CSJ - AP2646-2017(47701)

Republica de Colombia Corte Suprema de Justicia

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA^-J^^

SALA DE CASACION PENAL LUIS ANTONIO HERNANDEZ BARBOSA Magistrado ponente A P 2 6 4 6 - 2 0 17

Radicacion 47701 ( A p r o b a do A c ta No. 1 1 6) B o g o ta D.C., veintiseis de abril d os m il diecisiete (2017).

VISTOS: R e s u e l ve la S a la si a d m i te o no la d e m a n da de c a s a c i on p r e s e n t a da p or la d e f e n s o ra de G I L B E R TO A G U I R RE R O J A S.

HECHOS Y ANTECEDENTES PROCESALES:

1. H a c ia las 1 2 : 00 m. d el 30 de n o v i e m b re de 2 0 1 1, en la v ia q ue c o n e c ta a l os m u n i c i p i os de M o n t e n e g ro

(Quindio) y A r m e n i a, a la a l t u ra d el k i l o m e t ro 2 + 2 00 m ., en la d e n o m i n a da r e c ta agricola de G u a y a c a n e s, G I L B E R TO A G U I R RE R O J A S, c o n d u c t or de la m o t o c i c l e ta Y a m a ha de Casacion 4 7 7 01

G I L B E R TO A G U I R RE ROJAS placas N R H - 5 9, colisiono c on o t ro v e h i c u lo de la m i s ma clase, m a r ca B A J A J, l i n ea p u l s a r, de placas A T B 5 2 C, al m a n do de E d w in J a v i er C a l d e r on M e n d e z, q ue m a r c h a ba detras. El c h o q ue se ocasiono por el giro i n t e m p e s t i vo e i r r e g l a m e n t a r io realizado p or el p r i m er c o n d u c t or c on el objeto de c a m b i ar de carril y q ue i m p o s i b i l i to la reaccion o p o r t u na del s e g u n d o. A c o n s e c u e n c ia del i m p a c t o, E d w in J a v i er C a l d e r on M e n d ez y D i a na C a r o l i na M o r e no A r r o y a v e, q u i en lo a c o m p a i i a ba c o mo p a r r i l l e r a, s u f r i e r on lesiones, las c u a l es f u e r on e v a l u a d as p or el I n s t i t u te de M e d i c i na Legal. A C a l d e r on M e n d ez le d i c t a m i no u na i n c a p a c i d ad legal d e f i n i t i va de 8 dias, m i e n t r as q ue a M o r e no A r r o y a ve

de 70 dias c on secuelas c o n s i s t e n t es en d e f o r m i d ad fisica q ue afecta el c u e r p o, p e r t u r b a c i on f u n c i o n al del s i s t e ma n e r v i o so c e n t r al y de los o r g a n os de la a u d i c i o n, e q u i l i b r io y vision, t o d as ellas de caracter p e r m a n e n t e.

2. El 20 de d i c i e m b re de 2 0 1 3, la F i s c a l ia f o r m u lo i m p u t a c i on a G I L B E R TO A G U I R RE R O J AS p or el delito de lesiones p e r s o n a l es c u l p o s a s, en c o n c u r so h o m o g e n e o. No se a l l a no a los cargos.

3. El 4 de m a r zo de 2 0 1 4, la F i s c a l ia lo a c u so p or las c o n d u c t as p u n i b l es a n o t a d as y, el 13 de m a yo de 2 0 1 5, el J u z g a do P r i m e ro P e n al M u n i c i p al de C o n o c i m i e n to de A r m e n ia lo c o n d e no a las p e n as p r i n c i p a l es de 11 m e s es y 22 dias de p r i s i on y m u l ta de 8 , 6 65 s . m J . m . v ., a si c o mo a

las accesorias de p r i v a c i on del d e r e c ho a c o n d u c ir v e h i c u l os e i n h a b i l i t a c i on p a ra el ejercicio de d e r e c h os y f u n c i o n es p u b l i c as p or el m i s mo t e r m i no de la p e na aflictiva de la 2 Casacion 47701 G I L B E R TO A G U I R RE ROJAS libertad. Le c o n c e d io el s u b r o g a do de la s u s p e n s i on c o n d i c i o n al de la e j e c u c i on de la p e n a.

4. La d e f e n sa apelo e se p r o n u n c i a m i e n to y el T r i b u n al S u p e r i or de A r m e n i a, m e d i a n te s e n t e n c ia d el 14 de d i c i e m b re de 2 0 1 5, objeto d el r e c u r so de casacion, le i m p a r t io c o n f i r m a c i o n.

LA DEMANDA: La a p o d e r a da del a c u s a do e m p e zo p or precisar q ue el r e c u r so t i e ne p or objeto la s a l v a g u a r da de l os d e r e c h os y g a r a n t i as de su defendido, v u l n e r a d os en v i r t ud del m o n to de la p e na de m u l ta i m p u e s t a, p u es la c o n s i d e ra en e x t r e me

"desfasada con relacion al tipo de delito por el que se condeno...". P a ra f u n d a m e n t ar la p r o p o s i c i o n, s o s t u vo q ue el b i en j u r i d i co protegido c on el delito a t r i b u i do a su defendido "no es tan grave", en t a n to no g e n e ro un a l to i m p a c to social, se c o m e t io en ejercicio de u na a c t i v i d ad c o n s i d e r a da c o mo peligrosa y "sin ningun tipo de intencion". En esas c o n d i c i o n e s, agrego, la "puede cometer cualquier persona". A estas r a z o n es se s u ma q ue su r e p r e s e n t a do t a m p o co esta en c o n d i c i o n es e c o n o m i c as p a ra p a g ar la c u a n t ia establecida, p or lo q ue es i n d i s p e n s a b le "que la misma se le imponga y nivele como lo manifeste antenormente dentro de los parametros entre los cuales oscila la misma para el tipo de delito por el que se lo condeno". 3 Casacion 47701 G I L B E R TO A G U I R RE ROJAS Los e r r o r es in iudicado en los q ue i n c u r r io el juzgador, a s e g u ro p a ra finalizar, d e m u e s t r an la i n j u s t i c ia de la s e n t e n c ia i m p u g n a d a, m o t i vo p or el c u al d e be casarse p a ra

corregir el m o n to de la p e na de m u l ta i m p u e s t a, a c u d i e n do a '7os parametros establecidos en el delito por el que se condeno al senor GILBERTO AGUIRRE ROJAS, tal y como lo expone nuestro Codigo Penal".

CONSIDERACIONES DE LA CORTE: En la L ey 9 06 de 2 0 04 la c a s a c i on es c o n c e b i da c o mo un m e d io de c o n t r ol c o n s t i t u c i o n al y legal q ue procede c o n t ra s e n t e n c i as de s e g u n da i n s t a n c ia en l os procesos a d e l a n t a d os p or delitos. P a ra q ue la d e m a n da s u s t e n to del r e c u r so sea a d m i t i d a, c o r r e s p o n de al d e m a n d a n te acreditar la afectacidn de d e r e c h os o g a r a n t i as f u n d a m e n t a l e s, c o n t ar c on i n t e r es p a ra i m p u g n a r, sehaleir la c a u s a l, d e s a r r o l l ar los c a r g os de s u s t e n t a c i on d el r e c u r so y d e m o s t r ar la necesidad d el fallo en o r d en a c u m p l ir a l g u no de l os fines establecidos p or el legislador en el a r t i c u lo 1 80 de e se

e s t a t u to n o r m a t i v o. La d e m a n da p r e s e n t a da p or la d e f e n s o ra de G I L B E R TO A G U I R RE R O J AS no c u m p le t o d os l os p r e s u p u e s t os a n t e r i o r e s, p or lo q ue se i n a d m i t i r a. En efecto, a d e m as de q ue no sefialo c on c l a r i d ad la c a u s al de c a s a c i on q ue f u n d a m e n ta su p r e t e n s i b n, t a m p o co evidencio la a n u n c i a da a f r e n ta a l os d e r e c h os o g a r a n t i as f u n d a m e n t a l es de su r e p r e s e n t a do G I L B E R TO A G U I R RE 4 Casacion 47701 GILBERTO A G U I R RE ROJAS R O J A S, a s p e c to que, a su juicio, c o n s t i t u ye el objeto d el r e c u r so e x t r a o r d i n a r io i n t e r p u e s t o. A e s ta c o n c l u s i on se Uega t r as sopesar l os diversos p l a n t e a m i e n t os c o n t e n i d os en el u n i co cargo f o r m u l a d o, c i r c u n s c r i t o s, c o mo ya se dijo, a c u e s t i o n ar el m o n to de la

p e na p e c u n i a r i a, a saber: (i) que fue "desfasado con relacion al tipo de delito por el que se condeno"; (ii) q ue el c o m p o r t a m i e n to delictivo a t r i b u i do no es t an grave si se tiene en c u e n ta q ue no g e n e ro alto i m p a c to social, se c o m e t io en desarrollo de u na actividad peligrosa y s in n i n g u na i n t e n c i o n, p u d i e n do c u a l q u i er p e r s o n a, p or estos m o t i v o s, i n c u r r ir en el y, (iii) que su r e p r e s e n t a do no esta en condiciones e c o n o m i c as de p a g ar la c u a n t ia establecida, por lo q ue es i n d i s p e n s a b le que se fije d e n t ro de los p a r a m e t r os establecidos p a ra el delito objeto de c o n d e n a. L os m o t i v os e x p u e s t os en los p u n t os p r i m e ro y tercero r e s e n a d os c o n t i e n en u na p r e m i sa c o m un c o n s i s t e n te en que la s a n c i on de m u l ta i m p u e s ta a G I L B E R TO A G U I R RE R O J AS no r e s p e ta los p a r a m e t r os legales previstos p a ra ei

delito a t r i b u i d o, pero la r e v i s i on de su p r o c e d i m i e n to de i n d i v i d u a l i z a c i on c o n d u ce a u na i n f e r e n c ia distinta. A n t es de efectuar d i c ha verificacion, es preciso s e n a l ar q ue la d e m a n d a n t e, en c u a n to a este p un to en p a r t i c u l a r, d e s c o n o c io el p r i n c i p io de r a z on suficiente q ue la obligaba a e x p o n er l os a r g u m e n t os q ue s u s t e n t an su a f i r m a c i o n. No b a s t a ba c on aseverar s i m p l e m e n t e, c o mo lo hizo, q ue se 5 Casacion 47701 G I L B E R TO A G U I R RE ROJAS i n c u r r io en la i r r e g u i a r i d ad d e n u n c i a d a, s i no que le era i m p e r a t i ve e x p o n er los m o t i v os que la l l e v a r on a esa c o n c l u s i o n. La r e v i s i on del proceso de d e t e r m i n a c i on de la p e na p e c u n i a r i a, sobre c u yo m o n to recae la i n c o n f o r m i d a d, a r r o ja m a y or c l a r i d ad al respecto.

Asi, el j u z g a do de p r i m e ra i n s t a n c i a, al dosificar esta s a n c i on b m a t e r ia q ue no a b o r do el T r i b u n al en el fallo i m p u g n a d o, p a r t io de la e s t i p u l a da p a ra el p u n i b le c o n t e m p l a do en el a r t i c u lo 1 1 4, inciso s e g u n d o, del C o d i go P e n a l, esto e s, le sione s p e r s o n a l es q ue g e n e r a r on p e r t u r b a c i on f u n c i o n al de caracter p e r m a n e n t e. D e t e r m i n a c i on correcta, en t a n t o, c o mo lo explico el sentenciador, ese p u n i b le es el m as grave de los dos c o n c u r r e n t es y p o r q ue es el aplicable en a t e n c i on a la f i g u ra de la u n i d ad p u n i t i va p r e v i s ta en el a r t i c u lo 1 17 del m i s mo e s t a t u t o, d a d os los m u l t i p l es d a h os q ue a la i n t e g r i d ad p e r s o n al de la v i c t i ma D i a na C a r o l i na M o r e no A r r o y a ve ocasiono la c o n d u c ta del acusado. El j u z g a d or se a t u vo al

m a r co de dosificacion establecido p a ra d i c ho p u n i b le c o m p r e n d i do e n t re 26 a 36 s.m.l.m.v. E se a m b i to lo i n c r e m e n to en las p r o p o r c i o n es fijadas en el a r t i c u lo 14 de la Ley 8 90 de 2 0 0 4, p a ra un n u e vo m a r g en de 3 4 , 66 a 54 s.m.l.m.v. Luego, a t e n d i e n do la m o d a l i d ad c u l p o sa de los delitos a t r i b u i d o s, aplico a los e x t r e m os a n t e r i o r es el d e s c u e n to p u n i t i vo establecido en el a r t i c u lo 1 20 del C6digo Penal. E sa ^ Pag. 19 del fallo de primer grade. 6 Casacion 4770 GILBERTO A G U I R RE ROJAS o p e r a c i on a r r o jo un m a r co definitive de 6 , 9 32 a 13,5 s.m.l.m.v. A c to seguido, lo dividio en c u a r t o s. C o mo el procesado carecia de a n t e c e d e n t es penales, el s e n t e n c i a d or se u b i co en el p r i m er c u a r to de dosificacion p u n i t i v a, a t e n or de lo establecido en el a r t i c u lo 55 del C o d i go de las Penas. D e n t ro de ese c u a r t o, t o mb el m i n i m o,

valga decir, 6 , 9 32 s.m.l.m.v. de m u l t a. Lo e x p u e s to revela, p or u na parte, la a l u d i da i n s u f i c i e n c ia del p l a n t e a m i e n to de la libelista al no i n d i c ar en concreto d e n t ro de este proceso de dosificacion p u n i t i va referido a la p e na de m u l ta establecido p a ra el delito p or el q ue se procede, en d b n de radicb el a p a r t a m i e n to de la ley. Y, p or otra, q ue ese p r o c e d i m i e n t o, p or lo m e n os h a s ta este p u n t o, fue a j u s t a do a la legalidad. Los r e s t a n t es a r g u m e n t os ofrecidos p or la casacionista no c o r r o b o r an la violacibn de derechos f u n d a m e n t a l es de su r e p r e s e n t a do en la d e t e r m i n a c i on del m o n to de la p e na de m u l t a. A s e g u ro q ue la c u a n t ia fijada no es p r o p o r c i o n al c on la p o ca gravedad que tiene el delito p or el que se r e s p o n s a b i l i za a A G U I R RE R O J A S, p u es no genero alto i m p a c to social, se c o m e t io en desarrollo de u na actividad peligrosa y s in i n t e n c i o n, pero todos esos factores e s t an

i n m e r s os en el proceso de i n d i v i d u a l i z a c i on de la p e na p a ra el tipo p e n al a t r i b u i do previsto por el legislador y respetado p or el j u z g a d o r. 7 Casacion 4 7 7 01 G I L B E R TO A G U I R RE ROJAS En efecto, c o n f o r me se explico, este u l t i mo t u vo en c u e n t a, e n t re o t r os aspectos, la m a g n i t ud de las lesiones o c a s i o n a d a s, lo c u al congloba su g r a do de r e p r o c he social y de afectacion al b i en j u r i d i co protegido, y el caracter c u l p o so de la c o n d u c t a, topico q ue d e s c a r ta de p i a no la a f i r m a c i on de la d e f e n s o ra en el s e n t i do de q ue en el fallo se h a b r ia d e j a do de c o n s i d e r ar q ue no fue i n t e n c i o n a l. A h o r a, q ue el c o m p o r t a m i e n to fue a t al p u n to i n v o l u n t a r io q ue p u do c o m e t e r se p or c u a l q u i er p e r s o n a, no p u e de c o n s i d e r a r se c o mo un a r g u m e n to i n c i d e n te en la

r e s p o n s a b i l i d ad p e n al y en la c o n s i g u i e n te d e t e r m i n a c i on de la p e n a, p u es solo se j u z ga y se i m p o n en s a n c i o n es penales p r e c i s a m e n te a las p e r s o n as q ue b an c o m e t i do delitos, c o mo o c u r r io c on su defendido. Y, f i n a l m e n t e, q ue G I L B E R TO A G U I R RE R O J AS no t e n ga c a p a c i d ad e c o n o m i ca p a ra s u f r a g ar el m o n to de la m u l ta t a m p o co se p u e de c o n s i d e r ar c o mo u na c i r c u n s t a n c ia q ue i n c i da en la t a s a c i on objeto de a n a l i s i s, t o da vez q ue ella se fijo, c o n f o r me ya se preciso, en su m o n to m i n i mo d e n t ro de los p a r a m e t r os e s t i p u l a d os en el respective t i po p e n a l. La C o r te C o n s t i t u c i o n al en la s e n t e n c ia C - 1 85 de 2 0 11 a d v i r t i o, sobre el p a r t i c u l a r, q ue c u a n do la p e na de m u l ta es a c o m p a f i a n te a la p e na de

p r i s i on debe, p or e n c i ma de c u a l q u i er o t ro factor, respetar el m a r co legal establecido, criterio q ue ha seguido e s ta Sala, e n t re o t r a s, en las decisiones C S J. SP, abr. 28 de 2 0 1 5, r a d. 3 6 7 8 1; A P, die. 11 de 2 0 1 3, r a d. 3 6 4 00 y A P, ago. 22 de 2 0 1 2, r a d. 3 9 4 3 1. En la p r o v i d e n c ia c i t a da del b r g a no de cierre c o n s t i t u c i o n a l, se dijo: 8 Casacion 47701 GILBERTO A G U I R RE ROJAS "19.- De otro lado, se debe concluir tambien que la prerrogativa generica de graduar el monto de la multa en atencion a la situacion particular economica del condenado (num.. 2"" art 39 C. Penal), si bien se debe entender aplicable a los dos tipos de multa (como pena acompanante de la de prision y como unica pena principal) en tanto la norma no hace distincion alguna, no es menos cierto que segun se aplique a uno u otro tipo su alcance es distinto. "En efecto, cuando se trata de unidades de multa, es decir cuando la multa aparece como unica pena principal, la consideracion de la situacion economica particular del condenado (num. 3° art 39 C. Penal) para graduar su monto de acuerdo a la labia de

equivalencias de las unidades de multa (num.. 2° art 39

C. Penal) permite atender de mejor manera la condicion individual del condenado. Esto en tanto el juez efectivamente tiene la competencia de imponer, como Umite minimo, una unidad de multa que equivale a un (1) salario minimo legal mensual vigente. El cual, a su vez, no solo puede pagarse a plazos sino que ademas puede amortizarse mediante trabajo, en consideracion a que el numeral 6° del articulo 39 del Codigo Penal dispone que 'una unidad de multa equivale a quince (15) dias de trabajo'. "Mientras que en el caso de la multa como pena acompanante de la pena de prision, el minimo Umite de la multa lo establece el respectivo tipo penal; ademas de

9 Casacion 47701 G I L B E R TO A G U I R RE ROJAS que dichos minimos oscilan mayormente entre 5 y 20 salarios minimos legales mensuales vigentes. Ello quiere decir que en estos casos el juez no tiene la misma posibilidad de atender realmente la situacion particular del condenado pues la norma le impone un minimo que debe respetar. Si un tipo penal establece que la multa acompanante de la pena privativa de la libertad se establece entre 15 y 100 salarios minimos, el Juez se vera siempre compelido a imponer una multa equivalente a 15 o mas salarios minimos, asi el analisis de la situacion economica del condenado arroje como resultado que este solo podria pagar un (1) salario de multa. "Ademas, en principio, esta clase de multa no es amortizable mediante trabajo en todos los casos de

manera razonable. Esto, segun el texto mismo del articulo 39 del C. Penal, y segun el diseho mismo de la multa cuando se cuenta en salarios minimos (como pena acompanante de la de prision); pues la legislacion carece de las equivalencias respectivas. Contrario sensu, en el caso de la multa como unidades progresivas de multa (multa como unica pena principal), la norma (num. 6° art. 39 del Codigo Penal) establece, como se dijo, que una unidad de multa equivale segun el grado a un numero determinado de salarios minimos y asi, cada unidad de multa equivale a quince (15) dias de trabajo". Lo a n t e r i o r, llevo a ese T r i b u n al a c o n c l u ir lo siguiente: 10 Casacion 47701 GILBERTO A G U I R RE ROJAS "Si la multa aparece como acompanante de la pena de prision su graduacion solo permite al juez condenar al pago de un minimo de salarios contemplado en la misma norma que describe el delito. Y estos minimos oscilan entre 5 y 20 S.M.L.M.V los mas bajos, luego el Juez no puede atender realmente la situacion economica del condenado; y pese a que puede pagarse a plazos, la ley no regula la amortizacion por trabajo y no existen equivalencias determinadas por el legislador para convertir los salarios minimos en dias de trabajo". En e s as condiciones, si el s e n t e n c i a d or fijo la p e na p e c u n i a r ia en el m i n i mo legal previsto p a ra el delito

a t r i b u i d o, no se ve c o mo la a l e g a da s i t u a c i on e c o n o m i ca p u e da i n c i d ir f a v o r a b l e m e n te en la d e t e r m i n a c i on de esta pena. En a t e n c i on a l as falencias r e s e n a d as y a q u e, f u n d a m e n t a l m e n t e, a p a r t ir de la u n i ca c e n s u ra f o r m u l a da no se evidencia el a n u n c i a do q u e b r a n to de d e r e c h os o g a r a n t i as f u n d a m e n t a l es de G I L B E R TO A G U I R RE R O J A S, se i n a d m i t i ra la d e m a n d a, c on s u j e c i on a lo n o r m a do en los a r t i c u l os 1 83 y 1 84 de la L ey 9 06 de 2 0 0 4, debiendo e n f a t i z ar la S a la que de su c o n t e n i do t a m p o co se v i s l u m b ra la necesidad de s u p e r ar tales defectos p a ra m a t e r i a l i z ar a l g u no de los fines del r e c u r so e x t r a o r d i n a r io c o n t e m p l a d os en el a r t i c u lo 1 80 del m i s mo o r d e n a m i e n to o p a ra activar la

c a s a c i on oliciosa. 11 Casacion 4 7 7 01 G I L B E R TO A G U I R RE ROJAS No o b s t a n t e, la C o r te o b s e r va q ue en este caso se p u do v u l n e r ar el p r i n c i p io de legalidad al tasarse p r e c i s a m e n te la p e na de m u l t a, m as n o, se insiste, p or r a z on de los a r g u m e n t os e s b o z a d os en la d e m a n d a, s i no en v i r t ud del c o n c u r so de c o n d u c t as p u n i b l es p or d e s b o r d a r se el l i m i te m a x i mo previsto en el a r t i c u lo 3 9 .4 del e s t a t u to p u n i t i v o. P or t a n t o, se o r d e n a ra que, u na vez cobre e j e c u t o r ia la p r e s e n te d e c i s i on y se resuelva, en c a so de i n t e r p o n e r s e, lo r e l a c i o n a do c on el m e c a n i s mo de i n s i s t e n c i a, v u e l va el proceso al respectivo d e s p a c ho p a r a, de oficio, proferir el p r o n u n c i a m i e n to a q ue h a ya lugar. C o n t ra la p r e s e n te decision p r o c e de el m e c a n i s mo de

i n s i s t e n c ia de c o n f o r m i d ad c on lo establecido en el a r t i c u lo 1 84 m e n c i o n a do 3' c on las reglas definidas p or la S a la de m a n e ra pacifica en p r o n u n c i a m i e n t os a n t e r i o r e s. En v i r t ud de lo e x p u e s t o, la C O R TE S U P R E MA DE J U S T I C I A, S A LA DE C A S A C I ON P E N A L, RESUELVE: 1, INADMITIR la d e m a n da de c a s a c i on p r e s e n t a da p or la d e f e n s o ra del procesado G I L B E R TO A G U I R RE R O J A S. 2, C o n t ra e s ta d e t e r m i n a c i on p r o c e de el m e c a n i s mo de i n s i s t e n c ia en los t e r m i n os definidos p or la j u r i s p r u d e n c ia de la Sala. 12 Casacion 47701

G I L B E R TO A G U I R RE ROJAS

3. U na vez s u r t i do el t r a m i te a n t e r i o r, v u e l va el a s u n to al d e s p a c ho del M a g i s t r a do p o n e n te p a ra el p r o n u n c i a m i e n to a q ue se a l u d io en las consideraciones.

NOTIFIQUESE Y CUMPLASE.

A

LUIS GUIHyERMMOa\lSSAALLAAZZAA R OTERO NUMA YOLANDA NOVA GARCIA S e c r e t a r ia

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