, p u es en u n os y o t r as se dejó en c l a r o, q ue la intervención de José Joaquín T a m a yo R u s s e ll e ra a título de "poseedor heredero y en representación de la sucesión de LEONOR RUSSELL DE TAMAYO". ;

3. R e za el artículo 3 51 d el Código G e n e r al d el P r o c e s o, n o r ma q ue segián v o c es de la r e g la 4^ d el artículo I 6 27 ibídem, entró "a regir a partir del primero (1°) de octubre de | dos mil doce (2012)", lo s i g u i e n t e: i A juicio de la Sala de Casación, podrán acumularse y ser ¡

decididos en una misma sentencia varios asuntos. De ello \ se dejará constancia en la respectiva sentencia, cuyo texto \ será incorporado en cada uno de los procesos.

4. C o mo c on c l a r i d ad se d e s p r e n de de d i c ho p r e c e p t o, c o m p e te a e s ta S a la de la C o r te d e c i d ir s o b re la ; acumulación de d os o más a s u n t os en l os q ue se h u b i e re i n t e r p u e s to r e c u r so e x t r a o r d i n a r io de casación, a efecto de | q ue s e an r e s u e l t os m e d i a n te u na m i s ma s e n t e n c i a.

No h a b i e n do e s t a b l e c i do el l e g i s l a d or ningún c r i t e r io j q ue o r i e n te e sa determinación, p r o p io es e n t e n d er q ue es a | 6 Radicaciones Nos. 2004-00096-01 y 2009-00003-01 la Corporación a la q ue le c o r r e s p o n de fijar l os parámetros p a ra el ejercicio de e sa f a c u l t a d,

5. En este o r d en de i d e a s, p r o p io es p e n s ar q u e, e n t re m u c h as o t r as hipótesis, la acumulación de p r o c e s os de q ue a q ui se t r a t a, c a be e f e c t u a r se en l os c a s os

c o n t e m p l a d o s, de un l a d o, p or el artículo 1 57 de la o b ra en cita, p a ra la aplicación de d i c ho fenómeno en l as i n s t a n c i as y, de o t r o, p or el artículo 4 00 ibídem, en lo t o c a n te c on la d e m a n da de reconvención. Y dícese q ue e n t re m u c h os o t r os s u p u e s t o s, p u es la u n i d ad de litigios en e s t u d i o, p u e de d a r se s in m e d i ar c o n e x i d ad e n t re l as p r e t e n s i o n e s, c a u sa o p a r t es de l os m i s m o s, de m o do q ue e l la cabría, p or e j e m p l o, c u a n do e x i s ta u na s i m p le c o r r e s p o n d e n c ia de los t e m as q ue d e b an d i l u c i d a r se en v i r t ud de l os r e c u r s os de casación p l a n t e a d o s, o a n te la n e c e s i d ad de d e s c o n g e s t i o n ar la S a la y /o l os d e s p a c h o s, i d e as e s t as q u e, se r e i t e r a, habrán de d e s a r r o l l a r se c o n f o r me la aplicación práctica q ue de la

figura se efectúe.

6. R e t o r n a n do a l os p r o c e s os s o b re l os q ue se t r a b a j a, se e n c u e n t ra q ue l os do s, de un l a d o, f u e r on s o r t e a d os al d e s p a c ho d el p o n e n te y, de o t r o, están ad portas d el p r o f e r i m i e n to de la c o r r e s p o n d i e n te s e n t e n c i a, el reivindicatorío d e s de el 20 de f e b r e ro de 2 0 14 y la p e r t e n e n c ia d e s de el 7 de m a yo s i g u i e n t e.

7 Radicaciones Nos. 2004-00096-01 y 2009-00003-01

7. A d i c i o n a l m e n te se o b s e r v a, c o mo se d e s p r e n de d el compendió c o n s i g n a d o, q ue no o b s t a n te t r a t a r se de a c c i o n es de d i s t i n ta n a t u r a l e z a, en t a n to q ue u na c o r r e s p o n de a la de d o m i n io p r e v i s ta en el Título X II del L i b ro S e g u n do del Código C i v il (arts. 9 46 a 9 7 1) y la o t ra a la de prescripción a d q u i s i t i va d i s c i p l i n a da en el Capítulo II

d el Título X LI d el L i b ro C u a r to de la m i s ma o b r a, ellas v e r s a r on s o b re un m i s mo b i en i n m u e b le y se s u r t i e r on e n t re s i m i l a r es p a r t e s, a u n q ue p or la señalada d i f e r e n c i a, s us i n t e g r a n t es o c u p a r on p o s i c i o n es d i s t i n t as en c a da u no de e s os a s u n t os litigiosos. Es t al su c o n e x i d ad jurídica q u e, c o mo c on f r e c u e n c ia o c u r r e, l as d os habrían p o d i do v e n t i l a r se en el i n t e r i or de un solo p r o c e s o, si f r e n te al g e s t i o n a m i e n to de u n a, la o t ra su h u b i e se p l a n t e a do p or vía de reconvención.

8. Así l as c o s a s, r e s u l ta p e r t i n e n te d i s p o n er la acumulación de los d os p r o c e s os r e f e r e n c i a d o s, p e ro sólo a efecto de q ue l os r e c u r s os e x t r a o r d i n a r i os en ellos i n t e r p u e s t o s, s e an d e f i n i d os en u na s o la s e n t e n c i a,

p r e r r o g a t i va c on la q ue se g a r a i n t i za la c o h e r e n c ia de las d e t e r m i n a c i o n es q ue en u no y o t ro se a d o p t e n, de m a n e ra q ue no r e s u l t en c o n t r a d i c t o r i as y, p or lo m i s m o, i n e j e c u t a b l es p a ra l as p a r t e s. C a be a c l a r a r, e n t o n c e s, q ue la a n a l i z a da decisión, no comportará q ue los d os a s u n t os litigiosos a l u d i d o s, p i e r d an su i n d i v i d u a l i d ad y autonomía. P or lo m i s m o, l u e go de la definición de l as i m p u g n a c i o n es e x t r a o r d i n a r i a s, ellos 8 Radicaciones Nos. 2004-00096-01 y 2009-00003-01 habrán de c o n t i n u a r se t r a m i t a n do p or s e p a r a d o, c o mo v i e ne haciéndose, p u es e se es el espíritu d el artículo 3 51 d el Código G e n e r al d el P r o c e so a p l i c a d o, c u a n do o r d e na q ue de la acumulación "se dejará constancia en la respectiva sentencia, cuyo texto será incorporado en cada uno de los

procesos" ( se s u b r a y a ). DECISIÓN En mérito de lo e x p re s a d o, la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, en S a la de Casación Civil, DISPONE: P r i m e r o: ACUMULAR, en l os términos y p a ra l os efectos c o n t e m p l a d os en el artículo 3 51 d el Código G e n e r al d el P r o c e s o, l os d os p r o c e s os al i n i c io de este proveído r e l a c i o n a d o s.

S e g u n d o: DISPONER q ue la determinación a n t e r i or sólo s u r te efectos p a ra el p r o f e r i m i e n to de la s e n t e n c ia c on la q ue se r e s u e l v an l os r e c u r s os e x t r a o r d i n a r i os de casación i n t e r p u e s t os en l os i d e n t i f i c a d os a s u n t o s, c o mo se señaló en la p a r te final de l as c o n s i d e r a c i o n es de la p r e s e n te p r o v i d e n c i a.

9 Radicaciones Nos. 2004-00096--01 y 2009-OÜÜ03-01