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CSJ - AP1975-2016(45524)

Corte Suprema de Justicia

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Detalles

Título
CSJ - AP1975-2016(45524)
Autor
Corte Suprema de Justicia
Categoría
Jurisprudencia
Área del derecho
Penal
Año
2016

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

SALA DE CASACIÓN PENAL

LUIS GUILLERMO SALAZAR OTERO Magistrado ponente AP1975-2016 Radicación n° 45524 (Aprobado A c ta No. 105) Bogotá, D.C., seis (6) de abril de dos m il dieciséis (2016). A S U N TO Resuelve la C o r te el r e c u r so de apelación i n t e r p u e s to p or el procesado H u go H e r n a n do M o r e no Munévar y su defensor, en c o n t ra del a u to proferido el 18 de febrero de 2 0 15 p or el T r i b u n al S u p e r i or de Bogotá, en el c u al negó la n u l i d ad deprecada p or el último de los citados. A N T E C E D E N T ES De la l e c t u ra del proceso se tiene que, c u a n do el procesado fungía c o mo J u ez 37 C i v il del C i r c u i to de Bogotá, resolvió u na acción de t u t e la i n t e r p u e s ta p or el a p o d e r a do de l os señores C a r l os M a n u el Ramírez D u q ue y D o r is P a t r i c ia Sánchez R i v e ra amparándoles s us derechos Segunda Instancia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar f u n d a m e n t a l es al d e b i do p r o c e so y defensa, declgirando la

n u l i d ad de lo a c t u a do d e n t ro d el p r o c e so radicado N o. 8 2 5 3 E D, a d e l a n t a do p or la Fiscalía 28 E s p e c i a l i z a da de Extinción de D o m i n io y L a v a do de Activos. En d i c ho fallo, proferido el 23 de j u l io de 2 0 1 0, el D o c t or M o r e no Munévar ordenó l e v a n t ar l as m e d i d as c a u t e l a r es i m p u e s t as sobre 88 bienes de l os accionantes, a d i c i o n a l m e n te profirió l os respectivos oficios de d e s e m b a r g o, en d o n de adicionó o t r os predios, p a ra al final l e v a n t ar m e d i da c a u t e l ar a 1 18 i n m u e b l e s. Se a c u sa al s i n d i c a do de v i o l ar las n o r m as q ue r i g en la acción de t u t e l a, en la m e d i da q ue carecía de c o m p e t e n c ia p a ra tomeir t al decisión, t o da v ez q ue el D e c r e to 1 3 82 de 2 0 00 i n d i ca q ue l as a c c i o n es de t u t e la i n t e r p u e s t as en c o n t ra de la Fiscalía, d e b en s er t r a m i t a d as p or el s u p e r i or

jerárquico d el j u ez a n te el c u al actúan, de m o do q ue el a l u d i do trámite c o n s t i t u c i o n al debió s er r e s u e l to p or el T r i b u n al y no p or el J u ez Civil del C i r c u i t o. Se i n d i ca q ue 50 días a n t es de fallar la m e n t a da acción de t u t e l a, el e n c a r t a do ya había proferido o t ro fallo de s i m i l a r es características, q ue f ue r e v o c a do en s e g u n da i n s t a n c i a, m o t i vo p or el c u a l, a f i r ma el e n te a c u s a d o r, el p r o c e s a do sabía q ue carecía de c o m p e t e n c ia p a ra a d e l a n t ar el trámite de aimparo. A p a r t ir de los a n t e r i o r es h e c h o s, el 6 de n o v i e m b re de 2 0 1 3, la Fiscalía, en a u d i e n c ia pública, formuló imputación 2 .Segunda Insttacia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar en c o n t ra de H u go H e r n a n do M o r e no p or el p u n i b le de P r e v a r i c a to p or Acción. El p r o c e s a d o, luego de m a n i f e s t ar q ne comprendió t o da la imputación, manifestó no aceptar

cargos. P o s t e r i o r m e n t e, d u r a n te el trámite de la a u d i e n c ia de acusación, el n u e vo defensor d el p r o c e s a do recusó al m a g i s t r a do p o n e n t e, petición q ue f ue r e c h a z a da p or l os r e s t a n t es m i e m b r os de la Sala. L u e go de v a r i os i n t e n t os fallidos, al r e a n u d ar la m e n c i o n a da a u d i e n c i a, el defensor procedió a solicitar se d e c l a r a ra la n u l i d ad de t o do lo a c t u a do p or c u a n t o:

1. C o n s i d e ra q ue p or f a v o r a b i l i d ad al e n c a r t a do se le debió aplicar la l ey 1 1 42 de 2 0 0 7, vigente p a ra el m o m e n to de l os h e c h o s, según la c u al la acusación debía p r e s e n t a r se d e n t ro de los 30 días siguientes a la imputación, pero q ue la fiscalía, al respecto, actuó bajo l os l i n c a m i e n t os de la l ey 1 4 53 de 2 0 1 1, n o r ma q ue no se podía aplicar en el caso concreto.

2. A f i r ma q ue d u r a n te la a u d i e n c ia de imputación se

configuró u na c a u s al de n u l i d a d, en la m e d i da q ue la actuación de q u i en representó j u d i c i a l m e n te al p r o c e s a do en d i c ho trámite f ue p r e c a r ia y d e s a t i n a d a, t o da v ez q ue demostró u na falta de c o n o c i m i e n to d el s i s t e ma a c u s a t o r i o, de m o do q ue al a d v e r t ir ello, el J u ez de C o n t r ol de Garantías debió s u s p e n d er la diligencia h a s ta t a n to el e n c a r t a do se p r o v e y e ra de u na defensa idónea. 3 Segxinda Instancia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar A s e g u ra q ue d u r a n te el trámite de la a u d i e n c i a, el fiscal no d io l e c t u ra a l os artículo 4 13 y 4 15 d el Código P e n a l, t a m p o co explicó en qué consistían l as rebajas p or aceptación de c a r g os y los demás t e m as r e l a c i o n a d os c on el delito q ue se i m p u t a b a. T a n to el r e p r e s e n t a n te d el e n te a c u s a d or c o mo d el M i n i s t e r io Público, se o p u s i e r on a l as p r e t e n s i o n es d el

t o g a do y a r g u m e n t a r on p or qué no e r an viables l as p r e t e n s i o n es e s g r i m i d a s. Al p r o n u n c i a r se el T r i b u n al sobre el p a r t i c u l a r, negó la s o l i c i t ud de n u l i d ad p or c u a n t o:

1. De u na p a r t e, sifirmó q ue la modificación de l as n o r m as p r o c e s a l es rige de m a n e ra i n m e d i a t a, de m o do q ue no es posible alegar p r i n c i p io de f a v o r a b i l i d ad c on respecto a l as m i s m a s, salvo q ue t e n g an un c o n t e n i do de o r d en s u s t a n c i a l, m o t i vo p or el c u al no le asiste razón al peticionario.

2. En c u a n to a la p r e s u n ta violación d el derecho de d e f e n sa y d e b i do proceso, s o s t u vo q ue la Fiscalía cumplió c a b a l m e n te c on su l a b or de efectuar la imputación fáctica y jurídica, y en c u a n to a la l a b or d el defensor indicó que, a pesar de l os e r r o r es en. los q ue incurrió el p r o f e s i o n al d el derecho, finalmente no se violentó n i n g u na garantía d el p r o c e s a d o, t o da v ez q ue e sa a u d i e n c ia es un m e ro acto de

comunicación a p a r t ir d el c u al se a c t i va el derecho de 4 l,^fi^ Segunda In^ncia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar defensa y en d o n de no se t o m an decisiones susceptibles de ser c o n t r o v e r t i d a s, p or m a n e ra q ue t a m p o co se avizora n i n g u na c a u s al de n u l i d a d. F r e n te a la a n t e r i or decisión, el p r o c e s a do y su defensor d e c i d i e r on apelar únicamente lo a t i n e n te c on la n u l i d ad d e p r e c a da c on m o t i vo de lo acontecido en la a u d i e n c ia de formulación de imputación, en donde, insiste, existió u na f a l ta de defensa técnica q ue g e n e ra u na n u l i d ad de lo a c t u a d o. A R G U M E N T OS DE LA IMPUGNACIÓN Leído el a u to i n t e r l o c u t o r io q ue negó la petición de n u l i d ad i m p e t r a d a, el defensor d el e x f u n c i o n a r io j u d i c i al procedió a m a n i f e s t ar l os m o t i v os de d i s e n so c on la p r o v i d e n c ia proferida, l os cuales, u na v ez e s c u c h a do el a u d io de la a u d i e n c i a, se p u e d en s i n t e t i z ar así:

L u e go de h a c er un r e c u e n to de los a r g u m e n t os fácticos y jurídicos d el T r i b u n a l, procedió a i n d i c ar q ue c u a n do el acto de imputación es c o n t r a r io a derecho y violatorio de garantías f u n d a m e n t a l e s, debe s er s o m e t i do a un c o n t r ol p or p a r te de los jueces. Efectuó u na cita d el p r o p io T r i b u n al de Bogotá p a ra i n d i c ar que, a p e s ar de q ue la imputación p or regla general no es objeto de c o n t r ol a l g u n o, e x c e p c i o n a l m e n t e, si se está frente a c a s os límite c o mo el q ue c e n t ra la atención de la Sala, d o n de la defensa técnica q ue h i zo p r e s e n c ia en la 5 Segunda Iifetancia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar a u d i e n c ia de imputación, exteriorizó c o m p o r t a m i e n t os q ue m o s t r a b an f a l ta de c o n o c i m i e n to de la ley 9 06 de 2 0 0 4. E se qaso límite i m p l i c a ba q ue el J u ez de C o n t r ol de Garantías h u b i e ra salido en defensa de la Constitución t r as a d v e r t ir q ue el a p o d e r a do d el p r o c e s a do mostró u na falta

a b s o l u ta de c o n o c i m i e n to c on respecto a la l a b or q ue debía desempeñar. A p a r t ir de lo a n t e r i o r, p l a n t ea el siguiente c u e s t i o n a m i e n t o: ¿es posible q ue el J u ez de C o n t r ol de Garantías avale c u a l q u i er acto de comunicación y s ea testigo de u no de e se tipo, c on el a r g u m e n to de q ue él no p u e de c o n t r o l a r? A f i r ma q ue e ra evidente la falta de d e f e n sa técnica que padeció el i m p u t a do d u r a n te el desarrollo de la a u d i e n c ia de formulación de imputación, t o da v ez q ue r e s u l ta inconcebible q ue el e n t o n c es defensor, en d i c ha diligencia, h u b i e ra solicitado la preclusión de la investigación y m a n i f e s t a do u na oposición a las p r e t e n s i o n es de la fiscalía, eventos q ue d e m u e s t r an su falta de c o n o c i m i e n to d el s i s t e m a. I n s i s te q ue h a b er p e r m i t i do la intervención de un a p o d e r a do q ue d e s c o n o ce el s i s t e ma a c u s a t o r io es a v a l ar u na violación de d e r e c h os f u n d a m e n t a l e s, situación q ue no

se s u p e ra c on la manifestación de e n t e n d i m i e n to y comprensión q ue h i zo el p r o c e s a d o. 6 Segunda lo&tancia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar A s e g u ra q ue la asistencia de un defensor q ue i g n o ra el m a n e jo de la ley 9 06 de 2 0 0 4, equivale a q ue el m i s mo no h u b i e ra estado en la a u d i e n c i a, de m o do q ue el J u ez de C o n t r ol de Garantías, al velar p or la legalidad d el acto, debió s u s p e n d er la a u d i e n c ia p a ra q ue el e n c a r t a do se p r o v e y e ra de u na defensa adecuada. R e s a l ta el h e c ho de que, a pesar de l os reiterados l l a m a d os de atención p or p a r te de q u i en dirigía la a u d i e n c i a, el defensor s i e m p re insistió en u s ar un lenguaje q ue d e m o s t r a ba la i g n o r a n c ia a b s o l u ta a c e r ca del s i s t e ma p e n al a c u s a t o r i o, lo c u al c o m p r u e ba lo huérfano de defensa técnica en q ue se e n c o n t r a ba el i m p u t a d o. P or lo a n t e r i or solicita se r e v o q ue la decisión del a q uo y en su l u g ar sé decrete la n u l i d ad solicitada.

A su t u r n o, y luego de ser i n d a g a do p or los m i e m b r os de la S a l a, el p r o c e s a do manifestó q ue interponía r e c u r so de apelación en c o n t ra de la decisión del T r i b u n al y q ue p a ra s u s t e n t a r lo se adhería a todos y c a da u no de l os a r g u m e n t os del defensor. TRÁMITE D EL R E C U R SO Al correr t r a s l a do d el r e c u r so i n t e r p u e s t o, el r e p r e s e n t a n te del M i n i s t e r io Público indicó q ue el defensor se limitó a s u s t e n t ar la petición de n u l i d a d, s in q ue h u b i e ra realizado algún a t a q ue a la decisión del T r i b u n a l, de m o do q ue n u n ca reseñó los errores o falencias de esta, al p u n to 7 Segunda Ii^ancia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar q ue llegó a reconocer q ue la p r o v i d e n c ia se e n c u e n t ra d e b i d a m e n te s u s t e n t a d a. R e s a l ta el h e c ho q ue en el p r e s e n te c a so no se está j u z g a n do a c u a l q u i er p a r t i c u l a r, q ue si l l e g a r on a existir u n as fallas d el defensor es p a ra c o m p u l s ar copias a la

jurisdicción d i s c i p l i n a r ia p or b r i n d ar u na asesoría c u a n do no conocía del t e m a. Se o p o ne a la d e c l a r a t o r ia de n u l i d ad y señala q ue se está j u z g a n do a un ex J u ez de la República, q u i en debía t e n er c o n o c i m i e n to de o t r as n p r m as diferentes a las civiles, de m o do q ue no se p u e de e s c u d ar en el h e c ho de s er un j u ez de t al especialidad y q ue p or t a n to d e s c o n o ce el r e s t a n te o r d e n a m i e n to jurídico. A f i r ma q ue la imputación f ue c l a ra y q ue la m i s ma se realizó a u na p e r s o na c on suficiente e x p e r i e n c ia en la administración de j u s t i c i a, de m o do q ue debía conocer la e x i s t e n c ia de l as leyes 6 00 de 2 0 00 y 9 06 de 2 0 0 4, e n t re otras, así c o mo debía conocer en qué m o m e n t o, c o mo f u n c i o n a r i o, se e s t a ba d e s v i a n do de la n o r m a. Señala q ue la m i s ma f ue de t al c l a r i d ad q ue el procesado, en su m o m e n t o, ni s i q u i e ra solicitó suspensión

de la diligencia p a ra c o n s u l t ar c on su a p o d e r a do si a c e p t a ba o no l os cargos, p or m a n e ra q ue no se p u e de h a b l ar de un m al a s e s o r a m i e n to p or p a r te del togado q ue lo acompañaba. 8 Segunda I/stancia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar P or su p a r t e, el r e p r e s e n t a n te de la fiscalía a d u jo q ue la sustentación d el r e c u r so no c o n t i e ne ningún a t a q ue h a c ia la p r o v i d e n c ia q ue negó la n u l i d a d, p u es p or el c o n t r a r io el defensor elogia el a u to en el s e n t i do q ue le p a r e ce rico y a b u n d a n te en argumentación jurídica. I n d i ca q ue el h e c ho de q ue el a b o g a do q ue acompañó al procesado d u r a n te la formulación de imputación no s ea un e x p e r to en der echo p e n a l, no g e n e ra n u l i d ad a l g u n a, p o r q ue c o mo ya se dijo, en e se m o m e n to se e s t a ba frente a dos a b o g a d os t i t u l a d os c on a m p l io r e c o r r i do en la profesión. E x p o ne q ue a v a la y acoge el p r o n u n c i a m i e n to d el

M i n i s t e r io Público en el s e n t i do de q ue se e n c o n t r a b an i m p u t a n do c a r g os a un exjuez de la República q u i en l os entendió c l a r a m e n t e. D e s t a ca q ue al procesado se le informó de m a n e ra c l a ra y p r e c i sa sobre las n o r m as violadas, la p e na en la q ue podría i n c u r r i r, su derecho a aceptar l os cargos y l as rebajas q ue ello conllevaría. Señala q ue las m a n i f e s t a c i o n es d e s a t i n a d as del a p o d e r a do s on i r r e l e v a n t es p o r q ue v i n i e r on luego de q ue la imputación q u e d a ra f o r m u l a d a, c u a n do se le concedió el u so de la p a l a b ra p a ra q ue h i c i e ra o solicitara a l g u na precisión, de m o do q ue el objeto de la diligencia quedó agotado c o r r e c t a m e n t e. 9 Segunda Irj/tancia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar A m b os f u n c i o n a r i o s, en calidad de no r e c u r r e n t e s, s o l i c i t a r on d e c l a r ar desierto el r e c u r so y en su defecto, q ue se c o n f i r me la p r o v i d e n c ia r e c u r r i d a.

C O N S I D E R A C I O N ES De c o n f o r m i d ad c on lo previsto en el artículo 3 2, n u m e r al 3°, de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, la S a la es c o m p e t e n te p a ra resolver este a s u n t o, p or t r a t a r se de la impugnación de u na decisión a d o p t a da en el c u r so de un p r o c e so a d e l a n t a do a n te un T r i b u n al S u p e r i or de D i s t r i to J u d i c i a l. Al referirse s o b re el t e ma de las n u l i d a d es en l ey 9 0 6, la S a la P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia se ha p r o n u n c i a do en p u n to de l i m i t ar el u so de e s ta solución e x t r e m a, i n d i c a n do q ue la m i s ma es p r o c e d e n te en l os siguientes términos: "Debe precisarse que en sentencia del 24 de agosto de 2009 (radicado 31.900), la Corte afirmó que "las nulidades que pueden proponerse en la audiencia de formulación de acusación están limitadas a irregularidades que afectan la estructura del proceso a partir del cuestionamiento de alguno de los aspectos constitutivos del escrito de acusación, en el cual, a su vez, se fundamentará la sentencia".

Pero tal expresión no tiene el alcance de que el escrito acusatorio es o pueda ser declarado nulo. Hace referencia a que aspectos procesales precedentes, en los cuales se sustenta esa pretensión de la Fiscalía, pueden estar viciados de nulidad por afectar el debido proceso. 10 Segunda Instjíhcia Rad. N° 45524 Hugo Hernanuo Moreno Munévar (...) Cabe precisar que la invalidación de que se trata no puede obedecer al acopio ilegal de elementos de prueba, como que en tal supuesto la queja, que debe presentarse en la instancia procesal oportuna, debe apuntar al cuestionamiento de la prueba misma, sin que las irregularidades cometidas en el recaudo de esta necesariamente afecten de nulidad el procedimiento. En ese contexto, las nulidades de que se trata se quedarían para supuestos tales como, por vía de simples ejemplos, que no se llevó a cabo la audiencia de formulación de imputación, o que no se vinculó legalmente al sindicado, bien en forma presencial en la audiencia de imputación o por contumacia, o que no existe escrito acusatorio." ( AP d el 2 1 / 0 3 / 2 0 12 Rad. 38256) A d i c i o n a l m e n t e, se ha c o n s i d e r a do q ue en tratándose de solicitudes de n u l i d a d, el i n t e r e s a do en su exposición debe i n d i c ar la t r a s c e n d e n c ia q ue tiene la m i s ma en el c u r so d el proceso, es decir, ha de d e m o s t r ar cómo e sa

actuación q ue a c u sa de n u la incide de m a n e ra n e g a t i va en las r e s u l t as del proceso. Así las cosas, si la s o l i c i t ud de n u l i d ad no se f u n da en c u e s t i o n a m i e n t os realizados a a l g u no de l os aspectos c o n s t i t u t i v os d el escrito de acusación, o en a s u n t os r e l a c i o n a d os c on la imputación c o mo lo explica la j u r i s p r u d e n c i a, o no logra evidenciar la t r a s c e n d e n c ia q ue tiene la m i s ma d e n t ro del proceso, el r e s u l t a do lógico es la negación de la petición. 11 Segunda ]^tancia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar C on s u s t e n to en lo a n t e r i o r, procederá la S a la a e s t u d i ar la s o l i c i t ud i m p e t r a da p or el defensor de H u go H e r n a n do M o r e n o, q u i en c o n s i d e ra q ue el p r e s e n te trámite procesal se e n c u e n t ra viciado de n u l i d ad p or falta dé defensa técnica d u r a n te el desarrollo de la a u d i e n c ia de formulación de imputación. C o mo p r i m e ra m e d i da h ay q ue a d v e r t ir q ue la petición

de anulación objeto de análisis, se e n m a r ca d e n t ro de la temática q ue ha a d m i t i do la Corte, es decir, se dirige c o n t ra un acto q ue p u e de t e n er i n c i d e n c ia en la acusación. En efecto, el i m p u g n a n te alega q ue existió u na p r e s u n ta f a l ta de d e f e n sa técnica d u r s i n te el desarrollo de la a u d i e n c ia de formulación de imputación, tesis q u e, de p r o s p e r a r, afectaría d i r e c t a m e n te la acusación p r e s e n t a da en c o n t ra del p r o c e s a d o. P a ra p o d er d e t e r m i n ar si le asiste razón al r e c u r r e n t e, se h a ce n e c e s a r io t e n er claridad sobre el objeto y alcance de la m e n c i o n a da diligencia, la actividad q ue p u e d en t e n er en ella l as peirtes, i n t e r v i n i e n t es y el J u ez de C o n t r ol de Garantías, v e a m o s: La f u e n te f o r m al de la a u d i e n c ia de formulación de imputación, q ue no es o t ra q ue el artículo 2 86 de la ley 9 06 de 2 0 0 4, señala: "ARTÍCULO 286. CONCEPTO. La formulación de la imputación es el acto a través del cual la Fiscalía General de la

Nación comunica a una persona su calidad de imputado, en 12 Segunda Instancia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar audiencia que se lleva a cabo ante el juez de control de garantías." C o mo se p u e de apreciar, y según lo ha sostenido pacíficamente la d o c t r i na y la j u r i s p r u d e n c i a, el acto de f o r m u l ar imputación no es más q ue u na acción procesal por m e d io de la c u al la fiscalía i n f o r ma a u na p e r s o n a, en p r e s e n c ia de un j u ez de garantías y su defensor, q ue a p a r t ir de e se m o m e n to a d q u i e re la calidad de i m p u t a d o. D i c ha información se e n c u e n t ra precedida de u na explicación fáctica, en d o n de se le i n d i ca cuales s on l as c i r c u n s t a n c i as de t i e m p o, m o do y l u g ar q ue l l e v an al ente i n v e s t i g a d or a u b i c ar su c o n d u c ta en el m a r co d el Código P e n a l. T al comunicación activa f o r m a l m e n te el derecho de defensa d el i m p u t a do y le b r i n da la p o s i b i l i d ad de q ue e s t r u c t u re la estrategia defensiva q ue p e r m i ta m a n t e n er

incólume su presunción de inocencia. La m e n c i o n a da diligencia no i m p l i ca ningún acto de contradicción, d e s c u b r i m i e n to p r o b a t o r io o c u a l q u i er otro a s p e c to q ue p e r m i ta e s t r u c t u r ar u na c o n t r o v e r s ia q ue d e ba ser r e s u e l ta d e n t ro de esa m i s m a, p or m a n e ra q ue lo único necesario allí es t e n er u na c l a r i d ad a b s o l u ta a c e r ca de la imputación fáctica y jurídica q ue se realiza. Ya e s ta S a la en ocasión pretérita, al referirse sobre la a u d i e n c ia de formulación de imputación, había indicado: 13 Segunda^tancia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar "Es oportuno subrayar que si bien en el caso de la especie la Fiscalía solo formuló imputación por las irregularidades de carácter penal identificadas en 17 de los procesos en donde actuó como apoderado de la parte demandante el incriminado, ello obedeció básicamente a que tal formulación, de un lado, es un a c to e m i n e n t e m e n te de p a r te respecto del cual el ente acusador cuenta con autonomía para realizar, eso sí bajo la condición que se desprende del artículo 250 Constitucional, conforme a la cual "está obligada a adelantar el ejercicio de la acción penal y realizar la investigación de los hechos que revistan las características de un delito que lleguen a su

conocimiento por medio de denuncia, petición especial, querella o de oficio" y, de otra parte, que ello sea posible "siempre y cuando medien suficientes motivos,y circunstancias fácticas que indiquen la posible existencia" de la conducta punible. Con razón la Sala ha señalado, respecto de la formulación de imputación, lo siguiente: Es s a b i do q ue la imputación es el a c to s u r t i do a n te un Juez c on f u n c i o n es de control de garantías, en d e s a r r o l lo d el ciial la Fiscalía G e n e r al de la Nación le c o m u n i ca a u na p e r s o na la c a l i d ad de i m p u t a da al e s t ar siendo i n v e s t i g a da p or su p o s i b le participación en u na c o n d u c ta p u n i b l e. En lás voces del artículo 2 88 de la Ley 9 06 de 2 0 04 c o mo requisitos esenciales se c u e n t a, e n t re otros, c on la obligación de e x p r e s ar o r a l m e n te la c o n c r e ta individualización, identificación y ubicación del i m p u t a d o, así c o mo la relación c l a ra y s u c i n ta de l os h e c h os Jurídicamente relevantes. 14 Segunda Ingtencia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar Si bien en ese momento no es menester descubrir los elementos materiales probatorios ni la evidencia física, sí es

necesario ofrecer al Juez de control de garantías elementos de Juicio t e n d i e n t es a a c r e d i t ar la índole p e n al d el c o m p o r t a m i e n to y la relación del i m p u t a do con el mismo, no de otro modo se logra inferir razonablemente que el imputado es autor o partícipe del delito que se investiga, como lo reza el artículo 287 de la normativa en comento. En efecto, esa etapa embrionaria debe contar, de todas formas, con una inferencia razonable sobre el eventual compromiso penal del imputado con base en los medios persuasivos de que dispone la Fiscalía, por ello, la Corte ha insistido en que la formulación de imputación ha de s er fáctica y Jurídica. La misma se ubica en el terreno de la posibilidad al solo preceder la noticia criminal y las pesquisas tendientes a su verificación, luego, según el p r i n c i p io de p r o g r e s i v i d a d, se allegarán e l e m e n t os m a t e r i a l es p r o b a t o r i os y e v i d e n c ia a f in de a c r e d i t ar la m a t e r i a l i d ad del d e l i to y la r e s p o n s a b i l i d ad del i n c r i m i n a do con m i r as a s u s t e n t ar la formulación de acusación con un g r a do de p r o b a b i l i d ad de verdad, momento culminante de la investigación que la reviste de un halo definitivo delimitando el

marco factual y jurídico dentro del cual habrá de surtirse el debate oral". (Resaltado f u e ra de texto) ( AP d el 29 de m a yo de 2 0 1 3, R a d. 4 0 2 7 4) De o t ra parte, y en c u a n to al r ol q ue desempeña c a da u no de l os sujetos q ue i n t e r v i e n en en la formulación de imputación, la C o r te C o n s t i t u c i o n al en s e n t e n c ia C - 3 03 de 2 0 13 indicó: 15 Segunda Iriítancia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar "El legislador estableció que la formulación es un acto de mera comunicación, actuación preliminar en la que deben encontrarse presentes, tanto el Fiscal, como titular de la acción penal; el imputado, como sujeto pasivo del actuar del Estado; el defensor de este último, en un acto que si bien se entiende encaminado a la salvaguardia de los intereses del receptor de la imputación, nada puede hacer en ese sentido; y finalmente el juez, cuya actuación se limita a verificar si se entendieron o no los términos de la imputación y en caso de un allanamiento a cargos, si se hace de manera libre consciente y voluntaria, siendo finalmente ésta la misma función que cumple el defensor." E s c u c h a do el a u d io de la a u d i e n c ia de formulación de imputación q ue t u vo l u g qr el 6 de n o v i e m b re de 2 0 13 y

c o n f r o n t a do c on l as citas j u r i s p r u d e n c i a l es precedentes, e n c u e n t ra e s ta Corporación q ue la Fiscalía, p or su parte, cumplió c on los r e q u i s i t os p r o p i os del acto procesal q ue n os o c u p a, t o da vez que: a) D io c a b al c u m p l i m i e n to a lo d i s p u e s to en el artículo 2 88 d el Código de P r o c e d i m i e n to P e n a l, en la m e d i da q ue individualizó, identificó y ubicó al i m p u t a d o. b) Realizó u na narración c l a ra y s u c i n ta de los h e c h os jurídicamente relevantes q ue d i e r on o r i g en al proceso, de i m o do q ue no e x i s t en eimbigüedades. I ' c) Suministró e l e m e n t os de j u i c io necesarios p a ra acreditar el carácter p e n al del c o m p o r t a m i e n to r e p r o c h a d o, así c o mo la relación del i m p u t a do c on el m i s m o. 16 SegundaAnstancia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar d) Efectuó u na imputación fáctica y jurídica lo s u f i c i e n t e m e n te c l a ra y precisa, q ue i n c l u so no fue objeto de n i n g u na s o l i c i t ud de aclaración o complementación p or

n i n g u na de las p e r s o n as q ue a s i s t i e r on a la diligencia. A h o ra b i e n, en c u a n to a la l a b or desempeñada p or el defensor e n c u e n t ra la S a la q ue en efecto, según lo a r g u ye el peticionario, no fue un t r a b a jo d el t o do apropiado. S in e m b a r g o, no e s t i ma la Corte q ue t al c i r c u n s t a n c ia t e n ga la f u e r za suficiente p a ra a n u l ar lo a c t u a do bajo el a r g u m e n to de q ue no existió defensa técnica y q ue l os d e r e c h os e intereses del p r o c e s a do se v i e r on conculcados. En efecto, recuérdese u na vez más, q ue la a u d i e n c ia de formulación de imputación es un acto de parte, c u ya única f i n a l i d ad es q ue la Fiscalía c o m u n i q ue o entere al e n c a r t a do a c e r ca de su condición de i m p u t a d o, informándole en v i r t ud de qué h e c h os o s u c e s os se e n c u e n t ra v i n c u l a do a un proceso p e n al y cuál es el delito p or el q ue se le investiga y e v e n t u a l m e n te se le acusará, t al

c o mo lo h i zo el e n te a c u s a d o r. De m o do q ue en n a da afecta al p r o c e so t o d as aquellas m a n i f e s t a c i o n es q ue hizo el a p o d e r a do del p r o c e s a d o, p u es las m i s m as t e r m i n an siendo a s u n t os accesorios irrelevantes, en la m e d i da q ue el objeto de la a u d i e n c ia se agotó en d e b i da f o r m a. 17 Segunda Iifetancia Rad. N° 45524 Hugo Hernando Moreno Munévar Cuestión d i s t i n ta h u b i e ra sido si la fiscalía no c u m p le de m a n e ra diligente c on su acto de p a r te y r e a l i za u na imputación p o b re en la c u al la d e f e n sa d e m u e s t re su i n e x p e r i e n c i a, p u es allí sí se podrían c o n c u l c ar derechos f u n d a m e n t a l es c o mo el de d e f e n sa y d e b i do proceso, t o da vez q ue un acto de comunicación deficiente podría d ar p a so a u na acusación d el m i s mo t e n o r, aspecto q ue trasgrediría los i n t e r e s es del e n c a r t a d o. A u n a do a lo a n t e r i o r, se p u do c o n s t a t ar q ue el J u ez de C o n t r ol de Garantías, asumió u na posición p r o t e c t o ra en

d o n de se cercioró q ue el i m p u t a do h u b i e ra c o m p r e n d i do t o do lo q ue la fiscalía le p u so de p r e s e n te y le ratificó l os d e r e c h os y obligaciones q ue adquiría a p a r t ir de e se i n s t a n t e. V e a m o s: A m i n u to 3 1 : 40 de la a u d i e n c ia se e s c u c ha c o mo el j u ez i n d a ga al p r o c e s a do si había e n t e n d i do y c o m p r e n d i do la formulación de imputación q ue le a c a b a ba de h a c er la Fiscalía, a lo c u a l, a m i n u to 3 1 : 4 8, el e n c a r t a do r e s p o n d e: "entendí p e r f e c t a m e n t e ". Más a d e l a n t e, a

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