CSJ - AP3004-2017(49253)

Repiiblica de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Casacldn Penal

LUIS ANTONIO HERNANDE^ BARBOSA

Magistrado Ponente AP3004-2017 Radicacion 49253 (Aprobado A c ta N o. 1 4 0 ). B o g o ta D . C ., m a yo diez (10) de d os m il diecisiete (2017).

VISTOS: Se p r o n u n c ia la S a la sobre l as peticiones f o r m u l a d as p or el a c u s a do J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O B A.

ANTECEDENTES El m e n c i o n a do c i u d a d a n o, q u i en p a ra la e p o ca de los h e c h os t e n ia la condicion de I n t e n d e n te de la Policia Nacional, adscrito a la J e f a t u ra de T a l e n to H u m a no de la Presidencia de la Republica, f ue c o n d e n a do el 7 de s e p t i e m b re de 2 0 16 p or el T r i b u n al de Bogota, j u n to c on otros acusados, c o mo c o a u t or d el delito de concierto p a ra d e l i n q u ir agravado, al establecerse q ue e n t re el 7 y el 12 de C A S A C I ON 4 9 2 53

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febrero de 2 0 0 8, 54 pe::sonas r e a l i z a r on consignaciones por $ 1 3 3 , 6 0 0 , 0 0 0. 00 en v a r i as c u e n t as b a n c a r i a s, e n t re ellas, las de a h o r r os del B a n co P o p u l ar y del B B VA de aquel, en el m a r co de u na d e f r a u d a c i on m a s i va m e d i a n te el conocido m e t o do de p i r a m i d es c o n. el Esquema Porvd, o r g a n i z a da a traves de ]a e m p r e sa S o l u c i o n es I m e ts E U, u b i c a da en la c a r r e ra 22 No. 49 - 80 de esta c i u d a d. En a u d i e n c ia reali2;ada el 12 de febrero de 2 0 10 se i m p a r t io legalizacion a su c a p t u r a, la Fiscalia le i m p u to la c o m i s i dn de los delitos de concierto p a ra d e l i n q u ir agravado, c a p t a c i on m a s i va y h a b i t u al de dineros, estafa a g r a v a da en m a sa y false;dad en d o c u m e n to privado. Le fue i m p u e s ta m e d i da de a s e g u r a m i e n to de detencion d o m i c i l i a r ia c on u so de m e c a n i s mo electronico.

P r e s e n t a do el escrito de a c u s a c i o n, el 14 de j u l io de 2 0 10 se realizo la c o r r e s p o n d i e n te a u d i e n c i a, en la c u al la F i s c a l ia le i m p u to el p u n i b le de c o n c i e r to p a ra d e l i n q u ir a g r a v a d o. U na vez s u r t i da la fase del j u i c i o, el J u z g a do 16 P e n al del C i r c u i to c on f u n c i o n es de c o n o c i m i e n to de B o g o ta lo absolvio m e d i a n te fallo del 20 de n o v i e m b re de 2 0 1 3, decision q ue al ser i m p u g n a da p or la Fiscalia y el a p o d e r a do de las v i c t i m as fue r e v o c a da p or el T r i b u n al de B o g o ta m e d i a n te s e n t e n c ia r e c u r r i da en casacion, expedida 2

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J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA el 7 de s e p t i e m b re de 2 0 1 6, p a ra en su l u g ar c o n d e n a r lo a 64 m e s es de p r i s i o n, p e r d i da del e m p l eo o cargo p u b l i co e

i n h a b i l i t a c i bn p a ra el ejercicio de d e r e c h os y f u n c i o n es p u b l i c as p or el m i s mo lapso de la p e na p r i v a t i va de libertad, c o mo c o a u t or del delito objeto de a c u s a c i b n. Le n e go la c o n d e na de ejecucion c o n d i c i o n al y la p r i s i on d o m i c i l i a r i a.

LAS SOLICITUDES

1. S u s t i t u ir la p r i s i on i n t r a m u r al p or domiciliaria, c o n f o r me al bloque de c o n s t i t u c i o n a l i d a d.

2. C o m p u l s ar copia Integra del proceso y r e m i t i r la a la D i r e c t o ra de J u s t i c ia T r a n s i c i o n al o al Secretario E j e c u t i vo de la J u r i s d i c c i on E s p e c i al p a ra la Paz, S a la de Definicion de S i t u a c i o n es J u r i d i c a s, p u es desde el p a s a do 2 de e n e ro de 2 0 17 meinifesto q ue se s o m e t ia libre y v o l u n t e i r i a m e n te a la ''Sala de definicion de situaciones juridicas de la justicia especial para la paz/ proceso de paz, para acogimiento al mecanismo de renuncia a la persecucion penal y solicitud de libertad y otros beneficios, principio de igualdad proceso de paz y fui incluido en la

aplicacion del tratamiento penal especial diferenciado para agentes del Estado". 3

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3. E x p e d ir copia d el proceso y r e m i t i r s e la al C o m p l e jo M e t r o p o l i t a no Penitenciario y Carcelario de B o g o ta d o n de se e n c u e n t ra recluido.

CONSIDERACIONES DE LA SALA

1. A c e r ca de la solicitud de s u s t i t u c i on de la p r i s i on i n t r a m u r al p or domiciliaria, baste s e h a l ar q ue a i n s t a n c ia d el J u z g a do 16 P e n al d el C i r c u i to de C o n o c i m i e n to de Bogota, m e d i a n te a u to d el p a s a do 5 de abril se r e m i t ib en calidad de p r e s t a m o, p or el t e r m i no de 5 dias, la a c t u a c i bn s e g u i da c o n t ra J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O B A, c o n d e n a do p or el delito de concierto p a ra delinquii', a l in de resolver u na "solicitud de sustitucion de la pena privativa de la libertad" p r o m o v i da en su favor, de m a n e ra q ue no es necesario un

p r o n u n c i a m i e n to de la S a la sobre el p a r t i c u l a r, p u es de c o n f o r m i d ad c on el a r t i c u lo 1 90 de la L ey 9 06 de 2 0 04 q ue g o b i e r na e s ta a c t u a c i bn "Durante el trdmite del recurso extraordinario de casacion lo referente a la libertad y demds asuntos que no esten vinculados con la impugnacion, serdn de la exclusiva competencia del juez de primera instancia".

2. R e s p e c to de la peticibn de c o m p u l s ar copia de la a c t u a c i bn c on destino al Secretario Ejecutivo de la

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J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA J u r i s d i c c i on Especial p a ra la P az "para acogimiento al mecanismo de renuncia a la persecucion penal y solicitud de libertad y otros beneficios", es p e r t i n e n te hacer l as siguientes precisiones: 2 . 1. C o mo ya ha t e n i do o p o r t u n i d ad de s e h a l a r lo la Sala, el C o n g r e so de la R e p u b l i ca expidio la L ey 1 8 20 d el 30 de d i c i e m b re de 2 0 1 6, en d e s a r r o Uo d el p r o c e d i m i e n to legislativo especial p a ra la paz, establecido en el a r t i c u lo 1

t r a n s i t o r io del Acto Legislativo 01 de 2 0 1 6. El objeto de esa d i s p o s i c i on legal es r e g u l ar las a m n i s t i as e i n d u l t os por los delitos politicos y l os delitos c o n e x os c on estos, a si c o mo a d o p t ar t r a t a m i e n t os penales especiales diferenciados, p a r t i c u l a r m e n te p a xa a g e n t es d el E s t a do q ue h a y an sido c o n d e n a d o s, p r o c e s a d os o s e n a l a d os de c o m e t er c o n d u c t as p u n i b l es p or c a u s a, c on o c a s i on o en r e l a c i on directa o i n d i r e c ta c on el conflicto a r m a d o. 2.2. En c u a n to a t a he a l os a g e n t es d el E s t a d o, el a r t i c u lo 9 de la L ey 1 8 20 de 2 0 16 d i s p u so q ue estos no r e c i b i r an a m n i s t ia ni i n d u l t o. S in e m b a r g o, si h u b i e r en c o m e t i do delitos c on ocasion, p or c a u s a, o en r e l a c i on d i r e c ta o i n d i r e c ta c on el conflicto a r m a do a n t es de la

e n t r a da en vigor d el A c u e r do F i n al de P a z, r e c i b i r an un t r a t a m i e n to p e n al "especial diferenciado, simetrico, equitativo, equilibrado y simultdneo". 5 C A S A C I ON 4 9 2 53 ^ JOSfi E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA En e se proposito, su a r t i c u lo 45 establecio c o mo m e c a n i s mo de r e s o l u c i on definitiva de la s i t u a c i on j u r i d i ca de l os a g e n t es d el E s t a d o, la "renuncia a la persecucion penaT a favor de q u i e n es h a y an sido sefialados de c o m e t er c o n d u c t as r e l a c i o n a d as c on el conflicto a r m a d o, excepto por: a) "Delitos de lesa humanidad, genocidio, graves crimenes de guerra, la toma de rehenes u otra privacion grave de la libedad, la tortura, las ejecuciones extrajudiciales, la desaparicion forzada, el acceso carnal violento y otras formas de violencia sexual, la sustraccion de menores, el desplazamiento forzado, ademds del reclutamiento de menores conforme a lo establecido en el Estatuto de Roma. (Articulo 4 6 . 1. de la Ley 1 8 20 de 2 0 1 6 ), b) "Delitos contm el servicio, la disciplina, los intereses de la Fuerza Publica, el honor y la seguridad

de la Fuerza Publica, contemplados en el Codigo Penal Militar". (Articulo 4 6 . 3. idem). 2.3. La c o m p e t e n c ia p a ra definir la c u e s t i on f ue r a d i c a da en la SaJa de D e f i n i c i on de • S i t u a c i o n es J u r i d i c as de la J u r i s d i c c i on Especializada p a ra la Paz, a peticion del i n t e r e s a do o de oflcio, y u na vez en f i r me la r e s o l u c i on que c o n c e de el m e c a n i s m o, s e ra r e m i t i da a la a u t o r i d ad j u d i c i al 6

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J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA q ue este conociendo de la c a u sa p e n a l, p a ra q ue de c u m p l i m i e n to a la m i s m a. No o b s t a n t e, m i e n t r as se decide lo a n t e r i o r, a l os a g e n t es del E s t a do les s e ra concedida la l i b e r t ad t r a n s i t o r ia c o n d i c i o n a da y a n t i c i p a d a, s i e m p re q ue al m o m e n to de e n t r ar en vigencia la L ey 1 8 20 de 2 0 16 e s t en detenidos o

c o n d e n a d os y acepten su s o m e t i m i e n to a la S a la de Definicibn de S i t u a c i o n es J u r i d i c as de la J u r i s d i c c i on Especial p a ra la Paz, c on el f in de acogerse a la "renuncia de la persecucion penaF. De acuerdo c on el a r t i c u lo 51 de la m i s ma l e y, d i c ha m a n i f e s t a c i bn o aceptacion deben f o r m u l a r la amte el Secretario Ejecutivo de la J u r i s d i c c i on Especial p a ra la P az m i e n t r as e n t ra en f u n c i o n a m i e n to la S a la de D e f i n i c i bn de S i t u a c i o n es J u r i d i c a s, q u i en de c u m p l i r se los requisitos legales c o n t e m p l a d os en el a r t i c u lo 5 2, a si lo c o m u n i c a ra al respectivo f u n c i o n a r io judicial, c o n f o r me lo establece el a r t i c u lo 5 3, 2.4. A c e r ca de la c o m p e t e n c ia p a ra decidir sobre la libertad t r a n s i t o r ia c o n d i c i o n a da y anticipada, el m i s mo articulo 53 de la L ey 1 8 20 de 2 0 16 la radico en el "funcionario que este conociendo la causa penaF, expresion

de la c u al se deriva q ue la asignacion d e p e n de de la fase procesal en q ue se e n c u e n t re el proceso al m o m e n to de recibirse la c o m u n i c a c i on d el Secretario Ejecutivo de la J u r i s d i c c i on Especial p a ra la Paz, de m a n e ra q ue si esta 7

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J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA s u r t i e n d o se la fase de j u z g a m i e n to le c o r r e s p o n d e ra al j u ez de p r i m e ra i n s t a n c i a, si en t r a m i te de apelacion al de s e g u n do g r a do y si en sede de casacibn a la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a. P or lo m i s m o, si la s e n t e n c ia ha cobrado ejecutoria, su c o n o c i m i e n to sera de los jueces de ejecucion de penas. Es p e r t i n e n te s e h a l ar q ue no o c u r re lo m i s mo t r a t a n d o se de aquellos c o n d e n a d o s, p r o c e s a d os o investig ados p or pertenecer o c o l a b o r ar c on las F a r e, p u es el legislador d e n t ro de su l i b e r t ad de c o n f i g u r a c i on

n o r m a t i va d i s p u so en el a r t i c u lo 15 de la L ey 1 8 20 de 2 0 16 p a ra ellos la a m n i s t ia de iure p or l os "delitos poUticos de rehelion, sedicion, asonada, conspiracion y seduccion, usurpacion y retencion ilegal de mando y los delitos conexos con estos" de c o n f o r m i d ad c on l os p a r a m e t r os s e n a l a d os en la m i s ma legislacion. La c o m p e t e n c ia p a ra d i s p o n er la a m n i s t ia de iure r a d i ca en el J u ez de C o n o c i m i e n to a i n s t a n c ia de la F i s c a l ia G e n e r al de la N a c i on (articulo 1 9 -2 de la L ey 1 8 20 de 2 0 1 6 ), "previa solicitud del interesado, de la defensa, del Ministerio Publico o de oficio" (articulo 8 - a -l del D e c r e to 2 77 de 2 0 1 7 ), o en el J u ez de E j e c u c i on de Penas, s e g un se treite de p e r s o n as p r o c e s a d as o c o n d e n a d a s. 8

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J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA El Decreto 2 77 de 2 0 17 r e g u la la a m n i s t ia de iure

p a ra "las personas privadas de la libertad por delitos poUticos y delitos conexos con estos, asi como el regimen de libertades condicionales para los supuestos del articulo 35 de la Ley 1820 de 2016\a a m n i s t ia c o m p o r ta la l i b e r t ad i n m e d i a t a, en el p r i m er evento s e h a l a do en el p a r r a fo a n t e r i or p or p r e c l u s i on o cesacion d el p r o c e d i m i e n to d e r i v a da de la e x t i n c i on de l as acciones p e n al y civil de a c u e r do c on el e s t a t u to procesal aplicable. En el s e g u n d o, p or la e x t i n c i on de las p e n as principales y accesorias (articulos 34 de la Ley 1 8 20 de 2 0 1 6, 5 y 9 del Decreto 2 77 de 2 0 1 7 ). En l os c a s os de a m n i s t i as q ue no s e an de iure p a ra m i e m b r os o colaboradores de l as F a r e, la decision c o r r e s p o n de a la S a la de A m n i s t ia e I n d u l to de la J u r i s d i c c i on E s p e c i al p a ra la Paz, "siempre que los delitos hubieran sido cometidos antes de la entrada en vigor del Acuerdo Final de Paz, asi como respecto de las conductas

amnistiables estrechamente vinculadas al proceso de dejacion de armas" (articulo 22 de la L ey 1 8 20 de 2 0 1 6 ), s e g un l os criterios de c o n e x i d ad senalados en el a r t i c u lo 23 de la m i s ma ley. No o b s t a n t e, p u e d en acceder a la "libertad condicionada" l os m i e m b r os de l as F a re p r o c e s a d os q ue f i g u r en en l os listados entregados y verificados p or el 9

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J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA G o b i e r no N a c i o n a l, c u a n do h a y an c u m p l i do al m e n os 5 a h os de p r i v a c i on dc l i b e r t ad y la m e d i da de a s e g u r a m i e n to h u b i e se sido a d o p t a da p or delitos respecto de los q ue no se o t o r ga ki a m n i s t ia de zure (articulo 11 d el D e c r e to 2 77 de 2 0 1 7 ). T a m b i en se d i s p o n d ra la "libertad condicionada" p a ra q u i e n es se e n c u e n t r en en los s u p u e s t os previstos en los a r t i c u l os 17 de la L ey 1 8 20 de 2 0 16 y 6 d el Decreto

2 77 de 2 0 1 7, q ue solo a p l i c an a m i e m b r os o c o l a b o r a d o r es de l as F a r e, a si c o mo p a ra l os q ue h u b i e s en solicitado La a m n i s t i a, y e s ta r e s u l te d e s e s t i m a d a, "siempre que las conductas descritas en las providencias de que trata los anteriores supuestos se hayan iniciado con anterioridad a la firma del Acuerdo Final, la persona haya cumplido al menos 5 ahos de privacion de la libertad por estos hechos y la medida de aseguramiento haya sido adoptada por delitos respecto de los que no se otorga la amnistia de iure o a los que se otorga la amnistia de iure cuando la solicitud (...) haya sido rechazada" ( a i t i c u lo 11 del D e c r e to 2 77 de 2 0 1 7 ). En t al caso, "la persona interesada solicitard la libertad condicionada de que trata el articulo 35 de la Ley 1820 de 2016 y las disposiciones anteriores, por si misma o a traves de la defensa, a cualquiera de los Fiscales Delegados que en su caso tengan asignados asuntos en los 10

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J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA cuales el interesado este afectado con medida de aseguramiento privativa de libertad" ( a r t i c u lo 1 1 - a -1 d el D e c r e to 2 77 de 2 0 1 7 ).

C o mo en el inciso 5° del a r t i c u lo 35 de la L ey 1 8 20 de 2 0 16 se d i s p o ne q ue "la autoridad judicial que este conociendo el proceso penal aplicard lo previsto en cuanto a la libertad", a p a r t ir de lo c u al p o d r ia a f i r m a r se q ue si el a s u n to se e n c u e n t ra en casacion, la C o r te es c o m p e t e n te p a ra resolver la s o l i c i t ud de l i b e r t ad c o n d i c i o n a d a, t r a t a n d o se de m i e m b r os o c o l a b o r a d o r es de l as Fare, se reitera, e n c u e n t ra la S a la q ue ello no es asi, p or l as s i g u i e n t es r a z o n e s: a) El a r t i c u lo l l - a - 2 -b d el D e c r e to 2 77 de 2 0 17 "por el cual se establece el procedimiento para la efectiva implementacion de la Ley 1820 de 2016' d i s p o ne q ue en los a s u n t os a d e l a n t a d os p or la L ey 9 06 de 2 0 0 4, el F i s c al c o m p e t e n te "solicitard de manera inmediata la programacion de la audiencia de libertad", la c u al se r e a l i z a ra "ante el juez de conocimiento, si en el proceso a disposicion del cual se encuentra el peticionario de la libertad condicionada ha sido radicado el escrito de

acusacion o estd en etapa de juzgamiento. En los demds eventos, la audiencia se solicitard ante un juez de control de garantias", n o r ma m e d i a n te la c u al se d e s c a r ta q ue si el p r o c e so se e n c u e n t ra en c a s a c i on s ea la C o r te la c o m p e t e n te p a ra resolver la l i b e r t ad c o n d i c i o n a d a. 11

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J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA b) La m i s ma d i s p o s i c i on del D e c r e to 2 77 de 2 0 16 s e h a la q ue "las providencias que decidan sobre la conexidad y la libertad condicionada son susceptibles de los recursos ordinarios, el de apelacion ante el funcionario en quien este radicada la competencia de conformidad con el estatuto de procedimiento penal aplicable y con sujecion al trdmite previsto en et\e m a n e ra q ue si p or estar el a s u n to en c a s a c i on f u e ra la C o r te la e n c a r g a da de resolver l as peticiones de l i b e r t ad c o n d i c i o n a d a, no se a s e g u r a r ia q ue tales decisiones t u v i e r an r e c u r so de apelacion, en c u a n to carece la S a la de s u p e r i or j e r a r q u i c o, i n t e r p r e t a c i bn q ue r e c o r ta g a r a n t i as en el

a m b i to d el d e b i do proceso al e v e n t u al beneficiario de d i c ha l i b e r t ad y que, p or el c o n t r a r i o, p e r m i te c o n c l u ir q ue s on c o m p e t e n c es los j u e c es de c o n t r ol de g a r a n t i as si en el a s u n to no se ha r a d i c a do escrito de a c u s a c i o n, o el j u ez de c o n o c i m i e n to si ya se radico. c) No en v a n o, el inciso final del a r t i c u lo l l - a - 2 -b establece q ue "el juez de control de garantias o de conocimiento, segun el caso, escuchadas las intervenciones de las partes e intervinientes, resolverd mediante providencia motivada", y no d i s p o ne q ue la decision c o r r e s p o n da a "Za autoridad judicial que este conociendo el proceso penaF. 12

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d. El p a r a g r a fo 1 del a r t i c u lo 5 del D e c r e to 2 77 de 2 0 17 p r e c e p t u a: "En los eventos en los cuales la actuacion, al momento de formularse la solicitud, se encuentre pendiente de definir alguna apelacion, las diligencias se devolverdn al funcionario de primera instancia para que decida sobre la solicitud de aplicar la amnistia de iure o la libertad condicionada", r a z on

a d i c i o n al p a ra c o n c l u ir q ue no c o r r e s p o n de a la C o r te resolver la l i b e r t ad c o n d i c i o n a da en l os a s u n t os q ue se e n c u e n t r en en casacion, p u es el legislador confio t al a s u n to al j u ez de p r i m er grado, m o t i vo p or el c u a l, si el a s u n to e s ta en apelacion, i n c l u y e n do en f o r ma e x t e n s i va la c a s a c i o n, el expediente se r e m i t i ra a d i c ho f u n c i o n a r i o. 2.5. R e t o r n a n do a l os agentes d el E s t a d o, de c o n f o r m i d ad c on el a r t i c u lo 52 de la L ey 1 8 20 de 2 0 1 6, se les c o n c e d e ra la l i b e r t ad c o n d i c i o n a da c u a n do c u m p l an c on los siguientes requisitos: i) Q ue este c o n d e n a do o p r o c e s a do p or h a b er c o m e t i do c o n d u c t as p u n i b l es p or c a u s a, c on ocasion, o en r e l a c i on directa o i n d i r e c ta c on el conflicto a r m a do i n t e r n o. ii) Q ue no se t r a te de a l g u no de l os deUtos ya

m e n c i o n a d os (2.2.a)., salvo q ue el beneficiario h a ya estado p r i v a do de la libertad un t i e m po i g u al o s u p e r i or a cinco (5) a h o s, c o n f o r me a lo establecido p a ra l as 13

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J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA s a n c i o n es a l t e r n a t i v as en la J u r i s d i c c i on Especial p a ra la Paz. iii) Q ue solicite o acepte libre y v o l u n t a r i a m e n te la i n t e n c i on de acogerse al s i s t e ma de la J u r i s d i c c i on Especial p a ra la Paz iv) Q ue se c o m p r o m e t a, u na vez e n t re a f u n c i o n ar el S i s t e ma I n t e g r al de V e r d a d, J u s t i c i a, R e p a r a c i on y No Repeticion, a c o n t r i b u ir a la verdad, a la no repeticion, a la r e p a r a c i on i n r a a t e r i al de las v i c t i m a s, asi c o mo a t e n d er los r e q u e r i m i e n t os de los organos del sistema. v) Q ue el interesado s u s c r i ba un a c ta d o n de conste su c o m p r o m i se de s o m e t i m i e n to a la J u r i s d i c c i on

Especial p a ra la Pa2;, a si c o mo la obligacion de i n f o r m ar todo c a m b io de residencia, no salir del pais s in previa a u t o r i z a c i on de la m i s ma y q u e d ar a disposicion de la J u r i s d i c c i on Especial p a ra La Paz. D e s de luego, la c o m p e t e n c ia del f u n c i o n a r io j u d i c i al al c u al sea r e m i t i da la a c t u a c i on le i m p o ne e x a m i n ar el cabal c u m p l i m i e n to de los cite.dos requisitos, al m a r g en de que el Secretario Ejecutivo de Ja J u r i s d i c c i on Especial p a ra la Paz se h a ya p r o n u n c i a do a J i r m a t i v a m e n t e, p u es las decisiones judiciales d e b en tener c o mo soporte lo que esta p r o b a do de m a n e ra efectiva en la actuacion. 14 C A S A C I ON 4 9 2 53 \ J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA En t al cometido, sera necesario en todos l os casos q ue el f u n c i o n a r io c o m p e t e n te evalue, en p a r t i c u l a r, si l as c o n d u c t as p u n i b l es p or r a z on de l as cuales se t r a m i ta el proceso o se profirio la c o n d e na f u e r on realizadas por causa,

c on ocasion, o en relacion directa o i n d i r e c ta c on el conflicto a r m a do i n t e r n o. 2.6. La libertad t r a n s i t o r ia c o n d i c i o n a da y a n t i c i p a da establecida en la L ey 1 8 20 de 2 0 1 6, c o mo su n o m b re lo indica, es p r o v i s i o n al y previa y no i m p l i c a, c o n f o r me lo establece el inciso 4 d el a r t i c u lo 5 1, "la definicion de la situacion juridica definitiva en el marco de la Jurisdiccion Especial para la Pazi' y t a m p o co conlleva la concesion de c i r c u n s t a n c i as a t e n u a n t es ni m u c ho m e n os la d i s m i n u c i on de la respectiva s a n c i o n, p u es se o t o r ga m i e n t r as el beneficiario a c u de a la J u r i s d i c c i on E s p e c i al p a ra la P az y p o d ra s er revocada si no c u m p le las obligaciones c o n t r a i d as en la respectiva a c ta de c o m p r o m i s e. Es p or ello, q ue el Acto Legislativo 01 del 4 de abril de 2 0 1 7, "por medio del cual se crea un titulo de disposiciones

transitorias de la Constitucion para la terminacion del conflicto armado y la construccion de una paz estable y duradera y se dictan otras disposiciones", tiene c o mo u no de s us f u n d a m e n t os g a r a n t i z ar l os d e r e c h os de l as v i c t i m as y p or ello se precise q ue "El Sistema Integral parte del principio de reconocimiento de las victimas como ciudadanos con 15

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J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA derechos; del reconocimiento de que debe existir verdad plena sobre lo ocurrido; del principio de reconocimiento de responsabilidad por parte de todos quienes participaron de manera directa o indirecta en el conflicto y se vieron involucrados de alguna manera en graves violaciones a los derechos humanos y graves infracciones al Derecho Intemacional Humanitario; del principio de satisfaccion de los derechos de las victimas a la verdad, la justicia, la reparacion y la no repeticion". A su v e z, en el a i t i c u lo 14 la L ey 1 8 20 de 2 0 16 se establece: " La concesion de amnistias o indultos o de cualquier tratamiento especia l, simetrico, simultdneo, equilibrado y equitativo no exime del deber de contribuir individual o colectivamente al esclarecimiento de la verdad o del cumplimiento de las obligaciones de reparacion que sean impuestas por la Jurisdiccion Especial para la PcuJ'. De a c u e r do c on el a r t i c u lo 51 de la Ley 1 8 20 de 2 0 1 6,

la l i b e r t ad t r a n s i t o r ia c o n d i c i o n a da y a n t i c i p a da " es un beneficio propio del sistema integral expresion del tratamiento especial penal especial diferenciado" aplicable a l os agentes del E s t a d o. P or t a n t o, su c o n c e s i on no e x i me d el deber de estos de c o n t r i b u ir al esclarecimiento de la v e r d ad q u e, 16

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J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA c o n f o r me lo establece el a r t i c u lo 1° del A c to Legislativo 01 de 2 0 1 7, h a b ra de ser "plena". E sa obligacion debera concretarse u na vez el agente del E s t a do sea l l a m a do p or la J u r i s d i c c i on E s p e c i al p a ra la Paz. Si no se p r e s e n ta o si se r e h u sa a c o n t r i b u ir al esclarecimiento de la v e r d ad p l e na p e r d e ra el derecho a q ue se le a p l i q ue el t r a t a m i e n to diferenciado, c o n f o r me lo establecen los a r t i c u l os 14-2 y 5 0 -2 de la L ey 1 8 20 de 2 0 16 y se le r e v o c a ra la libertad, s e g un a si lo s e h a la el paragrafo 2

del a r t i c u lo 52 ibidem. R e i t e ra la C o r te q ue el derecho a beneficiarse d el t r a t a m i e n to diferenciado d e p e n d e ra de q u e, c o mo lo establece el a r t i c u lo 11 del A c to Legislativo 01 de 2 0 1 7, "el condenado reconozca verdad completa, detallada y exhaustiva" y c u m p la l as condiciones r e l a c i o n a d as c on la satisfaccibn de los derechos de las v i c t i m as a la r e p a r a c i on y a la no repeticion. P or t a n t o, si se s u s t r ae de esos c o m p r o m i s es no se h a ra acreedor a las s a n c i o n es propias o a l t e r n a t i v as de la J u r i s d i c c i on E s p e c i al p a ra la Paz sino q ue se h a ra efectiva la p e na i m p u e s ta p or la j u s t i c ia o r d i n a r i a. No es a n te el "funcionario que este conociendo la causa penaF q ue el agente d el E s t a do d e b e ra c u m p l ir c on el c o m p r o m i se de v e r d ad plena, p u es su c o m p e t e n c ia esta l i m i t a da a resolver el a s u n to p or el c u al se e n c u e n t ra 17

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conociendo y, a h o r a, en xdrtud de lo d i s p u e s to en el a r t i c u lo 53 de la L ey 1 8 20 de 2 0 1 6, sobre la l i b e r t ad t r a n s i t o r ia c o n d i c i o n a da y anticipada. N a da m a s. A h o ra b i e n, la aplicacion de l os t r a t a m i e n t os penales especiales diferenciados ]3revistos en el Acto Legislativo 01 de 2 0 17 y en la L ey 1 8 20 de 2 0 16 q ue c o n d u c i ra en su m o m e n to el e n v io del proceso a la J u r i s d i c c i on Especial p a ra la Paz, i m p l i ca reconocei q ue t al n o r m a t i v i d ad se u b i ca en el m a r co de la "justicia transicionar que, c o mo lo ha sehalado la C o r te C o n s t i t u c i o n a l, ha sido a d m i t i da p or la c o m u n i d ad i n t e m a c i o n a l, d a do q ue tiene c o mo s u p r e mo objetivo el r e s t a b l e c i m i e n to de la pjiz i n t e r n a, pero s i e m p re y c u a n do se garantice q ue "las violaciones a los derechos Jundamentales sean investigadas, enjwciadas y reparadas, y los autores de las mismas contribuyan a identificar la verdad de los delitos

cometidos y reciban algtin tipo de sancion"^. E s as exigencias se c u m p l en en l os t r a m i t es q ue a d e l a m t a ra la J u r i s d i c c i on Especial p a ra la Paz, p u es c o mo se sehalo a n t e r i o r m e n t e, u no de l os p r i n c i p i os q ue f u n d an su creacibn es el de la satisfaccibn de l os d e r e c h os de l as v i c t i m as a la verdad, la j u s t i c i a, la r e p a r a c i on y la no repeticion, p a ra c u yo proposito el a r t i c u lo 22 d el Acto Legislativo 01 de 2 0 17 le i m p o ne a la referida j u r i s d i c c i on en los casos de los agentes del E s t a do y, p a r t i c u l a r m e n t e, de los 1 CC C-370/06. 18

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J O SE E L M ER M O S Q U E RA C O R D O BA m i e m b r os de la f u e r za publica, respetar "las obligaciones intemacionales de investigacion, juzgamiento y sanciorij lo c u al significa q ue no le sera suficiente, p a ra a d o p t ar s us decisiones, c on la v e r s i on q ue ofrezca el i n t e r e s a do sino que e s t a ra obligada a verificar la i n f o r m a c i on q ue este

s u m i n i s t r e. 2.7. El a r t i c u lo 53 de la Ley 1 8 20 de 2 0 16 establece el siguiente p r o c e d i m i e n t o: "El Ministerio de Defensa Nacional consolidard los listados de los miembros de la Fuerza Publica que prima facie cumplan con los requisitos para la aplicacion de la libertad transitoria condicionada y anticipada. Para la elaboracion de los listados se solicitard informacion a las jurisdicciones penal ordinaria y penal militar, las que deberdn dar respuesta en un termino mdximo de 15 dias hdbiles. Una vez consolidados los listados serdn remitidos al Secretario Ejecutivo de la Jurisdiccion Especial para la Paz quien verificard dichos listados o modifica