CSJ - AP2594-2017(48470)

Republica de Colombia Corte Suprema de Juslicia SalaileCasacj6n Penal

LUIS ANTONIO HERNANDEZ BARBOSA^^^^^^\

Magistrado Ponente AP2594-2017 Radicacion 48470 (Aprobado A c ta No. 116). B o g o ta D . C ., a b r il veintiseis ( 2 6) de d os m il diecisiete (2017).

VISTOS: R e s u e l ve la S a la si a d m i te o no la d e m a n da de c a s a c i on p r e s e n t a da p or el defensor de E L Q U IN A N T O N IO

D A V ID U S U G A.

HECHOS: A p r o x i m a d a m e n te a l as 4 : 30 de la t a r de d el 1 de s e p t i e m b re de 2 0 1 2, E L Q U IN D A V ID U S U GA t e n ia e s t a c i o n a do su v e h i c u lo m a r ca P e u g e ot de p l a ca C Z I - 4 62 en el p a r q ue p r i n c i p al del m u n i c i p io de M o s q u e r a, c u a n do fue a b o r d a do p or a g e n t es de policia q ue le s o l i c i t a r on e x h i b ir la d o c u m e n t a c i on d el a u t o m o t o r, estableciendo 4 8 4 7& / X\

C A S A C I ON

E L Q U IN A N T O N IO D A V ID U S U G A ^ ^ N ^^ p or s us n u m e r os de identificacion q ue los m i s m os p e r t e n e c en al v e h i c u lo de p l a c as F G R - 4 12 h u r t a do el 31 de j u l io de 2 0 11 en M e d e l l i n, m o t i vo p or el c u al fue c a p t u r a d o.

ACTUACION PROCESAL: En a u d i e n c ia realizada el 2 de s e p t i e m b re de 2 0 12 en el J u z g a do P r o m i s c uo M u n i c i p al c on f u n c i on de c o n t r ol de g a r a n t i as de S u b a c h o q u e, se i m p a r t io legalidad a la c a p t u ra de D A V ID U S U G A. En la m i s ma o p o r t u n i d ad la F i s c a l ia le i m p u to la c o m i s i on de los delitos de receptacion, u so de d o c u m e n to p u b l i co falso y falsedad m a r c a r i a, a c e p t a n do u n i c a m e n te la p r i m e r a, m o t i vo p or el c u al se d i s p u so la r u p t u ra de la u n i d ad procesal p a ra c o n t i n u ar p or s e p a r a do la i n v e s t i g a c i on de las o t r as dos

c o n d u c t a s. En la a u d i e n c ia de verificacion del a l l a n a m i e n to realizada el 1 de j u l io de 2 0 15 en el J u z g a do P e n al del C i r c u i to c on f u n c i o n es de c o n o c i m i e n to de F u n z a, la defensa solicito la n u l i d ad del a l l a n a m i e n to p or c o n s i d e r ar q ue su asistido no fue d e b i d a m e n te i n f o r m a do p or el a b o g a do q ue lo asesoro, p e t i c i on q ue fue n e g a d a, c o n t ra la c u al i n t e r p u so r e c u r so de a p e l a c i on r e s u e l to a d v e r s a m e n te a s us intereses p or el T r i b u n al de C u n d i n a m a r ca el 15 de j u l io de la m i s ma a n u a l i d a d. 2

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E L Q U IN A N T O N IO D A V ID U S U GA El referido d e s p a c ho profirio fallo el 1 de d i c i e m b re de 2 0 1 5, c o n d e n a n do a E L Q U IN A N T O N IO D A V ID U S U GA a 63 m e s es de p r i s i o n, m u l ta de 6.12 salarios m i n i m os

legales m e n s u a l es e i n h a b i l i t a c i on p a ra el ejercicio de d e r e c h os y f u n c i o n es p u b l i c as p or el m i s mo lapso de la p e na p r i v a t i va de libertad, c o mo a u t or d el delito c u ya c o m i s i on acepto. Le n e g6 la c o n d e na de ejecucion c o n d i c i o n al y la p r i s i dn d o m i c i l i a r i a. La defensa i m p u g no la s e n t e n c ia y el T r i b u n al S u p e r i or de C u n d i n a m a r ca la c o n f i r mo a traves d el fallo r e c u r r i do en casacion, e x p e d i do el 18 de m a yo de 2 0 1 6.

LA DEMANDA: C on f u n d a m e n to en "las CAUSALES PRIMERA Y SEGUNDA del articulo 181" de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, el defensor p l a n t ed la violacion d el derecho al d e b i do proceso, d e r e c ho de defensa y p r e s u n c i on de i n o c e n c ia de su r e p r e s e n t a d o, t o da v ez q ue a c e p to la c o m i s i on d el delito de receptacion p o r q ue no e n t e n d io de q ue se t r a t a ba ni las c o n s e c u e n c i as q ue se derivabam, p u es t a n to

la F i s c a l ia c o mo la J u ez de C o n t r ol de G a r a n t i as u t i l i z a r on un lenguaje j u r i d i co no c o m p r e n s i b le p a ra e l. A d e m a s, no se c e r c i o r a r on de q ue la a c e p t a c i on e s t u v i e ra e x e n ta de vicios en su c o n s e n t i m i e n t o, en c u a n to se l i m i to a m a n i f e s t a r: "Acepto la receptacion del vehiculo porque la 3

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E L Q U IN A N T O N IO D A V ID U S U GA verdad yo de esos papeles no se, la policia me cogid y yo acepto, yo estaba ahf. El p r o c e s a do u n i c a m e n te tiene e s t u d i os de p r i m a r i a, m o t i vo p or el c u al debio explicarsele en detalle de q ue se t r a t a ba la a c e p t a c i on p a r c i al de cargos, v i o l a n d o se e n t o n c es el a r t i c u lo 8 de la C o n v e n c i on A m e r i c a na de D e r e c h os H u m a n o s. A su v e z, el j u ez de c o n o c i m i e n to no acepto l as solicitudes de la defensa o r i e n t a d as a la r e t r a c t a c i on d el

a l l a n a m i e n t o, l i m i t a n d o se a a f i r m ar q ue en v a r i as ocasiones i n t e n to c o m u n i c a r se c on el p r o c e s a d o, s in q ue a t e n d i e ra s us l l a m a d o s. L u e go de t r a j i s c r i b ir j u r i s p r u d e n c ia de e s ta S a la sobre l as r e t r a c t a c i o n es de a l l a n a m i e n t os d e r i v a d os de aceptaciones no v o l u n t a r i a s, libres y e s p o n t a n e as q ue v i o l an g a r a n t i as f u n d a m e n t a l e s, el a c t or sefialo q ue el j u ez de c o n o c i m i e n to d e b io acceder a la a n u l a c i on o r e t r a c t a c i on d el a l l a n a m i e n t o, pese a lo c u al c o n d e no a E L Q U IN D A V ID U S U G A. C on b a se en lo a n t e r i o r, solicito a la C o r te casar el fallo y, en su lugar, i n v a l i d ar la a c t u a c i on desde el a l l a n a m i e n to a cargos de su asistido. 4

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CONSIDERACIONES DE LA CORTE: S e g un el a r t i c u lo 1 84 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, "si el demandante carece de interes, prescinde de senalar la causal, no desarrolla los cargos de sustentacion", la d e m a n da se i n a d m i t i r a.

R e s p e c to de la c e n s u ra p r o p u e s ta e n c u e n t ra la S a la q ue c o n t r a r io a lo e x p u e s to p or el r e c u r r e n t e, en la a u d i e n c ia de i m p u t a c i on la F i s c a l ia leyo a D A V ID U S U GA la d e f i n i c i on tipica del delito de receptacidn c o n t e n i da en el a r t i c u lo 4 47 d el C o d i go P e n al j u n to c on la c i r c u n s t a n c ia de a g r a v a c i on establecida en su inciso 2, a si c o mo l os delitos de u so de d o c u m e n to p u b l i co falso y falsedad m a r c a r i a, a d e m as de la n o c i on de flagrancia. P or su parte, la J u ez le ley6 l os d e r e c h os establecidos en el a r t i c u lo 8 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, a lo c u al m a n i f e s t o: "Sz entendf. A las p r e g u n t as q ue le f u e r on

f o r m u l a d as r e s p o n d i o: "Por que estoy capturado?' "Porque este carro es robado", "si es verdad que es robado investiguen y yo estoy dispuesto a asumir esa investigacion!', A d i c i o n a l m e n t e, la Fiscailia al precisar la i m p u t a c i on s e n a lo q ue las placas s on falsas, p u es c o r r e s p o n d en a las 5

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E L Q U IN A N T O N IO D A V ID U S U GA de un a u t o m o t or h u r t a do en M e d e l H n, o p o r t u n i d ad en la c u al a p o r to copia de la licencia a d u l t e r a da y dio l e c t u ra al a r t i c u lo 4 4 7 -2 del e s t a t u to p u n i t i vo q ue t r a ta del delito de r e c e p t a c i on a g r a v a da y t a m b i en se refirio a los p u n i b l es de falsedad m a t e r i al de la licencia y la falsedad de la placa. Le i n f o r mo la F i s c a l ia al i m p u t a do q ue de a c u e r do c on el a r t i c u lo 3 01 de la Ley 9 06 de 2 0 04 de a l l a n a r se se r e b a j a r ia la p e na en u na c u a r ta p a r t e, a s p e c to q ue p o d ia

c o n s u l t ar en p r i v a do c on su defensor y, en efecto, se d i s p u so un receso p a ra q ue f u e ra a s i s t i do p or su a b o g a d o. E n t o n c e s, la J u ez le recordo q ue la a c e p t a c i on de los cargos es libre y v o l u n t a r i a, a s e s o r a do p or su defensor y q ue i m p l i ca dictar en su c o n t ra s e n t e n c ia c o n d e n a t o r i a, la c u al c o m p o r ta un a n t e c e d e n te j u d i c i a l. El i m p u t a do m a n i f e s to q ue a c e p t a ba el cargo de r e c e p t a c i on del v e h i c u l o, p u es la policia lo s o r p r e n d io c u a n do e s t a ba a h i, pero no la c o m i s i on de los delitos de falsedad, en c u a n to de los p a p e l es no sabia. La J u ez declare verificada la i m p u t a c i on c on a c e p t a c i on p a r c i al de cargos y d i s p u so r o m p er la u n i d ad procesal. La F i s c a l ia r e t i ro la s o l i c i t ud de i m p o s i c i on de m e d i da de a s e g u r a m i e n t o. 6

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ELQUIN ANTONIO DAVID USUGA C o mo v i e ne de verse del r e c u e n to de la a u d i e n c ia de i m p u t a c i o n, e n c u e n t ra la C o r te q ue en este a s u n to la a c e p t a c i on p a r c i al de cargos p or el delito de r e c e p t a c i on se realizo c o n f o r me a l as exigencias legales y c o n s t i t u c i o n a l e s, e n t re ellas, d ar l e c t u ra de las n o r m as al i m p u t a d o, i n f o r m a r le d el alcance d el a l l a n a m i e n to y, lo m as i m p o r t a n t e, p e r m i t ir el dialogo c on su defensor q ue lo a s e s o ro al respecto. T an i n f o r m a d a, v o l u n t a r ia y e s p o n t a n ea se advierte la a c e p t a c i on de cargos, q ue E L Q U IN A N T O N IO D A V ID e s t u vo en c o n d i c i o n es de negarse a a c e p t ar l os o t r os delitos objeto de i m p u t a c i o n. S o b re el p a r t i c u l ar ha s e h a l a do la S a l ab "La funcion del juez de conocimiento, en lo relativo al acta de aceptacion de cargos o a los acuerdos suscritos con la Fiscalia, no se reduce a la de un de simple fedatario de lo realizado ante el juez de control

de garantias, sino que le compete ejercer una verificacidn formal y material de dichos actos". "De ahi entonces que una interpretacion razonahle de la segunda parte del inciso primero del articulo 69 de 1 CSJ SP, 13 feb. 2013. Rad. 39707. 7

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ELQUIN ANTONIO DAVID USUGA la Ley 1453 de 2011, modificatorio del articulo 293 de la Ley 906 de 2004, apunta a entender que la retractacion alii regulada solo procede si se evidencia que el allanamiento o el acuerdo no obedecieron a un acto voluntario, libre y espontdneo o que en desarrollo de esos actos se vulneraron las garantias fundamentales". En o t ra decision p u n t u a l i zo e s ta Corporacion^: "Un estudio sistemdtico de la nueva normatividad procesal penal permite afirmar que el Juez de conocimiento, en ejercicio del control de legalidad de los actos de aceptacion de cargos por iniciativa propia o por acuerdo previo con la Fiscalia, debe realizar, en principio, tres tipos de constataciones: (i) que el acto de allanamiento o el acuerdo haya sido voluntario, libre, espontdneo y debidamente informado, es decir, que este exento de vicios esenciales en el consentimiento^, (ii) que no viole derechos fundamentales, y (Hi) que exista un minimo de prueba que permita inferir la autoria o participacion en la conducta irnputada y su tipicidad". 2 CSJ SP, 30 nov. 2006. Rad. 25108. Tambien, entre otras, SP, 8 jul. 2009. Rad. 31531.

3 En la audiencia de formulacion de imputacion, este control lo realiza en principio el Juez de Control de Garantias (Cfr. SP, 5 oct. 2006. Rad. 25248). 8

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E L Q U IN A N T O N IO D A V ID U S U GA T a m b i en la C o r te C o n s t i t u c i o n al preciso al e x a m i n ar la e x e q u i b i l i d ad del literal a) del a r t i c u lo 8 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4: "...no viola las garantias constitucionales propias del debido proceso, en la medida en que debe surtir el control de legalidad del juez correspondiente y deben ser aprobados por el juez de conocimiento, venficdndose la no violacion de derechos fundamentales y el cumplimiento del debido proceso, y que se trata de una decision libre, consciente, voluntaria, debidamente informada, asesorada por la defensa, para lo cual es imprescindible el interrogatorio personal del imputado o procesado asi como que se actuo en presencia del defenso?. De a c u e r do c on lo a n t e r i o r, e n c u e n t ra la S a la q ue el d e f e n s or no a t i no a s e n a l ar c u al f ue la o m i s i on de la F i s c a l ia o de la J u ez de C o n t r ol de G a r a n t i as en o r d en a

a s e g u r ar l os d e r e c h os d el p r o c e s a do c on o c a s i on de la a c e p t a c i on p a r c i al de r e s p o n s a b i l i d a d, p u es c o mo a t r as se establecio, d i e r on c a b al a p l i c a c i on a las c a u t e l as definidas p or la legislacion procesal p e n al y la j u r i s p r u d e n c i a, tales c o mo leerle el t e x to d el tipo p e n al de receptacion a g r a v a d a, d ar l e c t u ra a s us derechos, explicarle l os alcances, beneficios y c o n s e c u e n c i as de la a c e p t a c i on de 9 ELQUIN ANTONIO DAVID USUGA cargos, a d e m as de p e r m i t i r le dialogar c on su a b o g a do sobre el p a r t i c u l ar p a ra q ue lo a s e s o r a r a. En tales condiciones, c o n s i d e ra la C o r te q ue el d e m a n d a n te no c u m p l io c on la o b l i g a c i on d e r i v a da d el a r t i c u lo 1 83 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, el c u al le exige r e c u r r ir "mediante demanda que de manera precisa y concisa sehale las causales invocadas y sus fundamentos", en c u a n to es claro q ue el s i m p le

p l a n t e a m i e n to i n d e m o s t r a do o p r e s u n to de v i o l a c i on de d e r e c h os y g a r a n t i as de E L Q U IN A N T O N IO D A V IS U S U G A, s in t e n er en c u e n ta el r e al d e s a r r o l lo de la a u d i e n c ia respectiva, deja s in soporte la alegacidn. En s u m a, es evidente q ue en d e s c o n o c i m i e n to de las p r e s u n c i o n es de acierto y de legalidad d el fallo, el defensor procedio a p l a s m ar en f o r ma i n e x a c ta su p e r c e p c i on del a s u n t o, s in d e m o s t r ar la efectiva v i o l a c i on de d e r e c h os y g a r a n t i as de su r e p r e s e n t a d o, p r o c e d er i n a d m i s i b le en e s ta sede e x t r a o r d i n a r i a. L as referidas falencias de la d e m a n da i m p o n en a la S a la su i n a d m i s i on de a c u e r do c on lo d i s p u e s to en el articulo 1 84 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4. 10

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No se o b s e r va c on o c a s i on de la s e n t e n c ia i m p u g n a da o d e n t ro del c u r so de la a c t u a c i on procesal, v i o l a c i on de d e r e c h os o g a r a n t i as del a c u s a d o, c o mo p a ra a d o p t ar la decision de s u p e r ax los defectos de la d e m a n da y decidir de fondo, s e g un lo d i s p o ne el inciso 3° de la n o r ma citada. C o n t ra este a u to p r o c e de el m e c a n i s mo de i n s i s t e n c ia de c o n f o r m i d ad c on lo establecido en el a r t i c u lo 1 84 del m e n c i o n a do o r d e n a m i e n to p r o c e s al y las reglas q ue ha definido la S a la de m a n e ra pacifica en p r o n u n c i a m i e n t os a n t e r i o r e s. En m e r i to de lo e x p u e s t o, la C O R TE S U P R E MA DE J U S T I C I A, S A LA DE C A S A C I ON P E N A L, RESUELVE: INADMITIR la d e m a n da de casacion p r e s e n t a da p or el d e f e n s or de E L Q U IN A N T O N IO D A V ID U S U G A. C o n t ra e s ta d e t e r m i n a c i on procede el m e c a n i s mo de

insistencia, en los t e r m i n os definidos p or la j u r i s p r u d e n c ia de la Sala. 11

CASACION 48470

ELQUIN ANTONIO DAVID USUGA

NOTIFIQUESE Y CUMPLASE.

CASACION 48470

ELQUIN ANTONIO DAVID USUGA

NUBIA YOLANDA NOVA GARCIA

Secretaria 13