CSJ - AP2317-2017(49966)

Republica de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Casacldn Penal LUIS ANTONIO HERNANDEZ BARBOSA Magistrado ponente AP2317-2017 Radicacion 49966 ( A p r o b a do A c ta No. 103) B o g o ta D . C, seis (6) de a b r il de d os m il diecisiete (2017).

VISTOS: Se p r o n u n c ia la Corte sobre el r e c u r so de queja p r e s e n t a do p or el defensor de J U AN R A UL M E SA O C H O A, a n te la decision de la S a la P e n al d el T r i b u n al S u p e r i or d el Distrito J u d i c i al de M e d e l l in q ue nego el r e c u r so de apelacion c o n t ra la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia p r o f e r i da en s e g u n da i n s t a n c i a.

ANTECEDENTES:

1. El 25 de o c t u b re de 2 0 1 6, el J u z g a do T r e i n ta y Siete P e n al M u n i c i p al c on F u n c i on de C o n o c i m i e n to de M e d e l l in absolvio a J U AN R A UL M E SA O C H OA p or el deHto de

1 Recurso de queja 49966 Ley 906 de 200^ JUAN RAUL MESA OCHOA lesiones p e r s o n a l es culposas. La d e c i s i on fue a p e l a da p or la

a p o d e r a da de la v i c t i m a '.

2. El 7 de m a r zo de 2 0 1 7, la S a la P e n al d el T r i b u n al S u p e r i or d el D i s t r i to J u d i c i al de M e d e l l in revoco el fallo de p r i m e ra i n s t a n c ia y, en su lugar, c o n d e no a J U AN R A UL M E SA O C H OA a la p e na p r i n c i p al de 9 m e s e s, 18 dias de p r i s i on y m u l ta de 8.6) salaries m i n i m os legales m e n s u a l es vigentes, c o mo a u t or d el p u n i b le de lesiones personales culposas^.

3. Al t e r m i n ar la l e c t u ra de la s e n t e n c ia de s e g u n da i n s t a n c i a, el defensor d el procesado, c on f u n d a m e n to en la s e n t e n c ia S U - 2 15 de 2 0 1 6, i n t e r p u so el r e c u r so de apelacion^.

4. El T r i b u n al lo nego, de a c u e r do c on l os p r o n u n c i a m i e n t os de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia (de 2 y 27 de j u l io de 2 0 1 6, r a d i c a d os 4 8 0 12 y 4 8 4 4 2) p or c u a n to el

C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n al no c o n t e m p la la p o s i b i l i d ad de a p e l ar el fallo de s e g u n da i n s t a n c ia y, en ellos q ue se ha d i c ho q ue no es posible a c a t ar el p r o n u n c i a m i e n to de la C o r te C o n s t i t u c i o n a l, p or c u a n to el C o n g r e so de la R e p u b l i ca no ha r e g l a m e n t a do e sa i m p u g n a c i o n ' . 1 FoUos 2-27 2 FoUos 30-45 3 Record 58:22 a 58:27 " Record 01:04:05 a 01:10:43 2 Recurso de queja 49966 Ley 906 de 2004 JUAN RAUL MESA OCHOA P or u l t i m o, le r e i t e ro q ue c o n t ra la s e n t e n c ia de s e g u n da i n s t a n c ia p r o c e de el r e c u r so e x t r a o r d i n a r io de casacion.

5. El 6 de m a r zo de 2 0 1 7, la defensa s u s t e n to el r e c u r so de q u e ja en los siguientes t e r m i n o s: 5 . 1. La C o r te C o n s t i t u c i o n al reconocio el vacio de la Ley

9 06 de 2 0 0 4, q ue no c o n t e m p la la posibilidad de apelar la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia c u a n do se d i c ta p or p r i m e ra v ez en s e g u n da i n s t a n c i a, p or lo q ue c o n m i no al legislador p a ra q ue en el t e r m i no de un a ho r e g u l a ra un m e c a n i s mo q ue h a b i l i t a ra ese r e c u r so (C-792 de 2 0 1 4 ). 5.2. En s e n t e n c ia S U - 2 15 de 2 0 16 la m i s ma C o r p o r a c i on establecio l os requisitos p a ra la procedencia d el r e c u r so de apel acion c o n t ra el fallo c o n d e n a t o r io de s e g u n da i n s t a n c ia asi: i) q ue se t r a te de c o n d e n as i m p u e s t as p or p r i m e ra v ez en s e g u n da i n s t a n c i a, ii) en procesos penales o r d i n a r i os regulados p or la Ley 9 06 de 2 0 04 y iii) respecto de providencias q ue no se e n c u e n t r en ejecutoriadas p a ra el 24 de abril de 2 0 1 6. Y su r e p r e s e n t a do c u m p le c on c a da u no de

ellos. 5.3. A n te las "discrepancias'' q ue p u e d an existir e n t re la C o r te C o n s t i t u c i o n al q ue a d m i te la apelacion en l as p r e c e d e n t es condiciones y la S u p r e ma de J u s t i c ia q ue la niega p or no estar p r e v i s ta en la L ey 9 06 de 2 0 0 4, debe 3 Recurso de queja 49966 Ley 906 de 2004 J U AN R A OL M E SA O C H OA prevalecer el derecho sd debido proceso consagrado en el articulo 29 de la C a r ta Politica. 5.4. La "negligenda" del legislador, no p u e de cargar de graves consecuencias a su defendido, q ue es la p a r te m as debil del proceso penal.

CONSIDBRACIONES DE LA CORTE: La S a la se abstendrd de resolver el r e c u r so de q u e ja i n t e r p u e s t o, p or las siguientes razones:

1. El a r t i c u lo 1 79 B de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, establece la p r o c e d e n c ia del r e c u r so de q u e ja ""cuando el funcionario de fyrimera i n s t a n c ia deniegue el de apeladorf (Negrilla y s u b r a y a do f u e ra de texto),

2. P or su p a r t e, e s ta C o r p o r a c i o n^ s e h a lo q ue la

s e n t e n c ia C - 7 92 de 2 0 1 4, no a d m i te el r e c u r so de ape lac ion c o n t ra la s e n t e n c ia de s e g u n da i n s t a n c i a, c o mo e q u i v o c a d a m e n te lo d e d u ce la defensa, p u es en ella se c o n s i d e ro q ue a l g u n os a p a r t es de v a r i os a r t i c u l os de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, v u l n e r an el derecho a impugnar la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia y p or ello, los declare i n e x e q u i b l es c on efectos diferidos. 5 Auto de 26 de octubre de 2016, radicado 48986 4 Recurso de queja 49966 Ley 906 de 2004 JUAN RAUL MESA OCHOA Lo a n t e r i o r, p or c u a n to en el referido fallo, la Corte C o n s t i t u c i o n al precise q ue la i m p u g n a c i on difiere de la apelacion, p u es la p r i m e r a, tiene p or objeto a t a c ar la decision q ue le a t r i b u ye r e s p o n s a b i l i d ad al procesado, m i e n t r as q ue la s e g u n d a, p r o c e de c o n t ra a u t os y sentencias

q ue afecten a c u a l q u i e ra de los sujetos procesales.

3. En el m i s mo p r o n u n c i a m i e n t o, la Corte C o n s t i t u c i o n al reconocio el vacio de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, p or la i n e x i s t e n c ia de un m e c e m i s mo i d o n eo q ue m a t e r i a l i ce el derecho de i m p u g n a c i o n, r a z on p or la c u al e x h o r to al C o n g r e so de la R e p u b l i ca p a ra q ue r e g u l a ra la m a t e r i a. No o b s t a n t e, v e n c i do el plazo, el legislador no ha procedido a ello, de m o do q ue a un no e x i s t en los referentes n o r m a t i v os q ue p e r m i t an la i m p u g n a c i on de la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia p r o f e r i da en s e g u n da i n s t a n c i a.

P or ello, e s ta S a la no p u e de a v a l ar un r e c u r so c u ya c o m p e t e n c ia no le ha sido a s i g n a da p or la ley, p o r q ue c o mo se dijo en o t r as decisiones, esto afectaria el d e b i do proceso y los p r i n c i p i os de legalidad, r e s e r va legal y s e p a r a c i on de

poderes^. C l a r a m e n te en e sa m e d i da es i m p r o c e d e n te el r e c u r so de q u e ja en r e l a c i on c on la d e c i s i on a d v e r sa de la s e g u n da i n s t a n c ia a c o n c e d er un m e c a n i s mo de i m p u g n a c i on no previsto en la ley. L o g i c a m e n t e, p or t a n t o, no h ay l u g ar a decidirlo. 6 CSJ AP, 18 de mayo de 2016, radicacion 39156; CSJ AP 3280-2016, 25 de mayo de 2016, radicacion 37858; CSJ AP 48012 de 12 de julio de 2016 y 1810 del 27 siguiente. 5 499^6...3\ Recurso de queja Ley 906 de 2004 \ J U AN R A OL M E SA O C H OA En m e r i to de lo expuesto, la S a la de C a s a c i on P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a,

RESUELVE

1. ABSTENERSE de resolver el r e c u r so de q u e ja p or i m p r o c e d e n t e.

2. DEVOLVER i n m e d i a t a m e n te la a c t u a c i on al T r i b u n al S u p e r i or del D i s t r i to J u d i c i al de M e d e l l i n. 3, ADVERTIR q ue c o n t ra e s ta d e c i s i on no procede

n i n g un r e c u r s o. JOSE LUIS BAIKELO CAMACHO Recurso de queja 49966 Ley 906 de 2004

J U AN R A CL M E SA O C H OA NUBIA YOLANDA NOVA GARCIA S e c r e t a r ia