CSJ - AP1842-2017(49867)

Republtca de Colombia Ceite Simrama de Jnsllcla Sala da Casaclta Pentf

EUGENIO FERNANDEZ CARLIER

Magistrado Ponente AP1842-2017 Radicacion N" 49867 Aprobado mediante Acta No. 90 B o g o ta D.C., v e i n t i d os ( 2 2) de m a r zo de d os m il diecisiete (2017). La S a la r e s u e l ve a c e r ca de l os r e q u i s i t es f o r m a l es y d e b i da f u n d a m e n t a c i on de la d e m a n da de r e v i s i on p r e s e n t a da p or A m p g i ro A m a ya de H e r r e ra a t r a v es de a p o d e r a d a, c o n t ra la s e n t e n c ia de s e g u n da i n s t a n c ia proferida p or el T r i b u n al S u p e r i or de C u n d i n a m a r ca el 21 de o c t u b re de 2 0 1 0, el c u al c o n f i r mo de m a n e ra integral el fallo c o n d e n a t o r io e m i t i do p or el J u z g a do P e n al del C i r c u i to de Z i p a q u i r a, p or los p u n i b l es de p e c u l a do p or apropiacion e interes iiicito en la celebracion de contratos.

ANTECEDENTES

1. El j u z g a d or de s e g u n da i n s t a n c ia s i n t e t i zo la

s i t u a c i on factica de la s igu iente m a n e r a: Remsion 49867 Amparo Amaya de Herrera «Dio origen a esta investigacion la constitucion de la sociedad denominada AGUASDE CAJICA SOCIEDAD ANONIMA E.S.P, constituida mediante escritura publica No. 082 del 11 de marzo de 1998, contratacion que se produjo entre la burgomaestre de dicha ciudad, senora AMPARO AMAYA DE HERRERA con la empresa Aguas de Manizales. Para perfeccionar la contratacion referida, la senora AMAYA DE HERRERA entrego como aporte a la nueua sociedad asi constituida, las redes de acueducto y alcantarillado que estaban avaluadas en $4,748,573,320, por un valor may inferior, como fue la suma de $2,200,000,000, hecho que genero un detrimento patrimonial al Municipio. La direccion de la empresa fue entregada a particulares, segun lo convenido al momenta de celebrar el contrato en cuestion que dio origen al surgimiento de la empresa AGUAS DE CAJICA

S.A E.S.P.

Asi mismo, se conformo por motivo de la contratacion un fondo manejado por AGUAS DE CAJICA, para lo cual se suscribio un compromise en donde se estipulo que el Municipio se obligaba a transferir al fondo constituida, la totalidad de la suma que por concepto de la participacion en los ingresos corrientes de la Nacion, le fueran girados por razon de la actividad de servicios de agua potable y saneamiento bdsico, al tenor de lo establecido en la Ley 60 de 1993, transferencias que para el aho 1998 se calcularon

en $320,000,000, dejando de esta manera el manejo de los recursos publicos, en poder de pa.rticulares».

2. En r a z on de los precitados h e c h o s, el 7 de s e p t i e m b re de 2 0 09 el J u z g a do P e n al del C i r c u i to de Z i p a q u i r a, c o n d e no a A m p a ro A m a ya de H e r r e ra c o mo a u t o ra de l os delitos en m e n c i o n, m o t i vo p or el q ue se le i m p u so la p e na de doce (12) j m os de p r i s i on y m u l ta de 1 2 . 5 2 3 . 67 salaries m i n i m os legales m e n s u a l es e i n t e r d i c c i on de d e r e c h os y f u n c i o n es p u b l i c as p or o c ho (8) a h o s.

2 Revision 49867 Amparo Amaya de Herrera

3. El 21 de o c t u b re de 2 0 1 0, el T r i b u n al S u p e r i or del D i s t r i to J u d i c i al de C u n d i n a m a i " ca c o n f i r mo de m a n e ra i n t e g r al la decision de p r i m er grado.

4. I n t e r p u e s to el r e c u r so e x t r a o r d i n a r io de casacion, la S a la P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia se p r o n u n c io

i n a d m i t i e n d o l o.

5. El 3 de m a r zo de 2 0 1 7, p or i n t e n n e d io de a p o d e r a d a, A m p a ro /rniaya de H e r r e ra i n t e r p u so a c c i on de r e v i s i o n.

6. L os H. Magisti'ados Jose Luis Barcelo Camacho y Fernando Alberto Castro Caballero e x p r e s a r on estar impedidos p a ra a c t u ar d e n t ro de la presente accion, c o mo q u i e ra que h i c i e r on parte de la S a la que resolvio la d e m a n da de casacion ( C S J, 6 j ul 2 0 1 1, R a d . 3 6 . 3 0 5 ), en el proceso c u ya revision se reclama. T al i m p e d i m e n to fue a c e p t a do p or e s ta Sala.

LA DEMANDA DE REVISION C on f u n d a m e n to en la c a u s al 3"^ de revision prevista en el articulo 2 20 de la Ley 6 00 de 2 0 0 0, la a p o d e r a da de A m p a ro A m a ya de Herrera, solicita la r e v i s i on d el fallo de s e g u n da i n s t a n c ia e m i t i do p or el T r i b u n a l, al considerar q ue el 12 de m a yo de 2 0 0 6, se llevo a cabo la v e n ta de las acciones p or

A g u as de M a n i z a l es E M A S, J o r ge T r i a na y C IA Ltda, y J u an F e r n a n do B o t e ro B o t e ro en la Sociedad A g u as de Cajica E.S.P. al m u n i c i p i o, p or el m i s mo valor de la e n a j e n a c i on realizada en 1 9 9 8, c on la actualizacion o r d e n a da p or la C o m i s i on de 3 Revision 49867 Amparo Amaya de Herrera R e g u l a c i on de A g ua Potable y S a n e a m i e n to BasicoC R A, m as los intereses p a g a d os p or l os i n v e r s i o n i s t as c o n f o r me a la sugerencia realizada p or el perito q ue r i n d io d i c t a m en en el proceso q ue c u r s a ba en el T r i b u n al de A r b i t r a m e n t o, sugiriendose c o mo valor de v e n ta la s u ma de $ 2 2 0 , 0 0 0 , 0 00 de pesos. A j u i c io de la d e m a n d a n te lo a n t e r i or i n d i ca q ue el m u n i c i p io de Cajica no s u f r io un d e t r i m e n to al h a b er c o n s t i t u i do la sociedad "Aguas de Cajica E.S.P." y p or ende, la t r a n s a c c i on comercial citada d e m u e s t ra q ue no existio

peculado. P a ra finalizar, indico q ue se d io c u m p l i m i e n to a l os principios de c o n t r a t a c i on estatal, t r a n s p a i - e n c i ay objetividad, r e s a l t a n do a d e m as que la t r a n s a c c i on se rigid p or las n o r m as de derecho privado s e g un lo establecido en la Ley 142 de 1 9 9 4, no c o n f o r me a Ley 80 de 1 9 9 3, n o r m a t i v i d ad i n v o c a da p or el j u ez al condenar.

CONSIDBRACIONES

1. Procedimiento aplicable.

El case q ue o c u pa la a t e n c i on de la S a la se t r a m i to y decidio c on f u n d a m e n to en el m o d e lo de e n j u i c i a m i e n to previsto en la L ey 6 00 de 2 0 0 0, r e a l i d ad q ue d e t e r m i na q ue 4 Revision 49867 Amparo Amaya de Herrera el p r o c e d i m i e n to aplicable en m a t e r ia de r e v i s i on s ea el establecido en el referido e s t a t u t o.

2. Competencia.

La C o r te es c o m p e t e n te p a ra c o n o c er de la a c c i on p r o p u e s t a, de a c u e r do c on lo d i s p u e s to en el a r t i c u lo 7 5 .2

ejusdem, p or h a l l a r se d i r i g i da c o n t ra u na s e n t e n c ia d i c t a da en s e g u n da i n s t a n c ia p or un T r i b u n al S u p e r i o r, q ue h i zo t r a n s i to a c o sa j u z g a d a. En efecto, la p r o v i d e n c ia de fecha 21 de o c t u b re de 2 0 10 fue p r o f e r i da p or la S a la P e n al d el T r i b u n al S u p e r i or de C u n d i n a m a r c a, c o n f i r m a t o r ia de la c o n d e na e m i t i da p or el J u z g a do P e n al del C i r c u i to de Z i p a q u i r a.

3. Causal de revisidn alegada.

La c a u s al t e r c e ra del a r t i c u lo 2 20 de la L ey 6 00 de 2 0 0 0, f a c u l ta la a p e r t u ra a t r a m i te de la a c c i on c u a n do d e s p u es de la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia a p a r e z c an h e c h os n u e v os o s u r j an p r u e b as no conocidas al t i e m po de l os debates, q ue establezcan la i n o c e n c ia del c o n d e n a do o su i n i m p u t a b i l i d a d.

E x i ge p£U"a su r e c o n o c i m i e n to t r es p r e s u p u e s t o s: (i) q ue la s e n t e n c ia c o n t ra la c u al se dirige la a c c i on sea de caracter c o n d e n a t o r i o, (ii) q ue d e s p u es de su e j e c u t o r ia a p a r e z c an h e c h os n u e v os o p r u e b as n u e v as no conocidas al t i e m po de 5 Remsion 49867 Amparo Amaya de Herrera los debates, y (iii) q ue l os h e c h os q ue se a d u c en c o mo d e s c o n o c i d o s, o las p r u e b as q ue se p o s t u l an c o mo n u e v a s, d e m u e s t r en la i n o c e n c ia del p r o c e s a do o su i n i m p u t a b i l i d a d, o t o m en Questionable la v e r d ad d e c l a r a da en el fallo. Del caso en concrete. A t e r r i z a d os l os citados p r e s u p u e s t os factible r e s u l ta c o n c l u ir q ue la p r u e ba a p o r t a da p or la d e m a n d a n te carece de la i d o n e i d ad y u t i l i d ad p a ra c a m b i ar la d e c i s i on de

c o n d e na p r o f e r i da c o n t ra su a s i s t i da p or las i n s t a n c i a s, c on b a se en el r e c a u do p r o b a t o r io recopilado al i n t e r i or d el proceso, ello p or c u a n t o: a. La d e m a n d a n te allega un a c ta de negociacion de a c c i o n es de fecha 12 de m a yo de 2 0 0 6, s u s c r i ta e n t re A g u as de M a n i z a l es S.A. E S P, E m p r e sa M e t r o p o l i t a na de A s eo S . A. E S P, J u an F e r n a n do B o t e ro B o t e ro y Jorge T r i a na y C IA L t d a. y el alcalde del m u n i c i p io de Cajica, d o c u m e n to q ue c o n t i e ne los t e r m i n os en l os q ue se llevo a c a bo la c o m p ra de la p a r t i c i p a c i on a c c i o n a r ia p or p a r te de la m u n i c i p a l i d ad p or r a z o n es de c o n v e n i e n c ia y estrategia f i n a n c i e ra o e c o n o m i c a, c u yo v a l or n e to c o r r e s p o n d io a $ 2 , 2 0 0 , 0 0 0 , 0 00 m i l l o n es de

pesos. El a n t e r i or d o c u m e n to se realize a t e n d i e n do el i n f o r me efectuado p or un asesor f i n a n c i e ro y contable, a c t u a c i on q ue fue solicitada p or el T r i b u n al de A r b i t r a m e n to q ue e v a l u a ba 6 Revisidn 49867 Amparo Amaya de Herrera la r e s o l u c i on d el c o n t r a to de s o c i e d ad q ue s u s t e n ta la e x i s t e n c ia legal de A g u as de Cajica. C on lo a n t e r i o r, es evidente q ue la p r u e ba a d i c i o n a da en e s ta diligencia si b i en t i e ne el caracter de n o v e d o s a, no c o r r e s p o n de en su esencia al d e b a te p r o b a t o r io q ue se s u s c i to en r e l a c i on c on la r e s p o n s a b i l i d ad de A m p a ro A m a ya de H e r r e ra p or l os delitos de p e c u l a do p or a p r o p i a c i on e i n t e r es iiicito en la celebracion de c o n t r a t o, p u es no se p u e de p r e t e n d er d e r r u ir ia c o sa j u z g a da a t e n d i e n do al cotejo d el

v a l or de la v e n ta de la s o c i e d ad en el aiio 2 0 1 6, en r e l a c i on a la " g a n a n c ia e c o n o m i c a" o b t e n i da c on la c r e a c i on de la sociedad, desde el p e r i o do en q ue f u n g io la s e n t e n c i a da c o mo alcaldesa del m u n i c i p i o. b. La s i t u a c i on factica d e s c r i ta en las s e n t e n c i as de las c u a l es se p r o p o ne la r e v i s i o n, describe la m a n e ra c o mo se configursLTon l os p u n i b l e s. Es claro q ue l os j u z g a d o r es v a l o r a r on en e sa o p o r t u n i d ad la p r u e ba r e c a u d a da p a ra c o n c l u ir la r e s p o n s a b i l i d ad p e n al en c o n t ra de la e n j u i c i a d a. Lo a n o t a do se c o r r o b o ra c on los s i g u i e n t es a p a r t es del fallo del T r i b u n al S u p e r i or de Bogota: <f En lo relativo a la apropiacion, con base en las pruebas citadas se considera que a pesar que en los libros e inventario de bienes del municipio se encontraba la informacion necesaria para conocer el valor real de los bienes, que era de $4.748.573.000. oo, la procesada co nstituyo la sociedad

AGUAS DE CAJICA efectuando el aporte del municipio en especie, dando en propiedad a la nueva empresa los bienes referidos en un valor de $1.320.000.000.oo (el 60% de 7 Revisidn 49867 Amparo Amaya de Herrera $2,200,000,000.00, es decir $2.548.573.000.oo por debajo de su precio real). (...) Sobre el aporte de los socios, tenemos que en la escritura publica numero 082 del 11 de marzo de 1998 mediante la cual se constituyo la sociedad, se consigno que AGUAS DE MANIZALES, EMPRESA METROPOLITANA DE ASEO JORGE TRIANA S& CIA LTDA y JUAN BERNARDO BOTERO aportaron $440,000,000.00 y que el dinero restante seria pagado un ano despues del otorgamiento de la escritura publica, pero igualmente se observa el pagare numero 002 de 1998 otorgado por RICARDO EMILIO LONDONO BOTERO (gerente y representante legal de AGUAS DE CAJICA), en beneficio del municipio de Cajica, que contenia la promesa de pagar $880,000,000.00 en 16 cuotas, es decir, que los particulares realmente no hicieron ningun aporte en la constitucion de la sociedad y al contrario, segun lo registrado en los libros, obtuvieron una rentabilidad del 115.84%, es decir, la entonces alcaldesa, conociendo el valor real de los bienes aportados a la sociedad, los entrego por un valor mucho manor, y como su propiedad quedo en cabeza de AGUAS DE CAJICA, que a su vez tenia como socios a particulares que no

aportaron nada en su constitucion pero si obtuvieron un beneficio (aumento patrimonial) se genero un detrimento economico para el municipio, tipificdndose el delito de peculado por apropiacion, ya que hubo un apoderamiento de bienes del Estado en provecho de un terceroh. C on lo a n t e r i o r, se c o n c l u ye q ue la c o n f i g u r a c i on d el p u n i b le en m e n c i on se e s t r u c t u ra g;racias a la a p r o p i a c i on i r r e g u l ar de d i n e r os p u b l i c os a favor de terceros, peculio q ue c i e r t a m e n te e s t a ba bajo su a d m i n i s t r a c i o n, al o s t e n t ar en a q u e l la e p o ca A m p a ro A m a ya la calidad de alcaldesa d el m u n i c i p io de Cajica. D e be insistir e s ta C o r p o r a c i on en q ue la n a t u r a l e za y l i n a l i d ad de la a c c i on de r e v i s i on no es servir de escenario a un n u e vo d e b a te p r o b a t o r io o conti^oversieil, c o mo q u i e ra q ue ' Cfr folios 24-26, demanda de revision. Revisidn 49867 Amparo Amaya de Herrera s i e m p re s e ra posible allegar m as e l e m e n t os de j u i c io o tesis novedosa.s e n c a m i n a d as a d e m e r i t ar l as r a z o n es q ue

m o t i v a r on la c o n d e n a. Es precise i n d i c ar q ue en la t a r ea de "dejar s in efecto la c o sa j u z g a d a ", es m e n e s t er q ue lo allegado c o m p o r te t a n ta objetividad y t r a s c e n d e n c i a, q ue su s o la a u s c u l t a c i on p e r m i ta verificar evidente el y e r ro j u d i c i a l, o m a j o r, p a t e n te q ue se c o m e t io u na i n j u s t i c ia q ue r e q u i e re de r e m e d i o. En el a s u n t o, la p r e s e n t a c i on de la p r u e ba n u e v a, no deja de c o n s t i t u ir un i n s u s t a n c i al i n t e n to p or revivir d e b a t es ya c l a u s u r a d o s, en d i s c u s i on ad infinitum q ue o l v i da t o m ar en c o n s i d e r a c i on el efecto benefico del p r i n c i p io de s e g u r i d ad j u r i d i c a, p u es solo se l i m i to a t r a er a colacion la negociacion r e a l i z a da en el a ho 2 0 0 6, e n t re l os "terceros o f e r t a n t e s" y el o r d e n a d or d el gasto d el m u n i c i p io de Cajica, s in e m b a r g o,

p a ra e s ta C o r p o r a c i on t al a c t u a c i on no p e i m i te a s e n t ar la c a u s al q ue invoca, d a do q ue no d e r r u ye el v a l or s u a s o r io de o t r os m e d i os de p r u e ba en l os q ue se f u n d a m e n t a r on l as s e n t e n c i as de i n s t a n c i a. c. F i n a l m e n t e, en r e l a c i on a la a p l i c a c i on de l os p r e s u p u e s t os de la L ey 80 de 1 9 93 en el caso bajo e x a m e n, debe r e s a l t a r se q ue el j u z g a d or fue claro en establecer q ue la legislacion i m p e r a n te en el a s u n to es la L ey 1 42 de 1 9 94 ( R e g i m en G e n e r al de l os servicios P u b l i c os D o m i c i l i a r i o s ), e m p e r o, no p u e de o m i t i r se la obligacion d el jefe de la a d m i n i s t r a c i on m u n i c i p al en o b s e r v ar l os m a n d a t os constitucioneQes y legales p a ra los fines de la c o n t r a t a c i o n. 9 Revisidn 49867

Amparo Amaya de Herrera P or lo s e h a l a do l i n e as a t r a s, los e l e m e n t os de c o n v i c c i on p r e s e n t a d os c on la d e m a n da no t i e n en la c a p a c i d ad d e m o s t r a t i va q ue la a c c i on de r e v i s i on exige, r a z on p or la c u a l, a n te la d e f e c t u o sa p o s t u l a c i on del libelo, la d e c i s i on q ue se i m p o ne es la de i n a d m i t ir la d e m E i n d a. En m e r i to de lo e x p u e s t o, la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, S a la de C a s a c i on P e n a l, RESUELVE 1, No a d m i t ir la d e m a n da de r e v i s i on p r e s e n t a da p or Amparo Amaya de Herrera a t r a v es de a p o d e r a d a, c o n f o r me lo e x p u e s t o.

2. C o n t ra e s ta decision procede el r e c u r so de reposicion.

MOTIFIQUESE Y CUMPLASE

Revisidn 49867 Amparo Amaya de Herrera Impedido

JOSE LUIS BARCELO CAMACHO

Impedido

FERNiiyiirDO ALBERTO CASTRO CABALLERO

EXCUSA JUST!F!CADA

EYDER PATINO CABRERA

11 Revision 49867 Amparo Amaya de Herrera 2 3 MAR 20a

PATRICIA SALAZAF C.TTK LUIS GUILLERMO SftALAZAR N U B IA Y O L A N DA N O VA G A R C IA S e c r e t a r ia

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