CSJ - AP1500-2017(49240)

Republica de Colombia Corte Suprema de Justlcia Saia da Guaclta Panal

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACION PENAL

EUGENIO FERNANDEZ CARLIER Magistrado ponente AP1500-2017 Radicacion N' 49240 ( A p r o b a do m e d i a n te A c ta N o. 7 7) B o g o ta D. C.y o c ho (8) de m a r zo de d os m il diecisiete (2017). P r e c e de la C o r te a resolver a c e r ca de la p e t i c i on de p r u e b as f o r m u l a da p or el r e p r e s e n t a n te j u d i c i al d el c i u d a d a no espafiol F R A N C I S CO J A V I ER O U B I NA M A G A R I N O S, q u i en es r e c l a m a do en e x t r a d i c i on p or el G o b i e r no de R e p u b l i ca D o m i n i c a n a.

ANTECEDENTES

1. M e d i a n te N o t as D i p l o m a t i c as N o s. E R D / C O L - 4 0 11 61 y 4 0 21 62 de 2 y 5 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6, r e s p e c t i v a m e n t e, el

1 Folios 67 carpeta adjunta No. 1.

2 Folio 85 ibidem. Radicado No. 49240 F R A N C I S CO J A V I ER O U B I NA MAGARINOS Extradicion G o b i e r no de la R e p u b l i ca D o m i n i c a na solicito la d e t e n c i on p r o v i s i o n al c on fines de e x t r a d i c i on del c i u d a d a no espafiol F R A N C I S CO J A V I ER O U B I NA M A G A R I N O S, r e q u e r i do p a ra c o m p a r e c er a j u i c io p or delitos r e l a c i o n a d os c on lavado de activos y n a r c o t r a f i co a n te el J u ez C o o r d i n a d or de los J u z g a d os de la I n s t r u c c i on del D i s t r i to N a c i o n al en F u n c i o n es de J u ez de la I n s t r u c c i on de S a n to D o m i n go -Republica Dominicana-.

2. El c i u d a d a no m e n c i o n a do fue c a p t u r a do el 30 de agosto de 2 0 1 6 ^, p or m i e m b r os de la Policia N a c i o n al en el m u n i c i p io de C h i n a c o ta (Norte de Santander), en c u m p l i m i e n to de la C i r c u l ar R o ja de I n t e r p ol No. A - 6 6 3 2 / 7 - 2 0 1 6 4. Luego, a

traves de la r e s o l u c i on de 6 de s e p t i e m b re de ese a h o, el Fiscal G e n e r al de la N a c i on decreto la c a p t u ra del r e q u e r i do c on fines de e x t r a d i c i o n, c u ya p r o v i d e n c ia fue n o t i f i c a da a cabalidad^.

3. El 28 de o c t u b re del afio a n t e r i o r, m e d i a n te N o ta V e r b al No. E R D / C O L - 5 1 1 - 16 la E m b a j a da de R e p u b l i ca D o m i n i c a na f o r m a l i ze la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on de O U B I NA M A G A R I N O S ^.

4. A su v e z, la D i r e c t o ra de A s u n t os J u r i d i c os

I n t e r n a c i o n a l es de la C a n c i l l e r ia c on oficio D I A JI No. 2 5 92 de 28 de o c t u b re de 2016'^, dirigido su h o m o l o go del M i n i s t e r io de J u s t i c ia y del D e r e c ho c o n c e p t uo q ue el t r a t a do aplicable e n t re las partes, c o r r e s p o n de al <<Convenio sobre Extradici6n», a d o p t a do en M o n t e v i d eo el 26 de d i c i e m b re de 1 9 3 3.

KoHo 13 carpeta a d j u n ta No. 1. Folio 7 ibidem. FoF ) 60 ibidem. Folio 94 ibidem. V'^olio 92 ibidem. 2 Radicado No. 49240

FRANCISCO JAVIER OUBINA MAGARINOS

Extradicion

6. P or su parte, la Jefe de la O f i c i na de A s u n t os I n t e r n a c i o n a l es del M i n i s t e r io de J u s t i c ia y del D e r e c h o, c on oficio N o. O F I 1 6 - 0 0 3 0 4 9 8 - O A I - 1 1 0 0 8, r e m i t io a esta C o r p o r a c i on la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i on c on la d o c u m e n t a c i on r e u n i d a.

7. U na v ez la S a la r e c o n o c io p e r s o n e r ia p a ra a c t u ar al defensor de oficio del r e q u e r i do F R A N C I S CO J A V I ER O U B I NA M A G A R I N O S, o r d e no s u r t ir el respectivo t r a s l a do p a ra la solicitud de p r u e b a s, previsto en el a r t i c u lo 5 00 de la Ley 9 06

de 20049.

PETICIONES PROBATORIAS

1. El defensor del r e q u e r i do i n d i co q ue c on la f i n a l i d ad de d e m o s t r ar la i m p r o c e d e n c ia de la e x t r a d i c i on r e s u l ta p e r t i n e n te y c o n d u c e n t e: (i) solicitax a la F i s c a l ia G e n e r al de la N a c i on i n f o r me si tiene o ha t e n i do p r o c e s os p e n a l es c o n t ra O U B I NA M A G A R I N OS clase de proceso, delito y su e s t a do a c t u a l, (ii) r e q u e r ir a la O f i c i na de M i g r a c i on las respectivas certificaciones sobre los m o v i m i e n t os m i g r a t o r i os del i m p l i c a d o, y (iii) oficiar a la R e g i s t r a d u r ia N a c i o n al del E s t a do Civil p a ra q ue d e t e r m i ne la p l e na i d e n t i d a d.

A d e m a s, solicito t e n er c o mo p r u e ba l os pasaportes P A A 5 2 7 9 3 3, A A G 3 4 9 9 88 y A A B 9 3 7 8 35 q ue f i g u r an a n o m b re

I'olio 1 cuaderno Corte. Folio 12 ibidem. 3 Radicado No, 49240 FRANCISCO JAVIER OUBINA MAGARINOS Extradicion del r e q u e r i do c on N u m e ro N a c i o n al de I d e n t i d ad E s p a f i ol 7 6 8 6 9 1 6 3 - N, la Notificacion R o ja de I N T E R P OL No. A - 6 6 3 2 / 72 0 16 de 20 de j u l io de 2 0 16 y la o r d en de d e t e n c i on No. 0 3 29 de 29 de a b r il de ese m i s mo afio.

2. P or su parte, el M i n i s t e r io P u b l i co m a n i f e s to q ue no se b a ce necesario p r o m o v er la practica de p r u e b a s.

CONSIDBRACIONES

1. De c o n f o r m i d ad c on el c o n c e p to r e n d i do p or el M i n i s t e r io de Relaciones E x t e r i o r es es precise aplicar a este case el C o n v e n io de E x t r a d i c i o n, s u s c r i to en M o n t e v i d eo el 26 de d i c i e m b re de 1 9 3 3, a p r o b a do en n u e s t ra legislacion i n t e r na m e d i a n te la L ey 74 de 1 9 3 5, p or el q ue l as A l t as Partes

C o n t r a t a n t es se obligan: [A] entregar, de acuerdo con las estipulaciones de la presente Convencion, a cualquiera de los otros Estados que los requiera, a los individuos que se hallen en su territorio y esten acusados o hayan sido sentenciados, siempre que concurran las circunstancias siguientes: a). Que el Estado requirente tenga jurisdiccion parajuzgarel hecho delictuoso que se imputa al individuo reclamado. h). Que el hecho por el cual se reclama la extradicion tenga en cardcter de delito y sea punible por las leyes del Estado requirente y por las del Estado requerido con la pena minima de un aho de privacion de la libertad. 4 Radicado No. 49240

KkANClSCO JAVIER OUBINA MAGARINOS

Extradicion

2. P or c o n s i g u i e n t e, la s o l i c i t ud p r o b a t o r ia debe estar s u b o r d i n a da a los r e q u e r i m i e n t os e s t i p u l a d os en t al A c u e r do b i n a c i o n a l, los cuales se c o n d e n s an de la s i g u i e n te f o r m a:

(i) Q ue el p e d i do de e x t r a d i c i on se h a ya f o r m u l a do por via d i p l o m a t i c a, "y, a falta de este, por los agentes consulares o directamente de Gobiemo a Gobiemo» (inciso 1°, articulo 5° Convenio de

Extradicion). (ii) Q u e, en el c a so de p e r s o n as a c u s a d a s, se a c o m p a ne copia a u t e n t i ca de la o r d en de d e t e n c i on y «una relacion precisa del hecho imputado» (literal b, articulo 5° ibidem). (iii) Q ue se a p o r t en copias de l os t e x t os legales q ue tipifiquen la c o n d u c t a, «asi como de las leyes referentes a la prescripcion de la accion o de la pena» (ibidem). (iv) Q ue se s u p i i n i s t r en l os d a t os necesarios q ue p e r m i t an identificar al i n d i v i d uo r e c l a m a do (literal c, articulo 5° ibidem). (v) Q ue la c o n d u c ta p or la q ue se f o r m u la el r e q u e r i m i e n to t e n ga p r e v i s ta u na p e na m i n i ma de un a no de p r i v a c i on de la l i b e r t ad (literal b, articulo 1° ibidem). (vi) Q ue no este p r e s c r i ta la a c c i on o la p e na «segun las leyes del Estado requirente y del requerido con anterioridad a la detencion del individuo inculpado" (literal a, articulo 3" ibidem). 5 Radicado No. 49240

FRANCISCO JAVIER OUBINA MAGARlROS

Extradicion (vii) Q ue no se h a ya ejercido p r e v i a m e n te la j u r i s d i c c i on

en r e l a c i on c on el m i s mo h e c ho «que se le imputa y en el cual se funda el pedido de extradiciom. (literal c, ibidem). (viii) Q ue no se p r o c e da p or un delito politico o de c o n n o t a c i on m i l i t a r, ni q ue r e s u l t en conexos, o c o n t ra la religion (literales e. y f., ibidem).

3. A d e m a s, el a r t i c u lo 8° del C o n v e n io aplicable, preve que «el pedido de extradicion sera resuelto de acuerdo con la legislacion interior del Estado requerido (...)». P or ende, t a m b i en r e s u l t an aplicables, en estos debates p r o b a t o r i o s, las disposiciones de la Ley 9 06 de 2 0 04 q ue no se o p o n g an al A c u e r d o.

La a d u c c i on de p r u e b as debe estar o r i e n t a da a d e m o s t r ar los p u n t u a l es aspectos a verilicar p or p a r te de S a la al m o m e n to de e m i t ir el respectivo concepto, en este caso, de c a ra a l as exigencias q ue preve el t r a t a do i n t e r n a c i o n al aplicable. Por c o n s i g u i e n t e, si los m e d i os de p r u e ba i m p e t r a d os no g u a r d an r e l a c i on c on tales t e m a s, v e r s an sobre b e c b os

n o t o r i a m e n te i m p e r t i n e n t es o carecen de u t i l i d a d, d e b en s er desestimados. P a ra el efecto, d e b e r an tenerse en c u e n ta l as p a u t as generales q ue r e g l a m e n t an el r e c a u do p r o b a t o r io en el p r o c e d i m i e n to p e n a l, i m p o n i e n d o se el a n a l i s is de la c o n d u c e n c i a, p e r t i n e n c ia y u t i l i d ad de los m e d i os de conviccion pretendidos, d a d os l os b e c b os p or l os q ue se r e c l a ma la 6 Radicado No. 49240 FRANCISCO JAVIER OUBINA MAGARINOS Extradicion e x t r a d i c i o n, p u es de lo c o n t r a r i o, c o n f o r me al a r t i c u lo 3 59 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, se d i s p o n d ra 4a exclusion, rechozo o inadmisibilidad de los medios de prueba que, de conformidad con las reglas establecidas en este codigo, resulten inadmisibles, impertmentes, inutiles, repetitivos o encaminados a probar hechos notorios o que por otro motivo no requieran prueba».

4. V i s to lo a n t e r i o r, p r o c e de la S a la a analizar, si en el

caso concreto l as p r e t e n s i o n es de la defensa r e s u l t an a d m i s i b l es p or e n c o n t r a r se relacionadas c on l os a s p e c t os a e v a l u ar por esta S a la p a ra la procedencia o no de la e x t r a d i c i on del requerido, s e g un el C o n v e n io de E x t r a d i c i on de M o n t e v i d eo de 26 de d i c i e m b re de 1 9 3 3, s u s c r i to e n t re R e p u b l i ca D o m i n i c a na y C o l o m b i a, e n t re otros. 4,1. En p r i m er lugar, solicita el defensor del c i u d a d a no e s p a n ol F R A N C I S CO J A V I ER O U B I NA M A G A R I N OS q ue se ofieie a la F i s c a l ia G e n e r al de la N a c i on a f in q ue i n f o r me si c o n t ra el i m p l i c a do se a d e l a n ta p r o c e so p e n al o investigacion a l g u na en su c o n t r a. La f i n a l i d ad de t al p r e t e n s i on p r o b a t o r ia es d e t e r m i n ar si c o n t ra el r e q u e r i do se ba ejercido o n o, de m a n e ra p r e l i m i n ar

en C o l o m b i a, j u r i s d i c c i on en r e l a c i on c on l os b e c b os q ue m o t i v an el p e d i do d i p l o m a t i c o, siendo e se u no de los i t e ms a analiz£Lr al m o m e n to de d e t e r m i n ar la procedencia de la e x t r a d i c i o n, ya q ue el literal c) d el a r t i c u lo 3° d el convenio aplicable, preve: El Estado requerido no estard obligado a conceder la extradicion: Radicado No. 49240 FRANCISCO JAVIER OUBINA MAGARINOS Extradicion (...) c) C u a n do el i n d i v i d uo i n c u l p a do h a ya sido o este siendo J u z g a do en el E s t a do r e q u e r i do p or el h e c ho q ue se le i m p u ta yu en el c u al se f u n da el p e d i do de e x t r a d i c i on (...). (Negrilla fuera de texto) S in e m b a r g o, ba sido p o s t u ra i m p e r a n te de e s ta Corte que c u a n do se p r e t e n da p r o b ar la s u p u e s ta v u l n e r a c i on d el p r i n c i p io del non bis in idem, q u i en a l e g ue la existencia de un proceso p e n al en C o l o m b ia p or b e c b os q ue m o t i v an el p e d i do

de e x t r a d i c i o n, debe solicitar la p r a c t i ca de l os m e d i os p r o b a t o r i os i d o n e os c on u na concrecion tal, q ue p e r m i ta inferir de a n t e m a no t al s i t u a c i o n, c u ya verificacion e s ta s u j e ta a los siguientes t e r m i n o s: [BJl imperativo de verificar esta circunstancia se presenta en situaciones en las que existe evidencia que apunte a demostrar la. eventual lesion del derecho fundamental al debido proceso por desconocimiento del principio de cosa juzgada, en la medida que el afectado o su defensor informen que el asunto fue investigado y juzgado en Colombia y suministren la informacion relacionada con las autoridades judiciales colombianas que hubieren conocido de la actuacion; o que por cualquier otro medio fundadamente se pueda suponer el ejercido previo de jurisdiccion, por ejemplo, porque la orden de captura con fines de extradicion se cumple estando la persona privada de libertad y resulte necesario establecer la razon por la cual se dispuso la limitacion de ese derecho al requerido. (Cf. C SP AP, 6 Ago. 2 0 0 9, rad.31.951 C SJ A P, 18 Nov. 2 0 0 9, rad. 32.494, entre otras) Es decir, no b a s ta m e n c i o n ar un bipotetico j u z g a m i e n to previo, se debe a p o r t ar i n f o r m a c i on c o n c r e ta s o b re la a u t o r i d ad

que a d e l a n to el proceso, a efecto q ue la C o l e g i a t u ra c u e n te c on 8 Radicado No. 49240 FRANCISCO JAVIER OUBINA MAGARINOS Extradicion los e l e m e n t os necesarios p a ra establecer la posible t r a n s g r e s i on o no del principio non bis in idem. En este a s u n t o, la peticion p r o b a t o r ia se s u s t e n ta en el s i m p le interes del defensor de F R A N C I S CO J A V I ER O U B I NA M A G A R I N OS de a v e r i g u ar si e x i s t en p r o c e s os penales c o n t ra el implicado, s in q ue en m o m e n to a l g u no a p o r t a ra i n f o r m a c i on especifica q ue i n d i q ue la v e r d a d e ra e x i s t e n c ia de los m i s m o s, ni los delitos i m p l i c a d o s, o las a u t o r i d a d es j u d i c i a l es que a d e l a n t a r on tales, si c o n c l u y e r on c on s e n t e n c ia en f i r me o c on u na decision de identico valor v i n c u l a n te t a m b i en en f i r m e, lo c u al c o n d u ce a c o n c l u ir q ue t al p r e t e n s i on p r o b a t o r ia deviene i m p e r t i n e n t e.

En o t r as p a l a b r a s, t al s o l i c i t ud p r o b a t o r ia referida a c o n s t a t ar si c o n t ra el requerido se a d e l a n ta o a d e l a n to a l g u na investigacion p e n a l, no p e r m i te identificar las actuaciones concretas respecto de las cuales pretende o b t e n er i n f o r m a c i on y d e n t ro del expediente t a m p o co existe a l g u no sobre el p a r t i c u l a r, lo q ue c o n d u ce a negar su practica. 4.2. En s e g u n do lugar, la defensa requiere c o mo e l e m e n to de p r u e ba q ue se ofieie al D e p a r t a m e n to de M i g r a c i on p a ra c o n o c er los m o v i m i e n t os m i g r a t o r i os del i m p l i c a d o; s in embargo, t a m p o co se aprecia la u t i l i d ad q ue b r i n d a r ia establecer t al i n f o r m a c i o n, ya q ue la m i s ma no ofrece u na a r g u m e n t a c i on q ue evidencie la r e l a c i on q ue t e n d r ia el p a r t i c u l ar c on los p a r a m e t r os establecidos en el t r a t a do aplicable en q ue se desenvuelve el c o n c e p to de extradicion. Radicado No. 49240

FRANCISCO JAVIER OUBINA MAGARINOS Extradicion En realidad, las p r u e b as que se s o l i c i t an no e s t an o r i e n t a d as a d i l u c i d ar los a s p e c t os objeto de a n a l i s is p or parte de la S a la p a ra c o n c e p t u ar la e x t r a d i c i o n, s i no q ue h a c en parte de g e n e r a l i d a d es q ue la defensa c o n s i d e ra relevantes p a ra la d e m o s t r a c i on de a u s e n c ia de r e s p o n s a b i l i d ad p e n al del r e q u e r i do en el a s u n to p e n al p or el q ue es solicitado p or el G o b i e r no de R e p u b l i ca D o m i n i c a n a, s i e n do ese un aspecto ajeno de p r o n u n c i a m i e n to p or p a r te de e s ta Sala, ya que ello, a d e m as de s u p e r ar las exigencias previstas en el C o n v e n io aplicable i m p l i c a r ia u na i n t r o m i s i on i n d e b i da en la a u t o n o m ia de la j u s t i c ia de o t ro pais y de la s o b e r a n ia e s t a t al del m i s m o. 4,3. E sa m i s ma s u e r te corre el tercer p e d i do p r o b a t o r i o,

de oficiar a la R e g i s t r a d u r ia N a c i o n al del E s t a do Civil p a ra que d e t e r m i ne la p l e na i d e n t i d ad del solicitado, c u a n do ese es un aspecto q ue d e be d e m o s t r ar el E s t a do r e q u i r e n te c on la d o c u m e n t a c i on q ue a c o m p a ne el p e d i do d i p l o m a t i c o, s e g un el literal c) del a r t i c u lo 5° del t r a t a do i n t e r n a c i o n a l, m e n os c u a n do se a d v i e r t en e l e m e n t os dirigidos a a c r e d i t ar t al i t e m, los cuales s e r an objeto de p r o n u n c i a m i e n to al m o m e n to de e m i t ir el respectivo concepto.

5. P or lo d e m a s, frente al r e q u e r i m i e n to de la defensa sobre los p a s a p o r t es P A A 5 2 7 9 3 3 i o, A A G 3 4 9 9 8 8 ii y A A B 9 3 7 8 3 5 ^2 figuran a n o m b re del r e q u e r i do c on N u m e ro N a c i o n al de I d e n t i d ad E s p a n ol 7 6 8 6 9 1 6 3 - N 1 2, la Notificacion

R o ja de I N T E R P OL No. A - 6 6 3 2 / 7 - 2 0 16 de 20 de j u l io de 2016^'^ Folio 9 carpeta a d j u n ta No " Folio 10 ibidem. Folio i 1 ibidem. '•' Folio 8 ibidem. ' Folio 7 carpeta a d j u n ta No Radicado No, 49240

FRANCISCO JAVIER OUBINA MAGARINOS

Extradicion y o r d en de d e t e n c i on No. 0 3 29 de 29 de a b r il de ese ano^^^ e m i t i d as p or las a u t o r i d a d es d o m i n i c a n as c o n t ra el requerido, no r e s u l ta necesario i m p a r t ir d e t e r m i n a c i on a l g u n a, en la m e d i da en q ue tales piezas procesales o b r an d e n t ro de la d o c u m e n t a c i on allegada p or la E m b a j a da de la R e p u b l i ca D o m i n i c a na c o mo soporte al p e d i do de e x t r a d i c i on de F R A N C I S CO J A V I ER O U B I NA M A G A R I N O S, las cuales e v e n t u a l m e n t e, en el c o n c e p to a e m i t ir p or e s ta Sala, t e n d r an el v a l or p r o b a t o r io q ue a m e r i t en de c a ra a satisfacer los

r e q u e r i m i e n t os exigidos p or la n o r m a t i v i d ad b i n a c i o n al aplicable. En consecuencia, al ser las peticiones p r o b a t o r i as elevadas p or la defensa genericas y m a n i f i e s t a m e n te i m p r o c e d e n t e s, no se a c c e d e ra a las m i s m a s.

5. La C o r te no o b s e r va necesidad de e v a c u ar p r u e b as de oficio.

6. E j e c u t o r i a da e s ta decision, corrase t r a s l a do a los i n t e r v i n i e n t es p or el t e r m i no de cinco (5) dias, p a ra la p r e s e n t a c i on de los c o r r e s p o n d i e n t es alegatos, de c o n f o r m i d ad c on lo s e n a l a do en el inciso 3° del a r t i c u lo 5 00 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4.

En m e r i to de lo expuesto, la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, S a la de C a s a c i on P e n a l, Folio 40 ibidem. Radicado No. 49240

FRANCISCO JAVIER OUBINA MAGARlNOS

Extradicion

RESUELVE

1. NO ACCEDER a la p r a c t i ca de las p r u e b as solicitadas

p or el defensor d el c i u d a d a no e s p a n ol F R A N C I S CO J A V I ER O U B I NA M A G A R I N O S, p or las r a z o n es e x p u e s t a s.

2. No se d e c r e t an p r u e b as de oficio.

3. En f i r me esta providencia, p or S e c r e t a r ia corrase t r a s l a do p or el t e r m i no de cinco (5) dias a l os i n t e r v i n i e n t e s, p a ra q ue p r e s e n t en alegatos.

C o n t ra esta p r o v i d e n c ia p r o c e de el r e c u r so de reposicion. Notifiquese y c u m p l a se

JOSE LUIS BARCELO CAMACHO

12 Radicado No, 49240

FRANCISCO JAVIER OUBINA MAGARINOS

Extradicion 13