CSJ - AP2627-2017(46926)

Repiiblica de Colombia Corte Supreme de Justicia Sala lie Casacidn Penal PATRICIA SALAZAR CUELLAR Magistrada ponente AP2627-2017 Radicacion n° 46926 ( A p r o b a do A c ta n° 1 1 6) B o g o ta D . C ., veintiseis ( 2 6) de abril de d os m il diecisiete (2017) C on el f in de verificar si r e u ne l os r e q u i s i t os f o r m a l es q ue c o n d i c i o n an su a d m i s i o n, bajo la r i t u a l i d ad de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, la S a la e x a m i na la d e m a n da de casacion p r e s e n t a da p or el defensor de H E R M ES E L I U DT M U N OZ en c o n t ra d el fallo proferido p or la S a la de D e c i s i on P e n al d el T r i b u n al de P o p a y an el 31 de j u l io de 2 0 1 5, q ue c o n f i r mo la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r ia e m i t i da el seis de a b r il d el m i s mo a no p or el J u z g a do S e g u n do P e n al d el C i r c u i to Especializado de e sa c i u d a d. HECHOS En l os fallos de p r i m er y s e g u n do g r a do se declare p r o b a do q ue en la m a d r u g a da d el 27 de o c t u b re de 2 0 1 3,

Casacion No. 46926 Hermes Eliudt Munoz y otro en la v ia P a n a m e r i c a n a, c o n c r e t a m e n te en el sector d el peaje V i l la Rica, c o m p r e n s i on territorial d el m u n i c i p io de P o p a y an (Cauca), H E R M ES E L I U DT M U N OZ y J O HN E V E R A R DO V I L LA R U IZ f u e r on s o r p r e n d i d os p or u na p a t r u Ua policial c u a n do t r a n s p o r t a b an ilegadmente en un c a m i on s u s t a n c i as p a ra el p r o c e s a m i e n to de n a r c o t i c o s, q ue f u e r on r e l a c i o n a d as de la s igu ie nte m a n e r a: 25 recipientes de pldstico de color azul, diez recipientes pldsticos color bianco, con capacidad para cinco galones, cinco baldes pldsticos con capacidad para cinco galones contentivos de una sustancia de caracteristicas y color similares al dcido sulfurico. Diez estopas de fibra con capacidad para 25 kilogramos cada uno, contentiva de una sustancia como bicarbonato de sodio. ACTUACION RELEVANTE P or estos h e c h o s, el 28 de o c t u b re d el m i s mo afio la Fiscalia f o r m u lo i m p u t a c i on en c o n t ra de l os c a p t u r a d o s,

p or el delito de trafico de s u s t a n c i as p a ra el p r o c e s a m i e n to de n a r c o t i c o s, previsto en el a r t i c u lo 3 82 del C o d i go P e n a l. El 18 de febrero de 2 0 14 los a c u so en los m i s m os t e r m i n o s. S u r t i d os los t r a m i t es p r e v i s t os en la Ley 9 06 de 2 0 0 4, el seis de febrero de 2 0 15 el J u z g a do S e g u n do P e n al d el C i r c u i to Especiadizado de P o p a y an c o n d e no a l os p r o c e s a d os a las p e n as de p r i s i on e i n h a b i l i t a c i on p a ra el ejercicio de d e r e c h os y f u n c i o n es p u b l i c as p or el t e r m i no de 96 m e s e s, t r as h a l l a r l os p e n a l m e n te r e s p o n s a b l es del delito i n c l u i do en la a c u s a c i o n. L es i m p u s o, a d e m a s, la p e na de 2 Casacion No. 46926 Hermes Eliudt Munoz y otro m u l ta e q u i v a l e n te a tres m il salaries m i n i m os legales m e n s u a l es vigentes. Al resolver el r e c u r so de apelacion i n t e r p u e s to p or los

defensores de l os procesados, el T r i b u n al S u p e r i or de P o p a y an c o n f i r mo la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r i a, m e d i a n te proveido d el 31 de j u l io del m i s mo a n o, q ue f ue objeto d el r e c u r so de casacion i n t e r p u e s to p or el a p o d e r a do j u d i c i al de H E R M ES E L I U DT M U N O Z. LA DEMANDA DE CASACION El censor p r o p u so un cargo p or v i o l a c i on directa de la ley s u s t a n c i a l, c o n c r e t a m e n te de las n o r m as que c o n s a g r an la p r e s u n c i on de i n o c e n c ia y su correlate, el in dubio pro reo. En un escrito de dificil inteleccion, y p or f u e ra de la r e g l a m e n t a c i on d el r e c u r so e x t r a o r d i n a r io de casacion, t r a s c r i b io v a r i as veces a l g u n os c o n c e p t os d o c t r i n a r i os y j u r i s p r u d e n c i a l es sobre los t e m as a t r as indicados, a lo q ue agrego lo siguiente: (i) la Fiscalia no establecio la i d e n t i d ad y u b i c a c i on del duefio del c a m i on d o n de se t r a n s p o r t a ba la

droga, y de esa f o r ma i n c u m p l io la obligacion c o n s t i t u c i o n al de investigar "tanto lo favorable como lo desfavorable al imputadd'; (ii) no se t u vo en c u e n ta lo q ue m a n i f e s to el p r o c e s a do V I L LA R U IZ sobre el i n c i p i e n te v i n c u lo que t e n ia M U N OZ c on el v e h i c u lo d o n de se t r a n s p o r t a ba la s u s t a n c ia ilegal; (iii) no se allego el c o m p a r e n do q ue debio i m p o n e r s e le a su r e p r e s e n t a n do p or c i r c u l ar en c o n t r a v i a, lo que le r e s ta v e r o s i m i l i t ud a la v e r s i on de los policiales q ue r e a l i z a r on la Casacion No. 46926 Hermes Eliudt M u n oz y otro c a p t u r a; y (iv) el T r i b u n al se equivoco al c o n c l u ir q ue la defensa de M U N OZ t e n ia la carga de d e m o s t r ar la b a se factica de su alegato e x c u l p a t o r i o. De o t ro lado, c o n c l u yo q ue la i n f o r m a c i on referida p or los j u z g a d o r es es i n s u f i c i e n te p a ra establecer la

r e s p o n s a b i l i d ad p e n al de su defendido. Dijo: El solo hecho de conducir en horas noctumas, estar pdlido, cometer una infraccion de trdnsito, estar presuntamente nervioso, no conocer la vida intima del empleador, no saber donde se recoge y se va a guardar el carro, a quien entrega cuentas y por reglas de la experiencia que manifiesta tener la senora juez como medios de prueba para condenar no confirman la responsabilidad del procesado, lo anterior con base en lafalta de investigacion integral realizada por la Fiscalia y el silencio guardado ante estas circunstancias por la senora juez de conocimiento. A la l uz de estos a r g u m e n t o s, q ue s e r an a n a l i z a d os p o r m e n o r i z a d a m e n te m as adelante, solicita a la C o r te casar el fallo i m p u g n a do y e m i t ir u no de r e e m p l a z o, de caracter a b s o l u t o r i o.

CONSIDERACIONES DE LA SALA

1. La C o r te e n c u e n t ra o p o r t u no r e i t e r ar q ue el r e c u r so e x t r a o r d i n a r io de casacion, c o n f o r me a los l i n e a m i e n t os del a r t i c u lo 1 81 d el C o d i go de P r o c e d i m i e n to P e n al de 2 0 0 4, p r e c e de c o mo un c o n t r ol c o n s t i t u c i o n al y legal de l as

s e n t e n c i as proferidas en s e g u n da i n s t a n c ia en los p r o c e s os a d e l a n t a d os p or delitos, c u a n do afectan d e r e c h os y 4 Casacion No. 46926 Hermes Eliudt Munoz y otro g a r a n t i as f u n d a m e n t a l e s, p or los m o t i v os sehalados en las causales previstas p or el legislador. De la m i s ma m a n e r a, recalca c o mo el inciso s e g u n do del a r t i c u lo 1 8 4, ibidem, establece q ue no s e ra s e l e c c i o n a da la d e m a n da q ue se e n c u e n t re en c u a l q u i e ra de l os siguientes s u p u e s t o s: si el d e m a n d a n te carece de interes, prescinde de s e h a l ar la c a u s a l, no d e s a r r o l la los cargos de s u s t e n t a c i on o c u a n do de su c o n t e x to se a d v i e r ta f u n d a d a m e n te q ue no se precisa d el fallo p a ra c u m p l ir a l g u n as de las finalidades del r e c u r s o.

2. B a jo las a n t e r i o r es p a u t a s, la d e m a n da p r e s e n t a da p or el defensor de H E R M ES E L I U DT M U N OZ no r e u ne l os

r e q u i s i t os p a ra su a d m i s i o n, p or las siguientes razones: C o mo el i m p u g n a n te p r o p u so la v i o l a c i on directa de las n o r m as que c o n s a g r an la p r e s u n c i on de i n o c e n c ia y el in dubio pro reo, t e n ia la c a r ga de d e m o s t r ar q ue l os j u z g a d o r es a c e p t a r on la existencia de d u da r a z o n a b le frente a la r e s p o n s a b i l i d ad del p r o c e s a do y, no o b s t a n t e, e m i t i e r on la c o n d e n a. E s te t e ma no f ue a b o r d a do en la d e m a n d a. En todo caso, de la s i m p le l e c t u ra del fallo i m p u g n a do se extrae q ue el J u z g a do y el T r i b u n al c o n c l u y e r on q ue la F i s c a l ia d e m o s t ro m as alia de d u da r a z o n a b le q ue H E R M ES E L I U DT M U N OZ i n c u r r io en el delito i n c l u i do en la a c u s a c i o n. S u m a do a la a n t e r i or i m p r e c i s i o n, el c e n s or e s t r u c t u ro su d i s c u r so a p a r t ir d el t e x to d el a r t i c u lo 2 50 de la

5 Casacion No. 46926 Hermes Eliudt Munoz y otro C o n s t i t u c i on PoHtica a n t es de la r e f o r ma i n t r o d u c i da p or el A c to Legislativo 03 de 2 0 0 2, y, p or ello, dio p or s e n t a do q ue en el a m b i to del s i s t e ma procesal r e g u l a do en la Ley 9 06 de 2 0 04 la F i s c a l ia tiene la obligacion de a d e l a n t ar u na "investigacion integral", S o b re e sa idea equivocada, c u e s t i o na q ue la F i s c a l ia no h a ya solicitado a l g u n as p r u e b as favorables a su r e p r e s e n t a d o. Al respecto, b a s ta c on r e c o r d ar q ue en el a c t u al s i s t e ma de e n j u i c i a m i e n to c r i m i n al la defensa tiene la r e s p o n s a b i l i d ad de solicitar los m e d i os de c o n o c i m i e n to q ue considere u t i l es a l os intereses d el e n j u i c i a d o, s e g un la estrategia p or la q ue h a ya optado, p or lo q ue no es de recibo que i n t e r p o n ga el r e c u r so e x t r a o r d i n a r io de casacibn p a ra c u e s t i o n ar al a c u s a d or p or h a b er o m i t i do lo q ue no le

c o r r e s p o n d i a. De o t ro lado, a u n q ue o r i e n to la c e n s u ra p or la s e n da de la v i o l a c i dn d i r e c ta de la l ey s u s t a n c i a l, h n a l m e n te se l i m i to a cuestionaila f o r ma c o mo el J u z g a do y el T r i b u n al v a l o r a r on l as p r u e b a s. Al realizar este ejercicio t a m p o co c u m p l io c on l as c a r g as a r g u m e n t a t i v as i n h e r e n t es a este tipo de reproches, s e g un se i n d i ca a c o n t i n u a c i o n. Al referirse a los f u n d a m e n t os de la c o n d e n a, solo hizo a l u s i on a la n o c t u r n i d a d, la i n f r a c c i on de l as n o r m as de t r a n s i t o, el n e r v i o s i s mo de su r e p r e s e n t a do y el p o co c o n o c i m i e n to q ue t e n ia sobre "la vida intima de su empleadod, a si c o mo del l u g ar de d e s t i no de la carga. Casacion No. 46926 Hermes Eliudt Munoz y otro De la l e c t u ra d el fallo i m p u g n a do se extrae q ue el censor o m i t i o, e n t re otros, los siguientes d a t os considerados

p or el J u z g a do y el T r i b u n a l: (i) el p r o c e s a do M U N OZ f ue s o r p r e n d i do c u a n do t r a n s p o r t a ba u na considerable c a n t i d ad de s u s t a n c i as p a ra el p r o c e s a m i e n to de narcoticos, (ii) los i n s u m os e s t a b an o c u l t os e n t re e l e m e n t os de libre comercio, (iii) el p e so d el m a t e r i al ilicito e ra n o t o r i a m e n te s u p e r i or al de l os e l e m e n t os u t i l i z a d os p a ra s i m u l ar la legalidad del c a r g a m e n t o, y (iv) el l u g ar de origen del p r o c e s a do y su a m p l ia experiencia c o mo c o n d u c t or i n d i c an q ue c o n d u jo en c o n t r a v ia p a ra evitar el p u e s to de c o n t r ol policial. A d e m a s, no explico en que consistio el falso raciocinio que dio l u g ar a la c o n d e n a. A u n a do a lo a n t e r i o r, a pesar de q ue en el fallo i m p u g n a do se explico a m p l i a m e n te p or q ue la v e r s i on d el p r o c e s a do M U N OZ no es de recibo, el censor se l i m i to a

decir q ue [s]e equivoco garrafalmente el Honorable Tribunal cuando, en su sentencia, postulo no solamente que si "el implicado ofrece unos descargos discutiendo la no ocurrencia de los elementos estructurales del delito -causales de atipicidad, de justificacion o de inculpabilidad o aun (sic) atenuantes, la incumbencia probatoria se revierte hacia el procesado, quien entonces deberd tener la iniciativa para probar la circunstancia alegada", sino tambien cuando expreso que en este caso concreto, le correspondia la "carga probatoria" de sus "disculpas", "aportando los elementos probatorios que respalden su afirmacion tendientes a ser exonerados de su responsabilidad". 7 Casacion No. 46926 Hermes Eliudt M u n oz y otro Y se equiuoca el Ad-quem por cuanto, como ha quedado explicado por demds, que, por virtud de la presuncion de inocencia, "no existe nunca carga del acusado sobre la prueba de su inocencia": que, en otras palabras, "no estd obligado a presentar al Juez prueba alguna demostrativa de su inocencia". De n u e vo se h a c en evidentes s us e r r o r es conceptuales, p o r q ue u na c o sa es q ue la F i s c a l ia i n c u m p la c on la carga de d e m o s t r ar la r e s p o n s a b i l i d ad p e n al d el p r o c e s a do y que, a n te e sa s i t u a c i o n, q u i en resiste la p r e t e n s i on p u n i t i va

estataJ s ea obligado a d e m o s t r ar su i n o c e n c ia (lo q ue es c l a r a m e n te inaceptable), y o t ra m uy d i s t i n ta q ue si el E s t a do l o g ra d e m o s t r ar la h i p o t e s is de h e c h os j u r i d i c a m e n te r e l e v a n t es i n c l u i da en la a c u s a c i o n, la p r u e ba de v e r s i o n es facticas a l t e r n a t i v a s, i d o n e as p a ra g e n e r ar d u da r a z o n a b l e, c o r ra a cargo de la d e f e n sa ( C SJ SP 1 4 6 7, 12 Oct. 2 0 1 6, R a d. 3 7 1 7 5, e n t re otras). En este caso l os j u z g a d o r es e x p l i c a r on p or q ue la F i s c a l ia logro p r o b ar el referente f a c t u al de la a c u s a c i o n, e h i c i e r on h i n c a p ie en q ue no se d e m o s t ro u na h i p o t e s is a l t e r n a t i va a p ta p a ra g e n e r ar d u da r a z o n a b l e. Si el i m p u g n a n te t e n ia a l g un r e p r o c he frente a estas c o n c l u s i o n e s, debio elegir la c a u s al de c a s a c i on a d e c u a da y,

p r i n c i p a l m e n t e, a s u m ir l as respectivas c a r g as a r g u m e n t a t i v a s. S ea la o p o r t u n i d ad p a ra r e c o r d ar q ue lo q ue se e s p e ra del d e m a n d a n te en c a s a c i on es la explicacion p u n t u al de los errores en q ue i n c u r r i e r on los j u z g a d o r e s, a si c o mo de la t r a s c e n d e n c ia de los m i s m o s, s e g un los fines, las c a u s a l es y Casacion No. 46926 Hermes EUudt Munoz y otro el t r a m i te previsto p a ra este r e c u r so e x t r a o r d i n a r i o, lo q ue no se s u p le c on la t r a s c r i p c i on "caotica" de citas d o c t r i n a r i as y j u r i s p r u d e n c i a l e s. N a da de esto fue c u m p l i do p or el censor, en la m e d i da en que: (i) se equivoco en la seleccion de la c a u s a l, (ii) no desarroUo un a r g u m e n to a c o r de a los a s p e c t os relacionados en el p a r r a fo a n t e r i o r, (iii) en su d i s e r t a c i on se e v i d e n c i an

n o t o r i os errores c o n c e p t u a l es sobre la d i s t r i b u c i on de roles en el a c t u al s i s t e ma de e n j u i c i a m i e n to c r i m i n a l, y (iv) no fue m as a l ia de e x p r e s ar s us o p i n i o n es sobre la f o r ma c o mo la p r u e ba debio s er v a l o r a da lo que, a lo s u m o, p o d r ia s er a c e p t a do c o mo un alegato de i n s t a n c i a. L as a n t e r i o r es s on r a z o n es suficientes p a ra q ue la d e m a n da sea i n a d m i t i d a.

3. P or u l t i m o, de la r e v i s i on d el expediente no se advierte la v u l n e r a c i on de a l g u na g a r a n t ia f u n d a m e n t al q ue a m e r i te el ejercicio de las facultades oficiosas de la C o r te y la lleve a p r o n u n c i a r se en c a m i no a su proteccion.

4. De c o n f o r m i d ad c on el a r t i c u lo 1 84 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, c o n t ra el p r e s e n te a u to p r e c e de el mecanismo especial de insistencia, d e n t ro de los t e r m i n os y p a r a m e t r os

d e s a r r o l l a d os p or la j u r i s p r u d e n c ia de e s ta C o r p o r a c i on ( C SJ A P, 5 S e p. 2 0 1 2, R a d. 3 6 5 7 8; 27 F eb 2 0 1 3, R a d. 3 7 9 4 8, e n t re otros). 9' Casacion No. 46926 Hermes Eliudt M u n oz y otro En m e r i to de lo e x p u e s t o, la S a la de C a s a c i on P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, RESUELVE 1.- Inadmitir la d e m a n da de casacion p r e s e n t a da por el defensor de H E R M ES E L I U DT M U N O Z. 2.- De c o n f o r m i d ad c on lo dispuesto en el a r t i c u lo 184 de la Ley 9 06 de 2 0 0 4, es f a c u l t ad del d e m a n d a n te elevar peticion de insistencia, s e g un lo indicado en la p a r te m o t i va de este a u t o. Casacion No. 46926 Hermes Eliudt Munoz y otro

GYDBF} PATINO CABRERA

PATRICIA-SAtAZARXII^^

LUIS GtllLLElAlO SALAZAR OTERO

Nubia Yolanda Nova Garcia Secretaria 1:1