CSJ - AP138-2017(49505)

República de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Casación Penal

EYDER PATIÑO CABRERA

Magistrado Ponente AP138-2017 Radicación 49505 ( A p r o b a do a c ta N°. 7) Bogotá, D. C ., dieciocho ( 1 8) de e n e ro de d os m il diecisiete (2017). MOTIVO DE LA DECISIÓN Se resuelve el r e c u r so de q u e ja i n t e r p u e s to p or l os d e f e n s o r es de RAÚL E^ÍHEVERRI TORO, HERNANDO DE JESÚS HENAO VELÁSQUEZ, JORGE WILLIAM LEMA BOTERO, JORGE MoNTAÑEZ FLÓREZ y RENATO GARCÉS HERRERA, c o n t ra el a u to de u na S a la de Decisión P e n al d el T r i b u n al S u p e r i or Recurso de queja N° 4950a RAÚL ECHEVERRI TORO y otro;; de Medellín, m e d i a n te el c u al l es negó la apelación q ue promovió c o n t ra la s e n t e n c ia de s e g u n da i n s t a n c i a.

ANTECEDENTES

1. El 18 de d i c i e m b re de 2 0 1 5i el J u z g a do 2° P e n al del C i r c u i to de Itagüí absolvió a RAÚL ECHEVERRI TORO,

HERNANDO DE JESÚS HENAO VELÁSQUEZ, JORGE WILLIAM LEM^

BOTERO, JORGE MONTAÑEZ FLÓREZ y RENATO GARCÉS HERRERA d el cargo q ue se l es formuló c o mo p r e s u n t os c o a u t o r es de l os delitos de estafa en m a sa a g r a v a da y urbanización ilegal.

2. C o n t ra e sa determinación la Fiscalía G e n e r al de la Nación i n t e r p u so r e c u r so de apelación y el 6 de d i c i e m b re de 2 0 1 62 la S a la P e n al d el T r i b u n al S u p e r i or de Medellín la revocó p a r c i a l m e n te y, en su l u g a r, condenó a HENAO VELÁSQUEZ, LEMA BOTERO y MONTAÑEZ FLÓREZ a 50 m e s es de prisión p or el delito de urbanización ilegal y a ECHEVERRI TORO y GARCÉS HERRERA a 92 m e s es de prisión p o :: c o n d u c ta p u n i b le de estafa en m a sa a g r a v a d a.

3. L os defensores de l os s e n t e n c i a d o s, c on f u n d a m e n to en la s e n t e n c ia de la C o r te C o n s t i t u c i o n al CC C - 7 9 2 / 1 4, i n c o a r on r e c u r so de apelación c o n t ra la c o n d e na impuestá p or la s e g u n da i n s t a n c ia y d i c bo c u e r po colegiado lo

rechazó p or i m p r o c e d e n t e. 1 Cfr. Folios 3 a 17 - cuaderno No. 1. 2 Cfr. Folios I y 2 - 1 8 a 4 6ibídem. Recurso de queja N° 49505

RAÚL ECHEVERRI TORO y otros

4. A n te lo a n t e r i o r, l os referidos profesionales d el d e r e c ho f o r m u l a r on y s u s t e n t a r on la q u e ja q ue a h o ra se resuelve.

CONSIDERACIONES

1. La S a la se abstendrá de c o n o c er el r e c u r so de queja i n t e r p u e s t o. P a ra t al efecto, se reiterará l os f u n d a m e n t os e x p u e s t os en l os proveídos A PI 1 1 4 - 2 0 1 6, A P 3 4 5 2 - 2 0 16 y A P 8 2 4 0 - 2 0 1 6, al i n t e r i or de l os cuales se trató a s u n t os de s i m i l a r es c o n n o t a c i o n e s.

2. El r e c u r so de q u e ja p r e v i s to en el artículo 1 7 9 -B de la L ey 9 0 6^ de 2 0 04 p r o c e de c u a n do el f u n c i o n a r io de primera instancia deniega el de apelación. Se t r a ta p u es de

un i n s t r u m e n to de defensa t e n d i e n te a p r e s e r v ar 6. p r i n c i p io de la doble i n s t a n c i a, c u ya finalidad gire. e x c l u s i v a m e n te en t o r no de si debe o no c o n c e d e r se le, alzada, r e s u l t a n do ajeno al d e b a te un p r o n u n c i a m i e n tc a c e r ca del acierto o no del f o n do de la decisión. En el p r e s e n te evento se i n t e r p o ne el r e c u r so de queja, c o n t ra el a u to del 6 de d i c i e m b re de 2 0 1 6, m e d i a n te el c ua u na S a la del T r i b u n al S u p e r i or de Medellín decidió recbazat la impugnación de la s e n t e n c ia de s e g u n da i n s t a n c i a. 3 Adicionado por el artículo 93 de la Ley 1395 de 2010. 3 Recurso de queja N° 49505 RAÜL ECHEVERRI TORO y otros La c l a r i d ad d el t e n or literal d el artículo 1 7 9 -B de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, no abre la p o s i b i l i d ad a i n t e r p r e t a c i o n es diferentes a la q ue corresponde: «cuando el funcionario de p r i m e ra i n s t a n c ia deniegue el recurso de apelación...»; lo

c u al entraña q ue la procedencia de la queja, se e n c u e n t ra i n e s c i n d i b l e m e n te a t a da a q ue la p r o v i d e n c ia a d m i ta su c o n t r o v e r s ia en s e g u n da i n s t a n c i a. Los artículos 176 y 1 81 de la Ley 9 06 de 2 0 04 s on precisas en indicar que c o n t ra las sentencias de p r i m er grado procede el recurso o r d i n a r io de apelación, m i e n t r as q ue l as de segundo deben ser controvertidas m e d i a n te el m e c a n i s mo extraordinaiíio de la casación. En esas condiciones, frente a un a u to proferido en e] trámite de s e g u n da i n s t a n c i a, no p r o c e de el r e c u r so de queja, d a da la i m p o s i b i l i d ad de c o n t r o v e r t i r lo a n te e a g o t a m i e n to de l as i n s t a n c i as c o n s t i t u c i o n al y legalmente establecidas en n u e s t r os s i s t e m as p r o c e s a l es penales. En pretérita o p o r t u n i d a d, frente a idéntica situaciór procesal, e s ta Corporación, en a u to A PI 1 1 4 - 2 0 1 6 4, señaló: (...) No obstante lo anterior la Sala no desestimará el recurso de

queja, sino que se abstendrá de resolver, toda vez que este, consagrado para aquellos casos en que se deniega el recurso de apelación, y como bien lo dejó sentado la propia CorteConstitucional, la impugnación es diferente a la segunde: instancia, o sea a la apelación, de modo que no puede aplicarse e: 4 Reiterada en autos AP3452-2016 y AP8240-2016. 4 Recurso de queja N° 4950£ RAÚL ECHEVERRI TORO y otros la impugnación figuras propias de esta última, entre otras cosaa porque ya se surtió dentro del proceso, de ahí que la finalidaa propia del recurso de queja se desvirtúa. Por manera que, e, control de la negativa de la impugnación no puede ser por este vía sino eventualmente del recurso de reposición que ha de dirimir el mismo funcionario que profirió la decisión respectiva. En síntesis, (i) la q u e ja únicamente p r o c e de c o n t ra las decisiones q ue t i e n en la v i r t u a l i d ad de ser c o n t r o v e r t i d as a través d el r e c u r so de apelación; (ü) el d e r e c ho a la impugnación de q ue t r a ta la S e n t e n c ia C ~ 7 92 de 2 0 1 4, es diferente al establecido l e g a l m e n t e, r e c u r so de apelación: (iii) c o n t ra un a u to proferido en el trámite de s e g u n da

i n s t a n c i a, q ue niega, p or i m p r o c e d e n t e, el d e r e c ho a la impugnación c o n t ra la s e n t e n c ia q ue d e c l a ra p or p r i m e ra vez la r e s p o n s a b i l i d ad p e n al p or el Ad~quem, sólo procede é. r e c u r so de reposición. En mérito de lo e x p u e s t o, la S a la de Casación P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, RESUELVE Primero. Abstenerse de resolver el r e c u r so de queja p or i m p r o c e d e n t e. Segundo. Remitir i n m e d i a t a m e n te la actuación á T r i b u n al de origen. 5 Recurso de queja 4950f RAÜL ECHEVERRI TORO y otrof Tercero. C o n t ra esta decisión no p r o c e de ningúr recurso. 6 7 Recurso de queja Radicado 49505

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN PENAL SALVAMENTO DEVOTO Recu r s o d e qu eja Radicado, 4 9 5 0 5 A cta No. 0 7 d e 1 8 d e enero d e 2 0 1 7 Res peto e l criterio ma yor ita xio d e l a S ala, pero aclaro el voto p or las ra zones y a exp res a d a s e n e l radicado 4 8 7 9 0 y 4 9 9 8 9 .

C or d ia lmen te, E U G E N I O F E R N A E Z C A R L I E R M a gis tr a d o