CSJ - AP2321-2017(49584)

Republics de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Casacldn Penal

PATRICIA SALAZAR CUELLAR

MAGISTRADA PONENTE

AP2321-2017

Radicacion No.: 49584

A c ta N o. 1 02 B o g o ta D . C ., c i n co (5) de a b r il de d os m il diecisiete ( 2 0 1 7 ). VISTOS P r e c e de la C o r te a resolver la p e t i c i on de p r o r r o ga d el t e r m i no p a ra pedir p r u e b as f o r m u l a da p or el d e f e n s or d el c i u d a d a no c o l o m b i a no J O SE H O B ER C A R V A J AL E S G U E R R A, r e q u e r i do en e x t r a d i c i on p or el G o b i e r no de l os E s t a d os U n i d os de A m e r i c a, y la s o l i c i t ud p r o b a t o r ia e l e v a da p or la D e l e g a da d el M i n i s t e r io P u b l i c o.

ANTECEDENTES

1. C on N o ta V e r b al N o. 1 5 49 d el 26 de a g o s to de 2 0 1 6, el G o b i e r no de l os E s t a d os U n i d os solicito al M i n i s t e r io de

Extradicion Radicacion 49584 Jose Hober Carvajal Esguerra

R e l a c i o n es E x t e r i o r es la d e t e n c i on p r e v e n t i va c on f i n es de e x t r a d i c i on de J O SE H O B ER C A R V A J AL E S G U E R R A, c i u d a d a no c o l o m b i a no r e q u e r i do p a ra c o m p a r e c er a j u i c io p or d e l i t os federales de n a r c o t i c o s, s e g un la s e g u n da a c u s a c i on s u s t i t u t i va N o. S2 16 C r. 5 4 0, d i c t a da el 9 de a g o s to de 2 0 16 en la C o r te d el D i s t r i to E s te de N u e va Y o r kL

2. En r e s o l u c i on d el 2 de s e p t i e m b re d el m i s mo a n o, el F i s c al G e n e r al de la N a c i on decreto su c a p t u ra c on fines de e x t r a d i c i o n, la q ue se m a t e r i a l i zo el 16 de n o v i e m b re s i g u i e n te en Bogota^.

3. A t r a v es de N o ta V e r b al N o. 0 0 39 d el 13 de e n e ro de 20173, la r e p r e s e n t a c i dn d i p l o m a t i ca f o r m a l i ze el

r e q u e r i m i e n to de e x t r a d i c i on de C A R V A J AL E S G U E R RA y p a ra t al efecto, a p o r to la d o c u m e n t a c i on p e r t i n e n t e.

4. En el c o n c e p to de q ue t r a ta el a r t i c u lo 4 96 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, el M i n i s t e r io de R e l a c i o n es E x t e r i o r es i n d i co q ue p a ra el c a so "...se encuentra vigentepara las Partes, la "Conuencion de Naciones Unidas contra el trdfico ilicito de estupefacientes y sustancias psicotr6picas"» y a d e m a s, q ue en l os a s p e c t os no r e g u l a d os p or el i n s t r u m e n to i n t e r n a c i o n al referido, el t r a m i te d e be regirse p or los a r t i c u l os 4 91 y 4 96 d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to Penal^.

5. R e m i t i d as l as diligencias al M i n i s t e r io de J u s t i c ia y d el D e r e c h o, este d e t e r m i no q ue la d o c u m e n t a c i on a l l e g a da p or el 1 Carpeta Original. Folios 27 - 3 0. ^ Ibid. Folios 24 y 6.

3 Ibid. Folios 38 - 43. - Ibid. Folio 3 1. 2 Extradicion Radicacion 49584 Jose Hober Carvajal Esguerra G o b i e r no r e q u i r e n te r e u n ia los r e q u i s i t os f o r m a l es exigidos en la n o r m a t i v i d ad p r o c e s al p e n al del pais, y, p or e n d e, la r e m i t io a la C o r te el 19 de e n e ro de 2 0 1 7 3.

6. R e c i b i do el e x p e d i e n te en e s ta C o r p o r a c i o n, m e d i a n te a u to d el 7 de f e b r e ro de 2 0 1 7, se r e c o n o c io p e r s o n e r ia al D e f e n s or P u b l i co r e c l a m a do y se o r d e no c o r r er el t r a s l a do c o n t e m p l a do en el a r t i c u lo 5 00 de la L ey 9 06 de 2 0 04 p a ra p r e s e n t ar p r u e b a s ^.

7. D e n t ro de e se t e r m i n o, la r e p r e s e n t a n te d el M i n i s t e r io P u b l i co solicito oficiar a la E m b a j a da de l os E s t a d os U n i d os c on el f in de q ue a p o r te c o p ia de la "disposicion

del Codigo de los Estados Unidos, distinguida con el Titulo 18 Seccion 2, y que se cita como norma violada por el requerido en el cargo uno, disposicion relacionada en las Notas Verbales 1549 de 26 de agosto de 2016 y 0039 de 13 de enero de 2017» p u es e s ta no a p a r e ce ni en su t e x to o r i g i n a l, ni en su t r a d u c c i o n, en el c u a d e r no q ue c o n t i e ne la s o l i c i t ud de extradicion"^. P or su p a r t e, el d e f e n s or p u b l i co de C A R V A J AL E S G U E R RA maooifesto q ue no se h a c ia n e c e s a r io s o l i c i t ar la p r a c t i ca de p r u e b as en el p r e s e n te t r a m i t e.

8. A c to s e g u i d o, el 3 de m a r zo de 2 0 1 7, d ia en q ue s e g un la c o n s t a n c ia e x p e d i da p or la S e c r e t a r ia de la S a la v e n c ia el t e r m i no p a ra s o l i c i t ar la p r a c t i ca de p r u e b a s ^, se allego al D e s p a c h o, m e m o r i al de f e c ha 2 de m a r zo d el m i s mo a n o, a t r a v es d el c u al el r e q u e r i do o t o r go p o d er a un a b o g a do de

3 Cuaderno Corte. Folios 1 - 2. 6 Ibid. Folio 13. 7 Ibid. Folio 19. 8 Ibid. Folio 48. Extradicion Radicacion 49584 Jose Hober Carvajal Esguerra c o n f i a n z a, q u i e n, a su v e z, solicito prorroga d el p e r i o do d e n o t a d o. A r g u m e n to en este s e n t i do q u e, h a s ta el 23 de f e b r e ro d el a no en c u r so le f ue c o n f e r i da la r e p r e s e n t a c i on j u d i c i al de C A R V A J AL E S G U E R R A, m o t i vo p or el c u a l, en su criteria, e se <<lapso resulta escaso para efectos del ejercicio a cabalidad del derecho de defensa»^. A u n a do a lo a n t e r i o r, p i d io c o p ia I n t e g ra d el e x p e d i e n t e.

CONSIDERACIONES

1. De la solicitud de p r o r r o ga del termino para pedir pruebas.

El a r t i c u lo 1 58 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, d i s p o n e: Los terminos previstos por la ley, o en su defecto fijados por el juez, no son prorrogables. Sin embargo, de manera e x c e p c i o n al y con la d e b i da Justificacion, cuando el fiscal, el acusado o su

defensor lo soliciten, para una mejor preparacion del caso, el juez podrd acceder a la peticion siempre que no exceda el doble del termino prorrogado. De e s ta m a n e r a, la r e g u l a c i on de la n o r ma en cita, a p l i c a da al t r a m i te de e x t r a d i c i o n, p e r m i te c o n c l u ir q ue si b i en es p o s i b le la p r o r r o ga de un especifico t e r m i no ( en este caso p a ra pedir pruebas), le c o r r e s p o n de a la p a r te i n t e r e s a d a, ofrecer "la debida justificaciom p a ra q ue de m a n e ra "excepcionaU se c o n c e da la e x t e n s i on d el t i e m po fijado en la ley. 9 Ibid. Folios 49 - 50. ^1 Extradicion Radicacion 49584 Jose Hober Carvajal Esguerra S i e n do ello a s i, en el a s u n to b a jo e x a m e n, c o n f o r me se r e s e no en el a c a p i te de a n t e c e d e n t es de la a c t u a c i o n, a p r e c ia la C o r te q u e, u na v ez se d o to de d e f e n s or al s o l i c i t a do en e x t r a d i c i o n, se d i s p u so c o r r er el t r a s l a do p a ra s o l i c i t ar

p r u e b a s, el c u a l, s e g un c o n s t a n c ia de la S e c r e t a r ia de la S a la e m p e zo a c o r r er el 20 de f e b r e ro de 2 0 1 7. A h o r a, d e n t ro de ese p e r i o d o, e s p e c i f i c a m e n t e, el 23 de f e b r e ro de 2 0 17 - s e g un sello d el I N P E C -, el r e c l a m a do o t o r go p o d er a un a b o g a do de c o n f i a n z a, q u i en el 2 de m a r zo s i g u i e n t e, p r o c e d io a f o r m u l ar la p r e t e n s i on de p r o r r o ga d e n o t a d a. Es decir, p a ra el m o m e n to en q ue se c o n f i r io p o d e r, e s c a s a m e n te h a b i an c o r r i do c u a t ro d i as d el referido t r a s l a d o, lo q ue d e n o ta q ue a un r e s t a b an seis p a ra p r o n u n c i a r se s o b re u na e v e n t u al p r e t e n s i on p r o b a t o r i a. En e se c o n t e x t o, la j u s t i f i c a c i on d el a p o d e r a do de

c o n f i a n za d el r e c l a m a do en e x t r a d i c i o n, en o r d en a q ue se le p r o r r o g ue el t e r m i no d i s p u e s to en la l ey p a ra s o l i c i t ar p r u e b as c a r e ce de f u n d a m e n t o, p u es es e v i d e n te q ue de l os diez d i as d el t r a s l a d o, ha p o d i do a p r o v e c h ar seis, t i e m po s u f i c i e n te y r a z o n a b le p a ra a c o m e t er el e s t u d io d el c a so y p e d ir l as p r u e b as q ue e s t i m a ra p e r t i n e n t e s. A d e m a s, r e s u l ta i m p o r t a n te d e s t a c ar q ue d u r a n te el t r a m i te s u r t i d o, el r e q u e r i do s i e m p re ha c o n t a do c on la a s i s t e n c ia de un a b o g a do defensor, el p r i m e ro de ellos q u i e n, de m a n e ra e x p r e sa y o p o r t u na i n d i co q ue no se h a c ia n e c e s a r io s o l i c i t ar la p r a c t i ca de p r u e b as en el p r e s e n te t r a m i t e. Extradicion Radicacion 49584

Jose Hober Carvajal Esguerra P or c o n s i g u i e n t e, c o mo q u i e ra q ue el d e f e n s or d el r e q u e r i do no b r i n do la d e b i da j u s t i f i c a c i on q ue e x c e p c i o n a l m e n te a m e r i ta la p r o r r o ga d el t e r m i no en m e n c i o n, la S a la no a c c e d e ra a su p r e t e n s i o n. P r e v i a m e n t e, se r e c o n o c e ra c o mo d e f e n s or de J O SE H O B ER C A R V A J AL E S G U E R RA al a b o g a do G a b r i el A l b e r to A r ce S e p u l v e d a, en l os t e r m i n os p r e v i s t os en el p o d er a el c o n f e r i d o. I g u a l m e n t e, se a u t o r i z a ra la e x p e d i c i on de l as c o p i as d el p r o c e s o, a su costa.

2. Las pruebas en el tramite de extradicion. 2.1 De m a n e ra r e i t e r a da y pacifica, la C o r te ha sefia la do q ue el c o n c e p to q ue d e be d i c t ar al i n t e r i or d el t r a m i te de

e x t r a d i c i o n, se c o n t r ae a v e r i f i c ar la v a l i d ez f o r m al de la d o c u m e n t a c i on p r e s e n t a d a, la d e m o s t r a c i on p l e na de la i d e n t i d ad d el solicitado, el principio de la doble incriminacion, la e q u i v a l e n c ia de la p r o v i d e n c ia p r o f e r i da en el e x t r a n j e ro y el c u m p l i m i e n to de lo p r e v i s to en los t r a t a d os p u b l i c o s, c u a n do f u e re el caso, c o mo a si lo d i s p o ne el a r t i c u lo 5 02 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4. Lo a n t e r i o r, significa q ue la C o r te solo e s ta h a b i l i t a da p a ra decretair a q u e l l as p r u e b as q ue s e an c o n d u c e n t e s, p e r t i n e n t es y u t i l e s, u n i c a m e n te en r e l a c i on c on l os topicos e s t i p u l a d os en la n o r m a t i v i d ad citada. P or lo t a n t o, o t r os a s p e c t os a j e n os al t r a m i te q ue se p r o p o n g c in a c r e d i t ar los i n t e r v i n i e n t e s, e x c e d en la n a t u r a l e z a,

Extradicion Radicacion 49584 Jose Hober Carvajal Esguerra alcances y l i m i t a c i o n es d el c o n c e p to q ue d e be r e n d ir e s ta C o r p o r a c i o n, p or lo q ue l as p r u e b as q ue t e n g an c o mo p r o p o s i to la verificacion de c u e s t i o n es e x t r a h as al m i s m o, s on i m p e r t i n e n t e s. 2.2 P r e c i s a d os l os p a r a m e t r os bajo l os c u a l es c o r r e s p o n de a d e l a n t ar la a c t i v i d ad p r o b a t o r ia en el t r a m i te de e x t r a d i c i o n, r e s u l ta c l a ro q ue la p r e t e n s i on e l e v a da p or la D e l e g a da d el M i n i s t e r io P u b l i co no p u e de a d m i t i r se p or c a r e c er de p e r t i n e n c ia y u t i l i d a d. L as r a z o n es s on l as s i g u i e n te s: De a c u e r do c on el n u m e r al 1° d el a r t i c u lo 4 93 d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n a l, la doble incriminacion se p r e s e n ta c u a n do el h e c ho q ue es m o t i vo de la e x t r a d i c i on e s ta

"previsto como delito en Colombia y {es} reprimido con una sancion privativa de la libertad cuyo minimo no sea inferior a cuatro (4) ahos». A s i, la C o r te t i e ne d i c ho q ue p a ra e s t a b l e c er si la c o n d u c ta q ue se le i m p u ta al r e q u e r i do en el p a is s o l i c i t a n te es c o n s i d e r a da c o mo d e l i to en C o l o m b i a, d e be h a c e r se u na c o m p a r a c i on e n t re l as n o r m as q ue alii s u s t e n t an la s i n d i c a c i o n, c on l as de o r d en i n t e r no p a ra establecer si estas t a m b i en r e c o g en l os c o m p o r t a m i e n t os c o n t e n i d os en c a da u no de los c a r g o s. En el c a so b a jo e x a m e n, la P r o c u r a d o ra T e r c e ra D e l e g a da p a ra la C a s a c i on P e n al i n d i co q ue la n o r ma c o n t e n i da en el T i t u lo 18 S e c c i on 2 d el C o d i go de los E s t a d os U n i d o s, y q ue f ue c i t a da en las N o t as V e r b a l es N r o s. 1 5 49 del

26 de a g o s to de 2 0 16 y 0 0 39 del 13 de e n e ro de 2 0 1 7, c o mo n o r ma v i o l a da p or el r e q u e r i do s e g un el c a r go u no de la 7 Extradicion Radicacion 49584 Jose Hober Carvajal Esguerra s e g u n da a c u s a c i on s u s t i t u t i va N o. S2 16 C r. 5 4 0, d i c t a da el 9 de a g o s to de 2 0 16 en la C o r te d el D i s t r i to E s te de N u e va Y o r k, no a p a r e ce ni en su t e x to o r i g i n a l, ni en su t r a d u c c i o n, en el c u a d e r no q ue c o n t i e ne la s o l i c i t ud de e x t r a d i c i o n. S in e m b a r g o, r e v i s a da la d o c u m e n t a c i on a p o r t a da p or el p a is r e q u i r e n t e, a p r e c ia la C o r te q u e, a u n q ue es c i e r ta la a f i r m a c i on de la p e t i c i o n a r ia d a do q ue la d i s p o s i c i on en c i ta f ue r e s e x i a da en l as n o t as v e r b a l es y su c o p ia no o b ra en el

e x p e d i e n t e; t a m b i en lo es q u e, c o n s u l t a do e s p e c i f i c a m e n te el t e x to de la a c u s a c i on f o r a n ea d i c t a da c o n t ra J O SE H O B ER C A R V A J AL E S G U E R R A, en n i n g u na de s us l i n e as se h a ce m e n c i on a d i c ha n o r m a. P or e n d e, es c l a ro q ue c on los d o c u m e n t os m e d i a n te los c u a l es el G o b i e r no de los E s t a d os U n i d os de A m e r i ca a t r a v es de su E m b a j a da en C o l o m b i a, solicitb la d e t e n c i on p r e v e n t i va c on f i n es de e x t r a d i c i on de C A R V A J AL E S G U E R RA y f o r m a l i ze d i c ha p e t i c i o n, y l os r e s t a n t es q ue o b r an en la c a r p e t a, se a p o r t an l os d a t os n e c e s a r i os q ue p e r m i t i r an a la C o r t e, al m o m e n to de e m i t ir el c o n c e p t o, e s t u d i ar de m a n e ra d e t a l l a da si se c u m p le o no el r e q u i s i te de la d o b le

i n c r i m i n a c i on y l os d e m as p r e v i s t os en el a r t i c u lo 5 02 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4. 2.3. En e s as c o n d i c i o n es y p or c u a n to no se r e q u i e re la p r a c t i ca de p r u e b as de oficio, de c o n f o r m i d ad c on lo p r e v i s to p or el a r t i c u lo 5 00 de la L ey 9 06 de 2 0 04 ( C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n a l ), en f i r me e s ta d e t e r m i n a c i o n, se d i s p o ne q ue p or la S e c r e t a r ia de la S a la se c o r ra t r a s l a do p or 8 Extradicion Radicacion 49584 Jose Hober Carvajal Esguerra el t e r m i no de c i n co (5) d i as a l os i n t e r e s a d o s, p a ra q ue p r e s e n t en los a l e g a t os respectivos. En m e r i to de lo e x p u e s t o, la C O R TE SUPREMA DE

JUSTICIA, SALA DE CASACION PENAL,

R E S U E L VE

1. RECONOCER c o mo d e f e n s or de J O SE H O B ER C A R V A J AL E S G U E R RA al a b o g a do G a b r i el A l b e r to A r ce

S e p u l v e d a, en l os t e r m i n os p r e v i s t os en el p o d er a el c o n f e r i d o.

2. AUTORIZAR la e x p e d i c i on de c o p i as d el p r e s e n te t r a m i t e, a c o s ta d el i n t e r e s a d o.

3. NEGAR la s o l i c i t ud de p r o r r o ga d el t e r m i no p a ra p e d ir p r u e b a s, f o r m u l a da p or el a b o g a do d el r e q u e r i do en e x t r a d i c i o n.

4. NEGAR la s o l i c i t ud p r o b a t o r ia e l e v a da p or la D e l e g a da d el M i n i s t e r io P u b l i c o, d a da su i m p r o c e d e n c i a.

5. En f i r me e s ta d e t e r m i n a c i o n, se c o r r e ra t r a s l a do p or c i n co (5) d i as a los i n t e r v i n i e n t es d e n t ro de este t r a m i t e, p a ra q ue p r e s e n t en a l e g a t os de a c u e r do c on lo d i s p u e s to en el i n c i so f i n al d el a r t i c u lo 5 00 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4.

6. C o n t ra este a u to p r o c e de el r e c u r so de r e p o s i c i o n.

Extradicion Radicacion 49584 Jose Hober Carvajal Esguerra Copiese, n o t i f i q u e se y c u m p l a se

SXCUSAJUSTIFICADA

EUGENIO FERNANDEZ CARLIER

Extradicion Radicacion 49584 Jose Hober Carvajal Esguerra S e c r e t a r ia