CSJ - AP1889-2017(49652)

Republica de Colombia Corte Suprama de Justicia Sala di Casaeldn Pi»l J O SE L U IS B A R C E L6 CAMACHO Magistrado P o n e n te AP1889-2017 Radicacion n.° 4 9 . 6 52 Acta n.° 90 Bogota, D. C, veintidds ( 2 2) de m a r zo de d os m il diecisiete (2017). L V I S T O S La S a la se p r o n u n c ia sobre los p r e s u p u e s t os de logica y debida f u n d a m e n t a c i on de la d e m a n da de casacion p r e s e n t a da p or el defensor de L U IS FERNANDO ARIAS FUENTEJS en c o n t ra de la sentencia de s e g u n da instancia, de fecha 19 de octubre de 2 0 1 6, dictada p or el T r i b u n al S u p e r i or d el Distrito J u d i c i al de Bogota, S a la de Decisidn Penal, p or m e d io de la c u al c o n f i r mo la condenatoria emitida, el 3 de agosto de la m i s ma a n u a l i d a d, p or el J u z g a do V e i n t i o c ho P e n al Municipad c on funciones de co nocimiento de la capital de la Republica. Casacion N°49.652

LUIS F E R N A N DO ARIAS F U E N T ES

II. H B C H OS A p r o x i m a d a m e n te a l as 2 0 : 00 h o r as d el 26 de

septiembre de 2 0 1 5, d os h o m b r es y u na m u j er p e n e t r a r on al i n m u e b le ubicado en la carrera 22 # 1 4 3 - 43 de esta ciudad, lugar de residencia de M i g u el F e r n a n d ez de Castro Assis y su familia, y s u s t r a j e r on diversos bienes muebles, cuyo valor f ue estimado en $ 4 9 . 2 0 0 . 0 0 0 . o o. L os m e n c i o n a d os e m p r e n d i e r on la h u i da en la c a m i o n e ta Chevrolet T r a c k er de placas H B R - 5 8 8, siendo perseguidos por m i e m b r os de la Policia Nacional, c on la a3ruda de un taxista, operative q ue c u l m i no c on la c a p t u ra de LUIS FERNANDO ARIAS FUENTES, m i e n t r as q ue l os restantes m i e m b r os del g r u po lograron evadir la accidn policial.

III. A N T E C E D E N T ES P R O C E S A L ES

1. El 27 de septiembre de 2 0 1 5, el J u z g a do C u a r to Penal M u n i c i p al c on f u n c i dn de c o n t r ol de garantias de Bogota Uevo a cabo audiencias p r e l i m i n a r es de c o n t r ol de legalidad a la captura, f o r m u l a c i on de i m p u t a c i dn e

i m p o s i c i dn de m e d i da de aseguramiento. El Fiscal O c h e n ta y Siete Seccional, correspondiente a la U RI de U s a q u e n, le endilgo a L U IS FERNANDO ARIAS F U E N T ES la c o a u t o r ia del delito de h u r to calificado y agravado c o n s u m a do (articulos 2 3 9, 2 4 0 -3 y 4 y 2 4 1 - 10 del Codigo Penal), cargo que no f ue aceptado p or el i m p u t a d o. A c o n t i n u a c i o n, el procesado fue afectado c on detencidn domiciliaria. 2 Casacion N"49.652

LUIS F E R N A N DO ARIAS F U E N T ES

2. El 25 de n o v i e m b re del m i s mo a h o, el Fiscal Ciento O c h e n ta y Nueve Local presento escrito de a c u s a c i on c o n t ra LUIS FERNANDO ARIAS F U E N T ES p or el m i s mo cargo p r e v i a m e n te i m p u t a d o.

3. La etapa d el j u i c io se adelanto p or el Juzgado V e i n t i o c ho P e n al M u n i c i p al c on funciones de conocimiento de Bogota, despacho que celebro a u d i e n c ia de f o r m u l a c i on de a c u s a c i on el 23 de m a yo de 2 0 1 6.

El 11 de Julio de 2 0 1 6, d u r a n te la r e a n u d a c i on de la

a u d i e n c ia p r e p a r a t o r ia - q ue h a b la sido aplazada p or c a m b io de defensor - la Fiscal C i n c u e n ta y Nueve Local presento un acta de preacuerdo s u s c r i ta c on el acusado y su defensor, en v i r t ud de la c u al LUIS FERNANDO ARIAS F U E N T ES aceptaba su responsabilidad en la c o m i s i on de la c o n d u c ta p u n i b le de h u r to calificado y agravado c o n s u m a d o, en calidad de coautor, y, a c a m b io de ello, el o r g a n i s mo de persecucion penal: "(...) como unico beneficio (...) tipificard la conducta degradando el grado de participacion de autor a complice (...)''. A d e m a s, t a m b i en se hizo referencia al c u m p l i m i e n to de la exigencia c o n t e n i da en el a r t i c u lo 3 49 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, t o da v ez q ue la v i c t i ma p r e v i a m e n te fue i n d e m n i z a da de m a n e ra integral. En e sa fecha, la j u ez de cono ci miento aprobo el preacuerdo y postergd la i n t e r v e n c i on de las partes sobre los aspectos previstos por el articulo 4 47 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, t r a m i te q ue se surti6 el 3 de agosto. En esta

3 Casacion N°49.652 LUIS F E R N A N DO ARIAS F U E N T ES o p o r t u n i d a d, el Fiscal de apoyo e x p u so q ue el acusado no registraba antecedentes vigentes, m i e n t r as q ue el defensor destaco q ue t e n ia arraigo f a m i l i ar y social y depreco la i m p o s i c i on de la p e na m i n i m a, a si c o mo la concesion de a l g un m e c a n i s mo s u s t i t u t i vo de esta. La sentencia fue leida en la m i s ma fecha. Por m e d io de ella, el J u z g a do V e i n t i o c ho P e n al M u n i c i p al c on f u n c i on de c o n o c i m i e n to de Bogota condeno a LUIS HERNANDO ARIAS FUENTEJS c o mo responsable, a titulo de complice, del delito de h u r to calificado y agravado. Le i m p u so la p e na principal de t r e i n ta (30) meses de p r i s i on y la accesoria de interdiccion de derechos y funciones publicas por el m i s mo lapso. F i n a l m e n t e, entre otras determinaciones, le nego la concesion de l os m e c a n i s m os s u s t i t u t i v os de s u s p e n s i on condicional de la ejecucion de la p e na y de p r i s i on domiciliaria, por expresa p r o h i b i c i on legal (articulo 68 A del

Codigo Penal).

4. El defensor i n t e r p u so el recurso de apelacidn c on el fin de controvertir la individualizacion de la s a n c i on y la proporcion reconocida c o mo rebaja de p e na al t e n or d el articulo 2 69 del Codigo Penal.

5. El T r i b u n al S u p e r i or del D i s t r i to J u d i c i al de Bogota, Sala de Decisidn Penal, c o n f i r md la sentencia de p r i m e ra instancia.

4 Casacion N°49.652

LUIS F E R N A N DO ARIAS F U E N T ES

6. O p o r t u n a m e n t e, el defensor i n t e r p u so el recurso extraordinario de casacion, el c u al f ue s u s t e n t a do en tiempo, por otro profesional.

IV. LA DEMANDA A u n q ue el d e m a n d a n te inicialmente se refiere a un ''cargo unico", en realidad plantea dos, u no c o mo principal y el otro c o mo subsidiario, a m b os por violacion directa de la ley sustancial, p or exclusion evidente d el articulo 30 d el Codigo Penal, a u n q ue en el segundo i n v o l u c ra otras disposiciones de la m i s ma o b ra y el articulo 3° de la Ley 8 90 de 2 0 0 4. T o do ello, c on el proposito de obtener que la p e na aplicada a su patrocinado s ea reducida a veintisiete (27) meses.

V. CONSIDERACIONES DE LA SALA

1. La casacion es un recurso extraordinario i n s t i t u i do

c o mo m e d io de c o n t r ol c o n s t i t u c i o n al y legal de l as sentencias de s e g u n da i n s t a n c ia proferidas en procesos adelantados p or delitos. Puede s er i n t e r p u e s to p or q u i en tenga legitimacion e interes, p a ra lograr la efectividad d el derecho m a t e r i a l, el respeto de las garantias f u n d a m e n t a l e s, la reparacion de los agravios inferidos y la unificacion de la j u r i s p r u d e n c i a, c u a n do el juzgador h a ya i n c u r r i do en l os yerros previstos en las causales t a x a t i v a m e n te iijadas por la ley. 5 Casacion N H 9 . 6 52 LUIS F E R N A N DO ARIAS F U E N T ES Su ejercicio exige la elaboracion y presentacion o p o r t u na de u na d e m a n da en f o r m a, q ue contenga la indicacion de la(s) causal(es) invocada(s), el desarrollo de los cargos de s u s t e n t a c i on de m a n e ra precisa, clara y logica, con sujecion a los p r e s u p u e s t os propios de la c a u s al y del sentido de violacion alegados, asi c o mo la d e m o s t r a c i on de que se necesita del fallo p a ra alcanzar a l g u na de las finalidades del recurso. El i n c u m p l i m i e n to de estos

p r e s u p u e s t os conduce a la i n a d m i s i on del libelo. Lo anterior, porque la sentencia objeto de la i m p u g n a c i on se e n c u e n t ra revestida de la doble p r e s u n c i on de acierto y legalidad, que no p u e de ser d e r r u m b a da de cualquier f o r m a. Por tanto, se requiere un esfuerzo a r g u m e n t a t i ve suficiente, claro, precise, ordenado. Los m o t i v es de i m p u g n a c i on t i e n en q ue ajustarse a las causales t a x a t i v a m e n te previstas en el a r t i c u lo 1 81 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4. Se t r a ta de un r e c u r so rogado, frente al c u al la Corte se e n c u e n t ra l i m i t a d a, pues, en principio, no puede tener en c u e n ta causales diferentes a las alegadas por el d e m a n d a n te (articulo 184 ibidem). A d e m a s, escogida e invocada la c a u s al o causales correspondientes, los cargos que se f o r m u l en a la sentencia de s e g u n da i n s t a n c ia t i e n en que desarroUarse o s u s t e n t a r se siguiendo los c o n d i c i o n a m i e n t os i m p u e s t os por la indole o n a t u r a l e za del yerro y sentido de la violacion denunciados.

6 Casacion N'49.652 LUIS F E R N A N DO ARIAS F U E N T ES De a hi que el inciso segundo del articulo 184 de la Ley 9 06 de 2 0 04 disponga que no sera seleccionada la d e m a n da que se e n c u e n t re en c u a l q u i e ra de los siguientes supuestos: "si el demandante carece de interes, presoinde de senalar la causal, no desarrolla los cargos de sustentacion o cuando de su contexto se advierta fundadamente que no se precisa del fallo para cumplir algunas de las finalidades del recurso".

2. Sobre el libelo objeto de e x a m en debe anotarse, en p r i m er lugar, q ue no contiene m e n c i d n, y m e n os f u n d a m e n t a c i o n, d el f in que justifica la interposicion d el recurso e x t r a o r d i n a r io en el presente caso (art. 1 80 Ley 9 06 de 2004). En otros t e r m i n o s, no se a r g u m e n ta la necesidad de i n t e r v e n c i on de la Corte en la a c t u a c i on de la referencia, pese a tratarse - c o mo es bien sabidode un t r a m i te rogado.

3. A la o m i s i on a n t e r i o r m e n te sefialada se s u ma que la d e m a n da no presenta acierto, claridad, precision, coherencia ni t a m p o co ilacidn, en dos de las acepciones de este vocablo: "Accidn y efecto de inferir una cosa de otra" y

"Trahazon razonahle y ordenada de las paries de un discurso" (Diccionario de la L e n g ua E s p a h o l a. Real A c a d e m ia E s p a h o l a. E d i c i on d el tricentenario). E s to se d e m u e s t ra c on el e x a m en progresivo del libelo, asi: 3 . 1. El "cargo unico", que en realidad es el p r i m e ro y principal, lo p l a n t ea al a m p a ro de la "causal primera", s in especificar la disposicion q ue la preve y remitiendo, m as 7 Casacion N''49.652 LUIS F E R N A N DO ARIAS F U E N T ES adelante, en su ubicacion, en f o r ma equivocada, al Codigo Penal. D i c ho cargo consiste en que la sentencia del t r i b u n al h a b r ia violado en f o r ma directa la l ey sustancial, p or exclusion evidente del articulo 30 del Codigo Penal, referido al t e ma de los participes. 3.2. En el acapite dedicado a la d e m o s t r a c i on d el cargo, el censor p l a n t ea que "(...) se desequilibro (...) el juicio de igualdad al no fijar estrictamente los pardmetros por los cuales deberia fijar la pena (...)". A c o n t i n u a c i o n, hace referencia al texto d el inciso tercero d el a r t i c u lo 30 d el estatuto p e n al s u s t a n t i v o, q ue contiene el t r a t a m i e n to

p u n i t i vo p a ra el complice: "(...) incurrird en la pena prevista para la correspondiente infraccion disminuida de una sexta parte a la mitad". D i c ho lo anterior, agrega: "(...) por lo que se infiere que si se hubiera respetado el preacuerdo (...) el cuarto minimo del cual debia partirse la pena minima quedaria establecida en 54 meses y el mdximo de este cuarto seria 101 meses de prision (...)'\n e m b a r g o, c o n f r o n t a do e s to c on el fallo de p r i m e ra instancia, confirmado por el t r i b u n a l, no se aprecia diferencia, p u es alii se individualize la s a n c i on dentro d el p r i m er c u a r to d el a m b i to p u n i t i vo de m o v i l i d ad y l os linderos de este se fijairon entre 54 meses y 1 01 meses 22 dias de p r i s i on (fol. 189 de la carpeta). 8 Casacion N'49.652 LUIS F E R N A N DO ARIAS F U E N T ES M a n t e n i e n d o se a un d e n t ro del m i s mo parrafo, esto es, s in separair u na idea de la otra, sostiene q ue t a m b i en se infiere q ue el a q uo "(...) debio darle al procesado como condena solo 54 meses y no moverse de ese limite sin haber llegado a los 60 meses que file la pena a la cual se condeno al implicado (...fi, s in que esto u l t i mo se siga logicamente de

lo aseverado en precedencia. 3.3. E n s e g u i d a, a b o r da l os criterios legales p a ra la individualizacion de la pena, p l a s m a d os en el articulo 61 del Codigo P e n al y p a sa a exponer las razones por la cuales considera q ue a su asistido se le debio i m p o n er la p e na m i n i m a. S in embargo, a q ui ya se a p a r ta del cargo que h a b ia f o r m u l a d o, pues, en ese o r d en de ideas, la n o r ma s u s t a n c i al infringida ya no seria el articulo 30 sino el 61 de la codificacion p e n al s u s t a n t i v a. A d i c i o n a l m e n t e, en el desarrollo de esta tesis recurre a p l a n t e a m i e n t os inadmisibles, b i en s ea p or no s er compatibles c on la alegacion de u na violacion directa de la ley sustancial, ya q ue en t al caso no es p e r m i t i do el c u e s t i o n a m i e n to de l os hechos y de l as apreciaciones probatorias, o ra porque carece de interes j u r i d i co p a ra ello, ante el caracter vinculemte del preacuerdo aprobado. T al es el caso de sostener: que el d e n u n c i a n te no dijo la verdad; que es posible que los bienes h u r t a d os n u n ca se le h a y an perdido; y que de l os elementos materiales probatorios se

p u e de inferir q ue el h u r to no se c o n s u m d, pues no e ra factible su perfeccionamiento. 9 Casacion N°49.652 LUIS F E R N A N DO ARIAS F U E N T ES 3.4. T a m b i en a b a n d o na el cargo inicialmente planteado c u a n do se dedica a cuestionar la proporcion aplicada p a ra la reduccion de la p e na p or r a z on de la prevision d el articulo 2 69 d el Codigo Penal, ya q ue esta v e n d r ia a ser a h o ra la n o r ma s u s t a n c i al desconocida. En otras palabras, el casacionista no hace un p l a n t e a m i e n to ni un desarrollo e s t r u c t u r a do y ordenado de s us censuras. S i m p l e m e n te opone su o p i n i dn al criterio de los sentenciadores, s in llegar a d e m o s t r ar que el t r i b u n al i n c u r r io en a l g un yerro d e m a n d a b le en casacion. 3.5. El segundo cargo es m as confuso a u n, pues en el, i g u a l m e n t e, esgrime violacidn directa de la ley sustancial, por e x c l u s i on evidente d el articulo 30 d el Codigo Pencil, a h o ra "en correlacion" c on los articulos 54 a 67 del m i s mo estatuto y el articulo 3° de la L ey 8 90 de 2 0 0 4, pero, inexphcablemente, en la d e m o s t r a c i on sostiene que "(...) en

errada interpretacion en la respectiva condena se determino al implicado como coautor cuando debio imprimirsele una pena a titulo de complice" (se subraya), no solo v a r i a n do el sentido de la violacion, sino aseverando, ademas, algo que no es cierto, pues asi salta de b u l to a p a r t ir de u na simple lectura de los fallos de instancia. Y p a ra r e m a t a r, vuelve sobre un t e ma vedado al pregonar que otro seria el resultado si "(,..) el juzgador de instancia hubiera valorado la conducta en los presentes hechos como una tentativa (.,.)" y c a u sa m as sorpresa 10 Casacion NM9.652 LUIS F E R N A N DO ARIAS F U E N T ES c u a n do a h o ra o p ta p or invocar u na "nulidad de orden supralegal".

4. En r e s u m e n, conforme se desprende de lo anotado, la d e m a n da de casacion debe s er inadmitida, pues no c u m p le los p r e s u p u e s t os de logica y debida f u n d a m e n t a c i on p a ra p o n er en tela de j u i c io las sentencias que le p u s i e r on fin al proceso, q ue c o n f o r m an u na u n i d ad j u r i d i ca inescindible y se e n c u e n t r an a m p a r a d as c on la doble p r e s u n c i on de legalidad y acierto.

A d i c i o n a l m e n t e, del estudio de las diligencias la Corte

no e n c u e n t ra m o t i ve que amerite s u p e r ar los defectos d el libelo c on el f in de asegurar, de oficio, el c u m p l i m i e n to de garantias f u n d a m e n t a l es o los fines del recurso. En c o n t ra de esta d e t e r m i n a c i on precede el m e c a n i s mo de insistencia, en los t e r m i n os precisados por la j u r i s p r u d e n c ia de la Sala ( C SJ S P, 12 de diciembre de 2 0 0 5, R a d. 2 5 3 2 2 ). En m e r i to de lo expuesto, la C O R TE S U P R E MA DE JUSTICIA, SALA DE CASACI6N PENAL, R E S U E L VE INADMITIR la d e m a n da de casacion presentada por el defensor del procesado LUIS FERNANDO ARIAS FUENTES. 11 Casacion N^49.652 LUIS F E R N A N DO ARIAS F U E N T ES C o n t ra esta decision precede el m e c a n i s mo de insistencia. Copiese, c o m u n i q u e s e, c u m p l a se y devuelvase al T r i b u n al de origen. 12 Casacion N°49.652

LUIS F E R N A N DO ARIAS F U E N T ES B Y D BR PATINO C A B R E RA

Secretaria 13