CSJ - AP2625-2017(46947)

Republic'ii de Colombia Corte Suprema de Jusilcia Sala de Casacidn Penal PATRICIA SALAZAR CUELLAR Magistrada ponente AP2625-2017 Radicacion n"^ 46947 ( A p r o b a do A c ta n° 116) B o g o ta D . C, veintiseis ( 2 6) de a b r il de d os m il diecisiete (2017). C on el fin de verificar si r e u ne l os r e q u i s i t os f o r m a l es q ue c o n d i c i o n an su a d m i s i o n, bajo la r i t u a l i d ad de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, la S a la e x a m i na la d e m a m da de casacion p r e s e n t a da p or el defensor de G R E G O R IO R A UL R O D R I G U EZ R O D R I G U EZ en c o n t ra de la s e n t e n c ia e m i t i da el 27 de j u l io de 2 0 15 p or el T r i b u n al S u p e r i or de Bogota, q ue revoco la decision p r o f e r i da p or el J u z g a do V e i n t i t r es P e n al del C i r c u i to de esta c i u d ad d e n t ro del i n c i d e n te de r e p a r a c i on integral. HECHOS En el fallo de s e g u n da i n s t a n c ia se presentairon de la siguiente m a n e r a: Casacion No. 46947 Gregorio Raul Rodriguez Rodriguez

[ejl dia 19 de diciembre de 2008, hacia las 4:50 p.m., en la carrera 72 con calle 39 bis sur de esta ciudad, el colectivo escolar distinguido con las placas PKB960, conducido por el senor GREGORIO RAUL RODRIGUEZ RODRIGUEZ -quien omitio la obligacion de usar lentes-, atropello al menor DIEGO FELIPE MAYORGA GONZALEZ -de 7 anos de edad para esa epoca-, episodio a causa del cual aquel fallecio. ACTUACION RELEVANTE P or estos h e c h o s, el 19 de m a r zo de 2 0 13 la F i s c a l ia le i m p u to a R O D R I G U EZ R O D R I G U EZ el delito de h o m i c i d io c u l p o so (Art. 109). D os m e s es d e s p u es lo a c u so bajo l os m i s m os p r e s u p u e s t os facticos y j u r i d i c o s. U na v ez s u r t i d os l os t r a m i t es p r e v i s t os en la L ey 9 06 de 2 0 0 4, el J u z g a do V e i n t i t r es P e n al del C i r c u i to de B o g o ta lo c o n d e no a l as p e n as de p r i s i on e i n h a b i l i t a c i on p a ra el ejercicio de d e r e c h os y f u n c i o n es p u b l i c as p or el t e r m i no de

28 m e s es y 24 dias, t r as h a l l a r lo p e n a l m e n te r e s p o n s a b le del delito i n c l u i do en la a c u s a c i o n. Luego, el J u z g a do a d e l a n to el i n c i d e n te de r e p a r a c i on integral. En s e n t e n c ia d el 15 de m a yo d el 2 0 15 decidio "negar las pretensiones de las victimas Miguel Angel Mayorga Castellanos y Xiomara Gonzalez Aguasacd\ La decision f ue a p e l a da p or la a p o d e r a da de l as v i c t i m as y a la p o s t re r e v o c a da p or el T r i b u n al S u p e r i or de Bogota, m e d i a n te proveido del 27 de j u l io de 2 0 1 5, en el q ue se c o n d e no a G R E G O R IO R A UL R O D R I G U EZ R O D R I G U EZ a cancelar "e/ equivalente a 140 salaries minimos legales Casacion No, 46947 Gregorio Raul Rodriguez Rodriguez mensuales vigentes para el momento en el que se efectue el pago, a titulo de indemnizacion por los perjuicios morales subjetivos causados con la conducta punible^, d i s t r i b u i d os e q u i t a t i v a m e n te e n t r en l os afectados. E s ta decision f ue objeto del r e c u r so de casacion i n t e r p u e s to p or el a p o d e r a do

del p r o c e s a d o. LA DEMANDA DE CASACION El i m p u g n a n te p l a n t ea q ue en este caso no e ra posible a d e l a n t ar el i n c i d e n te de r e p a r a c i on i n t e g r a l, p o r q ue l as v i c t i m as recibieron la s u ma de t r e i n ta y cinco m i l l o n es de p e s os de la e m p r e sa a la q ue e s t a ba aiiliado el v e h i c u lo y de la a s e g u r a d o r a, en v i r t ud del a c u e r do conciliatorio logrado el 16 de m a yo de 2 0 13 a n te el C e n t ro de C o n c i l i a c i on de la P r o c u r a d u r ia G e n e r al de la N a c i o n. B a jo el a r g u m e n to de que el a c u e r do en m e n c i on h a ce t r a n s i to a c o sa j u z g a da en lo q ue a t a he a la r e p a r a c i on integral, c o n c l u ye q ue los j u z g a d o r es ''revivieron un proceso ya concluidd' y, p or t a n t o, a d e l a n t a r on un i n c i d e n te de r e p a r a c i on i n t e g r al a t o d as luces i m p r o c e d e n t e, p or lo q ue las a u d i e n c i as c e l e b r a d as d e n t ro del m i s mo s on "nulas de

pleno derecho''. De e sa f o r m a, v i o l a r on l os siguientes d e r e c h os d el p r o c e s a d o: (i) d e b i do proceso, (ii) de defensa, (iii), s e g u r i d ad j u r i d i c a, (iv) "el caracter juridico de cosa juzgada que constitucional y legalmente tienen los acuerdos logrados en audiencias de conciliacion extraprocesaF, (v) acceso a la a d m i n i s t r a c i on de j u s t i c i a, (vi) i g u a l d ad a n te la ley, y (vii) Casacion No. 4 6 9 47 Gregorio R a ul Rodriguez Rodriguez "diversos derechos constitucionales fundamentales de las personas de la tercera edad...". De o t ro lado, a c e p ta q ue la c u a m t ia es n o t o r i a m e n te inferior a lo d i s p u e s to en el a r t i c u lo 1 8 1, n u m e r al 4, de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, p e ro a s e g u ra q ue en este caso es p r o c e d e n te aplicar p or f a v o r a b i l i d ad lo d i s p u e s to en l os o r d e n a m i e n t os procesales precedentes sobre la c a s a c i on discrecionail, p o r q u e: (i) es n e c e s a r io d e s a r r o U ar

j u r i s p r u d e n c i a l m e n te el caracter de c o sa j u z g a da de l os a c u e r d os s u s c r i t os d u r a n te la c o n c i l i a c i on pre-procesal, la i m p o s i b i l i d ad de q ue en esos a c u e r d os a l g u na de las p a r t es se reserve la p o s i b i l i d ad de c o n t i n u ar c on acciones j u d i c i a l e s, l os efectos de la i n a s i s t e n c ia del procesado a la a u d i e n c ia de conciliacion, el alcance d el a c u e r do conciliatorio f r e n te a q u i e n es no p a r t i c i p a r on d el m i s m o, e n t re o t r o s; (ii) la d e c i s i on d el T r i b u n al afecta g r a v e m e n te los d e r e c h os del procesado, p u es i m p l i ca q ue un h o m b re de 86 afios p u e da s er despojado de su v i v i e n d a, c on el c o n s e c u e n te m e n o s c a bo d el m i n i mo vital, la d i g n i d ad h u m a n a, el d e r e c ho a la v i v i e n da d i g n a, etcetera. B a s a do en lo a n t e r i o r, solicita a la S a la d e c l a r ar la n u l i d ad de lo a c t u a do "a partir del acuerdo logrado en la

conciliacion extraprocesal de fecha 16 de mayo de 2013, con miras a garantizar los derechos constitucionales fundamentales del debido proceso, el derecho de defensa" (entre otros) d el procesado G R E G O R IO R A UL R O D R I G U EZ

R O D R I G U E Z.

CONSIDERACIONES DE LA SALA A

\ Casacion No. 46947 Gregorio Raul Rodriguez Rodriguez

1. La C o r te e n c u e n t ra o p o r t u no reiterar q ue el r e c u r so e x t r a o r d i n a r io de casacion, c o n f o r me a los l i n e a m i e n t os del a r t i c u lo 1 81 del C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n al de 2 0 0 4, p r e c e de c o mo un c o n t r ol constitucionad y legal de las s e n t e n c i as proferidas en s e g u n da i n s t a n c ia en los p r o c e s os a d e l a n t a d os p or delitos, c u a n do afectan d e r e c h os y g a r a n t i as f u n d a m e n t a l e s, p or los m o t i v es sehalados en las causales previstas p or el legislador.

De la m i s ma m a n e r a, recalca c o mo el incise s e g u n do del a r t i c u lo 1 8 4, ibidem, establece que no sera seleccionada la d e m a n da q ue se e n c u e n t re en c u a l q u i e ra de los

siguientes s u p u e s t o s: si el d e m a n d a n te carece de interes, prescinde de s e h a l ar la c a u s a l, no d e s a r r o Ua los cargos de s u s t e n t a c i on o c u a n do de su c o n t e x to se a d v i e r ta f u n d a d a m e n te q ue no se precisa del fallo p a ra c u m p l ir a l g u n as de las finalidades del r e c u r s o.

2. B a jo las a n t e r i o r es p a u t a s, la d e m a n da p r e s e n t a da p or el defensor no r e u ne los r e q u i s i t os p a ra su a d m i s i o n, p or las siguientes razones: El p r o c e s a do R O D R I G U EZ R O D R I G U EZ fue c o n d e n a do el pago de 1 40 salaries m i n i m os salaries m e n s u a l es vigentes. C o mo b i en lo a n o ta el i m p u g n a n t e, e s ta cifra es n o t o r i a m e n te inferior a la c u a n t ia del i n t e r es p a ra r e c u r r ir en casacion establecida en el a r t i c u lo 1 84 de la Ley 9 06 de 2 0 04 (425 salaries m i n i m os legales m e n s u a l es vigentes).

Casacion No. 46947 Gregorio Raul Rodriguez Rodriguez U na v ez establecido q ue el m o n to de la p r e t e n s i on es

m uy inferior a la c u a n t ia d el i n t e r es p a ra r e c u r r ir en casacion, la S a la a b o r d a ra los dos a r g u m e n t os p l a n t e a d os p or el i m p u g n a n te p a ra solicitar que, no o b s t a n t e, la d e m a n da sea a d m i t i d a. En p r i m er t e r m i n o, p l a n t ea q ue el J u z g a do y el T r i b u n al v i o l a r on el d e b i do proceso, p o r q ue a d e l a n t a r on el i n c i d e n te de r e p a r a c i on i n t e g r al s in t e n er en c u e n ta el caracter de c o sa j u z g a da que tiene el a c u e r do conciliatorio c e l e b r a do e n t re las v i c t i m a s, la c o m p a n ia a s e g u r a d o ra y la e m p r e sa a la q ue e s t a ba afiliado el v e h i c u lo c o n d u c i do p or G R E G O R IO R A UL R O D R I G U EZ p a ra c u a n do o c u r r i e r on los h e c h o s. La l e c t u ra a t e n ta del escrito p e r m i te c o n c l u ir q ue el censor, bajo el ropaje de u na v i o l a c i on al d e b i do proceso,

p r e s e n ta un d e b a te de f o n do sobre la procedencia de la c o n d e n a, p o r q ue la i n v i a b i l i d ad j u r i d i ca d el i n c i d e n te de r e p a r a c i on i n t e g r al (y la a l e g a da violacion d el d e b i do proceso) la h a ce d e p e n d er de lo q ue se r e s u e l va sobre: (i) la posibilidad j u r i d i ca q ue t e n i an las v i c t i m as de reservarse el derecho a p r o m o v er o t r as a c t u a c i o n es j u d i c i a l e s, t al y c o mo lo h i c i e r on al celehrar el referido a c u e r do conciliatorio; y (ii) las c o n s e c u e n c i as q ue se p u e d en derivarse del h e c ho de q ue el p r o c e s a do no h a ya participado en e sa negociacion. Al efecto, m a n i f e s to q ue la d e m a n da debe ser a d m i t i da p o r q ue [sje precisa del fallo de casacion para cumplir una de las finalidades del recurso y, particularmente, se requiere de un pronunciamiento jurisprudencial de la Alta Corporacion: Casacion No. 46947 Gregorio Raul Rodriguez Rodriguez

1. Frente al caracter de cosa juzgada de los acuerdos entre partes suscritos en la conciliacion extraprocesal.

2. Respecto de la imposibilidad, en desarrollo de tales acuerdos,

de que alguna de las partes se reserve derechos a continuar con acciones judiciales contra cualquiera de las partes.

3. En relacion a que, a pesar de la inasistencia del causante del accidente de transito a la diligencia de conciliacion extraprocesal, (que en el caso concreto se justified debido a problemas de salud que son inherentes a su edad avanzada y el natural estado de deterioro de un hombre de 86 anos de edad), en el evento de conductas punibles a titulo de culpa, en desarrollo de la audiencia de conciliacion extraprocesal, ese autor material esta legalmente representado por el tercero civilmente responsable y la llamada en garantia y es cobijado integralmente por las decisiones y acuerdos a que llegaren estos ultimos con las victimas o con su apoderado judicial.

(...). En s m t e s i s, a u n q ue el censor p l a n t ed la violacion al d e b i do proceso, lo q ue en el f o n do p r o p o ne es q ue se revise lo r e s u e l to p or el T r i b u n al en el s e n t i do de q ue las v i c t i m as e s t a b an h a b i l i t a d as p a ra p r o m o v er el i n c i d e n te de r e p a r a c i on integral, e n t re o t r as cosas p o r q ue se r e s e r v a r on ese derecho al celebrar el a c u e r do conciliatorio c on l as referidas e m p r e s as ( en el q ue no participo el procesado), a lo q ue agrego q ue el m o n to t o t al de la i n d e m n i z a c i on no

s u p e ra l os l i m i t es previstos en el o r d e n a m i e n to j u r i d i co p a ra los perjuicios m o r a l e s. La S a la no p u e de e m i t ir un p r o n u n c i a m i e n to de f o n do sobre la p o s t u ra j u r i d i ca del T r i b u n a l, p r e c i s a m e n te p o r q ue el m o n to de la c o n d e na es s i g n i f i c a t i v a m e n te inferior a lo rCasacion No. 46947 Gregorio Raul Rodriguez Rodriguez establecido en la ley sobre la c u a n t ia del i n t e r es p a ra r e c u r r ir en casacion. Lo a n t e r i or bajo el e n t e n d i do de q ue el i m p u g n a n te no p r e s e n to u na a r g u m e n t a c i on o r i e n t a da a d e m o s t r ar la v i o l a c i on de g a r a n t i a s, p u e s, se i n s i s t e, la s u p u e s ta v i o l a c i on al d e b i do p r o c e so d e p e n de d i r e c t a m e n te de lo q ue r e s u e l va sobre la e x i s t e n c ia de la obligacion. De o t ro lado, p l a n t ea q ue en este caso d e ba aplicarse, p or favorabilidad, lo establecido en los o r d e n a i m i e n t os

j u r i d i c os p r e c e d e n t es sobre la c a s a c i on discrecional. Su d i s e r t a c i on no p u e de tenerse c o mo s u s t e n t a c i on suficiente del r e c u r so e x t r a o r d i n a r io de casacion, p or las s i g u i e n t es razones: En la Ley 9 06 de 2 0 04 no se c o n s a g r a r on l i m i t es a la p r o c e d e n c ia del r e c u r so e x t r a o r d i n a r io de c a s a c i on en a t e n c i dn a las p e n as p r e v i s t as p a ra los delitos, t al y c o mo o c u r re en la Ley 6 00 de 2 0 0 0. Si en la Ley 9 06 se e l i m i no ese " o b s t a c u l o" p a ra r e c u r r ir en c a s a c i on c u a n do se t r a ta de delitos q ue t i e n en a s i g n a d as p e n as m as bajas, el i m p u g n a n te no explica de q ue f o r ma la a p l i c a c i on de los a n t e r i o r es o r d e n a m i e n t os procesales p u e de r e s u l t ar m as favorable p a ra el p r o c e s a d o, m a x i me si se tiene en c u e n ta q ue en la Ley 6 00 de 2 0 00

(Art. 2 0 8) la c u a n t ia del i n t e r es j u r i d i co p a ra r e c u r r ir en c a s a c i on e s ta r e g u l a da de la m i s ma f o r ma q ue en la Ley 9 06 de 2 0 04 (Art. 181). S in o c u p a r se de d ar la respectiva explicacion, el i m p u g n a n te deja e n t r e v er que, en su o p i n i d n, la "casacion 8 Casacion No. 46947 Gregorio Raul Rodriguez Rodriguez discrecionaF, esto e s, la posibilidad de a d m i t ir la d e m a n da asi en p r i n c i p io el r e c u r so sea i m p r o c e d e n te en a t e n c i on a la p e na c o n s a g r a da p a ra el delito (Art. 2 05 de la Ley 6 00 de 2 0 0 0 ), f a c u l ta a la C o r te p a ra obviar la c u a n t ia fijada e x p r e sa y c l a r a m e n te p or el legislador p a ra c u a n do "la casacion tenga por objeto unicamente lo reparacion integral decretada en la providencia que resuelva el incidente". En el contexto de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, frente a este t e ma la S a la ha h e c ho precisiones q ue r e s u l t an aplicables al caso objeto de analisis. Dijo: El articulo 184 en cita dispone que "en principio la Corte no podrd

tener en cuenta c a u s a l es diferentes de las a l e g a d as p or el d e m a n d a n t e. Sin embargo, atendiendo a los fines de la casacion, fundamentacion de los mismos, posicion del impugnante dentro del proceso e indole de la controuersia planteada, deberd s u p e r ar los defectos de la d e m a n da para decidir defondo^ La redaccion del articulo 184 no se presta a equivocos en cuanto al alcance de la facultad que le otorga a la Corte de considerar causales de casacion (de las previstas en la ley), que no hayan sido alegadas por el impugnante, cuando se den los requisitos alii previstos. Bajo ninguna circunstancia puede entenderse que la norma habilita al tribunal de cierre para crear nuevas causales o para desatender lo previsto por el legislador sobre la cuantia del interes para recurrir en casacion, pues la determinacion de estos aspectos esta reservada al legislador, tal y como lo resalto la Corte Constitucional en la sentencia C-716 de 2003, donde reitero: ' Negrillas fuera del texto original. Casacion No. 4 6 9 47 Gregorio R a ul Rodriguez Rodriguez En cuanto al recurso de casacion la Constitucion, como se advirtio antes, aunque solo se limita a establecer de modo general la competencia funcional de la Corte Suprema como tribunal de casacion, lo erige como un recurso de rango constitucional. Por lo tanto, no ofrece duda que su regulacidn en lo concieme con: procedencia del recurso, en razon de la cuantia del interes para recurrir, de la naturaleza de la sentencia que puede ser objeto de este; las formas y los terminos para su

imposicidn, su sustentacion y condiciones de admisibilidad, los tramites del recurso y el contenido de la decision, son cuestiones que compete regular al legislador autonomamente.. En sintesis, la d e m a n da debe ser i n a d m i t i da p o r q ue el m o n to de la c o n d e na i m p u e s ta al procesado es n o t o r i a m e n te i n f e r i or a la c u a n t ia d el i n t e r es p a ra r e c u r r ir en casacion. A d e m a s, p o r q ue en este caso no se debate la v i o l a c i on de g a r a n t i as f u n d a m e n t a l e s, s i no la p r o c e d e n c ia de la c o n d e na al p a go de p a r te de l os p e r j u i c i os i r r o g a d os c on el delito, lo q ue fue p r e s e n t a do p or el i m p u g n a n te bajo el r o t u lo de v i o l a c i on al debido proceso. F i n a l m e n t e, debe a c l a r a r se q ue la s u p u e s ta v i o l a c i on de l os derechos d el procesado al m i n i mo vitail, la v i v i e n da d i g n a, etcetera, se p r e s e n ta c o mo u na c o n s e c u e n c ia de la c o n d e na q ue le f ue i m p u e s t a, aspecto q u e, v a l ga la repeticion, no p u e de s er revisado p or la S a la p o r q ue no se

c u m p le c on el r e q u i s i te de la c u a n t ia establecida p or el legislador p a ra la p r o c e d e n c ia del r e c u r so e x t r a o r d i n a r io de casacion. ^ CSJ SP, 27 Ene. 2016, Rad. 46635. / 10 m Casacion No. 46947 Gregorio Raul Rodriguez Rodriguez

3. P or u l t i m o, de la r e v i s i on d el e x p e d i e n te no se advierte la v u l n e r a c i on de a l g u na g a r a n t ia f u n d a m e n t al q ue a m e r i te el ejercicio de las facultades oficiosas de la C o r te y la lleve a p r o n u n c i a r se en c a m i no a su proteccion.

4. De c o n f o r m i d ad c on el a r t i c u lo 1 84 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, c o n t ra el p r e s e n te a u to procede el mecanismo especial de insistencia, d e n t ro de los t e r m i n os y p a r a m e t r os d e s a r r o U a d os p or la j u r i s p r u d e n c ia de e s ta C o r p o r a c i on ( C SJ A P, 5 S e p. 2 0 1 2, R a d. 3 6 5 7 8; 27 F eb 2 0 1 3, R a d. 3 7 9 4 8, e n t re otros).

En m e r i to de lo e x p u e s t o, la S a la de C a s a c i on P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, RESUELVE 1.- Inadmitir la d e m a n da de casacion p r e s e n t a da p or el a p o d e r a do j u d i c i al de G R E G O R IO R A UL R O D R I G U EZ R O D R I G U E Z. 2.' De c o n f o r m i d ad c on lo d i s p u e s to en el a r t i c u lo 1 84 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, es f a c u l t ad d el d e m a n d a n te elevar p e t i c i on de insistencia, s e g un lo indicado en la p a r te m o t i va de este a u t o. Copiese, notifiquese, c u m p l a se y devuelvase al T r i b u n al de origen. / I' ll Casacion No. 46947 Gregorio Raul Rodriguez Rodriguez

EYDfeR ^ATIf^O^ABRERA

PATRieiArS R Casacion No. 46947 Gregorio Raul Rodriguez Rodriguez

GUALERMfl SALAZAR OTERO

rubia Yoianda Nova Garcia Secretaria 13