CSJ - AP1662-2017(49782)

Republica de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Casacidn Penal

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACION PENAL

GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNANDEZ Magistrado ponente^^^p"' AP1662-2017 Radicacion N'^ 49782. A p r o b a do a c ta N o. 8 3. B o g o t a, D . C ., q u i n ce ( 1 5) de m a r zo de d os m il diecisiete (2017). VISTOS Resuelve la C o r te la colision de c o m p e t e n c ia n e g a t i va s u s c i t a da e n t re l os J u z g a d os S e g u n do P e n al d el C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de B o g o ta y P e n al d el C i r c u i to Especializado de la m i s ma especialidad de Pereira, en v i r t ud de la c u al a m b as dependencias se n i e g an a conocer Colision de competencia No. 497SZ, Herederos de Freddy Garcia y o t mS / del a s u n to y, p or consiguiente, a t r a m i t ar la e t a pa del j u i c io y e m i t ir la c o r r e s p o n d i e n te sentencia, d e n t ro d el presente t r a m i te de e x t i n c i on de d o m i n i o, a d e l a n t a do respecto de v a r i es bienes m u e b l es e i n m u e b l es de p r o p i e d ad de l os

herederos de F r e d dy y J o r ge A l b e r to G a r c ia R u b i a n o, y W a l t er R u b i a no Velasquez. HECHOS F u e r on r e s e h a d os p or el ente i n s t r u c t o r, de la siguiente m a n e r a: "Los acontecimientos que originaron el desarrollo de la presente accion de extincion, tiene sus raices en el informe No. 118 del 12 de julio de 2007 suscrito por funcionarios de SIJIN, a traves del cual se informa que respecto de FREDY GARClA RUBIANO se tuvo conocimiento sobre un comunicado emitido por el Pais de Francia en el que se hace saber que el mencionado fue condenado a 15 anos de prision como coautor del delito de trdfico de drogas; que ademds tuvo que ser interpelado porfuncionario de las S.D.P.J. 93 por trdfico de estupefacientes el dia 09-02-93, fue deferido y condenado por el Tribunal de Gran Instancia de BOBIGNY 93. Se dice que el citado y su hermano JORGE ALBERTO fueron ultimados con arma de fuego mediante hechos violentos ocurridos el 6 de noviembre de 2007 en distintas ciudades de este pais, segun las pesquisas sus muertes obedecieron al ajustes (sic) de cuentas con personas involucradas en el narcotrdfico entre ellos se menciona a alias Jabon' conocido como WILMER VARELA. Senala el informativo que los citados hermanos en vida junto con su primo 2 Colision de competencia No. 49782. Herederos de Freddy Garcia y otros

WALTER RUBIANO, adquirieron varias propiedades con el producto economico que les dejaba el ejercicio del narcotrdfico". ACTUACION PROCESAL RELEVANTE A traves del i n f o r me fechado el 12 de j u l io de 2 0 0 7, la Seceional de Investigaeion C r i m i n al d el D e p a r t a m e n to de Polieia de R i s a r a l da - S I J I N -, solicito a la U n i d ad N a c i o n al de E x t i n c i on de D o m i n io de la Fiscalia G e n e r al de la Nacion, e s t u d i ar la posibilidad de aplicar la Ley 7 93 de 2 0 02 sobre el p a t r i m o n io de F r e d dy G a r c ia R u b i a no y su n u c l eo familiar. En t al m e d i d a, el a s u n to f ue a s i g n a do a la Fiscalia T e r c e ra Especializada de la U n i d ad N a c i o n al p a ra la E x t i n c i on del D o m i n io y c o n t ra el L a v a do de Activos, la c u al avoco c o n o c i m i e n to el 27 de j u l io de e se a n o, dio a p e r t u ra a la fase inicial y d i s p u so la practica p r o b a t o r ia p a ra identificar d e b i d a m e n te los b i e n es relacionados en a q u el i n f o r m e. Luego, c on resoluciones del 28 de n o v i e m b re de 2 0 08 y

16 de febrero de 2 0 0 9, o r d e no a d e l a n t ar el t r a m i te de e x t i n c i on de d o m i n i o, c on f u n d a m e n to en el n u m e r al 2° d el articulo 2° de la Ley 7 93 de 2 0 0 2. D i c ha o r d en se e m i t io respecto de 20 bienes i n m u e b l e s, 16 u b i c a d os en Pereira y 4 en D o s q u e b r a d a s; 47 vehiculos a u t o m o t o r e s, 37 inscritos en Pereira, 8 en D o s q u e b r a d a s, y dos en B o g o ta y Medellin; y 6 sociedades y establecimientos comerciales, c u y as m a t r i c u l as m e r c a n t i l es e s t an inscritas en 3 Colision de competencia No. 4978 Herederos de Freddy Garcia y otr la C a m a ra de C o m e r c io de la capital de R i s a r a l d a. Sobre todos ellos se d i s p u so la s u s p e n s i on del p o d er dispositive, y el e m b a r go y secuestro, en decision c o n f i r m a da p or la s e g u n da i n s t a n c ia el 18 de e n e ro de 2 0 1 2. D e s i g n a da y p o s e s i o n a da c u r a d o ra p a ra la litis, se

i m p u l so el periodo p r o b a t o r io y se corrio t r a s l a do p a ra alegar de c o n c l u s i o n. F ue a si c o mo la F i s c a l ia i n s t r u c t o r a, c on r e s o l u c i on del 28 de febrero de 2 0 1 3, declaro la procedencia de la accion e x t i n t i va sobre aquellos bienes, c on excepcion de dos r o d a n t e s, a u n q ue p o s t e r i o r m e n te el s u p e r i or f u n c i o n a l, al conocer en c o n s u l t a, revoco lo decidido respecto de u no de ellos. En f i r me la decision, se r e m i t i e r on las diligencias al r e p a r to de los J u z g a d os Penales del C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de Bogota, h a b i e n d o le c o r r e s p o n d i do al S e g u n d o, el c u al avoco c o n o c i m i e n to el 14 de j u l io de esa a n u a l i d a d, fecha en la q ue o r d e no correr el t r a s l a do del articulo 11 de la Ley 7 93 de 2 0 0 2, m o d i f i c a do p or el a r t i c u lo 79 de la Ley 1 4 53 de 2 0 1 1, y t r as c u l m i n ar la p r a c t i ca de

p r u e b a s, h i zo lo p r o p io p a ra alegar de c o n c l u s i o n, a p o y a n d o se en el n u m e r al 6 del a r t i c u lo 13 de la c i t a da Ley 7 9 3, a su t u mo m o d i f i c a do p or el a r t i c u lo 82 de la Ley 1 4 53 referida, P o s t e r i o r m e n t e, el t i t u l ar del d e s p a c ho se declaro i n c o m p e t e n te p a ra conocer del a s u n t o. 4 Colision de competencia No. 4 9 7 8^ Herederos de Freddy Garcia y oj;Fds,

TRAMITE DE LA COLISION

1. M e d i a n te a u to d el 21 de diciembre de 2 0 1 6, el J u z g a do S e g u n do P e n al d el C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de B o g o ta se declaro i n c o m p e t e n te p a ra seguir conociendo del a s u n t o.

Al efecto, senalo q ue l as Leyes 7 85 y 7 93 de 2 0 0 2, y 1 3 30 de 2 0 0 9, f u e r on derogadas p or la L ey 1 7 08 de 2 0 1 4, q ue e m p e zo a regir el 20 de j u l io de e se a n o, estableciendo en

su a r t i c u lo 2 17 un r e g i m en de t r a n s i c i o n, acorde c on el c u a l, en l os procesos q ue h a ya proferido r e s o l u c i on de inicio c on f u n d a m e n to "en las causales previstas en los numerales 1 a 7 de la Ley 793 de 2002 y en el articulo 72 de la Ley 1453 de 2011, seguirian rigiendose por dichas disposiciones". Asi, a p o y a do en v a r i os precedentes de la Sala, e s t i ma q ue este proceso debe regirse p or la L ey 1 7 08 de 2 0 1 4, ya q ue es la n o r m a t i v i d ad vigente, correspondiendole el c o n o c i m i e n t o, p or t a n t o, al J u ez P e n al d el C i r c u i to Especializado en E x t i n c i on de D o m i n io d el l u g ar d o n de se e n e u e n t r en l os bienes, de a c u e r do c on lo previsto en el articulo 35 de esa legislacion. En este o r d en de ideas, c o mo los bienes se e n c u e n t r an inscritos en su m a y o r ia en Pereira y D o s q u e b r a d as (Risaralda), s in q ue h a ya c o n s t a n c ia q ue el v e h i c u lo 5 Colision de competencia No. 4978

Herederos de Freddy Garcia y otro a u t o m o t or q ue se s e h a la en B o g o ta h a ya sido i n c a u t a do o secuestrado, la c o m p e t e n c ia r a d i ca en su h o m o l o go de Pereira, al c u al r e m i te la a c t u a c i o n, no s in a n t es p r o p o n e r le colision negativa de competencia, de no aceptar s us p l a n t e a m i e n t o s.

2. A su t u r n o, el J u z g a do P e n al del C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de Pereira r e s e ha las n o r m as q ue h an regido la m a t e r i a, p a ra d e s e m b o c ar en el articulo 2 17 de la Ley 1 7 08 de 2 0 0 4, q ue establece q ue los procesos en q ue se h a ya proferido r e s o l u c i on de inicio c on f u n d a m e n to en las causales q ue e s t a b an previstas en los n u m e r a l es 1 al 7 de la Ley 7 93 de 2 0 0 2, a n t es de la expedicion de la Ley 1 4 53 de 2 0 1 1, s e g u i r an rigiendose p or d i c h as disposiciones, asi c o mo q ue los procesos en q ue se h a ya proferido r e s o l u c i on de inicio c on f u n d a m e n to en las

causales q ue e s t a b an previstas en el a r t i c u lo 72 de la Ley 1 4 53 de 2 0 1 1, s e g u i r an rigiendose p or dichas disposiciones. S e g u i d a m e n t e, d i s e r ta sobre el p r o c e d i m i e n to de colision y r e s u me los p l a n t e a m i e n t os del d e s p a c ho colisionante p a ra destacar q ue el a r t i c u lo 35 de la Ley 1 7 08 de 2 0 14 establece q ue si b i en el j u ez c o m p e t e n te es el del l u g ar d o n de se e n c u e n t r an los bienes, no debe olvidarse q ue si los h ay en d i s t i n t os distritos judiciales, lo es el de la c o m p r e n s i on territorial q ue c u e n te c on el m a y or n u m e ro de jueces de e x t i n c i on de d o m i n io o penales del circuito especializado. 6 Colision de competencia No. 4978 Herederos de Freddy Garcia y otr. Lo a n t e r i o r, ahade, no n e c e s a r i a m e n te coincide c on el l u g ar de l os hechos, sabiendose a q ui q ue l os m i s m os o c u r r i e r on en el extranjero; entonces si h ay bienes en varios m u n i c i p i o s, la c o m p e t e n c ia recae en d o n de esten i n s c r i t os los

m i s m o s, s in i m p o r t a r, c o mo aduce su h o m o l o go bogotano, si t i e n en m e d i d as cautelares, ya q ue el a r t i c u lo 35 es claro al d e t e r m i n ar q ue corresponde al di strito q ue c u e n te c on m a y or n u m e ro de jueces. P a ra t e r m i n a r, cita el a r t i c u lo 40 de la Ley 153 de 1 8 8 7, modificado p or el a r t i c u lo 6 24 de la Ley 1 5 64 de 2 0 1 3, c on el fin de explicar q ue las leyes procesales rigen h a c ia el f u t u r e, salvo l os t e r m i n os q ue h u b i e s en e m p e z a do a correr y l as a c t u a c i o n es ya iniciadas, q ue s i g u en i m p u l s a n d o se p or la a n t e r i or n o r m a t i v i d a d. E l lo quiere significar q ue el proceso sigue r i t u a n d o se p or la L ey 7 93 de 2 0 0 2, s u b s i s t i e n d o, en consecuencia, la c o m p e t e n c ia en el J u z g a do S e g u n do P e n al del C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de Bogota, d el q ue acepta la colision p r o p u e s t a, o r d e n a n do

r e m i t ir l as diligencias a esta C o r p o r a c i on p a ra l os fines correspondientes. CONSIDERACIONES DE LA CORTE C o mo el presente conflicto se suscito e n t re J u z g a d os Penale s d el C i r c u i to E specializado s perteneciente s a diferentes distritos judiciales, es la S a la de C a s a c i on P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia la l l a m a da a dirimirlo. 7 Colision de competencia No. 497£ Herederos de Freddy Garcia y otn y c o n f o r me lo c o n s a g ra el n u m e r al 4° del a r t i c u lo 75 de la Ley 6 00 de 2 0 0 0, n o r m a t i v i d ad a la q ue e x p r e s a m e n te a c u de el articulo 26 de la L ey 1 7 08 de 2 0 14 - C o d i go de E x t i n c i on de D o m i n i oen lo c o n c e r n i e n te a l os a s u n t os p r o c e d i m e n t a l es no previstos en ella d u r a n te la fase i n i c i a lL A h o ra bien, en p r i m er l u g ar debe recordarse que, s e g un el a r t i c u lo 93 del Codigo de P r o c e d i m i e n to P e n al de 2 0 0 0, la colision de c o m p e t e n c i as es un t r a m i te i n c i d e n t al en el

proceso p e n al m e d i a n te el c u al se d i r i me el conflicto q ue surge e n t re d os f u n c i o n a r i os j u d i c i a l es p o r q ue a m b os c o n s i d e r an q ue les corresponde a d e l a n t ar la a c t u a c i on o, p or el c o n t r a r i o, se n i e g an a conocerla p o r q ue e s t i m an q ue carecen de c o m p e t e n c i a. De e sa m a n e r a, el objeto de un debate de t al n a t u r a l e za se c i r c u n s c r i be a d e t e r m i n ar c u al es el j u ez c o m p e t e n te p a ra t r a m i t ar el a s u n t o. D e s c e n d i e n do al caso concreto, se tiene q ue la L ey 1 7 08 del 20 de enero de 2 0 1 4, q ue e n t ro en vigencia el 20 de j u l io siguiente, «por medio de la cual se expidio el Codigo de Extincion de Dominio», derogo e x p r e s a m e n te l as Leyes 7 93 y 7 85 de 2 0 0 2, la 1 3 30 de 2 0 09 y las d e m as q ue las h u b i e s en m o d i f i c a do o a d i c i o n a do o r e s u l t en c o n t r a r i as o i n c o m p a t i b l es (art. 2 1 8 ). Al tiempo, a d v i r t io q ue «Sin perjuicio

de lo anterior, el articulo 18 de la Ley 793 de 2002, y los 1 Articulo 2 6. REMISION: «La accion de extincion de dominio se sujetard exclusiuamente a la Constitucion y a las disposiciones de la presente ley. En los eventos no previstos se atenderdn las siguientes reglas de integracion:

1. En la fase inicial, el procedimiento, medidas cautelares, control de legalidad, regimen probatorio y facultades correccionales de los funcionarios judiciales, se atenderdn las reglas previstas en el Codigo de Procedimiento Penal contenido en la Ley 600 de 2000".

8 Colision de competencia No. 49782^ Herederos de Freddy Garcia y otro^ y articulos 9 y 10 de la Ley 785 de 2002, seguiran vigentes», y en el a r t i c u lo 2 17 c o n t e m p lo un regimen de transicion p or el cual: "Los procesos en que se haya proferido resolucion de inicio con fundamento en las causales que estaban previstas en los numerales 1 al 7 de la Ley 793 de 2002, antes de la expedicion de la Ley 1453 de 2011, seguiran rigiendose por dichas disposiciones. De igual forma, los procesos en que se haya proferido resolucidn de inicio con fundamento en las causales que estaban previstas en el articulo 72 de la Ley 1453 de 2011, seguiran rigiendose por dichas disposiciones". P r e c i s a m e n t e, la colision e n t re los J u z g a d os Penales del C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de B o g o ta y

Pereira, se p r o d u ce p o r q ue el p r i m e ro sostiene q ue el proceso bajo e x a m e n, en general, y l as reglas de competencia, en particular, d e b en regirse p or las previsiones de la L ey 1 7 08 de 2 0 1 4, m i e n t r as q ue el s e g u n do e s t i ma q ue debe serlo p or la l ey a n t e r i or (793 de 2 0 0 2) en v i r t ud d el a n o t a do r e g i m en de t r a n s i c i o n. P u es b i e n, la c l a u s u la de excepcion p r e v i s ta en el t r a s e r i to a r t i c u lo 2 17 ya ha sido objeto de i n t e r p r e t a c i on p or la Corte. En el a u to A P 1 8 9 0 - 2 0 1 5, 16 abril, R a d. 4 5 7 7 5, se cito la exposicion de m o t i v es de la disposicion n o r m a t i va referida, asi: 9 Colision de competencia No. 4978 Herederos de Freddy Garcia y ott "La Ley 1453 de 2011 elimind la causal septima (7) de extincion de dominio, prevista en el articulo 2° de la Ley 793 de 2002. Dicha causal consistia esendalmente, en que podia decretarse la extincion del derecho de dominio cuando en cualquier circunstancia no se justificara el origen Ucito de los bienes perseguidos en el

proceso. Causal que era muy importante para la extincion del derecho de dominio de bienes pertenecientes a grupos armados ilegales, cuyo origen no pudiera ser estableddo y que no fueran reclamados expresamente por alguien. A modo de ejemplo, esta causal era importante para la extincion del dominio de los dineros hallados en las denominadas 'caletas'. Sin esta [sic], la judicatura ha comenzado a declarar la improcedenda de la extincion de dominio que se baso en dicha causal, lo cual es sencillamente inconcebible, pero real, con un aspecto adicional: que siendo la Sala de Extincion de Dominio del Tribunal de Bogota el organo de cierre en esta materia, frente a esas decisiones tomadas, las opciones procesales para actuar frente a esta son minimas. (...) Sumado a lo anterior, el proyecto contiene un articulo transitorio que tiene como objetivo resolver las dificultades que aparecen, en razon o con ocasion de la modificacion introducida por la Ley 1453 de 2011, respecto de la causal 7°: La propuesta de solucion contenida en ese articulo consiste fundamentalmente, en establecer que en cada uno de los procesos existentes se continuen aplicando las causales previstas en la ley vigente al momenta de la resolucidn de inicio. De esa manera, se solucionan todos los problemas de aplicacion de ley en el tiempo que pudieran haber aparecido como consecuencia del trdnsito legislative entre la Ley 793 y la Ley 1453. (Varios ejemplares de la Gaceta del Congreso de la Republica, especialmente la signada con el No. 174 del 3 de abril de 2013)". 10 Colision de competencia No. 4978 Herederos de Freddy Garcia y otro

C on base en esas consideraciones legislativas, se c o n c l u yo que: ..), el aludido regimen de transicion solamente esta referido a las causales de extincion de dominio legalmente contempladas al dictarse la resolucidn de inicio, y no comprende las restantes instituciones sustanciales o procesales contenidas en las diferentes normas que han regulado el tema. En consecuencia, en la actualidad la ley vigente -y aplicable al sub examinees la 1708 de 2014, salvo por las excepciones a las que se ha hecho referenda, dentro de las cuales no se encuentran las disposiciones atributivas de competencia". E sa posicion se r e p r o d u j o, e n t re otros, en l os a u t os A P 4 5 5 3 - 2 0 1 5, 11 agosto, R a d. 4 6 5 4 8; A P 9 8 3 - 2 0 1 6, 24 feb., R a d. 4 7 5 1 1; A P 7 0 2 5 - 2 0 1 6, 12 oct., R a d. 4 8 9 9 1; y A P 8 4 5 52 0 1 6, 5 d i e, R a d. 4 9 3 5 2, y sera reiterada en esta ocasion, r a z on por la c u al la c o m p e t e n c ia p a ra conocer de la etapa de j u z g a m i e n to d el t r a m i te de e x t i n c i on de d o m i n io se d e t e r m i n a ra c o n f o r me a l as previsiones de la L ey 1 7 08 de

2 0 1 4. A c l a r a n do si, que en lo concerniente a las causales, se sigue aplicando la ley anterior. A h o ra bien, a r t i c u lo 35 de la Ley 1 7 08 de 2 0 14 r e g u la la ((Competencia territorial para el juzgamiento», en los siguientes t e r m i n o s: "Corresponde a los Jueces del Circuito Espedalizados en Extinddn de Dominio del distrito judidal d o n de se e n e u e n t r en los bienes, 11 Colision de competencia No. 49782 Herederos de Freddy Garcia y otro asumir el juzgamiento y emitir el correspondiente folio. Ante lafalta de Jueces de Extincion de Dominio conocerdn del juicio, los Jueces Penales del Circuito Especializados. Cuando haya bienes en distintos distritos judiciales, sera competente el juez del distrito que cuente con el mayor numero de Jueces de Extincion de Dominio, o en su defecto, el mayor numero de Jueces Penales del Circuito Especializado. La aparicidn de bienes en otros lugares despues de la jyacion provisional de la pretension no alterard la competencia..." (se destaca). Se trata, entonces, de u na s i t u a c i on objetiva q ue se d e t e r m i na p or el l u g ar de u b i e a c i on del b i en y no p or el del sitio en que se e n c u e n t re registrado o inscrito. Y si aparecen bienes en varios D i s t r i t os Judiciales,

c o r r e s p o n d e ra al d el l u g ar d o n de se e n c u e n t re la m a y or c a n t i d ad de jueces de e x t i n c i on de d o m i n io o penales d el circuito especializado. En el caso bajo e x a m e n, se tiene q ue l os J u z g a d os Penales del C i r c u i to Especializados e n t re l os que se t r a ba la colision, r e h u s an conocer de la fase d el j u z g a m i e n to d el presente proceso de e x t i n c i on de d o m i n i o. A d u ce el despacho j u d i c i al bogotano, c on b a se en el articulo 35 de la L ey 1 7 08 de 2 0 1 4, q ue corresponde el c o n o c i m i e n to a los jueces del l u g ar d o n de se e n e u e n t r en l os bienes, en este caso en su m a y o r ia en Pereira (dice q ue en B o g o ta solo h ay u no registrado del que no c o n s ta i n c a u t a c i on 12 Colision de competencia No. 497813; Herederos de Freddy Garcia y otro^ Jo m e d i da cautelar), en t a n t o, el j u z g a do pereirano cita el articulo 2 17 de d i c ha legislacion p a ra sostener que en estos casos sigue aplicandose la Ley 7 93 de 2 0 0 3, que e ra la vigente p a ra c u a n do se inicio el presente j u i c i o, f u e ra de que

el a r t i c u lo 35 de la n u e va n o r m a t i v i d ad establece que c u a n do h a ya bienes en diferentes distritos judiciales, sera c o m p e t e n te el j u ez del l u g ar que c u e n ta c on el m a y or n u m e ro de jueces de e x t i n c i on de d o m i n io o en su defecto el m a y or n u m e ro de jueces penales del circuito especializado. P a ra d e t e r m i n ar la competencia, entonces, es necesario establecer, en p r i m er t e r m i n o, en d o n de se e n c u e n t ra el v e h i c u lo q ue aparece registrado en la c i u d ad de Bogota, p u e s to que u na c o sa es el sitio d o n de esta m a t r i c u l a do y o t ra b i en diferente el l u g ar en que esta ubicado. R e c u e r d e se que p r e v i a m e n te se sehalo que los bienes i n v o l u c r a d os c o r r e s p o n d en a 20 i n m u e b l es localizados en Pereira (16) y D o s q u e b r a d as (4). 6 sociedades m e r c a n t i l es c on domicilio en Pereira, de a c u e r do a lo certificado por la C a m a ra de C o m e r c io de esa ciudad. Y 47 vehiculos a u t o m o t o r e s, 37 inscritos en Pereira, 8 en D o s q u e b r a d a s, 1

en B o g o ta y otro en M e d e l l i n. Revisado m i n u c i o s a m e n te el expediente, se tiene que p or r e s o l u c i on del 28 de n o v i e m b re de 2 0 0 8, la Fiscalia T e r c e ra Especializada de la U n i d ad N a c i o n al p a ra la E x t i n c i on del D o m i n io y c o n t ra el Lavado de Activos, c on sede en Bogota, decreto la s u s p e n s i on del poder dispositive. Colision de competencia No. 4978i Herederos de Freddy Garcia y otra el e m b a r go y secuestro de todos los bienes i n v o l u c r a d os en el proceso, i n c l u i do el a u t o m o v il m a r ca Chevrolet O p t r a, m o d e lo 2 0 0 7, de servicio p a r t i c u l a r, placas C V J 2 9 0, de propiedad de Jorge Alberto G a r c ia R u b i a n o, inscrito en Bogota^. P o s t e r i o r m e n t e, m e d i a n te oficio N° 6 3 2 2 1 09 d el 22 de diciembre de 2 0 0 8, la Seeretaria de M o v i l i d ad de B o g o ta i n f o r mo q ue respecto del v e h i c u lo c on placas C V J 2 90 "acato la medida judicial consistente en: embargo y se inscribid en el

Registro Automotor de Bogota, D.C. En el m i s mo m es se U e v a r on a cabo las i n c a u t a c i o n es de l os a u t o m o t o r e s, c u y as actas p e r m i t en d e t e r m i n ar s in n i n g un a s o mo de d u d a, en d o n de esta localizado el bien. Paradoj i c a m e n t e, el u n i co v e h i c u lo q ue no f ue i n c a u t a d o, t al c o mo lo a f i r mo el j u ez colisionante, f ue el registrado en esta ciudad. Lo u n i co q ue aparece d el m i s mo es un certificado de t r a d i c i on p a ra e n t i d ad oficial expedido p or Servicios Integrates p a ra la m o v i l i d ad de la Alcaldia de Bogota, el 2 de m a yo de 2 0 1 5, en el quedescribe el r o d a n t e, sefiala q ue en su c o n t ra recae la m e d i da cautelar i m p u e s ta p or la Fiscalia y m a n i f i e s ta que el propietario a e t u al es Jorge Alberto G a r c ia R u b i a n o, p o r t a d or de la c e d u la de c i u d a d a n ia N° 1 0 ' 0 2 4 . 4 01 ^ Cuaderno original N° 3, folios 194 y siguientes. 3 Cuaderno original N° 4, folios 76. 14 Colision de competencia No. 4978 Herederos de Freddy Garcia y otr

y y " d o m i c i l i a do (a) en C RA 18 # 1 0 - 68 A P TO 8 0 1, telefono 3 3 4 8 2 02 de P E R E I R A "f N i n g un otro dato aparece en la e n c u e s ta q ue p e r m i ta d e t e r m i n ar c on e x a c t i t ud el l u g ar de u b i e a c i on d el a u t o m o t o r, si b i en puede inferirse que, c o mo la m a y o r ia de los bienes y en especial l os otros vehiculos, se localiza en Pereira, en d o n de e s t an casi todos ellos y sobre todo, donde flgura el domicilio de q u i en aparece inscrito c o mo su propietario. En tales condiciones, si c on b a se en el a r t i c u lo 35 de la Ley 1 7 08 de 2 0 14 la c o m p e t e n c ia territorial se fija p or el l u g ar d o n de se e n e u e n t r en los bienes objeto de e x t i n c i o n, el c o n o c i m i e n to debe s er a s u m i do p or el J u z g a do P e n al d el C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de Pereira, al c u al se r e m i t i ra el expediente p a ra q ue c o n t i n ue a d e l a n t a n do el j u z g a m i e n to de la presente accion de e x t i n c i on de d o m i n i o.

R e s ta decir, q ue esta d e t e r m i n a c i on le sera c o m u n i c a da al despacho colisionante. DECISION En m e r i to a lo expuesto, la CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, Sala de Casacion Penal, 4 Cuaderno original N° 9, folios 263 y 264. 15 Colision de competencia No. 49782; Herederos de Freddy Garcia y otro's

RESUELVE

1. DIRIMIR la presente colision n e g a t i va de c o m p e t e n c i a, a t r i b u y e n do el c o n o c i m i e n to del presente a s u n to al J u z g a do P e n al del C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de Pereira.

2. D i s p o n er la i n m e d i a ta r e m i s i on de las diligencias al d e s p a c ho en el q ue se r a d i ca la c o m p e t e n c i a, d a n do aviso de lo a q ui decidido al J u z g a do S e g u n do P e n al del C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de Bogota.

C o n t ra e s ta decision no procede r e c u r so a l g u n o, Copiese, notifiquese y c u m p l a s e. lER 7 16 Colision de competencia No. 4978'. Herederos de Freddy Garcia y otroa, S e e r e t a r ia 17 l i77 7W