CSJ - AHP1009-2016(47629)

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C O R TE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN PENAL

GUSTAVO ENRIQUE MALO F ANDEZ

Magistra AHP1009-2016 Radicado N° 47629. Bogotá, D . C ., v e i n t i c i n co ( 2 5) de f e b r e ro de d os m il dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS R e s u e l ve el D e s p a c ho la impugnación i n t e r p u e s ta p or Mauricio Leonardo Parrado Enciso, c o n t ra el proveído d i c t a do el 12 de f e b r e ro de 2 0 1 6, p or m e d io d el c u al un M a g i s t r a do d el T r i b u n al S u p e r i or de D i s t r i to J u d i c i al de Popayán denegó el a m p a ro de hábeas corpus q ue el a p e l a n te había f o r m u l a d o. 1 Hábeas Corpus 47.629 , Mauricio L. Parrado Encisji^ ANTECEDENTES Y LA ACCIÓN De la e x i g ua información o b r a n te en el e x p e d i e n t e, se ha p o d i do c o n s t a t ar q ue a Mauricio Leonardo Parrado Enciso y a o t r as o n ce p e r s o n a s, se l es imputó l os d e l i t os de c o n c i e r to p a ra d e l i n q u ir a g r a v a do y e s p i o n a je y se l es

i m p u so la m e d i da de a s e g u r a m i e n to de detención p r e v e n t i va en e s t a b l e c i m i e n to de reclusión. La investigación se le asignó a la Fiscalía 14 E s p e c i a l i z a da de la U n i d ad N a c i o n al Antinaircóticos e Interdicción Marítima, q ue presentó, el 27 de f e b r e ro de 2 0 1 5, el c o r r e s p o n d i e n te e s c r i to de acusación. El c o n o c i m i e n to en la e t a pa d el j u i c io le correspondió al J u z g a do 2° P e n al d el C i r c u i to E s p e c i a l i z a do de Popayán, el c u al celebró a u d i e n c ia de formulación de acusación el día 9 de j u l io d el año p a s a d o, l l e v a n do a c a bo a u d i e n c ia p r e p a r a t o r ia el 22 de s e p t i e m b re s i g u i e n t e, q ue se e n c u e n t ra p e n d i e n te p or c u l m i n a r. Señala el a c t o r, q ue c on b a se en el n u m e r al 5^ d el artículo 3 15 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, c on la modificación q ue le i n t r o d u jo la L ey 1 7 60 de 2 0 1 5, su d e f e n s or solicitó ante

el J u z g a do 79 P e n al M u n i c i p al de Bogotá c on F u n c i o n es de C o n t r ol de Garantías su l i b e r t ad p or v e n c i m i e n to de términos. E m p e r o, la petición f ue r e s u e l ta n e g a t i v a m e n te el 10 de n o v i e m b re de 2 0 1 5. A g r e ga q ue c o n t ra e sa decisión 2 Hábeas Corpus 47.62^ Mauricio L. Parrado En^so, i n t e r p u so el r e c u r so de apelación, el c u al f ue d e s a t a do d e s f a v o r a b l e m e n te p or el J u z g a do 35 P e n al d el C i r c u i to de e sa m i s ma c i u d a d, c on F u n c i o n es de C o n o c i m i e n t o, a d u c i e n do q ue el término e s t a b l e c i do c o mo c a u s al de liberación no ha t r a n s c u r r i d o. C o n s i d e ra el d e m a n d a n te q ue a la f e c ha en q ue presentó la s o l i c i t ud l i b e r a t o r ia se había s u p e r a do el p l a zo p r e v i s to en el c i t a do artículo 3 1 7 -5 de la L ey 9 06 de 2 0 04

r e f o r m a d o, s in q ue se i n i c i a ra la a u d i e n c ia d el j u i c io o r a l, p or lo q ue - a f i r m al as n e g a t i v as de l os j u e c es de i n s t a n c ia p a ra a c c e d er a la m i s ma c o n s t i t u ye u na prolongación ilícita de la privación de la l i b e r t a d, s i e n do e sa la razón p a ra q ue i n v o c a ra la protección de t al d e r e c h o, m e d i a n te el ejercicio d el hábeas c o r p u s. En c o n s e c u e n c i a, s o l i c i ta se o r d e ne su l i b e r t ad i n m e d i a t a. LA DECISIÓN IMPUGNADA En proveído d el 12 de f e b r e ro de 2 0 1 6, un M a g i s t r a do d el T r i b u n al S u p e r i or de Popayán declaró i m p r o c e d e n te la petición de hábeas c o r p u s, t r as c o n s i d e r ar q ue la a c t u al privación de la l i b e r t ad q ue p a d e ce Mauricio Leonardo Parrado Enciso es legal p o r q ue el v e n c i m i e n to de términos a l e g a do no ha o c u r r i d o. 3 Hábeas Corpus 47.629 Mauricio L. Parrado E n c i^

L u e go de a l u d ir a p r o n u n c i a m i e n t os e m i t i d os p or e s ta Corporación, especial r e f e r e n c ia h i zo d el p r o f e r i do el p a s a do 15 de e n e ro de 2 0 16 d e n t ro d el r a d i c a do 4 7 . 3 4 6, c o n c l u y e n do q ue «solo a partir de la entrada en vigencia de la ley 1760 de 2015, esto es, el 6 de julio de tal año, es factible contabilizar el término a que se refiere el numeral 5° del artículo 317 déla ley 906 de 2004, para disfrutar de la libertad». En e se s e n t i d o, señaló el a quo q ue al e n c o n t r ar a j u s t a d as l as d e c i s i o n es de l os j u e c es de c o n t r ol de garantías a e se r a z o n a m i e n to lógico y j u r i s p r u d e n c i a l, el c u al s u g i e re c o n t ar el p l a zo p a ra a d e l a n t ar la a u d i e n c ia de j u i c io o r al d e s de la de formulación de acusación, c o n f o r me lo p r e v i s to en el artículo 3 15 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, a n t es de la modificación de la 1 7 60 de 2 0 1 5, no es p o s i b le

calificar c o mo vía de h e c ho el q ue no se h a ya a c c e d i do a la pretensión l i b e r a t o r ia d el p r o c e s a d o. P or ello, señaló, la acción de hábeas c o r p us i m p e t r a da r e s u l t a ba i m p r o c e d e n t e, p u es la m i s ma no se estableció p a ra i n v a d ir l as órbitas de c o m p e t e n c ia p r o p i as d el p r o c e so p e n a l, ni o b t e n er u na opinión d i v e r s a, c o mo i n s t a n c ia a d i c i o n al de la a u t o r i d ad a la c u al le c o r r e s p o n de r e s o l v er lo a t i n e n te a la l i b e r t ad de l as p e r s o n a s. 4 Hábeas Corpus 47.629 Mauricio L. Parrado Enci LA IMPUGNACIÓN La a n t e r i or determinación, al m o m e n to de r e c i b ir notificación p e r s o n a l, f ue i m p u g n a da p or el a c c i o n a n t e. R e i t e ra la p r o c e d e n c i a, en su p a r t i c u l ar c a s o, de la excarcelación p or v e n c i m i e n to de términos s o l i c i t a d a,

i n s i s t i e n do en la v i g e n c ia y aplicación r e t r o a c t i va d el artículo 4" de la L ey 1 7 60 de 2 0 15 en lo q ue f a v o r a b l e m e n te modificó el artículo 3 17 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4. CONSIDERACIONES El hábeas corpus, c o n s a g r a do en el artículo 30 de la C a r ta Política y r e g l a m e n t a do a través en la L ey 1 0 95 de 2 0 0 6h d e f i n i do c o mo un d e r e c ho f u n d a m e n t al y u na acción c o n s t i t u c i o n al q ue p r o t e ge la l i b e r t ad c u a n do a la p e r s o na se le ha p r i v a do de e se d e r e c ho c on violación de s us garantías c o n s t i t u c i o n a l es y legales, o se le p r o l o n ga i l e g a l m e n te la limitación de e se a t r i b u t o ^, se e s t r u c t u ra básicamente en d os e v e n t o s: 1.- Cuando la aprehensión de una persona se lleva a cabo por fuera de las formas o especies constitucional y legalmente previstas para ello, como son: con orden judicial previa (arts 28 C Pol, 2 y 297 L 906/94), flagrancia (arts. 345 L 600/00 y 301 L 906/04),

públicamente requerida (art. 348 L 600/00) y administrativa (C-24 enero 27/94), esta última con ^ Cuyo examen previo de constitucionalidad está contenido en la sentencia C-187 de 2006. 2 Articulo 1° de la Ley 1095 de 2006. Hábeas Corpus 47.629 Mauricio L. Parrado Enc^ fundamento directo en el artículo 28 de la Constitución y por ello de no necesaria consagración legal, tal como sucedió -y ocurreen vigencia de la Ley 600 de 2000. 2.- Cuando ejecutada legalmente la captura la privación de libertad se prolonga más allá de los términos previstos en la Carta Política o en la ley para que el servidor público i) lleve a cabo la actividad a que está obligado (escuchar en indagatoria, dejar a disposición judicial el capturado, hacer efectiva la libertad ordenada, etc.), o ii) adopte la decisión que al caso corresponda (definir situación jurídica dentro del término, ordenar la libertad frente a captura ilegal -arts. 353 L 600/00 y 302 L 906/04entre otrasf. A h o ra b i e n, p r e v io al análisis q ue d e m a n da el c a so c o n c r e t o, se h a ce n e c e s a r io p r e c i s ar cómo el m e c a n i s mo e x c e p c i o n al de protección de d e r e c h os f u n d a m e n t a l e s, t i e ne

un o b j e to c o n c r e to t r a d i c i o n a l m e n te c o n s a g r a do en l as d i f e r e n t es codificaciones, q ue se r e i t e ra en la L ey 1 0 9 5: la protección de la l i b e r t ad c u a n do de e s ta se ha p r i v a do a la p e r s o na c on violación de l as garantías c o n s t i t u c i o n a l es o legales, o se p r o l o n ga i l e g a l m e n te e sa reclusión, c o n f o r me lo señala e x p r e s a m e n te el artículo 1° de la c i t a da ley. E se o b j e to específico i m p i de q ue el m e c a n i s mo c o n s t i t u c i o n al p u e da s e r v ir a m a n e ra de i n s t a n c ia p a ra c o n t r o v e r t ir l as d e c i s i o n es de l os f u n c i o n a r i os j u d i c i a l es o c o mo m e d io e n c a m i n a do a d i s c u t ir a s p e c t os p r o p i os d el p r o c e so p e n al q ue c o n t ra el c i u d a d a no s i g an l as a u t o r i d a d es i n v e s t i d as de c o m p e t e n c ia p a ra el efecto, p u es

3 CSJ AP, 27 Nov. 2006, Rad. 26503 6 Hábeas Corpus 47.62< Mauricio L. Parrado EncisI se e n t i e n de q ue e se t i po de d e b a t es d e b en f o r m u l a r se al i n t e r i or de e s as m i s m as a c t u a c i o n es y en l os e s c e n a r i os f o r m a l es p r o p i c i os p a ra ello. D i r i g i da la acción, e n t o n c e s, a p r o t e g er a la p e r s o na de la privación ilegal de l i b e r t ad o su i n d e b i da prolongación, está c l a ro q ue al f u n c i o n a r io j u d i c i a l, en e x a i m en de la especialísima acción, le está v e d a do i n c u r s i o n ar en t e r r e n os a j e n os a este específico t e m a, so p e na de i n v a d ir o t r as órbitas de c o m p e t e n c ia y d e s b o r d ar la n a t u r a l e za de su función d e f e n s o ra de d e r e c h os f u n d a m e n t a l e s. En el p r e s e n te e v e n to la privación de l i b e r t ad q ue p a d e ce a c t u a l m e n te Mauricio L. Parrado Enciso, está

s u s t e n t a d a, c o mo se consignó en l os a n t e c e d e n t es d el c a s o, en la m e d i da de a s e g u r a m i e n to i m p u e s ta p or a u t o r i d ad c o m p e t e n te t r as c o n s i d e r ar q ue de l os e l e m e n t os m a t e r i a l es p r o b a t o r i os y la e v i d e n c ia fisica p r e s e n t a d os p or la Fiscalía G e n e r al de la Nación, se infería r a z o n a b l e m e n te q ue él podía ser a u t or de la c o n d u c ta p u n i b le i n v e s t i g a d a. También se c o n o ce q ue el d e f e n s or d el a c c i o n a n te solicitó su l i b e r t ad a n te el J u z g a do 79 P e n al M u n i c i p al de Bogotá c on F u n c i o n es de C o n t r ol de Garantías, c on b a se en la c a u s al p r e v i s ta en el artículo 3 1 7, n u m e r al 5°, de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, p u es h a b i e n do p r e s e n t a do la Fiscalía G e n e r al de la Nación e s c r i to de acusación el día 27 de f e b r e ro de 2 0 1 5, el J u z g a do 2° P e n al d el C i r c u i to E s p e c i a l i z a do de

7 Hábeas Corpus 47.629" Mauricio L. Parrado EncrsCri Popayán c on F u n c i o n es de C o n o c i m i e n t o, h a s ta el m es de n o v i e m b r e, época en q ue f ue p r e s e n t a do el p e d i m e n to l i b e r a t o r i o, no había i n s t a l a do la a u d i e n c ia de j u i c io o r a l, desbordándose así el término de 2 40 días q ue d i c ha n o r m a t i v i d ad e s t a b l e ce paira ello, c on la r e f o r ma i n t r o d u c i da p or la L ey 1 7 60 de 2 0 1 5, en c u a n to al m o m e n to en q ue el m i s mo e m p i e za a d e s c o n t a r s e. T al r e q u e r i m i e n to f ue d e s p a c h a do d e s f a v o r a b l e m e n te m e d i a n te a u to d el 10 de n o v i e m b re d el año p a s a d o, proveído q ue al ser r e c u r r i do en apelación, resultó c o n f i r m a do p or el J u z g a do 35 P e n al d el C i r c u i to de Bogotá c on F u n c i o n es de C o n o c i m i e n t o. C o n s i d e r a n do d e s a t i n as e s as decisiones, a c u de £d hábeas

c o r p us p a ra q ue su l i b e r t ad le s ea d a d a. Si el s u s t e n to de la s o l i c i t ud de a m p a ro es un s u p u e s to v e n c i m i e n to de términos o la prolongación de l os m i s m os en la fase d el j u i c i o, es t o t a l m e n te c l a ro q ue la discusión en t o r no a ello c u e n ta c on un e s c e n a r io n a t u r al d e n t ro d el trámite p r o c e s al o r d i n a r i o, c o mo al q ue a t i n a d a m e n te concurrió el a c c i o n a n te p a ra o b t e n er su l i b e r t a d. A h o r a, si el p r o c e s a do acudió a n te l os j u e c es de c o n t r ol de garantías p a ra efectos de q u e, en a u d i e n c ia p r e l i m i n a r, se e s t u d i a se su petición l i b e r a t o r ia p or v e n c i m i e n to de términos, en un p l a zo r a z o n a b le y r o d e a do de p l e n as garantías, no es p o s i b le establecer, s e g u i d a m e n t e, un trámite p a r a l e lo q ue e x a m i ne de n u e vo el t e m a, c on 8 Hábeas Corpus 47.62 Mauricio L. Parrado Encie

o s t e n s i b le d e s c o n o c i m i e n to d el p r i n c i p io de s u b s i d i a r i d ad q ue g o b i e r na e s ta acción e x c e p c i o n a l. E l l o, p or sí m i s m o, i n h a b i l i ta al j u ez c o n s t i t u c i o n al p a ra v o l v er s o b re el a s u n t o, c u a n do no se d i s c u t e, c o mo ya se anotó, q ue el a c c i o n a n t e, e f e c t i v a m e n t e, c u e n ta c on u na m e d i da legítima de restricción de l i b e r t ad i m p u e s ta p or el f u n c i o n a r io c o m p e t e n t e, y no se a d v i e r te q ue el trámite o r d i n a r io h a ya s i do d i l a t o r io o n u g a t o r io de la pretensión e x c a r c e l a t o r i a, en el e n t e n d i do q ue el hábeas c o r p us no se erige en m e d io s i m u l t a n eo o de l i b re elección p a ra d i s c u t ir el tópico. Según lo ha r e i t e r a do la j u r i s p r u d e n c ia de la S a la de Casación P e n a l, c u a n do e x i s te un p r o c e so j u d i c i al en

trámite no p u e de u t i l i z a r se el hábeas c o r p us c on n i n g u na de l as s i g u i e n t es finalidades: (i) s u s t i t u ir l os p r o c e d i m i e n t os j u d i c i a l es c o m u n es d e n t ro de l os c u a l es d e b en f o r m u l a r se l as p e t i c i o n es de l i b e r t a d; (ii) r e e m p l a z ar l os r e c u r s os o r d i n a r i os de reposición y apelación e s t a b l e c i d os c o mo m e c a n i s m os legales idóneos p a ra i m p u g n a ir l as d e c i s i o n es q ue i n t e r f i e r en el d e r e c ho a la l i b e r t ad p e r s o n a l; (iii) d e s p l a z ar al f u n c i o n a r io j u d i c i al c o m p e t e n t e; y (iv) obtener una opinión diversa -a manera de instancia adicionalde la autoridad llamada a resolver lo atinente a la libertad de las personas ( C SJ A H P, 26 J u n. 2 0 0 8, R a d. 3 0 . 0 6 6; C SJ A H P, 25 Ago. 2 0 0 8, R a d. 3 0 . 4 3 8 ). 9 Hábeas Corpus 47.62|

Mauricio L. Parrado Encis En el p r e s e n te c a s o, el hábeas c o r p us i n s t a u r a do no p u e de t e n er p or o b j e to el e s t u d io de la l e g a l i d ad de l as d e c i s i o n es p or m e d io de l as c u a l es se negó la l i b e r t ad p r o v i s i o n al al a c t o r, s i no la verificación de u na prolongación ilícita de privación de l i b e r t ad q ue d e ba ser r e i v i n d i c a da p or el j u ez c o n s t i t u c i o n al c on la o r d en p e r e n t o r ia de su r e s t a b l e c i m i e n to ( C SJ A P, 19 e n e. 2 0 1 0, r a d. 3 3 . 3 7 8 ): ...Cabe destacar que lo que se discute con la acción de babeas corpus no es la legalidad de las decisiones por medio de las cuales se negó la libertad provisional como lo pretende el representante de la sociedad, sino la verificación de una prolongación ilegal de privación de libertad que deba ser reivindicada por el juez constitucional con la orden perentoria de libertad... En e se s e n t i d o, y a t e n d i e n do l os l i n e a m i e n t os j u r i s p r u d e n c i a l es ya r e s a l t a d o s, deberá decirse q ue el

p r e s e n te a c c i o n a m i e n to no c u e n ta c on n i n g u na vocación de p r o s p e r i d a d, p o r q ue el t e ma en el c u al se f u n d a m e n ta ya f ue d e b i d a m e n te t r a t a do y r e s u e l to al i n t e r i or d el r e s p e c t i vo p r o c e so p e n al c o mo se d e b e. L as r a z o n es q ue a d u ce el p e t i c i o n a r io pEira o b t e n er su l i b e r t ad m e d i a n te el hábeas c o r p u s, de n i n g u na m a n e ra se c o m p a d e c en c on l as s i t u a c i o n es a pcirtir de l as c u a l es p u e de p r o s p e r ar la acción, p u es no está s u s t e n t a da en u na aprehensión o detención ileggiles, ni el a m p a i ro c o n s t i t u c i o n al es el m e c a n i s mo a p r o p i a do p a ra d e b a t ir s o b re l as d e c i s i o n es q ue c o m p e t en únicamente a l os j u z g a d o r es de p r i m e ra y s e g u n da i n s t a n c i as d e n t ro d el 10 Hábeas Corpus 47.62 Mauricio L. Parrado Encis

c o r r e s p o n d i e n te d i l i g e n c i a m i e n t o, c o mo si se t r a t a ra de un r e c u r so o u na t e r c e ra i n s t a n c ia j u d i c i a l. C o r o l a r i o, la decisión q ue declaró i m p r o c e d e n te la acción de hábeas c o r p us i m p e t r a da se confirmará, no s in a n t es a d v e r t ir q ue s o b re el d e b a te de la a p l i c a b i l i d ad de la L ey 1 7 60 de 2 0 15 en c a s os s i m i l a r es a este, el s u s c r i to M a g i s t r a do dejó s e n t a da su posición en a u to C SJ A H P 0 4 92 0 1 6, 15 e n e. 2 0 1 6, r a d. 4 7 . 3 4 6, b i en c i t a do en la p r o v i d e n c ia q ue se r e v i s a. En mérito de e x p u e s t o, el s u s c r i to Magistrado de la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia, R E S U E L VE CONFIRMAR la decisión i m p u g n a d a, m e d i a n te la c u al se denegó el a m p a ro de hábeas corpus s o l i c i t a do p or Mauricio Leonardo Parrado Enciso. Cópiese, n o t i f i q u e s e, cúmplase y devuélvase el

e x p e d i e n te al T r i b u n al de o r i g e n.

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