CSJ - AP133-2017(49397)

República de Colombia Corle Suprema de Justicia Sala da Casación Penai EYDER PATINO CABRERA Magistrado ponente A P 1 3 3 - 2 0 17 Radicación N° 4 9 . 3 97 (Aprobado a c ta N''. 7) Bogotá, D, C ., dieciocho ( 1 8) de e n e ro de d os m il diecisiete (2017). V I S T OS La Corte define la c o m p e t e n c ia p a ra llevar a cabo el trámite d el j u i c io d e n t ro d el presente dil igenciamiento q ue se a d e l a n ta respecto de GLORIA INÉS MARTÍNEZ ACEVEDO, a q u i en la Fiscalía 22 Seccional de Ibagué le a t r i b u ye la c o n d u c ta p u n i b le de lavado de activos.

H E C H OS Y A N T E C E D E N T ES

1. El 11 de o c t u b re de 2 0 1 6^ Fiscalía 22 Seccional de Ibagué, presentó a n te l os J u e c es Penales d el C i r c u i to de e sa c i u d a d, escrito de acusación c o n t ra GLORIA INÉS MARTÍNEZ ACEVEDO p or el delito de lavado de activos, c on f u n d a m e n to en l os s i g u i e n t es h e c h o s: 1 Cfr. Folios 262 a 248 cuaderno original.

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DEFINICIÓN DE COMPETENCIA: 49.397

GLORIA INÉS MARTÍNEZ ACEVEDO.

(...) Bn la ciudad de Bogotá, entre el mes de diciembre del año 2013 y el mes de junio del año 2015, la señora GLORIA INÉS MARTÍNEZ adquirió el apartamento 205 del edificio estudio 95 ubicado en la calle 95 número 21-73 de la ciudad de Bogotá, por un valor total de seiscientos noventa y cinco millones setecientos veintiocho mil pesos ($ 695,728.000) con dineros que tenían su origen inmediato en delitos que afectaron la Administración Pública, en este caso, con dineros que fueron tomados del anticipo que del contrato Número 237 del 2013 le pagó el IMDRI a la Empresa TYPSA SAS, para cancelar 'unas de las dádivas solicitadas por el señor ORLANDO ARCINIEGAS LAGOS, en los términos que más adelante se indicaran, y darle así apariencia legalidad a esta transacción, ocultando de esta manera el verdadero origen de los recursos con los que se canceló este bien inmueble.

2. L as diligencias f u e r on r ep a r t i d as al J u z g a do 1 ° P e n al d el C i r c u i to E s p e c i a l i z a do de Ibagué, a u t o r i d ad q ue m e d i a n te a u to d el 18 de o c t u b re pasado^, fijó f e c ha p a ra realizar la a u d i e n c ia de formulación de acusación p a ra el 11 de n o v i e m b re s i g u i e n te a las 2 : 00 p m.

3. En el c u r so de t al actuación, t a n to el M i n i s t e r io

P u b l i co c o mo la d e f e n sa i m p u g n a r on la c o m p e t e n c ia d el j u ez de c o n o c i m i e n t o, t r as a d v e r t ir q ue l as p r e s e n t es diligencias d e b en s er c o n o c i d as p or l os J u z g a d os P e n a l es del C i r c u i to Especializado de Bogotá, t o da v ez q ue de a c u e r do c on lo establecido en el artículo 43 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, la c o n d u c ta p u n i b le e n d i l g a da a la p r o c e s a da se 2 Cfr. Folios 15 y 16 ibídem.

DEFINICION DE COMPETENCIA: 49.397 (ñh^-' GLORIA INÉS MARTÍNEZ ACEVEDO. K^A V„.. ejecutó en e sa c i u d a d, s u m a do a q ue la mayoría de e l e m e n t os p r o b a t o r i os se r e c a u d a r on en d i c ha localidad.

Al respecto, c o i n c i d en en señalar q ue en la c i u d ad de Bogotá se e n c u e n t ra el a p a r t a m e n to q ue adquirió la procesada, está d o m i c i l i a da la e m p r e sa T Y P SA S AS q ue desembolsó l os r e c u r s o s, , se firmó la e s c r i t u ra pública q ue

protocolizó la c o m p r a v e n ta del i n m u e b le y se h i zo la e n t r e ga del d i n e ro a la C o n s t r u c t o ra A &S C o n s t r u c t o r e s.

4. En v i r t ud de lo a n t e r i or el d e s p a c ho remitió la actuación a e s ta Corporación p a ra definir la c o m p e t e n c ia p or t r a t a r se de dos j u z g a d os de d i s t i n to d i s t r i to j u d i c i a l.

C O N S I D E R A C I O N ES

1. De c o n f o r m i d ad c on lo d i s p u e s to en el. artículo 3 2, n u m e r al 4, de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia es c o m p e t e n te p a ra c o n o c er el a s u n to p l a n t e a d o, en razón a q ue en e s ta o p o r t u n i d ad la definición de c o m p e t e n c ia c o m p r o m e te a j u e c es de la jurisdicción o r d i n a r ia pertenecientes a d i s t i n t os d i s t r i t os j u d i c i a l e s, esto es, Ibagué y Bogotá.

2. De la n o r ma r e f e r i da se d e r i va i r r e f u t a b le q ue

c u a n do u na de las p a r t es i m p u g na la c o m p e t e n c ia del j u ez p a ra c o n o c er un d e t e r m i n a do a s u n t o, éste debe e n v i ar l as diligencias al s u p e r i or f u n c i o n al común, t a n to s u yo c o mo del j u z g a d or q ue considere q ue sí lo sea. 3

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GLORIA INÉS MARTÍNEZ ACEVEDO.

B a jo e se e n t e n d i d o, la c o m p e t e n c ia c o r r e s p o n de d i l u c i d a r la a la S a la de Casación P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, en t a n to es la única q ue p u e de c u m p l ir c o mo s u p e r i or f u n c i o n al común de l os j u e c es de d os d i s t r i t os j u d i c i a l es diversos.

3. En términos d el escrito de acusación, GLORIA INÉS MARTÍNEZ ACEVEDO fue señalada c o mo p r e s u n ta r e s p o n s a b le del delito de l a v a do de activos, p r e v i s to en artículo 3 23 d el Código P e n a l.

4. La c o m p e t e n c ia t e r r i t o r i al r e g u l a da en el artículo 43

de la L ey 9 06 del 2 0 04 es la l l a m a da a b r i n d ar solución al p r e s e n te caso, en t a n to el legislador d e t e r m i na q ue es c o m p e t e n te p a ra a d e l a n t ar el j u z g a m i e n to el j u ez del l u g ar d o n de ocurrió el p u n i b l e.

5. De la reseña de los h e c h os p l a n t e a d os en el escrito acusación, d e r i va i r r e f u t a b le q ue se pide j u z g ar a la p r o c e s a da p or a d q u i r ir un a p a r t a m e n to en la c i u d ad de Bogotá c on r e c u r s os públicos d e s t i n a d os al p r o y e c to de remodelación, adecuación y construcción de escenarios depor tivos p a ra la realización de los XX J u e g os D e p o r t i v os N a c i o n a l es y IV P a r a n a c i o n a l es en Ibagué.

De los e l e m e n t os m a t e r i a l es p r o b a t o r i os y la evidencia física r e c a u d a da p or la Fiscalía se tiene q ue el negocio jurídico (compraventa de bien inmueble) se inició y materializó en la c a p i t al d el país, p u es en esta c i u d ad se d e s e m b o l s a r on los d i n e r os del a n t i c i po del c o n t r a to p or p a r te de la e m p r e sa

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GLORIA INÉS MARTÍNEZ ACEVEDO.

T Y P SA S A S, la c u a l, v a l ga decir, t i e ne su d o m i c i l io en esta u r be al i g u al q ue la c o n s t r u c t o ra q ue le entregó el a p a r t a m e n to a MARTÍNEZ ACEVEDO y, sobre todo, se suscribió la e s c r i t u ra pública. Además de lo a n t e r i o r, en esta c i u d ad se acopió la mayoría de e l e m e n t os f u n d a m e n t a l es c on l os q ue s o p o r ta su acusación, tales c o m o: (i) el a c ta de inspección a l as i n s t a l a c i o n es de la e m p r e sa T Y P S A, c on el f in de o b t e n er los l i b r os oficiales de c o n t a b i l i d ad en d o n de a p a r e c en registrados el m a n e jo de l os r e c u r s os q ue recibió p or p a r te de la Alcaldía de Ibagué p a ra ejecutar el c o n t r a to 2 37 de 2 0 1 3, y (ii) el a c ta de inspección a l as oficinas de la C o n s t r u c t o ra A &S C o n s t r u c t o r es d o n de se o b t u vo copia de

la p r o m e sa de c o m p r a v e n ta d el a p a r t a m e n to i n v o l u c r a d o, s u s c r i to e n t re la p r o c e s a da y el r e p r e s e n t a n te legetl de d i c ha f i r ma y demás d o c u m e n t os q ue p r o t o c o l i z a r on el negocio. S on estos l os m o t i v os q ue l l e v an a la S a la a c o n c l u ir q ue la c o m p e t e n c ia p a ra c o n o c er el p r e s e n te trámite, r a d i ca en los J u e c es Penales del C i r c u i to Especializado de Bogotá, en v i r t ud a q ue el p u n i b le i m p u t a do a la p r o c e s a da ocurrió en este C i r c u i to J u d i c i a l. En mérito de lo e x p u e s to la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, S a la de Casación P e n a l,

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GLORIA INÉS MARTÍNEZ ACEVEDO.

R E S U E L VE

1. Asignar a l os J u z g a d os Penales d el C i r c u i to Especializado Bogotá -reparto-, la c o m p e t e n c ia p a ra a d e l a n t ar el j u z g a m i e n to en c o n t ra de GLORIA INÉS MARTÍNEZ

ACEVEDO p or el delito de lavado de activos.

2. C o m u n i c ar esta decisión al J u z g a do V P e n al d el C i r c u i to Especializado de Ibagué.

C o n t ra e s ta decisión no p r o c e de r e c u r so a l g u n o.

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GLORIA INÉS MARTÍNEZ ACEVEDO.

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