CSJ - AP3139-2017(50234)

Republica de Colombia Corte Suprema de Justicia Saia da CaiaciM Penal PATRICIA SALAZAR CUELLAR Magistrada ponente AP3139-2017 Radicacion N° 50.234 ( A p r o b a do A c ta N 1 5 4) B o g o ta D . C ., diecisiete (17) de m a yo de d os m il diecisiete ( 2 0 1 7) ASUNTO La S a la se p r o n u n c ia s o b re la d e f i n i c i on de c o m p e t e n c ia p a ra c o n o c er de la a u t o r i z a c i on p a ra r e a l i z ar b u s q u e da selectiva en b a se de d a t o s, s o l i c i t a da p or la fiscal 7^ a d s c r i ta a la D i r e c c i on N a c i o n al de F i s c a l i as E s p e c i a l i z a d as en J u s t i c ia T r a n s i c i o n a l, a n te u na m a g i s t r a da c on f u n c i on de c o n t r ol de G a r a n t i as de la S a la de J u s t i c ia y P az d el T r i b u n al S u p e r i or d el D i s t r i to J u d i c i al de B o g o t a. Definicion de competencia N° 50.234

HUGO HELIODORO AGUILAR NARANJO

I. ANTECEDENTESi PROCESALES PERTINENTES 1.1 En a u d i e n c ia preliminar d el 27 de abril de 2 0 1 7, la p r e n o m b r a da fiscal solicito a u t o r i z a c i on p a ra realizar b u s q u e da selectiva en diversas b a s es de datos, c on el p r o p o s i to de o b t e n er i n f o r m a c i on f i n a n c i e ra y de bienes de H U GO H E L I O D O RO A G U I L AR N A R A N J O. 1.2 En s u s t e n to de su peticion, expone, el s e n or A G U I L AR N A R A N JO - e x g o b e m a d or de S a n t a n d e r -, m e d i a n te s e n t e n c ia del 14 de agosto de 2 0 13 ( u n i ca i n s t a n c ia N° 3 7 . 9 1 5) f ue c o n d e n a do p or la S a la de C a s a c i on Pcmal de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia a las p e n as de 1 08 m e s es de p r i s i on y m u l ta de 1 0 . 7 50 salaries m i n i m os legales m e n s u a l e s, c o mo a u t or r e s p o n s a b le d el delito de concierto p a ra p r o m o v er g r u p os a r m a d os al m a r g en de la ley

(art. 3 40 inc. 2° C P . ). En la m e n c i o n a da <iecisi6n, resalta, se d e t e r m i no q ue el s e n t e n c i a do se alio c on m i e m b r os de g r u p os p a r a m i l i t a r es c on el p r o p o s i to de s er elegido <:omo G o b e m a d or de S a n t a n d e r. Ello, p u n t u a l i z a, en el m a r co del p l an de infiltracion y cooptacion del E s t a do en diversos niveles del p o d er publico, llevado a cabo p or la A u t o d e f e n s as U n i d as de C o l o m b i a, 1.3 T a n to la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia c o mo los t r i b u n a l es de j u s t i c ia y paz, asegura, b an e x h o r t a do a la Fiscalia p a ra q ue e m p r e n da l as acciones legales p e r t i n e n t e s, d e s t i n a d as a perseguir los bienes de p(irsonas c o n d e n a d as p or "parapoUtica", a f in de i n c o r p o r ar r e c u r & 3s al F o n do de R e p a r a c i on de V i c t i m a s. 1.4 En t al v i r t u d, expone, la Fiscalia requiere c o n s u l t ar b a s es de datos a f in de u b i c ar bienes d el c o n d e n a do y,

2 Definicion de competencia N 50.234 HUGO HELIODORO AGUILAR NARANJO p o s t e r i o r m e n t e, solicitar, en p r i m er t e r m i n o, la apKcacion de m e d i d as cautelares sobre l os m i s m o s; en s e g u n do lugar, la e x t i n c i on del derecho del d o m i n io p a ra q ue los bienes p u e d an ser u t i l i z a d os p a ra la r e p a r a c i on de las v i c t i m as de los delitos c o m e t i d os t a n to p or los p a r a m i l i t a r es c o mo p or s us a u x i l i a d o r e s, p r o m o t o r es y p a t r o c i n a d o r e s. 1.5 La m a g i s t r a da de t u m o, en f u n c i on de c o n t r ol de g a r a n t i a s, se a b s t u vo de correr t r a s l a do a l os sujetos i n t e r v i n i e n t es y aplico el p r o c e d i m i e n to p r e v i s to en el a r t i c u lo 54 de la L ey 9 06 de 2 0 04 (en a d e l a n te C.P.P,), d e c l a r a n do su falta de c o m p e t e n c ia p a ra resolver la s o l i c i t u d. En su criterio,

p or c o n c e m ir la p e t i c i on a u na p e r s o na j u z g a da y c o n d e n a da p or la j u r i s d i c c i on o r d i n a r i a, no a un d e s m o v i l i z a do p o s t u l a do y a d m i t i do en el p r o c e so p e n al especial de j u s t i c ia y paz, el c o m p e t e n te p a ra decidir el a s u n to es un j u ez de c o n t r ol de g a r a n t i as o r d i n a r i o. S u b s i d i a r i a m e n t e, c o n s i d e ra q ue a si e s t u v i e ra f a c u l t a da l e g a l m e n te p a ra resolver el a s u n to p or r a z o n es de especialidad, el c o m p e t e n te p or el factor territorial, en t o do caso, s e r ia un m a g i s t r a do de c o n t r ol de g a r a n t i as de la S a la de J u s t i c ia y Paz del T r i b u n al S u p e r i or de B u c a r a m a n g a, p or h a b er o c u r r i do los h e c h os en e se d i s t r i to j u d i c i a l.

11. CONSIDERACIONES 2 .1 De c o n f o r m i d ad c on los a r t i c u l os 62 de la Ley 9 75 de

2 0 05 y 3 2 -4 d el C.P.P., la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia e s ta f a c u l t a da p a ra definir la c o m p e t e n c ia c u a n do se t r a te de t r i b u n a l e s, lo c u al c i e r t a m e n te o c u r re en el p r e s e n te c a so p or e s t ar i n v o l u c r a da a la S a la de J u s t i c ia y P az d el T r i b u n al S u p e r i or de B o g o t a. ,/-3 Definicion de competencia N° 50.234 HUGO HELIODORO AGUILAR NARANJO El i n c i d e n te de d e f i n i c i on de c o m p e t e n c ia es un m e c a n i s mo previsto p or cl a r t. 54 del C.P.P. p a ra d e t e r m i n a r, en c a so de d u d a, c u al de los d i s t i n t os j u e c es o m a g i s t r a d os es el i n d i c a do p a ra c o n o c er del j u z g a m i e n to o p a ra o c u p a r se de determinadas cuestiones, 2.2 El inc. 3° d el a r t. 13 de la L ey 9 75 de 2 0 0 5, m o d i f i c a do p or el a r t. 9° de la L ey 1 5 92 de 2 0 1 2, d i s p o ne q ue

en a u d i e n c ia p r e l i m i n a r. a n te el m a g i s t r a do de c o n t r ol de g a r a n t i as q ue d e s i g ne el 1:ribunal respective, se t r a m i t a r an los s i g u i e n t es a s u n t o s:

1. La practica de unei prueba anticipada que por motives fundados y de extrema necesidad se requiera para evitar la perdida o alteraciou del medio probatorio.

2. La adopcion de medidas para la proteccion de victimas y testigos.

3. La solicitud y la decision de imponer medida de aseguramiento.

4. La solicitud y la de<;isi6n de imponer medidas cautelares sobre bienes.

5. La formulacion de la imputacion.

6. La formulacion de cargos.

7. Las que resuelvan asuntos similares a los anteriores.

T a l es solicitudes, d e s de luego, b an de c i r c u n s c r i b i r se al objeto del p r o c e so de j u s t i c ia y paz, cifrado, s e g un el a r t. 1° inc. 1 de la L ey 9 75 de 2 0 0 5, en facilitax los p r o c e s os de p az y la reincorporacion i n d i v i d u a ii o colectiva a la v i da civil de m i e m b r os de g r u p os a r m a d os o r g a n i z a d os al m a r g en de la l e y, Definicion de competencia N 50.234

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g a r a n t i z a n do l os d e r e c h os de l as v i c t i m as a la v e r d a d, la j u s t i c ia y la r e p a r a c i o n. A su t u m o, el a r t. 2 . 2 . 5 , 1 . 1 .1 del Decreto U n i co del Sector J u s t i c ia -N° 1 0 69 de 2 0 1 5 -, en p u n to de la naturaleza d el p r o c e so p e n al especial de j u s t i c ia y p a z, p r e c e p t ua q ue el t r a m i te c o n s a g r a do en la Ley 9 75 de 2 0 05 es un un m e c a n i s mo de j u s t i c ia t r a n s i c i o n a l, de caracter excepcional, a t r a v es d el c u al se i n v e s t i g a n, p r o c e s a n, j u z g an y s a n c i o n an c r i m e n es c o m e t i d os en el m a r co d el conflicto a r m a do i n t e mo por personas desmouilizadas de grupos armados organizados al margen de la ley que decisivamente contribuyen a la reconciliacion nacional y que han sido postuladas a este proceso por el Gobiemo Nacional, u n i c a m e n te p or h e c h os c o m e t i d os d u r a n te y c on o c a s i on a su p e r t e n e n c ia al g m p o.

E s te p r o c e so p e n al especial, a g r e ga la n o r m a, b u s ca facilitar la t r a n s i c i on h a c ia u na p az estable y d u r a d e ra c on g a r a n t i as de no repeticion, el f o r t a l e c i m i e n to d el E s t a do de D e r e c h o, la r e i n c o r p o r a c i on i n d i v i d u al o colectiva a la v i da civil de m i e m b r os de g m p os a r m a d os o r g a n i z a d os al m a r g en de la ley y la g a r a n t ia de los d e r e c h os de las v i c t i m a s. La especialidad d el p r o c e so p e n al de j u s t i c ia y paz, en t a n to m e c a n i s mo de j u s t i c ia t r a n s i c i o n al (art. 8° L ey 1 4 48 de 2 0 1 1 ), e s t r i ba en el s o m e t i m i e n to del desmovilizado a la j u s t i c ia p a ra q u e, verificado el c u m p l i m i e n to de d e t e r m i n a d os r e q u i s i t es -confesion, aceptacion de cargos, reparacion de l as victimas, entre otros-, a c c e da a un t r a t a m i e n to p e n al Definicion de competencia 50.234 HUGO HELIODORO AGUILAR NARANJO diferenciado, c o n c r e t a do €;n la p e na a l t e m a t i va (art. 29 L ey 9 75 de 2 0 0 5 ).

de 2 0 0 5 ). Q ue la j u r i s d i c c i on de J u s t i c ia y P a z, a si c o mo los procedimientos a ella joertenecientes s on aplicables c on e x c l u s i v i d ad a s u j e t os caiificados, a saber, los desmouilizados de g m p os a r m a d os o r g a n i z a d os al m a r g en de la ley, se ve ratificado p or el a r t. 2 . 2 . 5 . 1 . 2 .1 d el D e c r e to 1 0 69 de 2 0 1 5, a c o r de c on el c u al al p r o c e d i m i e n to especial de j u s t i c ia y paz, dividido en e t a pa j u d i c i al y a d m i n i s t r a t i v a, se accede c on la p o s t u l a c i on p or p a r te de ciuien se d e s m o v i l i za y la p r e s e n t a c i on del G o b i e mo n a c i o n al de l as l i s t as de p o s t u l a d os a la F i s c a l ia G e n e r al de la N a c i o n. F u e r za c o n c l u i r, e r t o n c e s, q ue el factor p r e p o n d e r a n te p a ra la d e t e r m i n a c i on de; la c o m p e t e n c ia de los t r i b u n a l es de

j u s t i c ia y p az es el p e r s o n al (ratione personae), p u es l os p r o c e d i m i e n t os e s t an c o n c e b i d os p a ra resolver l as v i c i s i t u d es p r o p i as de la r e n d i c i on j u d i c i al de c u e n t as de l os d e s m o v i l i z a d os - p o s t u l a d os y a d m i t i d o sen el p r o c e so de j u s t i c ia y paz, no p a ra s er aplicados a q u i e n es s i m p l e m e n te c o m e t an d e t e r m i n a d os delitos (ratione materiae). B a jo esa optica, ha de e n t e n d e r se q ue la c o m p e t e n c ia de los m a g i s t r a d os c on f u n c i on de c o n t r ol de g a r a n t i as de l as salas de j u s t i c ia y p az (art. 13 inc. 3° L ey 9 75 de 2 0 0 5) se l i m i ta a la r e s o l u c i on de los a s u n t os t a x a t i v os ( n u m s. 1 al 6) y r e s i d u a l es ( n u m. 7) q ue h an de d i s c u t i r se en a u d i e n c i as p r e l i m i n a r e s, s i e m p re y c u a n do p e r t e n e z c an al objeto del p r o c e so especial de

6 Definicion de competencia N" 50.234 HUGO HELIODORO AGUILAR NARANJO j u s t i c ia y paz, a saber, i n v e s t i g a c i on y j u z g a m i e n to de l os d e s m o v i l i z a d os p o s t u l a d os y a d m i t i d o s. D e s de luego, el d e r e c ho a la r e p a r a c i on de las v i c t i m as es u no de l os c o m p o n e n t es f u n d a m e n t a l es d el p r o c e so de r e c o n c i l i a c i on n a c i o n al a q ue sirve la L ey de J u s t i c ia y P az (arts. 4° y 8° L ey 9 75 de 2 0 0 5 ). S in e m b a r g o, ello no q u i e re decir q ue c u a l q u i er m e d i da de r e p a r a c i on a favor de v i c t i m as de delitos c o m e t i d os p or m i e m b r os de g r u p os a r m a d os al m a r g en de la ley o de p e r s o n as c on ellos v i n c u l a d as active la c o m p e t e n c ia de la j u r i s d i c c i on de j u s t i c ia y p a z, c o mo si l as m e d i d as r e s t a u r a t i v a s, por si mismas, f u e r an objeto d el m e n c i o n a do

p r o c e so p e n al especial. N o. La r e p a r a c i on j u d i c i a l, tramitada m e d i a n te las f o r m a l i d a d es de la Ley de J u s t i c ia y Paz, es u na m e d i da accesoria a la d e c l a r a c i on de r e s p o n s a b i l i d ad p e n al diferenciada, q ue se m a t e r i a l i za en la i m p o s i c i on de u na p e na a l t e m a t i v a. En efecto, el a r t. 42 idem establece q ue los m i e m b r os de los g r u p os a r m a d os q ue r e s u l t en henefidados con las disposiciones previstas en esta ley t i e n en el d e b er de r e p a r ar a l as v i c t i m as de a q u e l l as c o n d u c t as p u n i b l es p or l as c u a l es f u e r en c o n d e n a d os m e d i a n te s e n t e n c ia j u d i c i a l. En e se e n t e n d i d o, de a c u e r do c on l os sirts. 24 y 43 idem, en la s e n t e n c ia c o n d e n a t o r i a, a d e m as de la fijacion de l as p e n as p r i n c i p a l e s, accesorias y a l t e r n a t i v a s, se i n c l u i r an l as

obligaciones de r e p a r a c i on m o r al y e c o n o m i ca a las v i c t i m a s, asi c o mo la e x t i n c i on d el d o m i n io de l os b i e n es q ue se d e s t i n a r an a la r e p a r a c i o n. Definicion de competencia N' 50.234 HUGO HELIODORO AGUILAR NARANJO 2.3 C o n t r a s t a da la s o l i c i t ud y s us f u n d a m e n t os c on l as a n t e r i o r es p r e m i s a s, s a l ta a la v i s ta q ue a la m a g i s t r a da c on f u n c i on de c o n t r ol de g a n m t i as de la S a la de J u s t i c ia y Paz del T r i b u n al S u p e r i or de B o g o ta no le c o m p e te resolverla, c o mo q u i e ra q ue el s e n t e n c i a do c u y os bienes p r e t e n d en s er p e r s e g u i d os c on p r o p o s i t os de r e p a r a c i on de v i c t i m as no h i zo p a r te d el p r o c e so p e n al especial de j u s t i c ia y paz. El s e n or A G U I L AR N A R A N J O, q u i en f u e re j u z g a do y c o n d e n a do p or el

m a x i mo t r i b u n al de ] a J u r i s d i c c i on O r d i n a r i a, no es d e s m o v i l i z a do de un g r u po o r g a n i z a do al m a r g en de la l ey ni m u c ho m e n os f ue p o s t u l a do y a d m i t i do en el p r o c e so especial de j u s t i c ia t r a n s i c i o n a l, r e g u l a do p or la L ey 9 75 de 2 0 0 5. E l lo c o n s t i t u ye ra2;6n suficiente p a ra q ue la S a la de J u s t i c ia y P az d el T r i b u n al de B o g o ta se h a ya a b s t e n i do de resolver la p e t i c i on de b u s q u e da selectiva en b a se de d a t o s. P or s u s p u e s t o, el a r t. 54 i n c. 3° de la L ey 9 75 de 2 0 0 5, a d i c i o n a do p or el a r t. 1 77 de la L ey 1 4 48 de 2 0 11 -Ley de Victimas-, d i s p o ne q ue el iPondo de R e p a r a c i on p a ra l as v i c t i m as de la v i o l e n c ia e s t a ra c o n f o r m a d o, e n t re o t r as f u e n t e s, por: a)

el product© de l as m u l t s is i m p u e s t as a los i n d i v i d u os o a l os g r u p os a r m a d os al m a r g en de la ley, en el m a r co de p r o c e s os j u d i c i a l es y a d m i n i s t r a t i v o s. M as ello no i m p l i c a u na a s i g n a c i on a b i e r ta e i n d i s c r i m i n a da de c o m p e t e n c ia p a ra decidir u na s o l i c i t ud t e n d i e n te a la r e p a r a c i on de a q u e l l as a los t r i b u n a l es de j u s t i c ia y paz, q ue i n c l u ya a p e r s o n as q ue no p a r t i c i p an ni p a r t i c i p a r on del p l u r i m e n c i o n a do p r o c e so p e n al especial. Definicion de competencia N° 50.234 HUGO HELIODORO AGUILAR NARANJO A u n a do a lo amterior, si la b u s q u e da selectiva en b a se de d a t os (art. 2 44 del C.P.P.), c o mo lo e x p u so la fiscal, es un p a so i n v e s t i g a t i vo a n t e c e d e n te p a ra p r o m o v er la extincion de dominio de l os b i e n es de H U GO H E L I O D O RO A G U I L AR N A R A N J O,

q u i en f u e re c o n d e n a do p or la j u r i s d i c c i on o r d i n a r i a, h ay f u n d a m e n t os legales p a ra a s i g n ar la c o m p e t e n c ia al j u ez de c o n t r ol de g a r a n t i a s, en los terminos establecidos en el Codigo de Procedimiento Penal, A si lo establece el art. 2 6 -2 del Codigo de E x t i n c i on de D o m i n io -Ley 1 7 08 de 2 0 1 4 -, de a c u e r do c on el c u al en la fase inicial, l as tecnicas de i n d a g a c i on e i n v e s t i g a c i on y los actos especiales de i n v e s t i g a c i on c o mo la i n t e r c e p t a c i on de c o m u n i c a c i o n e s, los a l l a n a m i e n t os y registros, la busqueda selectiva en bases de datos, las e n t r e g as vigiladas, la v igilanc ia y s e g u i m i e n to de p e r s o n a s, la v i g i l a n c ia de cosas, la r e c u p e r a c i on de i n f o r m a c i on d e j a da al n a v e g ar p or i n t e r n et y las o p e r a c i o n es e n c u b i e r t as se aplicardn los procedimientos previstos en la Ley 906 de 2004.

En e se e n t e n d i d o, al t e n or de los arts. 1 5 4 -9 y 39 inc. 1° -modificado por el art. 48 de la Ley 1453 de 2 0 1 1del C.P.P., en c o n c o r d a n c ia c on la sent. C - 3 36 de 2 0 0 7, la S a la a s i g na la c o m p e t e n c ia p a ra resolver la s o l i c i t ud en c u e s t i on a los j u e c es de c o n t r ol de g a r a n t i as de la c i u d ad de B o g o t a, P or u na p a r t e, debido a q u e, p or e x p r e sa d i s p o s i c i on legal (art. 39 inc. 1° d el C.P.P.) l os j u e c es de g a r a n t i as tienen c o m p e t e n c ia n a c i o n a l; p or o t r a, t e n i e n do en c u e n ta q u e, p or c u e s t i o n es de r a z o n a b i l i d a d, no h ay m o t i v os objetivos p a ra q ue el a s u n to s ea decidido en un d i s t r i to j u d i c i al d i f e r e n t eh En ' Segun el art. 2" del Acuerdo N" PSAA16-10544 del 12 de julio de 2016, proferido por la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura, de acuerdo con el factor territorial de competencia,

9 Definicion de competencia 50.234 HUGO HELIODORO AGUILAR NARANJO p r i m er l u g a r, c o mo q u i e ra q ue el s e n or A G U I L AR N A R A N JO f ue c o n d e n a do p or la C o r te S u p r e ma de J u s t i c ia y, en t al v i r t u d, la p e na es v i g i l a da p or un J u z g a do de E j e c u c i on de P e n as y M e d i d as de S e g u r i d ad de B o g o ta (N° 17)2; en s e g u n do t e r m i n o, p or c u a n to la b u s q u e da selectiva en b a se de datos q ue pretende realizar la Fiscalia se dirige a entidades y p e r s o n as j u r i d i c as c on domicilio en esta c i u d ad - D A T A C R E D I T O, CIFIN, DIAN, UIAF, Migracion Colombia, entre otras-; c o mo t e r c e ra m e d i d a, d a do q ue la sede de la U n i d ad de F i s c a l i as p a ra la J u s t i c ia T r a n s i c i o n a l, e n c a r g a da de la p e r s e c u c i on de b i e n es de p e r s o n as c o n d e n a d as p or delitos v i n c u l a d os al p a r a m i l i t a r i s mo e s ta u b i c a da en

B o g o ta y, f i n a l m e n t e, p o r q ue s i e n do la e x t i n c i on de d o m i n io u na a c c i on c o n s t i t u c i o n a l, de c a r a c t er r e al y c o n t e n i do p a t r i m o n i a l, q ue p r e c e de sobre los bienes, i n d e p e n d i e n t e m e n te de q u i en los t e n ga en su j^oder o los h a ya a d q u i r i do (art. 17 L ey 1 7 08 de 2 0 1 4 ), i m p e r t i n e n te se ofrece el l u g ar de o c u r r e n c ia de los h e c h os q ue f u n d a m e n t an la c o n d e na penal, m i e n t r as q ue d e s c o n o c i e n do p or ahoret la F i s c a l ia c u a l es s on los b i e n es del s e n t e n c i a do c u yo d o m i n io p r e t e n de e x t i n g u ir ( p a ra u b i c a r l os es q ue a c u de a la b u s q u e da selectiva en b a se de datos) es i n c i e r ta la c o m p e t e n c ia t e r r i t o r i al p a ra el j u z g a m i e n to a n te los J u z g a d os de C i r c u i to E s p e c i a l i z a d os de E x t i n c i on de D o m i n io (art. 35 L ey

1 7 08 de 2 0 1 4 ). En m e r i to de lo e x f m e s to la S a la de C a s a c i on P e n al de la C o r te S u p r e ma de J u s t i c i a, se efectuard el reparto entre todos los dtspachos con funcion de control de garantias de Bogota, Neiva. Pereira, Cali, Cucuta, Medellln, Villa\icencio y BarranquHla, que cuentan con juzgados penales de circuito especializado de extincibn de dominio. ^ EI conocimiento de la vigilancia de la sancidn penal fue asignado per esta Sala mediante auto del 9 de marzo de 2016, rad. 47.707. 10 Definicion de competencia N" 50.234 HUGO HELIODORO AGUILAR NARANJO RESUELVE Primero: d e c l a r ar q ue a los j u e c es p e n a l es m u n i c i p a l es c on f u n c i on de c o n t r ol de g a r a n t i as de B o g o ta l es c o m p e te resolver la s o l i c i t ud de a u t o r i z a c i on p a ra realizar b u s q u e da selectiva en b a se de d a t o s, elevada p or la fiscal 7^ a d s c r i ta a la D i r e c c i on N a c i o n al de Fiscalias Especializadas en J u s t i c ia T r a n s i c i o n a l.

Segundo: r e m i t ir l as diligencias al C e n t re de Servicios

J u d i c i a l es del S i s t e ma P e n al A c u s a t o r io de Bogota, p a ra q ue se efectue el r e p a r to c o r r e s p o n d i e n t e.

Tercero: i n f o r m ar de este a u to a la S a la de J u s t i c ia y Paz del T r i b u n al S u p e r i or de B o g o t a, a si c o mo a los p a r t i c i p a n t es en la a u d i e n c ia p r e l i m i n ar del 27 de a b r il de 2 0 1 7.

C o n t ra e s ta decision no p r o c e d en r e c u r s o s. 11 Definicion de competencia N° 5.0.234

HUGO HELIODORO AGUILAR NARANJO 1 .J i N U B IA Y O L A N DA N O VA G A R C IA S e c r e t a r ia