CSJ - AP2296-2017(50008)

Republica de Colombia Corte Suprema de Justtcia Sala do CasaclAn Penal FERNANDO ALBERTO CASTRO CABALLERO Magistrado ponente AP2296-2017 Radicacion 50008 ( A p r o b a do A c ta N o. 102) B o g o t a, D . C ., cinco (05) de abril de d os m il diecisiete (2017).

VISTOS: Define la S a la c u al es la a u t o r i d ad j u d i c i al c o m p e t e n te p a ra c o n t i n u ar vigilando la ejecucion de la p e na i m p u e s ta a F E R N A N DO DE LA C R UZ Q U I N C E N O, L I B A R DO B E J A R A NO P E NA y E R N E S TO C A R M O NA ARIZA.

A N T E C E D E N T ES

1. El J u z g a do P r i m e ro P e n al d el C i r c u i to Especializado de C u n d i n a m a r c a, el 22 de m a yo de 2 0 0 7, dicto s e n t e n c ia en <COLISION DE COMPETENCIA> n.° <50008> <FERNANDO DE LA CRUZ QUINCENO y OTROS> c o n t ra de F E R N A N DO DE LA C R UZ QUINCENO, LIBARDO B E J A R A NO PENA y E R N E S TO C A R M O NA ARIZA, i m p o n i e n d o l es la p e na de 1 72 m e s es de p r i s i on p a ra c a da u n o, m u l ta de 3 . 3 34 salarios

m i n i m os legales m e n s u a l es vigentes y la accesoria de i n h a b i l i t a c i on p a ra el ejercicio de d e r e c h os y f u n c i o n es p u b l i c as p or el m i s mo t e r m i no de la s a n c i on p r i v a t i va de la libertad, al h a l l a r l os c o a u t o r es r e s p o n s a b le de las c o n d u c t as p u n i b l es de e x t o r s i on a g r a v a da y concierto p a ra d e l i n q u i r, n e g a n d o l es la s u s p e n s i on c o n d i c i o n al de la ejecucion de la p e na y la p r i s i on d o m i c i l i a r i a.

2. E j e c u t o r i a da esta decision^, la a c t u a c i on fue r e m i t i da a los J u z g a d os de E j e c u c i on de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de T u n j a, c o r r e s p o n d i e n d o, p or r e p a r t o, al J u z g a do Tercero de esa especialidad, el c u al resolvio c o n c e d er la l i b e r t ad c o n d i c i o n al a F E R N A N DO DE LA C R UZ QUINCENO, fijandole un periodo de p r u e ba de 68 m e s es y 7

dias.

3. Por su parte, el J u z g a do P r i m e ro de E j e c u c i on de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de Villavicencio resolvio: p r i m e r o, otorgarle la l i b e r t ad c o n d i c i o n al a L I B A R DO B E J A R A NO P E N A, d e t e r m i n a n d o le un periodo de p r u e ba de 68 m e s es y 7 dias; s e g u n d o, concederle la l i b e r t ad c o n d i c i o n al a E R N E S TO C A R M O NA ARIZA, c on un periodo de p r u e ba de 67 m e s es y 15 dias. ' Conforme como obra a folio 23 del cuaderno 1, el fallo de condena cobro ejecutoria el 6 de junio de 2007, toda vez que no fue objeto de impugnacion. 9 <COUSI(:)N DE COMPETENCIA> n/ <50008>

<FERNANDO DE LA CRUZ QUINCENO y OTROS>^

4. H u e l ga precisar q ue los J u z g a d os Tercero y P r i m e ro de E j e c u c i on de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de T u n ja y Villavicencio, r e s p e c t i v a m e n t e, o r d e n a r on e n v i ar l as diligencias a s us h o m o l o g os de B o g o t a, h a b i e n d o le

c o r r e s p o n d i do su c o n o c i m i e n to al S e p t i mo de e s ta c i u d ad capital, el c u al m a n i f e s to su i n c o m p e t e n c ia p a ra vigilar el c u m p l i m i e n to de la p e na i m p u e s ta a F E R N A N DO DE LA C R UZ Q U I N C E N O, L I B A R DO B E J A R A NO P E NA y E R N E S TO C A R M O NA ARIZA, a r g u m e n t a n do q ue "no se encontraba persona privada de la libertad', r a z on p or la c u al d i s p u so r e m i t ir la a c t u a c i on al j u ez fallador.

5. El J u z g a do P r i m e ro P e n al del C i r c u i to Especializado de C u n d i n a m a r c a, p or a u to d el 22 de febrero de 2 0 1 7, resolvio no a s u m ir el c o n o c i m i e n to del p r e s e n te a s u n t o, en el e n t e n d i do q ue e ra de c o m p e t e n c ia del J u z g a do de E j e c u c i on de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de G i r a r d o t, p or pertenecer este al C i r c u i to J u d i c i al de S o a c h a.

6. A s i g n a do el a s u n to al J u z g a do de E j e c u c i on de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de G i r a r d o t, ese e s t r a do j u d i c i a l, c on a u to d el 13 de m a r zo de 2 0 1 7, se r e h u so a avocar el c o n o c i m i e n to de l as diligencias a r g u m e n t a n d o: (i) q ue de c o n f o r m i d ad c on el A c u e r do P S A A 0 7 - 4 1 15 de agosto 2 0 0 7, el C i r c u i to J u d i c i al de S o a c ha en m a t e r ia de ejecucion p e n as no pertenece al C i r c u i to P e n i t e n c i a r io y C a r c e l a r io de G i r a r d ot s i no al de F u s a g a s u ga c on sede en S o a c h a, (ii) y q ue si b i en es cierto dos Juzgados Penales del Circuito Especializados de Cundinamarca pertenecen al Distrito Judicial de ese mismo departamento, no es menos que , por <C0LISI6N DE C 0 M P E T E N C I A> n.' <50008> < F E R N A N DO DE LA C R UZ Q U I N C E NO y O T R O S^ tener asiento en la ciudad de Bogota, la competencia para asumir el conocimiento de las diligencias corresponde a... los

de la Capital de la Republica, por ser alii donde funciona el circuito penitenciario y carcelario de la citada ciudad, independientemente que el fallador no pertenezca a ese Distrito Judicial y que el condenado se encuentre en libertad>J. Asi, luego de t r a er a colacion u na d e c i s i on reciente de la C o r te a t r a v es del c u al se r e p l a n t eo la p o s t u ra q ue v e n ia a p l i c a n d o se sobre el t e m a, c o n c l u yo q ue no o s t e n t a ba la c o m p e t e n c ia p a ra a s u m ir el caso, p or lo q ue r e m i t io la a c t u a c i on a e s ta C o r p o r a c i o n. CONSIDERACIONES DE LA CORTE E s ta S a la es c o m p e t e n te p a ra d i r i m ir la c o n t r o v e r s ia p l a n t e a da en el p r e s e n te evento al t e n or d el a r t i c u lo 7 5, n u m e r al 4°, de la Ley 6 00 de 2 0 0 0, p or c u a n to en el d e b a te a c e r ca del f u n c i o n a r io l l a m a do a c o n o c er de las diligencias se i n v o l u c r an j u z g a d o r es q ue p e r t e n e c en a diferentes distritos j u d i c i a l e s. H u e l ga r e c o r d ar q ue la C o r te en recientes

p r o n u n c i a m i e n t o s, c on p r e c i s i on d e s de q ue se dictd el AP 6 9 7 2 - 2 0 1 6, p a c i f i c a m e n te ha a c e p t a do la s i g u i e n te tesis, 2 A folio 2. < C O U S I ON DE C0MPETENCIA> n.° <50008> < F E R N A N DO DE LA C R UZ Q U I N C E NO y OTROS> aplicable en su i n t e g r i d ad al p r e s e n te caso, t al c o mo se evidencia a c o n t i n u a c i o n: «4. El Acuerdo 054 de 24 de mayo de 1994 del Consejo Superior de la Judicatura, por el cual se fljaron los requisitos para el funcionamiento de los juzgados de ejecucion de penas y medidas de seguridad, establece en su articulo 1 ° que estos: (...)[Cjonocen de todas las cuestiones relacionadas con la ejecucion punitiva de los condenados que se encuentren en las cdrceles del respective Circuito donde estuvieren radicados, sin consideracion al lugar donde se hubiere proferido la respectiva sentencia. Asimismo conocerdn del cumplimiento de las sentencias condenatorias, donde no se hubiere dispuesto el descuento efectivo de la pena, siempre y cuando que el fallo de primera o unica instancia se hubiere pro ferido en el lugar de su sede. (...) El mencionado Acuerdo ha sido entendido por la Corte de la siguiente forma: (...) [Sjin importar en donde se profirio y causo ejecutoria el fallo, lo

relacionado con su cumplimiento y todas las circunstancias que de alii deriven, corresponde al juez de ejecucion de penas y medidas de seguridad del lugar en donde tenga su sede el centra carcelario. Consecuencia de lo anterior es que cuantas veces haya lugar al cambio de sitio de reclusion, igual mudard la competencia. En otras palabras: el factor que debe dirimir el conflicto es personal, esto es, que sigue a la persona del sentenciado. La excepcion a esta regla esta dada para aquellos eventos en los cuales en el territorio de ubicacion de la cdrcel no se haya designado juez de ejecucion de penas y medidas de seguridad. En tales eventos, la solucion es la prevista por el pardgrafo transitorio del articulo 79 de la Ley 600 del 2000 (no reproducido en la Ley 906 del 2004): hasta tanto no sea suplida esa falencia, la competencia corresponde al juez que haya proferido la sentencia de primera instancia.^ 3 C SJ AP, 15 sep. 2008, rad. 30553. Tambien se puede ver en el m i s mo sentido AP, 26 ene. 2012 y AP2992-2014, rad. 43821 5 <C0LIS10N DE COMPETENCIA> n/ <50008> <FERNANDO DE LA CRUZ QUINCENO y 0TROS>

5. Si bien es cierto, en los referidos precedentes se empleo la mencionada "regla exceptiva" con el proposito de solucionar una "falencia" normativa de la Ley 906 de 2004, relacionada con la fijacion de la competencia para la vigilancia de las sanciones penales, cuando en el territorio donde se encuentra ubicado el establecimiento carcelario no existen jueces de ejecucion de penas

y medidas de seguridad y, en consecuencia, se asigno la vigilancia de la pena al juez de conocimiento que dicto el fallo de primera instancia —entendimiento que fue extendido a los casos en que el sentenciado se encuentra en libertad'^— la Sala estima necesario revisar ese criterio, por las razones que se expondrdn a continuacion: i) En lo concemiente a la competencia territorial, el articulo 42 de la Ley 906 de 2004, dispuso lo siguiente: El territorio nacional se divide para efectos del juzgamiento en distritos, circuitos y municipios. (...) Los jueces de ejecucion de penas y medidas de seguridad en el respectivo distrito. ii) La Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura, mediants Acuerdo No. 472 de 6 de abril de 1999, dividio el territorio nacional en Circuitos Penitenciarios y Carcelarios a fin de fijar la competencia territorial de los jueces de ejecucion de penas y medidas de seguridad. A lafecha el Acuerdo vigente sobre la materia es el PSAA07-3913 del 25 de enero de 2007. De la lectura de la citada disposicion procesal, a la luz del contenido del Acuerdo PSAA07-3913 de 25 de enero de 2007, se puede afirmar, sin lugar a dudas, que la competencia para la vigilancia de las penas impuestas a una persona recluida en un establecimiento carcelario o que se encuentra en libertad, a consecuencia de un subrogado penal, corresponde a un juez de ejecucion de penas y medidas de seguridad del respectivo Circuito Penitenciario y Carcelario. " C SJ AP, 4 ago. 2004, rad. 22.536, reiterado en AP, 15 sep. 2008, rad. 30553 y AP,

21 nov. 2012, rad. 40215, entre otras providencias 6 <COLISION DE C 0 M P E T E N C I A> n: <50008> < F E R N A N DO DE LA C R UZ Q U I N C E NO y O T R O S> En ese orden, se desestima la tesis de la existencia de un vacio normativo sobre la materia y, por tanto, la solucion transitoria contenida en el inciso tercero del Acuerdo 054 de 24 de mayo de 1994.5 En concordancia, si en el municipio donde se encuentra ubicado el establecimiento carcelario o se dicto la sentencia de primera instancia, en caso de que el condenado se encuentre en libertad, no han sido creados los despachos de ejecucion de penas u medidas de seguridad, la competencia deberd ser asignada a un funcionario de la misma categoria u especialidad ubicado en la ciudad cabecera del respectivo Circuito Penitenciario y Carcelario. Ese mismo razonamiento es aplicable respecto de la vigilancia de las sanciones dictadas por los jueces penales que conforman el Distrito Judicial de Cundinamarca. En tal sentido, tambien se descarta el criterio decisorio expuesto en el precedente CSJ AP, 24 feb 2016, rad. 47627, AP1034-2016, invocado por el Juzgado Septimo de Ejecucion de Penas y Medidas de Seguridad de Bogota, puesto que existiendo un Circuito Penitenciario y Carcelario con competencia en el territorio de Bogota y los municipios que conforman ese circuito judicial, no es necesario remitir el expediente a un despacho de ejecucion ubicado en el municipio de residencia de la condenada o asignar esa funcion al

juez de conocimiento que dicto el fallo de primera instancia.

5. En el presente caso, S.P.B.D. (i) fue condenada en Bogota y (ii) se encuentra en libertad tras habersele otorgado el subrogado de la libertad condicional. Por esa razon, la competencia para conocer del cumplimiento de la sancion penal corresponde a un juez de ejecucion de penas y medidas de seguridad del "Circuito Penitenciario y Carcelario de Bogota", ciudad donde se dicto la sentencia condenatoria de primera instancia». (Subrayas fuera del texto principal).

En c o n c o r d a n c ia c on la p r o v i d e n c ia en cita, e s ta S a la reitera q ue en a q u e l l os eventos, c o mo el q ue s u s c i ta el p r e s e n te e s t u d i o, en q ue a l os s e n t e n c i a d os l es ha sido 3 EI texto de ese inciso es el siguiente: 'En los sitios donde no exista aim, Juez de Ejecucion de Penas y Medidas de Segundad, continuard ddndose cumplimiento a lo dispuesto en el articulo 15 transitorio del Codigo de Procedimiento Penah. Norma sustituida por el paragrafo transitorio del articulo 79 de la Ley 600 de 2000. 7 <COLISION DE COMPETENCIA> n/ <50008> <FERNANDO DE LA CRUZ QUINCENO y OTROSv / c o n c e d i do el s u b r o g a do de la l i b e r t ad c o n d i c i o n a l, la c o m p e t e n c ia p a ra c o n o c er del periodo de p r u e ba r a d i ca en

los J u z g a d os de E j e c u c i on de P e n as del l u g ar en d o n de se dicto la s e n t e n c i a, q ue en el caso p a r t i c u l ar s on los de la c i u d ad de B o g o t a, en el e n t e n d i do q ue la sede de los J u z g a d os P e n a l es del C i r c u i to E s p e c i a l i z a d os de C u n d i n a m a r ca es d i c ha c i u d a d. A h o r a, si b i en en el a s u n to q ue c o n c i ta la a t e n c i on dos de los c o n d e n a d os e s t a b l e c i e r on su d o m i c i l io en B o g o ta ( F E R N A N DO DE LA C R UZ Q U I C E NO y E R N E S TO C A R M O NA ARIZA), m i e n t r as q ue el tercero lo fijo en V i l l a v i c e n c io ( L I B A R DO B E J A R A NO PENA)^, e sa c i r c u n s t a n c ia carece de r e l e v a n c ia p a ra d e t e r m i n ar la c o m p e t e n c i a, p u es c o mo a t r as se dejo e x p u e s t o, el c o n t r ol del c u m p l i m i e n to del p e r i o do de p r u e b a,

c u a n do los s e n t e n c i a d os e s t an en l i b e r t ad c o n d i c i o n a l, c o r r e s p o n de a los J u z g a d os de E j e c u c i on de P e n as de la c i r c u n s c r i p c i on del D e s p a c ho q ue p r o f i r io el fallo c o n d e n a t o r i o, q ue en este caso s on los de la c a p i t al del pais. No o b s t a n t e, en o r d en a facilitar lo relativo al a c a t a m i e n to de las obligaciones q ue se le i m p u s i e r on a L I B A R DO B E J A R A NO P E NA p a ra acceder al beneficio de la l i b e r t ad c o n d i c i o n a l, en el caso c o n c r e to el J u z g a do S e p t i mo de E j e c u c i on de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de B o g o ta p o d ra c o m i s i o n ar a s us h o m o l o g os de V i l l a v i c e n c i o, s in q ue p i e r da la c o m p e t e n c ia p a ra decidir de f o n do a c e r ca de t o d os los a s p e c t os r e l a c i o n a d os c on el p e r i o do de p r u e b a. ^ Informacion que se extrae de las diligencias de compromiso que suscribieron los

condenados. < C O U S I ON DE C 0 M P E T E N C I A> n," <50008> < E E R N A N DO DE LA C R UZ Q U I N C E NO y O T R O S> En este s e n t i do la S a la en A P 8 3 1 2 - 2 0 1 6, sintetizo la r a z on del referido criterio de c o m p e t e n c i a, asi: "Desde esta perspectiva, se afianza la tesis referida con antelacion respecto a que han de ser los funcionarios en cuestion [Juzgados de Ejecucion de Penas del sitio donde se profirio la sentencia], no los juzgadores de primera instancia, los convocados a asumir la vigilancia de la ejecucion de la condena. Hi) Por contera, esta conceptualizacion ha de incluir necesariamente aquellos casos en los cuales por situaciones individuales, justificadas y razonables los condenados que se encuentran en libertad no puedan concurrir a los lugares en los que se encuentran emplazados estos despachos. En esos eventos, la orientacion a la que se ha hecho referenda, con prevalencia del factor personal, impele a contemplar de forma excepcional la opcion de comisionar en temdticas que lo permitan y que no impUquen transmision de competencias a los jueces municipales con asiento en las localidades donde no hagan presencia los Jueces de Ejecucion de Penas y Medidas de Segundad, para el seguimiento del periodo de prueba, de acuerdo a sus directrices y asi optimizar no solo la dedicacion exclusiva de su parte a este tipo de asuntos, sino ademds prohijar a favor de los sentendados condiciones

consecuentespara su adecuada reinserdon a la comunidad.» En m e r i to de lo e x p u e s t o, la SALA DE CASACION PENAL DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, R E S U E L VE PRIMERO: DECLARAR q ue la c o m p e t e n c ia p a ra c o n o c er de la vigilancia de la p e na i m p u e s ta a F E R N A N DO DE 9 C O U S I QN DE C O M P E T E N C IA n/ 50008 — —— LA C R UZ Q U I N C E N O, L I B A R DO B E J A R A NO P E NA y E R N E S TO C A R M O NA A R I ZA c o r r e s p o n de al J u z g a do S e p t i mo de E j e c u c i on de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de B o g o t a, e s t r a do j u d i c i al al q ue se e n v i a ra la a c t u a c i o n.

S E G U N D O: C o m u n i c ar e s ta d e t e r m i n a c i on al J u z g a do P r i m e ro P e n al del C i r c u i to Especializado de C u n d i n a m a r ca y al J u z g a do de E j e c u c i on de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de G i r a r d o t.

C o n t ra e s ta decision no procede n i n g un r e c u r so

C o m u n i q u e se y c u m p l a se

EXCUSAJUST!F!CADA

EUGENIO^FERNANDEZ CARLIER

10

COLISI6N DE COMPETENCIA n.' 50008

FERNANDO DE LA CRUZ QUINCENO y OTROS

\

LUIS ANTONIO HERNANDEZ BARBOSA

PATRTPTA SATAZARJCUELLAR

IXJBIA^I^^ANOTA GARCIA

SECRETARIA

1