CSJ - AP1381-2017(47897)

Republica de Colombia Corle Suprama da Justicia Salad! CasacltaPiBal

BYDER PATINO CABRERA

Magistrado Ponente AP1381-2017 Radicacion n°. 47897 Aprobado acta n° 61 B o g o t a, D. C, p r i m e ro (1°) de m a r zo de d os m il diecisiete (2017). MOTIVO DE LA DECISION La C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia de C o l o m b ia resuelve la solicitud de n u H d ad p r e s e n t a da p or la defensa de SAMIR RICARDO QUIJANO CASTRILL6N, d e n t ro d el t r a m i te de extradicion q ue se a d e l a n ta en c o n t ra de este, p or peticion d el G o b i e mo de la R e p u b H ca d el P e r u. ANTECEDENTES M e d i a n te N o ta V e r b al n.° 5 - 8 - M / 4 08 d el 21 de d i c i e m b re de 2 0 1 5 1, la E m b a j a da p e m a na pi dio la e x t r a d i c i on d el c i u d a d a no c o l o m b i a no SAMIR RICARDO Folio 4 carpeta anexa.

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SAMIR RICARDO QUIJANO CASTRILLO QTJUANO CASTRILL6N. LO anterior, c on f i m d a m e n to en la a c u s a c i on fiscal p r o f e r i da el 24 de m a yo de 2 0 1 3, p or la

p r e s u n ta c o m i s i on del delito de «trdfico ilicito de drogas en forma agravada>>^. En n u e s t ro pals se reaHzo el siguiente procedimiento:

1. El M i n i s t e r io de J u s t i c ia y del D e r e c ho r e m i t io a la Corte la d o c u m e n t a c i on e n v i a da p or la E m b a j a da de la R e p u b l i ca d el P e r u, d e b i d a m e n te autenticada^, previo concepto de su h o m o l o go de Relaciones Exteriores sobre la vigencia entre n u e s t ro pals y el E s t a do petente del «Acuerdo sobre Extradici6rv>, a d o p t a do en C a r a c as el 18 de j u l io de 1 9 11 y el celebrado i^entre el Gobiemo de la Republica de Colombia y el Gobiemo de la Republica del Peru modificatono del Acuerdo Bolivariano de Extradidon (sic) firmado el 18 de julio de 1911», en L i ma el 22 de o c t u b re de 2 0 0 4 ^.

2. La F i s c a l ia G e n e r al de la N a c i on m e d i a n te r e s o l u c i on del 4 de m a r zo de 2 0 1 6, decreto la c a p t u ra c on fines de e x t r a d i c i on de QUUANO CASTRILL6N^, la c u al se efectuo el 15 si guien te, s i e n do las 8 y 5 b o r a s, en «VIA (sic)

2 Folios 91 a 1 16 carpeta anexa 2. 3 Folios 1 y 2 cuademo copia de la Corte. ' Folios 1 y 2 carpeta anexa. 5 Folios 28 a 33 ibidem. 2

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SAMIR RICARDO QUIJANO CASTRILLON

PUBLICA (sic) CARRERA 33 A ENTRE CALLE 12 Y 13

BARRIO COLSEGURO» de la c i u d ad de C a l i, V a l le d el Cauca^.

3. El 11 de abril posterior, la S a la de C a s a c i on P e n al de la Corte S u p r e ma de J u s t i c ia le i n f o r mo a SAMIR RICARDO QUUANO CASTRILL6N SU derecho a n o m b r ar im abogado q ue lo asistiera en el t r a m i te a n te esta Corporacion, advirtiendosele q ue si no lo h a c ia se le designaria imo'^. C o mo a q u el no se p r o n u n c i o, c on oficio 1 1 0 54 d el 26 ulterior, se requirid a la Defenso ria del Pueblo^ y el 5 de m a yo c o n t i n uo se posesiono^.

4. U na v ez resuelto lo c o n c e m i e n te a la defensa tecnica del pedido en extradicion, se dispuso, en a u to d el 10 de e sa m e n s u a l i d a d, correr traslado a l os intervinientes p a ra q ue

solicitaran las p r u e b as q ue c o n s i d e r a r an pertinentesio.

5. T r a n s c u r r i do el m e n c i o n a do t e r m i n o i i, el P r o c u r a d or S e g u n do Delegado p a ra la C a s a c i on P e n al considero q ue no 6 Folio 11 ibidem. 7 Folio 6 cuademo copia de la Corte. 8 Folio 8 Ibidem. 9 Folio 10 Ibidem. 10 Folio 13 Ibidem. 11 Cabe anotar que a pairtir de las ocho (8:00) de la manana del 23 de mayo de 2 0 16 empezo a correr el termino de 10 dias para que las partes pidieran las pruebas que consideraran pertinentes y vencio el 7 de junio de 2 0 16 a las cinco (5:00) de la tarde. (Folio 17 cuaderno copia de la Corte).

3

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SAMIR RICARDO QUIJANO CASTRILLO e s t i m a ba necesario hacer u so de e se derechoi^. QUUANO CASTRILL6N, p or su parte, e x h o r to el decreto y practica de a l g u n os m e d i os de conviccioni^.

6. La Sala, en decision C SJ A P 4 3 3 3 - 2 0 16 del 6 de j u l io del a ho en curso^', accedio a la peticion p r o b a t o r ia d el reclamado, relacionada c on verificar el ejercicio previo de la

jurisdiccion. P or t a n t o, a t r a v es de la S e c r e t a r ia se d i s p u so oficiar a la F i s c a l ia Seccional a d s c r i ta a la U N A IM - U n i d ad Nacional Antinarcoticos e Interdiccion M a r i t i m ade Cali, p a ra q ue i n d i c a ra si a c t u a l m e n te c u r sa o c u r so proceso p e n al a l g u no en c o n t ra de este y en caso positive i n f o r m a ra su estado a c t u a l, l os h e c h os y l as p e r s o n as v i n c u l a d as a e se t r a m i te procesal y r e m i t i e ra dupficado de las decisiones q ue se h u b i e r an e m i t i d o, a sl c o mo de l as actas, a u d i os y c o n s t a n c ia de ejecutoria, si existiera. I g u a l m e n t e, la Corte nego p or improcedente el otro elemento de p r u e ba pretendido por QUUANO CASTRILL6N y, de oficio, ordeno a traves del M i n i s t e r io de Relaciones Exteriores, pedir al pais requirente que aportara, la disposicion legal que 12 Folio 20 Ibidem. 13 Folios 18 y 19 Ibidem. I'l Folios 23 a 31 Ibidem. 4

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SAMIR RICARDO QUIJANO CASTRILLON tipifica la c o n d u c ta p or la c u al es acusado SAMIR RICARDO

QUUANO CASTRILL6N.

F U N D A M E N T OS DE LA P E T I C I ON El a b o g a do de QUUANO CASTRILL6N solicito q ue la C o r te se a b s t u v i e ra de c o n t i n u ar diligenciando el t r a m i te de extradicion en c o n t ra de su prohijado p or parte de la R e p u b l i ca del P e ru y en consecuencia, dejara s in efecto todo lo h a s ta a h o ra adelantado por este cuerpo colegiado y d e v o l v i e ra la a c t u a c i on al M i n i s t e r io de J u s t i c ia y el Derecho, p a ra lo de su cargo, t al y c o mo se realize en un caso s i m i l ar c on el a u to C SJ A P 2 1 7 9 - 2 0 14 d e n t ro d el radicado 4 3 3 32 el 30 de abril de 2 0 1 4. Lo a n t e r i o r, debido a q ue a r g u ye q ue d i c ha c a r t e ra m i n i s t e r i al p a so p or alto q ue la d o c u m e n t a c i on e n v i a da p or el G o b i e r no p e r u a n o, e s t a ba i n c o m p l e t a, p u es no allego la n o r ma p e n al q ue describe la c o n d u c ta p or la c u al es r e c l a m a do SAMIR RICARDO QUUANO CASTRILL6N. Inclusive

agrego el apoderado, q ue el 6 de j u Ho de 2 0 16 esta S a la ordeno e x h o r t ar al M i n i s t e r io de Relaciones Exteriores p a ra que, v ia diplomatica, pidiera al pals extranjero lo aportara.

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SAMIR RICARDO QUIJANO CASTRILLON

CONSIDERACIONES

1. La s i s t e m a t i ca procesal c o n t e n i da en la Ley 9 06 de 2 0 0 4, establece la n u l i d ad c o mo un m e c a n i s mo e x t r e mo m e d i a n te el c u al la i n v a l i d a c i on de lo a c t u a do provee la correccion de falencias en las q ue se h a ya p o d i do i n c u r r ir en desarroUo del p r o c e d i m i e n to c u m p l i d o, c on afectacion de los derechos f u n d a m e n t a l es de los s u j e t os i n t e r v i n i e n t e s.

Lo a n t e r i o r, p u e s to q ue d e n t ro de c u a l q u i er proceso s o n, de i g u al m a n e r a, exigibles l as g a r a n t i as d el debido proceso d e s a r r o U a d as en el c a n on 29 s u p e r i o r, p or s er a q u e l l as i n h e r e n t es t a n to a las a c t u a c i o n es a d m i n i s t r a t i v as

c o mo j u d i c i a l es y p or ende, aplicables a este a s u n to en a t e n c i dn a su caracter m i x t o. E m p e r o, c o mo es de e l e m e n t al e n t e n d i m i e n t o, solo en lo e s t r u c t u r al d el t r a m i te de e x t r a d i c i on a ca a d e l a n t a do o d e s de la perspectiva de un efectivo a m p a ro tiene a m b i to de i n j e r e n c ia el poder p r o t e c t or de esas g a r a n t i a s; o lo q ue es i g u a l, q ue no c o m p e te a la C o r te h a c er j u i c i os de v a l or sobre diligencias a d e l a n t a d as p or o t ro E s t a do en la c o n s t r u c c i on 6

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SAMIR RICARDO QUIJANO CASTRILLO» de e l e m e n t os q ue v i a b i l i z an i n s t ar el m e c a n i s mo de e x t r a d i c i on c o mo i n s t r u m e n to de c o o p e r a c i on i n t e r n a c i o n a l. ( C SJ A P 3 0 9 0 - 2 0 1 5, r a d. 4 5 4 4 8) A sl las cosas, r e s u l ta m e n e s t er colegir q ue no le asiste

r a z on al a p o d e r a do d el p r e t e n d i d o, c u a n do m a n i f i e s ta q ue la C o r te debe a b s t e n e r se de c o n t i n u ar conociendo de la solicitud de extradicion c o n t ra SAMIR RICARDO QUUANO CASTRILL6N, declarar la n u l i d ad de todo lo a c t u a do en esta sede y r e g r e s ar la a c t u a c i on al M i n i s t e r io de J u s t i c ia y el Derecho, a r g u y e n do q ue d i c ha e n t i d ad o m i t io allegar la d i s p o s i c i on p e n al q ue tipifica la c o n d u c ta p or la c u al es r e c l a m a d o, n o r m a t i v i d a d, q ue la S a la d i s p u so t r a er c o mo p r u e b a, de m a n e ra oficiosa. Lo a n t e r i o r, debido a q ue no se evidencio la afectacion efectiva al debido proceso. V e a m o s:

2. El c a n on 4 99 d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n al d i s p o ne q ue el M i n i s t e r io de J u s t i c ia y del D e r e c ho r e m i t i ra a este c u e r po colegiado el expediente «una vez perfeccionado», c on el f in de q ue e s ta C o r p o r a c i on e m i ta

concepto, no o b s t a n t e, es e l e m e n t al sefialar q ue no se p u e de r e a l i z ar u na l e c t u ra a i s l a da de e se precepto s i no q ue se debe e x a m i n a r, s e g un s ea el caso, j u n to c on los t r a t a d os 7

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SAMIR RICARDO QUIJANO CASTRILLON p u b l i c os aplicables o, en a u s e n c ia de aquellos, c on el o r d e n a m i e n to j u r i d i co i n t e r n o. Lo a n t e r i o r, p o r q u e, al t e n or d el a r t i c u lo 35 de la C o n s t i t u c i on Politica de C o l o m b i a, modificado p or el 1° d el Acto Legislative 01 de 1 9 9 7, q ue la e x t r a d i c i on se pedira, c o n c e d e ra u ofrecera de a c u e r do c on los t r a t a d os p u b l i c os y, en su defecto, c on la ley. En t al sentido, en el caso sub examine el M i n i s t e r io de Relaciones Exteriores^^ precise q ue l os i n s t r u m e n t os i n t e m a c i o n a l es aplicables eran^^:

1. El Acuerdo sobre extradidon, adoptado en Caracas, el 18 de julio de 1911.

2. El Acuerdo entre el Gobiemo de la Republica de Colombia y

el Gobiemo de la Republica del Peru modificatorio del Convenio Bolivariano de Extradidon jirmado el 18 de julio de 1911, suscrito en Lima, el 22 de octubre de 2004.

3. El p e r f e c c i o n a m i e n to d el expediente e s ta r e l a c i o n a do c on la r e u n i on de las piezas f u n d a m e n t a l e s, es decir a q u e l l as a q ue h a ce a l u s i on el a r t i c u lo 8 del «Acuerdo 13 Folios 17 y 18 carpeta anexa. 13 Folio 1 cuaderno copia de la Corte.

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SAMIR RICARDO QUIJANO CASTRILLON entre el Gobiemo de la Republica de Colombia y el Gobiemo de la Republica del Peru modificatorio del Convenio Bolivariano de Extradidon firmado el 18 de julio de 1911, suscrito en Lima, el 22 de octubre de 2004», l as cuales, s on s u s t a n c i a l es y a d e m a s, c o n s t i t u y en e l e m e n t os de j u i c io q ue r e s u l t an i n d i s p e n s a b l es p a ra la e m i s i on del concepto q ue en derecho c o r r e s p o n d a, p or p a r te de e s ta S a l a, Al respecto, ha i n d i c a do e s ta C o r p o r a c i o n: Presupuesto necesario del deber de envio del expediente

por parte del Ministerio de Justicia y del Derecho es el perfeccionamiento del mismo. Solo a partir de que el expediente alcance tal calificacion - la de perfecdonado - puede, pero tambien debe, remitirse a la Corte. El expediente se encuentra perfecdonado, segun se deduce del texto del articulo 553 del Codigo de Procedimiento Penal [Ley 600 de 2000], cuando no le fatten piezas sustanciales, pues unicamente en tal evento puede ser deimelto al Ministerio de Relaciones Exteriores para adelantar las gestiones necesarias ante el Gobiemo extranjero a efectos de completar la documentacion (Articulo 554, Codigo de Procedimiento Penal). 8. - Establecer lo que es un expediente de extradidon perfecdonado, involucra necesariamente la definiddn de las condiciones de suficienda y necesidad de ese expediente. El objetivo primario de la remision del expediente de extradicion a la Corte es la iniciacidn del tramite judicial de tal procedimiento (articulo 556 del Codigo de Procedimiento Penal); mientras que el fin ultimo es obtener el concepto de la Corte Suprema de Justicia para que el Gobiemo Nadonal lo acate obligatoriamente, si es negative; u obre de acuerdo a las conveniendas nadonales, si es positive. ( C SJ C P, 15 m a y. 2 0 0 0, r a d. 1 6 7 1 4) 9

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SAMIR RICARDO QUIJANO CASTRILLON

4. En el p r e s e n te t r a m i t e, se observa, t al y c o mo lo refiere el a p o d e r a do de QUUANO CASTRILL6N, d e n t ro de l as

c a r p e t as allegadas, la o m i s i on p or p a r te de la R e p u b l i ca del P e ru de a p o r t ar la disposicion p e n al de dicho E s t a do q ue tipifica la c o n d u c ta p or la c u al es r e q u e r i do su p r o h i j a d o, d o c u m e n to n e c e s a r io p a ra q ue un p a is e x t r a n j e ro eleve f o r m a l m e n te al G o b i e r no de C o l o m b ia p e t i c i on de e x t r a d i c i o n, de a c u e r do c on el a r t i c u lo 8 del«Acuerdo entre el Gobiemo de la Republica de Colombia y el Gobiemo de la Republica del Peru modificatorio del Convenio Bolivariano de Extradidon firmado el 18 de julio de 1911, suscrito en Lima, el 22 de octubre de 2004J^. 12 Articulo 8.Entre la Republica de Colombia y la Republica del Peru, el articulo 8° del Acuerdo Bolivariano de Extradicion quedara asi: El pedido de extradicion sera hecho por la via diplomatica mediante presentacion de los siguientes documentos: a) Cuando se trate de u na persona no condenada: original o copia de la orden de captura para el caso colombiano, o del mandate de detencion para el caso peruano. b) Cuando se trate de u na persona condenada: original o copia certificada de la sentencia condenatoria y el certificado de que la misma no fue totalmente cumplida, asi como el tiempo pendiente para su cumplimiento.

1. Las piezas o documentos presentados deberan contener la indicacion precisa del hecho imputado, la fecha y el lugar en que fue cometido, asi como los datos necesarios para la comprobacion de la identidad de la persona reclamada. Deberan tambien estar acompanadas de las copias de los textos de la ley que tipifica la conducta o las conductas, asi como de las disposiciones legales relativas a la prescripcion de la accion penal o de la pena aplicados en el Estado requirente; y de los que fundamenten la competencia de este.

2. El Estado requirente presentara la solicitud cuando razonablemente considere que la persona solicitada ingreso o permanece en el territorio del Estado requerido.

3. Si la documentacion con la cual se formaliza el pedido de extradicion estuviere incompleta, el Estado requerido solicitara al Estado requirente, que en el plazo de 90 dias calendario, contados a partir de la fecha en que recibio la peticion, subsane las deficiencias observadas. Si transcurrido dicho plazo no se completa la informacion, y la persona se encuentra detenida, esta quedara en libertad.

4. En lo no previsto en el presente Acuerdo, el procedimiento de extradicion se regira por lo establecido en la legislacion interna del Estado requerido.

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SAMIR RICARDO QUIJANO CASTRILLOM No o b s t a n t e, a s i m i s m o, se evidencia q ue la C o r te en decision C SJ A P 4 3 3 3 - 2 0 16 del 6 de j u l io del a ho en cursors, observando t al falencia, ordeno, de m a n e ra oficiosa, a traves

del M i n i s t e r io de Relaciones Exteriores, e x h o r t ar al pais requirente p a ra q ue a n e x a ra d i c ha n o r m a t i v i d a d, en concordancia c on lo establecido en el c a n on 5 00 d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n a l, d o n de se r e za q ue wencido el termino de traslado, se qbrird a pruebas la actuacion por el termino de diez (10) dias, mas el de distancia, dentro del cual se practicardn las solicitadas y l as q ue a j u i c io de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia s c an i n d i s p e n s a b l es p a ra e m i t ir concepto». (Negrilla f u e ra del texto). P or ende, es i n a d m i s i b le a f i r m ar q ue el c u m p l i m i e n to de las f u n c i o n es d e n t ro los m a r c os legales a s i g n a d os y c on respeto de l as g a r a n t i as de q u i e n es en este p r o c e d i m i e n to i n t e r v i e n e n, configure c a u s al de n u l i d ad a l g u n a, p u es c on ello no se evidencia afectacion a l g u na al d e b i do proceso.

5. De o t ra p a r t e, el a r t i c u lo 8 d el «Acuerdo entre el Gobiemo de la Republica de Colombia y el Gobiemo de la

Republica del Peru modificatorio del Convenio Bolivariano de Extradicion firmado el 18 de julio de 1911, suscrito en Lima, el 22 de octubre de 2004», p r e ve q ue si la d o c u m e n t a c i o n. 18 Folios 23 a 31 cuademo copia de la Corte. 11

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SAMIR RICARDO QUIJANO CASTRILLO: m e d i a n te la c u al se f o r m a l i za la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on e s t u v i e re i n c o m p l e t a, se r e q u e r i ra al E s t a do petente, p a ra q ue en un p l a zo de n o v e n ta (90) d i as c a l e n d a r i o, se s u b s a ne t al error.

E m p e r o, si t r a s c u r r i do e se l a p so no se c u m p le lo o r d e n a do y el p r e t e n d i do se e n c u e n t ra p r i v a do de la l i b e r t a d, la c o n s e c u e n c ia j u r i d i ca es su l i b e r t a d, no la n u l i d ad de lo a c t u a d o, y es m e n e s t er s e h a l ar q ue e s ta S a la p a c i f i c a m e n te ha d e c a n t a do q ue l as p e r s o n as c a p t u r a d as c on o c a s i on de

los t r a m i t es de e x t r a d i c i on se e n c u e n t r an a o r d e n es d el F i s c al G e n e r al de la N a c i on y p or ello c u a l q u i er p r e t e n s i on r e l a c i o n a da c on t al c i r c u n s t a n c ia c o r r e s p o n de r e s o l v e r la a d i c ho f u n c i o n a r io j u d i c i a l.

6. F i n a l m e n t e, c on r e l a c i on al s e h a l a m i e n to d el a b o g a do de SAMIR RICARDO QUUANO CASTRILL6N, p or m e d io del c u al refiere q ue en un caso similar, la C o r te se a b s t u vo de c o n t i n u ar diligenciando el t r a m i te de extradicion, dejo s in efecto todo lo adelantado por este cuerpo colegiado y d e v o l v io la a c t u a c i on al M i n i s t e r io de J u s t i c ia y el Derecho, p a ra lo de su cargoi^, se debe aclarar q ue difiere c on el caso sub examine, p u es en d i c ha o p o r t u n i d a d, a p e s ar de l as c o n s t a n c i as e x i s t e n t es en la carpeta, la c a r t e ra m i n i s t e r i al

19 C SJ AP2179-2014.

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SAMIR RICARDO QUIJANO CASTRILLON en m e n c i on decidio e n v i ar el a s u n to a e s ta C o r p o r a c i o n, s in a d v e r t ir q ue el p a ls e x t r a n j e ro e s t a ba r e i t e r a n do la p e t i c i on de d e t e n c i on p r o v i s i o n al y no r e a l i z a n do la s o l i c i t ud f o r m al de e x t r a d i c i o n. En m e r i to de lo e x p u e s t o, la C O R TE S U P R E MA DE J U S T I C I A, S A LA DE C A S A C I ON PENAL, R E S U E L V E: N E G AR la n u l i d ad d e p r e c a da p or la defensa de SAMIR

RICARDO QUUANO CASTRILL6N.

C o n t ra e s ta d e c i s i on p r o c e de el r e c u r so de reposicion. Copiese, n o t i f i q u e se y c u m p l a se 13

EXTRADICION 4 78

R RICARDO QUIJANO CASTRI

JOSE LUIS BAROELO CAMACHO

LUIS^ANTONIO HERNANDEZ

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