CSJ - AP1379-2017(49781)

Repiiblica de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Casacldn Penal

EYDER PATINO CABRERA

Magistrado Ponente AP1379-2017 Radicacion N'^ 49781 Aprobado acta n.° 61 B o g o t a, D. C, p r i m e ro (1°) de m a r zo de d os m il diecisiete (2017). M O T I VO DE LA D E C I S I ON La S a la se p r o n u n c ia sobre la s o l i c i t ud e l e v a da p or el defensor de OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ, q u i en i m p u g no la c o m p e t e n c ia del J u z g a do 37 P e n al d el C i r c u i to c on f u n c i o n es de c o n o c i m i e n to de Bogota, p a ra a d e l a n t ar la e t a pa de j u z g a m i e n to de su r e p r e s e n t a d o, al q ue se le i m p u ta l os delitos de falsedad en d o c u m e n to p r i v a d o, Definicion de Competencia N° 4 9 7 81 OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ iP2f o b t e n c i on de d o c u m e n to p u b l i co falso, f r a u de procesal y estafa.

ANTECEDENTES

1. El 22 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6i a n te el J u z g a do 65

P e n al M u n i c i p al c on f u n c i o n es de c o n t r ol de g a r a n t i as de B o g o ta se llev6 a cabo a u d i e n c ia de f o r m u l a c i dn de i m p u t a c i dn en c o n t ra de OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ p or los referidos delitos.

2. El 14 de d i c i e m b re siguiente^, la F i s c a l ia S'' D e l e g a da a n te el T r i b u n al S u p e r i or de B o g o ta de la U n i d ad del E je T e m a t i co de C o r r u p c i on en la A d m i n i s t r a c i on Publica, present© escrito de a c u s a c i on c on f u n d a m e n to en los siguientes h e c h o s: (...) Fueron puestos en conocimiento por la senora MARTHA LUCIA SEGOVIA, quien en el escrito de la denuncia manifiesta que para el 23 de noviembre del 2011 se encontraba en la oficina de Instrumentos Publicos de Villavicencio, esperando que le devolvieran la escritura publica con la cual habia hipotecado a favor del Banco Agrario un inmueble de su propiedad ubicado en la Vereda Vanguardia, conforme el contrato que consta en la escritura publica No. 742 del 27 de febrero de 2009 otorgada en la notaria 3 del circulo de Villavicencio, y anotada en el folio de matricula inmobiliaria No. 230-17502, cuando el funcionario que la atendio le informo que no habia sido posible inscribir la

escritura de hipoteca porque ese inmueble ya no le pertenecia a 1 Cfr. Folio 3 - carpeta No. 1. 2 Cfr. Folios 4 a 10 - ibidem. 2 Definicion de Competencia N° 4 9 7 81 OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ ella, lugar en donde le informaron que aparecia anotado que mediante escritura publica No. 1321 del 15/11/2011 otorgada en la notaria 19 del Circulo de Bogota, ella presuntamente le habia vendido el inmueble a OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ. Afirma la senora Pardo Segovia que jamas ha tenido la intencion de enajenar ese inmueble, y que menos aim ha suscrito escritura publica a favor del presunto comprador, por lo que solicita que se delante la pertinente investigacion.

3. L as diligencias f u e r on r e p a r t i d as al J u z g a do 37

P e n al del C i r c u i to c on f u n c i o n es de c o n o c i m i e n to de Bogota, a u t o r i d ad q ue le co rrio t r a s l a do a l as p a r t es p a ra q ue se p r o n u n c i a r an sobre l as causales de i n c o m p e t e n c i a, de c o n f o r m i d ad c on lo establecido en el a r t i c u lo 3 39 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, q u i e n es i n t e r v i n i e r on asi:

3 . 1. El defensor del a c u s a do i m p u g nb la c o m p e t e n c i a, t r as c o n s i d e r ar q ue el presente a s u n to debe s er conocido p or l os d e s p a c h os de Villavicencio, ya q ue l os delitos i m p u t a d os p r e s u n t a m e n te f u e r on ejecutados en e sa c i r c u n s c r i p c i on territorial. R e s a l tb q ue todos los e l e m e n t os m a t e r i a l es p r o b a t o r i os se e n c u e n t r an en e sa c i u d a d, r a z on p or la q ue p or e c o n o m ia p r o c e s al y p or el p r i n c i p io de legalidad, s on l os J u e c es del C i r c u i to de esa u r be l os q ue d e b en c o n o c er las diligencias a d e l a n t a d as en c o n t ra de ARDILA RODRIGUEZ. 3.2. La F i s c a l ia se o p u so a l os p l a n t e a m i e n t os de la defensa, a d v i r t i e n do q ue de c o n f o r m i d ad c on lo establecido 3 Definicion de Competencia N° 4 9 7 81 ^^"^ OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ en el a r t i c u lo 43 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, c u a n do los h e c h os

o c u r r i e r on en v a r i os lugares, la F i s c a l ia G e n e r al de la N a c i on p o d ra p r e s e n t ar el escrito d o n de se e n c u e n t r en los e l e m e n t os f u n d a m e n t a l es de la a c u s a c i d n. A d u jo q ue en B o g o ta se r e c o p i l a r on la m a y o r ia de los e l e m e n t os m a t e r i a l es q ue f u n d a m e n t an la a c u s a c i o n, s u m a do a q ue los delitos de falsedad en d o c u m e n to p r i v a do y o b t e n c i on de d o c u m e n to p u b l i co falso f u e r on ejecutados en e s ta c i u d ad y los peritos se e n c u e n t r an u b i c a d os en esta u r b e. En c o n s e c u e n c i a, solicitd m a n t e n er el c o n o c i m i e n to del p r o c e so en la capital, p u es el escrito fue p r e s e n t a do en c u m p l i m i e n to de la n o r m a t i v i d ad referenciada. 3.3. F i n a l i z a da la i n t e r v e n c i dn de las p a r t e s, el t i t u l ar del d e s p a c ho l u e go de sefialar q ue e s ta de a c u e r do c on los

f u n d a m e n t os e x p u e s t os p or el e n te a c u s a d o r, o r d e no la r e m i s i on de las diligencias a e s ta C o r p o r a c i o n, al c o n s i d e r ar q ue la s i t u a c i dn p l a n t e a da v e r sa s o b re la e v e n t u al c o m p e t e n c ia de j u e c es adscritos a diferentes distritos.

CONSIDERACIONES

1. La c o m p e t e n c ia 1.1. De c o n f o r m i d ad c on el a r t i c u lo 3 2, o r d i n al 4", de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, a la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia le

4 Definicion de Competencia N° 4 9 7 81 OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ , c o r r e s p o n de definir la c o m p e t e n c ia en l os siguientes eventos: (...) 1.- Cuando la declaratoria de incompetencia se produzca dentro de actuacion en la que el acusado tenga fuero constitucional o fuero legal. 2. - Cuando la declaratoria de incompetencia proviene de un tribunal superior o la autoridad que asi lo hace, es decir un juzgado cualquiera, senala que el competente es un Tribunal. 3. - C u a n do la d e c l a r a t o r ia de i n c o m p e t e n c ia p r o v e n ga de un j u z g a do p e n al d el circuito especializado, p e n al d el

circuito o p e n al m u n i c i p a l, q ue m a n i f i e s ta q ue el c o m p e t e n te es un j u z q a do q ue pertenece a otro d i s t r i to judicial. C SJ A P, 10 oct. 2 0 0 6, rad. 2 6 2 0 1. (Subrayas y negrillas fuera de texto). 1.2. En este caso se c o n s o l i da la s i t u a c i on p r e v i s ta en el n u m e r al 3°, p or c u a n to el defensor de OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ c o n s i d e ra q ue el J u z g a do 37 P e n al d el C i r c u i to c on f u n c i o n es de c o n o c i m i e n to de B o g o ta no es el c o m p e t e n te p a ra c o n o c er las presentes diligencias, s i no u no del C i r c u i to de Villavicencio.

2. La d e f i n i c i on de c o m p e t e n c i a. 2 . 1. El a r t i c u lo 54 de la n o r m a t i va en cita, precisa que la d e f i n i c i on de c o m p e t e n c ia es un m e c a n i s mo o r i e n t a do a d e t e r m i n a r, de m a n e ra agil, p e r e n t o r ia y definitiva, el

5 Definicion de Competencia N° 4 9 7 81

OSCAR ALEVJANDRO ARDILA RODRIGUEZ

f u n c i o n a r io c o m p e t e n te p a ra c o n o c er de la fase procesal del j u z g a m i e n t o. C u a n do el j u ez a n te q u i en se h a ya p r e s e n t a do la a c u s a c i on o solicitado la p r e c l u s i on a si lo considere, lo h a ra saber a las p a r t es y lo r e m i t i ra al f u n c i o n a r io q ue d e ba definirla. 2.2. A si las cosas, a t e n d i e n do la s o l i c i t ud h e c ha por la b a n c a da de la defensa y la r e m i s i on h e c ha p or el J u ez de c o n o c i m i e n t o, la S a la e n t ra a c o n c r e t ar el f u n c i o n a r io c o m p e t e n te p a ra c o n t i n u ar c on el c o n o c i m i e n to de l as diligencias q ue se a d e l a n t an en c o n t ra de OSCAR ALEJANDRO

ARDILA RODRIGUEZ.

3. La c o m p e t e n c ia p or f a c t o r es de c o n e x i d ad p r o c e s al 3 . 1. Lo p r i m e ro q ue h ay que advertir es que, p a ra definir la c o m p e t e n c ia d el presente a s u n to se debe a c u d ir a lo n o r m a do en el a r t i c u lo 51 de la L ey 9 06 de 2 0 04 y no a lo

previsto en el a r t i c u lo 43 ejusdem. En a u to C SJ A P, 19 j u n. 2 0 1 3, r a d. 4 1 5 3 2, la Corte precise l as diferencias entre u no y otro precepto, s in q ue se p u e da a f i r m ar q ue entre ellos existe contradiccion. Al respecto dijo: (...) c o mo a q ui todos l os delitos vienen siendo investigados p or la m i s ma c u e r da - a excepcion de l os q ue se escindieron p or ocasion d el a l l a n a m i e n to a cargos de 6 Definicion de Competencia N° 4 9 7 81 OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ [U varios de los implicados, a s u n to que c u e n ta ya con fallo-, n i n g u na n e c e s i d ad existe de q ue se a c u da a lo dispuesto en el a r t i c u lo 51 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, d a do que qa viene u n i da la investigacion q asi debe c o n t i n u ar el j ' u z q a m i e n t o, salvo g ue se p r e s e n t en factores q ue obliguen r o m p er esa u n i d ad s u s t a n c i al g procesal. Ahora bien, como entre las partes existen diferencias acerca de cual es la norma que ha de dirimir la disputa, la Corte debe precisar que los articulos 43 y 52 de la Ley 906 de 2004, regulan

situaciones diferentes, sin que entre ellos pueda advertir se colusion, confrontacidn, confusion o ambiguedad. El articulo 43, contempla, en sus dos primeros incisos: "Competencia. Es competente para conocer del juzgamiento el juez del lugar donde ocurrio el delito. Cuando no fuere posible determinar el lugar de ocurrencia del hecho, este se hubiere realizado en varios lugares, en uno incierto o en el extranjero, la competencia del juez de conocimiento se fija por el lugar donde se formule acusacion por parte de la Fiscalia General de la Nacion, lo cual hard donde se encuentren los elementos fundamentales de la acusacion." Por su parte, el articulo 52 ibidem, reseha: " C o m p e t e n c ia p or conexidad. Cuando deban juzgarse delitos conexos conocerd de ellos el juez de mayor jerarquia de acuerdo con la competencia por razon del fuero legal o la naturaleza del asunto; si corresponden a la misma jerarquia serd factor de competencia el territorio, en forma excluyente y preferente, en el siguiente orden: donde se haya cometido el delito mds grave; 7 Definicion de Competencia N° 4 9 7 81 ^ j OSCAR ALEJANDRO ARDILA RoDRlouii^/A donde se haya realizado el mayor numero de delitos; donde se haya realizado la primera aprehension o donde se haya formulado primero la imputacion. Cuando se trate de conexidad entre delitos de competencia del juez penal del circuito especializado y cualquier otro funcionario judicial corresponderd el juzgamiento a aquel." C o mo se a p r e c i a, a m b os dispositivos procesales

c o n t e m p l an c i r c u n s t a n c i as de h e c ho diferentes, q ue no t i e n en p or que con fundirse ni g e n e r ar contraposicion. En este sentido, debe entenderse que el articulo 43 unicamente opera cuando se desconoce el sitio de ocurrencia del delitoimporta la naturaleza individual del mismo-, o este es ejecutado en varios lugares, en uno incierto o en el extranjero. Alli, es del a r b i t r io del Fiscal, sin c o n s i d e r a c i on a factores p r e v a l e n t es ii a p e n as s i g n a do por el sitio d o n de c u e n te con los e l e m e n t os f u n d a m e n t a l es de p r u e b a, definir el territorio de acusacion. De f o r ma c o n t r a r i a, si s u c e de q ue se c o n o ce el sitio de o c u r r e n c ia d el delito o delitos, p e ro se i n v e s t i g an y i u z q a r dn varios o c u r r i d os en diferentes lugares, el factor de definicion es p r e c i s a m e n te el de c o n e x i d ad que r e g u la el a r t i c u lo 52 de la Leg 9 06 de 2 0 0 4, pues, no se t r a ta de q ue u na c o n d u c ta se verifique e j e c u t a da en varios sitios o u no incierto o en el extranjero, sino q ue p a ra el c o n o c i m i e n to es necesario definir c u al de todos los jueces

i n d i v i d u a l m e n te considerados, a b o r d a rd el e x a m en d el conjunto de c o n d u c t as punibles. (Subrayas y negrillas fuera de texto). 8 Definicion de Competencia N° 49781, OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGU^I 3.2. De c o n f o r m i d ad c on la resefia j u r i s p r u d e n c i al a n o t a da y el a r t i c u lo 51 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, la c o n e x i d ad tiene l u g ar c u a n d o, e n t re o t r os casos, se i m p u ta «a una o mds personas la comision de uno a varios delitos en las que exista homogeneidad en el modo de actuar de los autores o participes, relacion razonable de lugar y tiempo, y, la evidencia aportada a una de las investigaciones pueda influir en la otra». D i c ha c i r c u n s t a n c ia se p r e s e n ta en esta a c t u a c i d n, p u e s, t al y c o mo lo i n d i co la Fiscalia, al p r o c e s a do se le e n d i l ga la c o m i s i dn de v a r i as c o n d u c t as p u n i b l e s. A s i m i s m o, se tiene que, de a c u e r do c on el a r t i c u lo 52 ibidem, t r a t a n d o se del j u z g a m i e n to de delitos c o n e x os (...)

conocerd de ellos el juez de mayor jerarquia de acuerdo con la competencia por razon del fuero legal o la naturaleza del asunto; si corresponden a la misma jerarquia serd factor de competencia el territorio, en forma excluyente y preferente, en el siguiente orden: donde se haya cometido el delito mds grave; donde se haya realizado el mayor numero de delitos; donde se haya producido la primera aprehension o donde se haya formulado primero la imputacion. En el p r e s e n te a s u n t o, se tiene q ue la F i s c a l ia G e n e r al de la N a c i on present© escrito de a c u s a c i on en c o n t ra de OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ p or l os delitos de falsedad en d o c u m e n to privado, o b t e n c i on de d o c u m e n to p u b l i co falso, f r a u de procesal y estada, c u yo c o n o c i m i e n to c o r r e s p o n de a los J u e c es P e n a l es del C i r c u i t o, c on s u j e c i on Definicion de Competencia N° 49781^ OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUI^S a lo n o r m a do en el a r t i c u lo 36 del C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n al de 2 0 0 4. De a hi q ue p a ra resolver el i n c i d e n te p r o m o v i do p or la defensa se h a ce necesario a c u d ir al s i g u i e n te de los factores

de a t r i b u c i dn s e h a l a d os en la d i s p o s i c i dn a l u d i da - el t e r r i t o r i a ly, especificamente, establecer c u al es el l u g ar d o n de se c o m e t id el delito m as grave, c o n c l u s i dn a la q ue se a r r i ba luego de c o n t r a s t ar l os e x t r e m os s a n c i o n a t o r i os establecidos en la legislacidn p e n al s u s t a n t i va p a ra c a da u no de ellos^, p u es la m a g n i t ud de la s a n c i dn i r r o g a da d e n o ta la v a l o r a c i on e f e c t u a da p or el legislador al respecto. En e se o r d e n, se tiene q ue el p u n i b le de falsedad en d o c u m e n to p r i v a d o, e s ta castigado c on p r i s i on de 16 a 108 m e s e s; el de o b t e n c i on de d o c u m e n to p u b l i co falso lo esta c on p r i v a c i on de la l i b e r t ad de 48 a 108 m e s e s, el de estafa c on p e na de 32 a 144 m e s es y el de f r a u de procesal c on p e na p r i v a t i va de la l i b e r t ad de 72 a 144 m e s e s, r a z on suficiente p a ra sefialar q ue la u l t i ma c o n d u c ta p u n i b le

r e f e r e n c i a da es la q ue reviste el delito m as grave. En el escrito de a c u s a c i on se i n d i cd q ue al p r o c e s a do se le i m p u ta el t i po de f r a u de procesal p o r q u e: (...) al momento en que con el fin de completar la tradicion del inmueble de conformidad con lo dispuesto en el articulo 756 del C.C., proceden el presunto comprador a solicitarle al Registrador 3 Asi, por ejemplo, CSJ AP, 13 abr. 2016, rad. 47.864. 10 Definicion de Competencia N° 4 9 7 81 / OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ ' • fj de la Oficina de Instrumentos Publicos de Villavicencio la inscripcion de la escritura No. 1321 en el folio de matricula inmobiliaria No. 230 - 17502. C o n f o r me c on lo a n t e r i o r, se tiene q ue el delito de f r a u de procesal se ejecuto en Villavicencio, d o n de se i n s c r i b io en la O f i c i na de I n s t r u m e n t os P u b l i c os de e sa c i u d a d, el c o n t r a to a traves d el c u a l, al parecer, se c o m p ro en f o r ma f r a u d u l e n ta el i n m u e b le identificado c on la m a t r i c u la i n m o b i l i a r ia N° 2 30 - 1 7 5 0 2.

En c o n s e c u e n c i a, se resolvera el i n c i d e n te p r o m o v i do p or la d e f e n sa de OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ a s i g n a n do la c o m p e t e n c ia p a ra t r a m i t ar el j u z g a m i e n to a los J u z g a d os Penales del C i r c u i to de V i l l a v i c e n c io (reparto), a d o n de se r e m i t i r an las diligencias. En m e r i to de lo e x p u e s t o, la S a la de C a s a c i on P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, RESUELVE Primero. Declarar q ue la c o m p e t e n c ia p a ra c o n o c er de la a c t u a c i on s e g u i da c o n t ra OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ, c o r r e s p o n de a l os J u z g a d os P e n al d el C i r c u i to c on f u n c i o n es de c o n o c i m i e n to de Villavicencio (reparto), a d o n de s e r an r e m i t i d as i n m e d i a t a m e n te las diligencias. 11 Definicion de Competencia N° 4 9 7 81 OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUEZ JO Segundo. I n f o r m e se e s ta decision a los i n t e r v i n i e n t es

en este t r a m i te procesal y al J u z g a do 37 P e n al del C i r c u i to c on f u n c i o n es de c o n o c i m i e n to de B o g o t a. Tercero. C o n t ra e s ta p r o v i d e n c ia no p r o c e de r e c u r so a l g u n o. Comuniquese y Cumplase I Definicion de Competencia N° 4 9 7 81 . ff

OSCAR ALEJANDRO ARDILA RODRIGUE^// /.,,.

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