CSJ - AP2833-2017(49968)

Republica de Colombia Gorte Suprema de Justicia Sala U CasaGllin Panal

EYDER PATINO CABRERA

Magistrado Ponente AP2833-2017 Radicacion n." 49.968 Acta n.' 124 Bogota, D. C, tres (3) de m a yo de d os m il diecisiete (2017). ASUNTO Se p r o n u n c ia la S a la sobre la colision negativa de c o m p e t e n c i as s u s c i t a da e n t re el J u z g a do S e g u n do P e n al d el C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de B o g o ta y su h o m o l o go 1^ de Cali, l os cuales r e h u s an c o n o c er d el a s u n to y proferir el c o r r e s p o n d i e n te fallo, d e n t ro d el t r a m i te de e x t i n c i on de d o m i n io a d e l a n t a do respecto de un a u t o m o t or tipo c a m i on m a r ca D o d g e, color azul, m o d e lo 1 9 7 4, chasis N o. 1 0 9 1 24 R E G, m o t or N o. 5 4 8 6 P 4 0 0 5 8 2 88 y placas V J J - 2 07 q ue f i g u ra a n o m b re de H E I M AN D A N I LO

D E L G A DO D E L G A DO y u na s u ma de d i n e ro de setecientos m i l l o n es de p e s os ( $ 7 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0) r e p r e s e n t a da en un t i t u lo j u d i c i al N o. 4 0 0 1 0 0 0 2 9 7 7 7 64 el c u al se e n c u e n t ra a favor de la D N E.

CoUsidn de Competencia: 49.968^^

PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y O T R Q^ HECHOS F u e r on e x p u e s t os p or la F i s c a l ia 24 E s p e c i a l i z a da de C a li en los s i g u i e n t es t e r m i n o s: (...) En fecha 28 de Agosto de 2009, Gmpo de Policia Especial, SIU-DIJIN, reciben de fuente Humana una informacion sobre la existencia de un camion de placas VJJ 207 de color azul, el cual transportaria un dinero camuflado en un compartimiento tipo caleta, desde la ciudad de Cali hacia el sur del pais. Se realiza por parte del gmpo de policia judicial y en coordinacion de la policia vial un puesto de control por la via panamericana, es sometido a control el referido vehiculo, el mismo que habia sido sehalado por la fuente Humana, al ser requisado se encuentra un compartimiento tipo caleta, en la parte delantera del vehiculo en el interior del radiador, encontrdndose dos paquetes pequenos cubiertos con un pldstico de color negro, conteniendo la suma de

$ 700.000.000 millones de pesos. Son capturados el conductor ... y su ayudante ... quienes no supieron dar respuesta respecto de la procedencia del dinero siendo judicializados ante el senor Juez de Control de Garantias del Munidpio de Santander de Quilichao, Cauca.

ACTUACION PROCESAL RELEVANTE

1. C on f u n d a m e n to en la R e s o l u c i on d el 24 de d i c i e m b re de 2 0 10 la F i s c a l ia 24 E s p e c i a l i z a da de C a li decreto el inicio de la a c c i on de e x t i n c i on de d o m i n io sobre los b i e n es referidos, d i s p o n i e n do a su v ez el e m b a r g o, s e c u e s t ro y s u s p e n s i on del p o d er dispositive.

Colision de Competencia: 49.968^^

PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y O T R c A^

2. El 29 de s e p t i e m b re de 2 0 1 4, el e n te i n v e s t i g a d or declaro la p r o c e d e n c ia de la a c c i on de e x t i n c i on de d o m i n io y r e m i t io la a c t u a c i on al r e p a x to de los J u z g a d os P e n a l es del C i r c u i to Especializado de B o g o t a, la c u al f ue a s i g n a da al

S e g u n d o.

3. El 2 de d i c i e m b re de 2 0 1 6, el d e s p a c ho de c o n o c i m i e n to a d v i r t io q ue carece de c o m p e t e n c ia p a ra proferir el fallo c o r r e s p o n d i e n t e, t o da v ez q ue c on f u n d a m e n to en el a r t i c u lo 35 de la L ey 1 7 08 de 2 0 14 y el A c u e r do P S A A 1 6 - 1 0 5 17 de 17 de m a yo de 2 0 16 de la S a la A d m i n i s t r a t i va d el C o n s e jo S u p e r i or de la J u d i c a t u r a, el l l a m a do a e m i t ir la d e c i s i on de f o n do es su h o m o l o go de Cali, ''como quiera que la ocurrencia de los hechos que desencadenaron la accion de extincion de dominio se encuentra en el Distrito Judicial de su competencia (Popaydn - Cauca y/ o Cali - Valle del Cauca)".

Su p o s t u ra la r e s p a l do en la d e c i s i on e m i t i da p or la S a la de C a s a c i on P e n al de e s ta C o r p o r a c i on en el r a d i c a do 4 9 . 2 21 d el 16 de n o v i e m b re de 2 0 16 ( A P - 7 8 1 6 - 2 0 1 6 ), en el

c u al se i n d i co q ue t r a t a n d o se de b i e n es m u e b l es el j u ez c o m p e t e n te s e ra el d el l u g ar d o n de f u e r on h a l l a d o s, u b i c a d os o d e s c u b i e r t os los m i s m o s. De m a n e ra a n t i c i p a d a, p r o p u so c o l i s i on n e g a t i va de c o m p e t e n c i a s.

4. El 23 de e n e ro p a s a d o, el J u z g a do 1 P r i m e ro P e n al del C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de C a l i,

3

CoUsion de Competencia: 4 9 . 9 6 & ^J PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y OTROl^^7\ no acepto el c o n o c i m i e n to d el proceso y a d u jo q ue c on la e x p e d i c i on de la Ley 1 7 08 de 2 0 14 el legislador q u i so q ue los d e s p a c h os creados p or d i s p o s i c i on de e sa n o r m a t i v a, c o n o z c an de los d i l i g e n c i a m i e n t os p r o m o v i d os c on b a se en las c a u s a l es alii c o n s a g r a d as y q ue los a s u n t os i n i c i a d os en

vigencia la Ley 7 93 de 2 0 02 c o n t i n u en bajo la dire cc ion de los o p e r a d o r es j u r i d i c os de e x t i n c i on de d o m i n io de la c i u d ad de Bogota. P or o t ra p a r t e, destaco q ue la a c t u a c i on de p r i m e ra i n s t a n c ia se t r a m i to a p l e n i t ud a n te el j u z g a do r e m i t e n te y el u n i co acto q ue f a l ta p or agotarse es la e m i s i on de la s e n t e n c i a, p or lo q ue en v i r t ud d el p o s t u l a do de la perpetuatio jurisdictionis, la «competencia se tom[6] definitiva luego de producirse el inicio del juicio», m o t i vo p or el c u al su h o m o l o go S e g u n do es el q ue debe a d o p t ar la d e t e r m i n a c i on final. P a r a l e l a m e n t e, s o s t u vo q ue c on i n d e p e n d e n c ia de q ue los j u z g a d os de e x t i n c i on de d o m i no d e p e n d an a d m i n i s t r a t i v a m e n te d el d i s t r i to j u d i c i al en q ue se e n c u e n t r an u b i c a d o s, lo cierto es q ue en la a c t u a l i d ad el

«organismo de cierre» en la m a t e r ia es el T r i b u n al S u p e r i or de B o g o t a, lo c u al i m p l i ca q ue l os d e s p a c h os de e sa especialidad e x i s t e n t es en el p a is «pertenecemos y estamos bajo la Jurisdiccion de este mismo Distrito Judiciah. En c o n s e c u e n c i a, e n v io el expediente a e sa C o r p o r a c i o n, p or ser, en su criterio, el q ue debe d i r i m ir el conflicto p r o p u e s t o.

Colision de Competencia: 49.96&^ J

PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y OTR^/^^

5. La S a la P e n al de E x t i n c i on de D o m i n io del T r i b u n al S u p e r i or de Bogota, el 21 de febrero de 2 0 1 7, i n d i co q ue en v i r t ud del n u m e r al 4 del a r t i c u lo 75 de la Ley 6 00 de 2 0 00 c o r r e s p o n de a la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia d e t e r m i n ar el f u n c i o n a r io c o m p e t e n te en el presente a s u n t o, r a z on p or la c u al r e m i t io el p r o c e so p a ra el respective p r o n u n c i a m i e n t o.

CONSIDERACIONBS L E s ta C o r p o r a c i on es c o m p e t e n te p a ra definir la colision de c o m p e t e n c i as p l a n t e a da e n t re el J u z g a do S e g u n do P e n al d el C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de B o g o ta y su h o m o l o go 1° de C a l i, de a c u e r do c on el n u m e r al 4 del a r t i c u lo 75 de la Ley 6 00 de 2 0 0 0, t o da vez q ue se t r a ta de d e s p a c h os j u d i c i a l es de diferentes distritos especializados de e x t i n c i on de d o m i n i o, c o mo p a sa a explicarse. La c o m p e t e n c ia es «la facultad de que se halla investido un funcionario publico para aplicar justicia en un caso concreto»f en a l g u n os eventos se d e t e r m i na p or factores de i n d o le ij p e r s o n al -referente al fuero del sujeto active de la conducta-, ii) objetivo -atiende la naturaleza del punibley in) t e r r i t o r i al -lugar geogrdfico donde se ejecuta el hecho delictivo-, p u es c on ello se g a r a n t i za el debido p r o c e so y de c o n t e ra l os p r i n c i p i os de i n m e d i a c i o n, celeridad,

i m p a r c i a l i d ad y e c o n o m ia procesal.2 Rave Martinez Gilberto, Procedimiento Penal Colombiano, decimotercera edicion, Temis, pag. 195. ^ Al respecto CSJ AP 14 feb. 2 0 1 1, rad 3 5 7 81 5

Colision de Competencia: 49.96,

PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y O T R O^

2. A h o ra b i e n, frente a la d i s c u s i on s u s c i t a da de q ue C o r p o r a c i on debe resolver l os conflictos de c o m p e t e n c ia q ue se p r e s e n t en e n t re J u z g a d os Penales d el C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de diferentes distritos j u d i c i a l e s, conviene precisar q ue la S a la z a n jo la c o n t r o v e r s ia en decision A P 2 0 1 9 - 2 0 17 de fecha 27 de m a r zo de l os corrientes, d e n t ro d el r a d i c a do 4 9 9 8 9, p r e c i s a n do lo siguiente: (...) Ante el dilema de que funcionario debe asumir el conocimiento de una actuacion, el ordenamiento juridico ha previsto varios instrumentos para zanjar la discusion.

Concretamente el articulo 93 de la Ley 600 de 2000 contempla la figura de la colision de competencias, en virtud de la cual interviene un tercero independiente, de mayor jerarquia, cuyas

decisiones tienen cardcter vinculante, a definir el funcionario judicial que debe impartir justicia en un determinado asunto. La activacion de ese mecanismo, propio del Codigo de Procedimiento Penal de 2000, en asuntos derivados del ejercicio de la accion de extincion de dominio, resulta de la aplicacion del postulado de integracion y por remision expresa del articulo 26 de la Ley 1708 de 2014, segun el cual en los eventos no previstos, se atenderdn las siguientes reglas:

1. En la fase inicial, el procedimiento, medidas cautelares, control de legalidad, regimen probatorio y facultades correccionales de los funcionarios judiciales, se atenderdn las reglas previstas en el Codigo de Procedimiento Penal contenido en la Ley 600 de 2000. (...) 1.2. En atencion a la naturaleza especial y autonoma de dicha accion patrimonial, en tanto se ejerce independiente de cualquier declaracion de responsabilidad penal, su tramite y conocimiento

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Colisidn de Competencia: 49.968

PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y OTRO. fue conferido a funcionarios especializados, unipersonales y colegiados, cuyo funcionamiento ha sido implementado paulatinamente, conforme a la demanda de justicia creciente en tomo a la materia. 1.3. Asi, la Ley 1708 de 2014 se preocupd por desconcentrar la funcion de juzgamiento, muestra de ello es que en sus articulos 38 y 393 regulo los asuntos que deben debatirse en primera y segunda instancia, sin restringirlos al conocimiento de los jueces de extincion de dominio del distrito de Bogota. En clara expresion de dicho cometido, el articulo 215 de dicha

normativa dispuso lo siguiente: CREACION DE JUZGADOS. La Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura creard las salas de extincion de dominio que se requieran para el eficaz y eficiente cumplimiento de las disposiciones del presente Codigo, asegurdndose que como mtnimo se creen salas en los tribunates de distrito judicial de Bogotd, Medellin, Cali, Barranquilla, y Cucuta. Asi mismo, la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura creard los juzgados especializados en extincion de dominio que considere necesarios para el eficaz y eficiente cumplimiento de las disposiciones de este Codigo, conforme a las siguientes reglas: 3 ARTICULO 38. COMPETENCIA DE LAS SALAS DE EXTINCION DE DOMINIO DE LOS TRIBUNALES SUPERIORES DE DISTRITO JUDICIAL. La Sala de Extincion de Dominio de los Tribunales Superiores conocerd:

1. En primera instancia, de la accion extraordinaria de revisionpromovida contra las sentencias de esa corporacion en materia de extincion de dominio.

2. En segunda instancia, de los recursos de apelacion y queja interpuestos contra los autos y sentencias proferidos por los Jueces de Extincion de Dominio.

3. De las solicitudes de control de legalidad que sean promovidas contra la decisiones adoptadas por el Fiscal General de la Nacion en los trdmites a su cargo.

ARTICULO 39. COMPETENCIA DE LOS JUECES DE EXTINCION DE DOMINIO. Los

Jueces de Extincion de Dominio conocerdn:

1. En primera instancia, del juzgamiento de la extincion de dominio.

2. En primera instancia, de las solicitudes de control de legalidad dentro de los

procesos de su competencia 7

CoUsidn de Competencia: 49.968,

PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y OTRO.

1. En el distrito judicial de Bogotd, Medellin, Cali, Barranquilla, y Cucuta se creardn al menos cinco (5) juzgados especializados en extincion de dominio.

2. En los distritos judiciales de Antioquia, Cundinamarca, Ibague, Bucaramanga, Tunja, Villavicencio, Neiva, Manizales, Pasto, y Florencia, se creardn como minima dos (2) juzgados Especializados en

Extincidn de Dominio.

3. En los Distritos de Cartagena, Armenia, Cucuta, Pereira, Monteria, Quibdo, Pamplona, Riohacha, Santa Maria, Sincelejo, Popaydn y Valledupar, se creard como minimo un (1) juzgado especializado en extincidn de dominio.

El Consejo Superior de la Judicatura y el Ministerio de Hacienda Credito Publico reglamentardn y dispondrdn lo necesario para determinar la composicion y competencias de las salas y los juzgados especializados en extincidn de dominio. 1.4. En desarrollo del citado mandato, la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura, mediante Acuerdo PSAA1610517 de 17 de mayo de 2016, en ejercicio de sus facultades constitucionales y legales, en especial las sehaladas en los articulos 50, 85, numeral 6, y 89, numeral 4, de la Ley 270 de 1996, establecio que los distritos especializados de extincion son Antioquia, Barranquilla, Bogotd, Cali, Cucuta, Neiva, Pereira y

Villavicencio. A su tumo, en el articulo 2 de dicho acto administrativo se concreto el dmbito territorial de cada distrito especializado de forma mds amplia al asignado tradicionalmente a los de categoria ordinaria, verbigracia, el distrito de extincidn de dominio de Barranquilla comprende, ademds de este, el de el Archipielago de San Andres y Santa Catalina, Cartagena, Riohacha, Santa Marta y Sincelejo. Y, en consonancria con el actual Codigo de Extincidn de Domino, el articulo 31 del referido acuerdo indicd que «la segunda 8

Colision de Competencia: 49.96B/7f)H.

PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y OTRO.V_x instancia de los procesos de los jueces penales de circuito especializado de extincidn de dominio del territorio nacional, se deberd surtir ante el Tribunal Superior de Distrito Judicial en donde se encuentra la Sala Especializada de Extincidn de Dominio correspondiente". Ello, en oposicidn a lo consagrado en el articulo 51 del Acuerdo PSAA15-10402 de 29 de octubre de 2015, en que se dijo que la segunda instancia en el tramite especial de marras se cumpliria ante la Sala de Extincidn de Dominio del Tribunal Superior del Distrito Judicial de Bogotd. Destdquese, el acto administrativo indicado en el pdrrafo precedente fue expedido en ejercicio de la facultad generica de trasladar y transformar despachos judiciales y cargos de todas las especialidades en el territorio patrio. Fundamento distinto tuvo el acuerdo de 2016, en el cual la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura se ocupo de

manera exclusiva y espedfica de fijar el mapa judicial de los despachos penales de circuito especializado de extincidn de dominio, por lo que ademds de tratarse de una disposicion administrativa posterior, tiene el cardcter de norma especial, la cual se prefiere sobre la general. 1.5. Desde esa perspectiva, aunque actualmente el unico tribunal que cuenta con una sala especializada es el de Bogotd, no significa que en Colombia solo exista un distrito de extincidn de dominio, pues segun lo expuesto en precedencia, el legislador y la corporacion encargada de la organizacidn judicial en el pais han establecido ocho «DISTRITOS ESPECIALIZADOS DE

EXTINCION DE DOMINIO".

De tal manera, no seria acertado remitir la definicidn de esta clase de incidentes al Tribunal de Bogotd, pues se desconoceria 9

Colision de Competencia: 49.968.

PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y OTRO.^ la clausula quinta del articulo 76 de la Ley 600 de 2000, segun la cual corresponde a los Tribunales conocer de las "colisiones de competencia que se presenten entre jueces del circuito del mismo distrito...", pues si la pugna se suscita entre un juez especializado de extincion de dominio de Cali y otro de Bogotd, como ocurre en este caso, estarian involucrados autoridades de distintos distritos especializados de extincidn de dominio, conforme la distribucidn territorial plasmada en el articulo 2" del Acuerdo PSAA16-10517 de 2016, luego no tendria operancia dicha hipdtesis normativa.

1.6. No puede desconocerse esa realidad con el argumento de que la encargada de resolver, por el momento, los recursos de apelacion y queja interpuestos contra los autos y sentencias proferidos por los jueces especializados en la materia, es la Sala de Extincidn de Dominio del Tribunal de Bogotd, toda vez que se trata de una asignacidn circunstancial y transitoria, que subyace en razones organizacionales y de logistica, con el fin de garantizar la figura del ad quern en el tramite de marras, llamada a variar una vez se obtengan los recursos presupuestales necesarios para la implementacidn de las demds salas.

3. Precisado lo a n t e r i o r, se p r o c e de a resolver de f o n do el caso objeto de e s t u d i o.

El legislador a t r a v es de la e x p e d i c i on de la L ey 3 33 de 1 9 9 6, el D e c r e to Legislativo 1 9 75 de 2 0 0 2, la L ey 7 93 de 2 0 0 2, - q ue a su v ez f ue objeto de v a r i as m o d i f i c a c i o n e s, de las c u a l es sobresaJen l as i n t r o d u c i d as p or m e d io de la L ey 1 3 95 de 2 0 1 0, y la L ey 1 4 53 de 2 0 1 1 -, y el a c t u al C o d i go de E x t i n c i on de D o m i n i o, L ey 1 7 08 de 2 0 1 4, h an r e g u l a do el

t r a m i te de d i c ha accion. 10

Colision de Competencia: 49.968

PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y OTRO. ^ La u l t i ma n o r m a t i va c o m p i lo la r e g u l a c i on sobre la m a t e r ia e i n t r o d u jo v a r i a c i o n es s u s t a n c i a l es al p r o c e d i m i e n t o, a si c o mo un r e g i m en de p r i n c i p i os generales, c on la p r e t e n s i on de c o n s t r u ir un a u t e n t i co s i s t e ma de n o r m as p a ra el ejercicio d el m e c a n i s mo de e x t i n c i on del d e r e c ho de d o m i n i o ^. A su v e z, el a r t i c u lo 2 71 ibidem fijo un r e g i m en de t r a n s i c i o n, c o n s i s t e n te en que: Los procesos en que se haya proferido resolucion de inicio con fundamento en las causales que estaban previstas en los numerales 1 al 7 de la Ley 793 de 2002, antes de la expedicion de la Ley 1453 de 2011, seguirdn rigiendose por dichas disposiciones. De igual forma, los procesos en que se haya proferido resolucion de inicio con fundamento en las causales que estaban previstas en el articulo 72 de la Ley 1453 de 2011, seguirdn rigiendose por dichas disposiciones.

3 . 1. E s ta C o r p o r a c i on se ha p r o n u n c i a do c on r e l a c i on a d i c ha t e m a t i ca y r e c i e n t e m e n t e, en a u to C SJ AP, 15 de m a r zo de 2 0 17 r a d. A P 1 6 6 2 - 2 0 1 7, c o n f i r mo la p o s t u ra s e g un la c u a l: (...), el aludido regimen de transicion solamente esta referido a las causales de extincion de dominio legalmente contempiadas al dictarse la resolucion de inicio, y no comprende las restantes instituciones sustanciales o procesales contenidas en las diferentes Corte Constituciona! C-958/2014. 11

Colision de Competencia: 4 9 . 9 6 0^ J PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y OTRq, ^ normas que han regulado el tema. En consecuencia, en la actualidad la ley vigente ~y aplicahle al sub examinees la 1708 de 2014, salvo por las excepciones a las que se ha hecho referenda, dentro de las cuales no se encuentran las disposiciones atributivas de competencia.

C o n f o r me e se criterio j u r i s p r u d e n c i a l, q ue a h o ra se reitera, la c o m p e t e n c ia p a ra c o n o c er de la fase de j u z g a m i e n to d e n t ro del t r a m i te de la a c c i on de e x t i n c i on de

d o m i n io se d e t e r m i na c on f u n d a m e n to en las p r e v i s i o n es de la L ey 1 7 08 de 2 0 1 4, m i e n t r as q ue en r e l a c i on c on l os a s u n t os a t i n e n t es a las c a u s a l es a p a r t ir de l as cuales se p u e de p r o m o v er d i c ho m e c a n i s m o, c o n t i n ua a p l i c a n d o se la n o r m a t i va a n t e r i o r. En e se o r d en de ideas, no se a d m i te lo m a n i f e s t a do p or el J u z g a do P r i m e ro P e n al del C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de C a l i, p u es si b i en es cierto la a c t u a c i on inicio al a m p a ro de la a n t e r i or legislacion y se t r a m i to p or su h o m o l o go en B o g o ta la e t a pa de j u i c i o, la c o m p e t e n c ia e s ta regida p or la ley vigente y su a p l i c a c i on es i n m e d i a t a, s in q ue opere f e n o m e no s e m e j a n te al de la p r o r r o ga de c o m p e t e n c i a. 3.2. En c u a n to al servidor j u d i c i al q ue debe a s u m ir la

fase de j u z g a m i e n t o, el a r t i c u lo 35 de la Ley 1 7 08 de 2 0 14 d i s p u so lo siguiente: Competencia territorial para el juzgamiento. Corresponde a los Jueces del Circuito Especializados en Extincidn de Dominio del distrito judicial donde se encuentren los bienes, asumir el 12

Colision de Competencia: 49.968

PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y OTRO. juzgamiento y emitir el correspondiente fallo. Ante la falta de Jueces de Extincidn de Dominio conocerdn del juicio, los Jueces Penales del Circuito Especializados. Cuando haya bienes en distintos distritos judiciales, sera competente el juez del distrito que cuente con el mayor numero de Jueces de Extincidn de Dominio, o en su defecto, el mayor numero de Jueces Penales del Circuito Especializado. La aparicidn de bienes en otros lugares despues de la fijacidn provisional de la pretensidn no alterard la competencia. La Sala de Casacidn Penal de la Corte Suprema de Justicia tendrd competencia para el juzgamiento en unica instancia de la extincidn de dominio de los bienes cuya titularidad recaiga en un agente diplomdtico debidamente acreditado, independientemente de su lugar de ubicacidn en el territorio nacional. D el t e n or literal d el a r t i c u lo en cita se desprende, s in m a y o r es dificultades, q ue la c o m p e t e n c ia territorial p a ra a d e l a n t ar el j u i c io de e x t i n c i on de d o m i n io reside, en

principio, en el J u ez d el l u g ar d o n de se e n c u e n t r en u b i c a d os l os bienes. No o b s t a n t e, c o mo en el p r e s e n te caso l os bienes objeto de e x t i n c i on s on muebles ( un a u t o m o t or y u na s u ma de dinero) la S a la preciso, en proveido A P 7 8 1 6 - 2 0 16 d e n t ro del r a d i c a do 4 9 . 2 2 1, q ue el j u ez c o m p e t e n te s e ra a q u el d o n de los m i s m os f u e r on h a l l a d o s, u b i c a d os o descubiertos: (...) Ahora bien, en tratandose de bienes muebles, tal expresidn debe entenderse como el lugar donde fueron hallados, ubicados o descubiertos, conforme la acepcidn natural del vocablo encontrar, 13

Colisidn de Competencia: 49.96$^; PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y OTRO.V que no coincide necesariamente con el lugar de comision de la conducta que dio origen al tramite extintivo, ni a aquel donde se depositen transitoriamente.

La referida p o s t u ra t u vo su a p o yo en la decision A P 9 8 32 0 16 (rad.47,511) d o n de la C o r p o r a c i on i n d i co que: (...) Luego, de acuerdo con el inciso primero de la norma, la competencia reside en el lugar donde se "encuentren los bienes",

esto es, donde fueron hallados conforme se establece del significado del uerbo alii contenido, lo cual se traduce en que con independencia del sitio donde se disponga su resguardo, en especial tratandose de muebles, el factor territorial se fija con ocasion del descubrimiento inicial de los mismos.

4. En el p r e s e n te a s u n t o, se tiene q ue el c a m i on f ue i n t e r c e p t a do en la v ia P a n a m e r i c a na en el t r a y e c to q ue de P o p a y an c o m u n i ca c on la c i u d ad de C a li y en d i c ho a u t o m o t or fue h a l l a da la s u ma de $ 7 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0, j u r i s d i c c i on q ue le c o r r e s p o n de a l os J u e c es Penales d el C i r c u i to de E x t i n c i on de D o m i n io de la c a p i t al d el V a l le d el C a u ca c o n f o r me lo preve el A c u e r do P S A A 1 6 - 1 0 5 17 d el 17 de m a yo de 2 0 16 e m a n a do del Consejo S u p e r i or de la J u d i c a t u r a, r a z on por la q ue las diligencias s e r an asignadas al J u z g a do J u d i c i al referido.

La p r e s e n te d e t e r m i n a c i on s e ra i n f o r m a da al J u z g a do

S e g u n do P e n al d el C i r c u i to Especializado de E x t i n c i on de D o m i n io de Bogota. 14

Colision de Competencia: 49.968

PEDRO MESIAS URBANO AROCA Y OTRO: En m e r i to de lo e x p u e s to la S a la de C a s a c i on P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, RESUELVE PRIMERO: A s i g n ar la c o m p e t e n c ia al J u z g a do P r i m e ro P e n al d el C i r c u i to E s p e c i a l i z a do de E x t i n c i on de D o m i n io de Cali, p a ra e m i t ir la s e n t e n c ia en el p r o c e so de e x t i n c i on de d o m i n io a d e l a n t a do respecto de un a u t o m o t or t i po c a m i on de placas V J J - 2 07 y u na s u ma de setecientos m i l l o n es de p e s os ( $ 7 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 ), a d o n de se r e m i t i ra la a c t u a c i o n.

SEGUNDO: C o m u n i c ar e s ta d e c i s i on J u z g a do S e g u n do P e n al d el C i r c u i to E s p e c i a l i z a do de E x t i n c i on de D o m i n io de

B o g o ta TERCERO: C o n t ra e s ta d e c i s i on no p r o c e de r e c u r so a l g u n o.

C o m u n i q u e se y c u m p l a se

EUGE^^IOF^NANlS!^ CARJ^ER

P E R M IT

JOSE FRANCISCO ACUNA VIZCAYA

15 Colisi6n de Competencia: 49.968 16 17

Pagina 1 de ^ Colisiori de competencia N° 4 9 9 6^ Salvamento parcial de VJ;>TO SALVAMENTO DE VOTO D i s i e n to de la respetable p o s i c i on m a y o r i t a r ia p or c o n s i d e r ar que, s e g un l as reglas j u r i d i c as vigentes, es el T r i b u n al S u p e r i or d el D i s t r i to - S a la E s p e c i a l i z a da de E x t i n c i on de D o m i n i o, y no la C o r te S u p r e ma de J u s t i c iaS a la de C a s a c i on P e n a l, la a u t o r i d ad j u d i c i al e n c a r g a da de la c o m p e t e n c ia o d e s a t ar l as colisiones q ue sobre t al a s p e c to se p r e s e n t en e n t re l os j u e c es especializados de e x t i n c i on de d o m i n io d el pais, tad y c o mo o c u r re en el p r e s e n te caso en el q ue r e h u s an la c o m p e t e n c ia el J u z g a do S e g u n do de B o g o ta y su h o m o l o go P r i m e ro de C a l i. L as r a z o n es de este s a l v a m e n to s on las siguientes:

1. La S a la de C a s a c i on P e n al ha v e n i do d i r i m i e n do l os

conflictos de c o m p e t e n c ia s u s c i t a d os e n t re j u z g a d os penales de c i r c u i to especializado de e x t i n c i on de d o m i n i o, u b i c a d os en diferentes d i s t r i t os judiciales. D i c ha a t r i b u c i on se ha ejercido c on f u n d a m e n to en lo previsto en el a r t i c u lo 7 5, n u m e r al 4, de la L ey 6 00 de 2 0 00 q ue le a s i g na el c o n o c i m i e n to «de las colisiones de competencia que se susciten en asuntos de la jurisdiccion penal (...) entre juzgados de diferentes distritos». A su vez, e s ta disposicion n o r m a t i va se ha considerado aplicable p or v i r t ud de la c l a u s u la de Pagina 2 de 7 Colision de competencia N° 49968 Salvamento parcial de vot r e m i s i on contempletda en el articulo 26 de la L ey 1 7 08 de 2 0 0 6L

2. A d i c i o n a l m e n t e, en la decision a p r o b a da se cita el articulo 2 15 de la L-ey 1 7 08 de 2 0 14 «por medio de la cual se expide el Codigo de Extincion de Dominio», c o mo f u n d a m e n to de la c o m p e t e n c ia de la Corte. En d i c ha n o r ma se o r d e no al

Consejo S u p e r i or de la J u d i c a t u ra q ue creara salas de e x t i n c i on de d o m i n i o, c o mo m i n i m o, en l os t r i b u n a l es superiores de Bogota, Medellin, Cali, B a r r a n q u i l la y C u c u t a; asi c o mo t a m b i en j u z g a d os especializados en la m a t e r ia en c a da u no de l os distritos judiciales. Y, en la parte final, advirtio el legislador q u e: «El Consejo S u p e r i or de la %Judicatura y el Ministerio de Hacienda y Credito Publico r e g l a m e n t a r dn y dispondrdn lo necesario para determinar la composicion y c o m p e t e n c i as de las s a l as y los J u z g a d os e s p e c i a l i z a d os en e x t i n c i on de dominio». (Negrita fuera del texto original).

3. En el A c u e r do No P S A A 1 5 - 1 0 4 02 del 29 de octubre de 2 0 1 5, <por el cual se crean con cardcter permanente, trasladan y transforman unos despachos judiciales y cargos en el territorio nacionab, la S a la A d m i n i s t r a t i va d el Consejo S u p e r i or de la J u d i c a t u ra o r d e no la creacion de 8 juzgados penales de circuito especializado de e x t i n c i on de d o m i n i o,

' Al efecto, observense los autos: AP1662-2017, rad. 49782; AP8074-2016, rad. 49224; AP6957-2016, rad. 48945; AP2681-2016, rad. 47714; AP9832016, RAD. 47511; AP4553-2015, rad. 46548; AP2572-2015, rad. 46013; y AP1817-2015, rad. 45714, entre otros. Pagina 3 de It. Colision de competencia N° 4996?f Salvamento parcial de vot^ asi: 2 en A n t i o q u ia y l os r e s t a n